As caravanas de diversas comunidades rurais de Teixeira Soares, no Paraná, movimentaram o barracão da Igreja do Rio D’Areia de Baixo no último dia 20 de maio, sábado, para participar do 1º Encontro das Famílias Experimentadoras em Agrobiodiversidade do município. Dentre os intuitos do encontro, animar a troca de saberes, de tecnologias sociais e de experimentação agroecológica desenvolvidas pelas famílias agricultoras.

As boas vindas foram dadas pelo presidente do Sindicato do Trabalhadores Rurais (STR) de Teixeira Soares, Welerson Cleiton Pires, que trouxe o histórico de atuação da entidade, fundada em 1989 e seu histórico de luta pelo acesso e direito à terra. Para Weleson, “uma classe unida, torna um sindicato forte”, que tem o papel de promover a defesa de direitos, valorização da agricultura familiar, oferta de serviços de assistência técnica e jurídica e incidência em políticas públicas.

O município tem quatro assentamentos da reforma agrária (São Joaquim, Carvorite, Che Guevara e Rio D’Areia) e 75% de todos os estabelecimentos rurais são caracterizados como de agricultura familiar, que produzem alimentos, segundo dados do Censo Agropecuário de 2017. Porém, há também uma grande concentração de terras, fazendas produtoras de soja e outras comodities. Os dados apresentados pela técnica do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), Paula Basilio Ribeiro, mostram a desigualdade no acesso a terra e diversos outros desafios enfrentados por quem produz alimentos, como acesso a crédito, ATER agroecológica, sementes crioulas.

Fortalecer a agricultura local é garantir a produção de alimentos saudáveis

Uma das formas de animar a união das famílias agricultoras pela preservação das sementes crioulas e suas tradições é por meio de encontros como este, trazendo à tona o enorme potencial que a agricultura familiar têm de produzir alimentos saudáveis, preservar a agrobiodiversidade e garantir o equilíbrio dos ecossistemas.

Falar de agricultura familiar é também falar de soberania e segurança alimentar e nutricional, pois são quem produz uma variedade de alimentos frescos, saudáveis e diversificados, atendendo às necessidades nutricionais das comunidades locais. Além disso, mantém um conhecimento profundo das práticas agrícolas tradicionais, adaptadas às condições locais, contribuindo para a resiliência e a saúde dos sistemas de produção de alimentos.

Agroecologia como modo de vida

A vida de Maria Portela, o marido Vanderlei e os filhos Hiago e Yasmin, mudou completamente quando voltaram para o campo e puderam escolher o que plantar e colher. A agricultora, que mora há 20 anos no Assentamento São Joaquim, afirma com um sorriso no rosto ao contar sua história durante o encontro que “a agricultura familiar transformou a minha vida! O meu foco é a horticultura e fruticultura, mas há tantas outras atividades, como a produção de leite, ovos, mel”.

A história de Maria evidencia a força, o espírito de comunhão e partilha, tão presentes na cultura camponesa. “Ao ocupar essas terras, nossa família, composta por seis filhos, cultivava milho, feijão e arroz para sobreviver, utilizando sementes e mudas que trouxeram de “herança” de parentes, com a colaboração de todos iniciemos novamente uma nova jornada, de plantar, manejar, cultivar a terra, conhece-la”.

Hoje, a agricultora constituiu a própria família e segue compartilhando o seu amor pela terra, produzindo praticamente todos os alimentos que consome e comercializando o restante em mercados territoriais, diretamente para grupos de consumidores, associações e cooperativas. Em 2005 o investimento na produção de hortaliças deu certo e trajetória do casal também. “E assim começamos, eu carregava duas caixas atrás da bicicleta e o meu filho na frente, enquanto o Vanderlei carregava mais duas caixas nas costas, toda semana, seis quilômetros percorridos, com sofrimento, mas muita esperança enchendo as caixas.  As entregas foram aumentando, e a bicicleta azul foi aposentada, substituída por uma moto que ganhou uma carreta feita de uma caixa de geladeira velha, e quando a moto não deu mais conta, emprestamos a carroça do pai. Com nosso progresso na entrega de alimentos, finalmente, sobrou dinheiro para comprar uma kombi e assim melhorar também a nossa qualidade de vida”, contou.

O certificado de produção orgânica veio em 2007, junto com o acesso a políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O contínuo processo de aprendizagem, fortalecido a partir da participação ativa em diversos espaços políticos, favoreceu o surgimento de grupos comunitários e organizações de base. A propriedade faz parte do Núcleo João Maria de Agostinho, da Rede Ecovida de Certificação Participativa, composto por dez famílias de Teixeira Soares e municípios vizinhos, como Irati, Rebouças, Inácio Martins e Rio Azul.

A família sempre teve consigo a priorização da alimentação saudável. Ao falar sobre, Maria relembra duas ocasiões, quando descobriu que seus filhos são intolerantes a um agrotóxico passado em mangas e tomates. “Nós quase perdemos a Yasmin com seis anos de idade depois de ela comer uma manga, por duas semanas ela ficou no hospital até descobrirmos a alergia a um agrotóxico. Há um ano atrás descobrimos que o Yago também é alérgico ao mesmo agrotóxico, que acreditamos que ele tenha ingerido em um aniversário, por meio de um tomate comprado em mercado. Meu foco sempre foi a produção de alimentos livres de agrotóxico, e esses dois acontecimentos me fazem prosseguir ainda mais com o meu trabalho e a incentivar mais pessoas a mudarem suas escolhas e aderirem aos alimentos agroecológicos”, destacou a agricultora.

O Profeta do Tempo

O animado Luiz Carlos Opata, agricultor de 65 anos, é conhecido na região como o “Profeta do Tempo”. Assentado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e guardião das sementes crioulas, que, ao longo de sua vida, desenvolveu a capacidade de ler o clima. Há mais de 15 anos vem fazendo anotações diárias sobre a quantidade de chuvas em sua propriedade, que também fica no Assentamento São Joaquim, o mesmo de Maria Portela e dezenas de outras famílias que vieram de todo estado do Paraná.

Durante o encontro, compartilhou seu sentimento sobre agrobiodiversidade em meio a lembranças dos anos 80, quando iniciou junto à AS-PTA, a comissão Pastoral da Terra em Palmeira (PR), sua cidade natal, como também a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Palmeira. “Eu cheguei a ser presidente, fui vice-presidente, fui secretário do Sindicato em Palmeira, até vir para Teixeira em 1997. Um fato curioso é que quando cheguei aqui essa área ainda não era assentamento, e o pessoal me falava: ‘vai valer a pena abandonar a nossa terra, pra ir pra outra?’, e valeu, eu já tinha pensado nisso um tempo antes, e eu sempre falava: ‘eu acho que eu vou lá e vou levar sorte para que a comunidade se consolide e vire assentamento’, e por incrível que pareça eu vim em 97, e em 98 foi desapropriada a área, e eu fiquei muito, muito animado, muito feliz por isso”, contou.

Seu Opta completará 66 anos no dia 29 /05 e conta com orgulho sobre sua saúde muito boa, como sempre foi observador da natureza e da vitalidade das pessoas mais idosas. “Eu sempre procurei me espelhar naquelas pessoas mais antigas, mais idosas, elas tinham uma vitalidade muito boa, uma imunidade alta, mesmo trabalhando muito pesado e passando por inúmeras dificuldades. É importante comparar a alimentação de suas épocas, o uso de medicamentos naturais, aos dias de hoje, então isso é um dos fatores que me motiva a continuar participando dos encontros da agrobiodiversidade e me motiva passar para as futuras gerações como forma de exemplo tudo o que vivenciei na luta pela terra e pela agricultura familiar”, disse.

Reflexões em grupo
A partir das inspirações trazidas nas apresentações socializadas, os participantes foram convidados a dialogar sobre suas próprias experiências, conquistas e cenários da agricultura familiar em Teixeira Soares. O intuito foi reconhecer as inovações desenvolvidas e construir um plano de ação conjunto, de promoção da agroecologia, fortalecimento das organizações de base, preservação da agrobiodiversidade e das sementes crioulas.

Para o futuro, a perspectiva é de ação em rede, que se conectam a partir dos fios da incidência política, da defesa de direitos através do sindicato, cooperativas, associações e grupos comunitários, da produção de comida de verdade, do incentivo a juventude a permanecer no campo. Pois é como diz Maria Portela, “seguimos acreditando que passar essa ideologia de vida para frente e incentivar as novas gerações deve estar sempre em discussão com muita atenção, tanto para o cuidado do nosso bem mais precioso que é o meio ambiente, quanto para o cultivo das sementes crioulas que são a representação mais pura do nosso suor e da nossa resistência”.

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O evento cumpriu o papel de estreitar os laços entre os atores da cadeia agroecológica, na perspectiva do acesso ampliado aos alimentos saudáveis. Estes, por sua vez, não são tratados como meros produtos, mas como um ativo fundamental na garantia da segurança alimentar e nutricional, da justiça social e da conservação do meio ambiente. Tais características fundamentam a Agroecologia, cujo arcabouço supera os limites e a abrangência da produção orgânica, geralmente acessível apenas por públicos mais privilegiados.

Durante a mesa “Formas Públicas e Solidárias de Abastecimento com Alimentos Agroecológicos”, o professor Renato Maluf, que atua na coordenação nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, alertou para que o tema da alimentação não seja reduzido à comercialização. “Abastecimento é uma questão de acesso. É necessário fazer uma disputa pelo controle social do abastecimento”, frisou Maluf. Como exemplo ele cita as ações de abastecimento emergencial que rapidamente foram postas em prática diante da calamidade da pandemia, que devem ser potencializadas e servir de inspiração para novas iniciativas, políticas públicas e programas.

Para Humberto Palmeira, representante na mesa do Movimento de Pequenos Agricultores, o acesso à comida de verdade para a população pode ser baseado num sistema como o SUS: “Se, ao lado de cada unidade básica de saúde tivéssemos uma feira, facilitaríamos o acesso à alimentação saudável”, propõe.

Diversos canais de acesso aos alimentos foram abertos pela sociedade civil durante a pandemia, seja na forma de doação de cestas de alimentos ou na consolidação de cozinhas comunitárias, entre outras iniciativas, que garantiram a sobrevivência de muitos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade extrema. Dividindo a mesa com Renato Maluf, a administradora pública Isabela Barbosa, coordenadora da Rede com a Rua, enfatizou que tais ações não devem estar restritas à filantropia e ao voluntariado. “Apenas levar os alimentos não resolve nosso problema. Precisamos de incidência para construir políticas públicas, porque a Alimentação é um direito”, realçou Isabela em sua fala.

O papel da comunicação no fortalecimento da Agroecologia foi discutido na palestra de abertura “Comercialização de alimentos saudáveis e redes agroecológicas de produção-consumo.” A nutricionista, socióloga da alimentação e professora Elaine de Azevedo, autora do podcast Panela de Impressão, falou sobre a necessidade de criar redes de comunicação e propagar as pesquisas e informações referentes à Agroecologia. Tais ações objetivam tanto democratizar os conhecimentos, como também fazer o enfrentamento ao agronegócio, que tem uma máquina sofisticada de propaganda. “Agroecologia não é só uma prática agrícola, é uma ciência. E ela não produz só alimento, produz futuro”, disse a professora ilustrando seu posicionamento.

As 4 mesas de debates do Seminário, além de sua Assembleia e Plenária Final, estão disponíveis na íntegra no canal do Cepagro no Youtube.

Além das mesas de debate, a programação do Seminário abriu espaço para a participação ativa dos/as inscritos/as a partir dos Grupos de Trabalho. Cada grupo refletiu sobre um tema do universo do abastecimento agroecológico e conduziu a discussão partindo de três perguntas orientadoras. Confira os principais assuntos e encaminhamentos propostos pelos 5 GT’s:

GT 1 – Comunicação para consumidores

1.Quais os limites/dificuldades para a comunicação com consumidores?

Tempo e disponibilidade de quem produz; Falta de domínio das ferramentas; e falta de articulações e troca de serviços para este fim.

2.Quais os potenciais para a qualificação da comunicação entre produtores e consumidores visando fortalecer a agroecologia?

Conscientização e educação alimentar, entendimento das realidades produtivas, potencialização dos mercados, fidelização e fortalecimento das iniciativas; Inclusão das consumidoras/es na cadeia produtiva; Ressignificação do hábito de consumo; Fortalecimento das feiras e das vendas diretas, qualificando a defesa oral da produção; Fortalecimento da comunicação via redes sociais; Fortalecimento de mercados não diretos; Comunicação acessível.

3.Quais propostas/sugestões de encaminhamento para qualificar a comunicação entre produtoras e consumidoras visando fortalecer a agroecologia?

Alinhar a narrativa aos diferentes públicos; Ampliar o trabalho em rede; Qualificar a ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural, pública e da sociedade civil) em temas relacionados à comunicação; Aproximar prestadores de serviço com ênfase em comunicação de projetos voltados à agroecologia; Pensar soluções coletivas de comunicação; Ter entidades e organizações se envolvendo diretamente na aproximação entre consumidoras e produtoras; e formar campanhas coletivas entre as organizações.

GT 2 – Articulação entre restaurantes, lojas e organizações de agricultores

1.Quais os limites/dificuldades para a organização dos/as consumidores/as?

Mudança de interesses individuais, para interesses coletivos e a ação cidadã em rede; A qualidade de um bom serviço pode ser um bom alimento e isso passa a ser primordial e incentivo econômico. O alimento local passa a preconizar a ação em rede; A logística de transporte e abastecimento adequada a realidade da agricultura familiar e restaurantes. Como incluir licitações e grandes empresas?

2.Quais os potenciais para maior organização dos/as consumidores/as visando fortalecer a agroecologia?

Valorização do alimento e dos agricultores, junto ao abastecimento alimento de qualidade na cidade; Utilizar logísticas de distribuição já existentes como de organizações públicas e privadas; Restaurantes agroecológicos: marca coletiva para os restaurantes que utilizarem alimentos orgânicos, agroecológicos e em transição. Restaurantes que apoiam a AF; Fortalecer grupos de agricultores para que possam abastecer grandes volumes conjuntamente, unindo as produções individuais de cada um; A relação direta e preços mais estáveis ao longo do ano, expansão do consumo consciente. Corresponsabilidade entre restaurantes, produtores e consumidores. Alimentos saudáveis na cidade são um bem para todos; Estimular a participação de ATER, ONGs e toda sociedade.

3.Quais propostas/sugestões de encaminhamento para organização dos/as consumidores/as visando fortalecer a agroecologia?

Organização em rede desde a base (agricultores) aos consumidores (restaurantes). Quais modelos ideais? Cooperativa/Associação de restaurantes para escalonar essa ideia; Formalização de uma Marca Coletiva, identidade resguardada, defesa de interesses e princípios em comum; Ação de conscientização do consumo orgânico e agroecológico nas cidades; Pesquisas junto aos consumidores; Quais formas de logística são possíveis?

GT 3 – Organização de grupos e cooperativa de consumidores

1.Quais os limites/dificuldades para a organização dos/as consumidores/as?

Disponibilidade dos consumidores em se engajar com a organização do grupo, especialmente por falta de tempo; Sensibilização dos/as consumidores/as, especialmente no sentido de instigar a percepção sistêmica da rede agroecológica, e não se ver como um mero consumidor; Locais adequados para centralizar alimentos; Rede de fornecedores; Financeiro (falta de subsídio); Formas de acesso (necessidade dos democratizar o acesso aos alimentos agroecológicos); e comunicação (melhorar a comunicação e a divulgação).

2.Quais os potenciais para maior organização dos/as consumidores/as visando fortalecer a agroecologia?

Organização e fortalecimento da coletividade (idec, Mapas, Consea, Cepagro, lacaf); Redes de comunicação; Redes de economia solidária; Qualidade e confiança; Redes de amizade; Envolvimento de consumidores; Existência de referências étnicas e/ou ancestrais; Saúde (busca por melhores alimentos saudáveis); Acesso a diversidade de alimentos; Educação (escolas com espaços de educação alimentar); Grupos locais de consumo; Disponibilidade / oferta (aumentar o volume da demanda, compras em grupo); Maior conhecimento ou popularização do assunto; e criar escala (compras em quantidade, organizar a produção e melhorar o custo benefício).

3.Quais propostas/sugestões de encaminhamento para organização dos/as consumidores/as visando fortalecer a agroecologia?

– Formas de comercialização: Criar loja coletiva; Remuneração do trabalho de gestão; Tecnologia, logística e e-commerce; Montar organização cooperativa mista com agricultores e consumidores; Entreposto; e Rede nacional cooperativa.

– Mapeamentos: Mapeamento de pessoas já sensibilizadas; Identificar outras organizações que já trabalham com consumidores; Mapear interessados em associação de bairro;

– Maior presença e autonomia: Diversificar rede de parcerias; Roda de conversas com degustação; Maior dedicação e engajamento dos agricultores juto aos consumidores; Consumidores ativos no processo de aprendizagem; Provocar encontros e conversas sobre Agroecologia; Aproveitar grupos existentes (condomínio, sindicatos, escolas, associações de bairro, moradias populares e igrejas).

– Acesso à informação: Mais propaganda e comunicação; e Esclarecimento dos sistemas de consumo de produtos agroecológicos.

– Incidência política: Bolsa Família e Vale-feira; Restaurantes populares; Rede colaborativa, troca de serviços por produtos, moedas sociais.

– Atividades Educativas e vivências práticas: Educação agroecológica crítica; Atividades formativas conjuntas de precificação e organização da produção; Eventos culturais; Compartilhar experiências internacionais; Agroturismo; Agricultura familiar sustentável de forma solidária através de hortas e compostagem nos bairros; Intercâmbios e promoção de atividades conjuntas com consumidores e agricultores; Encontros com consumidores já organizados; Iniciar o debate de consumidores a partir de outros grupos.

GT 4 – Equipamento Público de Abastecimento Solidário

Limites/dificuldades para a organização dos/as consumidores/as:

Falta recurso financeiro, equipamentos, desmonte da assistência à população; Equipamento público não resolve tudo. Sempre vai precisar do solidário; Precisa sensibilizar as pessoas sobre a importância dos equipamentos públicos e das políticas; Com o negacionismo, precisamos de formação política e re-sensibilizar as pessoas sobre o direito humano à alimentação; Falta de comunicação e integração intersetorial para redução da Insegurança Alimentar; A alimentação não está entre as 10 prioridades do Ministério da Saúde.

GT5 – Redes locais e internacionais

1. Quais os limites/dificuldades para a organização das redes locais e internacionais de produção-consumo?

Ter uma escala de produção dentro de uma escala da necessidade (como o local); Transporte; Promover a agricultura para os jovens (quem vai a produzir nos próximos anos e em que terra?); Como fazer a transição agroecológica? E quem fica no meio?; A perda de alimentos; Trabalhar com a sazonalidade dos alimentos; Como a gente otimiza o conhecimento público da agroecologia para além do não agrotóxico?; Como discutir agroecologia em contextos diferentes.

2. Quais as potencialidades para maior organização das redes locais e internacionais de produção-consumo para fortalecimento da agroecologia?

Estão pensando em fazer uma troca Brasil e Paraguai dentro do SPG; A transparência é uma potencialidade para a fidelização do cliente (como se forma o preço, para onde vão os ganhos, quem é o produtor); Aproveitar a escola como um centro institucional para a educação alimentar e criar consciência; Quebrar com a potencialidade das redes, com o paternalismo do Estado; Enorme potencial do consumidor de ultraprocessados para o comedor agroecológico. Há uma necessidade também de aumentar o número de grupos certificados, assim como a produção e a área da produção; Do indivíduo à sociedade civil organizada.

3. Quais propostas/sugestões de encaminhamento para organização das redes locais e internacionais de produção-consumo visando fortalecer a agroecologia?

Aproveitar as redes sociais (o que mantém as redes são os nos/nós); Universalizar o alimento, democratizá-lo, torna-o um direito; Contornar as limitações da política de compras públicas, aproveitando a potencialidade do setor privado; Levar para as escolas a agroecologia como uma área interdisciplinar do conhecimento; Engajar os grupos de consumidores e compra coletiva (como a compra de bioma) e articular as diversas experiências com as diferentes demandas; Encontrar pontos comuns e projetos coletivos; Pensar em Redes de Apoio que estão interligadas nas necessidades do cotidiano, que resolvem problemas das pessoas em suas condições como pessoas; Abastecimento popular como uma ação comum.

Realização e apoio

O 2º Seminário Internacional “Alimentos saudáveis: Redes Agroecológicas de Produção-Consumo” foi organizado pelo Cepagro, Núcleo Santa Catarina da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável, Associação Slow Food Brasil, LACAF/UFSC, NUPPRE/UFSC e Centro Vianei de Educação Popular. O apoio foi da Misereor, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias da UFSC, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas/UFSC, SESC, CETAP, AS-PTA, Cresol, CESE e Fundação Inter-Americana.

Por Fernando Angeoletto
Jornalista do projeto Consumidores e Agricultores em Rede

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Nos dias 20 e 23 de novembro de 2023 acontecerá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, o XII CBA. Após um longo período de governos antidemocráticos e da pandemia de Covid-19, é chegada a hora de ocupar coletivamente os espaços públicos e de fazer ecoar nossa defesa das instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão. No Brasil, onde as desigualdades têm se aprofundado, o campo agroecológico se vê diante de complexos desafios, seja de ordem social ou ecológica. Nessa ótica, a luta antirracista, a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, a justiça climática e a defesa de uma ciência engajada e popular são temas centrais de debate do Congresso.

A partir de uma compreensão profunda sobre as transformações da agricultura no Brasil e no mundo, o espaço do XII CBA busca colocar em debate como a produção agrícola pautada na exportação de commodities têm acarretado ao longo de séculos a expulsão dos povos e comunidades tradicionais, a concentração de terras e de riquezas. Coloca-se em evidência como as relações coloniais atravessam a história do Brasil, constituindo um modelo de agricultura imerso em violências.

O XII CBA se coloca, assim, como espaço de tecitura de novas histórias, combinando tantos os aprendizados e acúmulos até aqui, vivenciados nos territórios, nos fazeres e resistências cotidianas, e nas instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, quanto lançando perspectivas de futuro e esperança. Um dos pontos centrais é como a diversidade biológica, social e cultural, é fundamental no enfrentamento do monocultivo das plantas, ideais e corpos, imposto pelo modelo da agricultura convencional.

A orientação baseada na simplificação de espécies e de saberes é parte do processo secular de colonização do Brasil. Da imensidão da Mata Atlântica ao olhar unívoco ao Pau-Brasil. Dos saberes dos povos indígenas à catequização. Do cuidado do território e das cosmovisões ao extrativismo do ouro, à mineração. Do policultivo das roças e das florestas semeados por quem aqui sempre habitou, as monoculturas de cana-de-açúcar, café, algodão. Do trabalho livre e coletivo à escravidão dos povos negros.

Associado à homogeneização das paisagens e das culturas, o ideário colonial coloca em prática a espoliação dos bens da natureza e das pessoas, sobretudo, as não-brancas, que podem ser utilizados até à exaustão por este modelo. Neste sentido, o que se identifica é como a diversidade de agriculturas, ou as práticas do co-cultivo entre plantas e pessoas, foi transformada de forma a atender a interesses específicos pautados no controle da terra e do território, na concentração de riquezas e no plantio cada vez mais especializado.

Colocando-se diante das mazelas produzidas por este modelo e como estratégia de ampliação do debate do campo agroecológico, o lema do XII CBA se traduz em “Agroecologia na Boca do povo”. A proposta política colocada pelo lema, envolve tanto fortalecer os sistemas de abastecimento popular de alimentos, destacando as redes de solidariedades constituídas nos territórios, quanto aprender com agricultoras/es e com os povos e comunidades tradicionais os múltiplos significados que a agroecologia possui, permitindo diálogos amplos com a sociedade. Nessa tessitura, o Congresso aponta, ao mesmo tempo, para as práticas científicas da agroecologia, entremeadas aos saberes cotidianos e dispostas a enfrentarem as desigualdades que atravessam nossa existência.

Em um período marcado pela pós-verdade, as fake news e o autoritarismo, o XII CBA é um convite ao exercício coletivo por uma ciência que tenha em sua episteme a promoção da justiça social. Denunciar os malefícios causados pelos transgênicos e agrotóxicos, a fome que assola 15% da população brasileira, a relação entre pandemias e agronegócio e, ao mesmo tempo, anunciar como desde os território se aprende a enfrentar e construir adaptações à crise climática, a defender a biodiversidade por meio do manejo de sementes crioulas e a cultivar alimentos diversos, é parte da produção do conhecimento da ciência da agroecologia e que tem encontro na 12ª edição do Congresso.

Aprendendo juntas e juntos e construindo o XII CBA

Com objetivo de fortalecer os debates e a produção coletiva de conhecimentos, o XII CBA receberá trabalhos em 16 eixos temáticos, tratando de temas como agricultura urbana, ancestralidade, comunicação, biodiversidade, soberania alimentar, políticas públicas, saúde, educação, feminismo e infâncias. Os trabalhos poderão ser enviados em 04 diferentes modalidades: Trabalho Técnico-Científico; Relato de Experiência Técnica; Relato de Experiência Popular, em texto; e Relatos de Experiência Popular, em vídeo. A proposta é que a conexão entre linguagens e narrativas diferentes fortaleça o diálogo de saberes, enchendo de vida as práticas de construção do conhecimento agroecológico.

Para aquecer nossos debates e partilha de experiências sobre sementes crioulas e biodiversidade, um chamado todo especial para envio de trabalhos para o eixo “Biodiversidade e conhecimentos dos Agricultores, Povo e Comunidades Tradicionais”, confira a ementa, envie seu trabalho e nos vemos logo.

Biodiversidade e conhecimentos dos Agricultores, Povos e Comunidades Tradicionais

Este eixo dedica especial atenção aos processos socioculturais e ecológicos de promoção da biodiversidade relacionada à agricultura, à saúde e à alimentação e para o importante papel da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais na geração, manejo, conservação e uso sustentável da diversidade biocultural. A preservação deste patrimônio ao longo das gerações tem sido viabilizada, em grande medida, pelo trabalho desenvolvido pelos guardiões e guardiãs da biodiversidade, em seu permanente esforço de manutenção, adaptação e enriquecimento da diversidade biológica e dos conhecimentos associados. No entanto, no cenário contemporâneo, diferentes fatores têm afetado negativamente a conservação, o manejo e o livre uso da biodiversidade, como o avanço dos transgênicos, dos agrotóxicos, dos grandes projetos de infraestrutura e a implantação de marcos regulatórios e mecanismos de cadastros, registros e patenteamento. Chama-se atenção especial ainda para o aprofundamento da crise climática e dos riscos irreversíveis de erosão da biodiversidade e dos conhecimentos a ela associados. Serão acolhidos neste eixo trabalhos que tenham como foco: i) identificação e valorização da biodiversidade manejada pela agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais; ii) a conservação, resgate e manejo da biodiversidade, incluindo: sementes e mudas; raças de animais; plantas medicinais; plantas alimentícias não convencionais (PANC); iii) desafios da integração entre conservação in situ, on farm e ex situ; iv) processos de erosão genética e perda de conhecimentos e práticas relacionados à biodiversidade; v) biodiversidade e direitos dos agricultores e agricultoras; vi) desafios relacionados ao acesso e repartição de benefícios associados à biodiversidade; vii) ameaças ao livre uso da biodiversidade em âmbito territorial, nacional e global; viii) biodiversidade, áreas protegidas e direitos territoriais; xi) relações entre biodiversidade, mercados e alimentação; (x) serviços ecossistêmicos da biodiversidade; (xi) mitigação, adaptação e soluções baseadas na natureza para enfrentamento da crise climática; e (xii) programas e política públicas que fortalecem ou ameaçam os sistemas locais de conservação e uso da biodiversidade.

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As chuvas estão chegando e, com elas, chega também o tempo de semear a terra. As famílias agricultoras que têm sementes em casa já estão pelo roçado, semeando. E para que as famílias aproveitem ainda mais o solo úmido, dois municípios da Borborema Agroecológica já iniciaram as entregas de sementes: Montadas e Lagoa Seca.

Devido a programas públicos, construídos com a participação ativa dos sindicatos rurais e do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, as prefeituras desses dois municípios inovam nessa ação. Além de fazer a distribuição das sementes no tempo certo, elas são de variedades crioulas, compradas pelo poder público junto a agricultores do próprio município ou em outro vizinho.

Por serem locais, as sementes estão adaptadas às condições ecológicas da região e isso aumenta as chances do lucro do roçado ser maior. As sementes de milho crioulo distribuídas passaram por testes com fitas imunocromáticas que identificam a presença de várias proteínas típicas de organismos geneticamente modificados.

“As sementes compradas pelo governo da Paraíba são variedades melhoradas em laboratório e produzidas em sistemas convencionais, geralmente compradas em grandes empresas sementeiras. Inclusive, no ano passado, três variedades de milho das quatro distribuídas estavam contaminadas com a transgenia. A contaminação foi detectada nos testes com fita que fizemos na AS-PTA”, destaca Emanoel Dias, assessor técnico da AS-PTA.

Conselho no Roçado – Em Montadas, a 25 km de Campina Grande, a distribuição começou no final de março e vai se estender até acabar o estoque. Essa ação faz parte do programa Conselho no Roçado, criado a partir de uma proposta feita pelo Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montadas à prefeitura.

Esse ano, serão entregues  mais de 1,5 toneladas de feijão – variedades carioca, preto, faveta, gordo branco e mulatinho – e 600 kg de milho – variedade jaboatão. A expectativa é que esse material chegue de 150 a 160 famílias. Ao todo, a prefeitura investiu R$ 6,3 mil na compra dessas sementes diretamente às famílias agricultoras guardiãs das sementes da paixão. Sementes da paixão é a forma como elas são chamadas pelas famílias agricultoras da Paraíba. 

Mas, nem todo estoque desse ano foi comprado pela prefeitura. Uma parte dele foi providenciado pelas famílias que pegaram as sementes em 2022 e devolveram a quantidade emprestada acrescida de 10%. Essas sementes estão estocadas no Banco Municipal de Sementes.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, seu Joaquim Santana, a devolução é estimulada entre os/as agricultores/as para que se percebam como parte dessa iniciativa e entendam também que o aumento do estoque também depende do compromisso e participação de cada um.

Segundo ele, a intenção é criar um senso de cooperação entre as famílias para que saiam da dependência das sementes compradas às empresas pelo governo estadual. “Em mais alguns anos, esperamos ter sementes crioulas suficientes armazenadas para que as famílias não precisem mais pegar as sementes de variedades comerciais”, acentua seu Joaquim.

Planta, Lagoa Seca – Em Lagoa Seca, a quase 9 km de Campina Grande, serão distribuídas 3,5 toneladas de feijão – variedades preto, carioca e faveta – de 700 a 800 kg de milho da variedade jaboatão. A expectativa do governo municipal é alcançar cerca de 350 famílias. Desde 2021, a prefeitura opera o programa municipal Planta, Lagoa Seca, uma política pública pioneira na região e que vem dando resultados interessantes. Os recursos vêm do orçamento municipal . Esse ano, o investimento foi de cerca de R$ 30 mil.

No município, a distribuição de sementes crioulas é um pleito antigo do Sindicato dos agricultores e agricultoras familiares. Muito antes do Planta, Lagoa Seca ser lançado, já havia uma lei municipal instituindo um programa para preservar e multiplicar as sementes da Paixão. Mas, só quando uma liderança sindical assumiu o cargo de secretário da Agricultura Familiar do município é que o programa começou a sair do papel.

Além disso, uma campanha puxada pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Agroecologia nos Municípios, foi fundamental para dar um empurrãozinho nesse processo. Hoje, a lei municipal de Lagoa Seca e o programa de distribuição das sementes crioulas vêm estimulando municípios vizinhos a adotarem as sementes da Paixão para entrega às famílias agricultoras. 

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Na última semana de abril (de 25 a 28), cerca de 50 pessoas visitarão comunidades rurais de três municípios da região da Borborema, na Paraíba. Eles vêm de vários territórios do Semiárido nordestino situados na Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, assim como de outras regiões da Paraíba, como o Curimataú e o Cariri. 

E o que os traz aqui? Os visitantes querem compreender como as comunidades da Borborema Agroecológica se organizam para superar, de forma coletiva, desafios como as mudanças climáticas, que têm trazido secas cada vez mais intensas e chuvas torrenciais concentradas em poucos dias. Para tanto, visitarão as comunidades Benefício, no município de Esperança; Soares, em Queimadas; e Bom Sucesso, em Solânea. 

Em Soares, por exemplo, o grupo de visitantes vai ouvir das pessoas que fazem parte da associação comunitária como eles transformaram união e interesse pela vida comunitária em melhorias concretas para a vida das famílias.

Juntas, as famílias agricultoras conseguiram, com recursos próprios, consertar as cisternas mais antigas da comunidade, construídas há 20 anos. Juntas, conseguiram expandir a quantidade de famílias que têm fogões ecológicos nas suas cozinhas. Juntas, elas estão se organizando para financiar a habilitação de moto e carro para jovens e mulheres da comunidade.

“Depois de um processo de formação que a comunidade vivencia desde 2020, mais pessoas participam ativamente da associação. Principalmente, as mulheres que superaram o receio de sair de casa para participar de formações, buscando mais conhecimentos. A gente nunca tinha se juntado para olhar para a história da comunidade. Só o fato da gente ser conhecedor da realidade em que vivemos muda muito a nossa forma de se relacionar na comunidade”, conta Mateus Manassés, jovem liderança de Soares.

Segundo Mateus, um motor desse envolvimento em  assuntos de interesse coletivo foi o fortalecimento dos Fundos Rotativos Solidários. “Esses Fundos foram um estalo para todo mundo. Antes, eles já existiam, mas eram restritos à aquisição de ovelhas e cabras e envolviam cerca de 30 pessoas. Hoje, temos mais de 60 pessoas participando de grupos de fundos rotativos de diversos tipos”, afirma. Os fundos rotativos solidários funcionam como uma espécie de poupança comunitária.

O agricultor, criador de animais e biólogo acrescentou que, além dos momentos em que construíram juntos a linha do tempo da comunidade, eles foram agraciados com uma injeção de recursos que impulsionou a diversificação dos produtos adquiridos via fundos rotativos solidários, como telas para cercar a área de criação de animais, os fogões ecológicos, palmas para renovar o roçado prejudicado pela cochonilha. “Daí em diante, nós aprendemos a inovar cada vez mais. Com o recurso que circula nos grupos desses fundos já fizemos fossas, compramos até prótese dentária”, complementa.

Os momentos de formação e os investimentos foram viabilizados pelo projeto Borborema Agroecológica que faz parte das 11 iniciativas executadas na América Latina no âmbito do projeto Gestão do Conhecimento para a Adaptação da Agricultura Familiar às Mudanças Climáticas (INNOVA AF), financiado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (FIDA) e executado do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Comunidades organizadas – Segundo Paulo Petersen, da coordenação nacional da ONG AS-PTA que atua na região em parceria com um coletivo de sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais – o Polo da Borborema, não tem como falar em fortalecer as capacidades das famílias agricultoras de superar as dificuldades trazidas pelas secas sem desenvolver iniciativas que fomentam a auto-organização comunitária.

“Não existe comunidade sem ação coletiva, sem solidariedade, sem ação comum. A resiliência só será construída se houver comunidade resiliente, se houver uma economia solidária, fortalecimento dos processos locais auto-organizados”, assegura Paulo Petersen.

Portanto, é imprescindível alimentar valores como a união e a solidariedade que inspiram a gestão coletiva dos bens comuns. E que bens comuns são esses? “Tudo aquilo que é importante e valioso para a comunidade e que, por isso, ela se organiza para cuidar, como a água, as sementes, matas, pastos, mas também os conhecimentos e equipamentos e infraestruturas coletivas”, explica o Denis Monteiro, assessor técnico da AS-PTA. 

Os visitantes – Todos fazem parte de organizações não governamentais (ONGs), que formam a Rede ATER Nordeste de Agroecologia. ATER é a sigla para Assistência Técnica e Extensão Rural. Ou seja: são organizações que assessoram as comunidades rurais e tradicionais com o objetivo de fortalecer as suas organizações. Essa ação de assessoria é orientada pelos princípios da agroecologia e da convivência com o Semiárido. 

Além de oferecer assistência técnica com enfoque agroecológico, a Rede ATER NE influencia também a construção de políticas, programas e ações públicas de fortalecimento da agricultura familiar, aumentando a oferta de alimentos saudáveis e limpos de venenos e transgenia para a população brasileira.

“O encontro acontece num momento de grande expectativa de retomada de ações efetivas do Estado para apoiar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar. Por 15 anos (de 2000 a 2015), o Semiárido viveu um ciclo de políticas federais muito importantes, que foram desmontadas entre 2016 e 2022. Com o início do novo governo federal, a Rede ATER NE e os movimentos sociais do campo se organizam para exercer a democracia participativa e se engajam na construção de um novo ciclo de políticas públicas”, pontua Denis. 

E, afinal, o que é agroecologia? “É a aplicação dos princípios da ecologia à agricultura”, responde Denis Monteiro. Ele explica que, por meio de um conjunto de práticas, a agricultura agroecológica associa a produção de alimentos diversos com respeito aos ciclos da natureza.

Mas, além de ser uma prática agrícola, a agroecologia também é uma ciência. “Como ciência, a agroecologia é construída pela interação entre conhecimentos populares e aqueles que vêm da academia”, complementa.

E agroecologia é também tem um viés de movimento social, que aborda questões como a desigualdade entre homens e mulheres, relações de trabalho na agricultura e no meio rural, defesa dos direitos da agricultura familiar e camponesa, dos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, além das lutas de denúncia do patriarcado e do racismo estrutural.

“É, portanto, um movimento comprometido com transformações profundas em nossas sociedades marcadas por desigualdades, injustiças e diversas formas de violência, principalmente contra os mais pobres”, assegura o agrônomo.

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O primeiro fim de semana de abril marcou o início da safra do pinhão, de acordo com a regulação dos órgãos ambientais catarinenses. A data foi celebrada com a Festa da Colheita do Pinhão, com duração de 2 dias, organizada pelo Centro Vianei de Educação Popular e o SINTRAF (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Joaquim e Região) no município de São Joaquim. Composto por um Seminário e uma Travessia (vivência ao ar livre), o evento abriu espaço para discussão sobre as demandas da cadeia extrativista aliadas à urgente regeneração das Araucárias e conservação dos seus remanescentes.

Originária do período Jurássico, há cerca de 200 milhões de anos, a espécie Araucaria angustifolia encontrou nas latitudes baixas da América do Sul as condições ideais para se multiplicar e resistir ao longo das eras. Este fóssil vivo teve seu auge mais especificamente nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, tendo ocupado, segundo o Atlas Nacional do Brasil (IBGE, 2000), um extenso território de planaltos entre as Serras do Mar e Geral, a leste, e o Rio Paraná, a Oeste, regiões de clima temperado, úmido e sem estação seca marcante.

A pressão antrópica sobre a espécie passou a ser verificada ainda no século XIX, com as levas de imigrantes italianos e alemães que colonizaram principalmente o Sul do Brasil. A necessidade de abertura de áreas para agricultura, além da demanda por madeira para suas habitações e artigos domésticos, deram início à derrubada das Araucárias, árvores dominantes da Floresta Ombrófila Mista que é um ecossistema do bioma Mata Atlântica. Nos últimos 80 anos, porém, o avanço das monoculturas e o abastecimento de mercados nacionais e internacionais com madeira nativa levou ao seu declínio em escala geométrica.

Neste período, estima-se que 100 milhões de exemplares tenham sido cortados apenas para a fabricação de móveis. Dos cerca de 200 mil quilômetros quadrados ocupados originalmente pelas matas de araucárias, apenas 3% da cobertura permanece em pé, em fragmentos descontínuos que comprometem sua reprodução e variabilidade genética. Esta drástica redução coloca em risco de extinção não somente a própria espécie, mas também de outras plantas e animais que desempenham interações ecológicas com as araucárias, como as canelas, imbuias, xaxins, papagaios-de-peito-roxo, onças-pardas, gralhas-azuis, macucos, inhambus e jacutingas, entre outros.

O reconhecimento público da ameaça sofrida pelas Araucárias aconteceu em 1992, por meio da portaria nº 37-N executada pelo Ibama. A partir de então, a espécie Araucaria angustifolia passou a integrar a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção. Em Santa Catarina, tal reconhecimento aconteceu apenas em 2014, através da resolução nº 51 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Além de tardias, as medidas não foram suficientes para conter a pressão sobre as matas de araucárias, que ainda sofrem com o desmatamento ilegal.

Na outra ponta da interação humana com as Araucárias estão as comunidades tradicionais e indígenas que historicamente ocupam os planaltos e serras das regiões Sul e Sudeste. A prática do extrativismo sustentável do pinhão possibilita um considerável incremento de renda e favorece a regeneração da Floresta Ombrófila Mista em estabelecimentos da agricultura familiar, numa relação simbiótica que utiliza os ativos florestais não madeireiros para dinamizar as redes de abastecimento alimentar dos territórios. Em Santa Catarina, a concentração dessas áreas de regeneração está na Serra Catarinense. A região da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES) concentra os 10 principais municípios produtores de pinhão, responsáveis por 75% a 80% da produção estadual.

Um patrimônio cultural a ser preservado

Um desses municípios é São Joaquim, que sediou a última Festa da Colheita do Pinhão. Na tarde de sexta (31/03), o Seminário da Cadeia Produtiva do Pinhão foi ocupado por 4 mesas-redondas, com discussões de projetos e políticas públicas de incremento ao extrativismo sustentável do pinhão aliado à conservação da floresta ombrófila mista pelo manejo da Araucaria angustifolia. O evento reuniu técnicos, professores, extrativistas e representantes de órgãos públicos das 3 esferas da federação.

Na mesa de abertura, Natal João Magnanti, membro do Centro Vianei e doutor em agroecossistemas com tese sobre a sociobiodiversidade no extrativismo do pinhão, apresentou um dimensionamento da atividade na perspectiva de um patrimônio cultural a ser preservado e melhorado. O olhar é baseado no diagnóstico e plano de ação da cadeia produtiva do pinhão, um estudo apoiado pelo Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul (PAT Planalto Sul).

Os dados apontam que milhares de famílias da Serra Catarinense incrementam suas rendas com a coleta do pinhão, movimentando anualnente cerca de R$ 15 milhões – embora apenas R$ 6 milhões tenham sido comercializados formalmente em 2022. “Mesmo com essa importância, ainda há precariedade, como falta de equipamentos e máquinas de extração, beneficiamento, processamento e armazenamento adequados, além da baixa utilização de políticas públicas. Os atacadistas concentram as decisões da cadeia produtiva e a maioria dos recursos provenientes da comercialização do produto no território”, analisa Natal, abrindo um campo de demanda de ações do poder público para auxiliar na organização e fortalecimento dos demais elos da cadeia.

Ainda na mesa de abertura, Alexandre Siminski, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/Campus Curitibanos) e doutor em Recursos Genéticos Vegetais, explanou sobre a presença das Araucárias em sistemas agroflorestais (SAFs). “São como um manejo da própria paisagem, integrando o gado com roçadas, recolhimento de grimpas e outras atividades que vão além da extração das pinhas”, explica Siminski. Para o professor, a chance de tirar a Araucárias da lista de ameaçadas de extinção somente acontece com a concretização de um correto manejo, enfrentando gargalos como a falta de “tiradores” (pessoas que escalam os pinheiros com mais de 10 metros, de maneira muito precária e arriscada, para coletar as pinhas) e o adensamento de pinheiros nas áreas de extrativismo que dificultam a produção e a produtividade do pinhão, segundo ele.

Perspectivas no agroturismo e comercialização de créditos de carbono

A segunda mesa redonda trouxe as perspectivas sindical, agroturística e preservacionista em relação com a cadeia produtiva do pinhão. Jandir Selzler, coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar em Santa Catarina (FETRAF), ressaltou as ameaças que atingem o segmento no Estado, representadas por 40 mil propriedades sem perspectiva de sucessão e diferença de 90 mil pessoas entre os números de homens e mulheres que ocupam as regiões rurais. “É necessária uma inter-cooperação entre o campo e a cidade, de modo que os agricultores familiares sejam não apenas beneficiários, mas sujeitos das cadeias de abastecimento”, apontou Jandir.

Daniele Gelbcke, da Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia, defendeu o uso dos saberes tradicionais envolvidos na cadeia do pinhão como um ativo para diferenciar o Turismo de Base Comunitária, realçando os recursos do próprio território. Como linhas de ação, Daniele cita o fortalecimento da produção agroecológica e diversificada, o levantamento dos recursos da sociobiodiversidade no interior e no entorno das propriedades e a valorização dos mesmos através de livros de receitas, programas culinários e roteiros turísticos.

Representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), ONG com destaque nacional nas iniciativas de recuperação da Mata Atlântica, Wigold Schäffer ratificou a importância das araucárias em sistemas agroflorestais, alertando, no entanto, ser contrário a qualquer iniciativa de manejo que considere o corte da árvore para prevenir o adensamento e potencialmente aumentar a produtividade de pinhão por hectare.

“Temos que olhar a floresta como um todo, não cada propriedade individualmente. Se alguém cortar uma árvore, mesmo numa propriedade pequena, pode abrir um precedente perigoso nas mãos de latifundiários”, explica Wigold. Ele aponta para a oportunidade da conservação ser financiada pelo pagamento por créditos de carbono, citando como exemplo o projeto Conservador das Araucárias. Fruto da parceria entre Apremavi e TetraPak, a iniciativa é focada na recuperação florestal de 7 mil km2 de áreas degradadas, com plantio de espécies nativas atrelado ao cálculo da captura de carbono para mitigação das mudanças climáticas. Através do investimento, a maior fabricante de embalagens longa vida do mundo pretende zerar suas emissões de gases-estufa até 2030.

Ações de fortalecimento da cadeia produtiva

Com a pauta das políticas públicas estaduais, a terceira mesa redonda foi aberta por Marquito (PSOL), deputado estadual e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Para o deputado, que é agrônomo e mestre em agroecossistemas, a atuação parlamentar deve buscar caminhos para pacificar os manejos que acontecem nos sistemas agroflorestais. Ele argumenta que as leis com objetivo de ampliar a cobertura das espécies nativas devem também colaborar com um modelo econômico que traga emprego e renda.

“As monoculturas tem um modelo pronto para plantar e vender, o extrativismo e a agricultura familiar precisam avançar neste sentido”, reforça Marquito. O deputado sugere ainda o intercâmbio com outras 2 importantes espécies manejadas pelo extrativismo em áreas de Mata Atlântica, o butiá e a palmeira juçara, na perspectiva de aperfeiçoamento das cadeias produtivas e busca por soluções comuns.

Representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Marlon Couto apresentou os programas voltados à agricultura familiar realizados pela estatal, como o Fomento Agro SC, voltado a sistemas produtivos, turismo e agroindústrias, e o Jovens e Mulheres em Ação, que realiza formações baseadas na Pedagogia da Alternância.

Em seguida, a bióloga Luthiana Carbonell dos Santos, coordenadora do PAT Planalto Sul, apresentou este plano de conservação que inclui 22 espécies ameaçadas, denominadas de “focais”, trazendo em seu escopo ações para o fortalecimento das cadeias produtivas da sociobiodiversidade do Território de atuação. O PAT avançará de sua fase de diagnóstico da cadeia produtiva do pinhão para execução de ações dirigidas a suprir gargalos identificados, como o incremento do seu uso na alimentação escolar. É também prevista a criação de um selo para indicar a procedência do produto, estimulando o consumo responsável.

Diante de um imprevisto que impediu a participação da superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), o fechamento da terceira mesa foi realizado por Natal Magnanti, do Centro Vianei. Em sua fala ele abordou o PGPM Bio (Programa Garantia dos Preços Mínimos do Produtos da Sociobiodiversidade), política de Estado operacionalizada pela CONAB voltada para 16 produtos no país, sendo 2 na região Sul (palmeira juçara e pinhão). Com este mecanismo, os extrativistas podem receber até R$ 4 mil por ano para cobrir eventuais vendas realizadas abaixo do preço mínimo, atualmente fixado em R$ 3,19 para o quilo do pinhão. “Infelizmente o PGPM beneficia poucas pessoas aqui em SC, pois o requisito básico é a emissão de nota de produtor rural. Com isso Perdemos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por ano, dependendo do tamanho da safra e do preço de comercialização do pinhão, em função de não acessarmos a política”, conclui Magnanti.

Salvaguarda de sistemas produtivos únicos

As políticas públicas federais foram o tema da quarta e última mesa redonda. Representando a Coordenação de Sociobiodiversidade e Bens Comuns do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pasta reaberta pelo atual governo, Fernanda de Sá concentrou sua explanação no programa Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam). Convergindo com outras políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Sipam visa a salvaguarda dos sistemas agrícolas únicos e suas paisagens culturais associadas, reconhecendo sua importância na segurança alimentar, agrobiodiversidade e diversidade social.

A mesa foi concluída por Moisés Savian, da Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA. Sua fala refletiu a ampliação dos espaços públicos para a agricultura familiar no atual governo, como a transferência da gestão do abastecimento público do Brasil do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o MDA. Como ação de curto prazo cita a possibilidade de destravamento do convênio com o Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama), que pode aportar 1,2 milhão para a cadeia produtiva do pinhão na Serra Catarinense.

Vivência no Sistema Agrícola Tradicional (SAT) para produção de pinhão

Na manhã de sábado (01/04), a Festa da Colheita do Pinhão foi marcada por uma travessia na comunidade do Rincão do Tigre, na área rural de São Joaquim. Na atividade, realizada em um SAT Pinhão, os convidados puderam testemunhar os diversos desafios envolvidos na coleta. Diante do público, o extrativista Vilmar Camargo escalou um exemplar de aproximadamente 7 metros, somente com esporas na bota, e derrubou 27 pinhas manejando uma vara de bambu com gancho na ponta. O resultado da coleta foi servido aos participantes ali mesmo, com a tradicional sapecada, em que os pinhões são assados com o fogo produzido pelas próprias grimpas (as folhas em formato de espinhos) dos pinheiros.

O extrativismo do pinhão ainda depende basicamente deste e de alguns outros métodos, que trazem sérios riscos aos envolvidos – conta-se que todos os anos são registradas mortes por quedas das árvores. Na atividade há 17 anos, o sr. Vilmar atualmente conta com a ajuda da família, especialmente do filho William, de 19 anos. Boa parte do trabalho acontece em áreas de terceiros, que recebem 1/3 da produção extraída. Neste ano, porém, a renda do pinhão vai possibilitar a seu Vilmar o pagamento final da aquisição de uma área de 11 hectares onde exerce a atividade.

No salão comunitário do Rincão do Tigre, o espetáculo de bonecos Praga de Mãe, realizado pelo ator Márcio Rosa Machado acompanhado do acordeonista Eduardo Carvalho, animou o público com cerca de 100 convidados. Na sequência foi servido um farto almoço preparado pelos anfitriões, com saladas, carreteiro e a presença do pinhão na tradicional paçoca e na sobremesa. No encerramento, uma roda de conversa entre os participantes registrou a avaliação das atividades e propostas de encaminhamentos para a melhoria da cadeia produtiva do pinhão.

Campanha permanente foi lançada durante a Festa da Colheita do Pinhão

A campanha Saberes e Fazeres do Pinhão, idealizada pelo Centro Vianei, foi lançada durante o Seminário na tarde de sexta feira (31/03). A iniciativa tem por objetivo principal ampliar a comunicação sobre o produto para além da Serra Catarinense, focando principalmente nas regiões Litoral e Alto Vale de SC. Pretende-se ainda dar visibilidade para as mulheres que participam da cadeia produtiva do pinhão e evidenciar os serviços ecossistêmicos prestados pelos extrativistas e processadores à Floresta Ombrófila Mista e ao bioma Mata Atlântica. A campanha reunirá os contatos das famílias que trabalham com o produto, tanto in natura como processado, para estimular meios de comercialização direta. Os materiais estarão em breve disponibilizados pelo site www.vianei.org.br.

Texto e imagens por Fernando Angeoletto / jornalista do projeto Consumidores e Agricultores em Rede

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Nos dias 23 e 24 de março, na zona rural de Campina Grande, aconteceu o seminário ‘Energias Renováveis Ameaçam o Bem Viver e a Convivência com o Semiárido’, organizado pela ASA Paraíba (Articulação Semiárido) com apoio da ActionAid.

Estavam presentes organizações que atuam em todos os territórios do Semiárido paraibano, além de entidades parceiras como o Comitê de Energia Renovável do Semiárido (Cersa), a Federação dos Trabalhadores da Agricultura da Paraíba (Fetag), a Universidade Federal de Campina Grande, o Movimento Sem Terra (MST), a ActionAid.

“A ASA Paraíba faz coro com várias organizações que estão se posicionando contra esses grandes projetos que trazem danos às vidas, cujo modelo concentrado de ação deles não dá para coexistir com a agricultura familiar agroecológica e com a convivência com o Semiárido. A gente também quer abrir um diálogo com os governos para construir alternativas. Queremos outro modelo de geração de energia renovável nos nossos territórios”, sustenta Glória Batista, da coordenação estadual e nacional da ASA.

Promessa de chumbo grosso – A Paraíba é o estado de franca expansão para esse setor industrial que já invadiu o semiárido da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. Segundo dados divulgados no site da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ainda há muitas indústrias para serem instaladas no semiárido paraibano. Dos empreendimentos de usinas fotovoltaicas registrados na ANEEL, em diversas situações – outorga autorizada pelo Estado; construção não iniciada; construção; operação – apenas 7,6% já estão em funcionamento. Com relação à energia eólica, dos 1.173 aerogeradores contabilizados no site da agência, só há 22,2% em atividade.

“O governo do Estado tem dito que precisa viabilizar as linhas de transmissão para abrir as portas para os grandes empreendimentos. Os territórios do semiárido da Paraíba estão sendo vendidos pelo poder público, que está providenciando mapas com a apresentação da malha viária, férrea e as linhas de transmissão para atrair os investidores estrangeiros. E eu pergunto: nesse mapa, cadê as comunidades?”, destaca o professor Gustavo Sales da Universidade Federal de Campina Grande.

O pesquisador que vem desenvolvendo trabalhos na área de Cartografia e Geoprocessamento desses grandes empreendimentos de energias renováveis grifou diversas vezes, durante sua fala no primeiro momento do seminário, que o discurso local com relação ao modelo industrial de energia renovável – solar e eólica – precisa ganhar força e se tornar cada vez mais visível. “Precisamos corporificar nosso discurso com dados e números para evidenciar que os territórios de interesse dessas indústrias é terra de gente, que cada território tem sua característica específica”.

“Com a cabeça do discurso global [que defende a energia renovável como limpa sem levar em conta os impactos sociais e ambientais provocados pelo funcionamento dessas indústrias], as pessoas pensam que somos contra esse tipo de energia. Na verdade, somos a favor, mas a partir do modelo distribuído de geração de energia que é mais viável economicamente, socialmente e ambientalmente”, defende o professor e pesquisador.

Dificuldade de acesso a dados reais – Em seguida, Gustavo apresentou alguns dados sobre a localização das indústrias e a situação em que se encontram. Mas, essas informações extraídas de uma fonte oficial, o site da Aneel, nem sempre correspondem à percepção local quanto à chegada das empresas no território. Para Gustavo, a disparidade pode ter relação com a não obrigatoriedade da divulgação das outorgas às empresas para exploração dos territórios. Segundo o professor, isso permite que as empresas omitam informação sobre os territórios onde a resistência se organiza, como é o caso da Borborema.

Além da omissão de dados de interesse público, o pesquisador da UFCG também comentou que tem feito contato com as empresas para fazer estudos no sentido de contribuir com a redução dos impactos que podem ser causados às comunidades, mas a oferta de parceria costuma não ter retorno das empresas. “O que eles estão fazendo que a universidade não possa estar junto pesquisando, gerando conhecimento?”, questiona.

A partir da análise dos dados levantados no site da Aneel, Gustavo identificou que os territórios “que mais pedem socorro no Estado com relação à concentração de empreendimentos são o Vale do Piancó, o Médio Piranhas e o Médio Sertão, com destaque para este último território, onde se localiza o primeiro parque híbrido recém inaugurado”.

Aumento do conflito por água – Outra questão extremamente importante é que a instalação dessas indústrias de geração de energia, principalmente a fotovoltaica, estão se dando próximo a corpos hídricos superficiais utilizadas antes pelas comunidades locais. Já no caso das eólicas, há a utilização de recursos hídricos locais subterrâneos (poços) que atendem as comunidades da região. Essa situação aponta, desde já, para uma provável ampliação dos conflitos no campo pelo acesso a água, ainda mais por se tratar de uma região semiárida.

A segunda apresentação do seminário foi de Claudionor Vital, assessor jurídico da ONG Centrac que tem se especializado na análise dos contratos apresentados pelas empresas para arrendar as terras das famílias agricultoras, principalmente, para a implantação dos aerogeradores.

Os contratos acessados por Claudionor e demais estudiosos jurídicos provocam relevantes preocupações para quem defende os direitos fundamentais das comunidades afetadas, porque asseguram às megacorporações de capital internacional o acesso aos territórios, bem como o controle do uso das propriedades das famílias agricultoras.

Além disso, os contratos alteram a função principal das propriedades das famílias agricultoras que deixam de ser a produção de alimentos e passa a ser a geração de energia. Isso interfere na caracterização do agricultor e agricultora familiar como tal, impedindo que eles acessem benefícios previdenciários, como a aposentadoria na condição de segurados especiais, e créditos oficiais destinados à quem cultiva o alimento.

O capital põe a mão sobre recursos naturais de todos – Durante o evento, o assessor jurídico categorizou as apropriações que as empresas realizam em um só contrato: apropriação dos territórios, dos bens naturais – solo, vento e sol – e da renda gerada a partir da exploração dos ventos e do sol. “Para explorar os ventos e sol, eles precisam da terra. Por isso fazem os contratos de arrendamento da terra, mas exploram bens naturais que são transformados em recursos econômicos, facilitando o processo de acumulação capitalista.”

Além disso, o assessor destacou também a assimetria das cláusulas contratuais entre as partes envolvidas, prejudicando imensamente às famílias e favorecendo às empresas. E Claudionor deu alguns exemplos. Se as famílias quiserem rescindir o contrato, elas deverão pagar uma multa bilionária. Já as empresas podem fazer isso a qualquer hora sem causar nenhum prejuízo para ela e nem precisar indenizar as famílias. Outro ponto que atesta essa assimetria é que os contratos podem ser renovados automaticamente e, para isso, basta existir o interesse da empresa.

As famílias também estão em completa desvantagem no que tange à falta de controle com relação à energia gerada pelo aerogerador em sua propriedade. O contrato prevê o repasse de 1,5% dos lucros gerados pela venda da energia produzida por esse aerogerador, sem que a família tenha conhecimento do total de energia gerada.

A resistência em curso – No segundo dia do seminário, foi a vez da apresentação das iniciativas já realizadas para o enfrentamento a esse modelo industrializado de geração de energia. Com a palavra a Comissão Pastoral da Terra na Paraíba, o Polo da Borborema, um coletivo de sindicatos rurais com atuação em 13 municípios desse território, e o Comitê de Energia Renovável do Semiárido, o Cersa.

“A partir dessas exposições, vimos a resistência que está em marcha na Paraíba. E, a partir desse evento da ASA-PB, vão ser abertos mais focos em outras regiões do estado. Portanto, esse momento é importante para que a gente possa ampliar a nossa força, nossa voz para que os impactos que nós denunciamos sejam conhecidos pelas pessoas que moram em outros lugares. Até porque o discurso que todos têm acessado é o global, aquele que fala que as energias renováveis são limpas. Elas podem até ser renováveis, mas não são justas, nem limpas. Muitas pessoas estão pagando um preço muito alto por essa produção, perdendo sua saúde e modos de vida que são milenares”, assegura Roselita Vitor, da coordenação política do Polo da Borborema.

As apresentações das ações de resistência foram focadas na linha do tempo dessas iniciativas, destacaram os principais marcos, compartilharam metodologias, estratégias e ações. A partir daí, foram formados grupos para construir um plano de ação estadual para o enfrentamento e para organizar e mobilizar a resistência em diversos locais.

O plano de ação está estruturado em quatro linhas estratégicas que são: Mobilização social, incidência política, comunicação e alternativas ao modelo centralizado. Há também uma atenção especial aos pontos considerados como grandes desafios a essas linhas estratégicas e que, portanto, devem receber atenção especial.

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Foi enviado ao Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, um ofício reivindicando o cancelamento da liberação do cultivo de trigo transgênico HB4 e a importação de farinha de trigo transgênico HB4. Assinado por um coletivo de organizações, redes e movimentos sociais, o documento, protocolado nesta segunda-feira (20), reúne informações sobre ilegalidades e violações no processo de aprovação do produto geneticamente modificado, além de perigos à saúde, à biodiversidade, à economia e à soberania alimentar, já que o trigo faz parte da base da alimentação da população brasileira. O texto também foi entregue a outros 10 Ministérios que compõem o CNBS, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

A aprovação do plantio do trigo transgênico no Brasil ocorreu, no último 1º de março, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância responsável pela liberação de organismos geneticamente modificados. As organizações denunciam que a decisão foi tomada sem que houvesse análises técnicas e debates públicos suficientes. Diante da situação, as entidades requerem audiência com as ministras e os ministros que compõem o Conselho e cobram a suspenção dos efeitos da decisão da CTNBio. Reforçam ainda que, muito além de uma questão técnica, a aprovação de biotecnologias no país deve necessariamente incluir a participação de diferentes setores da sociedade.

 Ilegalidades e perigos à biodiversidade

As organizações que assinam o ofício denunciam que as liberações da importação da farinha e do cultivo do trigo transgênico HB4 violam a Lei de Biossegurança nº 11.105/2005 e o Protocolo de Cartagena, um dos instrumentos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O Brasil aderiu ao tratado internacional, mas a Argentina não. Portanto, o processo para a aprovação do produto transgênico no país vizinho deveria se adequar às exigências da legislação brasileira, que são mais rígidas. A decisão tomada pela CTNBio, ainda composta por membros indicados por ministérios do governo de Jair Bolsonaro, surpreendeu, em especial, por se basear em um processo anterior, de 2021, aberto exclusivamente, como afirmava a própria Comissão, para a importação da farinha de trigo transgênica da Argentina, e não para o cultivo do trigo HB4 em território brasileiro.

“A Lei de Biossegurança brasileira estabelece, por exemplo, procedimentos e estudos diferentes para as distintas finalidades de uso, ou seja, as avaliações sobre o consumo ou plantio do trigo transgênicos deveriam ser feitas de forma separada. Trata-se de uma ilegalidade que já faz com que a decisão possa ser anulada”, explica Larissa Packer, da organização internacional Grain.

A única audiência sobre o trigo transgênico realizada até hoje pela CTNBio trouxe informações consideradas inconsistentes pelas entidades. O HB4, por exemplo, é modificado para tolerar o glufosinato de amônio, que é altamente tóxico e poderá chegar à mesa da população na forma de pães, massas, pizzas, bolos, salgados, biscoitos, entre outros alimentos de consumo massivo. Ainda assim, não foram ouvidos especialistas em defesa dos direitos de consumidores e consumidoras.

Além disso, o representante da empresa argentina demandante da liberação do produto no Brasil chegou a desvincular o cultivo do trigo transgênico do referido agrotóxico. Curiosamente, a própria Bioceres recomendava em seu site a quantidade mínima do herbicida para seu plantio: dois litros por hectare.

Outra preocupação se refere à ausência de estudos nos diferentes biomas do país, o que impede a avaliação sobre o desempenho agronômico do trigo geneticamente modificado, assim como a previsão de riscos ao meio ambiente. Não se comprovou, por exemplo, a efetividade de seu desempenho em áreas de seca, um dos principais argumentos do lobby favorável ao trigo transgênico. “Não houve pesquisas de campo e análises sobre possíveis efeitos adversos à biodiversidade. A eterna promessa envolvendo mais produtividade com menos oferta de água nunca se cumpriu com a soja ou o milho transgênico. Vai se cumprir com o trigo?”, questiona o agrônomo Leonardo Melgarejo, que integra o Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Fome e comida mais cara

As organizações também contestam à ideia de que o trigo transgênico seria necessário no combate à fome, problema que atinge pelo menos 33 milhões de pessoas no Brasil, como aponta pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). Defendem que a introdução do produto no Brasil poderia custar alto economicamente, já que estaria atrelada ao pagamento de royalties às empresas titulares da biotecnologia transgênica. Apesar de ser uma empresa argentina, a Bioceres possui capital aberto na Bolsa de Valores de Nova Iorque e alianças com transnacionais do ramo da alimentação, como Monsanto e Syngenta. Nesse contexto, o trigo HB4 poderia tornar o Brasil mais vulnerável às oscilações do mercado internacional para estruturar sua política alimentar. O impacto da aprovação de trigo transgênico, portanto, recairia no valor da comida. Cabe destacar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil fechou 2022 com mais que o dobro da inflação sobre os alimentos e bebidas (11.64%), face à inflação geral (5,79%).

“Também não se comprovou a real possibilidade de segregar o trigo transgênico em suas etapas de cultivo, transporte, armazenamento e processamento. Assim, a biotecnologia transgênica poderia rapidamente se tornar totalitária. Como os plantios convencionais ou agroecológicos ficariam constantemente suscetíveis à contaminação, os direitos de agricultoras e agricultores seriam violados”, aponta Leonardo. Nessa situação, o poder de escolha sobre qual tipo de trigo cultivar ou quais insumos utilizar na produção estaria inviabilizado, já que a transgenia é dependente de agrotóxicos. Ainda que fosse possível separar o HB4 das outras culturas de trigo, as organizações ressaltam que tal ação demandaria ainda mais custos à agricultura convencional, orgânica ou agroecológica, o que, mais uma vez, poderia recair no preço dos alimentos no país.

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O dia começou com uma roda conduzida pela psicóloga Mônica Fernandes, do Coletivo Dandalua. Criamos uma rede de afeto e intenções, nos aprofundamos na origem do dia da mulher e discutimos o local político da luta feminina em territórios distintos. Falamos sobre os papéis que nos são designados na sociedade com o recorte das dores e desafios de mulheres negras. Na sequência, ao som da música Dona de Mim, da cantora Iza, vivemos momentos de descontração e reforço às potências de cada uma. ⠀⠀

Ainda na parte da manhã, contamos com o relato das companheiras que, pela AS-PTA, foram na Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia, na Paraíba. Falamos sobre o que esperávamos da Marcha neste ano e como as companheiras que estavam com viagem marcada para ir poderiam representar nossas expectativas. Antes do almoço, realizamos a distribuição dos calendários, cartilhas e boletins informativos. ⠀

No pós almoço, as atividades do encontro de mulheres começaram com os questionamentos e trocas sobre o que é o autocuidado. Foi feita a entrega dos kits com óleo, pomadas, essências e misturas preparadas com ervas medicinais pelas mulheres do Mandalla Verde / Verdejar Socioambiental.

Depois da explicação sobre os itens distribuídos no kit e como usá-los, foi feita uma sessão de escalda pés, reforçando a ideia do autocuidado e autoacolhimento.

Na sequência, Negra Rô e Tia Bete, do Complexo do Alemão, fizeram uma oficina de jongo contando sobre a história do ritmo e suas danças. As mulheres entraram na roda para dançar ao som de cantigas tradicionais.

No evento Mulheres em Defesa do Território organizado pelo Programa de Agricultura Urbana da AS-PTA em parceria com Arranjo Local da Serra da Misericórdia, Verdejar Socioambiental, Educap do Complexo do Alemão, CEM, Oca dos Curumins, Coletiva Mulheres de Pedra, Projeto Hortas em Dutos, Horta da Brisa em Guaratiba, Parque Marilândia em Duque de Caxias e Geneciano em Nova Iguaçu, regiões Metropolitana e da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro.⠀

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Foi assim nas Feiras e Festas de Sementes Crioulas realizadas ao longo de 2022 no estado do Paraná. Guardiãs e guardiões se encontraram nas 24 atividades realizadas em nível municipal e regional articuladas à dinâmica da Rede Sementes da Agroecologia (ReSA). Integrantes da ReSA participaram também de feiras realizadas em São Paulo e Santa Catarina.

Nas 24 Feiras e Festas de Sementes Crioulas realizadas foram envolvidos/as diretamente mais de 400 expositores/as, que compartilharam mudas e sementes, além de flores, alimentos e saberes. Este número é expressivamente maior comparado ao de 2019. Dentre os/as participantes estavam agricultoras/es familiares, indígenas, quilombolas, acampados/as e assentados/as da Reforma Agrária. Chama atenção a participação das mulheres, totalizando aproximadamente 80% das/os expositoras/es.

Estima-se que cerca de 25.000 pessoas circularam pelas Feiras e Festas de Sementes. Um dos públicos que tem se tornado presença importante são os/as estudantes das escolas públicas. A troca de saberes com as/os agricultores/as tem despertado a curiosidade e o interesse sobre a conservação das variedades crioulas pelos/as estudantes, ao mesmo tempo que eles/elas vão percebendo a si mesmos/as e suas famílias envolvidos nas práticas da agricultura, como os quintais e vasos cultivados pelas mães e avós, os temperos e chás frescos e o alimento que colore as mesas.

O momento das Feiras e das Festas tem sido celebrado ainda como um encontro entre campo e cidade, fortalecendo relações entre agricultores urbanos e rurais e com o público urbano. Isso se dá pelo estabelecimento de mercados locais, ofertando e divulgando a produção da agricultura familiar, da comida de verdade, que é livre de transgênicos e agrotóxicos. Se dá também pelo acesso às sementes crioulas, que têm sido adquiridas e cultivadas nos quintais e hortas dos/as residentes nas cidades.

Em 2022 foi a vez da 18ª edição da Feira Regional de Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade do Centro-Sul do Paraná. Tendo como lema “De geração em geração, Sementes Crioulas, Sim! Transgênicos Não!”, a feira colocou em evidência o trabalho cuidadoso conduzido pelos Guardiões/as na conservação das variedades crioulas. Trouxe ainda para o debate o cenário de desmonte das políticas públicas para a agricultura familiar em favorecimento da agricultura capitalista.

Em ano de eleição e de vitória da democracia, as muitas festas e feiras deram vivas à agrobiodiversidade, apresentando caminhos efetivos, assim como inspirações para a garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional e da defesa da biodiversidade.

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