Lavouras Transgênicas: Riscos e incertezas – Mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs

Autores: Gilles Ferment, Leonardo Melgarejo, Gabriel Bianconi Fernandes e José Maria Ferraz

Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2015. 450 p.

Disponível para download

Cerca de 40 variedades de plantas transgênicas foram liberadas para cultivo comercial no Brasil em pouco mais de oito anos. A maior parte delas concentra-se em sementes de soja, milho e algodão resistentes a agrotóxicos e/ou a algumas pragas. Passado esse período e tendo esses produtos chegado ao consumo de massa por meio de óleos, derivados de milho e comida industrializada em geral, duas principais conclusões podem ser mencionadas.

A primeira está ligada ao fato de que não foram cumpridas as principais promessas fartamente anunciadas pelos promotores da tecnologia. Não houve redução do uso de agrotóxicos, nem vantagens para os consumidores, nem a criação de plantas mais nutritivas, saborosas ou resistentes a efeitos das mudanças climáticas.

A segunda conclusão refere-se à acesa polêmica que há mais de 20 anos faz dos entes reguladores dos organismos transgênicos espaços altamente controversos. Para além de questões ligadas a conflitos de interesses, a polêmica vem do fato de que esses órgãos apoiam-se em discurso supostamente científico para alegar a segurança presente e futura dessas novas plantas. No geral, pesquisadores que produziram evidências em contrário ou questionaram essa visão principista foram pessoal e profissionalmente atacados por pesquisadores e membros das comissões de biossegurança existentes Brasil afora alinhados ao mainstream do desenvolvimento biotecnológico.

Esta publicação, organizada ao longo dos 10 últimos anos pelo Grupo de Estudos sobre Agrobiodiversidade e agora publicada pelo Nead/MDA, reúne mais de 750 estudos desconsiderados pelos órgãos reguladores como CTNBio, Anvisa e Ibama. Mostra, assim, a relevância e pertinência da crítica apresentada por pesquisadores não alinhados ao mainstream e revelam que as decisões tomadas por essas comissões, ainda que técnicas e de biossegurança, não foram baseadas em boa ciência.

Elementos não faltam para uma ampla revisão das decisões já tomadas e para que se promovam ajustes profundos na forma como operam esses entes encarregados de avaliar os riscos dos organismos geneticamente modificados.

“Os elementos aqui expostos em cerca de 750 estudos validados por revistas científicas com conselho editorial mostram claramente que não há consenso na comunidade científica sobre o tema da transgenia e seus impactos”.

Boa leitura!

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Comentários ao pedido de liberação comercial da Bayer CropScience para o milho transgênico Liberty Link® resistente ao herbicida glufosinato de amônio – processo 01200.005154/98-36, Hoechst Shering Agrevo do Brasil Ltda.

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Preparado por Gabriel Bianconi Fernandes – AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa – Rua da Candelária, 9 – 6º andar. CEP 20.091-020 – Rio de Janeiro – RJ.

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Resumo: As informações sobre o milho transgênico resistente ao glufosinato de amônio fornecidas pela empresa não permitem que a CTNBio conclua sobre seus riscos nem emita um parecer técnico rigoroso sobre a biossegurança do produto

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–        Crescimento do número de espécies de plantas espontâneas que desenvolveram resistência ao glifosato tem aberto espaço para outras empresas lançarem sementes resistentes a seus próprios agrotóxicos.

–        A DOW AgroSciences está tentando liberar soja e milho transgênicos resistentes ao 2,4-D e ao glufosinato de amônio, tanto no Brasil como nos EUA.

–        O 2,4-D foi usado no agente laranja na guerra do Vietnã e uma vez no ambiente libera dioxinas, que são compostos cancerígenos.

–        Esses produtos são da classe toxicológica I, isto é, extremamente tóxicos.

–        Há estimativas de que a liberação dessas sementes aumentará em 30 vezes o uso desse herbicida, multiplicando a contaminação ambiental e dos alimentos.

–        Estudos mostram uma associação entre o 2,4-D e a ocorrência de linfômas Hodgkin, que são uma espécie de câncer das células brancas, responsáveis pela imunidade do organismo.

–        Os herbicidas à base de 2,4-D volatilizam e se dispersam por longas distâncias, afetando drasticamente plantações vizinhas, como no caso dos parrerais.

–        A DOW está solicitando no Brasil registro do 2,4-D para aplicação em pós-emergência, mas não informa no pedido de liberação da soja qual será o limite máximo de resíduo nem o intervalo de carência entre a aplicação do produto e sua colheita. Mesmo assim, nos estudos apresentados alega que não haverá nenhum resíduo nos grãos colhidos mesmo com 4 aplicações. Também não apresenta dados sobre os níveis de resíduos quando ambos 2,4-D e glufosinato são aplicados na lavoura.

–        Os estudos sobre segurança alimentar dessa soja transgênica foram feitos fora do Brasil pela própria DOW, não foram publicados e não são apresentados na íntegra.

–        As avaliações toxicológicas e farmacológicas foram feitas por apenas 15 dias em animais de laboratórios e mesmo assim os estudos originais não foram publicados e não são apresentados.

–        Se liberada no Brasil, ajudará a puxar a fila de pacotes “semente + agrotóxicos” de outras empresas, com produtos como glufosinato de amônio, HPPD, dicamba, isoxaflutole, callisto, imidazolinonas, entre outros.

–        Se liberada no Brasil, tudo indica que posteriormente seguirá o mesmo caminho na Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia.

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Caros amigos,

Fomos alertados de que a FuturaGene, firma de biotecnologia de propriedade exclusiva da empresa de papel e celulose Suzano, pediu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Brasil a liberação comercial do plantio comercial de eucalipto geneticamente modificado (GM).

Como explica a carta abaixo, se aprovado, isso vai agravar os impactos negativos já conhecidos que as plantações de eucaliptos têm sobre comunidades do entorno.

Nós os convidamos a assinar a carta que será enviada à CTNBio, a instituição brasileira encarregada de autorizar a liberação de organismos geneticamente modificados. A carta visa expressar profunda preocupação e exige que a CTNBio não autorize o plantio comercial de eucalipto GM pela Suzano/FuturaGene.

Para isso, por favor, envie seu nome e organização ao endereço [email protected], antes de 15  de junho.

Agradecemos antecipadamente.

CEPEDES, Terra de Direitos, RECOMA (RECOMA – Rede Latino-Americana contra os Monocultivos de Árvores)  WRM  e MST.

30 maio de 14

CARTA QUE SERÁ ENVIADA À CTNBIO

Para: Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Brasil

Nós, abaixo assinados, fomos informados de que a FuturaGene, firma de biotecnologia de propriedade exclusiva da empresa de papel e celulose Suzano, apresentou uma solicitação para o plantio comercial de eucalipto geneticamente modificado (GM).

A Suzano/FuturaGene e outras empresas, como Fibria (ex-Aracruz) e ArborGen, vêm realizando experimentos de pesquisa e de campo com árvores GM há anos. O interesse da Suzano/FuturaGene tem sido o de aumentar a produtividade de suas plantações de árvores. A empresa argumenta que a nova árvore GM irá resultar em um aumento de 20% na produtividade e, assim, elevar “a competitividade e os ganhos ambientais e socioeconômicos por meio de maior produtividade, usando menos terra e, portanto, menos insumos químicos em geral, com menor liberação de carbono, bem como tornando a terra disponível para a produção ou a conservação de alimentos, e aumentando a renda dos produtores integrados”.(1)  Essas afirmações contradizem os fatos que serão tratados a partir das informações a seguir.
ÁRVORES TRANSGÊNICAS AGRAVAM OS PROBLEMAS PROVOCADOS POR PLANTAÇÕES INDUSTRIAIS DE ARVORES, EM VEZ DE REDUZI-LOS

O uso de árvores GM de crescimento mais rápido em plantações industriais vai exacerbar os já conhecidos impactos sociais e ambientais negativos causados pelas plantações industriais de árvores, além de introduzir outros, devido aos riscos adicionais inerentes à engenharia genética.

As empresas de plantação industrial de árvores há muito prometem que os ganhos de produtividade levariam a menos uso da terra. No Brasil, por exemplo, onde a produtividade das plantações de monoculturas de árvores por hectare aumentou de 27 m³/ha/ano nos anos 80 para 44 m³/ha/ano atualmente, a área coberta por plantações cresceu, passando de cerca de 4 milhões de hectares no final daquela década para mais de 7,2 milhões de hectares hoje em dia. Historicamente, portanto, não há evidências de que o aumento da produtividade tenha levado à ocupação de menos terra por plantações industriais de árvores no Brasil. A recém-formada Indústria Brasileira de Árvores (IBA), que representa a indústria brasileira de plantação industrial de árvores, afirma que pretende duplicar a área desse tipo de plantação para 14 milhões de hectares até 2020.

SUZANO BUSCA ABRIR NOVOS MERCADOS PARA PLANTAÇÕES DE ÁRVORES

A Suzano abriu recentemente uma nova fábrica de celulose no Maranhão, com capacidade para 1,5 milhão de toneladas/ano. Serão necessárias enormes áreas de terras cobertas com monoculturas de árvores para atender à atual demanda da Suzano por celulose, bem como a demanda adicional, especialmente seus planos de explorar novos usos da madeira com um projeto no mesmo estado, para produzir e exportar pellets para produção de energia, a serem queimados em conjunto com carvão no Reino Unido. O uso de biomassa para produzir energia em escala industrial continua muito polêmico, e seus impactos sociais, ambientais e climáticos negativos já foram bem documentados.

O POVO E MEIO AMBIENTE BRASILEIROS SERÃO PREJUDICADOS

Tanto o projeto de celulose quanto o de pellets visa exclusivamente lucrar com novas oportunidades de mercado – que é a missão de Suzano. Enquanto os lucros dessa expansão revertem para os acionistas da empresa, os custos sociais, ecológicos e econômicos, bem como o aumento do risco para a soberania alimentar regional e a saúde serão suportados pelo povo brasileiro, e principalmente pelas comunidades locais cercadas por plantações. Já existem numerosos e graves conflitos pelo acesso à terra, e as condições de vida das comunidades cercadas pelas operações da Suzano se deterioraram a ponto de muitas delas estarem lutando para garantir sua soberania alimentar e correrem cada vez mais riscos de perder seus territórios (2).

CULTIVOS TRANSGÊNICOS LEVAM A UM AUMENTO DA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS

Além disso, não há razão plausível para esperar que o uso de “insumos químicos”, incluindo agrotóxicos, diminua como resultado do plantio de árvores GM. Pelo contrário, ele aumentará com a crescente ocupação do solo que está planejada e a intensificação dos ciclos de cultivo e o consequente esgotamento da terra e dos nutrientes.  O Brasil, infelizmente, já é o principal consumidor mundial de agrotóxicos, causando prejuízos a centenas, senão milhares, de vítimas por ano, aumentando a pressão sobre os já insuficientes serviços de saúde pública. As monoculturas industriais de árvores, carentes de biodiversidade e promovidas em escala muito grande, vão aumentar em muito a aplicação de agrotóxicos. Já foi provado que é falso o argumento usado pelo lobby da tecnologia GM, de que a introdução dessas culturas – como soja e milho – resulta em menor uso de pesticidas e fertilizantes. Em países como Brasil, Argentina e Estados Unidos – pioneiros na produção de soja e milho GM – a pesquisa mostrou não uma diminuição, mas sim um aumento alarmante no uso de agrotóxicos.(3)

ESGOTANDO O SOLO E AS RESERVAS DE ÁGUA

Modificar geneticamente as árvores para fazê-las crescer mais rápido, enquanto se planta em uma porção de terra em contínua expansão em plantações industriais de árvores cada vez maiores, só vai levar a um maior esgotamento dos nutrientes do solo e da água doce. Isto se aplica principalmente ao eucalipto, já famoso por seu voraz consumo de água, que mostrou causar secagem total de solos, nascentes e cursos d’água ao seu redor. As comunidades que vivem em torno de plantações de árvores não geneticamente modificadas, dentro e fora do Brasil, já fizeram muitos relatos de escassez de água e esgotamento do solo. A introdução de árvores GM de crescimento mais rápido só irá agravar ainda mais esta situação.

IMPACTOS NEGATIVOS INESPERADOS DE CULTIVOS TRANSGENICOS PODEM SER AINDA PIORES COM ÁRVORES TRANSGÊNICAS

Existem graves incertezas com relação aos potenciais impactos ambientais e socioeconômicos das árvores geneticamente modificadas. Já foram relatados impactos inesperados das culturas alimentares GM, incluindo a proliferação de ervas  daninhas resistentes a herbicidas, o surgimento de pestes secundárias que dizimam os cultivos, mudanças na fertilidade, como taxas mais elevadas de cruzamento, além de maior alergenicidade. Considerando-se o ciclo de vida longo e muitas vezes complexo das árvores e sua interação com a biodiversidade, é praticamente impossível prever as consequências e os impactos das árvores geneticamente modificadas. Embora não seja nativo do Brasil, o eucalipto é plantado com frequência, e a contaminação de eucaliptos não transgênicos pelo eucalipto GM é outro risco grave, embora a FuturaGene, paradoxalmente, aponte-o como algo positivo.(4) Alterará o caráter invasivo, atrairá novas pestes, enfraquecerá ou deterá os predadores? Essas perguntas nunca foram feitas e não há dados para respondê-las. O catálogo de riscos é alto.

Com base no histórico das plantações industriais de árvores e na introdução de culturas GM em geral, negamos a alegação da indústria de que a sociedade como um todo se beneficiaria da liberação comercial e do plantio de árvores GM. As evidências existentes apontam diretamente na direção oposta. O único benefício que vemos nesta nova tecnologia de alto risco com impacto futuro desconhecido (e um possível custo incalculável) é o de maiores lucros para os acionistas da Suzano.

DEMANDAMOS NÃO AUTORIZAR O PLANTIO COMERCIAL DE ÁRVORES TRANSGÊNICAS

Pelas razões acima mencionadas, cientistas, advogados e organizações do mundo todo estão pedindo uma moratória global sobre a liberação comercial de árvores geneticamente modificadas, devido aos seus impactos sociais e ecológicos desconhecidos, mas potencialmente graves, e seus riscos econômicos incalculáveis, que recairiam esmagadoramente sobre o público.

Portanto, as organizações e pessoas abaixo-assinadas desejam expressar sua profunda preocupação e exortar a CTNBio a não autorizar o plantio comercial do eucalipto GM pela Suzano/FuturaGene ou por qualquer outra empresa que também tenha feito, ou venha a fazer no futuro, uma solicitação para essa liberação.

Assinaturas a seguir

Notas:

1- Ver a página da FuturaGene na internet, em http://www.futuragene.com
2- http://wrm.org.uy/pt/livros-e-relatorios/plantacoes-de-eucalipto-para-energia-o-caso-da-suzano-no-baixo-parnaiba-maranhao-brasil/
3- Ver http://www.gmwatch.org/files/GMsoy_Sust_Respons_SUMMARY_SPA_v1.pdf
4 – Ver http://www.theguardian.com/environment/2012/nov/15/gm-trees-bred-world-energy

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Nota à imprensa

Third World Network, AS-PTA, Red America Latina Libre de Transgénicos, Gene Watch UK

Brasil pode ser primeiro país do mundo a liberar Aedes aegypti transgênicos

Estudos não são conclusivos e não comprovam redução da doença

Organizações da sociedade civil alertam para o fato de que nesta quinta (10) a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) pode liberar o uso comercial de mosquitos transgênicos sem que a população tenha sido devidamente consultada, sem a realização de avaliação de risco e sem a existência de dados conclusivos dos estudos de campo nem de um plano de monitoramento. As entidades ressaltam que as consequências para a saúde e para o meio ambiente ainda são pouco conhecidas e precisam ser melhor estudadas.

O Aedes aegypti geneticamente modificado é produzido pela empresa inglesa Oxitec e responde a um intenso lobby do governo inglês para criar um mercado de exportação para o produto (1). A empresa, que tem vínculos com a suíça do agronegócio Syngenta, também desenvolve insetos transgênicos para uso agrícola, como a mosca da fruta, para a qual também já pediram liberação no Brasil.

“Os mosquitos ineficazes da Oxitec apresentam risco e são um péssimo exemplo de produto que a Inglaterra exporta para o Brasil. Trata-se de uma tentativa desesperada de promover a biotecnologia inglesa e remunerar o capital de risco, mas isso não deveria cegar os governos do Brasil e da Inglaterra para o risco da tecnologia”, disse a doutora Helen Wallace, diretora do GeneWatch UK.

A empresa ainda não publicou dados conclusivos de seus estudos de campo na Bahia, que começaram em fevereiro de 2011. Resultados de experiências anteriores nas Ilhas Cayman, com o mesmo mosquito, mostraram que a tecnologia não funciona e requer a liberação de mais de 7 milhões de mosquitos por semana para suprimir inicialmente uma população de apenas 20.000 mosquitos nativos, que deve ser seguida por liberações semanais de 2,8 milhões de mosquitos (2). Também há indicativos de que o número de mosquitos nessas áreas cresce durante as liberações (3).

A liberação desses mosquitos geneticamente modificados apresenta riscos ainda pouco entendidos (4):

– Os experimentos da Oxitec não incluíram o monitoramento do impacto sobre a doença e a empresa não considerou possíveis efeitos negativos sobre a incidência de dengue ou dengue hemorrágica. Trata-se de séria omissão pois a manifestação da doença pode ser agravada caso a tecnologia seja apenas parcial ou temporariamente eficaz em razão de efeitos sobre a imunidade humana aos quatro tipos existentes de vírus da dengue.

– O maior risco ecológico é que a redução da população de A. aegypti dê lugar ao A. albopictus, que é outra espécie de mosquito também vetor de doenças, inclusive da dengue.

– Não há testes toxicológicos que comprovem não haver riscos no caso de picadas de fêmeas do mosquito modificado em animais ou humanos.

– A técnica que limita a reprodução do mosquito modificado pode ser quebrada no caso de contato com o antibiótico tetraciclina no ambiente. Os descendentes do mosquito da Oxitec têm taxa de sobrevivência de 3%, mas esse valor subiu para 18% quando foram alimentados com ração de gato contento frango tratado com o antibiótico. A tetraciclina é usada para a produção dos mosquitos GM em laboratório.

A reunião da CTNBio será realizada nesta quinta, dia 10, a partir das 9h no Setor Policial, Quadra 3, Área 5, Bloco A – Térreo – Auditório da AEB. Brasília – DF

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Contatos:

Dr. José Maria Ferraz – 19  992 492 927

Dr Helen Wallace, Director, GeneWatch UK: +44-1298-24300 (office); +44-7903-311584 (mobile)

Lim Li Ching, Senior Researcher, Third World Network, Malaysia: +603-79555220 (office); +6012-2079744 (mobile)

Notas:

(1) UK Chancellor George Osborne, is currently visiting Brazil to promote British exports, and has extended R&D tax credits specifically to aid the company. Oxitec is a spin-out from Oxford University, which remains one of its main investors, along with venture capital firm Oxford Capital Partners and the Boston multi-millionaire Landon Clay. Oxitec has received more than £2.5 million subsidy in taxpayer-funded grants from the UK government-funded Biotechnology and Biological Sciences Research Council (BBSRC), mostly for joint projects with Oxford University. Unsubstantiated claims of benefits (based on unpublished scientific results) have been widely promoted by the BBC, whose Chairman Lord Patten is also Chancellor of Oxford University. Freedom of Information requests by GeneWatch UK have revealed that the Brazilian and UK Governments made a secret deal to commercialise Oxitec’s GM insects in 2007, regardless of any scientific evidence.

(2) Winskill P, Harris AF, Morgan SA, et al. (2014) Genetic control of Aedes aegypti: data-driven modelling to assess the effect of releasing different life stages and the potential for long-term suppression. Parasites & Vectors 7(1):68.

(3) Harris AF, McKemey AR, Nimmo D, Curtis Z, Black I, Morgan SA, Oviedo MN, Lacroix R, Naish N, Morrison NI, Collado A, Stevenson J, Scaife S, Dafa’alla T, Fu G, Phillips C, Miles A, Raduan N, Kelly N, Beech C, Donnelly CA, Petrie WD, Alphey L (2012) Successful suppression of a field mosquito population by sustained release of engineered male mosquitoes. Nat. Biotech., 30(9), 828–830. Increases in surrounding areas were also observed in the Brazilian trials.

(4) Genetically Modified Mosquitoes: Ongoing Concerns. By Helen Wallace. 2013. TWN Biotechnology & Biosafety Series 15. http://twnside.org.sg/title2/biosafety/pdf/bio15.pdf

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Rio de Janeiro, 03/04/2014

O GEA Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade protocolou na Anvisa um dossiê sobre impactos à saúde causados pelos agrotóxicos à base de 2,4-D e pelas plantas tolerantes a esses herbicidas. O 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) está sendo reavaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tem até junho para apresentar suas conclusões sobre manter, restringir ou retirar o produto do mercado. O prazo foi recomendado pelo Ministério Público Federal, que em dezembro passado realizou audiência pública para avaliar os riscos de uma eventual liberação comercial de sementes transgênicas de soja e milho resistentes ao produto. Essas variedades foram desenvolvidas pela empresa Dow Agrosciences e estão sob análise da Comissão Técnica Nacional de Biosseguranaça – CTNBio, órgão que até hoje não rejeitou um único pedido de liberação comercial de organismo geneticamente modificado.

Além de ter sido ingrediente do Agente Laranja usado na Guerra do Vietnã, os herbicidas à base de 2,4-D são neurotóxicos e afetam o sistema reprodutivo. São ainda apontados como potenciais carcinogênicos e desreguladores endócrinos. Mais grave ainda é a probabilidade – relativamente alta em determinados contextos – de o produto estar contaminado com dioxinas, moléculas altamente cancerígenas. O veneno foi proibido em 1997 na Dinamarca, Suécia e Noruega e mais recentemente em algumas províncias da África do Sul, bem como em municípios catarinenses e do Rio Grande do Sul. Seu uso em ambientes públicos está proibido nos estados canadenses de Quebec, Newfoundland, Labrador e Nova Scotia.

Um estudo citado no dossiê estima que uma eventual liberação de sementes transgênicas tolerantes ao 2,4-D pode aumentar em até 30 vezes o uso do 2,4-D nos EUA, apenas no caso do milho. Além do aumento das quantidades usadas – e consequentemente da contaminação ambiental e da intoxicação da população em geral – a liberação comercial dessas sementes iria gerar riscos sérios e ainda poucos entendidos para a saúde do consumidor. De fato, o produto não é metabolizado da mesma maneira nas plantas transgênicas e nas convencionais, e os novos metabólitos podem sofrer transformações químicas durante a digestão, gerando dioxinas e furanos tóxicos no organismo humano.

Ao todo são 49 instituições que endossam o documento, entre elas o Instituto Nacional do Câncer, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Centro Brasileiro de Estudos sobre a Saúde e o Conselho Federal de Nutricionistas. O documento também recebeu apoio da plenária do Encontro Nacional 4ª Conferência + 2 de Segurança Alimentar e Nutricional, realizado na semana passada pelo CONSEA.

Para o biólogo Gilles Ferment, autor do estudo e pesquisador do GEA/Nead, “os quase 100 estudos que reunimos para apresentar à Anvisa nos permitem concluir que a liberação desse pacote semente-agrotóxico poderá trazer danos graves e persistentes no tempo para os trabalhadores rurais, os consumidores e o meio ambiente em geral”.

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Obtenha aqui o dossiê na íntegra (pdf 317 KB)

Contato: Gilles Ferment (GEA): [email protected]

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Entidades interpelam Comissário de Direitos Humanos e Secretário Geral da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU

20 de março de 2013

Joanesburgo, Rio de Janeiro, Buenos Aires, Oakland EUA | Organizações da sociedade civil da África do Sul, América Latina e Estados Unidos estão profundamente preocupadas com a recente autorização dada pelo governo da África do Sul à importação da soja transgênica da empresa Dow (DAS-44406-6). Essa semente foi geneticamente modificada para resistir à aplicação dos herbicidas 2,4-D, glufosinato de amônio e glifosato mas ainda não é cultivada comercialmente em nenhum país. A medida coaduna com os pedidos da empresa para plantio comercial dessa variedade no Brasil, Argentina e Estados Unidos. Aqui no Brasil, três pedidos da empresa para liberação de soja e milho tolerantes ao agrotóxico estão prontos para ser votados pela CTNBio¹, que se reúne em Brasília amanhã e depois.

“Condenamos a decisão das autoridades sul-africanas. Mais uma vez os interesses econômicos estão atropelando o dever do nosso governo de proteger a saúde de seus cidadãos e o meio ambiente. Esse transgênico foi batizado de “agente laranja” dado que o 2,4-D foi ingrediente do veneno usado na Guerra do Vietnã, com efeitos devastadores”, disse Mariam Mayet do African Centre for Biosafety. Seu despejo para desfolhar florestas na Guerra foi responsável pelo nascimento de bebês com sérias malformações, bem como pelo desenvolvimento de câncer e outras doenças em milhares de civis vietnamitas e veteranos de guerra americanos.

De acordo com as entidades, a aprovação abre um precedente muito preocupante e evidencia a falácia do argumento das empresas de biotecnologia que prometeram que a adoção de transgênicos reduziria o uso de agrotóxicos. Hoje, a soja transgênica resistente a herbicidas ocupa cerca de 50% da área global cultivada com o grão. “A entrada da soja resistente a herbicida nos Estados Unidos, Argentina e Brasil levou a um aumento vertiginoso no uso de agrotóxicos, principalmente o glifosato”, disse o argentino Carlos Vicente, do GRAIN. Nos Estados Unidos, o cultivo da soja RR resultou no uso adicional de 167 milhões de kg de glifosato entre 1996 e 2011.ⁱ Entre 1996 e 2011, a quantidade de glifosato usado na Argentina cresceu 11 vezes, chegando a 237 milhões de litros. O volume de agrotóxicos comercializados no Brasil aumentou em 360% entre 2000 e 2009.ⁱⁱ

Estima-se que nos EUA, por exmplo, a aprovação dessa semente resultará num aumento no uso desse veneno da ordem de 25 vezes, saltando de 2 milhões de kg para 45 milhões anuais em 2019ⁱⁱⁱ, afetando de forma mais incisiva a saúde das comunidades rurais.

“Qualquer aumento no uso de 2,4-D casado com a semente da Dow afetará enormemente as comunidades rurais. Muitos estudos médicos associam esse produto e herbicidas afins ao aumento das taxas de câncer e mal de Parkinson, assim como redução da contagem de espermatozóides em agricultores e malformação fetal,” alerta Marcia Ishii-Eiteman, cientista senior do Pesticide Action Network North America. “Os moradores das áreas rurais também estão em risco. O 2,4-D é classificado pela Organização Mundial da Saúde como possível carcinogênico e revelou afetar fígado e provocar danos no sistema nervoso, bem como disfunções hormonais” complementa.

Os herbicidas à base de 2,4-D são banidos na Noruega, Suécia e Dinamarca. No Canadá, diversas províncias já impuseram restrições a seu uso. Já o glufosinato mostrou afetar negativamente os sistemas cardiovascular, nervoso e reprodutivo de roedores e outros mamíferos.

Vicente lembrou ainda que “os riscos severos à saúde humana e animal e ao meio ambiente causados pelo glifosato já são bem documentados. A soja transgênica está criando uma verdadeira tragédia na Argentina. Agricultores familiares são forçados a migrar de suas terras para as periferias dos centros urbanos, e os que ficam têm manifestado um dramático aumento nos casos de câncer, abortos espontâneos e anomalias congênitas”.

“A indústria prometeu um menor uso de agrotóxicos com as sementes transgênicas, mas agora essa mesma indústria promove herbicidas velhos de maior toxicidade para controlar as “super ervas daninhas” criadas pelo uso massivo do sistema Roundup Ready”, disse Gabriel Fernandes, da AS-PTA. “O fato é que as sementes resistentes a herbicidas são o motor das vendas dessas empresas. Essas sementes são parte de um pacote tecnológico desenhado para facilitar um maior uso e uma maior dependência dos herbicidas dessas empresas”.

O 2,4-D tem a característica de ser volátil e com tendência a atingir áreas além daquelas onde é aplicado, afetando plantações vizinhas e a vegetação nativa, com grande potencial de prejudicar a biodiversidade. A Agência Norte-americana de Proteção Ambiental (EPA) e o Serviço Nacional de Pesca Marinha identificaram que o 2,4-D pode já estar afetando adversamente uma série de espécies ameaçadas no país pelo impacto que causa em seus habitats e presas.^iv

A gravidade da situação é tamanha que organizações da sociedade civil das três regiões sentiram-se compelidas a buscar uma intervenção imediata do Comissário da ONU para os Diretos Humanos e do Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, o brasileiro Bráulio Dias.

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Press Release from: AFRICAN CENTRE FOR BIOSAFETY, GRAIN, PESTICIDE ACTION NETWORK, ASPTA, TERRA DE DIREITOS; GM FREE LATIN AMERICA

Documentos enviados:

Carta ao comissário da ONU para Direitos Humanos (pdf 320 kb)

Carta ao secretário executivo da CDB, Braulio Dias (pdf 340 kb)

Contatos:

Mariam Mayet + 27 83 269 4309 – [email protected]

Carlos Vicente, GRAIN, Argentina [email protected]

Gabriel Fernandes, AS-PTA, Brazil, [email protected]

Elizabeth Bravo, RALLT, Ecuador, [email protected]

Marcia Ishii-Eiteman, PANNA, United States, [email protected]

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1Itens 3, 4 e 5 da pauta de março da CTNBio, disponível em http://www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0001/1743.pdf

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Maio de 2011

O processo relativo ao pedido de liberação comercial do feijoeiro transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado apresenta dados oriundos de estudos realizados em uma única cultivar modificada com o evento Embrapa 5.1 (Olathe) e testada em apenas 2  nos e em 3 localidades.

Por outro lado, o pedido de liberação é bastante mais abrangente, como se lê nas seguintes passagens do processo:

– “O evento 5.1 é base para o desenvolvimento de variedades comerciais de feijoeiro de diversos grupos para cultivo no Brasil”. (p. 15 e p. 78);

– “Cultivares comerciais serão obtidas pelo cruzamento com o Olathe 5.1” (p. 150). O processo não apresenta informações sobre a integração do evento 5.1 nessas outras cultivares comerciais para as quais se pretende transferir a modificação genética. Essas informações são fundamentais para a análise de biossegurança do produto em questão.

Essa preocupação encontra fundamento nas seguintes passagens extraídas do processo e que revelam efeitos não-intencionais decorrentes da modificação genética:

– “(…) na geração F1 todas as plantas eram portadoras do transgene, mas 24 apresentaram sintomas” (p. 140). O texto não informa o percentual que essas 24 plantas representam da geração F1, de forma a se avaliar a frequência em que os transgenes estavam presentes, mas sem contudo se manifestarem.

Mais importante ainda do ponto de vista da análise de risco é o fato de não serem apresentadas justificativas para o ocorrido.

– “Em cada geração F1 as plantas que apresentaram sintoma do mosaico eram descartadas” (p. 141). Este trecho informa que repetiu-se a presença do transgene não funcional na progênie.

– “(…) até 36% de plantas suscetíveis conforme cruzamento” (p.143). Esta informação comprova que o genoma da cultivar receptora pode influenciar a expressão do transgene. Sendo assim quais outros efeitos não-intencionais podem ocorrer a depender do background genético receptor do organismo receptor? Esses dados não são apresentados embora sejam exatamente esses cruzamentos que serão realizados para colocação do evento Embrapa 5.1. no mercado de consumo.

– “Resultados distintos conforme a variedade” (p. 142). Esta é mais uma passagem do processo que reforça que o cruzamento do parental modificado 5.1 com as cultivares comerciais pode apresentar resultados não-esperados ou não-intencionais. Essa informação é absolutamente relevante do ponto de vista da biossegurança.

A avaliação de equivalência substancial segue na mesma direção: “Diferenças nas quantidades de componentes individuais são provavelmente resultado da heterogeneidade existente entre as duas linhagens” (p. 171/172). Esta é mais uma evidência do exposto acima.

Princípio da precaução

Logo na página 11 do processo a empresa requerente anuncia o descarte do princípio da precaução, princípio que fundamenta a legislação nacional de biossegurança. Menciona-se que “(…) foram gerados 22 eventos, mas apenas 2 mostraram resistência ao mosaico”.

A requerente também informa, na mesma página, que “Ainda não foi determinado o motivo pelo qual essas duas estruturas em particular conferiram resistência ao vírus” e que “A estrutura dos transgenes demanda tempo e deve ser investigada” (grifo nosso).

Ora, se o funcionamento básico do evento de modificação genética em questão é ainda desconhecido e demanda mais estudos, por que pedir agora sua liberação? Qual pode ser o rigor da decisão caso a CTNBio aprove o uso comercial do evento Embrapa 5.1 se seu funcionamento básico é desconhecido.

Conclusões e recomendações

Existe um grande descompasso entre as informações apresentadas no processo e o escopo do pedido de liberação comercial. Isso se deve principalmente pelo fato de os estudos apresentados terem sido realizados com uma única cultivar e seu uso comercial estar previsto para “diversos grupos” de feijoeiros cultivados no Brasil. Dessa forma, fica comprometida a análise de biosssegurança do produto uma vez que o evento interage de forma diferenciada com cada genoma receptor e esses estudos não foram realizados.

O descompasso é mantido quando leva-se em consideração que os estudos de campo foram realizados em apenas três localidades, de dois biomas diferente, sendo que o pedido é para liberação comercial no país todo, sem restrições.

Inexistem dados no processo que possam garantir a inocuidade do evento em questão nos demais biomas existentes em território nacional.

Por fim, a proponente afirma que estudos ainda são necessários para determinar porque entre 22 eventos gerados 2 apresentaram os efeitos esperados e os outros 20 não. Caso o evento seja aprovado mesmo em face dessa lacuna importante de informação estar-se-á diante de evidente caso de descarte do princípio da precaução.

Tendo em vista o exposto acima e a ausência de dados fundamentais que possam embasar uma decisão de fundamentada de biossegurança, recomenda-se a não aprovação do pedido.

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Comentários da AS-PTA sobre o feijão transgênico (pdf 11 KB)

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Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Não por acaso, em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. Além disso, a cadeia produtiva dos alimentos transgênicos está concentrada em apenas 6 grupos multinacionais, que controlam a produção de sementes e também de agrotóxicos.

Em março deste ano organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores e representantes do setor produtivo discutiram esse quadro de descontrole com o Secretario de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Carlos Nobre, apresentando propostas e cobrando algumas medidas por parte do Ministério de Ciência e Tecnologia.

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SUMÁRIO

1. Breve contexto

– Uso crescente de agrotóxicos – Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. A soja, que a principal cultura transgênica no país, consome 46% de todo o veneno aplicado nas plantações.

– Concentração da cadeia produtiva – Apenas 6 grupos multinacionais controlam todo o setor de sementes transgênicas. Já no segundo ano de plantio de milho transgênico 75% das novas cultivares no mercado eram transgênicas. Como essas 6 múltis são também as maiores sementeiras do mundo, manipulam o mercado de forma a reduzir as opções de sementes convencionais.

– Contaminação – As sementes transgênicas foram liberadas sem a criação de garantias efetivas de coexistência para os demais produtores. A contaminação vem ocorrendo tanto pelo fluxo de pólen como pela mistura de grãos ao longo da cadeia produtiva.

2. Atuação da CTNBio

– Sigilo – os processos na CTNBio há tempos tramitam sob sigilo. Mais recentemente até membros da Comissão têm sido impedidos de acesso à documentação. Há casos em que inclusive resultados de ensaios de campo são classificados como de interesse industrial. A CTNBio tem vetado acesso de terceiros aos processos, atuando de forma pouco transparente e comprometendo o conteúdo das audiências públicas.

– Ausência de estudos independentes – as liberações comerciais são aprovadas quase que exclusivamente com base nas informações da empresa interessada, sendo que no geral os dados apresentados são falhos e incompletos e sem qualidade, por exemplo, para passar pelo crivo de uma publicação científica.

– Papel das liberações planejadas – os testes de campo são aprovados aos milhares de maneira quase automática. Estes que deveriam gerar informações de biossegurança em condições brasileiras limitam-se a testes agronômicos e até mesmo demonstração para produtores em feiras agropecuárias.

3. Principais ilegalidades

– Avaliações em desacordo com a lei – A liberação comercial de uma semente GM no geral vale irrestritamente para todo o país, mas sua avaliação prévia de risco não exige testes nos diferentes biomas. Os efeitos da tecnologia em larga escala só serão conhecidos se forem feitos estudos de seguimento, mas a CTNBio tem dispensado a aprovação de planos de monitoramento pós-liberação comercial.

– Eventos piramidados – 10 das 28 sementes GM liberadas comercialmente resultam do cruzamento de 2 ou mais OGMs. Essas plantas são de análise evidentemente mais complexa, mas estão recebendo tratamento quase de aprovação automática. A CTNBio vem, caso a caso, dispensando a aplicação de suas regras internas para liberações comerciais.

– Mosquito transgênico – Em dezembro passado a CTNBio aprovou teste de campo com Aedes aegipity transgênicos para controle da dengue. Toda a informação disponível ao público resumia-se a experimentos sobre “insetos GM – NB-2”. Na verdade, milhares desses mosquitos já estão sendo soltos em cinco bairros de Juazeiro-BA sem o consentimento prévio informado da população local.

– Levedura transgênica – a CTNBio aprovou uma estirpe de Saccharomyces cerevisae modificada para a produção de diesel a partir do bagaço de cana. Ocorre que a levedura foi criada a partir de técnicas de biologia sintética, para as quais não há uso regulamentado no país.

4. Decisões COP 10 – MOP 5

– Realizada em outubro passado no Japão, os encontros resultaram na aprovação de protocolo de avaliação de risos de OGMs que defendemos que seja incorporado pelo Brasil e reafirmou as moratórias internacionais às tecnologias genéticas de restrição de uso – GURTs, à geoengenharia e à biologia sintética.

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