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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 205 – 16 de abril de 2004
Car@s Amig@s,
Informação zero. Este é que parece ser o resultado da recente Instrução Normativa (IN) que esclarece o Decreto nº 4.680 de 2003, que trata do direito à informação quanto aos alimentos e ingredientes alimentares que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. Ou seja, que trata da rotulagem dos alimentos transgênicos.
Embora nesta última semana os fiscais do Ministério da Agricultura tenham saído a campo em busca de possíveis irregularidades, a chance desse trabalho chegar aos consumidores como informação referente à composição dos alimentos é bastante reduzida.
Por que isso acontece? Em primeiro lugar porque tanto o Decreto quanto a Instrução Normativa referem-se aos “alimentos e ingredientes alimentares, destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados”. No entanto, os critérios estabelecidos para análise dos alimentos não permitem que seja detectada transgenia em produtos altamente processados como, por exemplo, óleos vegetais e margarinas. Um óleo de soja feito a partir de soja transgênica só poderá ser identificado como tal caso se conheça a origem da matéria-prima. Isso deve ser feito através de comprovação documental. Mas como esta é definida de forma pouco clara na IN, nada garante que esses procedimentos serão adotados nem mesmo fiscalizados.
Outro problema é que, segundo a IN, ficam isentos de rotulagem todos os produtos derivados de animais, já que apenas a ração animal deverá conter a informação se é transgênica ou não (esta é uma falha da IN, já que o Decreto previa a rotulagem de produtos de origem animal). E como a norma não define procedimentos de rastreabilidade, jamais o consumidor poderá saber se a manteiga ou lingüiça, por exemplo, foram produzidas a partir de animais alimentados com transgênicos.
Para completar o quadro de ambigüidades, a identificação dos alimentos com o símbolo que indica a presença de transgênicos passa a valer para a safra 2003/04, que ainda não chegou aos mercados. Os alimentos oriundos de safras anteriores estão desobrigados da marca do “T” envolto por um triângulo, mas devem trazer a informação “pode conter soja transgênica” ou “pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica”. Até onde sabemos, não há alimentos nos mercados que estejam trazendo essa informação, mesmo porque não há estrutura nas diferentes etapas da cadeia de produção alimentar que permita a segregação de grãos.
É inaceitável ver uma legislação que demorou praticamente um ano para ser regulamentada, que teoricamente visava garantir o direito à informação do consumidor, previsto em lei, esteja, na prática, fazendo justamente o contrário.
Dessa forma estamos sendo “legalmente” empurrados para o quadro de hegemonia que se desenha onde tudo será (ou poderá ser) transgênico. Quem não quiser produzir, processar ou comercializar transgênicos que pague por isso com certificação e selecione economicamente seu público.
Por último, cabe lembrar que uma pesquisa de opinião realizada em dezembro de 2003 pelo IBOPE revelou que 74% dos brasileiros preferem os alimentos não-transgênicos e 92% se declararam favoráveis à rotulagem obrigatória.
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Excepcionalmente na semana que vem este Boletim não será editado. Voltaremos na semana do dia 26.
Neste número:
1. Greenpeace lança quarta edição do Guia do Consumidor
2. Pesquisador contesta segurança dos transgênicos
3. Governo do Paraná acompanha colheita e transporte de transgênicos
4. Fiscalização flagra soja sem identificação
5. EUA plantam mais transgênicos
6. Gaúchos embarcam soja transgênica à China
7. Transgênicos: Justiça libera venda e aplicação do herbicida Roundup
Dicas sobre fontes de informação
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Uso da manipueira e da urina de vaca: a experiência de José Plácido
Eventos
Encontro Nacional da Formação Camponesa
Feira Nacional das Sementes Crioulas em Anchieta – SC
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1. Greenpeace lança quarta edição do Guia do Consumidor
O Greenpeace lançou hoje a quarta edição do Guia do Consumidor – lista de produtos com ou sem transgênicos -, que traz 28 empresas a mais do que a edição anterior. Das 108 indústrias de alimentos presentes na nova versão, 56% (60 empresas) estão na lista vermelha. Ou seja, não garantiram aos consumidores que seus produtos derivados de soja ou milho estão livres de matéria-prima transgênica. Na edição anterior esse índice era de 61%.
O lançamento contou com a presença de ativistas do Greenpeace que, de olhos vendados, denunciaram companhias que ainda não adotam medidas de controle para garantir que seus produtos cheguem livres de transgênicos aos consumidores. É o caso da empresa Bunge, detentora das marcas Soya, Delícia, Mila, Primor, Sol e Suprema, entre outras. A indústria holandesa, que fatura R$ 12 bilhões por ano no Brasil, adota na Europa uma política contra o uso de transgênicos, e realiza o controle em toda a sua produção de alimentos – inclusive naqueles destinados à alimentação dos porcos europeus. Já no Brasil, a empresa não faz nenhum tipo de verificação em relação aos produtos transgênicos para os produtos que coloca nas prateleiras dos supermercados. Após o lançamento do guia (…) os ativistas do Greenpeace seguiram para o Mercado Público de Porto Alegre para distribui-lo à população.
Na quarta edição do Guia do Consumidor, cresceu o número de empresas na lista verde, ou seja, aquelas que se comprometeram a não utilizar matéria- prima transgênica na fabricação de seus produtos. Na versão anterior, essas indústrias representavam 39% do total, contra 44% (48 companhias) na atual. “De fato, a pressão dos consumidores é fundamental para garantir um meio ambiente e uma alimentação livre de transgênicos. Foi graças à pressão dos brasileiros que grandes indústrias, como a Nestlé, a Kraft e a Unilever, garantiram que não utilizam transgênicos em seus produtos”, disse Gabriela Couto, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.
Conheça o Guia no endereço:
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/guia_consumidor-4.pdf
2. Pesquisador contesta segurança dos transgênicos
O pesquisador americano Jeffrey Smith participou de um debate sobre transgênicos ontem, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Segundo Smith, os efeitos colaterais desses produtos são imprevisíveis, mas conseqüências já foram detectadas por pesquisas independentes, como ocorrência de alergias e alterações no sistema imunológico.
O autor do livro Seeds of Deception – Exposing Industry and Government Lies About the Safety of the Genetically Engineered Foods You’re Eating (Sementes da Enganação – As Mentiras da Indústria e do Governo Sobre a Segurança dos Alimentos Transgênicos que Você Está Comendo) está no Brasil a convite de entidades não-governamentais e, no Estado, da Secretaria Agrária do PT/RS.
Conforme o livro, lançado em setembro nos EUA, os transgênicos só estão no mercado devido à pressão da indústria junto aos órgãos governamentais e à comunidade científica e à manipulação de informações.
Smith confessou surpresa com o fato de o Estado estar plantando o que, para ele, a maior parte do mercado externo rejeita. Ressaltou que o Brasil é foco de atenção, pois pode prover os mercados europeu e asiático de produtos convencionais.
Zero Hora, Porto Alegre, 13/04/04.
3. Governo do Paraná acompanha colheita e transporte de transgênicos
O Governo do Estado está intensificando a fiscalização das colheitas dos
agricultores que assinaram o termo de responsabilidade e obtiveram a autorização do Ministério da Agricultura para plantar soja transgênica no Paraná.
Toda a produção está deixando o Estado em caminhões lacrados por técnicos da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e com notas fiscais discriminando que os grãos são geneticamente modificados. O trajeto das cargas também está sendo rigorosamente monitorado pelos fiscais.
A determinação para o acompanhamento da colheita partiu do governador Roberto Requião e do secretário da Agricultura e Abastecimento, Orlando Pessuti. A intenção do governo é garantir que toda a produção seja rotulada, como determina a lei federal, e também evitar a contaminação das áreas onde são cultivadas sojas convencional e orgânica, que representam 99% no Estado.
Durante esta semana, a fiscalização acompanhou a colheita de 15 produtores de Pato Branco e Coronel Vivida, na região Sudoeste. Ao todo, 575 agricultores paranaenses plantaram transgênico com autorização do Ministério da Agricultura.
Durante a inspeção na região Sudoeste, os técnicos também coletaram amostras de soja para testes laboratoriais que mostrarão se os agricultores utilizaram o herbicida Glifosato nas lavouras como pós-emergente, o que é proibido em todo o país. Caso os testes sejam positivos, os produtores poderão ser multados.
Arrependimento – Os agricultores que cultivaram soja transgênica em Pato Branco e Coronel Vivida garantem que estão arrependidos. O motivo é que a produção do grão modificado foi de apenas 30 sacas por hectare, muito inferior a da soja convencional, que está rendendo 40 sacas por hectare, mesmo com a quebra de 25% por causa da estiagem que assolou os municípios durante o plantio.
Outro problema enfrentado pelos agricultores que plantaram transgênico é a dificuldade em encontrar silos para o armazenamento do grão, já que a maioria das cooperativas evita adquirir o produto em função dos transtornos em comercializá-lo e separá-lo dos grãos convencionais.
O lucro desses produtores também será reduzido por causa do aumento do custo do frete para que a produção seja escoada para outros Estados. Além disso, durante a safra os caminhoneiros autônomos preferem transportar soja convencional para Paranaguá e evitam fretes com a produção de transgênico porque correm o risco de ficar retidos nas barreiras da fiscalização.
Agência Estadual de Notícias AEN, Paraná, 12/04/04.
4. Fiscalização flagra soja sem identificação
O Ministério da Agricultura flagrou ontem, na região de Passo Fundo e na Grande Porto Alegre, as primeiras irregularidades por falta de identificação de soja transgênica.
Segundo o delegado da Agricultura no Estado, Francisco Signor, foram identificados “vários casos”. Os nomes das empresas não serão divulgados até que testes comprovem a presença de transgênicos nos produtos.
A multa é de R$ 10.116 mais 10% por tonelada. A fiscalização iniciada ontem, com 12 dias de atraso, foi a primeira ação concreta para o cumprimento do Decreto 4.680, de abril de 2003, que prevê a identificação de todo alimento para consumo humano ou animal com mais de 1% de ingrediente transgênico. (…)
Por falta de recursos, somente agora os fiscais puderam começar a trabalhar. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 200 mil para custear a operação. Essa quantia, conforme Signor, é suficiente apenas para um mês de trabalho.
Zero Hora, Porto Alegre, 13/04/04.
5. EUA plantam mais transgênicos
Em relatório recente, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou relatório anual sobre as perspectivas da safra norte-americana de 2004. A área cultivada com plantas geneticamente modificadas deve crescer pelo oitavo ano consecutivo. O incremento foi observado em todas as principais culturas comerciais aprovadas no país. Dados do Isaaa (Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia) mostram que, em 2003, 42,8 milhões de hectares foram cultivados com transgênicos nos Estados Unidos (63% da área global de plantas geneticamente modificadas). Segundo a prévia do USDA, o cultivo de milho transgênico será responsável por cerca de 46% da produção total deste grão nos EUA em 2004, um aumento de 6 pontos percentuais com relação a 2003.
Gazeta Mercantil, 08/04/04.
N.E.: O mercado de sementes nos Estados Unidos é controlado por um oligopólio de empresas. Para garantir a venda de seus produtos transgênicos, elas retiraram do mercado os correspondentes convencionais, não restando, portanto, outra opção aos produtores americanos.
6.Gaúchos embarcam soja transgênica à China
Parte no próximo dia 20 de abril do Porto de Rio Grande (RS) o primeiro navio com soja transgênica gaúcha da atual safra adquirida pela chinesa Chinatex Grains end Oils & Export. A empresa (…) comprou no ano passado 350 mil toneladas por meio de contratos futuros, negociação acertada diretamente com as cooperativas do Rio Grande do Sul, sem a intermediação de nenhuma trading.
(…) Uma comitiva de sete diretores da Chinatex chegou na quinta-feira em Porto Alegre e o presidente do grupo, Zhao Boya, confirmou a meta de, nas próximas safras, importar até dois milhões de toneladas de soja do Rio Grande do Sul. O presidente dos terminais Tergrasa e Termasa da Cooperativa Central Gaúcha de Leite (CCGL) – que apesar do nome é responsável hoje pela maior produção de soja –, Caio Cezar Vianna, diz que a opção dos chineses por aumentar as importações de soja do Rio Grande do Sul se deve, principalmente, pela facilidade da operação logística, toda controlada pelas próprias cooperativas. A CCGL é controlada por 19 cooperativas gaúchas e comanda um terminal em que não há fila de espera de navios para carregar ao contrário de Paranaguá (PR).
Gazeta Mercantil, 12/04/04.
7. Transgênicos: Justiça libera venda e aplicação do herbicida Roundup
São Paulo, 14 — A Justiça liberou a venda e a aplicação, no Paraná, dos herbicidas Roundup Original, Roundup Transorb e Roundup WG, utilizados no Brasil como pré-emergentes e produzidos pela Monsanto, informou hoje a companhia.
A juíza Elisabeth Nogueira Calmon de Passos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu liminar ontem (13), acatando pedido da empresa. Com a decisão, os produtos que haviam sido interditados nos pontos de venda no Paraná pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (Seab) já podem voltar a ser comercializados.
O governo paranaense havia determinado, na semana passada, a interdição e proibição de uso dos herbicidas fabricados pela Monsanto, alegando irregularidades nas bulas dos produtos. A Justiça considerou que a empresa atende todas as exigências legais para a venda de seus herbicidas.
Agência Estado Agro, 14/04/04.
http://www.aeagro.com.br/soja/cenario/2004/abr/14/243.htm?cen=soja
Dica sobre fontes de informação
“Sementes – Patrimônio do povo a serviço da humanidade”. O livro, que integra campanha com o mesmo nome, discute o atual processo de transformação de um acervo comunitário e cultural dos povos do mundo – as sementes – em propriedade de um pequeno grupo de empresas multinacionais e apresenta experiências da sociedade civil com o resgate de variedades crioulas e com a valorização da agrobiodiversidade e do conhecimento a ela associado.
352p. Ed. Expressão popular. Org.Horacio Martins de Carvalho.
Contatos: www.expressaopopular.com.br e [email protected]
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Uso da manipueira e da urina de vaca: a experiência de José Plácido
José Plácido do Nascimento é agricultor e desenvolve importante trabalho de experimentação e divulgação de experiências junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca, Paraíba.
Em suas terras a família planta muito amendoim, feijão macassa consorciado com maxixe, feijão mulatinho, feijão preto. Plantam milho, fava e várias verduras. No sítio ainda tem caju, manga, mamão, café de sombra, sementes selecionadas e guardadas desde a época de seus avós e várias plantas medicinais. A família ainda possui gado e uma porca. No curral fizeram uma cerca viva de gliricídia.
Para manter toda essa diversidade de plantas sempre sadias e produtivas, a família faz uso da manipueira (líquido resultante da produção da farinha de mandioca) e da urina de vaca.
José conta que aprendeu a usar a manipueira para combater a formiga com seu avô. Ensina que para usá-la deve-se tomar algumas providências. Deve-se guardar a manipueira em um recipiente tampado. Deixar em repouso por 3 dias para azedar. E na hora de abrir, deve-se colocar uma bacia em baixo porque ela espuma.
Para aplicar nas culturas, José sempre dilui 1 litro de manipueira em 20 litros de água quando vai aplicar no feijão. E para as verduras novas, ele usa ½ litro de manipueira para os 20 litros de água, depois vai aumentando a dosagem até chegar 1 litro. Aplica sempre como prevenção ou seja, antes que a praga se espalhe pela cultura.
José observou que além de controlar a formiga, a manipueira serve para acabar com a lêndea do feijão macassa e com a lagarta da couve. Usa o produto também no coentro, alface e pimentão. Além de ter percebido que é um ótimo adubo.
José também vem usando há dois anos a urina de vaca na batatinha, feijão, tomate, pimentão, alface e no coentro. Pega sempre a urina da vaca que está dando leite. Geralmente recolhe a urina com um balde logo cedo quando o bezerro vai mamar. Tem sempre o trabalho de colocar um pano no fundo do balde para que o barulho não assuste a vaca. Depois, engarrafa a urina e deixa em local escuro por 4 dias. É comum que a urina mude de cor. José afirma que pode guardar a urina por 1 ano.
Para aplicar a urina da vaca nas culturas, deve-se misturar 300 mililitros de urina em 20 litros de água. Ou seja, uma garrafinha de 600 mililitros dá para fazer duas bombas de 20 litros. José explica que serve para todas as culturas e hortaliças e aplica de 8 em 8 dias. Para as culturas de roçado, conta que pode misturar a manipueira com a urina.
A família fez a experiência de adubar a batatinha só com a urina de vaca. Plantaram uma caixa de 15 quilos de batatinha. Depois de três aplicações, tiveram como resultado 100 quilos de batatas para venda e mais de 20 quilos de batatas deixadas para sementes. José analisa que a produção é considerada normal, principalmente por causa da batata plantada, a baraka, uma variedade que produz pouco, mas que é importante para os agricultores do semi-árido por ser de ciclo curto.
Curso de Cultivos Ecológicos, AS-PTA.
[email protected]
Eventos:
O Encontro Nacional de Formação Camponesa será realizado em Anchieta – SC, durante os dias 21, 22 e 23 de abril. Serão proferidas palestras por Peter Rosset (21/04), Rubens Nodari, Sílvia Ribeiro, Miguel Altieri, João Pedro Stedile e Frei Sérgio Gorgen (23/04) entre outros. O evento conta ainda com exposições de trabalhos da agricultura familair com sementes crioulas de todo o país, pesquisa participativa e extensão rural agroecológica, publicações de agroecologia, troca de sementes crioulas e outros. No dia 24 tem início a Feira Nacional das Sementes Crioulas.
Informações através dos números: (49) 653-0304 ou (49) 622-4682.
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]
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Se você por alguma razão, não desejar receber este boletim, envie uma mensagem para o nosso endereço <[email protected]> solicitando a exclusão do seu nome de nossa lista.
Continuamos a contar com a participação de todos, tanto no envio de notícias, como de sugestões de pessoas e instituições interessadas em se cadastrar para receber o Boletim.
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