Sociedade civil e governo traçam ações para fortalecer fruticultura da Borborema

Nesse segundo encontro estiveram presentes representantes do Polo da Borborema, da AS-PTA, do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Sinter), do Sindicato dos Agrônomos Veterinários e Zootecnistas dos Entes Públicos no Estado da Paraíba (Sinavez), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Defesa Agropecuária da Paraíba e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap).

Esse tem sido um espaço importante de diálogo contínuo e direto entre os agricultores, as assessorias e o governo estadual, buscando deixar de lado as divergências e implementar soluções concretas que contribuam para o desenvolvimento da agricultura familiar de base ecológica da região, explicou Emanoel Dias, da AS-PTA.

Na primeira reunião, no dia 13 de Julho, também na sede da Emater em João Pessoa, foram divididas responsabilidades entre as organizações no sentido de viabilizar os encaminhamentos apontados coletivamente durante o seminário. Já neste segundo momento cada organização relatou as providências que tomou e os possíveis desdobramentos dessas ações.

O primeiro ponto colocado foi o da tramitação do projeto de implantação de uma biofábrica no Campus Areia da UFPB. Essa biofábrica seria destinada a multiplicar insetos inimigos naturais da mosca negra. Pesquisas têm demonstrado que num espaço muito curto de tempo de vida alguns desses insetos começam a se alimentar das larvas e ninfas da praga, configurando-se, portanto, bastante eficazes no controle biológico da mosca negra. O projeto da biofábrica foi encaminhado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep/PB) e, segundo Luis Carlos de Sá Barros, gerente operacional de Defesa Vegetal da Sedap, aguarda apenas a assinatura do governador para ser aprovado e iniciar o processo de licitações. A partir dessas informações, decidiu-se que uma comissão deverá acompanhar a tramitação de forma a “agilizar” sua aprovação pelo Funcep. A comissão conta com representantes da Defesa Agropecuária, do Sinter e do Sinavez.

O registro do óleo de nim foi o próximo item da pauta. A substância já é empregada com sucesso no controle de outras pragas similares, como a mosca branca, e a ideia é que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estenda seu registro para aplicação nas áreas atingidas pela mosca negra. O contexto é bastante favorável, uma vez que já existem empresas interessadas em produzir e comercializar o óleo de nim.

Para os agricultores familiares e assessorias, o registro do produto é importante e urgente, uma vez que pode substituir o agrotóxico Provado. Foi sugerido então que, numa próxima reunião, fossem trazidos dados sobre a eficácia das diferentes métodos de controle: convencional (com veneno), alternativo (com produtos naturais, muitos à base de nim) e biológico (introdução de inimigos naturais). O acompanhamento feito por agricultores da Borborema e seus parceiros tem mostrado que aquelas áreas que receberam o Provado não tiveram queda expressiva da incidência da mosca negra, enquanto que agricultores como Rivaldo, de Remígio, têm obtido ótimos resultados aplicando os produtos naturais (ver foto da produção agroecológica de tangerina e laranja de Rivaldo). Além disso, a diferença entre o valor do Provado (R$ 90,00/litro) e o de óleo de nim (R$ 20,00/litro) é considerável para as famílias agricultoras.

Após abordar esse ponto, Nelson Anacleto, do Polo da Borborema, lembrou que também é importante a quebra do status de quarentenária da mosca negra, já que ela não está presente apenas na Paraíba, o que abriria novamente o mercado dos estados vizinhos. Hoje encaminhamos um ofício ao Mapa e à Sedap solicitando a mudança do status da praga para facilitar o processo de tramitação e comercialização da produção para além das barreiras do nosso estado. Sugerimos que o Mapa e a Secretaria de Agricultura assumam seu papel, declarou Anacleto.

Em seguida, José Humberto de Albuquerque, responsável pela Vigilância Sanitária de Pragas Quarentenárias da Sedap, tomou a palavra e apresentou um relatório dos municípios em que foi concluído o cadastramento das propriedades rurais da Borborema. Esse cadastro facilitará a emissão dos Certificados de Origem Fitossanitária (CFOs) necessários para que os agricultores possam comercializar sua produção dentro da Paraíba, como também para Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Segundo Albuquerque, as unidades rurais dos municípios mais atingidos pela mosca negra já foram todas cobertas e assinalou o mês de setembro como previsão para a finalização do trabalho em toda a Paraíba.

Também foi esclarecido que as famílias agricultoras que estão controlando a mosca negra através do tratamento alternativo podem ficar tranquilas em relação à emissão do CFO. Segundo representantes da Sedap, o certificado será emitido sem restrição, portanto, sem referência ou preferência por nenhum tipo de controle. O CFO é apenas uma garantia de que os frutos estão isentos de partes contaminantes que podem transmitir a mosca negra na rota de comercialização da laranja paraibana. Hoje existem 84 técnicos credenciados para emissão do CFO no estado.

Essa segunda reunião também teve como item de pauta a realização de uma Audiência Publica na Assembléia Legislativa. Representantes do Território da Borborema se prontificaram a desenhar uma proposta de conteúdo e fazer os contatos de modo a garantir a presença do maior número possível de deputados. O objetivo é obter apoio e lutar para conseguir recursos para atuar diretamente nas ações de controle da mosca negra. A data prevista é o mês de novembro, após as eleições para evitar a influência de fatores políticos.

Finalmente, discutiu-se como encaminhar a realização de um Seminário sobre Fruticultura. Ficou decidido que o primeiro passo deve ser estabelecer contato com o Fórum Estadual de Citricultura, coordenado pelo Mapa, mas que envolve diversas outras organizações, tais como Sedap, Embrapa, Sebrae e Banco do Nordeste do Brasil (BNB), buscando apoio e recursos. O fórum tem encontros mensais e a ideia é que um representante de cada organização envolvida no controle e convivência com a mosca negra compareça à próxima reunião. Entre outras questões a definir, estão: quem participará, qual o formato que o seminário deve assumir, metodologia, onde conseguir recursos para financiar o evento, restringir à Paraíba ou incluir representantes de outros estados.

Embora o foco central dessas reuniões seja reunir esforços da sociedade civil e do governo para amenizar os possíveis impactos da presença na mosca negra no estado da Paraíba, o principal objetivo é criar estratégias comuns e avançar nas ações que beneficiem a agricultura familiar de base ecológica do Território da Cidadania da Borborema.

Pela primeira vez os agricultores familiares têm tido a oportunidade de expor suas ideias e ter valorizadas as suas experiências pelos agentes do Estado. Agora têm a chance de mostrar que a marca da agricultura familiar da região é a diversidade de culturas e não o uso de agrotóxicos. E isso precisa ser respeitado, conclui Dias (AS-PTA).

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