Cerca de 50 agricultores, agricultoras, lideranças e organizações de assessoria de 8 territórios de atuação da Articulação do Semiárido Paraibano – ASA Paraíba estiveram reunidos no Encontro Estadual da Paraíba rumo ao X EnconASA: Construindo Soberania e Segurança Alimentar e Agroecologia no Semiárido Paraibano.

O evento foi realizado em Campina Grande com o objetivo de propor estratégias para levar às conferências regionais de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – SSAN. Além disso, se configura como um momento de preparação fundamental para o X Encontro  Nacional da Articulação no Semiárido – X EnconASA, que será realizado em 2024.

Na primeira parte do encontro, os participantes foram estimulados a criar uma representação visual dos “Rios da Vida” da ação da ASA Paraíba a partir de seus respectivos territórios. Esse exercício consistiu na elaboração de uma linha do tempo que destacou as ações e conquistas alcançadas ao longo dos 30 anos de atuação na Rede. Durante esse período, marcos significativos foram identificados: as ações de fortalecimento dos mercados locais, acesso à água, criação animal, visibilidade do papel das mulheres na convivência com o semiárido, comunicação, sementes e florestas, juventudes e fundos rotativos solidários.  

A partir da construção do mapa com a expressão da construção das experiências de convivência com o semiárido e da agroecologia, no segundo momento, a Rede refletiu sobre como essas iniciativas têm contribuído para combater a fome e a desigualdade social e de que forma essas ações podem ser inspirações para a construção de políticas públicas para o Semiárido. As muitas propostas saídas desse exercício serão sistematizadas e levadas para as conferências de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional – SSAN (regionais, estaduais e nacional). 

No final desse exercício, a coordenadora do Centro de Ação Cultural – CENTRAC, Socorro Oliveira, apresentou o lema da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:  “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. Também foram apresentadas as orientações temáticas e organizativas das conferências municipais na Paraíba. “A conferência é um momento de luta para o novo governo, um momento pra gente levar os problemas e pensar soluções para a nossa região semiárida”, afirmou. 

No dia 31, também partindo da realidade de cada território, a atividade teve início com a identificação das ameaças que têm se apresentado para a Rede ASA Paraíba e que impedem a afirmação da Soberania e Segurança Alimentar e a construção da agroecologia em seus  territórios. Em que pese cada território possuir uma diversidade de características ambientais, sociais, políticas e econômicas, observa-se um extenso quadro de ameaças comuns à produção de alimentos que se manifestam em todos os lugares. Uma delas foi  a chegada dos grandes empreendimentos de energia eólica e solar que vêm promovendo efeitos negativos em cascata à produção de alimentos, como a despossessão e a reconcentração das terras, os múltiplos efeitos ambientais e sociais. Além disso, a falta de terra para a produção foi trazida para a centralidade do debate. Não há produção de alimentos, se não há terra para se plantar, afirmou Jamilton Neves, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Aparecida, no Sertão do Estado.

A contaminação das sementes por transgênicos e o uso abusivo de agrotóxicos também foi uma problemática identificada em todo estado. A privatização da água; os efeitos da transposição do São Francisco; os focos de desertificação também foram apontados como desafios à produção. A violência no campo, o machismo, o racismo e a homofobia foram apontadas como ameaças estruturantes ao desenvolvimento da agricultura familiar de base camponesa. Como também, a instalação das escolas integrais no campo que vem rompendo com o ciclo de sucessão rural. Por fim, foi amplamente apontado, em todos os territórios, a ausência de políticas públicas que fortaleçam a convivência com o semiárido. 

“Não dá pra gente defender políticas públicas sem processos políticos e sociais. É preciso processos voltados para a agroecologia e para a convivência com o semiárido, que incluam nossas lutas contra o machismo, a homofobia, a violência contra as mulheres”, afirmou Glória Batista, da coordenação da ASA Paraíba e ASA Brasil. 

Como encaminhamento, foram criados grupos de trabalho para desenvolver um documento base com as propostas que serão levadas às conferência regionais e a conferência livre dos povos do semiárido. A rede também assume o compromisso de continuar refletindo sobre suas ações, ameaças e estratégias de convivência com o semiárido, agroecologia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – SSAN em preparação ao X EnconASA.

Fotos: Thaynara Policarpo

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Nos dias em que se celebra a semana mundial da alimentação, a Articulação Semiárido (ASA) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) revelam dados que mostram a falta de compromisso de governantes com a qualidade da alimentação dos escolares e a renda dos agricultores familiares no nordeste e semiárido brasileiro.

Durante os meses de agosto e setembro passados, ASA e FBSSAN ouviram 168 grupos produtivos de agricultores familiares e pescadores artesanais fornecedores de alimentos para as escolas públicas, que estão presentes em 108 municípios da região Nordeste e/ou no Semiárido brasileiro. Os dados coletados neste levantamento confirmam suspeitas preocupantes com relação à execução do Programa Nacional de Alimentos (PNAE) durante a pandemia do coronavírus.

As compras de alimentos da agricultura familiar no âmbito do PNAE, neste ano de pandemia, estão sendo drasticamente reduzidas, apesar da autorização feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE/MEC), para que os recursos do programa fossem utilizados para a distribuição de cestas de alimentos aos escolares. Segundo relato de 74 grupos produtivos (44%) dos 168 grupos produtivos (cooperativas e grupos informais), que até 2019 vendiam alimentos saudáveis e diversificados ao PNAE, não o fizeram em 2020.

Em 2019, aproximadamente 4,5 mil produtores de alimentos, organizados em 168 grupos produtivos, tiveram um rendimento de aproximadamente R$ 27 milhões. Até setembro deste ano, os mesmos coletivos venderam o equivalente a apenas R$ 3,6 milhões o que, em grande medida, corresponde a vendas feitas antes das medidas de isolamento social. “O que os dados indicam é que os 30% de recursos da alimentação escolar, que devem ser obrigatoriamente usados nas compras da agricultura familiar pelos governos estaduais e prefeituras, não estão sendo devidamente utilizados, enquanto famílias passam fome e carecem de uma alimentação saudável”, afirma Mariana.

Dentre estes grupos, 58% vendem alimentos ao PNAE há mais de cinco anos; 81% tiveram colheitas comprometidas e precisaram replanejar sua produção; e 48% disseram que houve desperdício de alimentos que seriam destinados ao PNAE. Através de iniciativas de solidariedade e doação de alimentos, e também como forma de evitar o desperdício, 45% destes coletivos se engajaram em iniciativas de doação de alimentos.

Refletindo os dados acima, Naidison afirma: “Nota-se a queda violenta de ingressos das famílias agricultoras de um ano para outro, com repercussões negativas nas próprias instituições. Há muitos casos de pequenos grupos, formados por mulheres, que dependem do PNAE, uma política fundamental para a segurança alimentar e nutricional. Para o Semiárido, esta política é imprescindível para a produção de alimentos e a convivência com a região”.

Quando se olha para os 168 grupos produtivos, chama a atenção a falta de diálogo e de negociação do poder público com os agricultores e agricultoras. Apesar de 70% dos grupos produtivos estarem representados em conselhos municipais e/ou estaduais – como Conselhos de Desenvolvimento Local, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) – dos 122 grupos que tinham contratos vigentes para fornecimento de alimentos às escolas em 2020, apenas 49 (40%) foram chamados para renegociações.

Um caso grave e que será relatado na missão da Plataforma DHESCA é o do município de Remanso, na Bahia. A prefeitura não tem adquirido os alimentos da agricultura familiar, mesmo com os contratos do PNAE vigentes em 2020. Com isso, a renda dos 13 grupos produtivos do município que participaram do levantamento, sendo a maioria com até 30 famílias integrantes, saíram de uma receita de R$ 630 mil em 2019 para zero em 2020.

“O PNAE é o principal instrumento que temos para enfrentar a insegurança alimentar das crianças e adolescentes durante a pandemia. Por isso, a falta de compromisso dos governantes em relação a regularidade e qualidade cestas da alimentação escolar é muito grave. Perdem as crianças, muitas das quais têm na alimentação escolar a principal refeição do dia. E, com a interrupção das compras, perdem os agricultores familiares que dependem deste canal de comercialização para seu sustento”, destaca Mariana Santarelli, do Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN) e relatora da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, uma rede formada por 40 organizações e articulações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos.

Para além da perda na quantidade e qualidade da alimentação das crianças e adolescentes das escolas públicas, agricultores e agricultoras deixam de entregar seus produtos na escola, o que acarreta na perda da renda e no desperdício de alimentos, justamente em um momento em que cresce a pobreza e fome, aumentando a vulnerabilidade social nas regiões mais pobres do país, como é o caso do Semiárido.

Para a pesquisa, a escolha pelo Nordeste, região que tem 72% de sua área caracterizada como semiárida, não foi em vão. A região, historicamente, concentra um grande número de pessoas em situação de pobreza e miséria do país. A pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro de 2018, aponta que o Nordeste concentra 44% das pessoas em situação de pobreza do Brasil, o equivalente a 24,5 milhões de pessoas. No Brasil todo, foram contabilizadas 54,8 milhões de pessoas em situação de pobreza no país, o que representa cerca de um quarto da população do Brasil (26,5%).

De mãos dadas com a pobreza e a miséria, vemos a fome. Outra pesquisa também do IBGE, a de Orçamentos Familiares (POF), divulgada em setembro passado, afirma que, em 2018, dos 3,1 milhões de domicílios com insegurança alimentar grave no Brasil, 1,3 milhão estava no Nordeste. Ou seja: a região concentra quase 42% das pessoas em situação de fome de todo o país.

No próximo dia 4 de novembro, FBSSAN, ASA e Plataforma DHESCA realizarão uma Audiência Popular pela internet para ampliar a mobilização social e política e reforçar a pressão para que as gestões públicas municipais e estaduais voltem a comprar alimentos das famílias agricultoras, mesmo durante a pandemia. Por todo o país, há exemplos bem sucedidos que mostram que é possível estabelecer o abastecimento popular de alimentos saudáveis para o PNAE, é o que relatam algumas cooperativas que compõem a ASA.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar
O PNAE é responsável pela oferta de alimentação escolar a todos os estudantes da educação básica pública. Considerado uma das mais relevantes políticas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas (DHANA), o programa atende cerca de 41 milhões de estudantes, com repasses financeiros aos 27 estados e 5.570 municípios, da ordem de R$ 4 bilhões anuais. Para muitos destes estudantes, é na escola que se faz a única ou principal refeição do dia. Por lei, as prefeituras e estados têm a obrigação de adquirir no mínimo, 30% dos recursos previstos para a alimentação escolar na compra alimentos da agricultura familiar.

Com estes 30%, que representa R$ 1,2 bilhão, é que se assegura boa parte dos alimentos frescos e minimamente processados para a comunidade escolar. No levantamento feito pela ASA e FBSSAN, 61% dos grupos produtivos entrevistados fornecem frutas, legumes e verduras frescos, 36% alimentos minimamente processados, como polpas, sucos e pães, 20% fornecem carnes e ovos. “São circuitos virtuosos de produção e consumo, que valorizam a produção e a cultura alimentar local”, diz Naidison Baptista, da coordenação executiva nacional da ASA pelo estado da Bahia.

A legislação federal aprovada para atender a situação de emergência de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 prevê que os recursos do PNAE continuem sendo repassados aos entes federados e sejam utilizados para a compra e distribuição de alimentos aos estudantes.

Boas experiências

Apesar de toda este quadro de violação do direito humano à alimentação, há registros de municípios e estados no semiárido em que a gestão pública sustenta o compromisso moral com as famílias mais pobres.  É o caso do governo do estado do Rio Grande do Norte (saiba mais sobre a execução do PNAE no RN) e das cidades de Remígio, no semiárido paraibano, e de Morros, no semiárido maranhense. “Estas experiências mostram que é possível seguir fornecendo a alimentação saudável para as crianças e adolescentes a partir dos produtos da agricultura familiar. O que diferencia estes casos dos demais é só a vontade política”, pontua Mariana.

CONTATOS

Articulação Semiárido (ASA)
Verônica Pragana (assessoria de comunicação): 81 99772.2882
[email protected]

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Mariana Santarelli: 21 98815.5890

Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Julia Daher (assessoria de comunicação): 11 99457.7006
[email protected]

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O curioso é que esses tempos de incertezas e de escassez para quem mora nos centros urbanos entra em choque com o fechamento de vários canais de circuitos curtos de venda de alimentos de verdade, como o fechamento de muitas feiras agroecológicas, a ausência de recursos para compras institucionais de alimentos e outros. Se no campo há fartura de alimentos que brotam da terra nesse inverno chuvoso, não há como escoá-los, fazendo encontrar as pessoas que realmente precisam.

Para enfrentar esse dilema e desenhar uma política estadual de abastecimento que organizações e movimentos sociais do campo e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PB) realizarão na próxima sexta-feira (19), às 9h, uma live que terá como tema: “Diálogo com Parlamentares: Políticas Públicas para Segurança Alimentar na Paraíba”. A live será transmitida pelo Facebook e YouTube da Asa Paraíba.

Além dos representantes da sociedade civil, Gizelda Lopes (Agricultora, Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remígio e da Coordenação do Polo da Borborema) e Waldir Cordeiro (Vice-Presidente do Consea-PB), foram convidadas as deputadas estaduais: Cida Ramos (PSB), Estela Bezerra (PSB), e Polyana Dutra (PSB); os deputados Chió (Rede), Jeová Campos (PSB) e o deputado federal Frei Anastácio (PT).

Como desdobramento desse diálogo, as organizações e movimentos sociais da Paraíba esperam a realização de uma audiência com o governador, João Azevedo, onde serão tratados assuntos como: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), retomada imediata do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Emergencial de compra de alimentos da agricultura familiar e Projeto Cooperar/PB Rural Sustentável.

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O órgão nacional passou a ter futuro incerto desde o início deste ano quando o novo governo publicou, no dia 2 de janeiro, a Medida Provisória nº 870, na qual, entre outras medidas, extingue o Consea Nacional. A MP ainda aguarda por votação no Congresso Nacional e não atinge os Conselhos nos estados, criados por leis estaduais.

Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o Consea é um órgão que prestava consultoria direta ao presidente da República com relação a diversos temas como o combate à fome, alimentação saudável, merenda escolar, agricultura familiar, presença de agrotóxicos ou de componentes geneticamente modificados em alimentos entre os assuntos.

Na abertura da sessão, em sua fala, a Deputada Cida Ramos, afirmou que a medida da extinção do Consea representa o risco real de setores com maior vulnerabilidade social não terem a possibilidade de se alimentar. Ela também falou do prejuízo na qualidade das políticas públicas sem o diálogo com a sociedade: “A lei 11.346 (que estabelece o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) é um patrimônio do povo brasileiro e não poderia ter sido atingida. Com a extinção do Consea, fica fechado o principal canal de diálogo e troca de experiências com a sociedade civil. Não podemos nos calar, pois essa casa representa o povo”.

Compôs a mesa e fez uso da palavra a presidente do Consea Paraíba Mãe Renilda Bezerra, que lembrou a abrangência do Consea e sua interação com diversas áreas: “O Consea está relacionado com as políticas de saúde, educação, assistência, foi através deste conselho que conseguimos tirar a salsicha e a mortadela da merenda escolar. O governo alega que é para cortar gastos, mas sabemos que a medida é um ato político dele, que não quer os olhos da sociedade junto dele, fazendo o controle social”, afirmou.

Waldir Cordeiro, vice-presidente do Consea Paraíba e representante da Articulação do Semiárido Paraibano lembrou que foi através da atuação do Consea que foram viabilizadas uma série de políticas públicas de convivência com o Semiárido, a exemplo das estruturas de captação de água de chuva com as cisternas de consumo humano e de produção e programas de compra direta governamental de alimentos dos agricultores familiares: “É graças a essas políticas que pela primeira vez na história, após sete anos seguidos de seca, não se tem registro de nenhuma morte humana. O Semiárido que antes era visto como um problema nacional, se converteu em uma região produtora de alimentos saudáveis”.

Representantes de conselhos de classe, órgãos fiscalizadores, universidades, movimento quilombola, catadores de materiais recicláveis, agricultores familiares e de conselhos de outras políticas lotaram o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa. Ao final da sessão, foram definidos como encaminhamentos: o agendamento de uma audiência com o Governador João Azevedo (PSB-PB) para debater o tema; a intensificação da coleta de assinaturas do abaixo-assinado pela manutenção do Consea; a construção de um relatório detalhado a ser enviado aos demais parlamentares estaduais e federais da Paraíba; a realização de plenárias regionais com convite aos prefeitos e movimentos sociais locais entre outras ações.

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A manifestação, que acontece simultaneamente em cerca de 30 cidades do país, incluindo João Pessoa, é contra a Medida Provisória nº 870, publicada no último dia 2 de janeiro, na qual o governo extingue o Consea Nacional. Os Banquetaços acontecem um dia antes da votação da MP no Congresso Nacional. A medida provisória, no entanto, não interfere no funcionamento dos Conseas nos estados, pois estes são criados por meio de leis estaduais.

O protesto pretende chamar a atenção da sociedade e dos políticos (principalmente os tomadores de decisões como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministro da Cidadania) para a importância do Consea, da vontade legítima de participação democrática por parte de especialistas dispostos a colaborar voluntariamente com seus conhecimentos no desenho de planos e projetos nacionais em prol do direito humano à alimentação adequada.

A programação terá início com ato público e apresentações culturais. Por volta do meio dia, quem estiver no local poderá se servir dos alimentos agroecológicos do banquete. Serão distribuídos ainda materiais educativos e de conscientização sobre a importância de espaços como o do Consea para a realização e garantia do direito humano à alimentação.

Em Campina Grande promovem o Banquetaço o Consea PB, Articulação do Semiárido Paraibano – ASA Paraíba, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Conselho Regional de Nutricionistas – CRN 6, MOVER – Frente Social Progressista, cursos de Nutrição da UniNassau e Unifacisa, Núcleo de Extensão Rural em Agroecologia da Universidade Estadual da Paraíba – NERA-UEPB e Plataforma Mercosul Social e Solidário – PMSS.

O Consea
Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o Consea é um órgão que prestava consultoria direta ao presidente da República com relação a diversos temas relacionados à saúde e alimentação. O Conselho atuava em temas como o combate à fome, alimentação saudável, merenda escolar, agricultura familiar, presença de agrotóxicos ou de componentes geneticamente modificados em alimentos estão entre os assuntos.

Criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, o Consea acabou revogado pelo sucessor Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), sendo reorganizado somente em 2003, no primeiro governo Lula.

Ao longo de sua atuação, o Consea foi o responsável pela criação de políticas de acesso a água para o consumo humano e para a produção de alimentos (Programa Um Milhão de Cisternas – P1MC, Programa Uma Terra e Duas Águas – P1+2 e Programa Cisternas nas Escolas), bem como os iniciativas de compras institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que vincula a compra de 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal à compra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar e a Rotulagem dos transgênicos entre outros.

Serviço:

BANQUETAÇOS PARAÍBA – 27 de fevereiro, quarta-feira
Campina Grande | 10 as 12h | Praça da Bandeira
João Pessoa | 8h às 12h | Lagoa do Parque Solon de Lucena

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ADVIR34 – PANORAMA DA AGRICULTURA URBANA E A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

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O Café na Roça permitiu aprofundar discussões iniciadas na oficina de agricultura urbana que aconteceu em junho no Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN – em Porto Alegre, RS. Para isso, contribuiu o local escolhido para a atividade: próximo aos limites do Parque Estadual da Pedra Branca, o sítio pertence a um dos associados da Associação de Agricultores Orgânicos da Pedra Branca (Agroprata).

Annelise Fernandez, professora da UFRRJ, abriu o debate enfatizando que os conflitos resultantes da presença de agricultores familiares em áreas do Parque nos motivam a tomar consciência das transformações que nossas redes podem estimular e as relações com o tema da SAN e da agricultura urbana. Ela lembrou que ninguém é contra a conservação, mas que não é necessário praticar uma conservação que expulse as pessoas e aumente condições de desigualdade e pobreza.

Marcio Mendonça, da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, chamou a atenção para a Rede Carioca de Agricultura Urbana e sua luta por dar visibilidade aos agricultores e agricultoras do município e as garantias de acesso à alimentação saudável, respeitando o direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar. E esse também foi o tema de que trataram Marcos Albuquerque, do CEDAC, e Regina Oliveira, ao anunciarem as tentativas de rearticulação do Fórum Fluminense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Antes da partilha do café da manhã, Francisco Caldeira, da Agrovargem, apresentou as experiências de comercialização para a alimentação escolar da associação localizada em outra vertente do Parque e reforçou da importância que a atuação em rede fortalece a agricultura familiar do município e a participação de agricultores e agricultoras em espaços como o Consea.

Além do Café na Roça, outras atividades envolvendo a Rede Carioca de Agricultura Urbana aconteceram durante a Semana da Alimentação, como a Oficina de Hortas em Pequenos Espaços no Restaurante Cidadão de Jacarepaguá e a Oficina sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar na Escola Brigadeiro Schorcht.

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Durante a semana, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio (Consea-Rio), quem completa 10 anos, irá promover atividades para a população. A abertura será realizada no dia 14 (segunda-feira), na Câmara dos Vereadores, com a presença autoridades, representantes da sociedade civil, Organizações Não Governamentais, e conselhos, entre os quais, o Conselho Nacional de Alimentação e Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), representado pela pesquisadora Daniela Frozi. O objetivo é promover o diálogo com diferentes representantes a respeito dos desafios para se construir sistemas sustentáveis locais, com a perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a Soberania Alimentar.

No dia 15 (terça-feira), o Restaurante Cidadão, em Jacarepaguá, terá orientações aos comensais sobre alimentação, oficina de hortas em pequenos espaços, exposição de produtos da agricultura familiar e distribuição de mudas de hortaliças. No dia 17 (quinta-feira), é dia de Café na Roça no Rio da Prata, em Campo Grande. A prosa será bem acompanhada por um tradicional café com alimentos produzidos na região.

O encontro coloca na mesa os entraves da agricultura no Maciço da Pedra Branca, onde os agricultores convivem, produzem e preservam o meio ambiente há várias gerações. Entretanto, correm o risco de serem retirados da área, pela Administração do Parque Estadual da Pedra Branca.

Três convidados vão puxar a conversa, expondo o cenário da região: Annelise Fernandes (professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ); Francisco Caldeira de Sousa (Associação dos Agricultores Orgânicos da Vargem Grande); e Marcos Albuquerque (Centro de Ação Comunitária – CEDAC). O mediador será Marcio Mattos (AS-PTA). A ideia é discutir as questões propostas com os participantes em meio à realidade local, e alinhar soluções em conjunto com a cidade e o campo. O evento acontece das 9h às 14h. É aberto ao público, e terá um ônibus saindo do Centro e de Madureira. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

A Alimentação Escolar também está em pauta durante a SAC. No dia 18 (sexta-feira), o Consea realiza atividade do no Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht, na Taquara, em Jacarepaguá. Diretores, coordenadores pedagógicos, merendeiras e alunos vão debater sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que além de incluir a Educação Alimentar e Nutricional no processo de ensino-aprendizagem, determina que pelo menos 30% dos alimentos para a refeição seja comprados da agricultura familiar.

As experiências bem sucedidas entre a agricultura local e escolas da Zona Oeste do Rio serão compartilhadas no encontro. O objetivo é apontar as possibilidades para ampliar a participação dos produtos produzidos pelos agricultores da região na refeição escolar. Também está programada com os alunos a oficina “Quem mexeu na minha comida?” pelo Projovem Adolescente, do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Cecília Meirelles, núcleo de articulação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).

O debate com a comunidade escolar abordará o desafio de incluir alimentação agroecológica nas unidades escolares, bem como seu potencial educativo, na sala de aula e no refeitório. Nesta roda de conversa estarão presentes Alexandre Gollo (Cooperativa Cedro), Carlos Motta (diretor do Colégio Estadual Prof. Teófilo Moreira); Maria de Fátima Ferreira França (diretora do Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD) e Claudemar Mattos (AS-PTA), que contribuirá na moderação do debate. O Dia Mundial da Alimentação é uma oportunidade para refletir sobre as alternativas locais de produzir, alimentar e educar a cidade do município do Rio de Janeiro.

Essas três atividades da Semana Carioca de Alimentação são organizadas pelo Consea-Rio, por meio da Câmara Temática Segurança Alimentar nas Estratégias de Desenvolvimento (CPT1), com apoio da Rede Ecológica, Slow Food-Rio, Rede Carioca de Agricultura, Fiocruz/PDCFMA, Agrovargem e Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD). A AS-PTA, entidade parceira da Rede Carioca de Agricultura Urbana, apoia as atividades da CTP1 na SAC, por meio do Projeto Árvores na Agricultura Familiar na Conservação da Mata Atlântica, financiado pelo Funbio-TFCA.

Semana Carioca de Alimentação 2013
De 14 a 18 de outubro
Informações sobre as atividades: 2976-1034
Informações para imprensa: Juliana Dias (9997-2952 ou [email protected])

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A crise econômica, a crise ecológica e a crise alimentar são todas reflexo de um paradigma econômico ultrapassado e fossilizado – um paradigma que surgiu da mobilização de recursos para a guerra criando a categoria do ‘crescimento’ e um paradigma que está enraizado na era do petróleo e dos combustíveis fósseis. Ele é fossilizado porque é obsoleto e porque é um produto da era dos combustíveis fósseis. Precisamos ir para além desse paradigma fossilizado se quisermos responder às crises econômica e ecológica atuais.

Economia e ecologia têm a mesma raiz, oikos, uma palavra do grego antigo que significa ‘casa’ – tanto nosso lar planetário, a Terra, quanto o lar onde vivemos nossas vidas cotidianas em família e comunidade.

Mas a economia extraviou-se da ecologia, esqueceu o lar e ficou focada no mercado. Um ‘índice de produção’ artificial foi criado para medir o Produto Interno Bruto (PIB). Este índice definiu o trabalho e a produção para autossustentação como ‘não produção’ e ‘não trabalho’, entendendo que, se você produz o que consome, você não produz. Numa derrubada cruel, o trabalho da Natureza como fornecimento de bens e serviços desapareceu. A produção e o trabalho das economias de sustentação desapareceram e, com eles, em particular, o trabalho das mulheres.

À falsa medida de crescimento é adicionada, então, uma falsa medida de ‘produtividade’. A produtividade é o resultado em relação aos fatores de produção unitários. Na agricultura, isso deveria envolver todos os produtos dos agroecossistemas biodiversos – adubos, energia e alimentos provenientes da criação de animais; o combustível, forragens e frutas das agroflorestas; os diversos produtos das diferentes colheitas. Quando medidas honestamente em termos de resultado total, pequenas unidades produtivas biodiversas produzem mais e são mais produtivas.

Os fatores de produção devem incluir todos os insumos – capital, sementes, químicos, maquinário, combustíveis fósseis, mão de obra, terra e água. Mas a falsa medida da produtividade seleciona apenas um resultado entre os diversos resultados: a única mercadoria que será produzida para o mercado; e somente um insumo entre os diversos insumos: a mão de obra.

Dessa forma, as monoculturas industriais com baixos resultados e utilização de um índice elevado de insumos químicos – que, na verdade, têm uma produtividade negativa – são artificialmente tornadas mais produtivas que as pequenas unidades de produção biodiversas e ecológicas. E isso está na raiz da falsa suposição de que as pequenas unidades produtivas devem agora ser substituídas pelas grandes fazendas industriais.

Essa medida de produtividade falsa e fossilizada está na raiz das múltiplas crises que enfrentamos na agricultura e na alimentação. Ela está na raiz da fome e desnutrição porque, enquanto as commodities aumentam, a alimentação e a nutrição desaparecem do sistema agrícola. O ‘rendimento agrícola’ mede o resultado de uma única mercadoria, não a produção dos alimentos e da nutrição.

E essa medida de produtividade também está na raiz da crise agrária. Quando os custos dos insumos continuam aumentando, mas não são contados na medição da produtividade, pequenos agricultores à margem são levados a um modelo agrícola de alto custo que resulta em dívidas e, em casos extremos, na epidemia de suicídios de agricultores que temos testemunhado.

Também está na raiz da crise do desemprego. Quando as pessoas são substituídas por escravos de energia devido à falsa medida da produtividade baseada somente na mão de obra disponível, a destruição de modos de vida e trabalho é resultado inevitável.

Também está na raiz da crise ecológica. Quando se aumentam insumos como os recursos naturais, combustíveis fósseis e insumos químicos, mas estes não entram na contabilidade, mais água e terra são desperdiçados, mais químicos tóxicos são utilizados, mais combustíveis fósseis tornam-se necessários. Em termos de produtividade dos recursos, a agricultura industrial é altamente ineficiente. Ela usa 10 unidades de energia para produzir apenas uma unidade de alimento. Ela é responsável por 75% do uso da água, 75% do desaparecimento da diversidade de espécies, 75% da degradação do solo e da terra e 40% das emissões de gás de efeito estufa que estão desestabilizando o clima. E, de acordo com um relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) recentemente lançado, eventos extremos devidos a um clima instável causam um custo anual de, em média, 80 bilhões de dólares.

Precisamos abandonar esses indicadores falsos e fossilizados para utilizarmos indicadores reais que refletem a saúde verdadeira da Natureza e o bem-estar real da economia.

Na alimentação e na agricultura, devemos transcender a falsa produtividade de um paradigma fossilizado e abandonar o foco limitado sobre a produtividade da monocultura como único resultado e do trabalho humano como único insumo. Ao invés de destruir os pequenos agricultores e suas unidades produtivas, nós, do movimento Navdanya na Índia, estamos trabalhando para protegê-los porque são mais produtivos em termos reais. Ao invés de destruir a biodiversidade, estamos trabalhando para intensificá-la, pois ela fornece mais alimento e melhor nutrição.

A futuronomia, a economia do futuro, é baseada nas pessoas e na biodiversidade, não nos combustíveis fósseis, nos escravos da energia, nos químicos tóxicos e nas monoculturas. O paradigma fossilizado da alimentação e da agricultura nos traz deslocamento, privação, doença e destruição ecológica. Ele nos deu os suicídios dos agricultores e uma epidemia de fome e desnutrição. Um paradigma que roubou as vidas de 250.000 agricultores e milhões de modos de vida na Índia é evidentemente disfuncional. Ele leva ao crescimento do fluxo monetário e dos lucros das corporações, mas ele diminui a vida e o bem-estar de nossos povos. O novo paradigma que estamos criando nas bases e nas nossas mentes enriquece os modos de vida, a saúde das pessoas e todos os ecossistemas e culturas.

artigo de Vandana Shiva, publicado no Guardian, 09/01/2013.
tradução: Bruno Prado

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Agricultura na cidade e a busca da segurança alimentar e nutricional

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