Nota editorial pela AS-PTA Como será o amanhã? Difícil arriscar uma resposta. Um pedacinho invisível de material genético envolto por uma capa proteica fez o mundo parar e abalou a ilusão de que o ser humano está no controle. A pergunta que nos fazemos diariamente é: “quando tudo vai voltar ao normal?” No meio de uma pandemia que já marcou de forma tão trágica a história recente da humanidade, o que devemos entender por “voltar ao normal”? Não será a Covid-19 produto daquilo que entendemos por normalidade? A pergunta que parece mais decisiva hoje é saber que lições aprenderemos dessa crise. Ou mesmo se aprenderemos alguma lição. Transformaremos nossa presença no planeta ou voltaremos à normalidade anterior ao último 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde decretou o estado de pandemia? O futuro, mais do que nunca, está em aberto. Não temos evidentemente como arriscar nenhuma resposta certeira. Mas podemos acreditar que uma pista virá da forma como a humanidade passará a lidar com a questão climática no pós-pandemia. Excluindo as manifestações de negacionistas, terraplanistas e lobistas oportunistas de toda ordem, existe consenso científico bem estabelecido em relação aos efeitos do aquecimento global sobre a vida na Terra. Apesar dos impactos já visíveis, praticamente nada foi feito na proporção que a situação está a exigir. Vivemos no curto, curtíssimo prazo, enquanto a questão climática aponta para o longo prazo. Terá o imediatismo do coronavírus colocado o longo prazo na ordem do dia? A incerteza que vivemos de forma alguma é sinônimo de imobilismo. O presidente conseguiu achatar a Terra mas não a curva daquilo que denominou “gripezinha”. Enquanto isso, pressionado pela sociedade, o Congresso imbuiu-se de seu dever e aprovou renda básica emergencial para a população mais vulnerável aos efeitos secundários da pandemia. O STF suspendeu a liberação automática de agrotóxicos proposta pelo Ministério da Agricultura. Os movimentos sociais do campo e da cidade apresentaram proposta para garantir a segurança alimentar e nutricional para todos/as partir da produção da agricultura familiar e da retomada de políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para além dessas e de outras ações urgentes é necessário dar passos imediatos na construção do futuro pós-pandemia. Para isso, o momento cobra atenção para as “alternativas” de produção e consumo de alimentos saudáveis que vêm sendo desenvolvidas há décadas no país. Em pouco dias, mapeamentos colaborativos propostos pelo movimento Slow Food e pelo Idec deram visibilidade a centenas de iniciativas locais de abastecimento em todas as regiões do país. Muitas delas já existiam, como os estoques coletivos de sementes no semiárido. Outras foram criadas no bojo da crise do coronavírus. Como dão respostas efetivas ao momento de crise aguda, todas estão progredindo. Com o tempo, vamos entender melhor o significado desse movimento emergente. Mas uma conclusão já pode ser tirada: na hora da crise, os sistemas de abastecimento alimentares locais baseados na produção familiar de base agroecológica são aqueles com capacidade de dar resposta aos efeitos sociais, econômicos e sanitários que se retroalimentam reciprocamente. É isso que se entende por resiliência sistêmica, uma qualidade absolutamente indispensável a ser desenvolvida frente à crescente vulnerabilidade dos sistemas alimentares comandados pela lógica da agricultura industrial. Este ano o agronegócio colherá mais de 120 milhões de toneladas de soja, sendo mais da metade para exportação. Diante da imprevista, mas não surpreendente realidade da pandemia, há que se perguntar qual será a utilidade imediata dessa produção no contexto atual em que a tragédia da fome e da desnutrição volta a assolar o cotidiano? A saída da crise desencadeada pelo surto da Covid-19 requer decisivas e rápidas mudanças nas orientações políticas e econômicas. Além de promovermos sociedades mais igualitárias e justas, essas mudanças passam pela indispensável necessidade de revisão do papel que o ser humano acredita ocupar no topo da hierarquia entre as espécies vivas. O Corona colocou em xeque essa suposição. Entre as mudanças indispensáveis, destaca-se a adesão atual aos sistemas locais de produção e consumo baseados na agricultura familiar e na agroecologia. Na realidade do Brasil, isso implica a realização da reforma agrária e a implementação de outras políticas públicas que estimulem o que a agricultura familiar melhor sabe fazer: produzir alimentos saudáveis. Fortalecer o espaço para o desenvolvimento das alternativas é construir a nova normalidade que precisamos.
	Armazenamento coletivo de sementes crioulas no Semiárido: histórias necessárias em tempos de pandemia e crise de abastecimento alimentar A formação de estoques é parte da história de vida dos/as agricultores/as familiares do Semiárido. Armazenar sementes, água e alimentos tem permitido que as famílias atravessem períodos críticos de seca. Os Bancos e Casas de Sementes, assim como as cisternas, são equipamentos bastante disseminados na região para o armazenamento de recursos. Além de armazenar sementes com qualidade, os bancos e casas comunitárias garantem o fortalecimento de práticas coletivas associadas a estratégias de valorização e de cuidados com a agrobiodiversidade. O aprendizado que vem do Semiárido é sobre estocagem solidária que permite que as famílias intercambiem fazeres e conhecimentos e fortaleçam o entendimento coletivo de que as sementes crioulas são um bem comum a ser protegido. Clique aqui e leia a matéria do mês.
	Sementes crioulas na mídia Empresas públicas resistem ao domínio das multinacionais de sementes • Conheça o trabalho de melhoramento de variedades de milho de polinização aberta desenvolvido pela Epagri, em Santa Catarina, que está deixando para trás as sementes transgênicas. Reconhecimento aos povos tradicionais • O sistema de agricultura tradicional das apanhadoras de flores da Serra do Espinhaço, em Minas Gerais, é o primeiro patrimônio agrícola mundial reconhecido pela FAO no Brasil. “É preciso garantir o direito ao uso da biodiversidade, das sementes crioulas, dos territórios tradicionais. Que esse selo traga garantias e, principalmente, o acesso a políticas públicas. Essa conquista é de todos os povos tradicionais do Brasil”, declarou Maria de Fátima Alves, membro da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas da Serra do Espinhaço de Minas Gerais (Codecex), na cerimônia de entrega do selo. Uma consulta nem tão pública • Logo na virada do ano, o Ministério da Agricultura abriu consulta pública virtual sobre sua proposta para a criação da Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade. Organizações ligadas ao GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia elaboraram uma carta em que criticam tanto a forma como se deu esse debate, sem garantir ampla participação das comunidades interessadas, como também algumas de suas propostas, entre elas mecanismos de financeirização da agrobiodiversidade. Confira aqui o documento enviado ao MAPA. Sin maíz no hay país • O Senado mexicano aprovou lei federal que declara o milho nativo como patrimônio alimentar nacional e estabelece, entre outros, alguns mecanismos para sua proteção, produção, comercialização, consumo e diversificação. “O milho é o alimento e o alimento é a base da saúde. A maioria das doenças são causadas pela má alimentação. O fundamento da nossa alimentação é o milho, que é mais que um alimento, é também a essência da nossa cultura”, declarou a senadora Jesusa Rodríguez, coautora da lei de fomento e salvaguarda do milho nativo. Também coautora da lei, a senadora Ana Lilia Rivera comemora a aprovação da medida que reconhece o milho nativo como um direito humano à cultura e à saúde e denuncia os interesses corporativos que visam saquear esse patrimônio do povo e patentear as sementes. Este Boletim conversou com Eckart Boege, professor emérito do Instituto Nacional de Antropologia e História de Veracruz, México, e integrante da campanha “Sin Maíz No Hay País”, que igualmente celebra a aprovação da lei. Mas aponta alguns desafios que vê adiante. O primeiro deles é o mesmo de sempre: até que ponto a lei gerará efeitos práticos e não permanecerá apenas como um instrumento declaratório? Boege pontua essa questão lembrando que o projeto de lei foi duramente criticado e atacado pelas empresas de biotecnologia e por setores do governo que apostam na agricultura industrial. Outro desafio diz respeito ao fato de que segue em vigor a lei de sementes, que obriga os produtores a registrarem suas sementes para fins de comercialização. Mas para Boege, o maior dos desafios, e que a lei não enfrenta, está ligado à possibilidade de o México assinar um novo tratado de livre comércio (TEMEC) que teria como um de seus componentes a adesão obrigatória à ata de 1991 da UPOV (acordo internacional de proteção de novas variedades) e uma nova lei de recursos fitogenéticos, que acabariam por fortalecer os direitos de propriedade intelectual das empresas sobre a diversidade genética.
	Recomendamos:
	• Saudar a lutas das mulheres no 8 de Março: relembrando a Plenária das Mulheres no IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), realizado em Belo Horizonte, 2018, e visitando a XI Marcha Pela Vidas das Mulheres e Pela Agroecologia, realizada anualmente na Paraíba. • Assistir ao vídeo sobre a agroindústria de derivados de milho crioulo em São João do Triunfo, Paraná. Tem comida livre de transgênicos e agrotóxicos aí! • Conferir o livro Pesquisa em Agroecologia: conquistas e perspectivas, recém-lançado pela Editora da UFV/Funarbe, que traz um panorama dos principais temas debatidos no Simpósio de Pós-Graduação em Agroecologia (SIMPA-UFV) entre 2012 e 2018. • Valorizar a agricultura familiar, a agroecologia e a produção de comida de verdade e com qualidade em tempos de pandemia acessando uma série de vídeos especiais produzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
	EXPEDIENTE Sementes Crioulas é uma iniciativa da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia Edição e redação: Gabriel Bianconi Fernandes Redação e produção: Helena Rodrigues Lopes Colaboração: Emanoel Dias Revisão: Paulo Petersen e Silvio Gomes de Almeida Diagramação: ig+ Comunicação Integrada CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Número 681 – 15 de agosto de 2014

Car@s Amig@s,

No próximo dia 4 de setembro será realizada audiência pública para discutir a liberação comercial do eucalipto transgênico. O palco será a CTNBio, em Brasília. O interessado no assunto é a empresa Futuragene, que promete uma planta com maior produtividade. E a grande ausência será a do Ministério do Meio Ambiente, que foge do tema como diabo da cruz. A omissão é tamanha que desde o final de 2013 o órgão não tem representante titular na CTNBio e está desde 2011 sem suplente. Ou seja, assim como acontece até agora, todas as decisões têm sido tomadas sem a posição do ministério. Além disso, as organizações da sociedade civil estão sendo impedidas de indicar seus especialistas na área de meio ambiente, visto que o MMA deveria ter aberto consulta às entidades no início de março.

Não há plantios comerciais de eucalipto transgênico em nenhum lugar do mundo. O Forest Stewardship Council – FSC certifica boas práticas socioambientais na produção florestal, mas não aceita nos seus critérios o eucalipto geneticamente modificado.

O Brasil é o país com a segunda maior área plantada com sementes transgênicas, ficando atrás apenas dos EUA. Além disso, seguimos sendo um laboratório a céu aberto para experiências com laranja, eucalipto, feijão, cana, sorgo, vacinas e até mosquitos da dengue transgênicos.

No caso dos mosquitos, depois de divulgada a informação de que segue em situação de emergência de dengue o município baiano que recebeu os testes com o Aedes aegypti transgênico, a empresa Oxitec e seus parceiros passaram a reconhecer que ali a tecnologia reduziu a população de mosquitos, mas não gerou efeito sobre a doença. Alegam que as liberações foram pequenas e localizadas. Mas quais os potenciais riscos de liberações massivas e continuadas desses insetos modificados? Teoricamente, só machos GM deveriam ser liberados, mas a empresa reconhece que uns 3% de fêmeas (que são as que picam) transgênicas escapam. Ou seja, libera e depois vê o que acontece?

O custo inicial para a utilização dos insetos modificados está entre 2 milhões e 5 milhões de reais para cada 50 mil habitantes. E mais R$ 1 milhão para sua manutenção nos anos seguintes. São 30 mil mosquitos para cerca de 90 casas. “Se é isso mesmo, é insano, é forçar para dar certo”, disse um pesquisador ao Jornal de Piracicaba. O coordenador do Departamento de Vigilância Ambiental de São José do Rio Preto também reagiu com ceticismo afirmando que “a tecnologia tem que ser melhor desenvolvida”.

Na pauta da CTNBio também está a liberação comercial de sementes de soja e milho resistentes ao 2,4-D, herbicida que foi parte do agente laranja e que quando liberado no ambiente origina dioxinas (tidas como os produtos mais tóxicos já produzidos pelo homem). Os processos já foram aprovados pela subcomissão setorial de saúde e podem ir para plenária assim que estiverem disponíveis pareceres conjuntos com a setorial vegetal. Será mais um caso em que o Ministério do Meio Ambiente deixará de opinar.

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Neste número:

1. Milho transgênico não resiste ao ataque de lagartas no Mato Grosso

2. Contaminação de lavouras tradicionais por transgênicos prejudica meio ambiente, dizem especialistas

3. Mosquitos transgênicos aqui de Juazeiro

4. Transgenia promete árvores com produtividade 20% maior

5. Comissão Nacional de Agroecologia aprova Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos

A alternativa agroecológica

Movimentos agroecológicos reivindicam a ministros melhorias nas políticas públicas para a agricultura familiar

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1. Milho transgênico não resiste ao ataque de lagartas no Mato Grosso

Reportagem mostra no campo o resultado de uma tecnologia que não funciona somado ao mercado de sementes concentrado nas mãos de meia dúzia de grandes empresas.

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Agricultores de Mato Grosso que apostaram no milho transgênico estão frustrados.

As variedades, que deveriam resistir ao ataque de lagartas, não funcionaram.

Falta pouco pro agricultor Daniel Schenkel terminar a colheita do milho safrinha, na propriedade em Campo Verde, sudeste do Mato Grosso. Pelo quarto ano seguido, ele apostou no milho transgênico. O agricultor plantou o milho com resistência à lagarta, conhecido como “bt”.

Ele é chamado assim porque recebeu uma toxina extraída da bactéria Bacillus thuringiensis. Quando a lagarta come a planta, ela morre.

O problema é que nesta safra, o desempenho de muitas lavouras no estado ficou abaixo do esperado. Em abril deste ano, o Globo Rural mostrou a plantação de Daniel. Na época, o milho transgênico estava infestado de lagartas e, para evitar mais prejuízos, o jeito foi adotar na lavoura transgênica o mesmo manejo usado na plantação convencional, ou seja, passar mais inseticida. E gastar mais do que o previsto!

“A saca de semente transgênica custa R$ 450 pra gente e a convencional R$ 250. No convencional eu fiz quatro aplicações de inseticida. No transgênico fiz três. Não compensa”, explica o agricultor.

O milho transgênico foi desenvolvido justamente para reduzir os custos de produção, como explica o agrônomo Márcio Ferreira, professor da Universidade Federal de Mato Grosso. “Teoricamente, o milho transgênico não precisaria de pulverização com inseticidas para a lagarta”.

Para que o milho transgênico seja eficiente, a recomendação é que ele seja cultivado associada ao milho convencional em uma área chamada de refúgio. Neste local, os insetos poderão sobreviver e se reproduzir, reduzindo as chances de que desenvolvam resistência ao transgênico.

Na área de refúgio, as plantas convencionais devem estar no máximo a 800 metros de distância das plantas de milho “Bt”. Elas podem ser cultivadas no perímetro da lavoura ou em faixas, dentro da área de cultivo.

O agricultor Daniel Schenkel diz que seguiu a recomendação. “Eu fiz 10% de refúgio com bordadura, com áreas nos cantos pro convencional exatamente como a empresa pedia e no final o resultado não foi o esperado”, diz.

O sinal verde para o uso do milho transgênico no Brasil foi dado em 2007 com a aprovação das três primeiras variedades com resistência ao ataque de lagartas. De lá prá cá, o número de materiais disponíveis aos agricultores se multiplicou, assim como a presença dos transgênicos nos campos brasileiros. Hoje a estimativa é de que 80% das lavouras plantadas em todo o país sejam transgênicas.

Com tanto transgênico no mercado, o agricultor Fernando Ferri encontrou um problema para fazer a área de refúgio. Na lavoura dele, não deu para plantar convencional. Ele não achou sementes para comprar: “As empresas não tem volume suficiente nem para esses 10$ de refúgio que são recomendados”.

A Aprosoja notificou extra judicialmente as quatro empresas detentoras das tecnologias disponíveis no mercado. Quer explicações para o que aconteceu no campo.

“Nós temos produtores com prejuízos em todas as regiões do estado e precisamos ter destas empresas detentoras, uma posição, uma resposta, porque desta perda de eficiência”, afirma Luiz Nery Ribas, diretor técnico da Aprosoja- MT.

As quatro empresas não quiseram gravar entrevistam, mas enviaram notas. A Dupont Pioneer informou que constatou o desenvolvimento de resistência da lagarta do cartucho ao milho “Bt”, mas que a tecnologia continua oferecendo ampla proteção contra importantes lagartas que atacam a cultura.

Já a Syngenta informou que tem equipes técnicas preparadas para esclarecer as dúvidas dos agricultores e buscar soluções integradas. A Dow Agrosciences disse que já entrou em contato com a associação dos produtores e que continua participando de discussões sobre o tema. E a Monsanto destacou que a preservação e a sustentabilidade das tecnologias “bt” dependem do cumprimento das recomendações técnicas.

Globo Rural, 10/08/2014.

2. Contaminação de lavouras tradicionais por transgênicos prejudica meio ambiente, dizem especialistas

O alto índice de contaminação de lavouras convencionais por lavouras transgênicas viola os direitos humanos e prejudica o meio ambiente, segundo denunciaram participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, explicou que as sementes transgênicas não são democráticas, ou seja, não podem conviver com outros tipos de sementes sem contaminá-las. Stédile destacou que o uso de transgênicos representa a introdução da propriedade privada nas sementes e deixa os pequenos agricultores sem oportunidade de escolha.

– Hoje, é praticamente impossível os pequenos agricultores terem segurança que vão plantar algo convencional e não vão colher transgênicos – lamentou.

O professor da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Kageyama, explicou que a contaminação das lavouras é feita pelo vento e, no caso do milho transgênico, pela norma da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o produtor deve respeitar uma distância de 100 metros ou de 20 metros vazios mais 10 fileiras de milho das lavouras vizinhas para evitar a contaminação.

Os debatedores ressaltaram que, além de destruir a biodiversidade da natureza, o uso de sementes transgênicas também ocasiona o maior uso de agrotóxicos, já que essas sementes são mais resistentes aos venenos.

– E esses venenos matam a biodiversidade, matam a natureza, contaminam as águas e trazem graves consequências para a saúde humana – protestou Stédile.

O professor Rubens Onofre Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), acrescentou que o uso da transgenia não colabora para combater a fome no mundo. O professor explicou que os transgênicos são desenhados para facilitar, temporariamente, práticas de manejo dos agricultores e não para melhorar o rendimento da produção.

– À medida que aumentou a área de cultivo dos transgênicos, aumentou a fome do mundo – afirmou.

(…)

Agência Senado, 06/08/2014.

3. Mosquitos transgênicos aqui de Juazeiro

Artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)

Está sendo divulgado em nível nacional, como absoluto sucesso, a soltura de mosquitos transgênicos do Aedes Aegypti, como forma de combate à dengue, aqui na cidade de Juazeiro da Bahia. Os números dizem que no “bairro de Mandacaru a incidência da dengue caiu 90%”. No bairro do Itaberaba também.

Em primeiro, Mandacaru é um distrito de irrigação, está afastado do centro urbano de Juazeiro. Itaberaba é dos muitos bairros pobres e insalubres da cidade, para onde vieram milhares de trabalhadores da cana e da fruticultura irrigada.

O caso tem sido comentado em nível mundial porque a soltura dos mosquitos – aqui trabalho feito pela Moscamed, mas que traz a larva da empresa britânica Oxitec – foi feito sem os cuidados da precaução. O macho é geneticamente modificado em laboratório, copula com a fêmea e as larvas dessa fêmea morrem. É bom lembrar que as primeiras experiências foram feitas em regiões do Caribe e aqui agora nas periferias de Juazeiro. Portanto, lugares pobres e de terceiro mundo. Enfim, somos cobaias dessa experiência.

O caso já foi dado como sucesso e a CTNBio já liberou a experiência para todo território nacional.

Eu que sou morador da cidade – imagino que também muitos outros cidadãos juazeirenses – estou me perguntando se essa experiência pode mesmo ser considerada o sucesso propalado.

Nunca tivemos tantos mosquitos na cidade – e olha que sempre tivemos em nuvens – como estamos tendo agora. Nas manifestações de julho do ano passado a massa que subiu a ponte que une Juazeiro à Petrolina carregava mosquiteiros na cabeça para protestar contra a praga que devora a cidade. Alguns bares abertos colocaram mosquiteiros nas mesas para que as pessoas pudessem sentar-se ali e beber sua cerveja. Uma pizzaria da cidade, também com um espaço aberto, oferece repelentes para os fregueses passarem no corpo e assim poderem comer suas pizzas em paz.

Será que a solução está mesmo na transgenia? Ou é o saneamento? Como não ter mosquito numa cidade que não tem saneamento básico, cujos bairros com até 30 mil pessoas tem o esgoto correndo a céu aberto? Claro que precisamos nos livrar da dengue, mas ela não é o único problema da cidade, já que existem uma quantidade enorme de outros mosquitos – muriçoca, muruin, etc. – que fazem um inferno em nossas casas e nos espaço públicos.

Nem vamos falar do impacto da transgenia na natureza. Será mesmo que a proliferação dos outros mosquitos na cidade nada tem a ver com a soltura do Aedes transgênico ? E os demais possíveis desequilíbrios ambientais foram efetivamente avaliados?

Enfim, seria preciso muito mais cuidado e ampliação do leque de informações, da situação como um todo, para que a CNTBIO decidisse o que já decidiu. Isso é muito bom para empresas, para o poder público que pode lavar as mãos diante do inferno que é viver numa nuvem de mosquitos numa cidade sem saneamento. Para o povo, a solução ainda está por vir.

4. Transgenia promete árvores com produtividade 20% maior Cultivo da soja deixou ser fácil, diz agrônomo

Mais promessas…

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Maior produtor mundial de celulose, o Brasil está perto de despontar como o primeiro país a liberar comercialmente o plantio de eucalipto geneticamente modificado. Experimentos de empresas florestais estão em campo há quase uma década e uma variedade transgênica que promete produtividade 20% maior — em tempo de crescimento — poderá ser aprovada ainda neste ano pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A introdução de um novo gene na planta reduziu de sete para cinco anos e meio o período entre plantio e colheita e aumentou o diâmetro do tronco.

A biotecnologia que permite árvores com crescimento mais rápido, por meio de clones transgênicos, promete ampliar o ganho do setor florestal, que responde por 6% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial. Esse segmento da indústria extrativista movimentou R$ 60 bilhões em 2013.

— Essas variedades permitirão que a mesma área plantada renda uma quantidade maior de celulose. Produzir mais madeira por hectare vai nos tornar ainda mais competitivos — destaca João Fernando Borges, presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor).

Com experimentos em campo há oito anos, a Futuragene, empresa de biotecnologia da Suzano Papel e Celulose, protocolou pedido de liberação comercial de variedade transgênica na CTNBio em janeiro deste ano.

— Cultivamos experimentos no interior de São Paulo, no sul da Bahia e no Piauí, onde as variedades aumentaram em 20% o volume de metros cúbicos de madeira por hectare — explica Eugênio César Ulian, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Futuragene, empresa com sede em Itapetininga (SP).

Na quinta-feira da semana passada, o projeto foi colocado em votação em reunião da CTNBio. Com pedido de vista, a matéria foi retirada de pauta e deverá ser reavaliada em setembro. A liberação será discutida nos próximos meses em audiência pública, para então ser submetida à avaliação final dos 27 membros.

— Queremos iniciar o plantio logo após a aprovação. A primeira colheita chegará ao mercado em até sete anos depois — diz Ulian.

Pelo menos 15 empresas florestais desenvolvem pesquisas laboratoriais e experimentos de campo de variedades geneticamente modificadas no país, com autorização da CTNBio. Nos Estados Unidos, as pesquisas e pedidos de liberação comercial são de eucaliptos mais resistentes ao frio.

— No Brasil, a maioria das pesquisas é para alteração da composição da madeira, com objetivo de produzir árvores com mais celulose e menos lignina — explica o professor Giancarlo Pasquali, pesquisador do Centro de Biotecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Membro da CTNBio de 2006 a 2009, o professor não vê dificuldades na aprovação dos pontos de vista técnico e científico. A variedade transgênica desenvolvida pela Futuragene, em análise pelo órgão, não envolve a redução de lignina, apenas o crescimento mais rápido da planta. A lignina é um dos principais elementos da madeira, responsável pela rigidez do material. Em menor quantidade, facilita a retirada de celulose.

— São anos de cultura de eucalipto no Brasil, com cruzamento e polinização de árvores. Os objetivos da transgenia nesse caso são os mesmos do melhoramento genético — aponta.

Se aprovado pela CTNBio, o plantio comercial da variedade ainda precisa da avaliação do Conselho Nacional de Biossegurança, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, que analisa aspectos sociais, políticos e econômicos. Normalmente, o conselho costuma referendar as decisões tomadas pela CTNBio [o Conselhoé na verdade ligado à Casa Civil e não se reúne nem emite um único ato desde 2008. Portanto, é por omissão que o CNBS referenda as decisões da CTNBio].

(…)

Contaminação de florestas é o maior risco

Se para a indústria de celulose e papel o eucalipto transgênico poderá ampliar os ganhos, para outros setores o impacto dessa variedade é questionado. Pesquisador florestal, o professor Paulo Kageyama, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (USP), explica que a maioria dos experimentos no país são para reduzir a quantidade de lignina, facilitando a retirada de celulose.

A aprovação comercial no Brasil de uma variedade com menos lignina, avalia o pesquisador da USP, é uma estratégia de mercado que interessa somente ao setor de celulose e papel.

A substância reduzida no processo de modificação genética, porém, é importante para setores como indústria de móveis, construção, energia, óleo e mel.

— O risco é de contaminação de florestas não transgênicas por meio da polinização de abelhas, que voam mais de mil metros — avalia Kageyama.

Diretor da AS-PTA — Agricultura Familiar e Agroecologia, Gabriel Fernandes diz que o aumento da produtividade é uma promessa antiga da indústria de biotecnologia e ainda não cumprida:

— A produtividade de uma cultura depende de uma série de fatores interligados que vão muito além da genética da planta. Não é diferente com o eucalipto.

Zero Hora, 04/08/2014.

5. Comissão Nacional de Agroecologia aprova Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos

Brasília (DF) – A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica aprovou na última sexta feira (08/08) o mérito do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Reunida no auditório do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a Cnapo apreciou e aprovou o documento elaborado pelo seu Grupo de Trabalho-GT Agrotóxicos, composto por membros da sociedade civil e do governo federal. O Programa segue para avaliação nos ministérios envolvidos na temática e deverá ser lançado em novembro.

O Pronara surge num cenário preocupante, em que o Brasil é o campeão do uso de agrotóxicos há mais de 5 anos. Seu objetivo principal é a redução dos agrotóxicos no país e busca a transição para modelos alternativos, tais como a agroecologia e a produção orgânica. É estruturado em seis eixos: Registro; Controle, Monitoramento e Responsabilização de toda a cadeia produtiva; Medidas Econômicas e Financeiras; Desenvolvimento de Alternativas; Informação, Participação e Controle Social; Formação e Capacitação. E para sua efetivação tem três diretrizes norteadoras: incentivo à redução de agrotóxicos e a conversão para sistemas de produção sem essas substâncias, construção de mecanismos de restrição ao seu uso, produção e comercialização, com especial atenção àquelas com alto grau de toxidade, e um processo de educação em torno do tema.

Para Eugênio Ferrari, membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), esse programa vai contribuir muito para a concretização do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Ele elogiou o trabalho, construído em diálogo com a sociedade, e os critérios e dinâmicas apresentados no processo.

“O Pronara faz parte do Planapo, e tem condições mais efetivas de atingir um número amplo de produtores. É uma ação fundamental do Plano voltada para o conjunto da agricultura familiar. É uma proposta de qualidade, e o GT tem o papel agora de não só incluir as sugestões, mas seguir nesse diálogo para que se tenha uma proposta mais concreta”, afirmou.

De acordo com Valter Bianchini, Secretário Nacional de Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa está muito rico e é fruto da maturidade das discussões entre o governo e representantes da sociedade civil. Ele observou que houve uma evolução no mérito da proposta apresentada, cuja redação ainda será aprimorada e no prazo de 90 dias haverá um debate entre os ministérios para fechar a proposta final.

“A gente chega em novembro com um consenso da riqueza que está colocada. Tem coisas que, na sinceridade de governo, são polêmicas que precisamos aprimorar e ver que parte a gente assume ou precisa consertar. Teremos pessoas diferentes ano que vem, inclusive dentro da CNAPO, mas esse processo continua com a mesma intensidade. Vamos construir toda essa articulação e chegar com uma proposta avançada”, afirmou o secretário.

“Consideramos a implementação do programa uma pré-condição essencial para darmos encaminhamento aos processos de produção agroecológicas e alimentos saudáveis”, afirmou Marciano Silva, da Campanha Nacional Pela Vida e Contra os Agrotóxicos. Para ele, é necessária uma interação maior com outros GTs e órgãos que tratam do tema para dar consistência às propostas. “Ano passado teve uma reunião com diversos órgãos e organizações, de onde saiu um documento sistematizando as demandas da sociedade civil e apontando o aumento considerável do uso de agrotóxicos e diversos problemas causados. É preciso assumi-lo como um documento mínimo para abrir o diálogo nas esferas públicas e organizações sociais”, acrescentou.

Segundo Selvino Heck, Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, é preciso dar continuidade e consequência a esse processo em curso. Foram identificados alguns espaços de governo para execução, e será necessária uma articulação política para dar força ao programa, complementou.

“Aproveitamos a mesa diretora da CNAPO com o Gilberto Carvalho e pedimos um apoio mais direto dele, e proponho uma reunião com o ministro [Miguel] Rossetto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA], e outros ministros que achamos importantes para fazer esse debate. Agora precisamos ampliar o raio de aliados e a consolidação dessa política. Ainda não estamos fazendo a revolução, mas como disse a presidenta em seu discurso no lançamento do Plano Safra da Agricultura familiar: chegará o dia em que toda a agricultura familiar será agroecológica”, concluiu.tilizadas nos Estados Unidos e na Austrália, mas com padrões adaptados à realidade brasileira.

Do site da ANA

A alternativa agroecológica

Movimentos agroecológicos reivindicam a ministros melhorias nas políticas públicas para a agricultura familiar

Após a mesa de abertura do Encontro Interconselhos e de Comissões no Ano Internacional da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena, com a participação de dois ministros, realizada nesta manhã (06) em Brasília, as discussões foram abertas à sociedade civil. O acesso a terra, o reconhecimento das populações extrativistas, quilombolas e indígena, além de uma adequação das políticas públicas para a agricultura familiar às necessidades territoriais, foram algumas das reivindicações apontadas pelos representantes das organizações sociais.

O mês de agosto é de luta das mulheres por conta do assassinato de Margarida Alves, militante histórica no meio rural, lembrou Maria Verônica de Santana, do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural (MMTR), antes de falar de questões de gênero. Ela falou sobre a importância do entendimento de como historicamente as mulheres foram perdendo seu protagonismo na produção agrícola e na sociedade em geral, e o desafio de tirá-las do espaço privado para o público, ressignificando a divisão do trabalho.

“Dizem que as mulheres descobriram a agricultura. De lá para cá mudou muita coisa, o modelo capitalista mudou cada vez mais a divisão do trabalho e o espaço das mulheres foi sendo reduzido. Naturalizamos essas questões, e mesmo quando as mulheres ocupam o espaço público ainda conservam grande parte desse trabalho doméstico. Isso gerou dependência econômica, violência, pouca participação social e política, principalmente nos espaços de poder. Por isso estamos sempre em luta, e chegamos em 2014 no ENA (Encontro Nacional de Agroecologia) com o lema sem feminismo não há agroecologia”, afirma.

A institucionalidade da segurança alimentar e nutricional no Brasil, com um marco regulatório no país, uma política e um sistema nacional, conselhos, além da emenda constitucional reconhecendo o direito humano à alimentação, visibilizam uma séria de questões importantes, apontou Silvia Rigon, do Consea-PR. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são exemplos extremamente relevantes, observou. O desafio de implementar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) vem nesse contexto, acrescentou.

“Precisamos fazer com que alimentos produzidos por essa categoria cheguem aos que mais necessitam de uma alimentação de qualidade. Temos o desafio de consolidar esse sistema, é uma questão estratégica para o desenvolvimento nacional. Garantir o acesso a água, terra, territórios, sementes, bens fundamentais para que essas populações possam garantir sua reprodução e seu trabalho. Isso tem sido sistematicamente negado por nossa estrutura social e econômica. É muito importante para o Brasil defender esses princípios em contraposição a esse modelo internacional que muitas vezes se sobrepõe às questões locais”, destacou.

Para isso é preciso atentar que a agricultura não é um todo homogêneo, como muitos acadêmicos e gestores consideram, assinalou Paulo Petersen, vice presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). A agricultura familiar é portadora de qualidades específicas, que precisam ser desenvolvidas para que se realizem efetivamente seus efeitos positivos à sociedade e combatam as atuais dramáticas crises humanitárias. Embora tenha muitas críticas, ele reconhece avanços com a crescente diversificação produtiva e a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).

“A agricultura familiar é muito relevante para a sociedade contemporânea e será determinante no futuro. Mas temos que discutir em que condições ela tem possibilidade de desempenhar suas qualidades. Uma esteira rolante, dos mercados, está a jogando para fora de suas terras desde a primeira geração de políticas da agricultura familiar em 1995. Temos que ter a coragem política de analisar o que está acontecendo depois de 20 anos. Não precisamos esperar o próximo censo agropecuário para perceber que existe uma concentração de riqueza e terra, um crescente endividamento, degradação ambiental, êxodo da juventude, etc. Condições macroestruturais que enfraquecem a agricultura familiar, apesar das crescentes alocações de recursos públicos. Não é possível conviver essas duas trajetórias. Surge o Brasil Agroecológico como conquista, mas nunca deixamos de expressar nossas críticas na medida em que não entendemos a agroecologia como um segmento econômico da agricultura e sim um enfoque para o desenvolvimento rural”, criticou Petersen.

A aproximação das populações indígenas aos movimentos agroecológicos e da agricultura familiar tem sido estimulada por várias lideranças, daí a importância da participação de Telma Marques, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Ela elogiou a abertura do Estado ao diálogo com os indígenas durante o governo Lula, mas ponderou que ficou muito abaixo das expectativas dos movimentos. Destacou ainda a forma de lidar com a natureza pelos povos tradicionais na conservação da biodiversidade e soberania alimentar.

“É preciso implementar políticas públicas adequadas aos povos indígenas, garantir o acesso a terra e aos programas institucionais como PNAE, PAA e ATER de forma favorável aos nossos povos e conhecimentos tradicionais. Não temos como garantir custeios nem documentações, então é preciso fomento à estrutura, acesso ao crédito e financiamento que esbarra numa burocracia muito grande. Repensar formas e critérios de acesso, como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Além do reconhecimento dos sistemas tradicionais agrícolas, políticas que levem em conta condições agroecológicas e características ambientais territoriais”, alertou.

O Encontro só foi possível graças uma modificação na agenda mundial, que antes discutia a redução do estado, observou Laudemir Muller, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário. Hoje o Brasil está ocupando espaço na FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), reproduzindo uma discussão internacional e precisa dar o exemplo para fora do país, disse o gestor. Para ele, temos que cada vez mais afirmar a agricultura familiar como projeto de país que queremos.

“Temos que estar convencidos e convencer a sociedade e o Congresso que não vamos avançar se não tivermos uma agricultura familiar forte. Apresentar propostas: a reforma agrária, acesso a terra e recursos, como tema central. Nos últimos 36 meses aumentou 70% o preço da terra, e o desafio de melhoramento dos assentamentos, hoje com 945 mil famílias. Não dá para ter assentamento sem acesso a estrada, assistência técnica, luz para todos, etc. E a agroecologia é central como indicação de modelo que queremos para agricultura familiar e reforma agrária, orientação para os instrumentos de políticas públicas”, destacou.

Na plenária foi destacada a importância dos extrativistas, sobretudo na região Amazônica, de modo a reconhecer suas atividades diretamente ligadas à segurança alimentar. A expectativa da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) em relação a uma posição soberana do estado brasileiro sobre o Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos no Brasil também foi apontado. A visibilidade dos negros e quilombolas também foi considerada, assim como uma resposta política mais clara à ofensiva ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os movimentos indígenas observaram que ocorreram retrocessos no governo Dilma, e não têm respostas sobre a demarcação de terras enquanto o agronegócio continua avançando nas negociações com o governo e não nomeou a atual presidente da Funai, que está há mais de um ano como interina.

Do site da ANA

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Agrotóxicos podem ter matado crianças no Paraguai

Número 680 – 28 de julho de 2014

Car@s Amig@s,

Uma criança de três anos e um bebê de apenas seis meses faleceram esta semana no assentamento Húber Duré, em Canindeyú, Paraguai. Para a Federación Nacional Campesina as mortes estão ligadas à aplicação de agrotóxicos as plantações vizinhas de soja. A FNC exige que o ministério da Saúde assista a população e esclareça a causa dessas mortes.

As duas crianças eram irmãs e filhas de Fabiola Cabrera e Benito Álvarez, agricultores que vivem nesse assentamento com cerca de outras 300 famílias.

Outros dois filhos do mesmo casal seguem internados no hospital de Curuguaty, junto com mais 15 adultos e outras 18 crianças do assentamento, que apresentam sintomas de vômitos e diarreia.

A FNC também denuncia que a bebê de 6 meses faleceu em casa após ter recebido alta do hospital de Curuguaty por “não ter nada”. O diretor interino do hospital doutor Euribiades Riquelme informou que as mortes foram causadas por insuficiência respiratória e broncopneumonia. Disse ainda que as demais pessoa internadas apresentam o mesmo quadro, e não sintomas de intoxicação.

Na última safra, os sojicultores brasileiros que plantam no entorno do assentamento pulverizaram e colheram suas plantações com proteção policial devido aos casos anteriores de conflito com as famílias do assentamento.

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Fonte: www.fnc.org.py e Rádio 970 AM, via Boletín de la Rallt

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Neste número:

1. Milho que deveria resistir a pragas traz problemas para produtores do MS

2. Projeto proíbe venda de sementes de plantas transgênicas tolerantes a herbicidas

3. Pesticidas que matam insetos também estão diminuindo a população de aves, alerta estudo

4. Guardiões de sementes enriquecem experiências pessoais

A alternativa agroecológica

Experiências e aportes para o Bem Viver, por Cipca, Bolívia.

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1. Milho que deveria resistir a pragas traz problemas para produtores do MS

E ainda há quem, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), insista em defender que o milho transgênico reduz o uso de agrotóxicos. “O fato incontestável é que as lavouras transgênicas são manejadas usando menos defensivos agrícolas”, atestou a ruralista em artigo na Folha de São Paulo três dias após publicação da matéria que segue.

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Lavouras com variedades transgênicas têm grande infestações.

Saída foi aumentar o número de aplicações de defensivos.

Os produtores de milho de Mato Grosso do Sul estão preocupados. Eles investiram em sementes de variedades transgênicas resistentes ao ataque de lagartas, só que a infestação nas lavouras é grande. A saída foi aumentar o número de aplicações de defensivos.

O agricultor Edemilson Vincenzi cultiva 830 hectares de milho em uma propriedade no município de Maracaju. Há sete anos, ele investe em uma variedade transgênica, por ser mais resistente às pragas, mas nas últimas safras, a eficiência tem diminuído e o produtor precisou aumentar o número de aplicações de defensivos. O resultado foi o aumento no custo de produção.

A lavoura recebeu três aplicações de inseticidas e ainda assim é possível ver espigas danificadas. Em uma delas, a lagarta do cartucho come os grãos a vontade. O agricultor explica que em espigas como esta, a produção pode cair pela metade.

A tecnologia utilizada nessas variedades transgênicas promete maior resistência das plantas às pragas, como lagartas e percevejos, mas para maior eficiência é preciso sempre reservar uma área para o plantio do milho convencional, a chamada área de refúgio, que deve ser de 5% a 10% da área total.

A técnica do refúgio não é obrigatória, apenas uma recomendação, e, por isso, nem sempre é praticada por todos os produtores, conforme explica o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), especialista em combate de pragas, Crébio José Ávila.

Em outra lavoura, também em Maracaju, foram cultivados 850 hectares com milho com a mesma tecnologia e outros 260 hectares com o tipo convencional. Mesmo seguindo todas as recomendações, as aplicações de inseticidas foram necessárias, como conta a agricultora Renata Azambuja.

O pesquisador explica que o problema não é visto apenas em Mato Grosso do Sul, produtores de outros estados também tem enfrentado a mesma situação. “É um problema generalizado no Brasil porque essa não-adoção da área de refúgio, principalmente, contribuiu para o desenvolvimento da resistência”, diz Crébio.

G1, 02/07/2014.

2. Projeto proíbe venda de sementes de plantas transgênicas tolerantes a herbicidas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6432/13, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas (substâncias usadas na destruição de ervas daninhas).

A proposta também proíbe a importação de produtos alimentícios in natura ou industrializados obtidos dessas plantas. Pelo texto, o Poder Executivo regulamentará a medida no prazo de 180 dias.

“Os agricultores podem levar uma vantagem operacional utilizando cultivares tolerantes a herbicida, mas, para o consumidor dos produtos alimentícios derivados delas, não há nenhuma vantagem”, explica Valente.

“As plantas transgênicas tolerantes a herbicida não morrem com a aplicação do defensivo, mas o absorvem, aumentando o nível de resíduo dessa substância no produto que será utilizado como alimento pelo consumidor”, complementa. Para o parlamentar, isso pode ser nocivo à saúde humana.

Íntegra da proposta: PL-6432/2013

Agência Câmara, 14/07/2014.

3. Pesticidas que matam insetos estão também diminuindo a população de aves, alerta estudo

Cientistas holandeses mostraram que número de espécies diminuiu, com o aumento do uso de neonicotinoides

Um polêmico pesticida que se tornou um dos mais utilizados no mundo foi, pela primeira vez, associado diretamente à redução do número de aves em áreas agrícolas. Cientistas mostraram que a população de 15 espécies que se alimentam de insetos, como andorinhas e estorninhos, têm diminuído significativamente na Holanda, ao longo dos últimos 20 anos, com o aumento do uso de pesticidas neonicotinoides, ou neônicos, que começaram a ser utilizados nos anos 1990.

Segundo os pesquisadores, os resultados sugerem que os neonicotinoides, que também são associados à diminuição do número de abelhas e outros insetos polinizadores, pode ter impactos ainda mais negativos sobre o meio ambiente, em relação ao que já se acreditava.

O estudo é o primeiro a encontrar uma correlação direta entre o produto, fabricado pela empresa alemã Bayer Cropscience, e o declínio de aves. A expectativa é que os resultados aumentem a pressão sobre o governo do Reino Unido para mudar sua postura tolerante em relação a neonicotinoides, considerados, até então, seguros para o meio ambiente.

Ecologista da Universidade de Radboud, na Holanda, Caspar Hallmann disse que havia uma ligação forte e estatisticamente significativa entre os níveis de concentrações de uma substância química chamada imidacloprida, encontrada em águas de superfície, e o registro de diminuição de diversas espécies de aves, como a toutinegra, cotovias e tordos, compilado anualmente por ornitólogos.

– Em locais onde a concentração de imidacloprida na água passa de 20 nanogramas por litro, as populações de aves tendem a diminuir em 3,5%, em média, a cada ano. Isto significa que, dentro de dez anos, 30% da população dessas aves estaria em declínio – disse ele. – Esta não é, definitivamente, a prova de que o produto causa as mortes. No entanto, há uma linha de evidência sendo construída para explicar o que está acontecendo. Sabemos que o número de insetos também caiu nestas áreas e que os mesmos são um alimento importante para estas aves.

No mês passado, um grupo de pesquisadores analisou centenas de estudos publicados sobre neonicotinoides e descobriu que estavam ligados ao declínio de uma grande variedade de vida selvagem – de abelhas a minhocas e borboletas – que não são as pragas-alvo dos inseticidas.

O estudo mais recente, publicado na revista Nature, procurou analisar as variações das populações de uma grande variedade de espécies de aves em diferentes zonas da Holanda, antes e depois da introdução do imidacloprida em 1995.

– Também levamos em consideração outros fatores que possam estar relacionados ao declínio destas aves. Mas nossa análise mostra que o imidacloprida foi de longe o melhor fator explicativo para as diferentes tendências registradas nas áreas – disse o professor Hans de Kroon of Sovon, do Centro Holandês para Campo Ornitologia, que supervisionou a pesquisa.

– Os neonicotinóides sempre foram considerados toxinas seletivas. Mas nossos resultados sugerem que eles podem afetar todo o ecossistema. Este estudo mostra o quão importante é ter bons dados de campo, e analisá-los com rigor – disse o professor de Kroon.

Os pesquisadores não conseguiram encontrar um declínio comparável em aves antes da introdução do imidacloprida e não foram capazes de vincular os declínios em aves a mudanças nos métodos de cultivo ou uso da terra. Eles acreditam que a explicação mais provável é que os neonicotinóides estão causando escassez de alimentos para as aves que comem insetos, especialmente quando estão alimentando seus filhotes.

A União Europeia introduziu uma moratória de dois anos sobre determinados usos de neonicotinóides. No entanto, estes pesticidas são amplamente utilizados no tratamento de sementes para cultivos aráveis. Eles são criados para serem absorvidos pela muda em crescimento e são tóxicos para o sistema nervoso central de pestes que prejudicam o plantio.

Ao comentar o assunto, representantes da Bayer disseram que a pesquisa não apresenta argumentos aceitáveis.

O Globo, 10/07/2014.

4. Guardiões de sementes enriquecem experiências pessoais

Evento na sede da Embrapa Clima Temperado reuniu guardiões de espécies vegetais e animais

“Descobri naquele momento que aquela era a minha cota com a humanidade”, descreve agricultor Juarez Felipi Pereira, do município de Barra do Ribeiro. Ele conta que há 12 anos se identifica com uma responsabilidade e viveu um momento especial na sua vida ao se dar conta desse papel.

Após trabalhar por 30 anos na atividade agrícola convencional, passou por um período de reeducação alimentar e converteu a produção para o cultivo orgânico. Na tentativa de resgatar variedades crioulas, como o arroz farroupilha presente em sua família por mais de 80 anos, conta ter tido uma especial lembrança do que já fazia com sete anos de idade. Foi então que desabafou com os olhos cheios d’água a citação do início desta matéria. “Foi um momento fantástico, cheio de vida”, completa Juarez.

Hoje com 56 anos, mantém 36 variedades de arroz crioulo, 12 com destino comercial em feiras. O autoconhecimento fez com que o agricultor agisse imitando um pesquisador, fazendo relatórios dos seus cultivos sem saber se um dia seriam vistos e sem imaginar que, mais tarde, seria chamado de guardião de sementes crioulas de arroz.

Segundo o pesquisador da Embrapa Clima Temperado Irajá Antunes, as sementes crioulas são as adaptadas ao ambiente específico de determinado local ao longo de muitos anos. Cada uma adquire características regionais e culturais, contribuindo com a biodiversidade e segurança alimentar das famílias mantenedoras, já que se tornam mais resistentes e menos dependentes de insumos.

Os chamados guardiões são vistos atualmente praticamente como heróis, já que preservam o patrimônio cultural das espécies, proporcionam segurança alimentar para a humanidade e por toda a dedicação a que se submetem.

(…)

Políticas Públicas

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentados pelo diretor da Conab, João Marcelo Intini, os melhores rendimentos econômicos estão concentrados nas menores propriedades, ou seja, na agricultura familiar.

Nos próximos dez anos a demanda por alimentos crescerá 20% e caberá ao Brasil atender 40% desse crescimento, grande parte pelas propriedades familiares. O constante avanço do país em produção de alimentos aponta que vamos continuar aumentando a produção e a exportação.

“Já comemos em quantidade suficiente, mas não na qualidade em que gostaríamos, e, apesar de ainda não ser o suficiente, avançou-se muito nos últimos anos nesse sentido”, afirma Intini, remetendo os resultados às políticas públicas que aproximaram o governo do diálogo com a sociedade no campo.

Para ele, um exemplo disso é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que está em 3.915 municípios do Brasil, envolvendo 185.979 famílias de quilombolas, indígenas e agricultores familiares. O diretor da Conab apresentou no Seminário um decreto que deve ser publicado nos próximos dias sobre o PAA Sementes, que irá disponibilizar R$ 16 mil por DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), exigindo 5% das compras do PAA para sementes, sendo que hoje essas ocupam apenas 1,42%.

A nova resolução também propõe veto aos transgênicos, cadastro de ofertantes e novas demandas. Segundo o coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA/SC), Anderson Munarini, seria necessário uma política pública específica para sementes, já que o PAA tem resoluções específicas para alimentos e não são praticáveis para o grupo de guardiões. “Só os guardiões sabem da dificuldade de manter essas sementes”, declara Anderson, referindo-se aos danos por contaminação por agrotóxicos e transgênicos nas propriedades vizinhas, que geram perdas e retrocesso ao trabalho dos guardiões.

Já para Alcemar Inhaia, presidente da Bionatur em Candiota, a expectativa com o PAA Sementes é grande para avançar em compras públicas que promovam segurança alimentar. Ele conta que graças às políticas públicas ampliou as variedades crioulas e varietais, passando de três para 40 crioulas e 110 espécies no total. Atualmente, beneficiam 20 toneladas de sementes por ano, produzidas em assentamentos, e ofertam kits de hortaliças a preço de R$ 64,00, que rendem em R$ 1.500,00 em alimentos para quem planta.

Diário Popular (Pelotas), 16/07/2014.

A alternativa agroecológica

Experiências e aportes ao Bem Viver, por Cipca, Bolívia

http://www.youtube.com/watch?v=PIhsiwHWS48&index=1&list=PLS1DBM7meWZRz7eSa_99_mh9TljNlzzbM

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Município que recebeu testes com mosquito transgênico renova situação emergencial de dengue

Número 679 – 09 de julho de 2014

Car@s Amig@s,

Organizações da sociedade civil manifestam sua preocupação com o aumento da incidência de casos de dengue em Jacobina, Bahia, município onde foram feitos testes de campo com mosquitos geneticamente modificados. No local foi renovada medida que decreta situação de emergência em face da epidemia da doença.

A promessa era criar mosquitos transgênicos para acabar com a dengue, mas os resultados produzidos em testes de campo no interior da Bahia não foram conclusivos e não avaliaram a relação entre a redução da população de Aedes aegypti e a ocorrência da dengue [1]. Mesmo assim, a CTNBio liberou o uso comercial desses mosquitos e deu asas à promessa da empresa Moscamed, que tem parceria com a inglesa Oxitec e a Universidade de São Paulo.

A imprensa brasileira comemorou a nova arma no combate à dengue mas deixou de divulgar que em fevereiro deste ano o prefeito de Jacobina decretou situação de emergência “em razão “da situação anormal caracterizada como desastre biológico de epidemia de dengue” [2]. Antes disso, a Moscamed havia divulgado redução de 81% e 100% no registro de casos de dengue em ao menos dois bairros de Jacobina [3]. Segundo a Oxitec, os testes na localidade começaram em junho de 2013 e deverão alcançar toda a cidade em cerca de 2 a 4 anos [4].

O pedido de liberação comercial do mosquito transgênico recebeu um parecer crítico na CTNBio informando que em determinados casos a redução da população do Aedes aegypti nativo, que seria o efeito do controle pelo mosquito modificado, pode agravar a situação. O alerta não foi suficiente para acionar uma medida precaucionária por parte da Comissão.

Cabe agora à Anvisa registrar e monitorar o uso do produto que, de acordo com recomendação da empresa, requer liberações semanais de 10 milhões de mosquitos para cada 50 mil habitantes.

AS-PTA, Third World Network, RALLT e GeneWatch UK solicitam que a ANVISA demande da Oxitec-Moscamed a publicação dos resultados de seus experimentos em uma revista científica e suspenda os testes com a população e a comercialização dos mosquitos até que seus efeitos sobre a incidência da dengue sejam devidamente avaliados e que seja colocado em prática um programa efetivo de monitoramento.

“A CTNBio deveria rever sua decisão levando em consideração a realidade vista em Jacobina e solicitar estudos sobre os efeitos dessas liberações na população local” disse Gabriel Fernandes, da AS-PTA.

“A Oxitec está batendo na porta de vários países e promovendo sua tecnologia como capaz de resolver a ameaça da dengue. Contudo, qualquer liberação desses mosquitos sem as provas de que a tecnologia funciona é medida grosseiramente prematura”, avalia  Lim Li Ching, pesquisadora sênior da Third World Network.

Para Helen Wallace, diretora do GeneWatch UK, “É incrível que os experimentos com os mosquitos da Oxitec continuem e que seja ainda aprovada sua comercialização mesmo sem nenhuma medida de avaliação de seus efeitos sobre a dengue. O decreto de Jacobina deveria servir como um grande sinal de alerta para as autoridades”.

Notas:

[1] A redução do número de mosquitos não necessariamente reduz a incidência da doença uma vez que é baixo o número de mosquitos necessários para sua transmissão. Além disso, o mosquito alvo pode migrar para outras áreas e/ou dar lugar a espécies como o Aedes albopictus, também transmissor da dengue.

Thavara, U., Tawatsin, A., & Nagao, Y. (2014). Simulations to compare efficacies of tetravalent dengue vaccines and mosquito vector control. Epidemiology & Infection, 142(06), 1245–1258. http://journals.cambridge.org/download.php?file=%2FHYG%2FHYG142_06%2FS0950268813001866a.pdf&code=41e23427121b1dfb559d97c60a9e146d

[2] DECRETO Nº 089 de 10 de fevereiro de 2014  http://aspta.org.br/files/2014/05/Decreto-Jacobina2014.pdf

[3] Comissão de biossegurança aprova mosquito da dengue transgênico, G1, 11/04/2014. Available at: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2014/04/brasil-libera-producao-de-inseto-transgenico-que-combate-dengue.html

[4] Dengue fever. The fastest growing mosquito-borne disease. E-book. Oxitec. January 2014. http://www.oxitec.com/wpcms/files/OXITEC-Dengue-booklet1.pdf

Por Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA), Red América Latina Libre de Transgénicos (RALLT), Third World Network, GeneWatch UK

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Neste número:

1. Cientistas pedem proibição dos neonicotinoides e fipronil

2. Avança a flexibilização da legislação de agrotóxicos no Brasil

3. MPF recorre contra uso do benzoato de emamectina no MT

4. Ações da Syngenta saltam com notícia de conversas sobre aquisição pela Monsanto

A alternativa agroecológica

Agroecologia resiste ao avanço das monoculturas na Zona da Mata Mineira e região amazônica

Dicas de fonte de informação:

Articulação Nacional de Agroecologia lança série de cadernos sobre experiências agroecológicas de conservação e uso de sementes locais

Através dos Cadernos Sementes Locais: experiências agroecológicas de conservação e uso, a ANA – Articulação Nacional de Agroecologia traz ao público exemplos de iniciativas relevantes de conservação e uso da agrobiodiversidade junto a agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais.

A série é composta por três volumes:

As Sementes Tradicionais dos Krahô: uma experiência de integração das estratégias on farm e ex situ de conservação de recursos genéticos

As Sementes da Paixão e as Políticas de Distribuição de Sementes na Paraíba

A Associação Biodinâmica e o Desafio da Produção de Sementes de Hortaliças

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1. Cientistas pedem proibição dos neonicotinoides e fipronil

Uma avaliação científica internacional foi apresentada nesta terça-feira (24.06) solicitando a suspensão progressiva dos pesticidas neonicotinoides e fipronil. O grupo de pesquisadores responsáveis pelo estudo alega que as substâncias (das mais utilizadas no mundo) têm efeitos colaterais sobre a biodiversidade: abelhas, borboletas, minhocas, aves e peixes.

“As provas são muito claras. Estamos diante de uma ameaça que pesa sobre a produtividade de nosso meio natural e agrícola”, sustenta o Dr. Jean-Marc Bonmatin (do Centre National de la Recherche Scientifique, na sigla em francês), um dos autores da pesquisa. Foram examinados 800 estudos publicado há vinte anos.

O objetivo é “começar a planejar sua supressão progressiva em escala mundial ou, ao menos, formular planos destinados a reduzir fortemente seu uso no mundo”. Participaram do levantamento 29 pesquisadores internacionais especializados em pesticidas sistêmicos, e as conclusões estão sendo publicadas em artigos da revista “Environmental Science and Pollution Research”.

De acordo com o comunicado, os neonicotinoides e o fipronil são “os mais utilizados hoje no mundo, com uma quota de mercado estimada em 40%”, com efeitos por exposição “imediatos e nefastos, embora também crônicos”: perda de olfato, memória, fertilidade, capacidade de ingestão de alimentos e prejuízos para abelhas (que forrageiam menos) e minhocas (que diminuem capacidade de cavar).

Os pesticidas foram denunciados na União Europeia como uma das causas para o declive das populações de abelhas. A comunidade suspendeu o uso do fipronil e de três neonicotinoides no ano passado.

Agrolink, 25/06/14

N.E.: Segundo levantamento feito pelo Agrolink, no Brasil a proibição aos dois ingredientes ativos tiraria do mercado 27 inseticidas.

2. Avança a flexibilização da legislação de agrotóxicos no Brasil

Facilitado registro de defensivos para culturas sem produtos suficientes

Foi publicada no Diário Oficial de junho uma Instrução Normativa Conjunta (INC com o número 1) que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente (cultura para as quais existe falta ou número reduzido de agrotóxicos), bem como o limite máximo de resíduos permitido.

O destaque da instrução é que, a partir de agora, as alterações do anexo I da norma, que dispõe sobre o agrupamento de culturas, poderá ser julgado e avaliado pelo Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos e Afins (CTA). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) será o responsável pela publicação do novo anexo.

“Não será mais necessário republicar a norma para alterar o anexo I”, comentou o coordenador-geral de Agrotóxico e Afins, Júlio Britto. Esta INC revoga a Instrução Normativa Conjunta de 23 de fevereiro de 2010.

De acordo com o artigo quarto da INC, “possuem legitimidade para pleitear a indicação de cultura como sendo de suporte fitossanitário insuficiente, bem como a extrapolação de Limite Máximo de Resíduos (LMR) de ingredientes ativos especificados, instituições de pesquisa ou de extensão rural, associações e cooperativas de produtores rurais e empresas registrantes”.

Além disso, a norma sofreu alterações no agrupamento de culturas para adequar a extrapolação do LMR, de acordo com as características agronômicas, botânicas e alimentares de cada cultura.

O artigo quinto estabelece que, “para extrapolação de LMR, deverá ser encaminhada, ao órgão federal registrante, solicitação mencionando o ingrediente ativo de interesse, a cultura com suporte fitossanitário insuficiente, alvos propostos e boas práticas agrícolas, respeitando-se o disposto no Anexo I desta Instrução Normativa Conjunta”.

Esta INC é iniciativa da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Agrolink, 30/06/14

3. MPF recorre contra uso do benzoato de emamectina no MT

Procuradores defendem que lei proíbe uso de agrotóxicos que causem graves danos ao meio ambiente

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, recorreu contra decisão da Justiça que liberou a importação e o uso do do agrotóxico benzoato de emamectina no Estado do Mato Grosso.

Foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, um pedido para que o relator do processo, desembargador federal Jirair Aram Meguerian reconsidere a decisão anterior, que autorizou o uso do agrotóxico nas lavouras mato-grossenses. Caso isso não aconteça, o recurso será levado a julgamento para a sexta Turma.

No pedido, o Ministério Público Federal destaca a alta neurotoxicidade da substância, que já foi comprovada após testes realizados em diversos animais e atestada por órgãos como Anvisa e Ibama. Outro ponto defendido pelos procuradores é que não existem estudos conclusivos atualizados sobre a eficiência de uso do produto nas condições agrícolas brasileiras. “Além de ilegal, é desarrazoado autorizar desde já o uso de um produto que ainda aguarda estudos pelos órgãos competentes”, afirma o recurso.

Um dos principais argumentos utilizados pela União para pedir a liberação do agrotóxico é a declaração de estado de emergência devido ao risco iminente de proliferação da lagarta helicoverpa armígera nas lavouras. O MPF alega, no entanto, que a liberação da importação de agrotóxico, ainda que em caráter emergencial, não pode ser autorizada para o benzoato de emamectina, já que a Lei 12.873/2013, que regula a matéria, veda o uso de produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente.

O MPF também alerta para a quantidade do produto que será liberada para o Estado do Mato Grosso, caso a decisão não seja modificada: mais de 63 toneladas. “Nos últimos três anos, o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo, com impactos à saúde pública que atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores rurais, moradores do entorno de fazenda e nós, consumidores”, apontam os recursos.

Além da quantidade, outra preocupação é que, segundo informações da Anvisa, não existem antídotos ou procedimentos definidos para o caso de intoxicação e contaminação. “Não basta ela (a droga) ser necessária, ela tem que ser absolutamente segura e controlável”, afirma o MPF.

“De outro modo, a lesão ao meio ambiente e à saúde humana e animal consubstanciam valores maiores que o interesse econômico da produção e economia do setor agrícola. Se por um lado, a agricultura terá supostos “benefícios” com a salvação da lavoura, por outro, o Estado terá de arcar com os elevados custos que o uso do agrotóxico produzirá a bem jurídico maior – a vida.”, finaliza.

Precedentes
O uso do agrotóxico benzoato de emamectina não é novidade no Brasil. Outros estados já procuraram o inseticida como solução para o combate de pragas, como é o caso de Goiás e Paraná. Entretanto, após acordo firmado entre o MPF/GO e o MPF/PR e os dois estados, a utilização do produto foi impedida.

O pedido de reconsideração ainda não tem data para ser julgado pelo Tribunal.

Procuradoria da República em Mato Grosso, 02/07/2014

4. Ações da Syngenta saltam com notícia de conversas sobre aquisição pela Monsanto

ZURIQUE – As ações da Syngenta disparavam nesta terça-feira após notícia de que a fabricante suíça de agroquímicos havia mantido conversas sobre uma aquisição no valor de 40 bilhões de dólares pela rival norte-americana Monsanto, para criar a maior companhia de agroquímicos do mundo.

A Monsanto, maior companhia de sementes do mundo, e a Syngenta tiveram conversas preliminares sobre uma combinação, em parte para permitir que a companhia norte-americana se beneficiasse de impostos suíços menores, segundo uma matéria da Bloomberg. As conversas foram abandonadas mais tarde, de acordo com a matéria.

Um porta-voz da Syngenta não quis comentar a matéria e a Monsanto não pôde ser encontrada de imediato para comentar.

As ações da Syngenta tinham alta de 6,3 por cento, às 11h09 (horário de Brasília).

Analistas estão esperando mais acordos no setor, conforme grandes companhias como a Monsanto, a Bayer e a Basf buscam se fortalecer e expandir suas operações para proteção de colheitas ou sementes.

Reuters, 24/06/2014

A alternativa agroecológica

Agroecologia resiste ao avanço das monoculturas na Zona da Mata Mineira e região amazônica

O incentivo do plantio de café na Zona da Mata Mineira, na década de 70, pelo Instituto Brasileiro do Café (IBC) fez com que diversas sementes crioulas de milho – cultivadas e guardadas pelos agricultores familiares a gerações – se perdessem ao longo dos anos.  Segundo Romualdo José de Macêdo, da Rede Juçara (REJU), os técnicos do IBC propagaram a falsa informação de que o milho não poderia ser produzido junto do café. “A partir de 1995, através do CTA em parceria com a rede APTA (Apoio a Projetos de Tecnologias Alternativas) foi feito um trabalho de resgate dos milhos crioulos e vários agricultores conseguem hoje manter essa tradição, afirmou.

O resgate das sementes crioulas é um dos elementos da construção da agroecologia presente no território da Zona da Mata de Minas Gerais, que foi apresentado na manhã 17/05 como parte da programação do segundo dia do III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA). Outros 14 territórios foram apresentados em sessões simultâneas. O objetivo das sessões foi levantar os aspectos comuns da agroecologia nos diferentes territórios e os elementos que dificultam que ela se multiplique.

Além de garantir a soberania e segurança alimentar, as sementes são uma forma de resistência das famílias ao agronegócio que avança na região, seja através dos minerodutos, das barragens ou da pulverização aérea de agrotóxico nos monocultivos de café. “Os trabalhadores vão driblando o agronegócio que está se enraizado na nossa região. Não abrimos mão das nossas sementes, da nossa terra. Isso é muito forte no nosso bioma”, diz Sebastião Estevão (Farinhada), do Fórum Mineiro de Entidades Negras e representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Espera Feliz.

A monocultura também é uma ameaça aos assentamentos e comunidades indígenas que ocupam 80% de Santarém, no Pará, e do Baixo Amazonas. Lá, o que predomina é a soja. Além disso, as famílias estão apreensivas com a construção de grandes barragens pelo Rio Tapajós e de uma ferrovia para a exportação, por onde deve passar mil carretas por dia.

“Milhares de comunidades serão bastante prejudicadas. Primeiro, porque o Rio Tapajós é um rio grande, mas ele não é profundo e, com a construção das barragens, com certeza existe a possibilidade do rio secar e, com isso, os igarapés (braços do rio com pouca profundidade), que pertencem às comunidades também vão secar. Com certeza, vai ser difícil para as famílias continuarem produzindo porque, para produzir ecologicamente, você precisa da água pra trabalhar, principalmente, a questão das hortaliças”, afirma Ladilson Amaral, secretário de Politicas Agrárias e Meio Ambiente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém.

Mas assim como as comunidades da Zona da Mata Mineira, as famílias de Santarém e de outras regiões que estiveram presentes no debate têm na agroecologia a base para a construção de um modo de vida que respeita a natureza, as pessoas e têm respostas concretas aos males de hoje.

“A nossa alimentação é toda orgânica. Estamos trabalhando bem organizados e aquelas (comunidades) que estavam mais distantes estão se aproximando, porque estão vendo que está dando certo. Santarém tinha muita queimada, era muito agrotóxico. Quando foram criadas essas unidades de conservação, mudou a cabeça das famílias”, diz Ladilson.

Ao final do debate, todos foram convidados a falar em uma frase curta o que significa a agroecologia. Entre as falas destaca-se “Manutenção da sociobiodiversidade e justiça social”, “Respeito à nossa ancestralidade”, “Uma nova forma de ser e viver no campo e na cidade” e “A salvação do planeta”.

Por Gleiceani Nogueira, da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) – ANA – Articulação Nacional de Agroecologia, 17/05/2014

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Estudo de Séralini sobre milho transgênico é republicado

Número 678 – 27 de junho de 2014

Car@s Amig@s,

A pressão da indústria da biotecnologia e dos órgãos reguladores foi forte e conseguiu vitória temporária ao tirar de circulação a pesquisa inédita que demonstrou efeitos crônicos em ratos causados pelo consumo do milho transgênico NK 603 com e sem o herbicida Roundup (glifosato), ambos da Monsanto.

A vitória foi temporária porque a Environmental Sciences Europe acaba de republicar a pesquisa e colocá-la de volta no debate científico, mantendo os resultados e conclusões originais e oferecendo acesso aos dados brutos do estudo, algo jamais feito pelas empresas do setor, que alegam segredo industrial mesmo sobre dados que dizem respeito a efeitos sobre a saúde e meio ambiente. Os pesquisadores franceses avaliaram a mesma linhagem de ratos usados pela Monsanto em seus estudos e identificaram graves danos ao fígado e rins, além de distúrbios hormonais e elevada ocorrência de tumores.

A publicação original dos resultados encontrados por Gilles-Eric Séralini e sua equipe saiu em setembro de 2012 pela Food and Chemical Toxicology, que depois da repercussão causada pelo estudo inédito recompôs seu conselho editorial para abrigar um ex-funcionário da Monsanto e logo depois anunciou a retirada do artigo.

A Food and Chemical Toxicology sai chamuscada do episódio, assim como as agências governamentais que desacreditaram a pesquisa. Entre elas está a CTNBio, ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, que atacou o estudo e seus autores e descartou a reavaliação de sua decisão, que considerou seguro o NK603 e autorizou seu uso comercial no Brasil.

A AS-PTA saúda a volta do artigo ao debate público sobre a segurança desses produtos e sobre a influência das corporações sobre a ciência e os processos regulatórios. Baseando-se na lei de biossegurança demandaremos que a CTNBio reconsidere sua decisão à luz dos achados dos pesquisadores da Universidade francesa de Caen.

E como cantou Vandré: “É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.

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Neste número:

1. Consea pede transparência e participação social em debate sobre transgênicos

2. Ações da Syngenta saltam com notícia de conversas sobre aquisição pela Monsanto

3. Cientistas pedem a suspensão dos transgênicos em todo o mundo

4. Anteprojeto sobre agrobiodiversidade ignora direitos de agricultores familiares e indígenas

A alternativa agroecológica

Biodiversity for food security and family farming – Vídeo produzido pela Agricultures Network

https://www.youtube.com/watch?v=MsGoKr7iFsI
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1. Consea pede transparência e participação social em debate sobre transgênicos

Em carta à presidente Dilma, Conselho expressa preocupação com a falta de autonomia dos pequenos agricultores e uso de agrotóxicos

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou à presidente Dilma Rousseff uma carta [veja íntegra da Exposição de Motivos 002-2014] em que destaca os problemas causados nas lavouras de todo o mundo por conta dos transgênicos ou Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e dos agrotóxicos. A carta foi dividida em três eixos, que tratam do acesso às sementes; riscos à produção e consumo sustentáveis de alimentos e aos direitos dos agricultores; e processos decisórios e de regulamentação sobre biossegurança.

No documento, o Consea reconhece a importância de programas do governo federal como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), e reafirma a necessidade da garantia do livre exercício do direito à alimentação e a obrigação do poder estatal de assegurar o princípio de precaução e a participação social nas políticas públicas. O Consea também defende a manutenção do caráter consultivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a criação de mecanismos de transparência e participação social nas decisões sobre biossegurança.

(…)

Século Diário, 24/06/2014.

2. Ações da Syngenta saltam com notícia de conversas sobre aquisição pela Monsanto

(Reuters) – As ações da Syngenta disparavam nesta terça-feira após notícia de que a fabricante suíça de agroquímicos havia mantido conversas sobre uma aquisição no valor de 40 bilhões de dólares pela rival norte-americana Monsanto, para criar a maior companhia de agroquímicos do mundo.

A Monsanto, maior companhia de sementes do mundo, e a Syngenta tiveram conversas preliminares sobre uma combinação, em parte para permitir que a companhia norte-americana se beneficiasse de impostos suíços menores, segundo uma matéria da Bloomberg. As conversas foram abandonadas mais tarde, de acordo com a matéria.

Um porta-voz da Syngenta não quis comentar a matéria e a Monsanto não pôde ser encontrada de imediato para comentar.

As ações da Syngenta tinham alta de 6,3 por cento, às 11h09 (horário de Brasília).

Analistas estão esperando mais acordos no setor, conforme grandes companhias como a Monsanto, a Bayer e a Basf buscam se fortalecer e expandir suas operações para proteção de colheitas ou sementes.

Agrolink, 25/06/2014.

3. Cientistas pedem a suspensão dos transgênicos em todo o mundo

Carta aberta de cientistas de todo o mundo a todos os governos sobre os organismos geneticamente modificados (OGM).

– Os cientistas estão extremamente preocupados com os perigos que os transgênicos representam para a biodiversidade, a segurança alimentar, a saúde humana e animal, e, portanto, exigem uma moratória imediata sobre este tipo de cultivo em conformidade com o princípio da precaução.

– Eles se opõem aos cultivos transgênicos que intensificam o monopólio corporativo, exacerbam as desigualdades e impedem a mudança para uma agricultura sustentável que garanta a segurança alimentar e a saúde em todo o mundo.

– Eles fazem um apelo à proibição de qualquer tipo de patentes de formas de vida e processos vivos que ameaçam a segurança alimentar e violam os direitos humanos básicos e a dignidade.

– Eles querem apoio maior à pesquisa e ao desenvolvimento de uma agricultura não corporativa, sustentável, que possa beneficiar as famílias de agricultores em todo o mundo.

A carta aberta está publicada no sítio Ecocosas, 07-06-2014. No entanto, a carta foi publicada originalmente em 01-09-2000 e encontra-se no sítio inglês ISIS – Institute of Science in Society.

A tradução é de André Langer, via IHU-Unisinos, 12/06/2014

4. Anteprojeto sobre agrobiodiversidade ignora direitos de agricultores familiares e indígenas

Em artigo publicado na página do Instituto Socioambiental (10/06), a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Juliana Santili informa que o Ministério da Agricultura (Mapa) elaborou anteprojeto de lei para regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade. Segundo Santili, a proposta desrespeita e restringe os direitos dos agricultores familiares, populações indígenas, tradicionais e locais, que são os principais responsáveis pela conservação e uso sustentável da biodiversidade agrícola brasileira. O anteprojeto foi elaborado sem qualquer participação das organizações e dos movimentos sociais representativos dessas comunidades.

Confira o texto na íntegra em http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/anteprojeto-sobre-agrobiodiversidade-ignora-direitos-de-agricultores-familiares-e-indigenas

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Número 677 – 13 de junho de 2014

Car@s Amig@s,

Voto divergente em julgamento da ACP sobre milho transgênico é passo importante para barrar contaminação genética

A desembargadora Vivian Josete, do TRF4, apresentou fundamentos técnicos que comprovam ineficiência da norma da CTNBio que deveria estipular regras para evitar a contaminação genética dos milhos crioulo e convencional pelo transgênico. 

Da Terra de Direitos, 09/06/2014.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, na quarta-feira (4), a Ação Civil Pública (ACP) que questiona as regras adotadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que teriam por finalidade evitar que milho transgênico contaminasse variedades crioulas e convencionais. Por dois votos a um, o TRF4 confirmou a validade da norma da CTNBio. No entanto, a decisão foi marcada pelas divergências entre os votos dos desembargadores.

A Desembargadora Marga Inge Barth Tessler, relatora do processo, votou afirmando a validade da Resolução Normativa de nº 4 (RN4), mesmo tendo constatado que “a Resolução é certo, não é perfeita, poderia ser melhorada, mas no mínimo é um critério razoável que não é de ser afastado sem prova firme e segura.” Assim, para a desembargadora, que foi acompanhada pelo Des. Federal Carlos Eduardo Thopson Flores Lens, existem dúvidas quanto à efetividade da RN4, mas essas imperfeições não são suficientes para condenar a CTNBio a editar nova norma.

Contudo, no voto divergente a Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, em  mais de 40 páginas, afirmou decisivamente que RN4 da CTNBio é absolutamente ineficiente para garantir a coexistência entre as variedades de milho transgênico e convencionais e crioulos. Para a desembargadora, a dúvida quanto à efetividade da RN4 deve ser interpretada segundo o princípio constitucional da precação, devendo-se condenar a CTNBio a editar nova regra. Segundo ela, a RN4 “foi analisada primordialmente pelo prisma da insuficiência da prova produzida pelos autores, e não pela ótica da insuficiência da própria norma impugnada. Reconhecida sua imperfeição (tanto em relação às exigências legais como à sua aplicação prática), não vejo motivo para declarar higidez que não ostenta”.

Criada em 2007 pela CTNBIO após determinação judicial, a RN4 prevê que a distância entre uma lavoura comercial de milho geneticamente modificado e outra, de milho não geneticamente modificado, localizada em área vizinha, deve ser igual ou superior a 100 metros ou, alternativamente, 20 metros, desde que acrescida de bordadura com, no mínimo, 10 fileiras de plantas de milho convencional.

Esses parâmetros são amplamente questionados por estudiosos da área e agricultores. A ACP apresenta um estudo de campo realizado pela Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Paraná, 14 artigos científicos publicados internacionalmente, além de depoimentos de agricultores e agricultoras que comprovam a necessidade de revisão dessa normativa, que tem parâmetros insuficientes e que não propicia segurança mínima contra a contaminação.

A ACP foi proposta em 2009 pela organização Terra de Direitos, AS-PTA – Assessoria de Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Associação Nacional de Pequenos Agricultores e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec.  As organizações vão recorrer da decisão e o voto divergente abre caminho para uma decisão favorável à ACP.

Mesmo sem uma vitória judicial, o voto da desembargadora Vivian Josete representa um marco importante para a luta dos agricultores e agricultoras, indígenas, quilombolas e povos tradicionais pelo direito de cultivar alimentos livres de transgênicos. Consequentemente, a posição da desembargadora favorece os consumidores, que têm direito a optar por alimentos livres de transgênicos.

Confira abaixo as sete lições que a Desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha deu aos membros da CTNBio. Todos os trechos foram retirados do voto da desembargadora, demonstrando que a luta por direitos também pode ser travada no Poder Judiciário, âmbito que pode e deve estar mais atento à realidade de quem vive no campo e às necessidades dos consumidores.

Sete lições da Desembargadora Vivian à CTNBio

1)      O QUE ESTÁ SOB JULGAMENTO E QUAIS OS EFEITOS DESSA DECISÃO?

Em ambas as ações (nesta e naquela ACP antes mencionada), o tema é acalorado. Embora a solução do litígio deva ser técnica e jurídica, a discussão posta em causa extrapola esses limites, envolvendo aspectos de natureza biológica do alimento, sua produção, dimensões econômicas, sociais, culturais, ambientais e de saúde pública etc. Essa circunstância conduz os julgadores ao enfrentamento de questões alheias ao âmbito estritamente jurídico.

(…)

Ainda que a discussão aqui não diga respeito, repito, à conveniência e qualidade dos produtos transgênicos – cujo debate está longe de uma conclusão definitiva -, não se desconhece a existência de diversos aspectos relacionados à transgenia, como as regras para exportação, as vantagens e desvantagens quanto à produtividade, o custo final ao consumidor, as teses de imunodeficiência das plantas e os reflexos no sistema imunológico dos animais, a fome no mundo e o problema distributivo dos pequenos produtores que se veem forçados à monocultura, à compra de insumos, ao endividamento e ao consequente êxodo rural, dentre outros. Digo isso, porque, apesar de a CTNBio afirmar que o produto transgênico pode ser consumido livremente, em razão de já ter passado por todos os testes e por já existirem no mercado há mais de uma década – sendo tão seguros quanto os convencionais -, esse período de tempo ainda é ínfimo na história da humanidade ou na vida de um ser humano e escasso para se aferir, com um mínimo de certeza, os efeitos no organismo humano e animal em longo prazo. E um alimento transgênico não pode ser considerado exatamente igual ao mesmo alimento não transgênico.

2)      A NORMA DA CTNBIO SERVE PARA IMPEDIR A CONTAMINAÇÃO GENÉTICA?

Ainda, não deve vingar o argumento de que a Resolução é eficaz, porque sua aplicação restringe o percentual de transferência de OGM àquele permitido pelo Decreto n.º 4.680/2003. De fato, coexistência e rotulagem não se confundem. Apesar de o referido Decreto admitir a tolerância de até 1% de OGM em produtos para que não sejam rotulados como transgênicos, não se pode partir da premissa de que, em razão da permissão legal, os agricultores convencionais sejam obrigados tolerar a presença de OGM em suas lavouras, principalmente aquelas que produzem vegetais orgânicos, não obstante essa tenha sido a justificativa apresentada pelo MAPA em manifestação quanto ao pedido de antecipação de tutela

3)      LIBERAÇÃO COMERCIAL DOS TRANSGÊNICOS, O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DO BRASIL

Essa questão, ao que me parece, até o momento, foi analisada primordialmente pelo prisma da insuficiência da prova produzida pelos autores, e não pela ótica da insuficiência da própria norma impugnada. Reconhecida sua imperfeição (tanto em relação às exigências legais como à sua aplicação prática), não vejo motivo para declarar higidez que não ostenta.

(…)

Contudo, a liberação comercial e a coexistência são questões umbilicalmente ligadas, não havendo como considerar necessária a ponderação das peculiaridades das diferentes regiões brasileiras e seus biomas na implantação dos cultivos (liberação comercial) e desprezar tal diversidade na norma que dispõe sobre a coexistência das plantações, a qual provavelmente será analisada no monitoramento pós-liberação.

(…)

Em suposto atendimento a esses diplomas e à decisão judicial da ACP n.º 2007.70.00.015712-8/PR (5000629-66.2012.404.7000), a CTNBio editou a RN n.º 04/2007, a qual se limitou a disciplinar sobre o isolamento espacial. Ou seja, a norma emitida pela CTNBio diz respeito tão somente a distâncias entre uma e outra lavoura e pretende regular todas as plantações de milho transgênico no Brasil, um país de dimensões continentais, com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, sete biomas e diversos tipos de relevo, clima e regimes de vento, os quais, a meu ver, geram diferentes efeitos nas condições que proporcionam a polinização do milho e a transferência de genes entre um e outro plantio.

4)      A CTNBIO, O DIREITO E A REALIDADE DA AGRICULTURA

Consoante o disposto no art. 4º da Lei n.º 10.831/2003, a responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos é dos produtores, distribuidores, comerciantes e entidades certificadoras, segundo o nível de participação de cada um. Embora os produtos orgânicos tenham regramento próprio, considerando que a RN 4/2007 pode orientar lavouras próximas a eles, não há como dissociar, no mundo jurídico, normas que devem estar em consonância na realidade fática.

Nessa perspectiva, a Resolução hostilizada não parece considerar o real impacto das diferentes especificidades sobre as plantações em cada região do País, tal como exigido pela Lei.

(…)

No mais, impende ressaltar que, embora o fundamento da norma e sua aplicação sejam claras aos membros da CTNBio que a elaboraram, as disposições da RN n.º 04/2007 são insuficientes e impraticáveis àqueles alheios à Comissão e que as aplicarão em suas lavouras. Assim como faltam dados técnicos e aprofundamento quantitativo ao estudo realizado pela SEAB/PR, também à norma da CTNBio falta o rigor exigido de uma norma de biossegurança.

(…)

Não é porque a CTNBio possui competência para elaborar as normas que pode fazê-lo sem observância dos preceitos legais e dos princípios de direito que regem a matéria. O fato é que, objetivamente, a CTNBio não elaborou a RN n.º 04/2007 de acordo com os requisitos da Lei que visou regulamentar, nem com o ordenamento jurídico vigente, e tampouco justificou razoavelmente sua decisão, como igualmente exige a Lei.

5 .CONTAMINAÇÃO POR TRANSGÊNICO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS AGRICULTORES E DOS CONSUMIDORES

Se é certo que a contaminação de uma lavoura transgênica por pólen não transgênico não lhe retira essa característica, o contrário (a não perda da característica de não transgênico, mesmo com contaminação por transgênico) não pode ser afirmado, pois resta desqualificado, descaracterizado, o produto orgânico. Nessa linha, os agricultores convencionais tornam-se quase hipossuficientes frente à possibilidade de contaminação, devendo ser-lhes dada proteção efetiva por meio da norma que dispõe sobre coexistência.

(…)

No que tange a esse índice, há duas considerações a serem observadas. A primeira é de que esse índice máximo é, ao mesmo tempo, um direito e um dever do produtor. É um dever, porque com mais de 1% de OGM o produto deve ser rotulado como transgênico. E é um direito, porque com menos de 1% de OGM o produtor não tem a obrigação de qualificar seu produto como transgênico. Embora coexistência não se confunda com rotulagem, a obediência ao critério estabelecido pelo art. 2º do Decreto n.º 4.680/2003 (que dispensa a rotulagem de produtos alimentares destinados ao consumo humano ou animal como transgênicos, caso o índice de OGM seja igual ou inferior a 1%) é afetada pela aplicação prática das medidas de coexistência que deveriam ter sido elaboradas pela CTNBio. Ou seja, se a norma não é efetiva, não funciona na prática, o direito de não ter seu produto (seja convencional ou orgânico) qualificado como transgênico é subtraído do agricultor. A segunda é de que não é porque tem o direito de não rotular o produto como transgênico até o percentual de 1% que o produtor é obrigado a tolerar a presença de OGM – mesmo abaixo desse percentual – em sua plantação. Mesmo o produtor convencional (que usa agrotóxicos, por exemplo) deve ter o direito de escolha sobre a existência de transgênicos em sua lavoura, porque, reitero, a contaminação por transgênicos não se iguala à transferência adventícia entre espécies não transgênicas.

6.       DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO GENÉTICA?

A RN n.º 4/2007 estabelece a distância mínima entre lavouras de milho geneticamente modificado e outras, sem especificar se convencional ou orgânica e sem estabelecer sobre qual produtor (em havendo divisa de produtores) recai a responsabilidade de atender à norma, gerando inevitáveis conflitos concretos.

(…)

Entretanto, não está expresso na Resolução que os custos (prejuízo pela não utilização da terra, por exemplo) ficarão a cargo daquele que utilizar a tecnologia, corroborando sua incompletude. Em situação hipotética, em que fossem lindeiras duas plantações, uma de milho GM e outra de milho orgânico, à míngua de estipulação normativa sobre a responsabilidade pelo distanciamento, a maior probabilidade é de que o produtor orgânico se veja compelido a restringir o uso de sua terra para manutenção da integridade de sua colheita, pois é legalmente responsável por sua pureza.

(..)

Nesse contexto, tenho que não é compatível com o princípio da precaução a transferência, aos agricultores de lavouras convencionais e orgânicas, da responsabilidade de provar a contaminação – depois de ocorrida – por OGM, em razão de norma reconhecidamente insuficiente e imperfeita. Por que esperar que haja transferência, para que depois os prejudicados venham a provar que a Resolução não atendeu à Lei que a originou? Ao contrário, a observância ao mencionado princípio e à razoabilidade impõe que se exija do órgão responsável pela elaboração da norma, desde logo, o seu detalhamento, a fim de que sejam minimizados os riscos posteriores ao seu cumprimento.

(…)

Outro aspecto a ser considerado é o fato de que, em várias passagens, afirma-se a suficiência da RN n.º 04/2007, pois apenas confirmaria prática há muito estabelecida por produtores. Olvida-se, porém, que os produtores também se valem de outros métodos para garantir a coexistência de plantações distintas, como o isolamento temporal dos cultivos, e esse tipo de medida poderia e deveria ter sido disciplinada na RN n.º 4/2007.

(…)

Deveras, é adequado que haja cooperação mútua entre os agricultores para garantir a integridade dos cultivos. Contudo, não pode a norma ser omissa, como o é, sob o fundamento de que existirá, de fato, essa cooperação. Tendo em vista que a transferência de OGM não se iguala à transferência de pólen convencional, a garantia de coexistência não pode depender apenas e precipuamente dessa possível cooperação, pois eventual falta de colaboração colocaria o agricultor em posição de vulnerabilidade. Do mesmo modo, não se pode dizer que as práticas já existentes entre os produtores – em relação às quais a própria CTNBio admite que existe fluxo gênico – serão suficientes para segregar essas variedades do milho transgênico.

7.       O VALOR DA PALAVRA DOS AGRICULTORES

A produção de prova testemunhal foi deferida por esta Corte em agravo de instrumento, sob o fundamento de que ‘A peculiaridade da situação fática aconselha a produção de prova testemunhal, em especial, em se tratando de atestar situação fática relativa aos efeitos e os distintos tipos de danos ambientais e a cultura de milho provocado por sementes transgênicas‘. Desse modo, valho-me das transcrições de trechos dos depoimentos, para expor a experiência de pequenos agricultores, pesquisadora e funcionário de empresa que trabalha com processamento de milho orgânico, os quais embasam a convicção de que a RN n.º 04/2007 não é suficiente para garantir a coexistência das diferentes variedades de milho.

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Neste número:

1. MMA e transgênicos: a política do avestruz

2. Um problema crescente – Editorial da Nature

3. Monsanto FieldScripts

4. Cultivo da soja deixou ser fácil, diz agrônomo

5. Área de refúgio será obrigatória nas lavouras que usam tecnologia Bt, diz MAPA

A alternativa agroecológica

Famílias criam maneira alternativa para aumentar produtividade do esterco na Paraíba

Reportagem do G1, 11/06/2014.

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1. MMA e transgênicos: a política do avestruz

O Brasil é o país com a segunda maior área plantada com sementes transgênicas, ficando atrás apenas dos EUA. Além disso, seguimos sendo um laboratório a céu aberto para experiências com laranja, eucalipto, feijão, cana, sorgo, vacinas e até mosquitos da dengue transgênicos. Isso sem falar na soja, milho e algodão GM, que já são cultivados em mais de 20 milhões de hectares por aqui. A bola da vez são as sementes resistentes ao 2,4-D, herbicida que foi parte do agente laranja e que quando liberado no ambiente origina dioxinas (tido com o produto mais tóxico já produzido pelo homem). Mas o MMA faz que o problema não é com ele. Desde o final de 2013 não tem representante titular na CTNBio e está sem suplente desde 2011. Ou seja, as decisões são tomadas sem a posição do ministério. Além disso, as organizações da sociedade civil estão sem poder indicar seus especialistas na área de meio ambiente. No início de março o MMA deveria ter aberto consulta às entidades, mas até agora prefere seguir com a cabeça enterrada.

Do facebook da AS-PTA, 09/06/2014.

2. Um problema crescente – Editorial da Nature

Editorial da Nature destaca o problema gerado pela crescente onda de resistência nas plantas espontâneas causada pelas sementes transgênicas Roundup Ready. As empresas acenam com sementes resistentes a produtos como o 2,4-D alegando que é baixa a probabilidade de uma espécie adquirir resistência a mais um produto. Mas o editorial refuta essa informação, citando relatos de plantas com resistência cruzada a até cinco herbicidas e lembrando que o efeito pode não aparecer de imediato, mas também não demorará muito para se manifestar.

Ao final, dá uma chamada na Agência Ambiental dos EUA (EPA) dizendo que a responsabilidade de monitorar as “novas” tecnologias não podem ser apenas transferidas a empresas como a Dow e recomenda a imposição de medidas como rotação de cultura e de herbicidas para se evitar o problema. Para a Nature, essa seria uma forma de gestores e produtores reconhecerem os custos de se subestimar os impactos trazidos pelas plantas resistentes.

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Com informações de Nature 510, 187 (12 June 2014) doi:10.1038/510187a

http://www.nature.com/news/a-growing-problem-1.15382?WT.ec_id=NATURE-20140612

Via: http://pratoslimpos.org.br/?p=7039

3. Monsanto FieldScripts

Dois ex-funcionários da Google fundaram em 2006 uma empresa chamada Climate Corporation, que criou um sistema de informação composto por mapas de todos os campos estadounidenses a partir de dados de sensoriamento remoto e outras técnicas de cartografia. O objetivo era combinar essas informações com dados climáticos e gerar recomendações de plantio. No ano de 201o a Climate Coporation dispunha de 150 bilhões de amostras de solo e mais 10 bilhões de modelos de simulação climática. Neste mesmo ano a empresa foi comprada pela Monsanto.

O sistema FieldScript está disponível para os estados do cinturão do milho dos EUA, Iowa, Illinois, Minnesota e Indiana, mas os produtores da região estão receosos com a novidade e não sabem que outros usos a empresa pode fazer com toda essa informação em mãos. Temem, por exemplo, que especulem com o preço do milho em função das expectativas de colheita.

Com informações da Prensa Latina, 12/06/2014: “Agricultores desconfían de nuevo programa de compañía Monsanto”, via http://pratoslimpos.org.br/?p=7037

4. Cultivo da soja deixou ser fácil, diz agrônomo

Situação deixada pela soja RR vai exigindo herbicidas cada vez mais tóxicos, basta ver a pauta da CTNBio, que tem pedidos de liberação comercial de soja e milho da Dow resistentes ao 2,4-D.

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A soja continua sendo a cultura de maior destaque na América Latina, com destaque para o Brasil e Argentina. No entanto, a oleaginosa pode deixar de gerar bilhões de dólares anuais em renda e deixar de ser competitiva e atraente para os agricultores caso não surjam novos herbicidas que combatam as pragas resistentes ao glifosato.

A alerta é do consultor particular argentino Alberto Bianchi, um engenheiro agrônomo que já trabalhou para Dupont. Ele afirma que o cultivo de soja passou da “simplicidade extrema para o controle de pragas” para um estágio mais complexo, devido ao “uso repetitivo de praticamente apenas o mesmo produto”: o glifosato.

Por isso, segundo ele, nos últimos cinco anos “começaram a aparecer, de maneira violenta, uma grande quantidade de espécies [resistentes], em uma grande quantidade de casos de pragas de grande extensão que assolam a Argentina”.

Desde antes do início da introdução da soja RR (Roundup Ready, da Monsanto) e até uns quatro anos atrás, Bianchi afirma que “se identificava uma ou duas pragas que eram conhecidas (por ser de difícil eliminação) e chamavam a atenção de todo o mundo”. “Agora há um outro grupo de ameaças” que aparecem nas diferentes regiões da Argentina, que cultiva a oleaginosa desde a fronteira com a Bolívia até o Sul da Província de Buenos Aires, conta o agrônomo.

O especialista afirma que em todas as regiões, mesmo que com variações nos tipos de pragas, se repete o surgimento de espécies “muito fortes e que se tornam resistentes à aplicação de glifosato, e essa é uma problemática séria”. “Sem eufemismos”, ele afirma que a situação hoje é “pior do que antes” da introdução da soja transgênica resistente ao glifosato, quando a eliminação das pragas era mais complexa.

Isso se deve, segundo ele, ao fato de que hoje “as pragas estão mais fortes do que antes” e algumas delas “já são resistentes aos herbicidas que se usavam antes”, o que limita a gama de produtos possíveis de se utilizar.

Para Bianchi, a outra parte do problema está no fato de que “a indústria química, como geradora de todas estas tecnologias, há praticamente trinta anos não lança um novo herbicida com um novo modo de ação”. Ele se refere a algo que vá além das novidades em forma de marcas ou nomes comerciais diferentes, porque, em essência, não diferem no “modo de ação” para combater a praga.

Em resumo, “não há herbicidas novos [no modo de ação] há mais de 30 anos”, de modo que “hoje temos que lutar com pragas piores do que as de 15 ou 20 anos atrás, mas com menos armas do que as que tínhamos antes”. O problema não afeta somente a soja, diz o consultor, mas “outras culturas também”. Porém, “por sua magnitude a soja ocupa mais de 20 milhões de hectares e chama a atenção de todo o mundo”.

Agrolink, 05/06/14.

5. Área de refúgio será obrigatória nas lavouras que usam tecnologia Bt, diz MAPA

A CTNBio não considera a adoção de refúgio medida de biossegurança e por isso nunca regulamentou o assunto; Preferiu deixar as pragas desenvolverem resistência e a empresas venderem novas promessas de sementes resistentes

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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, garantiu que a implantação de áreas de refúgio nas culturas do algodão, soja e milho vai passar a valer na próxima safra, visto que a colheita destas culturas acontecem só em 2015. A garantia foi dada em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados realizada nesta quinta-feira (05.06).

De acordo com o ministro, os técnicos do Ministério da Agricultura participam de uma discussão técnica para delimitar o percentual das áreas de refúgio nas propriedades. “O refúgio é importante para manter a sustentabilidade”, frisou Geller.

O objetivo da técnica do refúgio é garantir à suscetibilidade dos insetos às toxinas do plantio transgênico. No entanto, se a área não for delimitada corretamente, o uso da tecnologia Bt corre o risco de se tornar ineficiente, uma vez que pragas mais resistentes podem se desenvolver.

Esses espaços ainda não são regulamentados no Brasil e necessitam de parâmetros federais, inclusive para fiscalização. A intenção é que sejam adotadas regras semelhantes às utilizadas nos Estados Unidos e na Austrália, mas com padrões adaptados à realidade brasileira.

Agrolink, 06/06/2014.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Revista Food and Chemical Toxicology é obrigada a publicar resposta de Séralini

Número 676 – 07 de junho de 2014

Car@s Amig@s,

Em setembro de 2012, a revista científica Food and Chemical Toxicology publicou artigo da equipe liderada pelo professor Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, na França, relatando dados de experimentos de laboratório conduzidos ao longo de dois anos para testar os efeitos de longo prazo do milho transgênico da Monsanto NK 603 e do glifosato, o herbicida utilizado em associação com o milho modificado.

O estudo, que foi realizado com 200 ratos de laboratório, revelou uma mortalidade mais alta e mais frequente associada tanto ao consumo do milho transgênico, como do glifosato, com efeitos hormonais não lineares e relacionados ao sexo. As fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais.

Enquanto, de um lado, as revelações tiveram repercussões importantes como a publicação em setembro de 2012, pela Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês), de diretrizes para a realização de estudos de longo prazo com ratos (reafirmando aspectos metodológicos usados por Séralini e sua equipe) e a publicação de edital pela Comissão Europeia no valor de 3 milhões de euros para a realização de pesquisas similares, de outro lado – e como não deixaria de ser – a pesquisa de Séralini motivou uma enxurrada de críticas e acusações.

Vale lembrar que, antes de sua publicação original, o estudo havia passado por todo o rigoroso rito exigido por publicações científicas renomadas, incluindo a chamada revisão por pares. Não obstante, a violência dos ataques contra a pesquisa orquestrados pelas empresas e cientistas defensores da biotecnologia foi de tal ordem que levou a Elsevier, editora da revista, a “retirar” o artigo, mais de um ano depois da sua publicação. Segundo o editor-chefe da revista, Dr A. Wallace Hayes, o artigo foi retirado apenas pelo fato de “não ser conclusivo”. A consistência científica, os métodos e os resultados da pesquisa não foram questionados pela publicação.

Vale lembrar, como dissemos no Boletim 657, que a composição do comitê editorial da revista foi alterada após a publicação dos cientistas franceses – justamente para dar lugar a um ex-funcionário da Monsanto, que desenvolveu o milho NK 603.

Finalmente, em maio de 2014, a editora Elsevier obrigou o editor da Food and Chemical Toxicology a garantir o direito de resposta sobre o caso à equipe de Séralini.

Na resposta publicada os cientistas denunciam a falta de validade científica das razões apresentadas para a retirada do artigo, explicam porque a linhagem de ratos utilizada nos experimentos é apropriada, e descrevem em profundidade os resultados estatísticos relacionando os parâmetros relacionados ao sangue e à urina às patologias hepato-renais e aos tumores mamários.

O editor da revista apenas justificou a retirada da publicação pelo fato de ser impossível concluir pela ligação entre o milho transgênico e o desenvolvimento de câncer – embora a palavra câncer não tenha sido usada no artigo. Nem todos os tumores eram cânceres, embora eles tenham, da mesma forma, levado à morte por meio de hemorragias internas e compressão de órgãos vitais. O Dr. Hayes também havia alegado que 10 ratos por grupo, da linhagem Sprague-Dawley, não permitiam consistência estatística para concluir sobre a toxicidade do milho transgênico e do herbicida Roundup. No entanto, a mesma revista publicou dois outros estudos (Hammond & al., 2004; and Zhang & al., 2014) utilizando o mesmo número de ratos da mesma linhagem e, sem que a consistência estatís tica tenha sido questionada, deixou passar a conclusão de que os transgênicos testados eram seguros.

Segundo o Prof. Séralini, “Somos forçados a concluir que a decisão para a retirada do nosso artigo não foi científica e que o padrão dois pesos e duas medidas foi adotado pelo editor. Esse padrão só pode ser explicado pela pressão das indústrias de transgênicos e agrotóxicos para forçar a aceitação de seus produtos. A evidência mais forte desta interpretação é a indicação de Richard Goodman, ex-funcionário da Monsanto, para o conselho editorial da revista logo depois da publicação do nosso estudo. E o pior é que esse viés pró-indústria influencia autoridades regulatórias como a EFSA que, baseada em estudos medíocres encomendados pelas empresas que querem comercializar seus produtos, emite opiniões favoráveis sobre produtos perigosos, bem como sistematicamente desconsidera as descobertas de cientistas independentes que levantam dúvidas sobre a segurança desses produtos.”

O direito de resposta dado à equipe de Séralini não corrige o absurdo que foi a retirada do artigo pela revista científica. É, contudo, um passo importante para o reconhecimento da validade das descobertas da equipe francesa e também na luta contra as tendências editoriais no padrão dois pesos e duas medidas.

Leia na íntegra o novo artigo de Séralini e sua equipe na revista Food and Chemical Toxicology:

Référence : Séralini, G.-E., Mesnage, R., Defarge, N., Spiroux, J. (2014) Conclusiveness of toxicity data and double standards. Food and Chem. Tox. DOI 10.1016/j.fct.2014.04.018 (article attached).

Com informações de:

Editor of Food and chemical Toxicology is obliged to give Prof. Séralini’s team right of reply after retracting NK603 and Roundup study – GMOSeralini, 19/05/2014

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Neste número:

1. CTNBio libera experimentos a campo com mosca das frutas transgênica e preocupa importadores europeus

2. Agricultor é condenado pela Justiça da França por não usar agrotóxicos

3. Fiscais do Indea-MT recolhem benzoato de emamectina

4. Governo declara estado de emergência contra lagarta em áreas do MA

5. Geraizeiros seguem pelo segundo dia em greve de sede!!

A alternativa agroecológica

Os tesouros e desafios de Rondônia

Dica de fonte de informação:

Olivier De Schutter fala sobre Agroecologia aos participantes do III ENA

A crescente influência da agroecologia na agenda política internacional foi debatida em painel realizado no dia 18 de maio, como parte da programação do III Encontro Nacional de Agroecologia (III ENA). A atividade se iniciou com a apresentação de uma saudação enviada em vídeo por Olivier De Schutter, ex-relator especial da ONU pelo direito humano à alimentação.

Sintonizado com o III ENA, De Schutter afirma que já passamos do momento de nos perguntarmos se a agroecologia é ou não uma opção para o futuro da agricultura e da alimentação. Para ele, frente ao aprofundamento da crise alimentar, essa pergunta já não faz sentido. As questões a serem respondidas são “quando” e “como” a comunidade internacional vai promover a agroecologia como alternativa aos padrões dominantes de produção e consumo alimentar. Em sua opinião, “não podemos deixar que a crise fique ainda pior. Precisamos preparar uma transição, mas a hora de agir é agora”.

Após a exibição do vídeo, seguiu-se um debate o panorama da agroecologia no mundo, com a participação de especialistas do Brasil, Colômbia, Holanda e África do Sul.

Leia mais em: III ENA debate o panorama da agroecologia no mundo
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1. CTNBio libera experimentos a campo com mosca das frutas transgênica e preocupa importadores europeus

A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) autorizou, em abril deste ano, a realização de experimentos a campo com mosca das frutas (Ceratitis capitata) geneticamente modificada. Os experimentos envolvem a liberação de milhões de insetos transgênicos em pomares brasileiros. A data para o início dos testes ainda não foi anunciada.

Espera-se que, quando liberados, os insetos transgênicos cruzem com insetos “selvagens” e que as larvas fêmeas geradas por esses cruzamentos sejam incapazes de atingir a fase adulta. Contudo, muitos dos insetos gerados através desse cruzamento morrerão na fase larval dentro das frutas. O objetivo da tecnologia é reduzir a população natural de moscas das frutas, que atacam pomares de diversas espécies. Mas para que se possa atingir este objetivo a proporção de insetos transgênicos no ambiente deve ser 10 vezes maior do que a população selvagem, o que demandaria a liberação de milhões de insetos transgênicos.

O Brasil é um grande exportador de frutas como melão, manga, uva, maçã, mamão-papaia e ameixa, sendo a Europa seu maior comprador. Em 2013 a Inglaterra e a Holanda foram responsáveis por quase dois terços das exportações, seguidas pela Espanha, EUA, Alemanha, Portugal, França, Uruguai, Emirados Árabes, Canadá, Bangladesh, Itália e Argentina.

No Reino Unido, a ONG GeneWatch está divulgando um alerta sobre o fato de que, com a liberação concedida pela CTNBio, as frutas importadas do Brasil poderão conter larvas transgênicas não autorizadas na Europa.

Na Europa vigora a exigência de que alimentos contendo organismos geneticamente modificados tenham sua segurança avaliada e sejam rotulados, embora nenhum procedimento específico tenha sido adotado até agora para identificar a presença de larvas transgênicas em frutas importadas. Além disso, como alerta a ONG, como o mecanismo genético que determina a morte das larvas só afeta as fêmeas, larvas transgênicas macho podem ainda ser transportadas vivas dentro das frutas.

Genetically modified maggots expected in fruit imports after go-ahead for Brazil GM fruit fly experiments – GeneWatch UK, 04/06/2014

2. Agricultor é condenado pela Justiça da França por não usar agrotóxicos

Ele se recusou a usar pesticida para combater doença nos parreirais.
Emmanuel Giboulot teve que pagar pouco mais de R$ 1,5 mil.

A Justiça francesa condenou um agricultor que se recusou a obedecer ao governo e colocar agrotóxico em suas parreiras. Emannuel Giboulot foi acusado de cometer uma infração penal, de não ter obedecido, por escolha ideológica, uma ordem do governo. A atitude é considerada uma espécie de delito do Código Rural.

A França é uma terra de castelos majestosos, que dominam a paisagem, e de lugares antigos com mais de 700 anos. A segunda maior atração da cidade de Beaune é um hospital que resistiu por mais de cinco séculos. O lugar, que funcionou de 1451 a 1971, tem por fora uma arquitetura espetacular. A parte interna é preservada como um museu que mostra como era feito o atendimento.

Beaune é como o epicentro da Bourgogne, uma das duas regiões mais famosas de vinho da França. A bebida é um produto fundamental para a economia francesa, mas que sofre uma séria ameaça. Uma doença muito grave ronda os parreirais. A flavescence doree, conhecida no Brasil como amarelo da videira, é uma doença epidêmica bacteriana. O fitoplasma que circula na seiva leva a doença para toda a planta. A cigarra se alimenta da seiva, voa e espalha a doença. Como não se conhece a cura da doença, a maneira de combate é usar um pesticida para atingir a cigarra.

Emmanuel Giboulot, um dos 500 mil produtores que vivem da viticultura na França, está no começo dessa cadeia econômica, na raiz do processo. Desde 1985, o agricultor passou a produzir um tipo de vinho chamado na França de bio, que é o orgânico no Brasil. O objetivo é praticar uma agricultura o mais respeitosa possível em relação ao meio ambiente. Ele contou que se recusou a praticar o tratamento preventivo que o governo francês obrigava a fazer por achar que usar o pesticida quando as videiras não estavam com a doença seria como envenenar as próprias terras. O produtor foi processado pelo governo. Mais de 20 organizações ecológicas mostraram solidariedade ao agricultor. (…)

Emannuel Giboulot foi acusado de cometer uma infração penal, de não ter obedecido, por escolha ideológica, a uma ordem do governo. A atitude é considerada uma espécie de delito do Código Rural. Ele poderia ter recebido uma pena de até seis meses de prisão e pagar uma multa de 30 mil euros, o equivalente a quase R$ 100 mil. Mas a juíza condenou o agricultor a uma pena quase simbólica. Ele pagou 500 euros, que equivalem a pouco mais de R$ 1,5 mil. Ainda assim, o produtor irá apelar da decisão. (…)

(…) Os parreirais da frança ocupam apenas 4% da área total usada para agricultura, mas são responsáveis por 20% de todos os pesticidas usados no país.

Globo Rural, 18/05/2014

3. Fiscais do Indea-MT recolhem benzoato de emamectina

O Instituto de Defesa Agropecuária do estado de Mato Grosso (Indea-MT) anunciou que seus fiscais recolheram praticamente todos os defensivos [agrotóxicos] que continham o princípio ativo benzoato de emamectina no estado. A apreensão havia sido ordenada em liminar da Justiça Federal expedida no final do mês de abril proibindo o produto utilizado para o controle da [lagarta] Helicoverpa armigera.

O Indea afirmou ainda que tirou de seu site o ‘Termo de Autorização de Aplicação’, um documento para que o produtor rural solicitasse a liberação de importação do agroquímico junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Uma portaria do Mapa libera a compra do produto, mas o Ministério Público Federal tem empreendido uma verdadeira cruzada contra o benzoato de emamectina em diversos estados brasileiros. (…)

“Cerca de 55 propriedades já tinham adquirido produto, em um total de 41 mil quilos. Nestas propriedades apreendemos 38.800 mil quilos do produto, que foi armazenado em local adequado com registro no Indea. Do total, 2 mil quilos já tinham sido utilizado pelos produtores. É importante ressaltar que o uso foi de forma legal, já que o decreto autorizava o uso, sendo que o manuseio foi feito de maneira correta com a embalagem devolvida na central mais próxima conforme manda a legislação”, explicou Ronaldo [Medeiros, coordenador de defesa sanitária vegetal do Indea].

O Indea aguarda a decisão definitiva da Justiça Federal sobre o defensivo [agrotóxico]. “Encaminhamos toda a documentação e processo para a Procuradoria Geral do Estado. Estamos aguardando para orientar de forma legal os que adquiriram o produto e estão sofrendo com os prejuízos causados pela praga. Mas temos que cumprir a ordem judicial e a legislação”, conclui.

Agrolink, 05/06/2014

N.E.: Saiba mais sobre a autorização para o uso de benzoato de emamectina no Brasil: Portaria libera uso de agrotóxico proibido no Brasil – Em menos de duas semanas, uma lei, um decreto e uma portaria foram aprovados e publicados com o intuito de acelerar o processo de liberação de agrotóxicos não permitidos no país. Por Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 07/11/2013

4. Governo declara estado de emergência contra lagarta em áreas do MA

O Ministério da Agricultura publicou hoje portaria no Diário Oficial da União na qual resolve declarar estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da lagarta Helicoverpa armigera nas mesorregiões leste e sul do Estado do Maranhão. A praga provocou prejuízo bilionário aos agricultores, principalmente de soja, na safra passada 2012/13.

O estado de emergência, que tem duração de um ano, possibilitará aos produtores maranhenses importar e usar defensivos agrícolas à base do princípio ativo benzoato de emamectina, ainda não registrados no Brasil, desde que sigam regras determinadas pelo governo, conforme portaria do dia 15 de janeiro deste ano. Eles devem adotar medidas para o manejo integrado da lagarta, como vazio sanitário, áreas de refúgio e destruição de restos das lavouras.

Globo Rural (Agência Estado), 16/05/2014

5. Geraizeiros seguem pelo segundo dia em greve de sede!!

Dezesseis manifestantes afirmam que só vão voltar a comer e beber quando o decreto com a criação da RDS for assinado pela presidenta Dilma Rousseff

Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, cerca de 120 pessoas de comunidades tradicionais e extrativistas vieram do norte de Minas Gerais a Brasília para reivindicar a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes dos Gerais. A região de 37 mil hectares tem sido alvo de desmatamento e exploração de empresários, o que tem destruído nascentes de água e plantações, de acordo com os representantes das comunidades.

Dezesseis manifestantes começaram greve de fome e de sede na tarde de hoje (4) na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, e afirmam que só vão voltar a comer e beber quando o decreto com a criação da RDS for assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

Mais informações sobre o tema:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-06/povos-tradicionais-de-mg-fazem-greve-de-fome-por-criacao-de-reserva

http://racismoambiental.net.br/2014/06/dos-gerais-para-o-planalto-central-geraizeiros-levam-seu-grito-pela-preservacao-dos-cerrados/

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/532033-povos-tradicionais-iniciam-greve-de-fome-e-sede-em-brasilia-por-criacao-de-reserva

Em Pratos Limpos, 05/06/2014

A alternativa agroecológica

Os tesouros e desafios de Rondônia

Localizado a 3.800 quilômetros de Juazeiro (BA), território do III Encontro Nacional de Agroecologia, o estado de Rondônia apresentou suas conquistas e disputas no campo agroecológico, durante as sessões simultâneas, realizadas hoje (17/05). Mais de 50 pessoas acompanharam a apresentação, que teve como ponto de partida a contextualização deste território de mais de 257 mil metros quadrados, caracterizado pela ocupação de migrantes em busca de melhores condições de vida, impulsionados pelo Plano de Integração Nacional (PIN), na década de 1970.

A proposta era baseada na utilização de mão de obra nordestina liberada pelas grandes secas de 1969 e 1970 e a noção de vazios demográficos amazônicos e tinha como lemas “integrar para não entregar” e “uma terra sem homens para homens sem terra”. A falta de planejamento e estrutura para essa população, bem como o fato dessa política desconsiderar as populações tradicionais e o seu modo de viver, acabou gerando conflitos agrários, doenças, desemprego, ocupação de áreas de reservas florestais e indígenas, além de uma grande degradação ambiental.

No entanto, novas histórias de vida e de relação dos homens e mulheres com a terra mostram um Estado diferente, onde suas riquezas naturais são aproveitadas de forma sustentável, integrando o cultivo, comercialização, fortalecimento do saber e da cultura local, favorecendo a permanência do povo na região. “Viajamos 68 horas para estarmos aqui porque acreditamos na agroecologia como uma alternativa para esse modelo de desenvolvimento que está posto”, explica Renata Garcia, da Rede de Agroecologia Terra Sem Males.

Maria Estélia Araújo e Lucimar Monteiro, ambos do Assentamento 14 de agosto, localizado em Jaru (RO), falam com sabedoria como eles e um grupo de mais 10 famílias transformaram o local onde vivem num oásis, através do reflorestamento. “Tem gente que pensa que porque no Norte chove, não temos problemas para plantar. Mas a terra é frágil, precisa de cuidado. Se você for na minha propriedade hoje, verá que parece uma floresta. Bem diferente de como quando chegamos lá”, conta ela.

Todas as famílias trabalham numa mesma área, com um total de 60 alqueires. Eles cultivam frutas tropicais, entre elas: acerola, açaí e pupunha; além de milho, mandioca e feijão, entre outras variedades. O excesso da produção é comercializado na vizinhança e também nos centros de Jaru e Ariquemes.

O trabalho dos assentados não se resume à produção e comercialização dos alimentos. Eles criam pequenos animais que são tratados através da homeopatia. Há também uma preocupação com o fortalecimento da identidade local e com o resgate cultural. “A mídia que está aí diz qual a música que a gente tem que ouvir, o que tem que dançar. Por isso temos um grupo de teatro que já levou para muitos lugares a nossa cultura, a forma como vivemos, falando, inclusive, sobre a agroecologia”, explica Lucimar.

A educação também tem um papel fundamental para a consolidação da agroecologia no território. Além das escolas dentro das comunidades, Rondônia possui seis Escolas Família Agrícola (EFAs), abrangendo 20 municípios. Baseadas no regime de alternância e com uma disciplina específica sobre agroecologia, as EFAs permitem que os alunos coloquem em prática o que vêm aprendendo no universo escolar.

Todas essas iniciativas são acompanhadas pelo Projeto Pe. Ezequiel, criado pela Diocese de Ji-Paraná, em 1988. Até hoje o projeto desenvolve atividades relacionadas à agricultura familiar, saúde, educação popular e crianças e adolescentes.

Uma proposta inovadora para fortalecer a comercialização

Uma situação comum nas pequenas feiras agroecológicas é a ausência de moedas de pequeno valor para passar troco aos clientes. Quem vai para Feira de Produção Agroecológica da Agricultura Camponesa (Fepac), em Mirante da Serra (RO), pode se surpreender com a saída encontrada pelos feirantes para resolver esse problema.

Eles criaram o “caixa comum”. Na feira, que funciona todas às quartas-feiras, a partir das 16h30, os clientes depois de escolherem seus produtos, dirigem-se a um único caixa, de posse apenas de uma ficha, contendo a indicação do feirante que vendeu o produto e o valor devido. “Dessa forma, acabamos com os problemas relacionados a falta de dinheiro trocado, pois o caixa único possibilita que sempre tenhamos troco. Além disso, essa estratégia contribuiu para fortalecer nosso processo organizativo”, explica Edemar Ezequiel de Almeida, um dos coordenadores da Feira.

Ele explica que, ao final da feira, todos os comerciantes precisam se dirigir ao caixa-comum para receber o valor correspondente ao apurado pelo sua barraca no dia e “ainda aproveitamos esse momento para fazer reuniões e tomar encaminhamentos”, conta.

Participam da feira 23 produtores e produtoras, que contribuem com uma mensalidade e também uma quantia não determinada a cada semana. Edemar salienta que o valor é de acordo com o apurado e com o desejo de cada comerciante. “Normalmente, deixamos os centavos para o caixa-comum. Se eu tenho que receber R$ 240,50, deixo os R$0,50 para o caixa”, explica.

A Feira de Produção Agroecológica da Agricultura Familiar chega a movimentar R$ 20 milhões por ano.

Os indígenas e o caso das PCHs

Ainda existem muitos desafios e conflitos a serem superados em Rondônia, principalmente aqueles que agridem e violam os direitos das populações indígenas. No estado vivem 56 etnias, entre elas os Tupari, Arara, Ororam, Zoró e Gavião, que são acompanhados pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Além desses, outros 16 povos indígenas vivem isolados nas florestas.

Além dos recorrentes conflitos agrários, alguns povos indígenas vêm sendo ameaçados pela construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs), na região de Alta Floresta do Oeste, mais especificamente na bacia do Rio Branco, afluente do Rio Guaporé. Com esta série de PCHs, o Rio Branco teve seu curso fortemente afetado, o que gerou vários impactos: as águas baixaram; morreram peixes, tracajás e outros animas; a navegação ficou comprometida; além de outros prejuízos ambientais. Os índios que vivem na região nunca foram consultados sobre os empreendimentos nem tiveram compensações dos prejuízos sofridos.

Com o objetivo de alertar a sociedade para os impactos socioambientais decorrentes da implantação dessas PCHs e provocar o debate em torno do tema, foi produzido o documentário: “O Canto da Esperança do Rio Prisioneiro”. O vídeo, produzido pela Verbo Filmes com o apoio da SAAP/FASE-RJ, recolhe posicionamento de autoridades e o testemunho de algumas famílias de pequenos agricultores e lideranças indígenas sobre os impactos causados pelas PCHs, que foram licenciadas de forma individual, porém que unidas na mesma bacia têm provocado grandes impactos na região, comparáveis aos de uma grande hidrelétrica.

“O Canto da Esperança do Rio Prisioneiro” está disponível na internet: https://www.youtube.com/watch?v=fgTHJf0QgfM

Articulação Nacional de Agroecologia (por Fernanda Cruz, da Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA), 17/05/2014

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Número 675 – 30 de maio de 2014

Car@s Amig@s,

“Cuidar da Terra, Alimentar a Saúde e Cultivar o Futuro”. Com este lema, o III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) reuniu-se entre os dias 16 e 19 de maio de 2014 na cidade de Juazeiro-BA. Com o público de mais de 2.100 pessoas vindas de todos os estados brasileiros, fizeram-se representar trabalhadores e trabalhadoras do campo, portadores de diferentes identidades socioculturais (agricultores familiares, camponeses, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, faxinalenses, agricultores urbanos, geraizeiros, sertanejos, vazanteiros, quebradeiras de côco, catingueiros, criadores de fundos em pasto, seringueiros), técnicos, pesquisadores, professores, extensionistas e estudantes, além de gestores convidados. Com a presença majoritária de trabalhadores e trabalhadoras rurais, nosso encontro alcançou participação paritária entre homens e mulheres, contando também com expressiva participação das juventudes.

A fase preparatória com as 14 Caravanas Agroecológicas e Culturais e o III ENA produziram claras evidências da abrangência nacional que assume hoje a agroecologia em todos os biomas brasileiros como referência para a construção de caminhos alternativos aos padrões atualmente dominantes de desenvolvimento rural impostos pelo agronegócio. Ao mesmo tempo, dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo incorporam a proposta agroecológica como caminho para a revalorização do diversificado patrimônio de saberes e práticas de gestão social dos bens comuns e de reafirmação do papel da produção de base familiar como provedora de alimentos para a sociedade.

No III ENA pudemos constatar que a incorporação do enfoque agroecológico é também expressão da resistência da produção camponesa e familiar às crescentes pressões sobre ela exercidas pela ocupação de seus territórios pelo agronegócio e pelos grandes projetos de infraestrutura e de exploração mineral. Na análise que realizamos sobre os conflitos territoriais que se intensificaram nos últimos 15 anos, com o favorecimento das políticas públicas à expansão do grande capital no campo, constatamos que ao resistir em seus lugares de vida e produção, a agricultura familiar camponesa e os povos tradicionais produzem respostas consistentes e diversificadas para críticas questões que desafiam o futuro de toda a sociedade.

Reforma agrária e reconhecimento dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, a afirmação da nossa sociobiodiversidade, conflitos e injustiças ambientais, agrotóxicos e seus impactos na saúde, acesso e gestão das águas, articulação de ensino, pesquisa e ater, educação no campo, sementes da diversidade, abastecimento e construção social de mercados, normas sanitárias, financiamento e agroecologia, plantas medicinais, agricultura urbana, e comunicação, foram alguns dos temas abordados.

Ao realizar com êxito o III ENA no Ano Internacional da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena, reafirmamos nosso compromisso e nossa disposição de luta pela transformação da ordem dominante nos sistemas agroalimentares, apontando a agroecologia como o caminho que desde já se coloca como a única alternativa na disputa contra a violência imposta pelo agronegócio e outras expressões do grande capital sobre os territórios nos quais a agricultura familiar camponesa e povos e comunidades tradicionais vivem e produzem historicamente para alimentar o nosso povo numa sociedade organizada sobre bases democráticas e de respeito aos direitos da cidadania.

Leia a Carta Política do III ENA na íntegra.

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Trecho da Carta Política do III ENA sobre Agrotóxicos e seus Impactos na Saúde

A situação do uso de agrotóxicos no Brasil é absolutamente insustentável e inaceitável, sendo necessário ser urgentemente revertida. O Brasil não pode continuar sendo o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. O modelo de desenvolvimento do agronegócio é dependente de fertilizantes e venenos agrícolas, sendo uma das formas de violência deste modelo com todas as formas de vida. São muitos os casos de intoxicação por agrotóxicos, de câncer, de suicídios, de alteração hormonal das mulheres e de desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de vários outros impactos na saúde que produzem muito sofrimento. Quando denunciamos as relações entre o uso de agrotóxicos e adoecimento somos perseguidos e ameaçados. O escandaloso aume nto do uso de agrotóxicos, relacionado também com a liberação de sementes transgênicas, aparece nos alimentos, na contaminação de animais e plantas, solos, ar e das fontes e mananciais de água que servem de consumo humano. É impossível avançar na construção da agroecologia, em experiências e iniciativas de abastecimento de produtos agroecológicos sem que essa situação seja revertida. Além de ser uma questão de saúde pública e de segurança nacional, os agrotóxicos ameaçam a vida no planeta. Por essa razão reafirmamos que não existe uso seguro de agrotóxicos. É necessário combater a ideia da existência de níveis aceitáveis de contaminação dos alimentos, da água e do corpo dos trabalhadores e trabalhadoras. Queremos o imediato fim da pulverização área e o banimento dos agrotóxicos proibidos em outros países. Exigimos o fim da isenção fiscal aos agrotóxicos e a destinação dos recursos arrecadados para o fortalecimento da agroecologia e a recuperação de ecossistemas degradados. Não aceitamos o relaxamento da legislação e tampouco o desmonte das instituições de regulação e controle dos agrotóxicos. São obrigações da Anvisa e do Ibama proteger a saúde da população e do ambiente. Precisamos reforçar em todas as oportunidades as bandeiras da agroecologia e do fim dos agrotóxicos. Isso implica brecar a expansão do agronegócio sobre os territórios da agricultura familiar, camponesa, indígena e quilombola, bem como a demarcação de zonas livres de agrotóxicos e transgê nicos. Cobramos a imediata formulação e execução do Plano Nacional de Redução do Uso dos Agrotóxicos, iniciativa prevista no Planapo, que deverá articular medidas nos campos administrativo, fiscal e legislativo coerentes com a efetiva necessidade de proteção do meio ambiente e da saúde da população e promoção de alternativas técnicas já provadas no Brasil e em inúmeros outros países.

Trecho da Carta Política do III ENA sobre as Sementes da Diversidade

As sementes crioulas são fruto de cuidadoso trabalho de seleção praticado por agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais. Em permanente processo de coevolução com as comunidades agrícolas, essas sementes não somente se adaptam às condições e práticas locais de manejo, como também atendem a grande diversidade de usos e preferências culturais, e são fundamentais para o fortalecimento da Agroecologia e para a autonomia das famílias agricultoras. É urgente que os governos federal, estaduais e municipais reconheçam, valorizem, disseminem e fortaleçam as dinâmicas comunitárias e regionais de conservação da agrobiodiversidade, incluindo as ações de resgate, guarda, avaliação, multiplicação, intercâmbio, comercialização e uso de sementes crioulas. Programas e políticas públicas não devem promover a distribuição em larga escala de poucas variedades de sementes comerciais entre agricultores familiares e comunidades tradicionais. Devem valorizar especialmente a diversidade de espécies e variedades crioulas importantes para a segurança alimentar e nutricional, bem como o papel e o trabalho das guardiãs e guardiões de sementes.

Dinheiro público não deve ser usado para compra de sementes transgênicas. Zonas livres de transgênicos devem ser criadas como estratégia para a conservação de recursos genéticos locais, especialmente nas áreas indígenas e quilombolas e em regiões de forte presença da agricultura familiar e de outras comunidades tradicionais. Os bancos de germoplasma públicos devem ser colocados a serviço dos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, e o acesso aos materiais conservados ex situ deve ser democratizado.

Instituições públicas de pesquisa como a Embrapa devem formar e contratar pesquisadores para trabalhar com metodologias participativas e desenvolver programas de melhoramento genético participativo, levando em consideração critérios de seleção identificados pelas comunidades agricultoras. Instituições de ensino devem incluir disciplinas sobre manejo comunitário e conservação in situ/on farm dos recursos genéticos nos cursos técnicos e de agronomia. Devem ser fortalecidas as redes e as parcerias entre ONGs, organizações de agricultores, instituições de Ater e instituições governamentais. O governo federal deve capacitar executores do Pronaf, gerentes de banco, técnicos avaliadores do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e outros gestores públicos a r espeito das mudanças introduzidas na legislação de sementes a partir de 2003, de modo que não sejam impostas restrições indevidas à utilização de sementes crioulas por agricultores familiares. A Funai deve alinhar suas ações em Terras Indígenas com as diretrizes da PNAPO, visando a soberania dos índios sobre suas sementes. O Fundo Clima deve também avançar na perspectiva da valorização das sementes crioulas e do fortalecimento das estratégias comunitárias e regionais de conservação de recursos genéticos locais, na perspectiva da adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Rechaçamos ainda as iniciativas legislativas que imponham restrição ao livre uso das sementes crioulas, como o PL 2325/2007, e o PL 268/2007 que autoriza a produção e a comercialização de sementes transgênicas terminator, ou seja, aquelas portadoras de Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso.

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Neste número:

1. Governo declara estado de emergência contra lagarta em áreas do MA

2. Justiça gaúcha autoriza liberação do paraquat no Rio Grande do Sul

3. Dossiê mostra que perímetros irrigados violam direitos de comunidades rurais

4. Novidades: Milho na Cerveja

5. Indústrias criam nova organização para promover a biotecnologia no Brasil

A alternativa agroecológica

Seminário temático do III ENA cria coletivo nacional de agricultura urbana

Eventos:

– II Mostra da Agrobiodiversidade de Tenente Portela – RS

Sabores e Saberes da Nossa Terra – 05 de junho de 2014, na Praça do Índio – Tenente Portela – RS.

– XI Festa Regional das Sementes – São Jorge D’Oeste – PR

Sementes crioulas: produzir, multiplicar e partilhar – 05 de junho de 2014, no Clube dos Idosos – São Jorge D’Oeste – PR.

– Lançamento do filme “O Veneno Está na Mesa 2”, em 04 de junho de 2014, e Feira Agroecológica de Saberes e Sabores, em 04 e 05 de junho de 2014 – Fiocruz – Rio de Janeiro, RJ

Após a exibição do filme, em 04 de junho de 2014 às 08:30h, haverá uma mesa redonda com a participação do cineasta Silvio Tendler.

Dica de fonte de informação:

“Transgênicos e agrotóxicos. Tudo a ver?”, entrevista com Alan Tygel, membro da Cooperativa Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão – EITA e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

“O aumento do uso de agrotóxicos no Brasil está intimamente ligado à liberação dos transgênicos no país no ano 2000 e há um aumento gradativo do número de culturas aprovadas e da área plantada de transgênicos. Os transgênicos são – a grande maioria – plantas geneticamente modificadas para poderem ser resistentes aos agrotóxicos. Então, uma coisa não consegue ser descolada da outra. Você aumenta a plantação de transgênico e consequentemente aumenta o uso de agrotóxico, porque o transgênico é feito para isso. No início dos transgênicos, havia uma falsa propaganda de que eles iriam acabar reduzindo o uso de agrotóxicos e aumentar a produtividade, mas não aconteceu nem uma coisa nem outra.

O que vemos hoje é o aumento de plantas resistentes dentro das plantações de agrotóxicos, a contaminação do meio ambiente, porque não se consegue isolar os transgênicos e, principalmente aí, há uma dominação do mercado, que transformou os transgênicos não em uma possibilidade de escolha para o agricultor, mas sim numa imposição.”

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1. Governo declara estado de emergência contra lagarta em áreas do MA

O Ministério da Agricultura publicou hoje [16/05] portaria no Diário Oficial da União na qual resolve declarar estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da lagarta Helicoverpa armigera nas mesorregiões leste e sul do Estado do Maranhão. A praga provocou prejuízo bilionário aos agricultores, principalmente de soja, na safra passada 2012/13.

O estado de emergência, que tem duração de um ano, possibilitará aos produtores maranhenses importar e usar defensivos agrícolas à base do princípio ativo benzoato de emamectina, ainda não registrados no Brasil, desde que sigam regras determinadas pelo governo, conforme portaria do dia 15 de janeiro deste ano. Eles devem adotar medidas para o manejo integrado da lagarta, como vazio sanitário, áreas de refúgio e destruição de restos das lavouras.

G1 (da Agencia Estado), 16/05/2014

N.E.: A explosão populacional da lagarta Helicoverpa tem sido recorrentemente associada à expansão das lavouras de milho transgênico do tipo Bt, tóxico a insetos. Em novembro de 2013 o Congresso Nacional alterou a legislação de agrotóxicos e permitiu a autorização emergencial de produtos não avaliados e nem aprovados no país. Ato contínuo, o governo autorizou a importação do herbicida benzoato de amamectina para o combate à Helicoverpa. O uso do benzoado já foi impedido em alguns estados por ação do Ministério Público.

2. Justiça gaúcha autoriza liberação do paraquat no Rio Grande do Sul

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar autorizando a empresa alemã Helm a comercializar o herbicida paraquat no estado gaúcho. Desde 2011, a utilização do ingrediente ativo não era aceita no cadastro do Estado. A substância é usada para controlar ervas daninhas como buva e capim amargoso, que hoje são resistentes ao glifosato.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto com o IBAMA e o Ministério da Agricultura (Mapa) é quem autoriza a utilização do herbicida em todo o Brasil, porém a  Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam) tentava barrar o ingrediente ativo ao alegar que o produto trazia riscos à saúde humana. Usava como subsídio notícias isoladas de países como Guatemala e Costa Risca.

No entanto, a banca de advogados Deboni, Rizzo & Sponton, que defende a indústria alemã, comprovou que a Fepam não tem competência para proibir a comercialização e a distribuição de produtos autorizados em âmbito federal.

A liminar será publicada no Diário da Justiça RS nesta quinta-feira. Com isso, mais de 1,5 mil revendedoras de defensivos agrícolas [agrotóxicos] do Rio Grande do Sul poderão comercializar o paraquat da Helm para os produtores de diversas culturas como soja, trigo, milho e até uva. (…)

A Fepam ainda pode recorrer da decisão. (…)

Agrolink, 21/05/2014

3. Dossiê mostra que perímetros irrigados violam direitos de comunidades rurais

Pesquisa inédita coordenada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), apresentada no último dia 17, durante o III Encontro Nacional de Agroecologia (III ENA) mostra que as expectativas para o futuro não são nada animadoras

A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê vultosos recursos – R$ 6,9 bilhões – para a expansão dos perímetros irrigados no semiárido. A princípio, a notícia foi muito comemorada, já que significa dobrar a área existente hoje. Atualmente, são 193.137 hectares irrigados no semiárido e, com os novos projetos, novos 200 mil hectares estão previstos. Uma pesquisa inédita coordenada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) mostra, porém, que as expectativas para o futuro não são nada animadoras. Em outras regiões brasileiras, as extensas áreas irrigadas artificialmente são responsáveis por violações de direitos humanos e expansão do agronegócio. As consequências mais graves são a expulsã o dos pequenos agricultores e contaminação por agrotóxicos.

Exames médicos feitos em 545 trabalhadores de regiões próximas a cinco perímetros – dois no Rio Grande do Norte e três no Ceará -, realizados ao longo de um ano e meio, apontam que 30,3% apresentavam intoxicação aguda. Mais: a prevalência de câncer é 38% maior entre os agricultores que moram em perímetros irrigados, em decorrência da chegada de grandes empresas do agronegócio, com uso intensivo de agrotóxicos. (…)

O dossiê “Perímetros Irrigados: 40 anos de violação de direitos no semiárido” (http://dossieperimetrosirrigados.net/), é resultado do trabalho de 23 pesquisadores de diversas áreas, entre elas Geografia, História, Direito, Meio Ambiente e Saúde.  Além da UFC, participaram do estudo pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará e da Universidade Estadual Vale do Acaraú, também naquele estado. Contribuíram ainda a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

“Os perímetros irrigados vêm evoluindo no sentido claro de ser um espaço geopolítico do capital no semiárido. Se, em um pedaço pequeno de terra, como o Jaguaribe-Apodi, a gente já vê um estrago enorme, imagina em 400 mil hectares?”, questionou a médica Raquel Rigotto, professora da Universidade Federal do Ceará (UFCE), que concedeu entrevista durante o III Encontro Nacional de Agroecologia, em Juazeiro, na Bahia. (…)

Violação de direitos

Os camponeses denunciam graves violações de direitos humanos nos territórios que já convivem com esta tecnologia e afirmam que as áreas de perímetro irrigado facilitam a ocupação de terras por parte de empresas nacionais e transnacionais do agronegócio que, a partir da exploração dos recursos naturais e da mão de obra local, cultivam commodities para exportação. Este modelo de agricultura vai na contramão das práticas agroecológicas adotadas pelos pequenos agricultores da região, o que significa diversidade de cultivos, respeito ao ciclo natural de produção, trabalho digno e a administração de pragas sem uso de agrotóxicos, entre outras características.

A conclusão do estudo, que tem como bases casos sobre os perímetros Baixo Acaraú, Baixo-Açú, Jaguaribe-Apodi, Santa Cruz do Apodi e Tabuleiro de Russas, é que há violação de sete direitos das comunidades: direito à terra, à água, ao meio ambiente, ao trabalho digno, à saúde, à cultura e à participação política.

De 24 amostras de água coletadas de poços profundos para o dossiê de Perímetros Irrigados, todas estavam contaminadas. Em uma delas, foi detectada contaminação por dez princípios ativos diferentes. Os exames médicos feitos em moradores levaram em conta os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, se o paciente apresentar três ou mais sintomas 72 horas após a exposição ao agente químico, a intoxicação é considerada provável.

O mais preocupante, segundo a professora Raquel Rigotto, é que 56,5% desses trabalhadores não procuravam assistência médica. Eles se acostumam a sentir sintomas como náuseas, dor de cabeça, pruridos na pele. Aos poucos, forma-se uma intoxicação crônica que pode levar à morte. Uma vitória recente  do movimento local foi exatamente o reconhecimento de uma morte por intoxicação por agrotóxicos na região de Limoeiro do Norte, no Ceará. A empresa Belmonte pagará R$ 330 mil de indenização à família de um trabalhador.

Além da ameaça à saúde, a professora critica outras consequências da implantação de perímetros irrigados, como a desapropriação de terras para a construção de algumas dessas estruturas. (…)

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia (por Camila Nóbrega – Comunicação do III Ena, com informações de Anna Beatriz Anjos – Revista Fórum e Mariana Branco – Agência Brasil), 18/05/2014

4. Novidades: Milho na Cerveja

Primeiramente, agradecemos a todos vocês pelo grande sucesso da campanha Milho Transgênico na Cerveja. Atingimos, em poucas semanas, até o momento, mais de 22 mil assinaturas. E é com muita alegria que compartilhamos alguns dos desdobramentos de toda essa ação.

Na semana depois do lançamento do abaixo-assinado, a Revista Fórum questionou as cervejarias sobre o uso do milho transgênico, e a Ambev respondeu negando o uso do milho transgênico. Veja a resposta delas aqui.

Porém a nossa campanha já gerou ações postitivas! Em notícia publicada em 03 de maio de 2014, no portal globo.com, o Procon do Estado do Rio de Janeiro autuou as principais cervejarias da região (companhi a de Bebida das Américas – Ambev, a Cervejaria Kaiser do Brasil, a Brasil Kirin Indústria de Bebidas e a Cervejaria Petrópolis) para que divulguem nos rótulos das cervejas o teor de milho ou outros cereais não maltados em suas composições.

No entanto, não podemos ficar desatentos! Neste mesmo período após o lançamento da petição também foi retomada a discussão do PL Heinze (Projeto de Lei 4.148 de 2008), que prevê o fim da rotulagem de transgênicos. Felizmente conseguimos nos articular para que não fosse adiante.

Tudo isso nos mostra que estamos incomodando e pressionando para que este cenário mude. E o mais importante: ainda estamos esperando um pronunciamento da Ambev em resposta à nossa campanha dizendo se ela utiliza milho transgênico em sua produção ou não! Nos ajude a continuar cobrando, divulgue a campanha!

Compartilhe este link: www.change.org/milhonacerveja

Continuaremos atentas e atualizando vocês que nos apoiaram para garantir mais transparência e respeito com os consumidores.

Change.org, 16/05/2014

5. Indústrias criam nova organização para promover a biotecnologia no Brasil

Grupo propõe “atualização da legislação vigente” e “aperfeiçoamento” dos mecanismos de patentes

Lançamento da Associação contou com presença do presidente do BNDES

Foi lançada nesta terça-feira (29/04) a Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI) que irá representar empresas e instituições de diversos setores da economia que empregam ou desenvolvem processos produtivos que utilizam organismos vivos, modificados ou não, e seus derivados. Um dos principais objetivos da ABBI é contribuir nas discussões para o avanço da biotecnologia no país. A ABBI tem como membros fundadores Amyris, Basf, BioChemtex, BP, CTC, Dow, DSM, DuPont, GranBio, Novozymes, Raízen e Rhodia. A ABBI quer discutir o aperfeiçoamento do marco regulatório da biotecnologia no Brasil e propor a atualização da legislação vigente para que ela se adeque aos avanços científicos ocorridos nos últimos anos. Mecanismos de patentes para produtos e processos biotecnológicos também precisam ser aperfeiçoados. Investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação devem ser ampliados, assim como a melhoria na qualificação e capacitação de mão-de-obra especializada e na infraestrutura laboratorial do país. “A organização da ABBI é importante para o governo pois é um interlocutor confiável na formulação coerente de uma agenda positiva, com propostas para o avanço das empresas e da tecnologia”, disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no evento de lançamento da Associação.

MBF Agribusiness, 29/04/2014

A alternativa agroecológica

Seminário temático do III ENA cria coletivo nacional de agricultura urbana

Grupo vai fortalecer debate da agricultura urbana em âmbito federal

Com a presença de representantes de diversas regiões do país, o seminário temático sobre agricultura urbana decidiu criar um coletivo nacional para articular as iniciativas da sociedade civil e debater a construção da política pública federal sobre o tema. O encontro aconteceu na manhã deste domingo (17/05) no III Encontro Nacional de Agroecologia, que discutiu também as especificidades e a importância da produção agroecológica nas cidades.

“A agricultura urbana não é uma simples transposição da realidade rural para cidade. No contexto urbano é reinventada, é transformada e cumpre outras funções”, disse Daniela Almeida, do Grupo de Estudo de Agricultura Urbana da UFMG – AUÊ! e da Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana de Belo Horizonte.

A falta de apoio federal às iniciativas agroecológicas em áreas urbanas foi alvo de duras críticas das delegações de todo país. O Ministério do Desenvolvimento Social, que já teve uma dotação orçamentária vinculada à Secretaria de Segurança Alimentar de R$10 milhões, cortou o recurso no ano passado sem um anúncio oficial ou justificativa pública. O corte se manteve para 2014.

“Nós fomos surpreendidos. A explicação que deram é que foi feita uma avaliação interna que concluiu que os projetos financiados tinham sido mal-sucedidos. Ou seja, se atribui o corte a um problema de operacionalização da gestão da política, que a gente já tinha anunciado que seria problemática da forma proposta. Não foi nossa a decisão desse modelo, mas sim do próprio Ministério”, lamenta Daniela.

Conflitos, resistências e iniciativas de difusão da agricultura urbana

Um grande mapa do Brasil foi colocado no centro da roda e sendo preenchido a partir do relato dos presentes. Muitas falas questionaram as iniciativas oficiais de horta urbana que não dialogam com os movimentos agroecológicos existentes. “A gente quer ocupar o lugar de construir política, e só se constrói política pública pressionando. Se ela é dada a gente não absorve”, disse Bernardete Montesano, da Rede Carioca de Agricultura Urbana.

Francisco Caldeira, do bairro de Vargem Grande, sintetizou o sentimento dos agricultores da cidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas: “O Rio de Janeiro é onde tudo é proibido, mas quase tudo permitido”, disse ele. Francisco, junto com outros agricultores, sofre com o avanço da especulação imobiliária e a criminalização de famílias camponesas e quilombolas que vivem e produzem no entorno do Parque Estadual da Pedra Branca. A Zona Oeste é responsável pela maior parte da produção de alimentos do Rio de Janeiro, apesar de ser considerada área urbana pelo plano diretor.

Já na região metropolitana de Belo Horizonte, o agricultor Antônio Ribeiro, do município de Nova União, tem missão importante: guardar as sementes crioulas, mais resistentes e livres de modificações genéticas. “Nós levamos as sementes nos encontros para troca, passamos a quem interessa e pegamos de outras pessoas também”, disse o produtor, que tem prazer em ver as sementes germinarem. “A alegria da gente é saber que a semente é um germe de vida e que depois vai gerar outras vidas”, completou.

O representante de São Paulo, Andre Biazoti, contou como as redes sociais têm ajudado a fazer a cabeça dos moradores da maior região metropolitana do país para a agroecologia. “O nosso foco é pedagógico e comunicativo, de fazer um movimento forte de pessoas urbanas revalorizando o campo”, disse ele, que faz parte do Hortelões Urbanos, grupo que já tem mais de 10 mil membros no Facebook e 30 hortas espalhadas pela cidade. Eles querem agora encurtar o elo entre produtores e consumidores através da criação de grupos de consumo.

A criação de coletivo nacional pode ajudar André nesse objetivo. “As organizações aprendem muito umas com as outras, numa dinâmica de construção do conhecimento agroecológico. Mas isso tem que mudar de escala agora e envolver outros atores”, finalizou Daniela.

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia (por Por Renato Cosentino), 19/05/2014

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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III ENA debate a importância da agroecologia no Brasil

Número 674 – 24 de maio de 2014

Car@s Amig@s,

Por que interessa à sociedade apoiar a agroecologia? Com essa pergunta, Maria Emília Pacheco, representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deu início ao III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), na tarde desta sexta-feira, 16, na cidade de Juazeiro, na Bahia.

“Chegamos com as chuvas, os festejos de São João, para falar, mostrar, trocar, cuidar da terra, alimentar a saúde e cultivar o futuro. Somos 2 mil pessoas, destas 70% são agricultores e agricultoras e, destes, 50% são mulheres”, comemora Pacheco. “Essa mesa de abertura começa a responder a pergunta que nos traz aqui: “Por que interessa a sociedade apoiar a agroecologia?”

A provocação é também uma forma de apresentar o resultado do conjunto de atividades realizadas como momentos preparatórios para o ENA. Ao longo de um ano e meio foram realizados vários encontros estaduais e 14 caravanas territoriais que registraram os conflitos e as disputas geradas pelo agronegócio e pelos grandes projetos de infraestrutura desenvolvidos no País. “Esses projetos expulsam povos e comunidades, causam a perda da diversidade, das sementes, das culturas”, afirma Noemi Krefta do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).

Se por um lado as caravanas permitiram conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelas populações nos territórios, por outro trouxeram à tona as expressões da agroecologia. “Não são nichos, mas experiências bastante visíveis, trazem o enfrentamento organizado ao modelo tradicional, mas também se expressam nas sementes resgatadas e partilhadas, nas plantas medicinais, nos pequenos animais, nos alimentos saudáveis, na preservação da água, do espaço e ambiente onde vivem, retomam a cultura de povos e etnias, seja na música, na dança… É a afirmação das identidades de cada espaço”, explica Noemi.

A representante do MMC afirmou ainda que esse III ENA é também um espaço de discussão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), avaliando como esse instrumento pode ser propulsor das demandas trazidas de todos os territórios brasileiros.

“Temos como desafio avançarmos nas lutas e politicas públicas que garantam esse projeto de agricultura, a agroecologia. A PNAPO tem o papel fundamental de dar suporte para que, junto com outras politicas, a agroecologia seja o projeto de agricultura para esse País”, afirma Noemi. E ela é mais enfática ao concluir: “Não há possibilidade de convivência para os dois modelos, para o agronegócio e para a agroecologia. A agroecologia é mais que um modelo de agricultura, é um modo de vida, um projeto de sociedade”.

Na Plenária Final, ministro Gilberto Carvalho recebe Carta Política do III ENA

Na tarde de segunda-feira, 19, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) entregou ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República a Carta Política do III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA).

Durante quatro dias, mais de 2 mil pessoas se reuniram em Juazeiro, Bahia. Como resultado das discussões foi elabora a Carta Política, que entre outras questões denuncia: o crescimento dos conflitos socioambientais que expulsam as populações de suas terras; o crescente aumento do uso de agrotóxicos, que coloca o Brasil como o campeão mundial no consumo desses produtos, e o uso de sementes transgênicas.

O documento, entregue ao ministro Gilberto Carvalho, exige do governo federal a criação de áreas livres de transgênicos e a não aplicação de recursos públicos para a compra de sementes transgênicas, proposta aprovada por aclamação pela plenária final do III ENA, sob as palavras de ordem “Agroecologia é vida, agronegócio é morte!”.

Ao receber a Carta Política, Carvalho reconhece que “é uma carta pesada para nós, pela responsabilidade que temos e pela resposta efetiva que temos que dar ao que vocês apresentam. Levarei esta carta para a presidenta Dilma, com quem estarei depois de amanhã. Ela é um excelente programa de governo, de sociedade, que devemos implantar nesse País”.

O ministro ainda alerta para a importância da reforma política e que sem ela, a Carta do ENA não se tornará realidade. “Não há correlação de forças hoje para que essa carta se torne realidade. As questões estruturais, enquanto houver bancada dos latifundiários, dos industriais como maioria no Congresso Nacional, não conseguiremos avançar como precisamos. Precisamos assegurar um Congresso que represente a maioria dos brasileiros e não a maioria do poder econômico”.

Extraído de:

III ENA debate a importância da agroecologia no Brasil, 16/05/2014 e Ministro Gilberto Carvalho recebe Carta Política do III ENA, 19/05/2014 – por Viviane Brochardt.

Leia mais sobre a Plenária Final e a Carta Política do III ENA: Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) entrega carta política com propostas e reivindicações ao Ministro Gilberto Carvalho, 23/05/2014, por Eduardo Sá.

Leia mais notícias sobre o III ENA

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Neste número:

1. Ato público denuncia riscos do mosquito transgênico para combater a dengue em Juazeiro (BA)

2. Participantes do III ENA protestam contra a Monsanto em Petrolina

3. O fracasso do milho transgênico

4. Avanço rápido dos transgênicos ainda provoca debate

A alternativa agroecológica

Agricultores da PB usam sementes crioulas que resistem à seca no NE

Dicas de fonte de informação:

V11, N1 – Sementes da diversidade: a identidade e o futuro da agricultura familiar

Pela terceira vez, desde o seu lançamento em 2004, a Revista Agriculturas – experiências em agroecologia aborda essa problemática central para as estratégias de construção da Agroecologia. Nesses dez anos, testemunhamos mudanças no contexto da agricultura brasileira que acentuam os desafios relacionados à conservação da agrobiodiversidade. A liberação oficial do plantio de transgênicos veio associada à explosão no consumo dos agrotóxicos e à forte concentração do mercado de sementes em um número cada vez mais limitado de empresas transnacionais. Frente à iminente perda de soberania alimentar em âmbito nacional, o Estado vem procurando reagir a esse avassalador controle corporativo sobre as sementes. As experiências divulgadas nesta edição são inspiradoras de políticas públicas voltadas a restaurar o protagonismo de agricultores(as) e suas comunidades no manejo da agrobiodiversidade. Realizadas em vários contextos socioambientais, elas demonstram como e porque o manejo da agrobiodiversidade deve ser promovido por ações coletivas geograficamente referenciadas em territórios rurais e fundamentadas no princípio da conservação simbiótica entre os recursos genéticos locais e as culturas rurais.

De novo, os transgênicos na mesa das discussões – artigo de Washington Novaes – O Estado de S.Paulo, 09/05/2014

“É preciso prestar atenção. Em meio a notícias das últimas semanas sobre a possibilidade de aumentar muito, principalmente para a China, as exportações brasileiras de grãos, especialmente de soja, chegam também informações sobre o recrudescimento das controvérsias e das decisões judiciais sobre transgênicos em muitos países – e que podem afetar mercados.”
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1. Ato público denuncia riscos do mosquito transgênico para combater a dengue em Juazeiro (BA)

Um ato público realizado na manhã desta segunda-feira (19), no Mercado do Produtor, em Juazeiro-BA, denunciou o uso de um mosquito Aedes aegypti geneticamente modificado, ou transgênico, que está sendo testado no município com o pretexto de combater a dengue. Um grupo de 50 pessoas, entre agricultores e agricultoras, técnicos e pesquisadores da área que estão participando do III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) distribuiu panfletos informativos com a população que circulava no mercado. Um balão gigante com o símbolo dos transgênicos e o desenho do mosquito foi colocado em cima de um carro de som, que acompanhou os manifestantes no local.

De acordo com Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e coordenador da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, o  nosso país é o único a liberar a produção comercial do mosquito geneticamente modificado, já testado no Panamá, Ilhas Caimã e Malásia. Ele explica que a proposta da empresa inglesa Oxitec, que detém a patente do mosquito, é produzir um Aedes aegypti geneticamente modificado e liberar espécimes machos desse mosquito no meio ambiente, que então deveriam cruzar com fêmeas nativas.

Segundo a empresa, desse cruzamento surgiria uma larva que supostamente não sobreviveria, eliminando assim o mosquito. “O problema é que, primeiro, eles partem da lógica que eliminar o mosquito é o mesmo que eliminar a doença e, segundo, que ao liberar os machos podem ser liberadas também espécimes fêmeas, pois o controle não é 100%, essas estariam livres para se reproduzir e não temos como saber o risco de mutações genéticas e o desequilíbrio ambiental que isso pode gerar”, alerta Gabriel Fernandes.

A produção comercial do mosquito foi autorizada no mês de abril deste ano pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância colegiada que presta apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a Organismos Geneticamente Modificados (OGM). José Maria Gusman Ferraz é biólogo, doutor em agroecologia e professor do mestrado em Agroecologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), integrava a CTNBio à época da liberação das pesquisas com o mosquito e veio, junto com um assessor da Comissão, às cidades de Juazeiro e Jacobina, municípios onde estão sendo testados os mosquitos, analisar a situação.

O especialista produziu um parecer técnico alertando sobre os riscos que constatou: “No parecer nós mostramos que havia de fato o escape de fêmeas, não estavam fazendo o levantamento sobre a redução da doença nem estudos sobre as áreas de esgoto a céu aberto. Em Jacobina houve um aumento da doença, sendo decretado estado de calamidade pública. Quando reduzimos a população de uma espécie de mosquitos, outra espécie tende a ocupar o lugar, no caso a do Aedes albopictos, que transmite além da dengue, a malária e a febre amarela. O risco é que uma possível mutação do vírus gere uma doença ainda mais potente que a dengue ou que outras espécies de mosquitos sejam contaminadas pelo vírus da dengue”, afirma o especialista.

Outra preocupação dos ecologistas é que não há segurança de que as larvas não sobrevivam, pois mesmo em condições ideais, 3% delas sobrevivem e a empresa que produz o mosquito sabe disso. Camilo Rodriguez é engenheiro químico e professor da Escuela de Ingeniería Universidad do Chile, ele pesquisa há quatro anos os efeitos da tetraciclina, um antibiótico largamente utilizado, principalmente pela indústria pecuária, que faz com que a larva do  Aedes aegypti  sobreviva. Segundo o estudioso, como o antibiótico pode estar no meio ambiente, a larva pode facilmente entrar em contato com essa substância. “É impossível fazer pesquisas independentes sobre esse assunto, pois o mosquito é patenteado pela empresa que produz toda a literatura que temos a respeito, isso por si só já deveria ser motivo de desconfiança”, diz.

Em Juazeiro está instalada a empresa Moscamed, que tem um convênio com a Oxitec para a venda do mosquito. Apesar de há meses os mosquitos transgênicos estarem sendo liberados,  a população desconhece o assunto. Márcia Faustino e Valdênia Almeida trabalham em um restaurante do Mercado do Produtor, as duas já tiveram vários casos de dengue na família e dizem que nunca ouviram falar do mosquito transgênico: “Eu to vendo só agora vocês falarem e vendo esse panfleto, mas nunca tinha ouvido falar e fiquei curiosa”, conta Márcia. De acordo com Gabriel Fernandes a Campanha vai acionar o Ministério Público para tentar barrar o uso do mosquito cuja eficiência não seja comprovada, além de seguir disseminando estas informações para o conjunto da sociedade e organizando mobilizações. (…)

Fonte: www.enagroecologia.org.br, 21/05/2014

2. Participantes do III ENA protestam contra a Monsanto em Petrolina

Cerca de 100 participantes do III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) protestaram nesta manhã (19) em frente à unidade de pesquisa da Monsanto, em Petrolina. No local, são feitos experimentos com milho e sorgo geneticamente modificados. Foram colocadas diversas cruzes na porta da empresa simbolizando as mortes provocadas pelos transgênicos e agrotóxicos da empresa.

Segundo o agricultor Vilmar Luis Lermen, da cidade de Exu, em Pernambuco, não é possível a convivência entre agroecologia e os agrotóxicos e transgênicos: “Essa mutação genética tem provocado inúmeros distúrbios ambientais nos biomas onde é implantado. Queremos que a sociedade possa escolher livremente os alimentos que quer comer e que o meio ambiente seja preservado”, disse Vilmar.

Além das cruzes, foi colocada uma placa na frente da empresa com os dizeres: “Fora Monsanto”. Em toda a Unidade, não há nenhuma identificação da empresa, cujo motivo talvez seja a péssima imagem construída em torno dela no mundo. A última Marcha contra a Monsanto, em 2013, teve ações em mais de 50 países.

A Monsanto é acusada de possuir uma estratégia de dominação dos agricultores e agricultoras, através do monopólio das sementes e da cobrança de taxas sobre a produção. “Esse é um ato simbólico para que nós possamos conversar com a sociedade. Nós temos a proposta de convivência com os diferentes biomas brasileiros, da autonomia das famílias. Esse modelo que a Monsanto implementa é feito para gerar dependência”, afirma Vilmar, que acusa o governo brasileiro de ser conivente com essa proposta: “a CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] aprovou os transgênicos no Brasil e a Embrapa apoia essa pesquisas.”

A Monsanto não é bem vinda

Sobre o recado que o III ENA quer passar para a empresa, Vilmar é direto: “A Monsanto não é bem vinda nem no Brasil e em nenhum lugar do mundo. Nós temos uma proposta de segurança alimentar, de convivência com as condições ambientais em todos os biomas, e estamos firmes nesta luta com todos os povos da humanidade pela soberania.”

Além desta intervenção, outros atos aconteceram na manhã desta segunda. Ainda em Petrolina, mulheres estiveram no escritório da Embrapa Semiárido para entregar um documento pedindo a valorização da Agricultura Familiar em detrimento do agronegócio. Outro grupo se dirigiu ao Mercado do Produtor, em Juazeiro, para protestar contra a difusão de mosquitos da dengue transgênicos na região.

O ENA, que termina hoje, teve a participação de cerca de 2 mil pessoas, sendo a maioria agricultores de todos os estados do Brasil.

III ENA, 19/05/2014

3. O fracasso do milho transgênico

Milho transgênico em xeque em Mato Grosso

“Paguei pela tecnologia transgênica, gastei a mais para combater lagartas e ainda acho que vou ter uma quebra de 10% a 15% de produtividade”, prevê.

Ferri não está sozinho. Boa parte dos produtores de milho de Mato Grosso enfrenta problemas na safrinha atual com o ataque de lagartas ao milho Bt, variedade que recebe por meio de engenharia genética uma toxina da bactéria Bacillus thuringiensis com ação inseticida. Ocorre que a praga passou a ter resistência ao transgênico, e não o contrário, como a tecnologia propunha.

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) estima que as aplicações extras de inseticidas farão os produtores locais gastarem mais R$ 228,8 milhões nesta safrinha, que está em fase de desenvolvimento.

A entidade concluiu que a média está em quatro aplicações – o “normal” seria até duas, mesmo porque há outras pragas na lavoura – e que esse gasto representa 4% do custo total de produção do milho de alta tecnologia, hoje em torno de R$ 1,8 mil por hectare.

No cálculo, o Imea leva em conta toda a área plantada de Mato Grosso, mas como 88% das lavouras do grão no Estado utilizam o Bt, fica claro que há um impacto significativo da resistência das lagartas nesse custo adicional.

Nery Ribas, gerente técnico da Aprosoja/MT, afirma que a lagarta do cartucho é a maior vilã do Bt no momento. “Nossa preocupação é tão grande quanto foi com a helicoverpa na soja”.

A resistência da praga já era esperada, acrescenta Ribas, mas os produtores acreditavam que ela demoraria mais para aparecer. A tensão se acirrou este ano, embora o problema exista há pelo menos dois ciclos, afirma.

A primeira variedade comercial de milho Bt foi lançada no Brasil pela Monsanto, em 2007, uma década depois dos EUA. Nos anos seguintes, outras gigantes do segmento, como Syngenta, DuPont e Dow AgroSciences, trilharam esse caminho e 16 cultivares de milho resistente a insetos já estão aprovadas no país.

Entre as boas práticas da tecnologia, consta a necessidade de plantio de milho convencional em pelo menos 10% da área que receberá o Bt, para evitar a rápida seleção de insetos resistentes.

Mas, para Fernando Valicente, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, a falta dessa “área de refúgio”, ou a destinação de uma área muito pequena (considerando que o Brasil é um país tropical e que há regiões onde há três cultivos por ano), são agravantes. “Já há relatos parecidos em Minas Gerais, no Paraná e na Bahia”, diz.

A pedido do Ministério da Agricultura, a Embrapa está trabalhando em uma política pública de manejo de resistência de lagartas ao milho Bt. O documento deverá ser encaminhado ao ministério nos próximos dias.

Ribas, da Aprosoja/MT, afirma que os produtores estão atentos ao refúgio, mas muitos tiveram dificuldades em obter sementes não-transgênicas. Foi o caso de Ferri, que não conseguiu o material convencional e plantou toda a lavoura com Bt – um dos possíveis gatilhos para a resistência.

Para o próximo ciclo, o produtor cogita semear toda a área sem transgenia. “Posso gastar mais com defensivos, mas a semente é mais em conta e não terei de pagar R$ 80 a R$ 100 por hectare em royalties [às empresas detentoras da tecnologia]“.

Em nota, a DuPont, por meio de sua divisão de sementes Pioneer, confirmou que um monitoramento no Brasil apontou o desenvolvimento de resistência da lagarta do cartucho à proteína Cry1F, usada no milho Bt da companhia. A empresa afirma estar trabalhando junto aos produtores “em práticas de manejo eficazes para estender a durabilidade da tecnologia”, processo que envolve “o monitoramento, a aplicação de inseticidas e o manejo efetivo durante a safra”.

Também em nota, a Dow AgroSciences defendeu a adoção do manejo integrado de pragas e disse que “condições climáticas adversas, fertilidade do solo e práticas de adubação de plantio e cobertura nitrogenada podem contribuir para a redução da eficácia das tecnologias de controle de pragas”.

A Syngenta ressaltou a importância de “estratégias abrangentes” de manejo, como “área de refúgio, rotação de culturas e tecnologias de proteção de cultivo”. A Monsanto preferiu não se pronunciar.

Valor Econômico, 19/05/2014 – via IHU-Unisinos

4. Avanço rápido dos transgênicos ainda provoca debate

As sementes transgênicas, um dos trunfos mais controversos no desafio brasileiro de aumentar a produção de alimentos sem a ampliação da fronteira agrícola e com maior capacidade de resistência às mudanças climáticas, devem ocupar 40,2 milhões de hectares de área plantada no país na safra 2013/2014. Só a cultura da soja deve chegar a 27 milhões de hectares, comparados aos 2,2 milhões de hectares plantados com sementes geneticamente modificadas em 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.688, que alterou a Lei 8.974, de 1995, para permitir a comercialização da safra produzida com a introdução ilegal nas lavouras do Rio Grande do Sul da soja geneticamente modificada RoundUp Ready, desenvolvida pela Monsanto. O levantamento, da Consultoria Céleres, joga mais combustível no debate entre os defensores e adversários da tecnologia.

“A resistência aos transgênicos é fruto de desinformação”, diz José Roberto Perez, da Embrapa Cerrados. “Os transgênicos têm evoluído. Eles aumentam a produtividade e reduzem o uso de agrotóxicos na lavoura”, afirma Leonardo Machado, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). “A experiência de dez anos com transgênicos mostra que nada foi alterado no quadro da fome mundial”, diz o agrônomo Gabriel Fernandez, assessor-técnico da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA), que desde 1983 atua para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável no Brasil.

O Brasil ocupa ao lado dos Estados Unidos a liderança mundial da produção de soja transgênica. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 88% das 81,3 milhões de toneladas de soja produzidas na safra 2012/2013 eram compostas por grãos geneticamente modificados. A força dos transgênicos se estende também a outras importantes commodities do país, como o milho e o algodão. Na safra 2013/2014, também chegarão às mesas dos brasileiros em um dos ícones do hábito alimentar nacional: o feijão, com o plantio de uma modalidade resistente ao vírus do mosaico dourado do feijoeiro desenvolvida pela Embrapa. (…)

A semente não é tudo. O descuido do agricultor com o manejo adequado da lavoura, na confiança de que a variedade modificada geneticamente seria garantia de resistência contra qualquer praga, já provocou muito prejuízo. De acordo com os especialistas, a redução na quantidade de inseticida aplicado nas plantações pode provocar um aumento de pragas secundárias que não afetavam à cultura. Foi assim que a helicoverpa zea, mais conhecida como lagarta da espiga do milho, que invadiu também as lavouras de soja e algodão, causou prejuízos estimados em R$ 2 bilhões em apenas na última safra.

Somente no Oeste da Bahia, onde é maior a incidência da praga, as perdas chegaram a R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Os prejuízos incluem o aumento dos gastos com inseticidas para controle da praga e as perdas de produtividade.

Pelo menos uma das promessas alardeadas pelos defensores das sementes transgênicas, a redução no uso dos agrotóxicos na agricultura, não se confirmou. Dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) apontam que os produtores rurais brasileiros estão usando mais defensivos [agrotóxicos] em suas lavouras. As vendas de agrotóxicos aumentaram mais de 72% entre 2006 e 2012 – de 480,1 mil para 826,7 mil toneladas. No mesmo período, a área cultivada com grãos, fibras, café e cana-de-açúcar cresceu menos de 19%, de 68,8 milhões para 81,7 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O consumo médio de agrotóxicos, que era pouco superior a 7 quilos por hectare, em 2005, passou a 10,1 quilos em 2011.

“As empresas que lideram o mercado tiraram de circulação as sementes convencionais ao mesmo tempo em que elevaram o custo do plantio com o aumento do preço das sementes transgênicas sem que houvesse redução no uso de agrotóxicos. Desde 2008, o Brasil é o país que mais usa agrotóxico”, diz Gabriel Fernandez, da AS-PTA. (…)

Valor Econômico, 12/05/2014 – via Em Pratos Limpos, 14/05/2014

A alternativa agroecológica

Agricultores da PB usam sementes crioulas que resistem à seca no NE

Produção do campo é armazenada em garrafas pet e em silos.
Cerca de 8,2 mil famílias trabalham com esse tipo de semente no estado.

Um grupo de pequenos agricultores da Paraíba usa sementes crioulas de variedades tradicionais que consegue resistir à seca. Os agricultores formam as lavouras com materiais que mais se adaptam às propriedades. Em uma região onde o clima é tão diverso como no semiárido, os grãos representam um patrimônio da agricultura local.

Há uma relação muito forte dos agricultores paraibanos com as sementes crioulas, chamadas na região de sementes de paixão. “A semente da paixão é uma semente que as famílias vêm guardando, conservando, selecionando. É uma semente que respeita o clima, o solo, o ambiente e a cultura das pessoas. Ela tem esse nome porque nós somos apaixonados por ela. Ela é quem faz com que a gente tenha vida na agricultura familiar”, diz Eusébio Albuquerque, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Família que planta unida, também colhe unida. No município de Queimadas, o agricultor Pedro de Luna e os dois filhos trabalham na lida com o feijão preto, um dos principais produtos da propriedade. O grão foi plantado com sementes tradicionais.

A agricultora Silvia Pereira também planta, colhe e preserva a tradição das sementes da paixão. Ela divide o trabalho com o pai, que ficou entusiasmado com o resultado visto no campo. Além do feijão, os agricultores estão multiplicando uma das últimas novidades introduzidas no roçado: um tipo de sorgo mais rentável do que estavam acostumados a produzir na propriedade.

Aos poucos os agricultores vão formando as lavouras com materiais que mais se adaptam às propriedades. Em uma região onde o clima é tão diverso como no semiárido, as sementes da paixão representam um patrimônio da agricultura local. Mas não significa que se determinada variedade vai bem numa área, ela terá um bom desempenho em outra. São tantos os microclimas que não é raro encontrar lavouras vistosas quase ao lado de terrenos muito secos.

A experiência do agricultor que vive na região faz com que ele tenha sabedoria para esperar a pouca chuva. Muitas vezes, 180 milímetros distribuídos em quatro meses são suficientes para transformar a paisagem e levar fartura para a produção.

O trabalho de preservação conta com o apoio de várias instituições. O agrônomo Emanoel Dias coordena o Núcleo das Sementes da Paixão na ASPTA, organização não-governamental que valoriza a agricultura familiar e a agroecologia. “É uma beleza visualizar a diversificação. Cada um tem um papel. O milho para alimentação das famílias, para alimentação dos animais. O agricultor se sente valorizado porque produz, se alimenta e também alimenta a sociedade”, diz.

A ideia de uma lavoura de sementes da paixão é aproveitar o máximo possível as áreas da pequena propriedade. No mesmo roçado tem fava de moita e fava de rama que trepa no pé de milho. As culturas ficam juntas e misturadas. Isso sem contar que até poucos dias atrás, o feijão também dividia o espaço na propriedade do agricultor José de Oliveira Luna, no município de Alagoa Nova. Com tanta variedade na mesma área, a lavoura fica com a aparência meio tumultuada. A escolha dos grãos que irão servir de semente para o próximo plantio é feita de maneira criteriosa. Em outra área da propriedade, o agricultor apostou foi em um consórcio onde o destaque é a abóbora, conhecida como jerimum na região.

A fartura que sai do campo é guardada em garrafas pet e em silos. Cerca de 8,2 mil famílias trabalham com as sementes da paixão em todo o estado da Paraíba. Algumas famílias reservaram um cômodo da casa para guardar o material inclusive dos vizinhos. Os chamados bancos comunitários armazenam um tesouro colorido. Depois de selecionar e secar as sementes, os agricultores deixam a produção armazenada até o próximo período de chuva.

Nas sementes que vão para o silo, o agricultor José de Oliveira Luna mistura uma colher de pimenta do reino para cada dez quilos de feijão para não dar caruncho. Ele tampa bem o recipiente vedado com sabão de pedra.

Por conta do resgate das variedades crioulas o estado da Paraíba publicou uma lei que, somada a uma resolução federal na legislação de sementes e mudas, contribuiu para o fortalecimento desse trabalho. Para compartilhar a riqueza da produção, os agricultores da Paraíba promovem encontros para trocar sementes. Passar para frente, de um vizinho para outro ou de pai para filho, as sementes crioulas se tornaram uma bandeira de resistência à seca e de afirmação da agricultura familiar do Nordeste.

O trabalho com sementes crioulas existe em vários estados do Brasil. Essa diversidade genética local garante a sobrevivência da agricultura familiar.

Globo Rural, 18/05/2014

Assista à reportagem de 13 min veiculada pelo Globo Rural em 18/05/2014.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Número 673 – 10 de maio de 2014

Car@s Amig@s,

Testes realizados em mães estadunidenses mostraram a presença do herbicida glifosato, comercializado pela Monsanto sob a marca Roundup, no leite materno.

Os testes foram encomendados pelas ONGs Moms Across America e Sustainable Pulse e mostraram altos níveis do veneno em 3 das 10 amostras coletadas (76 ug/l, 99 ug/l and 166 ug/l): de 760 a 1.600 vezes maiores que o limite máximo permitido para a água potável na Europa.

Foram também analisadas amostras de urina e de água potável nos EUA para detecção de glifosato. Os níveis do herbicida encontrados nas amostras de urina foram mais de 10 vezes maiores que aqueles encontrados em testes similares realizados na Europa em 2013 pela ONG Friends of the Earth. A presença do glifosato também foi detectada em 13 das 21 amostras de água potável, algumas em níveis superiores ao limite permitido na Europa.

Os testes foram realizados pelo laboratório Microbe Inotec, em St. Louis, Missouri (EUA), sem, inicialmente, a pretensão de constituir um estudo científico completo. O objetivo da iniciativa, ao contrário, foi o de inspirar e estimular a realização de estudos científicos aprofundados por agências reguladoras e cientistas independentes em todo o mundo.

Zen Honeycutt, fundadora e diretora da ONG Moms Across America, informou que “as mães que doaram amostras de leite para análise eram informadas a respeito do glifosato e dos alimentos transgênicos, e a maioria delas vinha buscando evitar o consumo de transgênicos e de glifosato durante vários meses. Isso sugere que os níveis de glifosato no leite de outras mães que não estão atentas a essa questão deve ser ainda muito maior”.

Por outro lado, segundo informou Honeycutt, os resultados também mostraram que as mulheres que vinham consumindo estritamente alimentos orgânicos e não transgênicos no período de vários meses até dois anos não continham glifosato no leite materno em níveis detectáveis.

As lavouras transgênicas tolerantes à aplicação de glifosato são largamente cultivadas nos EUA – e também no Brasil – e são responsáveis por um correspondente extensivo uso do herbicida. Não existe em nenhum país um limite estabelecido para a presença de glifosato no leite materno, uma vez que, conforme defendido pela Monsanto (primeira fabricante do veneno), os órgãos reguladores em todo o mundo elaboraram as normas baseados na suposição de que o glifosato não é bioacumulativo – o que, segundo apontam os testes recentes, parece não ser verdadeiro.

No Brasil, uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Mato Grosso já havia encontrado resíduos de seis tipos de agrotóxicos em amostras de leite materno de 62 mães do município de Lucas do Rio Verde (MT), um dos cinco maiores produtores de grãos do estado. Em todas as amostras foi encontrado ao menos um tipo de agrotóxico (em todas as mães foram encontrados resíduos de DDE, um metabólico do DDT, agrotóxico proibido no Brasil há mais de dez anos).

Com informações de:

– World’s number 1 herbicide discovered in US mothers’ breast milk – Sustainable Pulse, 06/04/2014

– Glyphosate Testing Full Report: Findings in American Mothers’ Breast Milk, Urine and Water – Moms Across America, 07/04/2014

– Glyphosate Detected in Breast Milk of American Mothers – Third World Network, 15/04/2014

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Rotulagem dos transgênicos ainda corre risco no Congresso

No Boletim 672 alertamos sobre o PL Heinze, que dispensa a rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos, e do risco de ele ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana.

O PL não foi votado, mas é possível que ele volte à pauta de votações na próxima semana.

É importante, assim, que todos continuem enviando mensagens aos deputados utilizando a ferramenta instalada no site do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Mesmo quem já enviou pode mandar novamente, quantas vezes quiser!

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Neste número:

1. França proíbe definitivamente milho transgênico da Monsanto

2. Tribunal italiano mantém proibição ao milho MON810 da Monsanto

3. Quem ganha com os transgênicos?

4. Múltis controlam o mercado de sementes

5. Cresce concentração no setor de agrotóxicos

6. MPF põe defensivos agrícolas em xeque

7. Indea inicia o recolhimento de benzoato de emamectina no Mato Grosso

A alternativa agroecológica

Sistemas Agroflorestais e a Rede Agroflorestal do Vale do Paraíba

Dicas de fonte de informação:

Produtos da Gente – Aipim

A cartilha apresenta o aipim [também conhecido como mandioca ou macaxeira], um alimento cultivado pela Agricultura Familiar da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Esse sabor regional  é abordado com olhar histórico, cultural, nutricional e gastronômico, respeitando sua sazonalidade. Este é o princípio de uma alimentação diversificada, saudável, prazerosa, com preço justo e que valoriza a comida local. Saber como preparar esse alimento faz parte do aprendizado sobre as tradições e identidade alimentar. A viagem pelos tesouros culinários da Região Metropolitana começará com o Aipim e seguirá com novos sabores nas próximas edições.

A publicação faz parte da “Campanha pela valorização da Agricultura Familiar e dos Produtos Agroecológicos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, lançada pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia.
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1. França proíbe definitivamente milho transgênico da Monsanto

Políticos aprovaram uma lei que proíbe o MON810, um tipo de milho geneticamente modificado, produzido pela empresa americana [e cultivado no Brasil]

A França proibiu definitivamente nesta segunda-feira o cultivo de um milho geneticamente modificado, depois que sua mais alta corte e o Senado confirmaram um veto existente.

Um arranjo de senadores de esquerda, que incluiu membros dos socialistas (governo), verdes e comunistas aprovou uma lei que proíbe o MON810, um tipo de milho geneticamente modificado, produzido pela empresa americana Monsanto, que já tinha passado pela Câmara baixa do Parlamento, superando a oposição de membros da extrema direita.

Ao mesmo tempo, o Conselho de Estado rejeitou uma demanda de produtores de milho para que a proibição ao MON810 fosse derrubada.

Segundo o Conselho, os demandantes da Associação Geral de Produtores de Milho (AGPM) tinham fracassado em demonstrar que enfrentavam uma crise econômica urgente em virtude da proibição, apontando para o fato de que apenas uma parte do milho francês é cultivado com sementes OGM.

Depois de Paris declarar duas vezes proibições temporárias sobre cultivos OGM – em 2011 e 2013 – a AGPM informou que os vereditos desta segunda-feira “não surpreendem”.

O Ministério da Agricultura proibiu em março o MON810, o único milho geneticamente modificado resistente a insetos que pode ser cultivado na União Europeia.

Sua autorização está atualmente sob revisão da UE como parte de um análise mais ampla sobre o uso de cultivos OGM, mas estados membros têm o direito de proibi-los, independentemente das determinações de Bruxelas.

A França está pressionando para tirar Bruxelas totalmente do processo, enquanto as futuras autorizações sobre OGM estão sendo concedidas apenas em nível nacional.

Exame (via AFP), 06/05/2014

2. Tribunal italiano mantém proibição ao milho MON810 da Monsanto

A decisão cita o Princípio da Precaução, que permite que os governos tomem medidas protetivas sem ter que esperar que os riscos se confirmem.

O caso foi levado à Justiça por um agricultor de Friuli que tentava reverter a proibição ao produto da Monsanto.

A agricultura no país é livre de transgênicos, alinhada com a posição de quase 8 entre cada 10 italianos.

Fontes (em italiano):

– Ogm: Tar boccia ricorso, stop semine in Italia. Quali sanzioni applicare? – GreenBiz, 24/04/2014

– Continua la battaglia Ogm: Fidenato cita lo Stato al Tar – Messaggero Veneto, 19/10/2013.

Adaptado de GMWatch, 24/04/2014

3. Quem ganha com os transgênicos?

– 90% dos transgênicos são cultivados em apenas 6 países por menos de 1% da população global de agricultores;

– Um número crescente de países tem fechado suas portas à tecnologia;

– 99% dos transgênicos hoje no mercado foram modificados para resistir a agrotóxicos ou produzir suas próprias toxinas, fato que tem levado a um aumento no uso de venenos.

– Esses e outros dados estão disponíveis no novo relatório “Who benefits from GM crops?“, produzido pelo Friends of the Earth International.

Em Pratos Limpos, 06/05/2014

4. Múltis controlam o mercado de sementes

As mesmas 6 empresas multinacionais – Monsanto, DuPont, Syngenta, Bayer, Dow e Basf – controlam:

– 75% da pesquisa privada em melhoramento genético;

– 60% do mercado de sementes comerciais;

– 100% do mercado de sementes transgênicas;

– 76% das vendas globais de agrotóxicos.

Who benefits from GM crops?, Friends of the Earth International

5. Cresce concentração no setor de agrotóxicos

Milenia Agrociências é agora Adama, a sétima maior do setor agroquímico

A ADAMA Agricultural Solutions, nova marca global do grupo antes conhecido como Makhteshim Agan Industries, com faturamento superior a US$ 3 bilhões em 2013, o que o coloca como sétimo maior grupo do setor agroquímico.

A antiga marca, Milenia, já conhecida no Brasil, permanece na rotulagem dos produtos nos distribuidores até o segundo semestre deste ano, quando começará um processo gradativo de troca para Adama, respeitando as regras regulatórias de nosso país. (…)

Agrolink, 07/05/2014

6. MPF põe defensivos agrícolas em xeque

O Ministério Público Federal (MPF) perdeu as primeiras batalhas para suspender o registro de nove defensivos agrícolas no país, mas não desistiu do combate. Dos dois pedidos de tutela antecipada que fez à Justiça Federal, indeferidos em primeira instância, o órgão já recorreu no caso em que pediu a proibição do ingrediente ativo 2,4-D até que ele seja reanalisado e tende a fazer o mesmo, nos próximos dias, no processo que envolve outros oito produtos.

A ofensiva incomodou as instituições responsáveis pela liberação de agroquímicos no Brasil – Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – e desagradou a empresas do segmento e a agricultores, que temem, além da interrupção das vendas dos alvos das ações, a criação de um ambiente de insegurança jurídica.

O imbróglio fez a Anvisa colocar na pauta da reunião de quarta-feira passada de sua Diretoria Colegiada (Dicol) a discussão sobre os prazos necessários para que as reavaliações solicitadas sejam finalizadas. Inicialmente, o assunto só seria debatido na reunião do dia 17 de maio, mas na semana passada também não saiu do papel.

Segundo a Anvisa, não houve tempo hábil para a discussão e a expectativa é que o tema volte à pauta em reunião amanhã. Em 2008, a agência iniciou a reanálise de 14 agrotóxicos. Nas primeiras seis reavaliações, quatro produtos (triclorfom, endossulfam, cihexatina e metamidofós) foram banidos do país pela elevada toxicidade. São os oito restantes, sobre os quais ainda não há novas conclusões, que estão na mira do MPF.

O órgão protocolou duas ações na Justiça no fim de março. Na primeira, busca obrigar a Anvisa a finalizar a reavaliação dos ingredientes ativos parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e glifosato. A suspeita do MPF é que esses produtos trazem danos à saúde humana e ao ambiente. Na segunda, questiona o 2,4-D, um dos componentes do “agente laranja” (desfolhante usado pelos EUA na guerra do Vietnã) e pede a suspensão do registro comercial do ingrediente enquanto a Anvisa não concluir sua reavaliação.

Em 6 de abril, a Justiça indeferiu o pedido de liminar do MPF sobre o 2,4-D, e o órgão recorreu na terça-feira da semana passada. Em 23 de abril, o pedido de liminar para barrar os outros oito princípios ativos também foi rejeitada, mas cabe recurso. E o MPF passará a ter outro líder na disputa. As ações eram encabeçadas pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, mas um recente rearranjo na Procuradoria da República no Distrito Federal colocou o procurador Paulo José Rocha Junior à frente dos casos nas áreas ambiental e de saúde pública. (…)

O fato é que, à exceção do glifosato, os demais ativos que compõem a ação do MPF já foram proibidos na União Europeia, nos EUA ou na China. No caso do 2,4-D, o MPF diz que há pesquisas recentes que associam seu uso a problemas como mutações genéticas, má-formação embrionária e câncer.

A instituição teme que os recentes pedidos de liberação comercial de sementes transgênicas resistentes ao 2,4-D desencadeiem um efeito multiplicador no consumo da substância. Por isso, também solicitou à Justiça que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja proibida de dar aval a esses materiais até um posicionamento definitivo da Anvisa. (…)

Uma nova faísca foi lançada sobre a discussão na semana passada, quando a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) deu outro passo para aprovar o registro da Enlist, tecnologia desenvolvida pela Dow que criou sementes resistentes à aplicação de três herbicidas – entre os quais o 2,4-D.

A EPA deu prazo de 30 dias para que produtores e outros representantes de sociedade americana se manifestem antes de dar sua decisão final sobre o registro. Conforme a Dow, a Enlist já foi liberada para cultivo no Canadá e para consumo humano e animal em países como Japão, Austrália e México. No Brasil, a múlti está à espera da aprovação de cinco materiais com a tecnologia, três de soja e dois de milho.

Valor Econômico, 07/05/2014

7. Indea inicia o recolhimento de benzoato de emamectina no Mato Grosso

O Instituto de Defesa Agropecuária em Mato Grosso (Indea) recebeu nesta segunda-feira (05) a decisão da Justiça Federal que proíbe o uso de defensivos agrícolas [agrotóxicos] que possuam benzoato de emamectina em sua composição nas lavouras de Mato Grosso. O uso do benzoato havia sido liberado pelo governo federal em novembro de 2013 para o combate da lagarta Helicoverpa Armigera.

De acordo com a presidente do Indea, Maria Auxiliadora Diniz, a entidade recebeu nesta segunda-feira a decisão da Justiça Federal. “Já estamos se cumprindo a determinação da justiça e recolhendo os produtos”, salientou.

No dia 28 de abril Justiça Federal em Mato Grosso, através da juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques, acatou pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso e proibiu o uso de defensivos agrícolas que tenham benzoato de emamectina em sua fórmula. (…)

CenárioMT, 06/05/2014

A alternativa agroecológica

Sistemas Agroflorestais e a Rede Agroflorestal do Vale do Paraíba

O Vale do Paraíba do Sul é uma das regiões com solos mais degradados do Brasil, por onde passou o ciclo do café, cana-de-açúcar, pecuária e atualmente a silvicultura do eucalipto, gerando um quadro de fragmentação da Floresta Atlântica, convertida em pastagens extensivas e monoculturas que muitas vezes ocupam áreas ciliares e encostas íngremes, onde a aptidão do solo recomendaria a preservação permanente, agroflorestas ou silvicultura.

Como a Mata Atlântica foi a matriz florestal do passado, a situação ganha tons de desastre ambiental devido à importância do bioma para o planeta, já que a região é considerada uma das cinco mais ricas em biodiversidade, principalmente para a fauna e a população que depende das águas do Rio Paraíba do Sul, atualmente assoreado com diversas ocupações irregulares em suas margens, marcado pela extração de areia ao longo da calha resultando em um aumento considerável dos lagos artificiais e na evaporação suficiente para abastecer uma cidade de cerca de 326 mil habitantes.

Os Sistemas Agroflorestais (SAFs) podem se tornar uma das formas mais sustentáveis de se restaurar a Floresta Atlântica, convertendo o ecossistema degradado em outro, com destino e uso distintos, tornando-o produtivo com baixo uso de recursos externos e capital. Os SAFs podem recuperar a capacidade produtiva dos solos reduzindo e contendo processos erosivos, aumentando a recarga hídrica para os aquíferos subterrâneos, melhorando a paisagem, agregando valor a terra e conservando habitats naturais. Também, podem se tornar um dos vetores de ligação entre fragmentos florestais remanescentes, ligando a Serra do Mar à Mantiqueira, melhorando o fluxo de animais silvestres, beneficiando, também, a diversidade biológica.

A reflexão sobre esses problemas afloraram durante as discussões sobre o novo Código Florestal e a necessidade de disseminar os SAFs na região passou a ser tema de diversos encontros que ocorreram entre os anos de 2011 e 2013. Foram realizados cinco Mutirões Agroflorestais reunindo um público estimado de 300 pessoas. Essas atividades inicialmente foram realizadas no Pólo Regional do Vale do Paraíba, da APTA – Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, originando um Grupo Gestor de articulação da Rede Agroflorestal do Vale do Paraíba. Participaram desses mutirões diversos produtores rurais, assentados de reforma agrária, pesquisadores, educadores, estudantes de nível médio, técnicos agropecuários e universitários, gestores ambientais de unidades de conservação, empresários e representantes de organizações não-governamentais (ONGs). Foram implantadas unidades de desenvolvimento tecnológico na APTA, em Pindamonhangaba, SP, que estão servindo de referência para a recuperação ambiental no Vale do Paraíba, gerando informações técnicas e recursos genéticos, tais como hortaliças não convencionais, que são repassadas como resíduo de pesquisa aos produtores que se vinculam aos mutirões, promovendo a alimentação saudável e melhoria de renda do produtor com um modelo novo de redefinição do uso do solo, neste caso, de áreas ciliares margeando lavoura de arroz e de cultivo de pupunha abandonada convertidas em SAFs.

Dentre os Mutirões, em fevereiro de 2012, um evento marcou a parceria da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), por meio da EDR de Pindamonhangaba e da APTA – Polo Regional do Vale do Paraíba, ambos vinculados à Secretaria do Governo do Estado; com o propósito de incentivar a adoção dos SAFs por meio da ação integrada dos novos assistentes agropecuários, que identificariam iniciativas locais em 21 municípios vinculados a EDR de Pindamonhangaba.

Posteriormente, juntamente com a ONG Pátio das Artes e o Centro de Estudos Ambientais do Vale do Paraíba – CEAVAP, dois novos Mutirões foram organizados, um em Pindamonhangaba/SP e outro em São Lourenço/MG (Serra da Mantiqueira), os quais fortaleceram o Grupo Gestor que vem atuando para consolidar o objetivo principal da Rede Agroflorestal do Vale do Paraíba, que é disseminar os Sistemas Agroflorestais. São objetivos básicos: promover a circulação da informação sobre os SAFs, desenvolver a pesquisa participativa, fomentar projetos em conjunto, estabelecer parcerias para ampliar a atuação e fomentar o mercado justo e solidário.

Rede Agroflorestal do Vale do Paraíba – Agroecologia em Rede, 2013.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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