Abril de 2005
Organizações e movimentos da sociedade civil ligados às áreas ambiental, de consumidores e de agricultura familiar repudiaram fortemente o presidente Lula por haver sancionado a nova Lei de Biosseguranca, que permite que transgênicos sejam introduzidos no meio ambiente e na alimentação humana e animal sem os necessários estudos de impacto ambiental e na saúde por parte do Ministério do Meio Ambiente e da Saúde.
Em vez da cuidadosa analise dos órgãos responsáveis, a nova lei de Biossegurança concretizou os planos das multinacionais de biotecnologia permitindo que um número reduzido de cientistas da CTNBio decida questões de grande complexidade científica em processo sumário.
Para as entidades, o Presidente Lula prestou um desserviço inédito na história do país, ao isentar a tecnologia dos transgênicos de licenciamento ambiental com estudo de impacto ambiental. Esta decisão é um precedente para que outras atividades e obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental reivindiquem com sucesso para si o mesmo privilégio, desconstruindo a política ambiental elaborada ao longo das duas últimas décadas pelos governos anteriores, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e pela sociedade civil.
Visto em retrospectiva, é evidente que o PT e o governo Lula trabalharam ativamente para retirar do Ministério do Meio Ambiente e da Saúde as suas competências constitucionais, facilitando a liberação irresponsável de transgênicos no território nacional. A inclusão de um artigo referente à manipulação de células-tronco embrionárias para pesquisa serviu de cortina de fumaça para o lobby pro transgênicos, desviando as atenções do público para tema que nada tinha a ver com a questão dos transgênicos e com as sérias implicações da lei.
É com pesar que as entidades reconhecem que o Governo Lula não está à altura das suas responsabilidades constitucionais, ao não ser capaz de zelar pelos interesses do país.
Assinam esta carta:
ABD Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
Centro Ecológico IPÊ
FASE-MT
Fórum Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável RS
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
Greenpeace
Inesc Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos
MAB Movimento dos Atingidos por Barragens
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Terra de Direitos