Cerca de 50 agricultores, agricultoras, lideranças e organizações de assessoria de 8 territórios de atuação da Articulação do Semiárido Paraibano – ASA Paraíba estiveram reunidos no Encontro Estadual da Paraíba rumo ao X EnconASA: Construindo Soberania e Segurança Alimentar e Agroecologia no Semiárido Paraibano.

O evento foi realizado em Campina Grande com o objetivo de propor estratégias para levar às conferências regionais de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – SSAN. Além disso, se configura como um momento de preparação fundamental para o X Encontro  Nacional da Articulação no Semiárido – X EnconASA, que será realizado em 2024.

Na primeira parte do encontro, os participantes foram estimulados a criar uma representação visual dos “Rios da Vida” da ação da ASA Paraíba a partir de seus respectivos territórios. Esse exercício consistiu na elaboração de uma linha do tempo que destacou as ações e conquistas alcançadas ao longo dos 30 anos de atuação na Rede. Durante esse período, marcos significativos foram identificados: as ações de fortalecimento dos mercados locais, acesso à água, criação animal, visibilidade do papel das mulheres na convivência com o semiárido, comunicação, sementes e florestas, juventudes e fundos rotativos solidários.  

A partir da construção do mapa com a expressão da construção das experiências de convivência com o semiárido e da agroecologia, no segundo momento, a Rede refletiu sobre como essas iniciativas têm contribuído para combater a fome e a desigualdade social e de que forma essas ações podem ser inspirações para a construção de políticas públicas para o Semiárido. As muitas propostas saídas desse exercício serão sistematizadas e levadas para as conferências de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional – SSAN (regionais, estaduais e nacional). 

No final desse exercício, a coordenadora do Centro de Ação Cultural – CENTRAC, Socorro Oliveira, apresentou o lema da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:  “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. Também foram apresentadas as orientações temáticas e organizativas das conferências municipais na Paraíba. “A conferência é um momento de luta para o novo governo, um momento pra gente levar os problemas e pensar soluções para a nossa região semiárida”, afirmou. 

No dia 31, também partindo da realidade de cada território, a atividade teve início com a identificação das ameaças que têm se apresentado para a Rede ASA Paraíba e que impedem a afirmação da Soberania e Segurança Alimentar e a construção da agroecologia em seus  territórios. Em que pese cada território possuir uma diversidade de características ambientais, sociais, políticas e econômicas, observa-se um extenso quadro de ameaças comuns à produção de alimentos que se manifestam em todos os lugares. Uma delas foi  a chegada dos grandes empreendimentos de energia eólica e solar que vêm promovendo efeitos negativos em cascata à produção de alimentos, como a despossessão e a reconcentração das terras, os múltiplos efeitos ambientais e sociais. Além disso, a falta de terra para a produção foi trazida para a centralidade do debate. Não há produção de alimentos, se não há terra para se plantar, afirmou Jamilton Neves, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Aparecida, no Sertão do Estado.

A contaminação das sementes por transgênicos e o uso abusivo de agrotóxicos também foi uma problemática identificada em todo estado. A privatização da água; os efeitos da transposição do São Francisco; os focos de desertificação também foram apontados como desafios à produção. A violência no campo, o machismo, o racismo e a homofobia foram apontadas como ameaças estruturantes ao desenvolvimento da agricultura familiar de base camponesa. Como também, a instalação das escolas integrais no campo que vem rompendo com o ciclo de sucessão rural. Por fim, foi amplamente apontado, em todos os territórios, a ausência de políticas públicas que fortaleçam a convivência com o semiárido. 

“Não dá pra gente defender políticas públicas sem processos políticos e sociais. É preciso processos voltados para a agroecologia e para a convivência com o semiárido, que incluam nossas lutas contra o machismo, a homofobia, a violência contra as mulheres”, afirmou Glória Batista, da coordenação da ASA Paraíba e ASA Brasil. 

Como encaminhamento, foram criados grupos de trabalho para desenvolver um documento base com as propostas que serão levadas às conferência regionais e a conferência livre dos povos do semiárido. A rede também assume o compromisso de continuar refletindo sobre suas ações, ameaças e estratégias de convivência com o semiárido, agroecologia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – SSAN em preparação ao X EnconASA.

Fotos: Thaynara Policarpo

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“Querem que a gente esteja pra sempre no cabresto. Mas a gente tem que entender que o poder emana da gente. Por isso, eles não fazem momentos como esse. Só fazem carreata e arrastão”.

“Precisamos refletir sobre o papel do voto, mas também de que classe nós somos. A gente precisa trabalhar uma nova consciência nas pessoas”.

“Temos que votar em mulheres, mas não é qualquer mulher que me representa”.

“A gente quer ter acesso às feiras, às cisternas, até ao Bolsa Família… as políticas que a gente quer apontam para a transformação da sociedade”.

“Precisamos reconstruir desde a questão da humanidade a políticas públicas”.

Cada sentença acima foi proferida por uma mulher num encontro que reuniu mais de 40. Foi na terça-feira passada (20). Elas passaram mais de quatro horas, sentadas em círculo, debatendo questões ligadas à vida delas e à política. Diversas nas idades, religiões e graus de envolvimento e experiência na luta social, tinham uma identidade em comum: eram todas agricultoras e vivem na zona rural de Remígio.

Com história de luta para acesso à terra nos anos 1980 e 1990, Remígio é um município com forte articulação das famílias agricultoras, que se organizam no sindicato integrado ao Polo da Borborema. O Polo é um coletivo que reúne 13 sindicatos e cerca de 150 associações comunitárias no território da Borborema.

Pelo tom e animação no debate, deu pra perceber o quão politizada estão as participantes. Também pudera, cerca de 90% delas fazem parte ou já participaram de, pelo menos, uma das 13 edições da Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia. E a grande maioria estão inseridas nas dinâmicas que mobilizam as mulheres nas comunidades rurais, seja os fundos rotativos solidários, quintais produtivos, beneficiamento de alimentos, bancos de sementes comunitários, feiras, quitandas agroecológicas, entre outras.

A primeira pergunta feita ao grupo foi: Qual o sentimento sobre o momento que estamos vivendo no Brasil?

As respostas contaram de sentimentos de revolta, angústia, medo, indignação e esperança. Uma das primeiras a relatar o que sente falou da importância do Bolsa Família para sua família. “Quando fui me cadastrar no benefício, Kaymmi tinha seis meses [hoje tem 16 anos e vai votar pela primeira vez]. O Bolsa Família ajudou a muitas famílias. Tiro por mim. Me ajudou e me ajuda muito até hoje. Sinto muita revolta com a mudança do nome do programa”.

Outra mulher fala do medo que a habita. “Desde que esse homem ganhou, vivemos da misericórdia de Deus. Um negro, um pobre não podia entrar na universidade. Quem botou eles para dentro? E, nessa pandemia, quantas pessoas morreram porque não tinha a vacina? E hoje quantas pessoas passam fome. Agora tá tudo caro. Tá difícil”.

“Fico indignada. Nossa família se ajudava para não passarmos necessidade. Aí veio o presidente Lula e nos deixou de cabeça erguida. E tem gente da minha família que ainda apoia essa criatura [o presidente atual]!!!”

“O que sinto é que há muita falta de amor [por parte do governante do país]. Como uma criança vai passar o dia todo com centavos? Muitos deles não têm comida em casa. Como vão se alimentar na escola com centavos?”

“Tenho medo de pessoas fanáticas que possam nos agredir. O que escuto são ideias preconceituosas de raiva e ódio. Mas estamos acostumadas a lutar”.

Depois dessa rodada auscultando os sentimentos, Roselita Vitor interagiu fazendo uma pergunta: “Qual a visão de mundo que as pessoas têm?” Ao perguntar sobre isso, uma das diretoras do Sindicato de Remígio toca numa questão crucial: a forma como olho o mundo revela o mundo para mim. Isso significa que a realidade é moldada pela nossa capacidade de ler os acontecimentos.

“Deus não está acima de todos. Deus sempre caminhou ao nosso lado seja qual for a religião que a gente professe. O que se quer é imprimir sobre nós é um olhar estritamente equivocado”, pontua Roselita dialogando especialmente com o depoimento de uma agricultora evangélica que tem duas cisternas – uma de água de beber e outra de produção – e mais uma cisterna na casa do filho casado envolvida nas ações do STR de Remígio. Na sua fala, a agricultora contestou a interpretação feita pelos vários falsos profetas: “A gente tem que saber usar a palavra de Deus”.

Participação social – Entre os pontos que Roselita falou ao interagir com os sentimentos que as mulheres revelaram, eis um importante: “As cisternas, as quitandas [da Borborema, que são pontos fixos de venda de produtos agroecológicos], as feiras, a lei de cotas pros negros e até o Bolsa Família são resultado da luta dos movimentos sociais. A defesa das cisternas, por exemplo, começou em 1993, quando nos organizamos para ocupar a Sudene [no Recife]. Se a gente se organizar, a gente também muda a realidade. Não é só missão do presidente. Mas, qual foi a diferença de Lula? Ele nos ouviu.”

Na continuidade, Rose fez várias provocações. “As mulheres negras despontam na pobreza. Temos que refletir sobre isso. Tem jovens que vieram pela primeira vez para uma reunião de mulheres agricultoras. Temos que seguir articulando nossa força. Tudo é luta pra ajudar a chegar aonde chegamos hoje”.

A segunda pergunta – Após as provocações de Rose, foi feita uma segunda pergunta ao grupo depois de circular fotos da Câmara dos Deputados, do Senado, do poder judiciário. “Esse pessoal que se vê nas imagens representa quem?”

“Os ricos, a elite, os homens brancos”, dispara uma. “Essa galera aqui não defende as nossas pautas, dos negros, das mulheres, da agroecologia”, sustenta outra.

E, mais uma vez, a partir da conversa espontânea do grupo, Rose faz outra pergunta a todas: “Somos de que classe?” Entre as várias respostas, uma pontua: “Da classe pobre”.

E Eliane, uma das mulheres presentes na conversa, coleta no ar essa resposta e contesta: “Não somos da classe pobre. Eles [a elite que domina o poder político e econômico] é que nos empobrecem para chegar nesse momento [as eleições] e se favorecerem.”

“Os ricos querem escravizar a gente. Fico indignada quando uma pessoa como a gente diz que vai votar nesse presidente que taí”, acrescenta outra participante.

Foi aí que a conversa chega na parte das classes, da identidade de classe, da consciência de qual lado a gente faz parte. “Não entender quem é você é muito bom para a classe dominante”, sublinha Rose. “O que aconteceu no Brasil foi muito ódio pela redução de alguns privilégios das classes mais altas. E, para justificar esse ódio, disseram que Lula roubou. O Brasil sempre esteve dominado pelos empresários e latifundiários. Por que, no estado da Paraíba, estamos há quase 30 anos tentando ter um programa de sementes crioulas e não conseguimos? Porque quem está do lado de lá [ocupando as cadeiras do executivo e legislativo] representam os empresários”, sustenta.

“Por que as esculturas que temos nas nossas cidades são dos empresários? Os trabalhadores não investem sua força de trabalho no município?”, questiona Rose, lembrando que quando pequena conheceu seu Machado e dona Nina que moravam na Lagoa de Remígio, local de onde surgiu a cidade, e que davam abrigo aos tropeiros que passavam por lá. “Por que a estátua não é do casal?”

Terceiro momento do encontro – “Esse é um momento especial para gente. Estamos refletindo sobre nosso compromisso com a sociedade”, reflete Gizelda Beserra, outra liderança do STR de Remígio. “Quem vai mudar esse cenário?”, diz apontando para as fotos que circularam antes no grupo. “Essa mudança também depende de nós!”

E a conversa rumou para o que fazer para ter mais mulheres nos espaços de poder representativo. “Precisamos votar nas mulheres que nos representam, que assumam a luta das mulheres, da comunidade LGBTQI+. Estamos vivendo dias em que nossos filhos podem ser mortos pelo ódio que esse governo suscita nas pessoas. Estamos vivendo dias em que nos falta a humanidade. Vivemos sob o ódio. Há um panorama de agressões”, lamenta Rose.

E cada participante foi convocada para levar mais adiante as reflexões que foram feitas durante a manhã. “Cada uma aqui tem o compromisso de falar disso com as vizinhas”, recomenda Rose.

Para encerrar a manhã, uma música, como é costume das mulheres que fazem a Marcha na Borborema. A canção entoada pelas vozes femininas foi Nego Nagô que diz assim em uma das estrofes: “Tem que acabar com essa história, de o negro ser inferior. O negro é gente e quer escola, quer dançar samba e ser doutor.”

A iniciativa – O Encontro Mulheres e Política, proposto pelo Sindicato de Remígio e pela AS-PTA, é uma das iniciativas de incidência política que acontecem em vários territórios do Semiárido. Articulações como a ASA, a ANA e a Rede Ater Nordeste de Agroecologia estimulam esses processos para ampliar o voto consciente e para a eleição de candidatos/as comprometidos/as com as pautas de interesse das famílias agricultoras agroecológicas. Queremos interferir no jogo de forças políticas que determinam as leis e o destino dos recursos públicos.

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Ontem (13), o Polo da Borborema dialogou com quatro candidatos/as ao Legislativo estadual – Chió (Rede), Olímpio Rocha (PSOL), Cida Ramos (PcdoB) e Jô Oliveira (PT) – e dois ao federal – Estela Bezerra (PT) e Márcio Canielo (PT) – sobre o projeto político em curso no território há 26 anos e que o torna uma região produtora de alimentos de verdade e livres de veneno e transgênicos.

O Polo, um coletivo formado por 13 sindicatos rurais e cerca de 150 associações comunitárias e que gere uma associação regional, a EcoBorborema, e uma cooperativa estadual da agricultura familiar – a CoopBorborema, tem feito esse diálogo com as candidaturas desde 2018.

Dessa vez, o recado dado aos convidados foi construído a partir dos desafios que ameaçam a vida das famílias agricultoras do território. Agricultores e agricultoras falaram sobre a violência contra a mulher; a violência no campo que vem gerando insegurança e migração das áreas rurais para as periferias urbanas; a concentração de terra num território que passou por um processo de reforma agrária nos anos de 1980 e 1990; a ameaça trazida pela invasão das indústrias de produção de energia a partir dos ventos e do sol; e as mudanças climáticas, que tornam o ambiente Semiárido ainda mais árido e desafiador para a agricultura e criação animal.

Mas as denúncias vinham acompanhadas com caminhos para o enfrentamento da situação. E, se não havia uma estratégia clara para superar o desafio, as falas deixaram um recado bem claro para quem pretende representar os paraibanos e paraibanas nos poderes Legislativos: só se constrói políticas públicas ouvindo a sociedade civil e possibilitando o controle social do mandato.

Desse modo, o Polo da Borborema, através das vozes das mulheres, homens e jovens, sublinhou que há um projeto político em construção pela sociedade civil no território e que quer ser ouvido e participar da construção das políticas e programas para enfrentar os diversos desafios que podem por em risco a soberania e segurança alimentar e nutricional conquistadas pelas famílias agricultoras agroecológicas na região.

A iniciativa – Esse diálogo proposto pelo Polo da Borborema é uma iniciativa que está acontecendo em vários territórios do Semiárido. Articulações como a ASA, a ANA e a Rede Ater Nordeste de Agroecologia estão estimulando esses processos de incidência política para que as pautas que dizem respeito à produção e acesso aos alimentos de verdade e livres de venenos estejam na prioridades dos programas e políticas públicas em todas as esferas governamentais – país, estados e municípios – além de estar na agenda do Legislativo nos três níveis.

Confira trechos da fala dos porta-vozes do Polo no ato:

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Lindalva de Oliveira e o marido José Antônio vieram de Mogeiro, no Agreste da Paraíba, para Campina Grande. Um pouco mais de 51 km separam os centros das duas cidades. O casal faz parte da associação do assentamento Dom Marcelo Pinto Carvalheira, onde vivem. Ela vice-secretária. Ele vice-presidente.

Rita Maria de Santana Silva e José Expedito Arruda foi outro casal que viajou mais de 60km do seu sítio para participar do encontro que a ASA Paraíba realizou com os candidatos ao governo do Estado, na sexta-feira passada (9) pela manhã. Eles moram na zona rural de Aroeiras e são vendedores da feira agroecológica do município. Com eles, residem cinco dos sete filhos. “Todos solteiros e só um com um trabalho”, contou Rita.

De mais distante, veio Antônio Tavares, agricultor do Alto Sertão paraibano. Ele percorreu quase 300 km para se fazer presente no evento que reuniu cerca de 500 agricultores e agricultoras dos sete territórios de atuação da ASA Paraíba.

“Saí de casa hoje de 1h da manhã. Sou agricultor dedicado ao trabalho em comunidade. Venho no intuito de representar minha comunidade e município. A gente depende da política. E precisamos do gestor, assim como ele depende de nós. A gente precisa escolher um candidato que não sirva só a si, mas a todos”, destacou Antônio, que faz parte do conselho do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Aparecida.

Lindalva, Rita, José Antônio, José Expedito e Antônio sabem da importância do voto consciente e isso os motivou a encarar o deslocamento, deixar os afazeres de casa, do roçado, do quintal, com os animais e dedicar o dia ao ato “Eleições 2022: A Paraíba em defesa de um Semiárido vivo!”. Como lideranças e membros de coletivos de agricultores e agricultoras, eles representam outras tantas famílias de suas comunidades e municípios.

Diante do público que encheu o salão da AABB, em Campina Grande, três candidatos, sendo dois ao senado – Ricardo Coutinho (PT) e Alexandre Soares (PSOL) – e um a governo do Estado – Veneziano Vital do Rego (MDB) – ouviram sete agricultores e agricultoras, todos lideranças de vários territórios do Semiárido.

Cada um/a dos sete porta-vozes anunciava as pautas importantes dos temas estratégicos para a Articulação Semiárido: criação animal, água, mercados, sementes da Paixão, mulheres, juventudes e bem viver. Reginaldo Bezerra, Sérgio Oliveira, Euzébio Cavalcanti, Maria do Céu Silva, Mateus Manassés e Roselita Vitor apresentaram pleitos essenciais para que as famílias agricultoras tenham condições de viver com dignidade em seu pedaço de chão, apesar dos reveses climáticos que se tornam cada vez mais frequentes por conta da mudança na temperatura global.

Além das demandas, algumas denuncias, como a posta por Sérgio Oliveira. “A gente não abre dos programas de acesso à água com formação e assessoria técnica. E também não abrimos mão de implementar as tecnologias sociais valorizando os acúmulos das entidades das organizações da sociedade civil e caráter produtivo, prioritariamente, para mulheres e jovens, para garantir que os jovens saiam do campo. A gente atravessou dez anos de seca severa e não houve deslocamento humano por falta de água, por causa de um simples programa de cisterna que garantiu soberania alimentar e nutricional, soberania hídrica e deu dignidade a essas pessoas que não precisam trocar o voto por um carro pipa de água”.

Os pleitos proferidos foram construídos coletivamente pelos participantes da ASA Paraíba em diversos momentos. Um deles foi na quinta-feira passada (8), em Campina Grande. “Nós aprendemos, na nossa história, que o Semiárido da Paraíba e o Semiárido brasileiro não quer viver mais de migalhas. Nós aprendemos, sempre, que nós temos a capacidade de sermos sujeitos de nossa própria história quando a política pública é canalizada para fortalecer a autonomia dos sujeitos do Semiárido. Isso é Bem Viver no Semiárido”, proferiu Roselita Vitor abrindo a sua fala, que encerrava o ciclo de apresentação dos pleitos registrados na Carta da ASA Paraíba às candidaturas.

“O programa Um Milhão de Cisternas é um exemplo de uma relação forte entre a sociedade civil e o poder público na construção de políticas. A ASA é reconhecida por essa política no Brasil e fora do Brasil. Nós queremos construir um plano de agricultura familiar com base agroecológica para o Semiárido da Paraíba com a participação da sociedade civil organizada”, destacou Rose e seguiu enumerando outros pleitos como a criação de um programa estadual de assessoria técnica rural (ATER) com bases agroecológicas em parceria com a sociedade civil.

“Nós entendemos, enquanto sociedade, que não queremos apenas receber as políticas, queremos construir as políticas e nós queremos participar dessa construção”, defendeu. Mais à frente, Rose pauta a construção de um canal de diálogo permanente da sociedade civil com o governo. Logo em seguida, ela traz à tona a questão das energias renováveis, que também havia sido citada na fala de Mateus Manassés, porta-voz dos pleitos da juventude.

“Nós, enquanto Articulação do Semiárido, nós, enquanto Articulação Nacional de Agroecologia, somos a favor das energias renováveis. Achamos que esse é o caminho porque o nosso planeta não suporta mais ser sugado. Mas, o programa de energia renovável, no Brasil e no estado da Paraíba, tem sido uma forma de violar os direitos das comunidades rurais. As usinas eólicas e solares são um modelo centralizado de energia e esse modelo desmata a Caatinga que já vem num processo grave de desertificação e agrava as questões ambientais, quando a gente pensa hoje nas mudanças climáticas”, ressalta elencando a seguir algumas questões que estão na carta da ASA-PB.

Antes de passar a voz para os candidatos presentes, houve ainda uns versos declamados por Lita Bezerra, agricultora experimentadora referência na Paraíba, produtora de medicamentos naturais, rezadeira e mestra na arte da poesia. E uma fala de Glória Batista, uma das coordenadoras da ASA PB, que destacou a importância do momento dizendo que “esse é o encontro do povo, do poder popular, com os candidatos. As falas que vieram das agricultoras e dos agricultores é a força do povo. É aquilo que sai do desejo, da construção coletiva da agricultura familiar camponesa. Nós não fazemos convivência com o Semiárido não só com tecnologia, mas com cultura popular, com conhecimento popular”.

E ressaltou que a intenção maior da carta da ASA é enfrentar a fome. “A gente sabe que a fome já chegou a mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras. Isso não é à toa. É falta de vontade política. Então, os agricultores que falaram, os que estão aqui e outros que ficaram em casa, disseram que queremos enfrentar a fome, mas com participação popular, promovendo soberania e segurança alimentar. E, pra isso, precisamos trabalhar com as sementes da Paixão vegetal e animal, fazer com que a agricultura familiar camponesa tenha acesso as políticas públicas, tenha recursos e que também a gente possa enfrentar todas as formas de violência que aqui foram colocadas.”

Glória destacou também o sentido de estarem presentes: “Nós estamos aqui para garantir e continuar construindo, com participação popular, a democracia, o controle social que é necessário, após a vitória dos futuros deputados e deputadas, senadores, para a construção de políticas públicas. A gente conseguiu acesso às políticas públicas, nesses mais de 500 anos de latifúndio, nos governos de Lula e Dilma. Foi quando veio um pouco de recurso para a agricultura familiar, gente! Isso é constatado em pesquisas, mas é vivido, sobretudo, pelas famílias agricultoras do Semiárido brasileiro. As mudanças que ocorreram foi porque tivemos dois governos populares que tinham que abrir diálogo com a população. E abrir diálogo com a população não era só construir cisternas, mas também trazer o nosso jeito de fazer, valorizando os conhecimentos e saberes das agricultoras e agricultores”, afirmou.

Em seguida, foi a vez dos candidatos presentes dialogarem com as pautas apresentadas. A assinatura das cartas da ASA Paraíba, ASA Brasil, Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e da Marcha das Margaridas foi realizada logo após cada fala.

A iniciativa – O diálogo proposto pela ASA na Paraíba é uma iniciativa que está acontecendo em vários territórios do Semiárido. Articulações como a ASA, a ANA e a Rede Ater Nordeste de Agroecologia estão estimulando esses processos de incidência política para que as pautas que dizem respeito à produção e acesso aos alimentos de verdade e livres de venenos estejam na prioridades dos programas e políticas públicas em todas as esferas governamentais – país, estados e municípios – além de estar na agenda do Legislativo nos três níveis.

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Faz mais sentido criar animais adaptados à região ou adaptar a região aos animais? Entenda por adaptar a região ao animal como criar um ambiente artificial e comprar ração para que a criação não morra de fome por não se alimentar do que existe no meio natural ou adoeça por conta da temperatura para a qual ela não é adaptada.

A resposta parece óbvia, não é? Mas, nem sempre o que é óbvio é um caminho adotado naturalmente pelos programas públicos. “A maioria das políticas públicas tende a trabalhar com as raças exóticas”, comenta Felipe Teodoro, assessor técnico da AS-PTA.
Acontece que os animais exóticos são muito frágeis para superar os períodos prolongados de estiagem da região e não se alimentam das plantas da Caatinga, adoecendo facilmente e tendo seu desenvolvimento prejudicado. Isso tudo gera prejuízo para quem cria e prejuízo para a população em geral porque o dinheiro público não estava sendo bem empregado.

Além disso, para manter os animais vivos e produzindo leite e carne, é muito comum o desmatamento da Caatinga para criar um lugar mais “aconchegante” para as raças exóticas. E é sabido que a retirada da cobertura vegetal é o primeiro passo para o processo de desertificação do solo.

Para mostrar que a distribuição de animais adaptados ao Semiárido é um caminho mais viável como política pública, a Articulação ASA Paraíba está desenvolvendo o projeto Fortalecimento de Sistemas Familiares de Criação Animal com Raças Nativas na Paraíba. A iniciativa foi a vencedora da chamada pública 01/2021, promovida pela Secretaria Estadual da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido.

Trata-se de um projeto piloto que envolve quatro territórios de atuação da ASA-PB e tem como organização âncora a AS-PTA e o envolvimento do Patac, Centrac, Polo da Borborema, Coletivo, Folia e Casaco. A partir dessa experiência, pretende-se construir com o governo estadual um programa público mais adequado para as necessidades das famílias agricultoras portadoras de conhecimento sobre a criação dos animais nativos, sejam aves, caprinos ou ovinos.

Na dinâmica das famílias rurais, os rebanhos representam a sua fonte de proteína animal e são também a poupança para quando houver necessidade de investimento de um valor alto, para estruturação da propriedade, quitação de empréstimos e custos com saúde na família. Além disso, os produtos derivados, como queijo, leite, carne e ovos também são fonte de renda para as famílias.

Apesar dessa importância para a segurança alimentar e geração de recursos, criar animais para as famílias mais pobres é quase impossível pela necessidade de um investimento inicial. Daí a necessidade desta atividade ser impulsionada por ações governamentais.

“Nós, do governo do Estado, acreditamos nesse processo na perspectiva de transformação das políticas públicas, lembrando que se trata de um processo inovador do ponto de vista do público”, assegura Jailson Lopes, gerente de projetos da Secretaria Estadual da Agricultura Familiar e de Desenvolvimento do Semiárido.

Público do projeto – A iniciativa com as raças nativas vai atender, em 15 meses, a 80 famílias de oito municípios – Soledade, São Vicente, Esperança, Queimadas, Campina Grande, Boqueirão, Aroeiras e Caraúbas  que estão distribuídos nos Territórios Rurais da Borborema, Vale do Paraíba, Seridó paraibano e Cariri oriental.

Todas as famílias têm um perfil específico: estão inseridas em redes que reúnem agricultores e agricultoras experimentadoras e participam de processos de formação sobre convivência com o Semiárido e transição agroecológica, a exemplo dos promovidos pelos programas Um Milhão de Cisternas e Uma Terra e Duas Águas. O que significa dizer que são famílias que já têm uma certa segurança hídrica em suas propriedade com as tecnologias que guardam água para beber e produzir alimentos e/ou criar animais.

Além disso, são famílias que estão em processo de transição na sua forma de plantar e cuidar da biodiversidade tornando-se agricultores e agricultoras agroecológicos. Sendo assim, já estão sensibilizadas quanto à importância das raças nativas de animais bem como das sementes vegetais crioulas, conhecidas na Paraíba como “sementes da paixão”.

Mulheres e jovens – O projeto destina atenção especial para mulheres e jovens. Por vários motivos. Um deles é que ao longo dos anos tem sido esse público o maior responsável pela conservação das raças de animais adaptados as condições de semiárido.

Além disso, os programas governamentais, em geral, só reforçam a cultura patriarcal que põe o homem como gestor da economia familiar e proprietário dos meios para obtenção da renda familiar monetária. Dessa forma, as mulheres e os jovens seguem numa relação de dependência financeira que leva a vários tipos de violência familiar e até de vulnerabilidade diante de questões como as mudanças climáticas.

Historicamente nas grandes secas, os homens tendiam a deixar a sua terra para buscar trabalho e renda em outras regiões, enquanto a mulher permanecia com a responsabilidade de alimentar todos os filhos em situações muito difíceis. E, ainda mais, sem acesso a conhecimentos e sem autonomia para gerir sua propriedade.

Por outro lado, as mulheres e os jovens se interessam, naturalmente, pela criação de animais de pequeno e médio porte que precisam de pequenos espaços na propriedade.

“Para a juventude, o projeto traz autonomia”, afirma Mateus Manassés, um jovem que tem um papel de liderança na associação de sua comunidade e também no sindicato rural de Queimadas, que faz parte do Polo da Borborema. O Polo é um coletivo que reúne 13 sindicatos, mais de 150 associações rurais, uma associação regional e uma cooperativa da agricultura familiar estadual.

“Os animais nativos são fundamentais para o jovem gerar renda para seu núcleo familiar e para se manter na sua terra, sem precisar estar migrando em busca de emprego, evitando o êxodo rural, que expulsa o jovem do campo”, complementa ele.

Um longo caminho – Antes da concretização desse projeto piloto, foi preciso sistematizar os conhecimentos das iniciativas já existentes de conservação e multiplicação das raças nativas junto às famílias agricultoras.

A partir de diálogos com o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, e a secretaria estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, a Rede de Criação Animal da ASA Paraíba construiu um caminho para que esse projeto piloto se tornasse real.

“Foram realizadas uma série de reflexões a partir de três grandes seminários e nos fizemos algumas perguntas mobilizadoras como: Como potencializar e reconhecer o conhecimento dessas famílias criadoras das raças nativas que é extremamente importante quando já estamos vivendo as mudanças climáticas?; Como a gente fortalece a criação de animais a partir das raças nativas que têm total independência dos insumos externos à propriedade? E como fortalecer as redes de famílias guardiãs das raças nativas?”, destaca Roselita Victor, da Rede de Criação de Animais da ASA Paraíba e também da coordenação do Polo da Borborema.

Fases do projeto – Iniciado em outubro do ano passado, o projeto está em plena execução. Já foram realizadas reuniões para mobilização das famílias e comunidades atendidas, assim como as oficinas de intercâmbio de experiências e de conhecimentos. “Nesse momento, estamos na fase da construção das unidades demonstrativas para a criação dos animais”, comenta Felipe, da AS-PTA. Uma inovação na implementação foi a aplicação de um diagnóstico, utilizando ferramentas do método Lume para conhecer os sistemas criatórios e a partir disso, aprimorar as unidades demonstrativas. Essa iniciativa permite executar uma política pública realmente adaptada às condições da agricultura familiar.

Dos 80 sistemas de criação, 40 são de aves, 21 de caprinos e 19 de ovinos. “Além dos animais e da infraestrutura, as famílias vão participar também de um processo de formação para o manejo adequado das raças e sua conservação. Elas vão aprender questões ligadas à reprodução e cuidados sanitários. Essas formações são o diamante do projeto”, assegura ele, acrescentando que para efeitos de conservação da raça, os animais nativos não podem ser introduzidos junto aos animais exóticos.

Elementos chave – No desenho dessa ação, há alguns elementos chave. Um deles é a organização das comunidades beneficiadas pela ação em iniciativas de Fundos Rotativos Solidários (FRS) para que o investimento inicial se multiplique e possa beneficiar a outras famílias.

Os FRS podem ser compreendidos como instrumentos de finanças solidárias que permitem acesso a recursos, animais e tantos outros apoios para promoção da organização e desenvolvimento das comunidades rurais. Sendo assim, a comunidade se organiza em grupos que estabelecem suas próprias regras para que cada participante seja beneficiado a medida que os repasses vão acontecendo.

Outro elemento chave desse projeto é o fortalecimento de redes de criadores de raças nativas. Essas redes favorecem a valorização do conhecimento das famílias e o intercâmbio deste saber entre elas.

Além disso, o projeto prevê também como resultado a elaboração de diretrizes para que essa experiência se torne numa política pública e amplie o seu alcance para todas as famílias agricultoras do Estado.

A iniciativa agrega ação de assessoria técnica, por meio de formações e acompanhamento técnico às famílias, como oferece um recurso na forma dos animais e também de benfeitorias para o espaço de criação.

“É um projeto de Ater [assessoria técnica rural] especializada e emancipadora, com fundamento e base agroecológicas. Soma-se a isso o fomento que permite às famílias qualificar ou otimizar seu sistema de criação com a injeção de recursos não reembolsáveis [para os cofres públicos]”, qualifica Jailson Lopes, do governo da Paraíba.

Ainda há outro aspecto relacionado à iniciativa que Glória Batista, da coordenação da ASA Paraíba, destaca: “Como uma política que parte de uma iniciativa popular, a tendência é que influencie outras regiões e estados do Semiárido brasileiro. Quando uma política nasce dessa forma e é abraçada pelo Estado, se cria uma força que articula outros movimentos em outros lugares, estimulando diálogos entre sociedade civil e Estado. Foi isso que aconteceu com a política das cisternas, que possibilitou que mais de 1,3 milhão de famílias tenham água para beber em todo o Semiárido brasileiro”.

O post ASA Paraíba desenvolve, com recursos públicos, projeto piloto de criação de raças nativas apareceu primeiro em AS-PTA.

O Polo é um coletivo que reúne 13 sindicatos rurais, mais de 150 associações comunitárias, uma cooperativa da agricultura familiar, a CoopBorborema, e uma associação territorial, a EcoBorborema.

O Agroecologia nos Municípios foi criado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) para dar continuidade ao movimento iniciado com o ‘Agroecologia nas Eleições’ em 2020, que pautou a agroecologia junto aos candidatos aos pleitos municipais, seja para o Executivo, seja para o Legislativo.

Coube ao Agroecologia nos Municípios, posto em prática entre maio de 2021 e fevereiro desse ano, identificar e sistematizar experiências de incidência política junto às prefeituras de 38 municípios de todo o Brasil. O objetivo era identificar aprendizados que orientem o processo de acompanhamento social das gestões municipais.

Na Paraíba, a sistematização promovida pelo Agroecologia nos Municípios aconteceu em dois municípios: Lagoa Seca, cujo sindicato rural e associações comunitárias fazem parte do Polo da Borborema, e Soledade, na região do Cariri, uma das mais secas do estado.

“O Agroecologia nos Municípios não é um projeto. Trata-se de uma iniciativa que possibilita a caminhada das organizações no âmbito da incidência política”, assegura a consultora da ANA na Paraíba, Mirian Farias. “O Sindicato de Lagoa Seca tem essa trajetória de incidência política, que foi reforçada. E também o Polo no território”, complementa.

“De 2017 pra cá, com o afastamento das políticas públicas para agricultura familiar [a nível federal], a Carta da Agroecologia na política [ação do Agroecologia nas Eleições] foi um grande avanço, porque gerou um debate, foi divulgado nos programas de rádios e ampliou o diálogo com os gestores. Facilitou, após as eleições, pautar a agroecologia nos municípios e precisamos avançar, fortalecer o diálogo nos municípios”, avalia Manoel Oliveira, conhecido como ‘Nequinho’, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Nova e da coordenação do Polo.

Nequinho fez esta leitura política no dia 4 de fevereiro passado, quando as lideranças do Polo se reuniram para avaliar o processo do Agroecologia nos Municípios em Lagoa Seca. A experiência que o Polo escolheu para ser sistematizada foi a construção do Programa de Sementes, criado a partir da Lei de Sementes de 2012 .

Avaliação e aprendizados – A pergunta que norteava o debate do dia 4 de fevereiro era: “Como o Polo se apropria desse processo de Lagoa Seca, desse laboratório, e pensa estratégias para construir incidência na política pública municipal e articular territorialmente?”, questiona Marcelo Galassi, que faz parte da coordenação da AS-PTA, organização que oferece assessoria ao Polo da Borborema.

E continua: “O Projeto Agroecologia nos Municípios é uma oportunidade, mas ele passa. O objetivo é se apropriar, deixar para os atores do território ferramentas, uma apropriação mais coletiva. Quem gere o trabalho do Agroecologia nos Municípios são os Sindicatos, que precisam qualificar a sua incidência. Imagina todos os Sindicatos que compõe o Polo cobrarem a compra de Sementes? O impacto é maior do que um município sozinho.”

Uma das diretoras do Polo da Borborema, Gizelda Beserra, reconhece que a importância do movimento sindical construir um diálogo com o poder público municipal para reivindicar a construção de políticas públicas. “É importante o fortalecimento dos laços com os poderes municipal e estadual para influenciarmos a construção e implementação de políticas públicas municipais e territoriais. Atualmente, quando o sindicato tem uma atuação forte nos conselhos municipais, como o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), de Educação e de Saúde, conseguimos chegar mais nas gestões públicas.”

E Gizelda destaca várias iniciativas que avançaram por meio da voz ativa dos sindicatos rurais nos Conselhos municipais: “A construção de cisternas, no diálogo com as prefeituras para escavação dos buracos que antes era manual, é uma iniciativa pequena mais não deixa de ter sua importância. O próprio PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] que fortalece uma atuação do Conselho Municipal de Educação. Tem a experiência no Território da Ciranda da Borborema, um trabalho com crianças e jovens, que traz o tema da agroecologia para escola e comunidade, fortalecendo a relação com a Secretaria de Educação com professores/as e gestores. No município de Remígio, o Sindicato e a AS-PTA foram procurados recentemente para fazer um projeto de arborização nas escolas rurais, já aconteceu à terceira reunião e vamos apoiar com o conhecimento, nossa experiência.”

Para Maria do Céu Silva, uma das diretoras do Sindicato de Solânea, “todo ano, através do CMDRS, é feito o enfrentamento ao Programa de Sementes do Governo do Estado, uma queda de braço”. E acrescenta a importância de “beber da experiência de Lagoa Seca: do diálogo, por provocar e construir possibilidades”.

Nelson Anacleto, uma liderança do Sindicato que já exerceu dois mandatos como vereador e hoje atua como secretário de Agricultura Familiar e Abastecimento do município, também esteve presente na avaliação do Agroecologia nos Municípios e contribuiu com um olhar de quem está dentro da máquina pública:

“A iniciativa foi bastante positiva. Reanimou a discussão sobre agroecologia, principalmente, nos momentos adversos que vivemos com a destruição da natureza, uso indiscriminado de agrotóxicos e prática e discursos do governo federal desconsiderando a agroecologia. O Agroecologia nos Municípios acendeu a discussão sobre agroecologia dentro do poder público”, destaca o secretário.

Nelson destaca também como um dos méritos da iniciativa, a construção de perspectivas conjuntas, com parceiros, para fortalecer e retomar com muita força o trabalho com os/as agricultores/as. “O projeto teve a capacidade de estimular a rearticulação de vários parceiros para enfrentar desafios comuns”.

Olhando para o território da Borborema, Nelson destaca a mobilização de outros secretários de agricultura familiar em torno do tema da compra de sementes com recursos públicos do município. Ele conta que iniciou uma articulação com secretários de 16 municípios do Território da Borborema e já se planeja um próximo encontro.

Desdobramentos – Quais as iniciativas que a experiência do Agroecologia nos Municípios pode gerar mesmo após o encerramento de sua ação? Esta pergunta também norteou a reflexão do dia 4 de fevereiro, convidando os/as participantes a olharem para o que está nascendo ou se fortalecendo com o reforço do debate sobre agroecologia nas gestões municipais.

Um dos movimentos facilmente identificado é o interesse de outros municípios na aquisição de sementes crioulas para distribuir junto às famílias agricultoras, como acontece com Montadas e Alagoa Nova.

Outra ação que surge com força é a realização da I Conferência Municipal da Agricultura Familiar de Lagoa Seca. “É uma proposta do Sindicato de Lagoa Seca numa reunião de avaliação do Programa Municipal de Sementes”, lembra Nelson.

A Conferência tem um papel fundamental de pensar a agricultura familiar para os próximos três anos tendo como referência a agroecologia e, sem dúvida, é um espaço de pressão social. “A Conferência cria uma capacidade de formulação de propostas para a agricultura familiar. Como queremos fazer a agricultura familiar nos próximos anos? E como queremos que a secretaria se comporte independente do prefeito?”, agrega Nelson.

Na continuidade da entrevista, o secretário de Lagoa Seca comenta uma frase que ouviu de um agricultor: “‘Temos a semente crioula, mas a nossa terra é fraca.’ Como enfrentar juntos – secretaria, sindicato, associações e famílias – a questão da terra pequena e da fragilidade do nosso solo, além da escassez da água, que são questões que necessitam de outras metodologias?”

Ainda olhando para o desdobramento do Agroecologia nos Municípios dentro de Lagoa Seca, a consultora da ANA na Paraíba, Mirian Farias, destaca a revisão do Plano Diretor que foi realizado pela primeira vez em 2006 e serve de referência para a construção de políticas públicas até os dias atuais. “Vai ser um momento de o município fazer a leitura dos seus problemas e desafios”.

Lançando o olhar para além dos limites geográficos de Lagoa Seca, o que se identifica hoje como impulso do Agroecologia nos Municípios?

Uma das iniciativas que ganha fôlego é o programa Cirandas da Borborema que, via o CMDRS, busca o diálogo com as prefeituras para melhorar as condições de ensino das crianças e adolescentes do campo. Em Remígio, por exemplo, o Sindicato tem dialogado com a prefeitura sobre as sementes, o acesso à água e a rearborização do ambiente escolar.

“Por conta da seca, a comunidade escolar viu a necessidade de construir, este ano, um projeto junto às comunidades rurais, sindicato e Polo”, conta Gizelda. “Aproveitamos o debate do projeto de rearborização e trouxemos o tema das escolas fechadas. O secretário garantiu que não tem interesse em fechar nenhuma escola rural”,

Gizelda também destaca que um tema prioritário no Polo da Borborema para o diálogo com as prefeituras é o combate à violência contra as mulheres. “O serviço municipal de atendimento às mulheres tem muita burocracia, queremos o reforço das equipes para dar assistência às mulheres vítimas de violência.”

Plano Safra – Segundo Mirian, os CMDRS que foram reformulados, cerca de 203 na Paraíba, vão construir os respectivos Planos Safra Municipais do triênio 2022 a 2024. “O acompanhamento da criação dos Planos Safra está sendo priorizado pelas organizações que compõem a ANA”, revela.

Ainda no tema da produção, no âmbito federal há um programa chamado Garantia Safra, que funciona com a contrapartida das prefeituras. Segundo Maria do Céu, de Solânea, para a execução do Garantia Safra é necessário o controle social dos Sindicatos e do CMDRS. “Apesar das 900 famílias agricultoras inscritas em Solânea, só 600 foram beneficiadas, porque o município só pagou o aporte para 600.”

Construir pontes – O reconhecimento do distanciamento dos sindicatos da gestão municipal foi um importante passo para ampliar e fortalecer as estratégias de incidência política nos municípios e na Borborema paraibana.

Maria do Céu foi uma das pessoas que ressaltou a necessidade de desconstruir a percepção da gestão municipal como inimiga. Segundo ela, a agroecologia precisa ser um debate permanente e os olhares da sociedade civil e dos gestores públicos podem ser complementares. “Devem ser leitura que agregue, que some ao movimento agroecológico.”

E como os Sindicatos podem avançar no diálogo com o poder público? Esta foi uma pergunta feita por Gizelda durante a entrevista, na qual ela já trouxe um possível caminho: “Provocar uma assembleia na Câmara Municipal de Vereadores/as para discutir temas importantes para a agricultura familiar”.

Nelson Anacleto, a partir da sua experiência enquanto vereador por dois mandatos e secretário de agricultura do município, considera importante ocupar os espaços institucionais, até como forma de “diminuir a estranheza das organizações da sociedade civil, que veem o espaço político muitas vezes como demônio”. Ele elenca essa estratégia como um eixo de ação dos sindicatos “até para dialogar melhor com a base para apoiar as lideranças que vão para disputa eleitoral.”

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No Brasil, comprar semente para distribuir para as famílias agricultoras é obrigação dos governos federal e estaduais. Mas, a partir deste ano, no território da Borborema paraibana, duas prefeituras abrem precedentes e passam a adquirir sementes crioulas no próprio território para distribuir para seus agricultores e agricultoras. Começou com Lagoa Seca em março passado e se estendeu por Montadas.

Em ambos os casos, há a atuação de organizações da sociedade civil, como o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que faz parte do Polo da Borborema – uma rede territorial – da ASA Paraíba – uma articulação estadual – e de mais duas nacionais, a Articulação Semiárido (ASA) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). E também houve participação ativa do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), um fórum com várias representações da sociedade civil – sindicato rural, igrejas e associações rurais – e dos poderes legislativo e executivo municipal.

Em Lagoa Seca, a partir do Programa Municipal de Sementes criado pela Lei 206/2014, o prefeito Fábio Ramalho, que assinou a Carta Compromisso Agroecologia nas Eleições , está realizando a segunda compra de sementes para distribuição local. Em março passado, as sementes foram compradas de agricultores e agricultoras familiares de seis municípios do território: Casserengue, Esperança, Arara, Remígio, Montadas e Areial. Foi quase 1,5 tonelada de sementes de feijão, fava e milho, que chegou nas mãos de 120 famílias.

Segundo a diretora do departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Nohana Andrade, a expectativa era que as 120 famílias multiplicassem as sementes recebidas e vendessem o excedente à prefeitura que criaria um banco municipal. “Mas, a pouca chuva dificultou a multiplicação”, justificou.

Mas, mesmo num ano com registro de seca grave nos meses de junho e julho, justo na época do inverno no território, 12 famílias de Lagoa Seca conseguiram vender à prefeitura de Lagoa Seca uma quantidade de sementes maior do que a primeira aquisição: mais de 2 toneladas de feijão e fava, que foram compradas por R$ 12.432,00. Um investimento muito baixo para o impacto que causa, tendo em vista que irá beneficiar todas as famílias rurais, ou seja, 2/3 da população de Lagoa Seca.

“Ainda estamos fechando a compra de 300kg de milho. A expectativa é chegar em 2,5 toneladas de sementes para distribuir no inverno de 2022”, comenta Nohana. “Os critérios desta distribuição vão ser definidos de forma participativa com o envolvimento do Sindicato e do Conselho de Desenvolvimento Rural. Vamos decidir as melhores estratégias”, acrescenta a agrônoma.

A família do agricultor Robson Alves Gertrudes, 45 anos, do Sítio Retiro, foi uma das 120 que recebeu cinco quilos de feijão carioca no início de 2021. Associado ao STR há mais de 20 anos, foi a primeira vez que Robinho, como é conhecido, aceitou as sementes doadas pelo governo. Como ele tinha seu banco de sementes da paixão em casa, nunca se interessara pelas que vinham de fora.

“As sementes de feijão que recebi foram as primeiras que plantei, mas perdi tudinho por falta de chuva. Depois, plantei o feijão faveta que guardo em casa e lucrei 315 quilos que deu para fazer o estoque para consumo da família, para separar as sementes de plantio no ano que vem e para separar 150kg que vendi para a prefeitura de Lagoa Seca”. O preço da negociação foi mais lucrativo do que o valor do mercado local, que estava pedindo de R$ 6,00 a 8,00 pelo quilo. “Vendi por R$ 9,00 pra prefeitura”, conta ele.

E qual a sua opinião com relação à distribuição das sementes pela prefeitura, Robinho? “Muito importante. São as sementes dos próprios agricultores da região que são distribuídas”, responde com poucas palavras, mas de forma incisiva.

A prefeitura está mais perto do povo – A doação de sementes via programas públicos sempre foi uma política pública direcionada às famílias, mas que não supria a necessidade delas. Tanto por conta do tempo que as sementes chegam, muitas vezes, depois de ter iniciado o inverno, quanto pela qualidade das mesmas, que são de variedades comerciais e não adaptadas às características ecológicas do Semiárido. Por isso que comprometer o governo municipal na aquisição e doação de sementes locais é um grande feito. Um avanço sem tamanho para a agricultura familiar de qualquer lugar do país.

A prefeitura é o governo que está mais próximo do povo. É mais fácil de chegar, pressionar, acompanhar seus gastos e influenciar as prioridades no investimento do recurso público. Isso foi um fator primordial para Montadas começar a investir recursos públicos nas sementes da paixão.

“Recentemente, em setembro passado, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável reformulou os conselhos municipais, modificando a sua composição. Agora, um representante da prefeitura passa a ocupar a vice-presidência”, conta seu Joaquim Pedro de Santana (72 anos), poeta, guardião das sementes da paixão, vice-presidente do Sindicato de Montadas e presidente do CDRS do município.

Com essa maior integração com o governo municipal, seu Joaquim explica que o CDRS convocou o prefeito Jonas de Souza para uma conversa. Foi o momento de cobrar dele o cumprimento de promessa feita em 2019, quando estava na primeira gestão. “Na época, ele havia sinalizado que iria comprar as sementes para distribuir para os agricultores e agricultoras.” Além do mais, houve uma influência do que estava acontecendo em Lagoa Seca e já trazia resultados positivos.

Com a cobrança, o prefeito de Montadas se comprometeu em fazer cumprir a palavra. “Com cerca de R$ 10 mil, a prefeitura adquiriu 20 sacos de feijão e 10 de milho que estão na sede do Conselho, que fica no Sindicato para entrega no ano que vem”, informa seu Joaquim. Cada saco, pesa 60kg. Então, são 1,2 mil quilos de feijão e 600kg de milho.

E como vai ser esta entrega? “Como em Montadas só há dois bancos comunitários de sementes, não vamos poder repassá-las para eles porque se trata de um programa municipal que deve atender a todas as famílias agricultoras”, assegura seu Joaquim. “Os critérios para atender todo mundo é um troço muito complicado, tem que ter uma questão muito bem planejada”, disse quase rimando.

Mas rima sobre as sementes não falta a seu Joaquim, que nunca cessa de expressar seu amor pelas sementes. Seja através da ação enquanto liderança sindical e presidente do CDRS, seja com as palavras que saem de sua boca com fluidez e sabedoria dos poetas do Sertão:

“A confiança em Jesus
É meu ponto de partida
Também a experiência
Nos longos dias de vida
Afirmo com perfeição
A semente da paixão
É boa e é garantida

Esta semente querida
Que já vem de tradição
De todas as variedades
Milho, arroz, fava e feijão
Plantio só é sagrado
Se plantado no seu roçado
A semente da paixão

Toda a nossa plantação
Para fortalecer a gente
Plante tudo escolhido
Sem ter nada diferente
Eu fico realizado
Porque sou apaixonado
Por essa tal de semente

Mas essa tal de semente
Já vem dos nossos bisavós
Eles morreram e deixam
Ela para nossos avós
Hoje plantam nossos pais
Quando eles não plantarem mais
Plantarão nossos filhos e nós

No tempo dos meus avós
Os santos eram Pedro e João
Pelas imagens serem ocas
Guardavam milho e feijão
Em Nossa Senhora era a fava
Botavam dentro e tampava
Era assim que se guardava
A semente da paixão

Também tem semente humana
que é a semente de gente
tem que ser selecionada
de pessoas competentes
pois estas são capazes de zelar
mas também podem acabar
todos os tipos de sementes”

Joaquim Pedro de Santana

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Apesar de algumas políticas terem uma trajetória de desenvolvimento bem mais longa, começamos nossa análise a partir da iniciativa promovida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) no último ano – Municípios Agroecológicos e Políticas de Futuro. A ação envolveu mobilizações e debates públicos durante o processo eleitoral nos municípios, evidenciando a importância da participação social na proposição e na execução de políticas públicas efetivas.

No âmbito da iniciativa, organizações vinculadas à ANA produziram um mapeamento de políticas públicas municipais que fortalecem a agroecologia. Uma parada importante. Para além de uma definição categórica e abstrata das “políticas públicas agroecológicas”, tratou-se de pensar e dar visibilidade a experiências de políticas públicas formuladas e executadas com princípios agroecológicos. Essas políticas caracterizam-se por sua capacidade de estabelecer conexões territoriais, combinando recursos sociais e ecológicos e governança local, que se efetivam mediante relações de reciprocidade entre as partes envolvidas, sejam elas pertencentes à sociedade civil ou ao poder público. Esses arranjos sociopolíticos permitem, assim, o surgimento de novas lentes de aproximação e novos enfoques sobre a agroecologia, os territórios, o papel do Estado e sobre processos inovadores de construção das próprias políticas.

Ao todo, foram identificadas 721 políticas públicas municipais orientadas para o fortalecimento da agroecologia. Elas estão espalhadas por todo o país, envolvendo diferentes biomas e dizem ainda sobre a inseparabilidade entre campo e cidade. Os dados coletados foram sistematizados na plataforma Agroecologia em Rede (AeR), um ambiente de software livre que reúne uma coleção de informações sobre experiências do movimento agroecológico.

No acervo mapeado, identificamos 17 políticas públicas que dizem respeito diretamente às sementes crioulas. Grande parte dessas políticas foi criada a partir de 2002. Uma das exceções localiza-se no município de Muqui/ES. Nesse município, a política pública de fomento ao melhoramento genético participativo está em curso desde 1994, garantindo, por meio de dispositivos adequados, como sistemas de irrigação e assistência técnica, o plantio e seleção de variedades em campos comunitários, como é o caso dos milhos Aliança e Fortaleza. Ainda em Muqui, existe também uma política pública destinada à promoção do acesso das famílias agricultoras a variedades de milho e feijão e à criação de galinhas caipiras. Mais de 1.000 famílias foram beneficiadas, dentre agricultores familiares, quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Em Itanhém-SP uma política municipal foi também desenhada para apoiar povos e comunidades tradicionais, especialmente com a inserção do milho Guarani no cardápio de escolas indígenas por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em Minas Gerais, os campos de plantio comunitários são apoiados por políticas públicas nos municípios de Juvenília e Januária, garantindo a multiplicação de sementes, tanto pelo cultivo e seleção, quanto pelo processo coordenado de distribuição do material reprodutivo aos/às agricultores/as familiares nas regiões. Em ambos os municípios, as políticas se realizam em parceria com a EMATER, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais. Já em Guaraciaba-SC, também foi identificada uma política pública de distribuição de sementes. Com orçamento anual de R$ 15.000,00, entre 2004 e 2010, foi garantindo o acesso de 500 famílias agricultoras a sementes crioulas. Em que pese o êxito da iniciativa, a política se encontra inativa atualmente. No mesmo município de Guaraciaba/SC está ativa uma política pública municipal de fortalecimento de viveiro de mudas que, desde sua instalação em 2017, conta com 113 espécies de árvores nativas e um orçamento de R$ 40.000,00, e garante a distribuição contínua de mudas aos/às agricultores/as familiares.

Em Tauá-CE, o viveiro florestal é também apoiado por política específica no âmbito municipal. O objetivo é fomentar a produção de mudas e espécies nativas da Caatinga, visando à recuperação de áreas degradadas com vegetação adaptada ao bioma. Em Picuí/PB a recuperação da Caatinga é, da mesma forma, o objetivo da parceria do município com o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), que além das nativas, tem se dedicado junto aos/às agricultores/as na identificação de espécies forrageiras. No município de Caxias/MA existe também política pública associada à recuperação da cobertura vegetal do Cerrado, por meio da distribuição de nativas e espécies frutíferas.

Em Anchieta-SC, a política pública de fortalecimento à agroecologia e às sementes crioulas se transformou na Lei nº 2.457/2019. O instrumento combina, por exemplo, apoio à pesquisa e a realização das Festas das Sementes Crioulas, para o intercâmbio e troca de sementes e conhecimentos. Também é de apoio à Festa de Sementes a política pública identificada do município Treze de Maio-SC. Além do intercâmbio de sementes, a dimensão cultural dos alimentos é parte das festas, durante as quais são estimuladas a partilha de receitas típicas e de suas histórias. Em Juti-MT, o apoio à realização de eventos de trocas de sementes é também objeto de políticas públicas. A festa de sementes acontece há 15 anos e tem dentre seus principais objetivos a valorização dos guardiões e guardiãs da agrobiodiversidade e a disseminação de práticas e saberes agroecológicos.

O apoio aos Bancos de Sementes é também parte das políticas públicas municipais. Em Jucati-PE, o Banco reúne agricultores e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Inaugurado em 2018, foi o primeiro Banco de sementes municipal da região. Em Soledade/PB, o Banco foi criado por meio de lei municipal. O apoio ao armazenamento e distribuição de sementes crioulas adaptadas ao Semiárido tem sido fundamental no enfrentamento aos longos períodos de estiagens.

Indo do Nordeste para o Sul, em Mandirituba-PR, a política pública municipal que apoia a Casa de Sementes também é prevista por lei e dispõe de orçamento anual de R$ 25.000,00, visando especialmente a produção de sementes de hortaliças e adubação verde.

Ainda que num rápido sobrevoo, o conjunto das políticas públicas que identificamos guardam singularidades associadas aos territórios de pertença, ao mesmo tempo que compartilham de fazeres comuns. Assim, embora inscritas em realidades diferentes, inspiram umas às outras ao suscitarem criatividades locais e combinações profícuas entre o poder público e a sociedade civil. As políticas públicas municipais apontam a inviabilidade de pensar em soluções únicas difundidas e replicadas indiscriminadamente. As espécies nativas da Caatinga e do Cerrado são distintas, assim como as variedades de milho e feijão que florescem nos Bancos, nos campos comunitários e nos intercâmbios de sementes. Essas diferenças evidenciam diversidades que carecem de cuidados localizados, ao mesmo tempo que testemunham a contínua luta pela defesa das sementes crioulas. Sigamos fertilizando essas “outras histórias” de que tanto precisamos e aprendendo com as experiências dos territórios que proliferam a diversidade na defesa do bem comum.

A iniciativa Políticas de Futuro segue em curso em 2021, agora como o nome de Agroecologia nos municípios, acompanhe!

Veja algumas postagens que foram feitas no Agroecologia em Rede sobre sementes crioulas e políticas públicas!

*STENGERS, Isabelle. No tempo das Catástrofes – resistir à barbárie que se aproxima. São Paulo: Cosac Naify, 2015. 160 p

Fotos: Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e Giorgia Prates
Arte: Beatriz Cancian

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Carta compromisso Políticas para o Futuro, da ANA, divulgada no município pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais, foi um instrumento de pressão importante para a criação desta iniciativa

A prefeitura de Lagoa Seca está distribuindo 1 tonelada e 380 kg de sementes crioulas – quatro variedades de feijão, uma de fava e uma de milho – para famílias agricultoras do município. Do próprio território, as sementes foram compradas a guardiões e guardiãs das Sementes da Paixão de Casserengue, Esperança, Arara, Remígio, Montadas e Areial.

Ao distribui-las, o governo municipal pretende que as sementes sejam multiplicadas pelas famílias agricultoras e, que o excedente da produção, as sacas que a família lucrar – como se costuma dizer na região – sejam vendidas a preço de mercado à prefeitura. Com um estoque maior de sementes reproduzidas em Lagoa Seca, a gestão do município deseja fazer nova distribuição.

Assim, Lagoa Seca inaugura seu programa de compra e distribuição de sementes crioulas. Uma iniciativa inédita não só no município como em todo o território da Borborema paraibana. Diga-se de passagem, um território que vem há 25 anos trabalhando com a expansão e fortalecimento da agricultura familiar agroecológica.

“Nós entendemos que a prefeitura deveria fortalecer o trabalho no campo da agroecologia. Fazendo esta política, a semente crioula circula no próprio território, se perpetua, e o agricultor é remunerado”, afirma Nelson Ferreira, um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lagoa Seca, que é um ator muito importante para que esta política se efetive.

“Estamos nos contrapondo à política de compra às empresas que trabalham com sementes produzidas a base de agroquímicos”, diz Nelson Anacleto, que assumiu a secretária de Agricultura no começo da segunda gestão do prefeito Fábio Ramalho. “É aí que está a importância do trabalho da gente. Estamos fortalecendo as nossas sementes e politizando o agricultor sobre a diferença entre os dois tipos de sementes”, ressalta o secretário que é uma histórica liderança agricultora e compôs a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município por vários anos, e já foi vereador por dois mandatos.

Nas eleições do ano passado, Nelson Anacleto estava como candidato pela terceira vez a uma cadeira na Câmara dos Vereadores. Nesta condição, assinou a carta-compromisso Políticas para o Futuro, criada pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e divulgada no município pelo Sindicato. O prefeito atual também aderiu ao documento. “Antes das eleições, assinamos a carta compromisso. A partir daí, conseguimos amarrar estas questões e operacionalizar na prática”, comenta o Nelson Anacleto.

“Nas duas últimas eleições [municipais], apresentamos um documento com uma série de programas voltados para a agricultura familiar”, assegura Nelson Ferreira, do Sindicato de Lagoa Seca. “Esta compra de sementes é uma das nossas propostas que se efetiva. Nós do Sindicato estamos acompanhando esta ação promovendo formações, debates e acompanhamento dos agricultores e agricultoras”, acrescenta.

Abrindo precedente – “Esta iniciativa significa muito mais do que nós do município possamos imaginar em termos de avanço. Desde 1996, trabalhamos com a agroecologia e nunca conseguimos sensibilizar os gestores públicos. Num dos meus mandatos como vereador, consegui aprovar uma lei que reconhecia as sementes crioulas como sementes [e isto torna este material apto para compras governamentais], mas não conseguimos avançar”, comenta o secretário Nelson Anacleto.

A primeira compra das sementes crioulas pela prefeitura de Lagoa Seca custou R$ 10.230 e foi feita a seis famílias agricultoras que fazem parte da Rede de Guardiões e Guardiãs das Sementes da Paixão, que articula os sócios dos 60 bancos de sementes comunitários espalhados pelos 13 municípios acompanhados pelo Polo da Borborema.

O Polo, como coletivo de 13 sindicatos rurais, mais de 150 associações comunitárias, uma associação de produtores/as agroecológicos, a EcoBorborema, e uma cooperativa de agricultores e agricultoras familiares, é outro ator extremamente importante na articulação e concretização desta política pública municipal, assim como o é a AS-PTA, organização da sociedade civil que assessora o Polo.

Na mediação da compra, destaca-se a ação da cooperativa CoopBorborema, inaugurada em janeiro deste ano para possibilitar compras institucionais aos produtos da agricultura familiar, como está. Os fornecedores são cinco guardiões e uma guardiã das Sementes da Paixão, que armazenam seu material nos bancos de sementes de suas comunidades.

Adriana Araújo, única mulher entre os fornecedores, vendeu mais de 43% das sementes. “Vendi 240 kg de feijão carioca, 100 kg de fava orelha de vó e 240 kg de milho pontinha. Temos muito estoque. Principalmente de milho e fava”, conta ela orgulhosa do trabalho que desenvolve no Assentamento Che Guevara, em Casserengue.

Por fazer parte dos estoques dos bancos de sementes comunitários, o milho fornecido para a prefeitura já tinha sido testado para confirmar que não estavam contaminados pelos genes que existem nos milhos transgênicos.

“Pra nós da agricultura familiar, é muito importante essas iniciativas do gestor municipal valorizar as Sementes da Paixão! É um belo exemplo da Prefeitura de Lagoa Seca. Esperamos que, nos próximos anos, outros municípios e o próprio estado da Paraiba, venha a adquirir as Sementes da Paixão, uma semente plantada e cultivada com todo amor! Amor à saúde e à vida”, comemora Adriana.

E como é a política de sementes do estado? – Para se ter uma noção do que significa a criação desta política em Lagoa Seca, é importante saber como funciona o programa de compra e distribuição de sementes no âmbito estadual. Com a palavra, Emanoel Dias, assessor técnico da AS-PTA que acompanha o tema das sementes crioulas há mais de 10 anos.

“O Programa Estadual de Sementes é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, a Sedap. Este programa atualmente compra diretamente da empresa Santana, que acaba por mobilizar quase a totalidade dos recursos destinados anualmente. As sementes são então distribuídas pela Emater e a gente não tem influência sobre o processo. Todo ano, geralmente, são distribuídas sementes de milho, feijão e, em algumas regiões, sorgo. O outro programa, mais recente, é o da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, fruto da pressão feita pela ASA em uma das Festas das Sementes da Paixão. O governador retirou um pequeno percentual do programa da Sedap para a compra de sementes crioulas. O governo comprou dizendo que ela é crioula, só que a gente sabe que não é e ele quis que a gente da ASA fizesse a distribuição. São 12 toneladas de milho, 12 de feijão carioca e 12 de feijão macassar. A gente não aceitou fazer a distribuição porque não conhecia a origem deste material.”

Além de remar contra a lógica dos atuais programas governamentais de distribuição de sementes, esta iniciativa que germina em Lagoa Seca tem um valor fundamental em um ano de poucas chuvas. As sementes crioulas, por seu cultivo há anos na região, estão mais adaptadas às severidades do clima da região e costumam ser mais resistentes do que as variedades comerciais.

Segundo o Monitor de Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Paraíba tem 62% de sua área com seca moderada. O restante do território apresenta seca fraca. E Lagoa Seca é um dos 149 municípios paraibanos em situação de emergência devido à falta de chuvas.

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O ano era 2006. Um grupo de mulheres do assentamento Oziel Pereira, na zona rural de Remígio, município do Agreste paraibano, começou a se reunir para discutir o que estava acontecendo na comunidade, pra desabafar, colocar o papo em dia e fazer artesanato. Não demorou muito, o grupo se desfez porque muitas delas voltaram para a sala de aula pra estudar à noite, mesmo turno das reuniões. Dois anos depois, em 2008, o grupo volta a se juntar com um número menor de mulheres.

Um ano depois, em 2009, os movimentos sociais e os/as defensores/as do direito à alimentação saudável no Brasil conseguem uma vitória que dá uma guinada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). E, por tabela, faz o mesmo na vida de milhares de mulheres que passariam a fornecer seus alimentos beneficiados para crianças e adolescentes das escolas públicas.

Deste ano em diante, os/as gestores/as públicos/as são obrigados/as por força da lei 11.947 a investir 30% dos recursos repassados pelo governo federal para a compra de produtos da alimentação escolar na aquisição de produtos frescos e naturais cultivados por famílias agricultoras que vivem e produzem nas proximidades das escolas.

A partir deste marco, as Margaridas, que se dedicavam ao artesanato, participavam de feiras e exposições e faziam salgados por encomenda, mas não tinham retornos financeiros satisfatórios, começaram a pleitear a sua participação no PNAE de Remígio.

Só que as famílias agricultoras fornecedoras eram poucas e sempre as mesmas. “A Secretaria de Educação negociava de forma clientelista, favorecendo a algumas famílias”, conta Euzébio Cavalcante, que, naquela época, representava o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Remígio no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e ainda hoje representa.

“O Conselho teve um papel importante para impulsionar uma mudança no PNAE. Cobramos a ampliação da participação das famílias. E aí, mudou a gestão e ficou ainda melhor o diálogo com o governo municipal”, continua ele.

Isso aconteceu nos idos de 2012 e 2013. Em 2012, o jovem Melchior Naelson Batista da Silva, conhecido como Chió, vindo da agricultura familiar, filiado ao PT, foi eleito prefeito de Remígio. Um dos compromissos da sua campanha era implementar uma dieta saudável na alimentação escolar.

“Nós, das Margaridas, cobramos que dessem uma olhada para as mulheres. Antes, os outros gestores diziam que a gente não tinha produção para abastecer a alimentação escolar”, lembra Anilda Batista Pereira dos Santos, coordenadora do grupo As Margaridas, primeiro coletivo de mulheres a se tornar fornecedor de produtos beneficiados para as escolas: bolo, tapioca e pamonha.

“2013 foi um ano muito contra nós”, dispara Adilma outra fundadora das Margaridas. Ter ganho o edital para fornecer seus produtos para as crianças não foi suficiente para abrir as portas das escolas para suas comidas. Foi preciso que elas fossem nas escolas abrindo uma por uma.

“O primeiro ano não foi fácil. Chió quebrou uma panelinha de décadas e também tirou tudo o que era processado: iogurte, salsicha, sardinha e deixou só o que era natural. Tinha muita gente [na administração pública] que boicotava a merenda, principalmente, os bolos, que passavam três dias encostados até serem entregues nas escolas. Entregavam as tapiocas duras. E aí queriam cancelar o contrato com as Margaridas. E, numa reunião com o secretário de Educação, a gente insistiu e aceitaram que fossemos entregar os nossos produtos em algumas escolas rurais. E, depois, conseguimos cobrir todas as escolas rurais de Remígio que é um município extenso. No ano seguinte, fechamos contrato de novo e mais agricultores participaram”, conta Anilda.

Com persistência, se vai longe – Neste primeiro ano, além da luta travada para mostrar a capacidade de abastecimento das escolas, as mulheres também enfrentaram outra batalha. Desta vez, financeira. Para confeccionar os produtos, precisavam de um investimento inicial para a compra de material e equipamentos. Conseguiram R$ 1,1 mil do Fundo Rotativo Solidário gerido pelas mulheres do assentamento e criado a partir da AS-PTA e Polo da Borborema e mais um montante com algumas participantes das Margaridas.

Ao todo, levantaram cerca de R$ 1,8 mil emprestados. Por conta deste endividamento, trabalharam duro durante seis meses sem ganhar um tostão. Tudo o que entrava era para pagar a dívida e juntar dinheiro para a reforma de um espaço para elas cozinharem. Iniciaram os trabalhos na cozinha de Anilda, mas precisavam de uma estrutura de cozinha profissional como preconiza a Vigilância Sanitária.

Conseguiram uma casa velha para ser a sede do empreendimento. Um espaço que foram reformando aos poucos. Começaram pelo lugar de produção. “Quem olhava por fora e via uma casa caída nem imaginava que, dentro, tinha uma cozinha toda na cerâmica. A gente queria reformar a casa toda para as pessoas saberem que valia a pena lutar pelos nossos sonhos”, recorda Adilma. Mas, mesmo com tantos desafios, as sete Margaridas fecharam o ano com saldo de R$ 5 mil para continuar a reforma em 2014 e cada uma embolsou R$ 1 mil.

“2015 foi o ano dos sonhos”, qualifica Adilma, seguindo a narração da história das Margaridas. Foi neste ano que a AS-PTA surgiu com uma proposta que se encaixava como uma luva nos desejos delas: de reformar as cozinhas dos grupos de mulheres que faziam produtos beneficiados. Trata-se de um recurso da organização Manos Unidas que foi transformado em Fundo Rotativo Solidário para multiplicar o valor inicial e alcançar um número maior de grupos de mulheres.

“O projeto previa que cada mulher recebesse R$ 3 mil. A AS-PTA viu o nosso trabalho coletivo e sugeriu juntarmos o valor das sete mulheres e também chamou uma arquiteta para fazer o projeto da nossa reforma de forma voluntária. Conseguimos terminar outro espaço da casa com cerâmica, pintura, porta e banheiro para tomarmos banho e trocar de roupa”, segue Adilma.

“2020 era o ano da ‘bença’. O PNAE já estava aprovado e tínhamos três meses de eventos agendados para fazer refeições. Mas deixamos de ganhar por causa da pandemia”, pontua ela.

PNAE em 2020 – Mas Remígio, diferente da maioria dos municípios do Semiárido e de todo o Brasil, foi um dos lugares que, devido à gestão compartilhada do PNAE, não suspendeu as compras dos produtos da agricultura familiar.

Um levantamento da Articulação Semiárido (ASA) e do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN) com 168 grupos produtivos apontou uma queda marcante no rendimento destes coletivos comparando o ano de 2019 a este.

Se, no ano passado, estes 168 coletivos tiveram um faturamento de aproximadamente R$ 27 milhões. Este ano, até setembro, venderam o equivalente a R$ 3,6 milhões apenas. Este valor, em grande medida, corresponde às vendas feitas antes do isolamento social. Outro dado revelado pela pesquisa é de que 44% dos coletivos, que até 2019 vendiam alimentos saudáveis e diversificados ao PNAE, não o fizeram em 2020.

Em Remígio, como já foi dito, a situação foi outra. Segundo Euzébio, que também é poeta, cantador e liderança sindical do Polo da Borborema – um coletivo com 13 sindicatos rurais – a prefeitura de Remígio já chegou a investir mais de 40% do valor da merenda escolar adquirindo alimentos da agricultura familiar. Para 2020, a meta era atingir o percentual de 50%, se não fosse a pandemia.

Nirley Lira, assessora técnica da AS-PTA que se dedica à sistematização desta experiência de gestão do PNAE para o projeto Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), destacou que “a gestão municipal entendeu tanto o impacto desta política que foi além dos 30% obrigatórios.”

O projeto Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade identificou experiências bem sucedidas na gestão do PNAE em todas as regiões brasileiras e está sistematizando-as para divulgar os elementos determinantes para o sucesso destas iniciativas. E, com isso, estimular outras gestões a ir pelo mesmo caminho, ampliando assim os benefícios que o PNAE tem capacidade de trazer tanto para os alunos e alunas quanto para a agricultura familiar camponesa.

No dia em que estavam entregando 580kg de bolo na Casa da Merenda, produzidos em quatro dias de trabalho das Margaridas, Adilma conta que, durante a pandemia, as escolas não estão recebendo os produtos toda semana como acontecia antes. “Mas de dois em dois meses, há uma grande entrega na Casa da Merenda com um valor que dá pra gente não desaminar.”

De acordo com Nirley, em uma semana de produção intensa, as mulheres conseguiram arrecadar o mesmo valor de três meses de entrega. “Quando estavam com aula, os bolos eram entregues na escola e serviam para vários alunos. Agora, é um bolo por aluno”, revela a assessora da AS-PTA.

Até o momento, a gestão municipal que, desde 2018, foi assumida por Francisco André Alves (Avante), vice-prefeito de Chió, fez duas entregas de cestas. Na primeira, havia só produtos in natura. Na segunda, já acrescentaram o bolo. Foram 950g distribuídas para as famílias dos/as estudantes. Esta segunda chamada, o processo de construção do edital já não foi participativo como nas anteriores por causa das dificuldades trazidas pela pandemia.

A Casa da Merenda – Eis um equipamento que faz toda a diferença na execução desta importante política pública que favorece a segurança alimentar e nutricional das crianças e também a soberania dos territórios a partir da produção da agricultura familiar.

“O governo municipal disponibilizou a Casa da Merenda para se reunir, estruturar a merenda e também receber os produtos do roçado que serão levados para as escolas. É o espaço da gestão compartilhada do PNAE entre prefeitura e agricultores e agricultoras”, anuncia Euzébio, que também é agricultor familiar e assentado da Reforma Agrária.

“O PNAE de Remígio tem dois editais por ano que são construídos de forma participativa, envolvendo os/as agricultores/as familiares, o sindicato rural, a secretaria de educação e a Empaer (Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária da Paraíba)”, pontua Nirley. O papel do sindicato é de articulação política e da Empaer, de oferecer assistência técnica às famílias envolvidas com o PNAE.

Na Casa da Merenda, 15 dias depois dos grupos enviarem suas propostas ao edital de compra dos alimentos, há um encontro para assinatura dos contratos e os/as fornecedores/as levarem amostras de seus produtos. E, no fim do ano, há uma confraternização entre todos os envolvidos com o PNAE, na qual os ‘comes’ são os pratos que saciam a fome dos pequenos quando estão na aula.

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