junho 2008 – AS-PTA http://aspta.org.br Fri, 05 Feb 2021 13:07:05 +0000 pt-BR hourly 1 Credibilidades em xeque, artigo de Flavia Londres http://aspta.org.br/2008/06/13/credibilidades-em-xeque-artigo-de-flavia-londres/ http://aspta.org.br/2008/06/13/credibilidades-em-xeque-artigo-de-flavia-londres/#respond Fri, 13 Jun 2008 18:08:26 +0000 http://aspta.org.br/?p=2403  

O mundo inteiro está chocado com as novas notícias sobre os efeitos colaterais produzidos pelos tratamentos de reposição hormonal atualmente usados por mulheres na menopausa. E, infelizmente, esta não foi a primeira e nem deverá ser a última vez que assistiremos a histórias semelhantes.

Uma pesquisa divulgada no dia 10 de junho (publicada numa das mais importantes revistas médicas do mundo, o ‘Journal of the American Medical Association’), conduzida durante 5 anos com 16 mil mulheres, submetidas ao tratamento com hormônios para inibir os efeitos causados pela menopausa, mostrou risco 26% maior de surgimento de câncer de mama, 22% maior do surgimento de doenças cardiovasculares e 41% maior de ter um derrame cerebral.

O órgão americano responsável por avaliar e liberar ou não medicamentos para o mercado é o famoso FDA – Food and Drug Administration (Agência de Alimentos e Medicamentos, na sigla em inglês) – reconhecido no mundo inteiro por seu rigor e sua seriedade.

O FDA é o mesmo órgão que, em 1995, liberou os alimentos transgênicos para entrarem no mercado americano, sem realizar qualquer estudo sobre a segurança desses produtos para o consumo da população.

Parte da explicação para esta falta de responsabilidade revoltante é a ligação um tanto promíscua que existe entre o órgão e as empresas multinacionais bilionárias.

Um fenômeno conhecido nos EUA é a chamada ‘porta giratória entre indústrias e agências reguladoras’, através da qual cientistas e executivos das respectivas instituições transitam sem que haja nenhum controle por parte dos órgãos públicos.

Alguns exemplos:

Michael Friedman – ex-membro da Comissão do FDA, agora vice-presidente de Atividades Clínicas da Searle, a divisão farmacêutica da Monsanto.

Lidia Watrud – ex-pesquisadora de biotecnologia microbiana da Monsanto, agora no Laboratório de Efeitos Ambientais da EPA (Agência de Proteção Ambiental do governo americano, na sigla em inglês).

L. Val Gidddings – ex-controlador de biotecnologia e negociador de segurança biológica no USDA (Depto. de Agricultura dos EUA, em inglês), agora vice-presidente da Organização da Indústria de Biotecnologia (BIO). Há muitos outros exemplos.

A política das indústrias de remédios, que são, na maioria dos casos, as mesmas que produzem agrotóxicos e sementes transgênicas, é a de colocar seus produtos no mercado o mais rapidamente possível para adiantar seus retornos aos investimentos que fizeram para desenvolver seus produtos – custe o que custar. Análises de risco, estudos sobre efeitos colaterais de longo prazo, efeitos crônicos etc. ficam para segundo plano.

E o resultado é este que estamos vendo. No início, coloca-se o produto no mercado, com a proteção da marca ‘Aprovado pelo FDA’ e com o ‘fortíssimo’ argumento de que ‘não existem provas de que nosso produto não seja seguro’ – obviamente ocultando o fato de que também não existem provas de que seus produtos sejam seguros. Mais ainda, que não existem provas de nada, uma vez que estudos rigorosos não foram feitos.

Depois, quando problemas desse porte vêm à tona, quando milhões de pessoas já estão consumindo seus produtos largamente, e pelo menos milhares delas já estão pagando o preço (muitas vezes com a vida) pela irresponsabilidade das indústrias, tenta-se minimizar o problema. Ora bolas, ‘faremos um recall!’.

É chocante ler, no ‘Globo’ de 11 de junho, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Ricardo Meirelles, dizer: ‘As mulheres que fazem terapia de reposição hormonal não precisam se preocupar. (…) Não há estudo comprovando que os hormônios naturais são prejudiciais.’ Aí o escândalo passa e ninguém mais se lembra da tragédia.

O filme dos alimentos transgênicos tem tudo para seguir o mesmo roteiro. O FDA os liberou, considerando-os ‘substancialmente equivalentes’ aos seus pares convencionais (conceito sem fundamento científico algum).

Muitos países foram atrás, alegando que ‘o FDA, o rigorosíssimo órgão americano, que jamais poria em risco a população americana, liberou, então é seguro’. E não nos surpreenderemos se, a qualquer momento, o fim da história também se repetir.

O que agrava o problema no caso dos transgênicos é que, nos EUA, o maior país produtor e consumidor de transgênicos do mundo, os alimentos não informam no rótulo a origem transgênica.

Ou seja, por um lado a população não tem o direito de escolher se quer consumir alimentos transgênicos ou não. Por outro, como o consumo não é controlado, quando problemas começarem a aparecer, será impossível resgatar os dados sobre o consumo, pois como não há rotulagem, não há controle algum sobre esse consumo (ao contrário dos medicamentos, que são vendidos mediante receita médica e cujos consumidores são acompanhados, o que permite que se resgate as informações posteriormente).

Quando dizemos que os governos e as indústrias dos países em que estes alimentos já foram liberados estão fazendo de sua população cobaia dos alimentos transgênicos, em verdade, estamos sendo delicados. Cobaias são usadas em experimentos controlados.

Estamos brincando de aprendiz de feiticeiro, e o que temos pela frente são só surpresas.

FLAVIA LONDRES, agrônoma, é assessora técnica da AS-PTA.

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Em má hora, artigo de Janio de Freitas http://aspta.org.br/2008/06/13/em-ma-hora-artigo-de-janio-de-freitas/ http://aspta.org.br/2008/06/13/em-ma-hora-artigo-de-janio-de-freitas/#respond Fri, 13 Jun 2008 18:00:54 +0000 http://aspta.org.br/?p=2587  

JANIO DE FREITAS

Em má hora
 

É uma notícia apenas relativa:Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o próprio, está mudando de opinião sobre os transgênicos. A primeira parte da frase, referente à mudança de opinião, não é notícia: por definição, só há notícia se há algo novo. A segunda, sim, implica a novidade de que a soja geneticamente modificada pela empresa americana Monsanto, proibida em grande parte da Europa e ainda no Brasil, afinal vislumbra o fim de sua longa batalha -política, comercial, judicial e sobretudo financeira- para dominar o gigantesco plantio brasileiro.

O presidente ligou a mudança de opinião à influência de informes científicos. Fez bem em prestar tal esclarecimento, porque se sabe que o lobby da Monsanto é muito poderoso, tem conquistas importantes por aí afora, e o governo dos Estados Unidos deseja muito que o Brasil engula, nos vários sentidos da palavra, a soja da Monsanto.

Mas, se o esclarecimento presidencial foi útil, ao menos para as pessoas que não crêem no jogo das questões internacionais, a hora da menção à influência de notícias científicas foi muito infeliz. Por coincidência, na ocasião mesma em que se toma conhecimento da mudança presidencial de opinião, cientistas do governo do Canadá revelam a descoberta de que o herbicida com glifosato estimula a profusão de um fungo cujas toxinas matam seres humanos e animais, além do potencial de arrasar plantações.

Pois bem, a soja transgênica é um vegetal modificado pela Monsanto para suportar, o que não acontece com a soja original, as quantidades necessárias ao herbicida Roundup, fabricado pela mesma Monsanto, para ser eficaz contra ervas invasoras.

O governo Lula veio para mudar. Mas, na falta das esperadas mudanças, muda de opinião. E, apesar de fazê-lo sempre na mesma direção, não seria mau que o presidente ouvisse outros cientistas, além dos que são pró-soja transgênica, antes de mandar ao Congresso o projeto que a Presidência prepara sobre biossegurança. A fórmula adotada em princípio, no projeto, para não ser contra a soja da Monsanto nem ficar desabridamente a favor, é criar percursos burocráticos mais longos para a autorização dos plantios. Trata-se, porém, de saúde e de vida dos consumidores, e isso exige definições claras e firmes, sem tergiversações.

Do ponto de vista que predomina no governo -o do economicismo acima das contingências existenciais- a liberação da soja transgênica será como um presente aos agricultores dos Estados Unidos, reconhecidos pelo governo Lula como beneficiários de subsídios e outros favorecimentos que prejudicam a produção agrícola e as exportações brasileiras. Mesmo com o protecionismo, as exportações da soja transgênica americana são dificultadas pela preferência européia por soja normal, caso da brasileira, ainda que com preço maior.

Certos transgênicos já se mostraram inofensivos e úteis, mas a soja resistente ao Roundup ainda é, no mínimo, uma incerteza inquietante.

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Bons para quem?, por Mariana Paoli http://aspta.org.br/2008/06/13/bons-para-quem-por-mariana-paoli/ http://aspta.org.br/2008/06/13/bons-para-quem-por-mariana-paoli/#respond Fri, 13 Jun 2008 17:52:09 +0000 http://aspta.org.br/?p=2591

Bons para quem?

MARIANA PAOLI *

A divulgação, na semana passada, de um estudo norte-americano comprovador de que determinada marca de soja transgênica usa em média 11,4% mais agrotóxicos derruba o último argumento dos defensores da introdução dos transgênicos no meio ambiente. É preciso ter cautela no uso dessa nova tecnologia, ainda tão pouco conhecida e que pode trazer conseqüências negativas para o meio ambiente, a saúde da população e a competitividade da agricultura brasileira.

Entre as possíveis conseqüências da engenharia genética, os cientistas prevêem o empobrecimento da biodiversidade, a criação de ”superpragas”, a eliminação de insetos benéficos ao equilíbrio ecológico do solo e o aumento da contaminação dos solos e lençóis dágua devido ao uso intensificado de agrotóxicos.

Caso algumas dessas conseqüências negativas ocorram, será impossível controlá-las, pois à diferença de outros poluentes químicos, os transgênicos, por serem formas vivas, são capazes de sofrer mutações, se multiplicar e se disseminar no meio ambiente. Ou seja, uma vez aí introduzidos, não podem ser removidos.

A realização dos Estudo Prévio de Impacto Ambiental, o EIA/Rima, antes da introdução comercial de um transgênico na agricultura, conforme exige a Constituição brasileira, é fundamental para que os impactos ambientais sejam estudados, a fim de garantir a integridade do meio ambiente. Aliás se o produtor da marca examinada não tivesse nada a temer com relação à segurança ambiental dos transgênicos, já teria realizado, em 1998, o EIA/Rima para a sua soja transgênica.

O Brasil exibe uma grande vantagem comercial no mercado internacional por ser o único grande produtor mundial de soja não transgênica, demanda que mais cresce no mercado internacional. Mesmo no caso do milho a demanda no mercado internacional pela variedade não transgênica é cada vez maior.

E não se podem usar os argumentos de que os transgênicos serão a solução para a fome. Segundo a FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, o mundo já produz hoje quantidade de alimento suficiente para toda a população, na proporção de uma vez e meia. A fome é uma questão social, devido a má distribuição de renda entre ricos e pobres

O Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, tem uma importante missão: face aos riscos que os transgênicos representam e os seus duvidosos benefícios, deve adotar o princípio da precaução, exigindo que um estudo abrangente prévio de impacto ambiental seja realizado, como exige a Constituição, preservando a integridade do meio ambiente do país.

*Coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace

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A herança envenenada de FHC, por João Pedro Stedile e Jean Marc von der Weid http://aspta.org.br/2008/06/12/a-heranca-envenenada-de-fhc-por-joao-pedro-stedile-e-jean-marc-von-der-weid/ http://aspta.org.br/2008/06/12/a-heranca-envenenada-de-fhc-por-joao-pedro-stedile-e-jean-marc-von-der-weid/#respond Thu, 12 Jun 2008 19:17:45 +0000 http://aspta.org.br/?p=2589  

Há mais de quatro anos, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), do Ministério da Ciência e Tecnologia, "aprovou" a primeira liberação comercial de um produto transgênico no Brasil, a soja resistente ao herbicida Roundup (ambos, semente e herbicida, produzidos pela multinacional americana Monsanto).

Imediatamente, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Greenpeace Brasil questionaram juridicamente a competência legal da CTNBio. A Justiça deu ganho de causa às ONGs, considerando que, pela Lei de Biossegurança, essas liberações cabem aos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura e que à CTNBio apenas compete aconselhar o governo. A Constituição exige a realização de estudos de impacto ambiental avaliados pelo Ibama, anteriores à liberação de transgênicos no meio ambiente.

Apesar de a Monsanto e os ministros de FHC afirmarem que esses produtos são inócuos e seguros, eles não responderam às exigências da Justiça, de realizar estudos de impacto e apelaram ao Tribunal Regional Federal, em Brasília.

O governo FHC pressionou juízes e baixou medidas provisórias para fortalecer a CTNBio. Criminosamente, não reprimiu o contrabando de sementes transgênicas oriundas da Argentina para o Rio Grande do Sul nem os plantios clandestinos e ostensivos naquele Estado. Fechou os olhos para os produtos contaminados com transgênicos e vendidos livremente no país e pressionou o Conselho Nacional do Meio Ambiente para evitar rigor nos estudos de impacto ambiental dos transgênicos.

Paralelamente, a Monsanto gastou rios de dinheiro com propaganda na mídia, seminários para potenciais "formadores de opinião" e lobby para parlamentares votarem um projeto de lei favorável à liberação facilitada dos transgênicos.

A imprensa em geral tratou as entidades e cientistas que pediam precaução aos transgênicos como dinossauros, inimigos da ciência, ecoterroristas, vendidos às empresas de agrotóxicos e inimigos do progresso. O mesmo tratamento que deram aos que se opuseram à ração que deu origem à incontrolável doença da vaca louca.

O tempo mostrou que a razão estava entre os que pediam prudência. Inúmeros problemas têm surgido nos cultivos transgênicos nos EUA – torna-se claro que o Brasil deve rejeitar esses cultivos até mesmo para aproveitar o mercado cativo de produtos livres de transgênicos que a Europa e a Ásia nos abrem.

A insistência das empresas multinacionais em liberar as sementes transgênicas está ligada unicamente à sua necessidade de aumentar o lucro. Pois apenas dez empresas controlam essas sementes em todo o mundo. E as sementes transgênicas não estão ligadas ao aumento da produtividade, mas, sim, ao necessário uso de agrotóxicos produzidos pelas mesmas empresas! Por outro lado, como o mercado consumidor é cada vez mais cuidadoso com a saúde, uma agricultura brasileira livre de transgênicos tomaria o mercado das multinacionais dos EUA.

A vitória do povo brasileiro nas ultimas eleições, pedindo mudanças, deu forças para que seja revisada também a politica em relação aos transgênicos.

E representou um duro golpe aos interesses da Monsanto, que antes contava com muitos aliados dentro do Palácio do Planalto. Vale lembrar que a empresa conseguiu liberar junto à Sudene um empréstimo, para construir uma fábrica de venenos em Camaçari (BA), de aproximadamente US$ 250 milhões, dinheiro que seria destinado ao desenvolvimento do Nordeste. A Monsanto acreditava que dobraria as resistências da sociedade brasileira "cooptando" o governo e outros Poderes. Felizmente, foi derrotada.
A luta da sociedade brasileira, por meio de suas entidades e movimentos sociais, barrou até agora os transgênicos no Brasil, e as ações da Monsanto caíram 60%.

Se as eleições representaram uma posição clara por mudanças, infelizmente a composição do ministério do novo governo manteve uma posição ambígua em relação à liberação dos transgênicos. E alguns ainda não entenderam o resultado de outubro.

A União ainda é sócia (pasmem!) da Monsanto no recurso que será julgado no TRF. A safra gaúcha -contaminada por transgênicos devido à omissão de FHC- começa a ser colhida em março, e não há definição de como tratar esse descalabro, que custará (ao governo? aos produtores? à sociedade?) mais de US$ 1 bilhão e, talvez, o lugar privilegiado do Brasil no mercado internacional de alimentos não-transgênicos.

Enfrentar essas e outras questões exigirá do governo esforço coordenado entre ministérios. Há medidas urgentes a tomar, como orientar a Advocacia Geral da União para retirar o governo do recurso solidário com a Monsanto no TRF. As entidades dos pequenos agricultores, da sociedade civil, das igrejas e de agricultura ecológica exigem uma clara definição do novo governo.

*João Pedro Stedile, 49, é coordenador do MST e da Via Campesina Brasil. Jean Marc von der Weid, 56, é coordenador da Articulação Nacional pela Agroecologia e da campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos.

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A conversão de Lula, por Jean Marc von der Weid http://aspta.org.br/2008/06/12/a-conversao-de-lula-por-jean-marc-von-der-weid/ http://aspta.org.br/2008/06/12/a-conversao-de-lula-por-jean-marc-von-der-weid/#respond Thu, 12 Jun 2008 18:29:28 +0000 http://aspta.org.br/?p=2485

O presidente Lula, quando candidato, definiu-se na questão dos transgênicos dizendo: “Liberar é burrice.” Nestes próximos dias, porém, poderá assinar uma medida provisória com o conteúdo do substitutivo do senador Ney Suassuna ao projeto de lei de Biossegurança, aprovado na Câmara mesmo contra a posição da bancada ruralista e o forte lobby da Monsanto. O projeto alterou proposta assinada pelo próprio Lula, amplamente debatida dentro do governo.

Que se passa no governo para que o presidente faça aquilo que antes chamou de burrice? O governo mudou de posição no intervalo da tramitação do projeto entre a Câmara e o Senado?

A justificativa do governo para liberar a comercialização da safra de soja 2002/2003, em flagrante violação das posições anteriores do PT, do próprio Lula e da legislação vigente era a famosa “herança maldita” do governo anterior, inflada com avaliações incorretas sobre a amplitude do problema. Em 2003/2004, a liberação considerou o dado falso sobre a falta de sementes. Ora, ou o presidente e seus assessores foram manipulados ou estavam tentando enganar o público. Os dados sobre a disponibilidade de sementes estavam acessíveis na internet para verificação de qualquer um.

O trágico na mudança de posição do governo é que ela não se deu por uma confrontação entre os argumentos complexos envolvendo aspectos científicos, ambientais, de saúde, e outros. A conversão se deu por razões mais comezinhas, vinculadas a uma opção cega pelo agronegócio, representado no governo pelo ministro da Agricultura, a favor dos transgênicos por razões imediatistas e falseadas por circunstâncias peculiares que não têm a ver com vantagens reais nem a médio prazo.

Consumidores e agricultores europeus se posicionam maciçamente contra esses produtos. Ignora-se o fato de que cientistas do Food and Drug Administration, do governo americano, levantam vários problemas sobre a segurança desses produtos e que a decisão de liberação dos transgênicos nos EUA foi em franca oposição a essas razões. Lula afirma que mudou sua posição por “razões científicas”, mas só escutou as “razões científicas” defensoras dos transgênicos.

As implicações de uma liberação indiscriminada dos transgênicos terão efeitos de longo prazo e o governo dá mostras de uma total irresponsabilidade na forma em que vem tratando o assunto.

JEAN MARC VON DER WEID é coordenador do Programa de Políticas Públicas da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

   

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Crítica e isenção, artigo de Jean Marc von der Weid http://aspta.org.br/2008/06/12/critica-e-isencao-artigo-de-jean-marc-von-der-weid/ http://aspta.org.br/2008/06/12/critica-e-isencao-artigo-de-jean-marc-von-der-weid/#respond Thu, 12 Jun 2008 18:19:40 +0000 http://aspta.org.br/?p=2673  

A mídia deu destaque a um documento divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo qual os transgênicos no mercado não acarretam riscos. Mas o documento também afirma: (1) "é necessário uma base de evidências para facilitar avaliações mais coerentes"; (2) "as controvérsias foram alimentadas por avaliações conflitantes e evidências incompletas"; (3) "ênfase deve ser dada a avaliações de risco que considerem efeitos intencionais e não intencionais"; (4) "resultados contraditórios podem refletir diferentes condições regionais ou agrícolas"; (5) "os riscos (…) devem ser avaliados caso a caso, levando em conta características dos organismos e dos alimentos GM (geneticamente modificado) e de diferenças nos ambientes receptores".

Estas recomendações estão longe de dar carta-branca à liberação indiscriminada dos transgênicos, como vem fazendo a CTN-Bio. E o estudo da OMS merece reparos quanto fala de inocuidade. A comissão externa contratada foi composta por técnicos de quatro entidades vinculadas às empresas de biotecnologia, um à OCDE, um da FAO e um que parece ser crítico à liberação dos OGMs (organismos geneticamente modificados). As quatro primeiras liberaram os transgênicos sem exigir outras provas que não as limitadas e incompletas pesquisas das empresas. É bom lembrar que há pouco tempo foi divulgado um estudo secreto da Monsanto apontando sérios problemas com ratos alimentados com milho transgênico.

O estudo da OMS cita 287 documentos consultados, mas sem indicar quais apresentam pesquisas divulgadas em revistas científicas. É questão-chave, pois a OMS não faz pesquisas próprias. O estudo afirma que é difícil avaliar os riscos e que é necessário pesquisar mais. Nossa imprensa deveria estudar de forma crítica o relatório, antes de repetir suas conclusões por se tratar de entidade supostamente isenta.

JEAN MARC VON DER WEID, economista, é coordenador de políticas públicas da AS-PTA.

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Cartas marcadas, artigo de Jean Marc von der Weid http://aspta.org.br/2008/06/12/cartas-marcadas-artigo-de-jean-marc-von-der-weid/ http://aspta.org.br/2008/06/12/cartas-marcadas-artigo-de-jean-marc-von-der-weid/#respond Thu, 12 Jun 2008 18:13:29 +0000 http://aspta.org.br/?p=2752  

A Lei de Biossegurança foi feita na medida dos interesses das empresas que querem liberação facilitada dos transgênicos no Brasil, sem as medidas de precaução necessárias para garantir a saúde dos consumidores e a proteção do meio ambiente.

A decisão foi entregue a uma comissão técnica, a CTNBio, em franca violação das atribuições constitucionais dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Se a comissão fosse composta por técnicos isentos e preparados para lidar com os múltiplos aspectos da biossegurança, ainda poderia atender aos interesses maiores do país. Infelizmente, não é isto que está ocorrendo.

O decreto que regulamentou a lei entregou a uma comissão vinculada ao MCT o poder de indicar uma lista de 36 cientistas para o ministro escolher os 12 que comporão o corpo científico da CTNBio.

O decreto indica que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências devem participar da comissão junto com “outros”, a critério do próprio MCT.

O decreto permitia, portanto, que o MCT tivesse amplo controle sobre a composição da comissão, além de ter controle sobre a escolha final dos cientistas que deverão compor a CTNBio.

A SBPC informou que indicou cinco nomes para participar da comissão de seleção dos candidatos, mas não se sabe quem indicou os outros sete nomes, se a ABC ou o próprio MCT.

O fato é que desta comissão de seleção participam seis ex-membros das CTNBios do governo FH ou do governo Lula.

Além destes, notoriamente favoráveis à liberação facilitada dos transgênicos, participa da comissão um membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, entidade criada pelas empresas da área.

Não se sabe a posição dos outros cinco membros, mas a maioria pró-transgênicos já está assegurada.

 

Jean Marc von der Weid, economista, é coordenador de políticas públicas da AS-PTA

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Câmara debate Lei de Cultivares http://aspta.org.br/2008/06/11/camara-debate-lei-de-cultivares/ http://aspta.org.br/2008/06/11/camara-debate-lei-de-cultivares/#respond Wed, 11 Jun 2008 13:16:58 +0000 http://aspta.org.br/?p=2473  

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE CULTIVARES

 

Está marcada para o dia 17 de junho de 2008, às 14:30 hs na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discussão do PL 2327/2007 que modifica a Lei de Cultivares (Lei 9.456/1997). Este projeto, se aprovado, restringirá ainda mais os direitos dos agricultores de uso próprio de mudas e sementes, abrindo caminho para a cobrança de royalties sobre a produção.

Estarão se pronunciando na audiência as seguintes representações:

André dos Santos (UNAIC) representando a ANA

Paula Almeida (AS-PTA)

João Intini (SAF/MDA)

Representante da Contag

Representante do MAPA

Fabio Meirelles (CNA)

Iwao Miyamoto (ABRASEM)

Goran Kuhar (BRASPOV)

Silvia Regina (Associação Brasileira de Proteção de Cultivares de Flores e Plantas Ornamentais)

 


LEI DE CULTIVARES: O QUE ESTÁ EM VIGOR

 

A Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997) possibilitou o estabelecimento de direitos de propriedade sobre sementes e mudas no Brasil. A partir da publicação dessa Lei uma empresa ou pessoa que obtém uma variedade distinta, homogênea e estável tem o direito de exclusividade na reprodução e comercialização deste material genético.

Este direito recai sobre as estruturas reprodutivas da planta (semente e muda) e dura 15 anos. Antes da vigência da lei, as sementes desenvolvidas podiam ser livremente reproduzidas e comercializadas por empresa ou pessoa física.

Apesar de ter permitido a apropriação privada das sementes, a Lei de Proteção de Cultivares reconheceu o “direito do agricultor” ao estabelecer que: a pessoa que reproduzir e utilizar semente para uso próprio, usar ou vender como alimento ou matéria prima o produto obtido de seu plantio e utilizar o cultivo como fonte de variação no melhoramento ou para fins de pesquisa científica. No caso de pequenos agricultores e lei permite, inclusive, a multiplicação de sementes protegidas para doação ou troca para outros pequenos agricultores no âmbito de programas de financiamento.

 

MODIFICAÇÕES NA LEI A VISTA: VIOLAÇAO DOS DIREITOS DOS AGRICULTORES

 

Há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados e que modifica a Lei de Proteção de Cultivares. Este projeto (PL 2325/2007) foi apresentado pela Deputada Rose de Freitas do PMDB/ES. A proposta restringe ainda mais a livre utilização dos recursos genéticos para a agricultura, estabelecendo que os direitos do obtentor ou melhorista se ampliam até o produto da colheita, abrindo a porta para a cobrança de royalties sobre a produção.

Se aprovado, este projeto de lei garantirá às empresas que detém os direitos de propriedade intelectual sobre a semente o direito de controlar também o produto da colheita e de cobrar uma indenização pela utilização do produto sem autorização.            

De acordo com o Art. 37 do projeto:

Aquele que vender oferecer à venda, reproduzir, importar, exportar, bem como embalar ou armazenar para esses fins, ou ceder a qualquer título, material de propagação ou produto da colheita de cultivar protegida, com denominação correta ou com outra, sem autorização do titular, fica obrigado a indenizá-lo, em valores a serem determinados em regulamento, além de ter o material apreendido, assim como pagará multa equivalente a vinte por cento do valor comercial do material apreendido, incorrendo, ainda, em crime de violação dos direitos do melhorista, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis”.

Fica claro, aqui, que, com a aprovação deste projeto, muitas práticas desenvolvidas pelos camponeses e agricultores familiares, e que são fundamentais para a reprodução de seu modo de vida, correr o risco de ser criminalizadas.

 

O QUE ESTÁ AMEAÇADO:

 

§       O direito de uso próprio da semente;

§       As sementes crioulas e os bancos e feiras de sementes comunitários;

§       A livre comercialização dos produtos das camponeses e camponesas e a renda das famílias;

§       A soberania alimentar das famílias e das comunidades;

§       O direito de produzir alimentos saudáveis de forma ecológica;

 
 

QUEM GANHA COM ISSO?

 

As grandes empresas produtoras de sementes

§        Os fabricantes de agrotóxicos

§        Pesquisadores ligados às empresas

§        Setores do governo interessados em favorece o agronegócio


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Promotores http://aspta.org.br/2008/06/06/promotores/ http://aspta.org.br/2008/06/06/promotores/#respond Fri, 06 Jun 2008 10:18:11 +0000 http://aspta.org.br/?p=2775 Leia mais]]> ANA – Articulação Nacional pela Agroecologia

Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos"

CONTAC – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Assalariados Rurais

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CUT Nacional – Central Única dos Trabalhadores

FETRAF-SUL/CUT – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Região Sul

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores – Câmara Federal

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Programação http://aspta.org.br/2008/06/06/programacao/ http://aspta.org.br/2008/06/06/programacao/#respond Fri, 06 Jun 2008 10:17:12 +0000 http://aspta.org.br/?p=2774 Leia mais]]> 18 de março

20:00 h: Abertura – Panorama da questão dos transgênicos no Brasil.

Apresentação dos objetivos e organização do seminário.

19 de março

9:30 h – 11:00 h: Conferências

Vantagens e desvantagens agronômicas dos cultivos transgênicos (Rodney Nelson – Sojicultor, Dakota do Norte / EUA)

Custos de produção de cultivos transgênicos x cultivos convencionais (Jean Marc von der Weid, economista/AS-PTA, Coordenador da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos)

Mercado para produtos transgênicos, convencionais e orgânicos. (Dennis Kitch – Economista, especialista em mercado internacional de grãos)

11:00 h: Intervalo

11:30 – 13:00 h: Conferências

Impactos ambientais dos cultivos transgênicos. (Prof. Flávio Bertin Gandara – ESALQ/USP)

Riscos para a saúde decorrentes do consumo de alimentos transgênicos. (Profa. Fátima Oliveira – UFMG e Sec. Executiva da Rede Feminista de Saúde)

13:00 h – 14:30: Almoço

14:30 h – 18:30 h: Grupos de Trabalho

Grupo I – Legislação Panorama da legislação atual envolvendo transgênicos (Lei de Biossegurança 8.974, Lei de Agrotóxicos 7.802/89, Medida Provisória 2.137/00, Resolução Conama 305, Decreto de Rotulagem 3.871/01 etc.); Projetos de Lei na Câmara e no Senado; Proposta de organização legal sobre transgênicos e biossegurança.

Grupo II – CTNBio Reformulação da CTNBio: vinculações, composição e atribuições.

Grupo III – ANVISA Elaboração das diretrizes para a realização das avaliações de riscos à saúde humana; Recolhimento de produtos contaminados à venda no mercado brasileiro.

Grupo IV – Descontaminação e controle da soja nos estados do RS e do MS O que fazer com a safra contaminada que começa a ser colhida em março/2003; Estratégia de controle sobre o plantio das próximas safras.

Grupo V – Pesquisa em biotecnologia Propostas para a agenda de pesquisa das instituições públicas nos campos da biotecnologia e da biossegurança.

20 de março

9:30 h – 11:00 h: Conclusão dos grupos de trabalho

11:30 h – 13:00 h: Debate em Plenária: Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos" – perspectivas e estratégias de ação

13:00 – 14:30 h: Almoço

14:30 – 17:00 h: Plenária Final

Panorama da situação dos transgênicos no mundo (Juan Lopez – Friends of the Earth International)

Apresentação das propostas dos grupos de trabalho Reações das autoridades convidadas

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