Revista Mundo Jovem | julho de 2015

Rotular é preciso

Gabriel Bianconi Fernandes

Assessor Técnico da AS-PTA

Se os transgênicos são tão bons como alguns defendem, porque então esconder essa informação e acabar com a rotulagem desses produtos? Esse foi um dos argumentos levantados na Câmara dos Deputados durante sessão recente em que se aprovou projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade do símbolo T no rótulo dos produtos derivados ou contendo mais de 1% de organismos geneticamente modificados (OGMs). O projeto de lei 4.148/2008 ainda precisa ser votado pelo Senado Federal para virar lei, sendo que os senadores podem tanto ratificar a visão da Câmara como derrubá-la, e assim assegurar de volta o direito dos consumidores de acesso à informação.

A identificação dos produtos transgênicos foi regulamentada no Brasil em 2003 e desde 2008 o deputado Luiz Carlo Heinze (PP/RS) tenta derrubá-la. Alinhado à bancada ruralista, o parlamentar recebeu para sua campanha doações de empresas de alimentos e do agronegócio, entre outras, passando pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Armamentos [1]. Esse exemplo, que é um grande retrocesso na legislação e na realização de direitos básicos das pessoas, nos remete para o debate mais amplo da reforma política. Não há argumento razoável para defender a ocultação desse tipo de informação ao consumidor, ainda mais tratando-se de tema tão controverso como o da modificação genética dos alimentos. Há, por exemplo, pesquisas recentes indicando que o milho transgênico pode desencadear reações alérgicas [2]. Mas sendo assim, como então evitar a exposição a esses alimentos se a informação no rótulo pode ser sonegada?

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos é contra a rotulagem [3]. Nos Estados Unidos, as empresas, tanto de alimentos como do agronegócio, fizeram campanha milionária para impedir que lá fosse criada legislação obrigando a rotulagem de produtos transgênicos [4]. E que comportamento se pode esperar dos parlamentares cujas campanhas foram financiadas por essas empresas?

Caso o Senado confirme a decisão da Câmara e de fato caia a rotulagem de produtos transgênicos, uma coisa que podemos estar certo é que seus efeitos extrapolarão as fronteiras nacionais. O Brasil é hoje o segundo maior país do mundo em área cultivada com sementes transgênicas. São cerca de 40 milhões de hectares, segundo as empresas do setor. Cerca de 90% da soja, 80% do milho e 60% do algodão produzidos no Brasil são cultivados com sementes transgênicas [5]. Ou seja, o país é hoje um dos principais mercados para as multinacionais que vendem as sementes transgênicas, que são todas patenteadas, e os agrotóxicos que são associados em seu cultivo. Além disso, a lei que regulamenta as pesquisas, uso e comercialização de OGMs no Brasil é extremamente permissiva, exigindo poucos testes sobre sua segurança. Muitos pesquisadores que já participaram do órgão responsável (CTNBio) afirmam que as liberações aqui tomadas não se basearam em informações que possam assegurar que esses produtos não trarão problema futuros, seja para a saúde, seja para o meio ambiente. Por outro lado, essas mesmas grandes empresas e os segmentos da Academia a elas vinculados defendem que o modelo brasileiro de regulação dos transgênicos é um exemplo para o mundo.

Novos transgênicos como o mosquito da dengue e o eucalipto foram liberados só no Brasil, que é assim apontado como vanguarda na área. Caso caia a rotulagem, a indústria poderá argumentar que se no Brasil, que tem o peso que tem no cenário dos transgênicos, a rotulagem foi dispensada depois de vigorar por mais de dez anos, porque seria então necessária em outras partes? Vemos então que tinha muito mais coisa em jogo na votação recente na Câmara do que “apenas” o contexto nacional. Essa pode ser uma pista para nos ajudar a entender porque mais de 300 deputados apoiaram a sonegação de informação aos consumidores, criando argumentos para defender o indefensável. Cabe agora que o Senado evite esse grande retrocesso, mas esse passo só será dado se os legisladores se sentirem pressionados pela população.

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[1] http://www.asclaras.org.br/@candidato.php?CACodigo=82840&cargo=6&ano=2010

[2] Andreassen, M. et al., (2014). Disponível em: http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/09540105.2014.988128?journalCode=cfai20

[3] ABIA. http://www.abia.org.br/vs/vs_conteudo.aspx?id=28

[4] http://pratoslimpos.org.br/?p=4580

[5] Área plantada com transgênicos no mundo cresceu 3,5% em 2014. Valor Econômico, 29/01/2015

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América Latina: La transgénesis de un continente: Visión crítica de una expansión descontrolada

2015 Versión actualizada

Editado por María Isabel Manzur e María Isabel Cárcamo

Os dados que reunimos em 2009, quando da primeira edição dessa publicação, permitiram revelar um quadro de crescente emprego de sementes transgênicas nos diferentes países da América Latina e do Caribe. Essa forte expansão contrastava, contudo, com a deficiência, ou mesmo ausência de marcos regulatórios que pudessem assegurar a inocuidade da tecnologia, os direitos de agricultores e consumidores bem como processos isentos e baseados em boa ciência. É a esse cenário de expansão descontrolada que se refere o título dessa segunda edição que agora publicamos e que foi igualmente elaborada a partir de um amplo conjunto de profissionais que acompanham de perto essa problemática nos seus respectivos países.

Além de apresentar dados relevantes sobre a situação dos transgênicos em 20 países do continente, o livro traz ainda declarações de importantes eventos ocorridos no período, um deles no Brasil e outro na Colômbia.

Em resumo, esta mirada continental permite concluir que, passados quase 20 anos desde a introdução dos transgênicos, suas principais promessas não foram cumpridas. Além disso, a adoção crescente dessas sementes tem acarretado numa transformação na agricultura que afeta outros modos de produção e a estrutura socioeconômica e cultural do meio rural.

Clique aqui ou na imagem acima para baixar o livro em formato pdf

A primeira edição do livro (2009) está disponível aqui

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Caros amigos,

Fomos alertados de que a FuturaGene, firma de biotecnologia de propriedade exclusiva da empresa de papel e celulose Suzano, pediu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Brasil a liberação comercial do plantio comercial de eucalipto geneticamente modificado (GM).

Como explica a carta abaixo, se aprovado, isso vai agravar os impactos negativos já conhecidos que as plantações de eucaliptos têm sobre comunidades do entorno.

Nós os convidamos a assinar a carta que será enviada à CTNBio, a instituição brasileira encarregada de autorizar a liberação de organismos geneticamente modificados. A carta visa expressar profunda preocupação e exige que a CTNBio não autorize o plantio comercial de eucalipto GM pela Suzano/FuturaGene.

Para isso, por favor, envie seu nome e organização ao endereço [email protected], antes de 15  de junho.

Agradecemos antecipadamente.

CEPEDES, Terra de Direitos, RECOMA (RECOMA – Rede Latino-Americana contra os Monocultivos de Árvores)  WRM  e MST.

30 maio de 14

CARTA QUE SERÁ ENVIADA À CTNBIO

Para: Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Brasil

Nós, abaixo assinados, fomos informados de que a FuturaGene, firma de biotecnologia de propriedade exclusiva da empresa de papel e celulose Suzano, apresentou uma solicitação para o plantio comercial de eucalipto geneticamente modificado (GM).

A Suzano/FuturaGene e outras empresas, como Fibria (ex-Aracruz) e ArborGen, vêm realizando experimentos de pesquisa e de campo com árvores GM há anos. O interesse da Suzano/FuturaGene tem sido o de aumentar a produtividade de suas plantações de árvores. A empresa argumenta que a nova árvore GM irá resultar em um aumento de 20% na produtividade e, assim, elevar “a competitividade e os ganhos ambientais e socioeconômicos por meio de maior produtividade, usando menos terra e, portanto, menos insumos químicos em geral, com menor liberação de carbono, bem como tornando a terra disponível para a produção ou a conservação de alimentos, e aumentando a renda dos produtores integrados”.(1)  Essas afirmações contradizem os fatos que serão tratados a partir das informações a seguir.
ÁRVORES TRANSGÊNICAS AGRAVAM OS PROBLEMAS PROVOCADOS POR PLANTAÇÕES INDUSTRIAIS DE ARVORES, EM VEZ DE REDUZI-LOS

O uso de árvores GM de crescimento mais rápido em plantações industriais vai exacerbar os já conhecidos impactos sociais e ambientais negativos causados pelas plantações industriais de árvores, além de introduzir outros, devido aos riscos adicionais inerentes à engenharia genética.

As empresas de plantação industrial de árvores há muito prometem que os ganhos de produtividade levariam a menos uso da terra. No Brasil, por exemplo, onde a produtividade das plantações de monoculturas de árvores por hectare aumentou de 27 m³/ha/ano nos anos 80 para 44 m³/ha/ano atualmente, a área coberta por plantações cresceu, passando de cerca de 4 milhões de hectares no final daquela década para mais de 7,2 milhões de hectares hoje em dia. Historicamente, portanto, não há evidências de que o aumento da produtividade tenha levado à ocupação de menos terra por plantações industriais de árvores no Brasil. A recém-formada Indústria Brasileira de Árvores (IBA), que representa a indústria brasileira de plantação industrial de árvores, afirma que pretende duplicar a área desse tipo de plantação para 14 milhões de hectares até 2020.

SUZANO BUSCA ABRIR NOVOS MERCADOS PARA PLANTAÇÕES DE ÁRVORES

A Suzano abriu recentemente uma nova fábrica de celulose no Maranhão, com capacidade para 1,5 milhão de toneladas/ano. Serão necessárias enormes áreas de terras cobertas com monoculturas de árvores para atender à atual demanda da Suzano por celulose, bem como a demanda adicional, especialmente seus planos de explorar novos usos da madeira com um projeto no mesmo estado, para produzir e exportar pellets para produção de energia, a serem queimados em conjunto com carvão no Reino Unido. O uso de biomassa para produzir energia em escala industrial continua muito polêmico, e seus impactos sociais, ambientais e climáticos negativos já foram bem documentados.

O POVO E MEIO AMBIENTE BRASILEIROS SERÃO PREJUDICADOS

Tanto o projeto de celulose quanto o de pellets visa exclusivamente lucrar com novas oportunidades de mercado – que é a missão de Suzano. Enquanto os lucros dessa expansão revertem para os acionistas da empresa, os custos sociais, ecológicos e econômicos, bem como o aumento do risco para a soberania alimentar regional e a saúde serão suportados pelo povo brasileiro, e principalmente pelas comunidades locais cercadas por plantações. Já existem numerosos e graves conflitos pelo acesso à terra, e as condições de vida das comunidades cercadas pelas operações da Suzano se deterioraram a ponto de muitas delas estarem lutando para garantir sua soberania alimentar e correrem cada vez mais riscos de perder seus territórios (2).

CULTIVOS TRANSGÊNICOS LEVAM A UM AUMENTO DA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS

Além disso, não há razão plausível para esperar que o uso de “insumos químicos”, incluindo agrotóxicos, diminua como resultado do plantio de árvores GM. Pelo contrário, ele aumentará com a crescente ocupação do solo que está planejada e a intensificação dos ciclos de cultivo e o consequente esgotamento da terra e dos nutrientes.  O Brasil, infelizmente, já é o principal consumidor mundial de agrotóxicos, causando prejuízos a centenas, senão milhares, de vítimas por ano, aumentando a pressão sobre os já insuficientes serviços de saúde pública. As monoculturas industriais de árvores, carentes de biodiversidade e promovidas em escala muito grande, vão aumentar em muito a aplicação de agrotóxicos. Já foi provado que é falso o argumento usado pelo lobby da tecnologia GM, de que a introdução dessas culturas – como soja e milho – resulta em menor uso de pesticidas e fertilizantes. Em países como Brasil, Argentina e Estados Unidos – pioneiros na produção de soja e milho GM – a pesquisa mostrou não uma diminuição, mas sim um aumento alarmante no uso de agrotóxicos.(3)

ESGOTANDO O SOLO E AS RESERVAS DE ÁGUA

Modificar geneticamente as árvores para fazê-las crescer mais rápido, enquanto se planta em uma porção de terra em contínua expansão em plantações industriais de árvores cada vez maiores, só vai levar a um maior esgotamento dos nutrientes do solo e da água doce. Isto se aplica principalmente ao eucalipto, já famoso por seu voraz consumo de água, que mostrou causar secagem total de solos, nascentes e cursos d’água ao seu redor. As comunidades que vivem em torno de plantações de árvores não geneticamente modificadas, dentro e fora do Brasil, já fizeram muitos relatos de escassez de água e esgotamento do solo. A introdução de árvores GM de crescimento mais rápido só irá agravar ainda mais esta situação.

IMPACTOS NEGATIVOS INESPERADOS DE CULTIVOS TRANSGENICOS PODEM SER AINDA PIORES COM ÁRVORES TRANSGÊNICAS

Existem graves incertezas com relação aos potenciais impactos ambientais e socioeconômicos das árvores geneticamente modificadas. Já foram relatados impactos inesperados das culturas alimentares GM, incluindo a proliferação de ervas  daninhas resistentes a herbicidas, o surgimento de pestes secundárias que dizimam os cultivos, mudanças na fertilidade, como taxas mais elevadas de cruzamento, além de maior alergenicidade. Considerando-se o ciclo de vida longo e muitas vezes complexo das árvores e sua interação com a biodiversidade, é praticamente impossível prever as consequências e os impactos das árvores geneticamente modificadas. Embora não seja nativo do Brasil, o eucalipto é plantado com frequência, e a contaminação de eucaliptos não transgênicos pelo eucalipto GM é outro risco grave, embora a FuturaGene, paradoxalmente, aponte-o como algo positivo.(4) Alterará o caráter invasivo, atrairá novas pestes, enfraquecerá ou deterá os predadores? Essas perguntas nunca foram feitas e não há dados para respondê-las. O catálogo de riscos é alto.

Com base no histórico das plantações industriais de árvores e na introdução de culturas GM em geral, negamos a alegação da indústria de que a sociedade como um todo se beneficiaria da liberação comercial e do plantio de árvores GM. As evidências existentes apontam diretamente na direção oposta. O único benefício que vemos nesta nova tecnologia de alto risco com impacto futuro desconhecido (e um possível custo incalculável) é o de maiores lucros para os acionistas da Suzano.

DEMANDAMOS NÃO AUTORIZAR O PLANTIO COMERCIAL DE ÁRVORES TRANSGÊNICAS

Pelas razões acima mencionadas, cientistas, advogados e organizações do mundo todo estão pedindo uma moratória global sobre a liberação comercial de árvores geneticamente modificadas, devido aos seus impactos sociais e ecológicos desconhecidos, mas potencialmente graves, e seus riscos econômicos incalculáveis, que recairiam esmagadoramente sobre o público.

Portanto, as organizações e pessoas abaixo-assinadas desejam expressar sua profunda preocupação e exortar a CTNBio a não autorizar o plantio comercial do eucalipto GM pela Suzano/FuturaGene ou por qualquer outra empresa que também tenha feito, ou venha a fazer no futuro, uma solicitação para essa liberação.

Assinaturas a seguir

Notas:

1- Ver a página da FuturaGene na internet, em http://www.futuragene.com
2- http://wrm.org.uy/pt/livros-e-relatorios/plantacoes-de-eucalipto-para-energia-o-caso-da-suzano-no-baixo-parnaiba-maranhao-brasil/
3- Ver http://www.gmwatch.org/files/GMsoy_Sust_Respons_SUMMARY_SPA_v1.pdf
4 – Ver http://www.theguardian.com/environment/2012/nov/15/gm-trees-bred-world-energy

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Rio de Janeiro, 03/04/2014

O GEA Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade protocolou na Anvisa um dossiê sobre impactos à saúde causados pelos agrotóxicos à base de 2,4-D e pelas plantas tolerantes a esses herbicidas. O 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) está sendo reavaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tem até junho para apresentar suas conclusões sobre manter, restringir ou retirar o produto do mercado. O prazo foi recomendado pelo Ministério Público Federal, que em dezembro passado realizou audiência pública para avaliar os riscos de uma eventual liberação comercial de sementes transgênicas de soja e milho resistentes ao produto. Essas variedades foram desenvolvidas pela empresa Dow Agrosciences e estão sob análise da Comissão Técnica Nacional de Biosseguranaça – CTNBio, órgão que até hoje não rejeitou um único pedido de liberação comercial de organismo geneticamente modificado.

Além de ter sido ingrediente do Agente Laranja usado na Guerra do Vietnã, os herbicidas à base de 2,4-D são neurotóxicos e afetam o sistema reprodutivo. São ainda apontados como potenciais carcinogênicos e desreguladores endócrinos. Mais grave ainda é a probabilidade – relativamente alta em determinados contextos – de o produto estar contaminado com dioxinas, moléculas altamente cancerígenas. O veneno foi proibido em 1997 na Dinamarca, Suécia e Noruega e mais recentemente em algumas províncias da África do Sul, bem como em municípios catarinenses e do Rio Grande do Sul. Seu uso em ambientes públicos está proibido nos estados canadenses de Quebec, Newfoundland, Labrador e Nova Scotia.

Um estudo citado no dossiê estima que uma eventual liberação de sementes transgênicas tolerantes ao 2,4-D pode aumentar em até 30 vezes o uso do 2,4-D nos EUA, apenas no caso do milho. Além do aumento das quantidades usadas – e consequentemente da contaminação ambiental e da intoxicação da população em geral – a liberação comercial dessas sementes iria gerar riscos sérios e ainda poucos entendidos para a saúde do consumidor. De fato, o produto não é metabolizado da mesma maneira nas plantas transgênicas e nas convencionais, e os novos metabólitos podem sofrer transformações químicas durante a digestão, gerando dioxinas e furanos tóxicos no organismo humano.

Ao todo são 49 instituições que endossam o documento, entre elas o Instituto Nacional do Câncer, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Centro Brasileiro de Estudos sobre a Saúde e o Conselho Federal de Nutricionistas. O documento também recebeu apoio da plenária do Encontro Nacional 4ª Conferência + 2 de Segurança Alimentar e Nutricional, realizado na semana passada pelo CONSEA.

Para o biólogo Gilles Ferment, autor do estudo e pesquisador do GEA/Nead, “os quase 100 estudos que reunimos para apresentar à Anvisa nos permitem concluir que a liberação desse pacote semente-agrotóxico poderá trazer danos graves e persistentes no tempo para os trabalhadores rurais, os consumidores e o meio ambiente em geral”.

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Obtenha aqui o dossiê na íntegra (pdf 317 KB)

Contato: Gilles Ferment (GEA): [email protected]

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NEAD, 14/04/2011 | Durante o mês de abril, o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança o livro Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência, Sociedade.

Organizado pela brasileira Magda Zanoni e pelo francês Gilles Ferment, o livro integra a Coleção NEAD Debate e, sob enfoque multidisciplinar, abarca as dimensões agronômica, ecológica, cultural, social e política, indispensáveis a uma leitura mais ampla sobre os transgênicos.

Em seus 33 artigos, assume a posição de que a discussão não pode se restringir à problemática selecionada pela genética e pela biologia molecular como ciências dominantes. Para isso, foram reunidos textos de referência do debate europeu e brasileiro, oferecendo uma grande diversidade de análises e de pontos de vista de atores sociais: agricultores familiares, cientistas internacional e nacionalmente reconhecidos, estudantes, associações, cooperados, ativistas.

A obra, lançada em março na França, na Assembléia Nacional de Paris, tem lançamento marcado no Brasil, a partir desta semana, em cinco cidades – Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Campinas e Piracicaba. O primeiro deles, em Brasília, acontece na UnB, nesta quinta-feira, às 14h. (Veja programação completa ao final do texto)

Por uma ciência democrática
“O objetivo do livro é trazer uma reflexão acerca da anunciada capacidade dos transgênicos de resolver as dificuldades atuais e futuras com as quais nossas sociedades e, particularmente, os agricultores familiares e camponeses do mundo estão confrontados”, escrevem na introdução Magda Zanoni e Gilles Ferment. “Ele também é o resultado das reflexões de pesquisadores, até então minoritários, que por meio da participação e vivência em comissões nacionais de engenharia genética (França) e em comissões técnicas nacionais de biossegurança (Brasil) não tiveram o poder de expressar sua oposição e tampouco interromper (em razão do voto sempre minoritário) as liberações comerciais de sementes transgênicas solicitadas pelas empresas multinacionais, embora a avaliação do risco e o respeito ao Princípio da Precaução fossem determinados no Brasil pelas leis nacionais (Lei de Biossegurança) e internacionais (Protocolo de Cartagena).”

As diferentes experiências de resistência, na França e no Brasil, evidenciam os limites da coexistência e a necessidade do aprimoramento das regras de monitoramento da pesquisa e de rotulagem.

O livro destina-se à formação de pesquisadores e professores, técnicos e extensionistas agrícolas, produtores e consumidores. É uma leitura indicada para todos os que estão preocupados com a necessidade de um modelo de desenvolvimento agrícola sustentável que, na prática, sob formas de controles sociais do saber, permita a reprodução das sociedades e dos ecossistemas por elas utilizados.

Enfoque multidisciplinar
O livro está apresentado em três partes. A primeira aborda as incertezas científicas inerentes ao uso das biotecnologias modernas de reprogramação dos seres vivos, e seus possíveis efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. Sob essa ótica, os textos propõem que o cidadão se aproprie desse conhecimento e participe do debate sobre o uso dos transgênicos, construindo, assim, uma ciência democrática.

A segunda parte, “Transgênicos: O necessário enfoque multidisciplinar”, se divide em mais três temas que discutem os embates agronômicos, ecológicos, políticos, institucionais, jurídicos, econômicos e sociais dos transgênicos.

A última parte do livro, “Atores sociais: resistências e cidadania”, discute o papel da sociedade civil no debate do uso dos transgênicos. Ao final são apresentadas três associações e Organizações Não Governamentais Francesas que exercem importante papel no debate sobre transgênicos e pesquisa científica: INF’OGM, Comitê de Pesquisa e de Informação Independente sobre Engenharia Genética (CRIIGEN), e a federação France Nature Environnement (França, Natureza e Meio Ambiente).

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Magda Zanoni é bióloga e socióloga, professora da Universidade de Paris Diderot, onde foi pesquisadora de 1978 a 1990 no Laboratoire d’Ecologie Génerale et Appliquée; tem mestrado em Ecologia Fundamental pela Universidade de Paris-Orsay e em Ciências Sociais do Desenvolvimento pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (Paris); é doutora em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade de Paris I-Sorbonne. Atuou no Instituto Agronômico do Paraná e Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná, e esteve cedida ao NEAD/MDA pelo Ministério francês do Ensino Superior e da Pesquisa no período de 2003-2009. Atualmente, e desde 1998, é pesquisadora do laboratório “Dynamiques Sociales et Recomposition des Espaces” (Centro Nacional de Pesquisa Científica CNRS, França).

Gilles Ferment é mestre em Ecologia e Gestão Ambiental, com graduação e pós-graduação em Biologia dos Organismos Animais e Vegetais. Formado na Universidade Paris-Diderot, atuou durante três anos como pesquisador em Biossegurança, sobre os riscos das plantas transgênicas para o meio ambiente, a saúde humana e animal, no NEAD/MDA.

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Ficha técnica
“Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência e Sociedade”
Série NEAD Debate
536 páginas

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Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Não por acaso, em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. Além disso, a cadeia produtiva dos alimentos transgênicos está concentrada em apenas 6 grupos multinacionais, que controlam a produção de sementes e também de agrotóxicos.

Em março deste ano organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores e representantes do setor produtivo discutiram esse quadro de descontrole com o Secretario de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Carlos Nobre, apresentando propostas e cobrando algumas medidas por parte do Ministério de Ciência e Tecnologia.

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SUMÁRIO

1. Breve contexto

– Uso crescente de agrotóxicos – Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. A soja, que a principal cultura transgênica no país, consome 46% de todo o veneno aplicado nas plantações.

– Concentração da cadeia produtiva – Apenas 6 grupos multinacionais controlam todo o setor de sementes transgênicas. Já no segundo ano de plantio de milho transgênico 75% das novas cultivares no mercado eram transgênicas. Como essas 6 múltis são também as maiores sementeiras do mundo, manipulam o mercado de forma a reduzir as opções de sementes convencionais.

– Contaminação – As sementes transgênicas foram liberadas sem a criação de garantias efetivas de coexistência para os demais produtores. A contaminação vem ocorrendo tanto pelo fluxo de pólen como pela mistura de grãos ao longo da cadeia produtiva.

2. Atuação da CTNBio

– Sigilo – os processos na CTNBio há tempos tramitam sob sigilo. Mais recentemente até membros da Comissão têm sido impedidos de acesso à documentação. Há casos em que inclusive resultados de ensaios de campo são classificados como de interesse industrial. A CTNBio tem vetado acesso de terceiros aos processos, atuando de forma pouco transparente e comprometendo o conteúdo das audiências públicas.

– Ausência de estudos independentes – as liberações comerciais são aprovadas quase que exclusivamente com base nas informações da empresa interessada, sendo que no geral os dados apresentados são falhos e incompletos e sem qualidade, por exemplo, para passar pelo crivo de uma publicação científica.

– Papel das liberações planejadas – os testes de campo são aprovados aos milhares de maneira quase automática. Estes que deveriam gerar informações de biossegurança em condições brasileiras limitam-se a testes agronômicos e até mesmo demonstração para produtores em feiras agropecuárias.

3. Principais ilegalidades

– Avaliações em desacordo com a lei – A liberação comercial de uma semente GM no geral vale irrestritamente para todo o país, mas sua avaliação prévia de risco não exige testes nos diferentes biomas. Os efeitos da tecnologia em larga escala só serão conhecidos se forem feitos estudos de seguimento, mas a CTNBio tem dispensado a aprovação de planos de monitoramento pós-liberação comercial.

– Eventos piramidados – 10 das 28 sementes GM liberadas comercialmente resultam do cruzamento de 2 ou mais OGMs. Essas plantas são de análise evidentemente mais complexa, mas estão recebendo tratamento quase de aprovação automática. A CTNBio vem, caso a caso, dispensando a aplicação de suas regras internas para liberações comerciais.

– Mosquito transgênico – Em dezembro passado a CTNBio aprovou teste de campo com Aedes aegipity transgênicos para controle da dengue. Toda a informação disponível ao público resumia-se a experimentos sobre “insetos GM – NB-2”. Na verdade, milhares desses mosquitos já estão sendo soltos em cinco bairros de Juazeiro-BA sem o consentimento prévio informado da população local.

– Levedura transgênica – a CTNBio aprovou uma estirpe de Saccharomyces cerevisae modificada para a produção de diesel a partir do bagaço de cana. Ocorre que a levedura foi criada a partir de técnicas de biologia sintética, para as quais não há uso regulamentado no país.

4. Decisões COP 10 – MOP 5

– Realizada em outubro passado no Japão, os encontros resultaram na aprovação de protocolo de avaliação de risos de OGMs que defendemos que seja incorporado pelo Brasil e reafirmou as moratórias internacionais às tecnologias genéticas de restrição de uso – GURTs, à geoengenharia e à biologia sintética.

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http://stopogm.net/?q=node/548

Sementes do poder

CARTA CAPITAL, 20/03/2008
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=9&i=475

Christina Palmeira, de Paris

A Monsanto produz 90% dos transgênicos plantados no mundo e é líder no mercado de sementes. Tal hegemonia coloca a multinacional norte-americana no centro do debate sobre os benefícios e os riscos do uso de grãos geneticamente modificados. Para os defensores da manipulação dos genes, a Monsanto representa o futuro promissor da “revolução verde”. Para ecologistas e movimentos sociais ligados a pequenos agricultores, a empresa é a encarnação do mal.

Esse último grupo acaba de ganhar um reforço a seus argumentos. Resultados de um trabalho de três anos de investigação da jornalista francesa Marie-Monique Robin, o livro Le Monde Selon Monsanto (O Mundo Segundo a Monsanto) e o documentário homônimo são um libelo contra os produtos e o lobby da multinacional.

O trabalho cataloga ações da Monsanto para divulgar estudos científicos duvidosos de apoio às suas pesquisas e produtos, a exemplo do que fez por muitos anos a indústria do tabaco, relaciona a expansão dos grãos da empresa com suicídios de agricultores na Índia, rememora casos de contaminação pelo produto químico PCB e detalha as relações políticas da companhia que permitiram a liberação do plantio de transgênicos nos Estados Unidos. Em 2007, havia mais de 100 milhões de hectares plantados com sementes geneticamente modificadas, metade nos EUA e o restante em países emergentes como a Argentina, a China e o Brasil.

Marie-Monique Robin, renomada jornalista investigativa com 25 anos de experiência, traz depoimentos inéditos de cientistas, políticos e advogados. A obra esmiúça as relações políticas da multinacional com o governo democrata de Bill Clinton (1993-2001), e com o gabinete do ex-premier britânico Tony Blair. Entre as fontes estão ex-integrantes da Food and Drug Administration (FDA), a agência responsável pela liberação de alimentos e medicamentos nos EUA.

A repórter, filha de agricultores, viajou à Grã-Bretanha, Índia, México, Paraguai, Vietnã, Noruega e Itália para fazer as entrevistas. Antes, fez um profundo levantamento na internet e baseou sua investigação em documentos on-line para evitar possíveis processos movidos pela Monsanto. A empresa não deu entrevista à jornalista, mas, há poucas semanas, durante uma apresentação em Paris de outro documentário de Robin, uma funcionária da multinacional apareceu e avisou que a companhia seguia seus passos. Detalhe: a sede da Monsanto fica em Lyon, distante 465 quilômetros da capital francesa

Procurada por CartaCapital, a Monsanto recusou-se a comentar as acusações no livro. Uma assessora sugeriu uma visita ao site da Associação Francesa de Informação Científica, onde há artigos de cientistas com críticas ao livro de Robin. A revista, devidamente autorizada pelo autor, reproduz na página 11 trechos do artigo de um desses cientistas, Marcel Kuntz, diretor do Centro Nacional de Pesquisa Científica de Grenoble.

Não é de hoje, mostra o livro, que herbicidas da Monsanto causam problemas ambientais e sociais. Robin narra a história de um processo movido por moradores da pequena Anniston, no Sul dos EUA, contra a multinacional, dona de uma fábrica de PCB fechada em 1971. Conhecida no Brasil como Ascarel, a substância tóxica era usada na fabricação de transformadores e entrava na composição da tinta usada na pintura dos cascos das embarcações. Aqui foi proibida em 1981.

A Monsanto, relata a repórter, sabia dos efeitos perversos do produto desde 1937. Mas manteve a fábrica em funcionamento por mais 34 anos. Em 2002, após sete anos de briga, os moradores de Anniston ganharam uma indenização de 700 milhões de dólares. Na cidade, com menos de 20 mil habitantes, foram registrados 450 casos de crianças com uma doença motora cerebral, além de dezenas de mortes provocadas pela contaminação com o PCB. Há 42 anos, a própria Monsanto realizou um estudo com a água de Anniston: os peixes morreram em três minutos cuspindo sangue.

Robin alerta que os tentáculos da Monsanto atingem até a Casa Branca. A influência remonta aos tempos da Segunda Guerra Mundial e ao período da chamada Guerra Fria. Donald Rumsfeld, ex-secretário de Defesa do governo Bush júnior, dirigiu a divisão farmacêutica da companhia. A multinacional manteve ainda uma parceria com os militares. Em 1942, o diretor Charles Thomas e a empresa ingressaram no Projeto Manhattan, que resultou na produção da bomba atômica. O executivo encerrou a carreira na presidência da Monsanto (1951-1960).

Na Guerra do Vietnã (1959-1975), a empresa fornecia o agente laranja, cujos efeitos duram até hoje. A jornalista visitou o Museu dos Horrores da Dioxina, em Ho Chi Minh (antiga Saigon), onde se podem ver os efeitos do produto sobre fetos e recém-nascidos.

Alan Gibson, vice-presidente da associação dos veteranos norte-americanos da Guerra do Vietnã, falou à autora dos efeitos do agente laranja: “Um dia, estava lavando os pés e um pedaço de osso ficou na minha mão”.

Boa parte do trabalho de Robin é dedicada a narrar as pressões sofridas por pesquisadores e funcionários de órgãos públicos que decidiram denunciar os efeitos dos produtos da empresa. É o exemplo de Cate Jenkis, química da EPA, a agência ambiental dos Estados Unidos.

Em 1990, Jenkis fez um relatório sobre os efeitos da dioxina, o que lhe valeu a transferência para um posto burocrático. Graças à denúncia da pesquisadora, a lei americana mudou e passou a conceder auxílio a ex-combatentes do Vietnã. Após longa batalha judicial, Jenkis foi reintegrada ao antigo posto.

Há também o relato de Richard Burroughs, funcionário da FDA encarregado de avaliar o hormônio de crescimento bovino da Monsanto [rBGH ou BST]. Burroughs diz ter comprovado os efeitos nocivos do hormônio para a saúde de homens e animais e constatou que, com o gado debilitado, os pecuaristas usavam altas doses de antibióticos. Resultado: o leite acabava contaminado. Burroughs, conta a jornalista, foi demitido. Mas um estudo recente revela que a taxa de câncer no seio entre as norte-americanas com mais de 50 anos cresceu 55,3% entre 1994, ano do lançamento do hormônio nos Estados Unidos, e 2002.

Segundo Robin, a liberação das sementes transgênicas nos Estados Unidos foi resultado do forte lobby da empresa na Casa Branca, principalmente durante o governo Clinton. Uma das “coincidências”: quem elaborou, na FDA, a regulamentação dos grãos geneticamente modificados foi Michael Taylor, que nos anos 90 fora um dos vice-presidentes da Monsanto.

A repórter se detém sobre o “princípio da equivalência em substância”, conceito fundamental para regulamentação dos transgênicos em todo o mundo. A fórmula estabelece que os componentes dos alimentos de uma planta transgênica serão os mesmos ou similares aos encontrados nos alimentos “convencionais”.

Robin encontrou-se com Dan Glickman, que foi secretário de Estado da Agricultura do governo Clinton, responsável pela autorização dos transgênicos nos EUA. Glickman confessou, em 2006, ter mudado de posição e admitiu ter sido pressionado após sugerir que as companhias realizassem testes suplementares sobre os transgênicos. As críticas vieram dos colegas da área de comércio exterior.

Houve pressões, segundo o livro, também no Reino Unido. O cientista Arpad Pusztai, funcionário do Instituto Rowett, um dos mais renomados da Grã-Bretanha, teria sido punido após divulgar resultados controversos sobre alimentos transgênicos. Em 1998, Pusztai deu uma entrevista à rede de tevê BBC. Perguntado se comeria batatas transgênicas, disparou: “Não. Como um cientista que trabalha ativamente neste setor, considero que não é justo tomar os cidadãos britânicos por cobaias”. Após a entrevista, o contrato de Pusztai foi suspenso, sua equipe dissolvida, os documentos e computadores confiscados. Pusztai também foi proibido de falar com a imprensa. No artigo reproduzido à página 11, Kuntz afirma que o cientista perdeu o emprego por não apresentar resultados consistentes que embasassem as declarações à imprensa.

Pusztai afirma que só compreendeu a situação, em 1999, ao saber que assessores do governo britânico haviam ligado para a direção do instituto no dia da sua demissão. Em 2003, Robert Orsko, ex-integrante do Instituto Rowett, teria confirmado que a “Monsanto tinha ligado para Bill Clinton, que, em seguida, ligou para Tony Blair”. E assim o cientista perdeu o emprego.

Nas viagens por países emergentes, Robin colheu histórias de falta de controle no plantio de transgênicos e prejuízos a pequenos agricultores. No México, na Argentina e no Brasil, plantações de soja e milho convencionais acabaram contaminadas por transgênicos, o que forçou, como no caso brasileiro, a liberação do uso das sementes da Monsanto (que fatura com os royalties).

De acordo com a jornalista, o uso da soja Roundup Ready (RR), muito utilizada no Brasil e na Argentina, acrescenta outro ganho à Monsanto, ao provocar o aumento do uso do herbicida Roundup. Na era pré-RR, a Argentina consumia 1 milhão de litros de glifosato, volume que saltou para 150 milhões em 2005. De lá para cá, a empresa suprimiu os descontos na comercialização do pesticida, aumentando seus lucros.

Um dos ícones do drama social dos transgênicos, diz o livro, é a Índia. Entre junho de 2005 (data da introdução do algodão transgênico Bt no estado indiano de Maharashtra) e dezembro de 2006, 1.280 agricultores se mataram. Um suicídio a cada oito horas. A maioria por não conseguir bancar os custos com o plantio de grãos geneticamente modificados.

Robin relata a tragédia desses agricultores, que, durante séculos, semearam seus campos e agora se vêm às voltas com a compra de sementes, adubos e pesticidas, num círculo vicioso que termina em muitos casos na ingestão de um frasco de Roundup.

A jornalista descreve ainda o que diz ser o poder da Monsanto sobre a mídia internacional. Cita, entre outros, os casos dos jornalistas norte-americanos Jane Akre e Steve Wilson, duramente sancionados por terem realizado, em 1996, um documentário sobre o hormônio do crescimento. No país da democracia, a dupla se transformou em símbolo da censura.

Os cientistas, conta o livro, são frequentemente “cooptados” pela gigante norte-americana. Entre os “vendidos” está o renomado cancerologista Richard Doll, reconhecido por trabalhos que auxiliaram no combate à indústria do tabaco. Doll faleceu em 2005. No ano seguinte, o jornal britânico The Guardian revelou que durante 20 anos o pesquisador trabalhou para a Monsanto. Sua tarefa, com remuneração diária de 1,5 mil dólares, era a de redigir artigos provando que o meio ambiente tem uma função limitada na progressão das doenças. Foi um intenso arquiteto do “mundo mágico” da Monsanto.

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RESUMO

Apesar da central importância que o tema dos transgênicos representa para a sociedade, já que lida a um só tempo com agricultura, meio ambiente, alimentação, saúde e consumo, muitas vezes a questão é colocada de forma simplista: ser contra ou a favor. Promovida por boa parte da mídia, essa polarização mais tende a firmar pontos de vista dogmáticos do que a informar e promover um debate de conteúdo sobre o papel da ciência e das novas tecnologias na sociedade contemporânea.

Dessa forma, além de despolitizado o debate fica desigual, pois a transgenia acaba assumindo o papel de sinônimo de biotecnologia, esta o de sinônimo de ciência, e esta, por sua vez, como algo que conduz a sociedade necessariamente ao desenvolvimento. Visto assim de forma ideologizada, sobra aos críticos dos transgênicos o rótulo de “serem contra tudo”. Novamente, para prejuízo do debate, acaba-se por criar um certo preconceito ou mesmo suspeição contra os atores, sejam eles da sociedade civil ou da academia, que foram na verdade os responsáveis por tornar público o tema dos transgênicos.

Como será discutido neste capítulo, a promoção dos transgênicos vem sendo feita com base na negação de um conjunto crescente de evidências que questionam não só a segurança desses organismos como também sua base conceitual. Esse paradoxal bloqueio científico tem como objetivo proteger o mercado dos transgênicos que vem, com seu mote de defesa da “ciência” e com novos atores em cena, moldando a seu favor marcos legais e institucionais no campo da propriedade intelectual e da avaliação de risco destes organismos. O caso da liberação do milho transgênico no Brasil é apresentado para ilustrar a operacionalização desse movimento.

Por fim, discute-se o problema por ora insolúvel da corrente contaminação de sementes e lavouras de agricultores que não querem plantar transgênicos e o que isso representa para a sustentabilidade do desenvolvimento rural quando contrastado com o crescente processo de transição da agricultura com base no enfoque da agroecologia.

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Página 22,  ARTIGO/ENSAIO – Publicado na Edição 12 – Setembro – 2007
http://www.pagina22.com.br/index.cfm?fuseaction=artigoEnsaio&id=27

O rolo da transgenia

Por José Eli da Veiga

Quem já teve algum contato com a polêmica sobre os organismos geneticamente modificados sabe que ela é motivada por doenças e contaminações no meio ambiente que eles poderiam provocar.  O que poucos sabem, infelizmente, é que não há como entender tal disputa por simplória oposição entre “verdades” e “mentiras”, como tentam fazer crer comunicadores que abordam a tragicômica novela em que se transformou o funcionamento da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança).  Seja em reportagens de capa das grandes revistas semanais, seja apenas em concisos editoriais de jornais diários.

Contra esse obscurantismo da mídia, só se pode enfatizar que a polêmica resulta de séria controvérsia científica, e não de meros pontos de vista influenciados por ideologias progressistas ou retrógradas.  Menos ainda por perfunctórias crenças de fundo religioso.  Ao contrário da tônica adotada pelos meios de comunicação brasileiros, está-se diante de uma controvérsia que não será superada por uma previsível derrota de mentirosos que atacam a transgenia, para a felicidade geral dos que a defendem, porque estariam com a verdade.

A rigor, o que nada tem de científico, sendo, ao contrário, visceralmente esotérico, é essa generalizada suposição de que a percepção do risco por indivíduos ou grupos sociais possa ser entendida como simples reflexo de um dilemma entre verdade e mentira.  É uma suposição das mais ingênuas e simplistas, de quem parece se orgulhar de sua própria ignorância sobre o conhecimento já acumulado a respeito do fenômeno.

Infelizmente, a “gestão de riscos” é um assunto que ainda não despertou a atenção da mídia brasileira.  Se tivesse despertado, ajudaria muito a superar essa infantilidade de imaginar que possam ser facilmente ultrapassados os obstáculos enfrentados por esta sociedade na relação que vem mantendo com o advento dos organismos geneticamente modificados.  Particularmente se o debate público continuar baseado nesse maniqueísmo que pretende tudo resumir a uma quixotesca guerra de pretensos donos da verdade contra hipotéticos mentirosos.

O recurso básico dos maniqueístas é lembrar que todo avanço tecnológico assusta muito no início, mas acaba sendo incorporado como prática rotineira.  A tal ponto que ninguém consegue pensar como seria a vida sem ele.  Recorrem a exemplos que não poderiam ser mais convenientes.  Em meados do século XIX, a mortalidade entre as mulheres grávidas era altíssima, simplesmente porque os médicos mexiam em cadáveres e nem lavavam as mãos antes de realizar partos.  A assepsia com solução de cloreto de cal reduziu a mortalidade das parturientes a menos de um décimo.  Também surgiu a anestesia, dando às pessoas o direito de ser tratadas sem sentir dor.  Uma bênção.  Agora imagine a vida sem assepsia nem anestesia.

Nem deve continuar a ler este artigo quem estiver convencido de que a incerteza colocada por questões como a dos transgênicos (ou a do aquecimento global) é realmente comparável às circunstâncias da adoção da anestesia (ou da assepsia).  E de muito menos servirá a leitura do livro que será lançado em breve pela Editora Senac-SP, voltado justamente à rejeição do tão querido maniqueísmo do “Pró versus Contra”.  O que interessa é conhecer os melhores argumentos dos dois lados, e começar a afastar a idéia de que a controvérsia científica esteja para a sociedade como o pecado está para o crente.  Daí porque esse livro oferecerá ao leitor três aprofundamentos sobre a questão dos transgênicos: um na “defesa”; outro no “ataque”; e um terceiro — “no meio-de-campo” — que reconstrói o debate sobre outras bases.

No primeiro, os agroeconomistas da Unicamp José Maria da Silveira e Antonio Marcio Buainain garantem a viabilidade e o interesse de difundir racionalmente os transgênicos na agricultura, desde que em ambiente institucional que seja estimulante do processo de inovação.  Para tanto, argumentam que tais instituições devem ser capazes de reduzir fenômenos complexos a rotinas de procedimentos claros, difundidas de forma ampla entre os atores sociais, de modo a pautar as ações legítimas de cada segmento, sem necessariamente travar os processos de inovação.

Em seguida, o agrônomo Gabriel Fernandes, da ONG AS-PTA, começa por denunciar a tentativa de colar nos críticos dos transgênicos o rótulo de “serem contra tudo”.  Para isso, os defensores extremistas dos organismos geneticamente modificados apresentam a transgenia como sinônimo de biotecnologia.  Em seguida, postulam que biotecnologia é sinônimo de ciência.  E presumem, é claro, que tal ciência necessariamente conduza a sociedade ao desenvolvimento.  Esta é, segundo o agrônomo, a base do preconceito, ou mesmo da suspeição, contra os atores, sejam eles da sociedade civil, sejam da academia, que tiveram o mérito de tornar público o tema dos transgênicos.

Depois, o sociólogo Ricardo Abramovay argumenta que a controvérsia desempenha um papel decisivo no funcionamento tanto da ciência como dos mercados.  Não se trata apenas de constatar o fato óbvio de que a ciência se alimenta das críticas.  Ou de que os mercados sejam o domínio do confronto de interesses opostos.  O importante, no campo científico, é que as controvérsias não se limitam e não podem limitar-se aos especialistas.  Elas se desenvolvem com base numa vasta rede, em que variados atores fazem parte daquilo que a ciência realmente é.

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MANIFESTO CONTRA O MILHO TRANSGÊNICO

Brasília, 14 de junho de 2007

A liberação comercial de milho transgênico no Brasil é uma irresponsabilidade da CTNBio cuja maioria dos cientistas estão comprometidos com os interesses das empresas multinacionais. É também um crime contra a agricultura e sua biodiversidade. A seguir, apresentamos as principais razões pelas quais os movimentos sociais brasileiros, organizações da sociedade civil e personalidades somos contra a liberação comercial do milho transgênico, condenamos a sua aprovação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e cobramos do CNBS a anulação da decisão da CTNBio.

1 – AUSÊNCIA DE ESTUDOS SOBRE IMPACTO À SAÚDE HUMANA

Os estudos até agora apresentados pelas empresas de biotecnologia procuram apenas comparar o teor nutricional do milho transgênico ao milho convencional. A argumentação das empresas para pedir a liberação de seus produtos transgênicos não se baseia em testes de toxicologia ou de alergenicidade, mas no princípio da equivalência substancial. Este princípio já foi amplamente denunciado por vários cientistas como não científico (revista Science, outubro de 1999) pois identifica apenas aspectos da composição química dos produtos transgênicos e convencionais para compará-los, deixando de lado as eventuais diferenças biológicas e toxicológicas. Além disso, não existe uma definição científica de qual seria o nível de discrepância na composição dos produtos que indicaria uma “diferença substancial”. Isso é claramente insuficiente pelas razões abaixo:

– A revista New Scientist relatou pesquisas de cientistas dinamarqueses constatando que a bactéria Bacillus thuringiensis (Bt) presente em vários produtos transgênicos troca parte de seu DNA com outras bactérias aparentadas e que estas provocam vômitos e problemas respiratórios em seres humanos.

– Em Junho de 2002 o diretor do Advisory Committee on Release to the Environment, da Inglaterra, questionou os testes realizados pela Bayer para pedir a liberação do milho transgênico Liberty Link, já que os mesmos indicaram uma taxa de mortalidade duas vezes mais elevada em galinhas alimentadas com este produto em comparação com outras alimentadas com milho convencional. A empresa descartou este fato na sua análise.

– Em setembro de 2004 o Conselho Nacional de Ciências e o Instituto de Medicina dos EUA publicaram um relatório declarando que o princípio da equivalência substancial, usado pelas agências governamentais como base para a liberação de transgênicos não basta para garantir a inocuidade destes produtos e que testes experimentais caso a caso deveriam ser realizados.

2 – IMPACTOS AMBIENTAIS E CONTAMINAÇÃO GENÉTICA: TEMOS DIREITO DE NÃO PLANTAR E NÃO CONSUMIR TRANSGÊNICOS!

Apesar de terem solicitado e conseguido a liberação de centenas de experimentos em campo no Brasil, as transnacionais da biotecnologia Monsanto, Bayer, Pioneer e Syngenta não realizaram estudos suficientes para atestar a segurança ambiental do milho transgênico. A maior parte dos estudos realizados refere-se a estudos sobre a eficiência agronômica dos transgênicos, como, por exemplo, resistência ao herbicida.

A EMBRAPA, na Audiência Pública realizada sobre o milho transgênico, no dia 20 de março deste ano, ressaltou que a liberação comercial no Brasil deve ser precedida de análise de risco ambiental realizada para as condições brasileiras e ainda que a liberação comercial desses milhos transgênicos no Brasil deve ser acompanhada de recomendações técnicas que permitam a coexistência das diferentes formas de agricultura (convencional, transgênica, orgânica e agroecológica), garantido o direito de escolha dos consumidores e dos produtores agrícolas. A CTNBio sequer discutiu critérios e regras de avaliação de risco das liberações comerciais e nem mesmo das liberações para pesquisas de transgênicos fora de laboratórios, no meio ambiente.

Nem as empresas, nem o Governo Brasileiro realizaram estudos para subsidiar normas que garantam a não contaminação das variedades locais ou tradicionais, e o direito de escolha dos consumidores e dos agricultores. Assim, não há base científica para garantir que a contaminação não ocorrerá.

Além disso, os casos de contaminação da soja convencional ou orgânica por soja transgênica, que têm causado prejuízos a agricultores de todo o Brasil, demonstram claramente que não existe estrutura para evitar a contaminação.

3 – SOBERANIA SOBRE NOSSAS SEMENTES E SOBRE NOSSOS ALIMENTOS

Defendemos a agroecologia e o direito dos consumidores terem acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. A liberação comercial do milho transgênico no Brasil é solicitada por apenas 04 transnacionais de biotecnologia que poderão controlar o mercado de sementes de milho no Brasil. A contaminação genética substituirá nossas variedades tradicionais, comprometerá nosso direito a uma agricultura ecológica e livre de transgênicos e nos obrigará a pagar taxas por uma semente que não queremos e não precisamos.

Assinam este manifesto:
1. AAO – Associação de Agricultura Orgânica
2. ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
3. ABCCON-MS Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul
4. ABD – Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
5. ABDSUL – Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
6. ABED-CE – Associação Brasileira de Economistas Domésticos
7. ABIO – Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro
8. ABRAÇO-BA – Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
9. ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
10. ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
11. ACOPA-PR – Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná
12. ACV-RO – Associação Cidade Verde
13. ADEC-CE – Associação de Educação e Defesa do Consumidor
14. ADECON-PE – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor
15. ADOCON/TB-SC – Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina
16. ADOCON-SC – Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidor
17. ADOC-PR – Associação de Defesa e Orientação do Cidadão
18. ADUSEPS-PE – Associação dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde
19. AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
20. AGAN – Associação Gaúcha de Nutrição
21. AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
22. AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária Paraná
23. AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
24. AMPJ – Associação Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça, Cidadania
25. ANA – Articulçação Nacional da Agroecologia
26. AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
27. APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
28. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte Paraná
29. ASA – Brasil Articulação do Semi-Árido Brasileiro
30. ASADEC-CE – Associação de Apoio e Defesa do Consumidor
31. AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
32. ASSESOAR – Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural
33. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade São José (Santa Maria do Tocantins)
34. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho – APAS (Santa Maria do Tocantins-TO)
35. Associação Ecobé – Arroio do Meio – RS
36. Associação HOLOS Meio Ambiente e Desenvolvimento
37. Broto Brasilis Associação para o Eco Desenvolvimento
38. CAPA Santa Cruz do Sul – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
39. CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
40. CDC- RN – Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte
41. CEA – Centro de Estudos Ambientais
42. CEDAC – Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado
43. CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
44. Centro Ecológico IPÊ
45. Centro Nordestino de Medicina Popular
46. Centro Sabiá
47. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
48. CETAP – Centro de Tecnologias Alternativas Populares
49. Comissão Pró-Índio de São Paulo
50. COMSEA – Itapiranga/SC – Conselho Municipal de Segurança Alimentar
51. Cooperativa Cedro
52. COOSPAT – MA – Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica
53. COPATIORÔ Cooperativa de Serviço e Apoio ao Desenvolvimento Humano e Sustentável Atiorô – Conceição do Araguaia-PA
54. CPT – Comissão Pastoral da Terra
55. CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata-MG
56. DECONOR-SC – Comitê de Defesa do Consumidor Organizado de Florianópolis
57. ECOCOÊ – Soluções Ambientais
58. ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria
59. FASE – Solidariedade e Educação
60. FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
61. FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
62. FEDC-RS Fórum Estadual de Defesa do Consumidor
63. FETRAF-SUL – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
64. FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
65. FNDC-BA – Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação
66. Fórum Carajás
67. Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
68. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
69. Fundação Cebrac
70. FVA – Fundação Vitória Amazônica
71. Greenpeace
72. Grupo de Ação Ambiental Vila Viva
73. Grupo Mamangava, PoA/RS
74. GTNA – Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia
75. IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
76. ICONES-PA – Instituto para o Consumo Educativo Sustentável do Estado do Pará
77. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
78. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
79. InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
80. Instituto Equipe
81. ISA – Instituto Socioambiental
82. ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
83. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
84. Marcha Mundial de Mulheres
85. MDCCB – Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia
86. MDCC-RS – Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul
87. MDC-MG – Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
88. MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
89. MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
90. MST – Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra
91. Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
92. Núcleo Amigos da Terra/Brasil
93. Núcleo de Meio Ambiente do PT na Câmara dos Deputados
94. Pastoral da Criança São Sebastião do Alto-RJ
95. PJR – Pastoral da Juventude Rural –
96. RAMA – Rede de Agroecologia do Maranhão
97. RAP-AL Brasil – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para America Latina –
98. Rede Acreana de Mulheres e Homens do Acre
99. Rede Capixaba de Educação Ambiental
100. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
101. Rede Ecovida de Agroecologia
102. Rede Fitovida – Movimento Popular de Saúde Alternativa do Estado do Rio de Janeiro
103. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
104. Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
105. SASOP – Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais
106. Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região – RJ
107. Sindicato dos Sociólogos de São Paulo
108. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Loreto-MA
109. SOS Amazônia
110. Terra de Direitos
111. Via Campesina Brasil
112. Vida Brasil -CE Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo

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