Configuração e Dinâmica da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos
Durante o processo de construção e realização do Seminário “Ameaça dos Transgênicos – Propostas da Sociedade Civil”, em Brasília, de 18 a 20 de março de 2003, a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos iniciou um processo de transformação e ampliação. Trata-se de uma nova fase, com nova configuração e nova dinâmica de funcionamento.
A partir de agora, todas as entidades que desejarem fazer parte da Campanha e se comprometerem com os Princípios que a norteiam (listados abaixo) poderão integrar-se a ela. A Campanha passa a se constituir como uma grande rede, abrigando ONGs, associações, movimentos populares e grupos diversos.
Este conjunto contempla uma enorme pluralidade e é necessário ficar claro que cada entidade preserva sua autonomia e responde por seus atos e palavras.
As ações realizadas no âmbito da Campanha por entidades membro ou grupos de entidades membro poderão levar o nome da Campanha e usar seu logotipo, mas deverão ser assinadas apenas por estas entidades e serão de sua responsabilidade. Deste modo, não comprometerão outras organizações que também participam da Campanha mas que não tenham se envolvido com as atividades em questão.
A partir das propostas apresentadas no Seminário de Brasília e dos Princípios fundamentais da Campanha, cada entidade ou grupo de entidades deverá eleger suas prioridades de ação e desenvolver atividades em sua região de forma autônoma (ainda que articulada com o conjunto da Campanha em nível nacional), considerando sua realidade local e capacidade de articulação.
A AS-PTA — Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa continuará a produzir o Boletim eletrônico semanal, divulgando informações e sugerindo orientações de Campanha nos momentos em que isto se considerar necessário.
O Boletim também poderá divulgar atividades realizadas pelas entidades no âmbito da Campanha, na medida em que sejam informadas através do e-mail boletim@aspta.org.br.
Seguem abaixo os Princípios Fundamentais norteadores da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos:
I) A Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos luta pela instituição do debate amplo e democrático sobre os transgênicos com a sociedade — o que ainda não aconteceu;
II) As entidades que integram a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos não são contra a pesquisa ou o progresso da ciência;
III) As entidades que integram a Campanha são contra a adoção de novas tecnologias antes que estejam devidamente avaliadas e que sua segurança para a saúde da população e para o meio ambiente esteja comprovada. Neste sentido, lutam para que o Princípio da Precaução — Princípio de Direito Internacional recepcionado pelo Direito brasileiro — seja aplicado. No caso dos transgênicos, as entidades lutam para que sejam avaliados rigorosamente os riscos de sua adoção em larga escala para o meio ambiente e para a saúde humana, porque estão cientes que não foram realizadas tais avaliações e sequer existe consenso na comunidade científica quanto à segurança destes produtos para a saúde e o meio ambiente;
IV) As entidades que integram a Campanha querem também a avaliação dos impactos dos transgênicos para a agricultura, especialmente para a agricultura familiar, no País;
V) Caso haja liberação de espécies transgênicas no País, após o cumprimento dos itens I, III e IV, as entidades que integram a Campanha defendem a rotulagem plena dos alimentos transgênicos para garantir o direito de todos à informação e à liberdade de escolha;
VI) As entidades membro da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos também se opõem à utilização de agrotóxicos (pesticidas químicos) na agricultura. Estes produtos são extremamente danosos aos agricultores, afetando seriamente sua saúde, contaminando o ambiente e colocando-o em um sistema de dependência às grandes empresas que os produzem. Além de afetarem a saúde dos agricultores estes produtos oferecem riscos para a saúde dos consumidores;
VII) As entidades membro da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos propõem, como alternativa ao modelo de produção agrícola baseado no uso de sementes transgênicas e agroquímicos, o modelo de produção baseado na Agroecologia. A agricultura agroecológica utiliza e desenvolve práticas conservadoras do meio ambiente, não oferece riscos à saúde dos agricultores e proporciona a produção de alimentos saudáveis, que não oferecem riscos à saúde dos consumidores. Além disso, a produção agroecológica é viável do ponto de vista econômico e de mercado, podendo competir em pé de igualdade com outros sistemas de produção agrícola menos sustentáveis;
VIII) A Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos contempla uma enorme pluralidade de entidades e grupos, que preservam cada um a sua autonomia. Mesmo fazendo parte da Campanha, as entidades assinam seus atos e palavras, assumindo por eles a responsabilidade.
IX) Todas as manifestações realizadas no âmbito da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos serão pacíficas, não envolvendo atos de violência.
Estamos vivendo um momento importante. É hora de ampliarmos e fortalecermos esta luta!
Rio de Janeiro,11 de abril de 2003.
