Boletim 497 – 9 de julho de 2010

###########################

POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS

###########################

 

Número 497 – 09 de julho de 2010

 

Car@s Amig@s,

 

Uma semana após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter decidido contrariamente à Monsanto em processo sobre a alfafa transgênica, dessa vez foi o Tribunal de Justiça da União Europeia que emitiu decisão desfavorável à multinacional numa disputa sobre a patente da soja transgênica. O caso envolvia o Estado argentino e algumas empresas exportadoras e importadoras de soja RR (Roundup Ready), tolerante à aplicação do herbicida glifosato (Roundup).

 

Para evitar resistências ao introduzir suas sementes transgênicas na Argentina no final da década de 1990, a Monsanto não registrou no país a patente da soja RR e, assim, não exigiu dos produtores argentinos o pagamento de royalties. A estratégia à época era primeiro consolidar o plantio no país — um importante produtor e exportador do grão e potencial trampolim para a difusão da tecnologia no vizinho Brasil — e depois exigir a taxa pelo uso da patente.

 

A soja RR foi de fato amplamente difundida na Argentina e, por tabela, no sul do Brasil — com o jocoso apelido de “soja maradona”.

 

Alguns anos depois, superados os entraves legais para a liberação aqui no Brasil e com as sementes RR tomando quase toda a área de soja na Argentina, a Monsanto quis exigir seus royalties por lá, mas não conseguiu. Os argentinos já consideravam um direito adquirido multiplicar as sementes RR sem nada pagar por isso. Começaram então as disputas judiciais.

 

Em 2005 e 2006 a Monsanto apreendeu três carregamentos de farelo de soja argentino exportado para a Holanda, comprovou através de análises laboratoriais que o produto era derivado de suas sementes e quis exigir seus direitos de proprietária, uma vez que a patente da soja RR é registrada na Holanda (principal porta de entrada de grãos na Europa).

 

A recente decisão do Tribunal europeu esclareceu que a normativa da UE sobre a proteção das invenções biotecnológicas não confere proteção dos direitos de patente em circunstâncias em que o produto não exerce mais a função para o qual foi patenteado. Ou seja, o Tribunal considera que, ainda que o farelo de soja importado tenha resíduos do gene patenteado, trata-se de um produto final morto, no qual a “informação genética” já não pode exercer a função que cumpriu na planta (tolerância à aplicação de herbicida).

 

A decisão ressaltou ainda que as normas da UE não permitem que uma legislação nacional conceda proteção absoluta de um produto patenteado enquanto tal, independentemente de exercer ou não a sua função na matéria que o contém.

 

A decisão europeia poderá inspirar agricultores brasileiros que lutam contra a covarde cobrança de royalties na produção de soja.

 

Desde que a soja RR foi autorizada no Brasil, em 2005, a Monsanto implantou um sofisticado sistema que integrou praticamente todas as cooperativas e cerealistas que recebem soja. Ao entregar sua produção, o agricultor deve declarar se usou ou não sementes transgênicas da Monsanto.

 

Se disser que sim e comprovar que pagou os R$ 0,45/kg de semente em royalties à Monsanto no ato da compra da semente certificada, o produtor fica isento de novo pagamento (na verdade é ainda cobrado em mais 2% do excedente da projeção de produção, ou seja, se a produtividade superar a estimativa, o produtor paga 2% sobre o valor comercializado).

 

Se disser que usou sementes transgênicas, mas não pagou os royalties à Monsanto no ato da compra da semente, cobra-se 2% sobre a produção comercializada — o que a Monsanto alega ser uma espécie de multa pelo uso não autorizado da tecnologia.

 

Por fim, se ele declarar que não usou sementes transgênicas, sua soja é testada. Se o resultado der positivo para a presença de transgênicos, o agricultor paga os 2% sobre o valor da produção e mais uma multa.

 

Este abusivo sistema de cobrança fez com que muitos agricultores convencionais passassem a declarar sua produção como transgênica e a pagar para a Monsanto royalties sobre a tecnologia que nunca usaram. Isso porque a contaminação da soja em pequenos níveis é quase certa em regiões onde há plantações transgênicas. Ela normalmente se dá através de máquinas compartilhadas (como colheitadeiras) ou do transporte — até mesmo a poeira residual da soja transgênica presente em caminhões pode ser suficiente para que o teste rápido para detecção de transgenia acuse a contaminação. E declarando sua produção convencional como transgênica o produtor evita, ao menos, pagar a multa.

 

Mas (também) pela lógica da recente decisão europeia, esta cobrança é absolutamente indevida: a contaminação detectada nos lotes de soja convencional acontece em níveis baixos, ou seja, mesmo que o grão comercializado fosse usado para semente, a tecnologia RR não poderia ser aplicada. Suponha que um determinado lote de grãos apresente 5% de contaminação. Se estes fossem plantados e o agricultor pulverizasse o herbicida Roundup sobre a plantação, mataria simplesmente 95% da lavoura. Ou seja, também neste caso, o gene da Monsanto não pode exercer a função para o qual foi patenteado — ao menos não nessa proporção.

 

Desse modo, para exigir a cobrança, a Monsanto deveria realizar análises quantitativas para a presença de seus transgenes e somente cobrar pelo “uso indevido da tecnologia” caso a taxa de contaminação fosse próxima a 100%.

 

Já há organizações de agricultores lutando na Justiça brasileira contra a cobrança de royalties pela Monsanto. Veremos como se posicionarão os nosso juízes sobre a questão.

 

No Chile Monsanto sofre outra derrota

 

O Chile não autoriza a produção de alimentos ou fibras transgênicas, nem para exportação nem para o mercado interno. Apenas testes de campo e multiplicação de sementes para exportação são permitidos no país. Até agora, a localização destes campos foi mantida em segredo pelas empresas e pelo Ministério da Agricultura.

 

Mas em 25 de junho, o Conselho para a Transparência resolveu, por unanimidade, acolher pedido interposto pela Alianza por una Mejor Calidad de Vida/RAP Chile e ordenou o Serviço Agrícola e Pecuário do Ministério da Agricultura a divulgar em 15 dias úteis a informação sobre a localização exata e o nome dos proprietários e/ou entidades responsáveis autorizados a cultivar sementes transgênicas.

 

A Monsanto alegava poder ser vítima de atos de vandalismo caso a informação fosse divulgada, e sustentava que a divulgação afetaria a segurança, a saúde, os direitos comerciais, econômicos e de propriedade industrial de suas empresas.

 

Mas o Conselho decidiu que manter sigilo sobre a localização dos plantios de transgênicos não traria benefícios ou vantagens à sociedade. Pelo contrário, é a garantia de publicidade que permitiá maior benefício para a coletividade e para o debate com a opinião pública.

 

Com informações de:

- Valor Econômico, 07/07/2010.

- Estadão, 06/07/2010.

- Nota à imprensa de RAP-Chile, 07/07/2010.

- Julgamento final da alfafa transgênica nos EUA mantém proibição até que sejam realizados os estudos de impacto ambiental

 

- Confira a íntegra do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

 

*****************************************************************

Neste número:

 

1. Prefeituras do RS contra o milho transgênico

2. Mato Grosso do Sul fiscaliza isolamento do milho transgênico

3. Município tem competência para proibir agrotóxico

4. Serra quer transgênicos

5. Salmão transgênico a caminho da liberação nos EUA

 

A alternativa agroecológica

 

Beneficiando os produtos agroflorestais

 

Dica de fonte de informação:

 

Brasil é o país que mais usa agrotóxicos no mundo

 

Agrotóxicos foram vendidos num ritmo quase 10 vez superior ao crescimento da área plantada entre 2004 e 2008.”

 

O artigo é de Fernando Carneiro, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, e de Vicente Eduardo Soares e Almeida, pesquisador da Embrapa Hortaliças, publicado pela UnB e reproduzido pelo EcoDebate, 08/07/2010.

 

*****************************************************************

 

1. Prefeituras do RS contra o milho transgênico

 

Pelo menos 18 das 22 prefeituras pertencentes à Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) optaram pelo veto ao milho transgênico incluído pelo governo do estado no programa Troca-Troca de sementes deste ano. A constatação foi feita ontem (1º) durante reunião do Fórum de Agricultura Familiar da região sul do Rio Grande do Sul, realizada na sede da Azonasul, em Pelotas.

 

O grande risco da decisão de incluir o milho transgênico tomada pelo Conselho do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), discutido durante o encontro, é que devido à proliferação de lavouras transgênicas nas mais diversas regiões do estado, será difícil controlar a contaminação das variedades não transgênicas. “Já que o milho possui o sistema de polinização aberta possibilitando o cruzamento de cultivares e variedades através de eventos simples como, a força dos ventos ou resíduos nos corpos de animais e aves a contaminação é muito simples”, explicou o presidente da Azonasul, Cássio Mota, prefeito de Canguçu.

 

Mota também elencou a preocupação do grupo com relação à definição das normas que devem ser respeitadas pelos agricultores para o plantio das lavouras, principalmente no que diz respeito a fiscalização do cumprimento da legislação.

 

Para a Azonasul, o Rio Grande do Sul está dando um passo em direção ao atrelamento dos agricultores familiares às grandes multinacionais produtoras e detentoras das patentes de sementes transgênicas. “Caminhamos, sem dúvida alguma, na direção da total perda dos agricultores do direito de acesso aos recursos genéticos e da mais significativa tradição da agricultura, a tradição de guardar, reproduzir e propagar suas próprias sementes”, defendeu o presidente.

 

POSIÇÃO – A entidade já está formulando documento que será enviado à Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária criticando a inclusão das sementes transgênicas e pedindo a manutenção das sementes crioulas dentro do programa Troca-troca. Com relação às prefeituras que disponibilizaram o milho aos produtores, a entidade vai alertar sobre os riscos que correm e solicitar a revisão do posicionamento junto, principalmente, aos sindicatos e entidades representantes dos trabalhadores rurais.

 

Fonte: Azonasul, 02/07/2010.

 

2. Mato Grosso do Sul fiscaliza isolamento do milho transgênico

 

Reportagem do Globo Rural mostra ações de fiscalização do Ministério da Agricultura no Mato Grosso do Sul para avaliar o cumprimento da norma de isolamento entre milho transgênico e milho convencional editada pela CTNBio.

 

Resta saber se está ou não havendo contaminação quando a regra é cumprida. Estudo da Secretaria de Agricultura do Paraná mostrou que o isolamento de 100 metros ou 20 metros mais 10 linhas de milho convencional, criado pela CTNBio, é ineficaz.

 

3. Município tem competência para proibir agrotóxico

 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança interposto pela empresa Dow Agrociences Industrial Ltda., e confirmou a legalidade da Lei n. 1.287/2002, do município de Anchieta, que restringiu o uso de herbicidas que possuem como princípio ativo o 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético), de grande potencial lesivo à saúde do ser humano.

 

O produto é usado principalmente nas lavouras de soja e milho, para controlar plantas daninhas. Insatisfeita com o ato do prefeito, a empresa fabricante do produto sustentou a inconstitucionalidade da norma e a incompetência legislativa por parte do Município, por se tratar de lei de interesse geral.

 

A relatora do processo, desembargadora substituta Sônia Maria Schmitz, ao contrário, confirmou a competência legislativa, pois existe compatibilidade da atividade com os assuntos de interesse local – mesmo sendo tema ligado ao meio ambiente, regulamentado por lei federal e estadual. (…)

 

A matéria foi também apreciada pelo Tribunal Pleno e a decisão foi unânime.

 

Extraído de: Poder Judiciário de Santa Catarina, 29/06/2010.

 

N.E.: O 2,4-D é um herbicida sistêmico, classificado pela Anvisa como Extremamente Tóxico (Classe I). Há 29 produtos comerciais à base de 2,4-D registrados pelo Ministério da Agricultura, mas o mais conhecido é o Tordon, da Dow Agrosciences. O 2,4-D é famoso por ter sido usado durante a Guerra do Vietnã como um dos dois componentes do “agente laranja” — além das milhares de mortes, mais de 500 mil crianças nasceram com sérias má-formações em função das dioxinas liberadas pelo produto.

 

O uso do 2,4-D tem aumentado no Brasil recentemente nas lavouras de soja transgênica devido ao fato de algumas plantas espontâneas terem desenvolvido resistência ao glifosato.

 

Em junho de 2009 a CTNBio autorizou testes de campo com uma nova variedade de soja transgênica, da Dow, tolerante à aplicação do 2,4-D. A novidade, jamais autorizada em qualquer país do mundo, será propagandeada como “alternativa” à soja RR da Monsanto — com o glifosato deixando de fazer efeitos sobre o mato, recorre-se à mesma tecnologia de curta vida útil, porém com veneno bem mais tóxico. E ainda têm coragem de chamar isso de “avanço da ciência”.

 

4. Serra quer transgênicos

 

A afirmação foi feita em evento da Confederação Nacional da Agricultura realizado dia 01 de julho em Brasília. Além de defender a produção de transgênicos, o candidato tucano também defendeu a produção de agrotóxicos genéricos no Brasil. Dilma Roussef e Marina Silva foram convidadas mas não participaram do Encontro com os presidenciáveis, que virou palco exclusivo para Serra.

 

Leia as reportagens dos jornais Valor Econômico e O Globo sobre o encontro no blog Em Pratos Limpos.

 

5. Salmão transgênico a caminho da liberação nos EUA

 

A agência americana que regulamenta alimentos e remédios (FDA) estuda seriamente a aprovação do primeiro animal transgênico para consumo humano: um salmão capaz de crescer duas vezes mais rápido que o tempo normal. (…)

 

Sediada em Massachusetts e listada na Bolsa de Londres, a AquaBounty [AquaBounty Technologies, empresa que desenvolveu o salmão transgênico] disse no mês passado que a FDA já aprovou 5 dos 7 conjuntos de dados exigidos para demonstrar que o peixe é seguro ao consumo e ao meio ambiente. A companhia disse que já comprovou, por exemplo, que o gene inserido não se modifica ao longo de múltiplas gerações e que a modificação genética não prejudica os animais.

 

"Esperamos receber a aprovação final nos próximos meses", disse Stotish [Ronald L. Stotish, executivo-chefe da AquaBounty]. Depois, serão necessários dois ou três anos para o salmão modificado chegar aos supermercados.

 

A FDA confirmou que estuda o produto, mas, em função de normas de confidencialidade, negou-se a dar outras declarações.

 

Críticos disseram que o processo não permite uma avaliação plena dos possíveis impactos ambientais de animais geneticamente modificados.

 

"Não há oportunidade para alguém de fora ter acesso aos dados [da FDA] ou criticá-los", disse Margaret Mellon, diretora do programa de alimentos e meio ambiente da Union of Concerned Scientists (grupo independente de cientistas que buscam soluções para assuntos de interesse público). (…)

 

Extraído de: Folha de S. Paulo, 05/07/2010.

 

A alternativa agroecológica

 

Beneficiando os produtos agroflorestais

 

Josefa Maria da Silva, mais conhecida como Dona Zefinha, é moradora da comunidade Feijão I, em Bom Jardim, Pernambuco. A propriedade de 5 hectares é referência em beneficiamento de produtos agroflorestais na região.

 

O interesse por agrofloresta e criação de animais veio através de reuniões, cursos e visitas de intercâmbio. Dona Zefinha logo se animou em comercializar na Feira de Boa Viagem, mas antes teve de convencer sua família que poderiam aumentar a renda eliminando o atravessador.

 

Na primeira feira ela obteve um ganho líquido de R$20,00 e assim conseguiu convencer seu marido e filhos. Atualmente, a família se reúne toda sexta-feira para beneficiar a produção da agrofloresta. Produzem pé-de-moleque, bolo, tapioca, doces, geléias, polpas, pastel, pão, ricota, doce-de-leite, manteiga e queijo de cabra, galinha de capoeira abatida, castanha de caju torrada, cocada e muito mais. A renda semanal com a comercialização agora passa de R$ 150,00.

 

A família já pôde comprar mais 3,5 hectares de terra, onde mora uma das filhas, e lá deram início à implantação de um novo sistema agroflorestal para aumentar a produção.

 

Dona Zefinha difunde por toda a comunidade a importância da agrofloresta, da agroecologia e da organização para comercialização e beneficiamento.

 

Fonte: Agroecologia em Rede.

 

 

*********************************************************

 

Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

 

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

 

Para os números anteriores do Boletim, clique em: http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/

 

Participe! Indique este Boletim para um amigo e nos envie suas sugestões de notícias, eventos e fontes de informação.

 

Para receber semanalmente o Boletim, escreva para boletim@aspta.org.br

 

Acompanhe nosso blog: http://pratoslimpos.org.br

 

AS-PTA: Tel.: (21) 2253-8317 :: Fax (21) 2233 8363

*********************************************************

 

 

Isto foi postado em e as tags ,
Imprimir Este ArtigoFaça um comentárioCompartilhe no Facebook

Postar um comentário

Seu email nunca vai ser compartilhado. Campos obrigatórios são marcados com *

Login with Facebook

*
*

Você pode usar estas tags HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Current month ye@r day *