10 razões para rejeitar a autoridade científica da CTNBio e a liberação do milho transgênico
26/04/2007
1. Entre seus 27 membros, todos com título de doutor, predominam osbiotecnólogos e aqueles que acreditam que os transgênicos sejamintrinsecamente bons e seguros.
2. Os representantes da sociedade civil na CTNBio, também doutores, sãotidos internamente como pesquisadores de segunda linha e taxadosfrequentemente pela grande imprensa como “ideólogos”, “ambientalistas”e “inimigos do progresso”.
3. Recentemente a CTNBio votou contra a realização de uma audiênciapública sobre a liberação comercial do milho transgênico no Brasil,país que é centro de diversidade da espécie. Predomina na Comissão osentimento que o público leigo não tem nada a contribuir com o tema,que é técnico.
4. Apesar disso, a audiência foi realizada por determinação judicial. Opresidente da CTNBio, doutor Walter Colli, da USP, determinou que ospróprios membros da Comissão não deveriam se manifestar. Os cientistascom pontos de vista divergente foram preteridos e falaram osbiotecnólogos, em sintonia com a indústria, representantes da indústriae organizações da sociedade civil. Ao invés do caso a caso quedetermina a Lei de Biossegurança, o doutor Colli colocou na pauta daaudiência 7 tipos de milho transgênico, sendo que 5 destes sequer foramanalisados pela CTNBio.
5. A CTNBio não tem até hoje uma norma interna determinando regras paraliberação experimental de transgênicos. Mesmo assim, só em 2006, 125plantios experimentais foram autorizados. Muitos destes, que asempresas classificam como pesquisa ou ensaios sobre biossegurança, naverdade têm como objetivo testar a eficácia do herbicida usado emassociação à semente transgênica ou
simplesmente “demonstrar a tecnologia a produtores e técnicos da região”. A CTNBio já aprovou plantios para o Agrishow.
6. A mesma ausência de critérios se repete no caso das liberaçõescomerciais: não há normas internas sobre como realizar avaliação derisco, que acaba sujeita aos critérios individuais de cada relator.Também não há uma listagem mínima de estudos obrigatórios sobresegurança alimentar e impactos ambientais que os proponentes devemapresentar.
7. Muitos membros da CTNBio se recusaram a assinar declarações deconflitos de interesses como manda a Lei de Biossegurança e aindarepudiaram a presença do Ministério Público Federal como observador dasreuniões da Comissão.
8. Um pesquisador indicado pelo MCT está sendo investigado pela PolíciaFederal e pelo Ministério Público por contrabando de bactériastransgênicas, mas a CTNBio não tomou nenhuma providência a respeito nemmesmo o afastou do colegiado.
9. A audiência pública sobre o milho deixou evidente que as empresasapresentam dossiês sem a devida fundamentação científica e sem agregarinformações sobre o impacto da introdução das variedades modificadasnos ecossistemas brasileiros. As questões técnicas e de ordemadministrativa levantadas por organizações da sociedade civil ainda nãoforam respondidas e seus textos e contribuições ao debate público domilho transgênico sequer foram distribuídos aos integrantes daComissão.
10. A própria Embrapa, que tem uma linha política favorável aostransgênicos, estabeleceu algumas condições técnicas para a liberaçãodo milho transgênico, entre elas a realização de estudos ambientais nascondições brasileiras e um plano de co-existência para evitar que asvariedades transgênicas extingam as centenas de variedades de milhotradicional cultivadas nas diferentes regiões do País. Nenhuma dessespré-requisitos foi atendido. Apesar disso tudo, o presidente daComissão declarou após a audiência pública que considera que “já estámuito cristalizada” a decisão de liberar o milho transgênico.
