Em Lagoa Seca, no território da Borborema, na Paraíba, nos dias 23 e 24/08, o assunto foi as Sementes da Paixão. Cerca de 90 participantes da Rede dos Bancos Comunitários de Sementes do Polo da Borborema voltaram a se reunir presencialmente após a pandemia para organizar as demandas relacionadas à proteção, multiplicação e acesso às sementes crioulas e destacá-las nas ações de incidência política junto aos governos municipais e estadual.

E, como estamos em plena época de campanha eleitoral, os pleitos mais estratégicos vão ser incluídos no documento que o Polo da Borborema vai apresentar aos candidatos do campo progressista no dia 13 de setembro.

Os dois dias fizeram parte da 1ª Festa da Colheita das Famílias Guardiãs das Sementes da Paixão da Borborema. O evento é mais um passo da caminhada iniciada desde a fundação do Polo da Borborema em 1996, como lembrou Manoel Oliveira, conhecido mesmo como seu Nequinho, da diretoria do Sindicato Rural de Alagoa Nova e da Coordenação Executiva do Polo.

“No que se refere às políticas públicas que vinham pra gente, costumamos usar dois ditados: Que a corda sempre tora pro lado mais fraco e a água sempre corre para o mar. O que costumava vir de política pra gente era a esmola que o pessoal ganhava para cavar açude para o fazendeiro. Historicamente, as sementes sempre eram moeda usada na troca de favor com políticos”, destacou Euzébio Cavalcanti, poeta, sindicalista, guardião de sementes e agricultor familiar assentado da Reforma Agrária em Remígio.

“Hoje, a gente diz ao governo que nós queremos sementes crioulas. As experiências estão hoje aqui por causa da nossa história de resistência. Hoje, os agricultores e agricultoras guardam e mostram o que antes tinha vergonha porque era dito que não valia nada, que não eram sementes e sim, grãos”, acrescenta Euzébio e complementa referindo-se ao ditado que citou antes: “Hoje, queremos fazer um barramento no rio para que a água não corra toda para o mar.”

Em 2004, o governo da Paraíba reconheceu, por meio da Lei 10/2004, os bancos de sementes como espaço para guardar as sementes locais. “Ou seja, reconheceu essa forma de guardar como legal”, traduz Euzébio. Isso graças à organização social e pressão política, que no território da Borborema teve como um dos protagonistas o Polo da Borborema, em parceria com a ASPTA.

Atualmente, o principal pleito dos guardiões e guardiãs de sementes é que o governo estadual compre e distribua sementes crioulas. “O Estado só quer comprar sementes convencionais das empresas sementeiras”, dispara Euzébio.

No evento, os guardiões e guardiãs acompanharam a apresentação de iniciativas de acesso às sementes da Paixão a partir de ações diversificadas em Lagoa Seca, Montadas, Alagoa Nova e Queimadas. No primeiro, trata-se de um programa público municipal de aquisição e distribuição de sementes crioulas para as famílias guardiãs, em parceria com o sindicato e juntos constituíram o Programa Planta Lagoa Seca. Em Montadas, a ação se deu por meio da intervenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, que conseguiu recursos públicos para comprar e distribuir sementes, criando o Programa Conselho no Roçado.

Em Alagoa Nova, foi construído um banco municipal de sementes e com recursos próprios o sindicado comprou sementes de milho livre de transgênicos, fortalecendo a rede municipal de bancos e novas famílias de outras comunidades sendo atendidas pelo banco municipal.  E, em Queimadas, as iniciativas de reforço dos estoques foram organizadas pela própria comunidade e gestores dos bancos comunitários de sementes, onde foram realizados bingos e contribuição dos fundos rotativos solidários para aquisição de sementes da paixão e fortalecer os bancos comunitários municipais.

“Fica muito claro pra gente que só com vontade política as coisas andam”, ressaltou Emanoel Dias, assessor técnico da AS-PTA, acrescentando: “Vontade política e participação popular”. Ele recordou que, em maio desse ano, também no Banco Mãe de Sementes da Paixão, no distrito de Quicé, em Lagoa Seca, houve uma audiência territorial com o secretário de agricultura da Paraíba, na qual os representantes da Rede de Sementes do Polo questionaram a compra das sementes às empresas.

“O governo do Estado investe R$ 6 milhões, por ano, no programa de compra de sementes. Não podia destinar R$ 500 mil para comprar as nossas sementes da Paixão? Por que não faz? Será que investir parte desse recurso para fortalecer os estoques de sementes crioulas não poderia gerar autonomia para famílias”, criticou.

Nesse momento, Nelson Anacleto, secretário de Agricultura e Abastecimento Alimentar de Lagoa Seca, comenta que, há cerca de dois meses, esteve numa audiência com o secretário da Agricultura, Bivar Duda, e com o secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Joaquim Carneiro, e questionou porque o governo não compra direto dos agricultores, como a prefeitura faz. “A resposta é que os editais deram desertos. Mas eles fazem editais voltados para a realidade das empresas, essas não vendem sementes crioulas”.

Segundo o secretário Nelson Anacleto, se não há regra no Estado para a compra direta de sementes aos agricultores, pode-se criar. “Compramos, em 2021, em plena crise por conta da seca, 1,5 mil quilos de sementes de 150 famílias. Em 2022, vamos comprar mais de cinco mil quilos”, observa ele anunciando o ‘caminho das pedras’: Tudo é pressão social para que se tenha vontade política”.

“Para ter alimento de verdade é preciso semente de verdade”, acrescentou Luciano Silveira, da coordenação da AS-PTA na Paraíba, que fez uma explanação sobre o contexto no qual está inserida a luta em defesa das sementes crioulas no território da Borborema, no semiárido paraibano.

“Pra gente entender o tamanho da nossa luta e a importância dela para a gente e para toda a humanidade, precisamos saber contra quem estamos lutando quando defendemos um modo de produção de alimentos de qualidade para ser consumidos pela sociedade”, dispara.

E faz um resgate histórico da implantação da Revolução Verde, nos anos de 1960 e 1970, quando o Estado se associou às indústrias de insumos agrícolas, entre eles, os agrotóxicos, para mudar completamente a forma de manejar o campo e produzir alimentos. Essa política se expressou em todos os campos, como os empréstimos nos bancos públicos para os agricultores familiares que precisavam comprar venenos para que as outras parcelas do financiamento fossem liberadas.

“Hoje, empresas grandes querem dominar a produção de alimentos e de sementes”, afirmou, informando que as indústrias que patenteiam as sementes são as mesmas que produzem mais produtos químicos e mais venenos. “O mercado de alimentos, por exemplo, está cada vez mais concentrado em grupos, que possuem grandes cadeias de supermercados, como o Atacadão, que é do grupo do Carrefour, o Açaí, que é do Wallmart. E essas cadeias vendem produtos ultraprocessados.”

Ao final de sua fala, Luciano verbalizou que o Polo, com sua rede de Bancos de Sementes, defenda a criação de uma política municipal de sementes a exemplo do que acontece com Lagoa Seca e questiona aos presentes: “Como fazemos que a experiência de Lagoa Seca e de Montadas [sementes crioulas compradas com recursos públicos e distribuídas via Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável] possam influenciar outros municípios?”

À tarde do dia 23 foi tão cheia de informações e trocas quanto a manhã. No primeiro momento, foi apresentado o resultado do monitoramento da quantidade e tipos de sementes crioulas que existem nos bancos comunitários do território coberto pelo Polo. Esse monitoramento, realizado há cinco anos, faz parte de um projeto de extensão desenvolvido pela professora Christine Cuebe, da Universidade Federal da Paraíba, com a participação de vários alunos e alunas.

Os dados socializados são de 59 bancos comunitários, com 637 associados, que representam 1.136 famílias. “Contabilizamos 11 espécies diferentes de sementes, além das plantas de roçado, temos frutíferas, forrageiras, oleagionosas, hortaliças, leguminosas e de flores”, informa a professora.

Entre as espécies, o milho e o feijão se destacam. No caso desse primeiro, de 2019 para 2021, a pesquisa apontou um crescimento sucessivo de variedades guardadas nos bancos comunitários. De 145 variedades, em 2019, para 189, em 2021. O crescimento também foi verificado no estoque. De mais nove toneladas em 2019 para quase 26 toneladas em 2021. “Houve um grande crescimento apesar da seca e dos dois anos de pandemia”.

Feira – No dia 24/08, foi a vez da abundância e diversidade das sementes crioulas e dos alimentos gerados pela agricultura familiar – sejam eles frescos e naturais, sejam eles beneficiados – ganharem um espaço públicos para serem mostrados, vendidos, comprados, trocados e doados.

A feira organizada pela 1ª Festa da Colheita das Famílias Guardiãs de Sementes da Paixão da Borborema animou o centro de Lagoa Seca e movimentou a praça da matriz. Estudantes das escolas municipais e estaduais também estiveram presentes acompanhados de suas professoras.

Na feira, foram montadas 13 barracas, uma para cada município que faz parte do Polo, além de mais duas barracas. Uma das para divulgação e venda dos itens da marca Produtos do Roçado beneficiados e ensacados pela EcoBorborema e comercializados região e para as cidades e capitais próximas.

E outra barraca para doação de sementes, que foi sucesso enquanto durou o estoque de sementes crioulas. O milho preto, batizado de Milho Chile por um dos primeiros guardiões dessa semente no território porque a recebeu de campesinos dos Andes, foi um dos que mais despertou interesses. E a primeira leva dele logo se acabou, precisando ser reposta.

Enquanto no pequeno palco montado um trio de forró tocava para animar o ambiente e representantes das organizações que promoveram o evento deixaram recados importantes sobre essa luta travada no território pelas famílias agricultoras, nas barracas o burburinho era grande.

Dona Iraci dos Santos, vinda do Sítio Furnas, no município de Montadas, levou alguns quilos de uma semente de feijão diferente. Trata-se da variedade chamada Divino Espírito Santo. É o terceiro ano que ela tá com essa semente. No primeiro, devido à seca, o que colheu só ficou para semente no ano seguinte, que já teve uma safra melhorzinha. “Dessa vez, eu provei para poder vender, né, minha filha?” O feijão foi aprovado com louvor tanto pelo bom sabor, quanto pelo seu caldo grossinho, como também pela planta ter sido mais resistente ao excesso de chuvas do que as outras variedades de feijão, como o rosinha.

“Esse ano, lucrei mais ou menos 120kg desse feijão. Ele cresce bem grandão se for plantado numa terra bem forte. Quando ele tá amadurecendo, as folhas começam a cair. E também ele tem uma vagem bem grossa que protegeu mais o feijão”, diz ela.

Pra ser feira mesmo, além dos vendedores é preciso ter os/as compradores/as. Um deles era o casal Angélica Batista e Ramom, que havia levado a pequena Anahi de um aninho. Moradores de Lagoa Seca, eles são clientes das feira agroecológica do município. “A gente já tinha preocupação com a comida e com o nascimento de Anahi é sempre compramos alimentos agroecológicos mesmo. Estou levando o Fubá da Paixão para dar a ela”, conta Angélica, que faz doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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Os herbicidas à base de glufosinato, cujo resíduo estará presente no trigo GM, são classificados como neurotóxicos, podendo ainda afetar o sistema reprodutivo. Em 2009, foram banidos na União Europeia. A empresa argentina Bioceres, que comercializa as sementes do trigo transgênico, indica o uso de 2,0 l/ha do herbicida. No entanto, em audiência pública realizada pela CTNBio, em outubro de 2020, o representante da empresa no Brasil afirmou que genes de resistência ao produto foram utilizados apenas como marcadores do processo de transferência genética e que os novos cultivos não seriam resistentes ao herbicida.

Já na Argentina, a contracorrente, o Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário a suspensão imediata do plantio das sementes da Bioceres, justificando que sua liberação se deu de forma irregular e em violação a leis ambientais e administrativas do país. Mais recentemente, a Defensoria Pública da Infância e da Adolescência acompanhou essa orientação do Ministério Público. A defensora Florencia Plazas alegou em sua manifestação que cabe às autoridades públicas o dever de prevenção contra a concretização de ações com potencial de degradação do meio ambiente, considerando que a difusão de organismos geneticamente modificados nos ecossistemas, além de extremamente difícil de ser revertida, pode comprometer a saúde de gerações futuras e, dessa forma, das crianças e adolescentes. Destacou ainda a plausibilidade das alegações de caráter científico apresentadas pelas organizações sociais que demandaram o Ministério Público em oposição à liberação comercial das sementes, reforçando o interesse superior das crianças e adolescentes e a necessidade de preservação dos recursos ambientais.

Aqui no Brasil, setores empresariais vinculados à produção agrícola e à indústria de alimentos manifestaram formalmente oposição à entrada do grão transgênico em diferentes ocasiões e anunciaram que devem recorrer de mais essa decisão ilegítima que vai contra o princípio da precaução, e os interesses nacionais.

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Essas organizações vêm oferecendo uma diversidade de produtos derivados do milho que cada vez mais representa um alívio para quem chega ao mercado e só encontra embalagens rotuladas com o T dos transgênicos. Dentre os produtos, temos o flocão de milho para cuscuz, creme de milho, xerém, munguzá, fubá, canjiquinha, mingau de milho verde e o mingau de multicereais.

Por trás de cada um desses produtos existe uma longa caminhada de luta. Zene Vieira, agrônoma responsável técnica da Copirecê e mestranda em Produção Vegetal no Semiárido pelo Instituto Federal Baiano, em Guanambi, conta que, no início, as sementes dos cooperados estavam contaminadas por transgênicos e que isso dificultava a comercialização. “Foi aí que percebemos a necessidade de descartar essas sementes e adquirir outras certificadas não transgênicas para repassar para os agricultores”, explica. A Cooperativa comprou sementes de agricultores que tinham suas variedades “limpas” e, além disso, estabeleceu parceria com a Embrapa para aquisição de variedades melhoradas não transgênicas.

Para garantir que nem o milho colhido, nem as sementes estejam contaminados, os testes para detecção de transgênicos são feitos em três momentos diferentes. “Fazemos o primeiro ainda em campo com o milho na espiga, depois no recebimento pela Cooperativa e, por último, já dentro do armazém, em lotes maiores, de 300 ou 500 sacos”, explica Zene. O teste de fita que detecta a presença de proteína transgênica é usado nas duas primeiras etapas e o PCR, que faz análise molecular, é feito por último”.

A Copirecê organizou também um banco de sementes, a partir do qual tem resgatado variedades consideradas perdidas na região. O banco empresta aos cooperados no sistema de um pra dois. Ou seja, quem pega um saco de sementes para plantio devolve dois após a colheita de forma que haja sempre sementes disponíveis para todos.

Phillipe Caetano, do Movimento Camponês Popular, o MCP, conta que essa produção sempre existiu entre os agricultores, porque o milho é base de muitos produtos na nossa alimentação e é largamente empregado também na alimentação animal. Alguns agricultores já utilizavam as sementes crioulas em suas produções e outros passaram a produzir a partir do incentivo do Movimento. “A gente tenta fazer com que a semente chegue nas mãos dos agricultores, e começamos esse trabalho de destinar a produção do milho tanto para o beneficiamento como para a comercialização da semente”, explica Phillipe, que integra o GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia.

As políticas públicas têm desempenhado papel importante na distribuição das sementes. Algumas prefeituras adquirem sementes produzidas pelos agricultores e as distribuem para o cultivo por outras famílias. Muitas vezes, o incentivo para os agricultores se dá a partir desse processo. Além disso, o MCP compra a produção por um preço 30% superior ao do mercado como forma de estimular as famílias a continuarem produzindo e multiplicando as variedades crioulas.

No caso da Paraíba, o trabalho construído em parceria com a ASA Paraíba, conta hoje com um Banco Mãe de Sementes, cuja estrutura é composta por uma unidade de beneficiamento de milho e uma cozinha escola. “A unidade de beneficiamento já está a pleno vapor”, comemora Emanoel Dias, assessor técnico da AS-PTA e integrante da Rede Sementes da ASA Paraíba. Segundo Emanoel, uma das preocupações atuais é que os derivados do milho, como o flocão, o xerém e o mungunzá, tenham preços acessíveis ao povo. Para tanto, a cooperativa EcoBorborema está fazendo levantamentos comparativos sobre custos de produção e preços praticados nos mercados da região.

As conclusões iniciais são animadoras e mostram que a unidade de beneficiamento do Banco Mãe é autofinanciável e economicamente viável. “Essa conquista é resultado de um longo trabalho e nossa intenção não é entrar no mercado para concorrer com as empresas de alimentos, mas para valorizar as experiências dos agricultores”, destaca Emanoel. Outro desafio atual é aumentar o volume de milho a ser processado, já que a região passa por anos seguidos de seca. Para tanto, AS-PTA e Polo da Borborema estão buscando parcerias com a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e outras organizações para que utilizem a unidade do Banco Mãe para o beneficiamento da produção de suas regiões.

Em paralelo, o beneficiamento da produção e a chegada dos produtos livres de transgênicos aos mercados e feiras locais têm sido um fator de estímulo ao grupo de guardiões e guardiãs das sementes no território da Borborema, que já planeja aumentar a escala de suas produções de milho. A proposta é acrescentar um prêmio de até 30% ao valor de compra do produto livre de transgênicos. Os testes para detecção de transgênicos são feitos anualmente e os últimos resultados têm indicado a redução da contaminação.

Em Sergipe, a maior parte do cuscuz agroecológico é comercializada diretamente ao consumidor ou por meio de intermediários, lojas de produtos naturais e mercearias. Durante a pandemia a demanda pelo produto aumentou, tanto por parte do poder público, como de organizações parceiras do movimento agroecológico. O MCP conseguiu incluir o cuscuz nas cestas básicas do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA) e realizou vendas de sementes para a ASA e para o Centro Sabiá, de Pernambuco. A Copierecê passou a atender mercados nas regiões sul e sudeste do país e também a partir do estabelecimento de parceria com o governo do estado da Bahia, no quadro do Projeto Bahia Produtiva. A ampliação desses mercados teve também rebatimentos positivos, no aumento do volume da produção do milho pelas famílias.

As experiências de processamento e comercialização têm contribuído para a conservação das variedades crioulas. Como toda a produção é submetida ao teste de transgenia, as organizações conseguem prevenir que sementes contaminadas sejam plantadas. Mas esse controle, por si só, não elimina os impactos dos transgênicos sobre as variedades crioulas. No caso da Paraíba, as famílias agricultoras fazem parte de uma rede de bancos de sementes comunitários, o que permite localizar e repor um lote de uma dada variedade contaminada. Além disso, o Banco Mãe guarda estoques de segurança de algumas variedades. A Copirecê também organiza seu banco de sementes e recorreu, além disso, a variedades produzidas pela Embrapa. O MCP tem buscado diversificar as variedades usadas pelos agricultores para compensar perdas que ocorreram pela contaminação. Para tanto, incentivam que um número crescente de agricultores assuma a multiplicação das variedades locais. “Se tem uma variedade crioula que só é produzida por 1 ou 2 agricultores, estamos tentando ampliar isso para 4 ou 6 para que a gente possa de fato ampliar a quantidade de variedades não contaminadas”, explica Phillipe.

Além do banco de sementes, a Copirecê incentiva a produção pelas famílias por meio da instalação de kits de irrigação, o apoio com equipamentos para preparo do solo, sacaria adequada, transporte e o fomento financeiro. “Conquistamos a certificação para processamento do milho orgânico, que é uma certificação participativa através da Rede Povos da Mata. E, recentemente, recebemos inspeção do Instituto Biodinâmico (IBD) no intuito de conquistar mais um selo, o GMO Free [livre de transgênicos]. Todas essas inspeções atestaram os métodos e procedimentos que adotamos para manter a integridade dos nossos produtos e mostrar que os agricultores familiares e as pequenas cooperativas também podem e devem ter produtos de qualidade”, destaca Zene.

“O flocão nas feiras é uma oportunidade de conversar com a sociedade, de falar sobre o trabalho da Agroecologia, da importância desse movimento e para reafirmar que com o trabalho com sementes, que sempre foi o nosso forte, a formação das famílias e o resgate da diversidade, agora estamos vendo que as sementes têm possibilitado gerar renda e segurança alimentar para os agricultores e agricultoras que produzem e para aqueles consumidores que vão à feira”, avalia Emanoel, da AS-PTA.

Phillipe, do MCP, reforça também o ponto de vista de que a colocação desses produtos no mercado abre novos horizontes de diálogo com a sociedade: “Isso acontece a partir da própria visibilização do que é possível, mostrando que o campesinato tem essa capacidade de se organizar, de produzir e de colocar o alimento de qualidade na mesa das pessoas.”

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Em 1962 o prêmio Nobel de medicina foi para Francis Crick e James Watson, a dupla que descobriu a famosa estrutura de dupla hélice do DNA, o chamado código genético da vida (na verdade foram três pesquisadores, mas essa é outra história). Em 1970, o prêmio Nobel da paz foi para Norman Borlaug, tido como o pai da Revolução Verde. Semanas atrás, as laureadas com o Nobel de química foram Emmanuelle Charpentier e Jennifer Doudna, pesquisadoras reconhecidas por terem desenvolvido a técnica de edição genética chamada Crispr (lê-se crisper). Revistas científicas, como Science e Nature, consideram a técnica “revolucionária” por promover modificações genéticas precisas e que poderão alterar genes humanos, eliminar doenças e abrir novos campos de terapias genéticas.

Não é difícil lembrar que uma das justificativas para a adoção dos transgênicos estava na vantagem de esses novos organismos serem resultantes justamente de técnicas mais precisas de modificação genética. As alegações de fundo permanecem as mesmas, mudaram as metáforas. Antes se falava em “cortar e colar” genes, hoje são as “tesouras genéticas”. Tal discurso dá até a entender que o pacote tecnológico que rendeu o prêmio a Borlaug virou peça de museu, que as sementes híbridas foram substituídas por sementes mais modernas e que o aumento da produtividade das lavouras resolveu o problema global da fome e da degradação ambiental. Quem não saiu de cena nos 50 anos que separam esses dois prêmios foram os agrotóxicos, base da Revolução Verde e produtos que tiveram seu uso ampliado com a adoção das sementes transgênicas. É o modelo agroalimentar dominante que molda os usos dessas velhas e novas tecnologias.

O sistema de edição genética Crispr, associado a impulsores (gene drives), pode ser usado para alterar rapidamente os mecanismos de herança genética de toda uma população de uma dada espécie. Essa edição do DNA aumenta a taxa com que uma dada característica é transmitida para a geração seguinte. Avança, assim, a capacidade técnica de intervir na natureza e ampliam-se os dilemas éticos. Os bebês passarão a ser geneticamente editados para nascerem com determinada cor de pelo ou de olhos? Essas técnicas serão aplicadas para eliminar as populações de plantas espontâneas como buva ou amendoim bravo, que se tornaram resistentes aos herbicidas aplicados nas lavouras transgênicas? Quem decide qual espécie deverá ser alvo dessa extinção programada?

Além de novas metáforas, essas tecnologias emergentes trazem a novidade de que seus desenvolvedores e proponentes agora alegam que não se trata mais de organismos transgênicos como os que já conhecemos. E não sendo transgênicos, não se aplicam sobre eles nem a lei de biossegurança, nem a rotulagem. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) criou uma norma para isso: a empresa pergunta se seu novo produto é OGM. Se a CTNBio disser que não, pronto, está desregulado. Entre 2018, quando essa regra foi editada, e novembro de 2020, a Comissão julgou 16 desses pedidos e concluiu que 14 não eram OGM. Esse vazio jurídico não tem respaldo técnico nem legal. Do ponto de vista da alteração do genoma, importa o que é mudado e seus efeitos e não só a técnica empregada. Do ponto de vista jurídico, a definição do Protocolo de Cartagena de Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, da qual o Brasil é parte, já previa novos desenvolvimentos das tecnologias de recombinação de DNA e sua definição incorpora esse conjunto de novas técnicas no qual o Crispr e outras se enquadram.

Debater o tema das novas biotecnologias a partir da ótica dos direitos humanos, da soberania alimentar e da justiça social é hoje relevante por alguns motivos principais: i) a capacidade de essas tecnologias causarem impactos negativos pode ser ainda maior do que a dos organismos transgênicos; ii) esses efeitos podem ocorrer em larga escala, dado que são tecnologias incorporadas ao modelo agrícola dominante; (iii) a possibilidade de vazio regulatório pode facilitar a entrada desses produtos no mercado sem debate público; (iv) a aceleração desse processo pode inibir, além da informação pública, estudos sobre potenciais riscos, de médio e longo prazos, feitos sob a ótica do princípio de precaução. Como temos visto, desde o Nobel de 1962, a ciência orientada pelo mercado segue colhendo os louros, e muitas vezes vendendo soluções para os problemas que ela mesma criou.

Essas e outras questões são apresentadas e debatidas em maior profundidade no livro Novas biotecnologias, velhos agrotóxicos: um modelo insustentável que avança e pede alternativas urgentes, lançado no final de 2019 pela Fundação Heinrich Boll.

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Imediatamente, se iniciou um processo de multiplicação de sementes crioulas que o assentamento recebeu da AS-PTA e do Polo da Borborema, um coletivo de sindicados rurais que atuam em 13 municípios do território que lhe dá nome. Mas, a variedade recebida, a jabatão – a única disponível no banco de sementes mãe no momento – é de ciclo longo e não se deu bem com o regime de chuvas da região de Curimataú, no semiárido paraibano. “A gente precisava de um milho mais ligeiro, porque as chuvas aqui são poucas”, afirma Adriana Araújo, uma das lideranças do assentamento Che.

Por conta do desencontro entre o ciclo do milho jabatão e o período das chuvas no assentamento, o que se colhia dos campos de multiplicação em 2017 e 2018 não respondia às expectativas e necessidades das famílias do assentamento. Por conta disto, ano a ano, o plantio nos roçados era feito com as sementes doadas pelo Governo Federal ou compradas nas lojas de produtos agrícolas e veterinários.

Em 2019, um novo teste de transgenia apontou novamente uma alta taxa de contaminação do milho guardado no banco comunitário do assentamento Che e nos demais bancos comunitários de Casserengue.

“Em Casserengue, nos testes de transgenia que fazemos todo ano, dá muito milho contaminado, são áreas grandes plantadas com milho para alimentação das famílias e dos animais. Durante quatro anos seguidos foi assim”, anuncia Emanoel Dias, assessor técnico da AS-PTA que acompanha as ações relacionadas às sementes da Paixão.

Mas, houve milho colhido na safra de 2019 no assentamento Che que passou no teste. Ou seja: estava livre de transgenia, como a safra de Adriana e seu esposo Augusto. Mas estaria livre até quando se os vizinhos seguissem plantando milhos transgênicos? Foi quando, em reunião, o assentamento Che decidiu fazer uma cota coletiva para comprar mais sementes crioulas e distribuir para outras famílias. O planejamento foi feito em 2019 e o plantio destas sementes adquiridas aconteceu este ano.

Com o recurso levantado, foram compradas 10 sacas (60kg) de milho crioulo da variedade pontinha, que em 75 dias estava no ponto de colheita, mais ligeiro que o jabatão, de ciclo de 90 dias. As sacas, compradas de um guardião de sementes da Paixão do município de Arara, foram acrescidas de mais 10 sacas doadas novamente pelo Banco Mãe para o Banco de Sementes Comunitário do assentamento.

Mas, este ano, esta história dá sinais de mudança. Diferente dos anos anteriores, os primeiros testes de transgenia realizados nas amostras de milho de oito famílias do assentamento deram todos os resultados isentos de contaminação. Na semana que vem, mais oito serão testadas.

O resultado parcial encheu de ânimo não só as famílias guardiãs e as lideranças do assentamento, que há anos perseguem a ideia de plantar só milhos crioulos, como também renovou as esperanças da Comissão de Sementes do Polo da Borborema, formada pelos/as guardiões e guardiãs da biodiversidade e assessorada pela AS-PTA e Polo da Borborema nesta luta desigual para proteger o material genético da contaminação que altera o código genético da semente já adaptada à região.

E a que se deve esse excelente resultado preliminar e promissor?

Emanoel credita esta possível virada nos rumos ao “trabalho coletivo e a organização comunitária do assentamento. Além disso, tem a campanha permanente “Não planto transgênico para não apagar a minha história”, que realiza testes de transgenia e distribui sementes todos os anos. Como também há a garantia da aquisição do milho com um valor maior de mercado.”

Mudança de olhar – Para além disso, em 2020, o assentamento Che foi apontado pela Comissão de Sementes do Polo da Borborema como uma das duas experiências a serem desenvolvidas de Comunidades Livres de Transgênico no Polo da Borborema. Uma espécie de experiência piloto iniciada no território.

Como os esforços para a proteção do milho crioulo focados em cada guardião e guardiã não estavam sendo eficazes diante da facilidade da contaminação, a estratégia passou a ser proteger comunidades inteiras.

“A questão da transgenia não é só pensar em um agricultor familiar. Temos que pensar na comunidade”, revela Emanoel. E aí a estratégia no território para evitar a contaminação cada vez mais crescente deixou de ser de defesa e passou a ser de ataque. “Estimular a produção de milho livre de transgenia é uma forma de diminuir a plantação de milho transgênico no território”, anuncia o agrônomo que acompanha a Comissão de Sementes do Polo há mais de dez anos.

Na Borborema, as propriedades rurais são muito próximas. Muitas vezes, cerca com cerca. Esta é uma condição ideal para a plantação de milho crioulo ser polinizada pela plantação vizinha do milho transgênico. A polinização cruzada é feita pelo ar, com a ajuda do vento ou dos insetos.

E como aumentar as áreas de plantio das sementes de milho da Paixão, de forma que as famílias agricultoras que estejam numa mesma área não plante as sementes distribuídas pelo governo ou compradas nas lojas?

Uma das estratégias usada atende pelo nome de Unidade de Beneficiamento do Milho da Paixão, inaugurada no ano passado.  A Unidade virou uma excelente oportunidade de negócio para as famílias guardiãs de sementes da Paixão. “Se o milho passar no teste e o seu resultado mostrar que ele é livre da contaminação dos transgênicos, a safra é comprada pela unidade com um valor de até 30% acima do praticado no mercado convencional”, explica Emanoel.

Segundo ele, este valor tem sido um atrativo eficaz para que as famílias se interessem apenas pelos milhos crioulos. No ano passado, a quantidade de sementes compradas para estocar no Banco Mãe e depois ir para o beneficiamento foi o maior desde 2017, quando se começou a fazer a aquisição de sementes junto às famílias do território. Em 2019, foram adquiridas 10 toneladas. Em 2018, 7 toneladas. E 2017, 2 toneladas. Para garantir qualidade dos produtos beneficiados e as boas práticas de produção dos alimentos à base de milho livre de transgênicos, essa iniciativa contou com a contribuição e parceria do Laboratório de Tecnologia de Alimentos da Universidade Estadual da Paraíba.

De acordo com Adriana, do assentamento Che, o milho crioulo colhido na comunidade tem quatro destinos. Uma parte volta para o banco de sementes comunitário, a qual será destinada para o plantio no ano seguinte. Outra é separada para o consumo animal. Outra para comer. E a parte da venda é toda destinada à unidade de beneficiamento.

“Antes, vendíamos para atravessadores que dizem o preço. Uma saca de milho (60kg) chegou a R$ 20,00. Veja que preço baixo. Aqui na região tem um único comprador. Ele é quem aumentava e diminuía o valor”, conta. Em 2019, uma saca de milho livre de transgênicos (60kg) chegou a R$ 90,00.

“Não planto transgênico para não apagar a minha história” – Todas estas ações e estratégias para manter as sementes crioulas livres da transgenia fazem parte de uma campanha permanente no território da Borborema. Desde 2016, a campanha ‘Não planto transgênico para não apagar a minha história’ está na rua e atua em três vertentes: a comunicação dos malefícios da transgenia, as ações de campo como a produção de campos livres de transgênicos, e a realização dos testes de transgenia e a criação de uma central que transforma o milho em vários produtos beneficiados, como o xerém, mungunzá, fubá e a novidade será o flocão para fazer o cuscuz, comida típica do nordeste Brasileiro.

Estes produtos têm venda certa e a demanda por eles só tem aumentado. Atualmente são vendidos na rede de 12 feiras agroecológicas do território, nas quatro quitandas agroecológicas acompanhadas pelo Polo da Borborema e em 10 pontos fixos: três no próprio território – Campina Grande, Boqueirão e Soledade – e sete em João Pessoa. Os produtos também ultrapassam as fronteiras da Paraíba e alcançam o mercado do Recife de alimentos saudáveis sendo vendidos quatro pontos na capital pernambucana.

A campanha começou a visitar os bancos de sementes da Borborema em 2017. Foi criada quando os testes de transgenia anunciavam, a cada ano, o aumento das contaminações. “Tínhamos que fazer algo para que a situação não ganhasse repercussão negativa no território”, recorda Emanoel. A campanha foi pensada para os agricultores e agricultoras saber o que é a transgenia e como ela ameaçava a vida das famílias camponesas. “Transgenia é um termo difícil para as famílias agricultoras entenderem, pois se você colocar um milho contaminado próximo de um milho livre, morfologicamente não tem diferenças. A diferença é invisível, por isso, que a constituição de uma metodologia própria e contínua foi necessária ser desenvolvida”, acrescenta.

No ano passado, quando a campanha completava dois anos de vida, ela foi um dos temas refletidos na 8ª Festa Estadual das Sementes da Paixão. “E a Rede das Sementes da Paixão da Paraíba  assumiu a campanha como ação estadual, ampliando as suas ações – testes de transgenia, campos de multiplicação de milho livre de transgênicos e também a construção da chegada do milho dos outros sete territórios de atuação da ASA Paraíba para ser beneficiado na Unidade da Borborema”, conta.

Reconhecimento – Ainda este ano, o Polo da Borborema e a AS-PTA tiveram outra alegria com relação ao trabalho de conservação da agrobiodiversidade por meio da Rede de Bancos Comunitários. Ela foi uma das experiências vencedoras do 2º Prêmio de Práticas Agrícolas Tradicionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

A premiação vem coroar um sentimento de satisfação que vive em cada um/a dos/as envolvidos/as nesta ação coletiva. “É um trabalho formiguinha, gradativo. Mas a gente vai mexendo no mais importante, que é o processo de formação das pessoas e vai tendo esta mudança. A nossa luta é para que as sementes da Paixão continuem livres e a serviço das futuras gerações!”, sentencia Emanoel em tom de profecia.

Este trabalho de proteção do milho, base da alimentação de todos os brasileiros, é de suma importância em qualquer lugar do mundo. E, no território da Borborema, a ação ganha um significado ainda mais robusto uma vez que foi considerada uma zona de preservação das sementes de milho por um conjunto de universidades que estavam catalogando espécies endêmicas – que só existem em um único local. Quatro raças de milho cultivadas na região nunca haviam sido catalogadas antes.

Um tesouro salvaguardado pelas mãos e ações de famílias agricultoras, com o apoio imprescindível das organizações sociais, cuja atuação vai sedimentando, com muita luta, a construção de políticas públicas que preservem este patrimônio imaterial da humanidade.

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Nas plantações de milho do Brasil, a contaminação das variedades crioulas pela transgenia – anunciada pela primeira vez em um veículo de comunicação em 2009, um ano após a liberação do cultivo comercial do milho transgênico no país – acontece em proporções cada vez maiores em todas as regiões. Inclusive, no Semiárido que concentra 4 em cada 10 estabelecimentos da agricultura familiar do Brasil e onde o avanço da agricultura convencional não foi observado de forma tão agressiva como em outras regiões devido o desafio da escassez de água.

Como no Brasil o plantio de transgênico foi liberado com fragilidades nos sistemas de biossegurança e sem  medidas eficazes para evitar o que está acontecendo, tanto quem planta, quanto quem consome o milho, base da alimentação nacional, é quem amarga prejuízos, inclusive para a saúde pública, uma vez que os cultivos transgênicos recebem uma carga acentuada de agrotóxicos, que promovem um rastro de contaminação do meio ambiente – solo, terra, ar, animais e seres humanos.

“Não existe política de biossegurança no país e, por isso, há uma inversão do ônus do custo. Nunca foram eles (as empresas transnacionais que desenvolvem as sementes geneticamente modificadas) que tiveram que provar a segurança no uso das sementes transgênicas. Somos nós que temos que provar que os 100 metros de distanciamento entre as lavouras transgênicas e as de milhos crioulos não funciona, nem tem base científica. Somos nós que temos que assumir o custo de implementação de um sistema de monitoramento da contaminação pelo descompromisso dos governos”, sentencia Gabriel Fernandes, do GT de Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), na quinta-feira passada (16), na oficina virtual “Contaminação do milho crioulo por transgênicos: desafios atuais e futuros para análise e monitoramento da contaminação”.

Com mais de 50 participantes de várias partes do país e ligados a diversas áreas – pesquisa, ensino, sociedade civil e governo – a oficina foi promovida pelo projeto Agrobiodiversidade do Semiárido, desenvolvido pela ASA e Embrapa em cinco estados (SE, BA, PE, PB e PI) e sete territórios do Semiárido. O projeto é um dos componentes do Programa Inova Social, realizado pela Embrapa, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e apoio da Fundação Eliseu Alves (FEA).

“O objetivo da oficina era discutir as falhas apresentadas nos testes de transgenia por fita, que geraram insegurança e dúvida quanto a sua eficácia”, contou Luciano Silveira, agrônomo da organização ASPTA que faz parte da Articulação Semiárido (ASA), e consultor desta rede para as ações relacionadas às sementes crioulas. Segundo Luciano, a conclusão da oficina reverteu este sentimento. “O seminário retoma a legitimidade e relevância com o caminho mais viável de fazer os testes [de fita]. A hipótese mais provável para as falhas são fragilidades no processo de coleta das amostras. Isso foi uma conclusão importante porque as fitas são mais acessíveis, em que pese serem caras, e também por permitirem um processo mais pedagógico porque os testes podem ser feitos com as famílias agricultoras junto, é um teste descentralizado”, acrescenta o agrônomo que também faz parte do Grupo de Trabalho de Agrobiodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia, um importante fórum de debate de estratégias para proteção das sementes crioulas no Brasil.

Até então, os testes de fitas foram usados pelo Programa Sementes do Semiárido, executado pela ASA de 2015 a 2019, para acompanhar o índice de contaminação do milho crioulo das comunidades atendidas pela ação e também estão sendo usados pelo projeto Agrobiodiversidade para averiguar 2,1 mil amostras de milho crioulo que dariam origem aos campos de multiplicação, previstos nesta ação.

Para o professor Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina, um dos participantes da oficina, o teste de fita é preciso. “O problema é na amostragem. Um teste que avalia a presença de proteína é robusto. Há fitas que detectam se as amostras tem 1% de contaminação. Já detectamos com até 0,5%. Se é realizada um teste para um lote de sementes, essa quantidade vai ter que subir para 10 testes. Vai ter que aumentar o custo das análises de contaminação”, afirma ele.

Os encaminhamentos da oficina apontaram para a necessidade de aperfeiçoar os métodos de coleta e amostragem das sementes que que serão submetidas ao teste.

Outro objetivo da oficina foi estreitar o diálogo e fortalecer a contribuição dos laboratórios de sementes junto ao Projeto Agrobiodoversidade.  Para tanto a oficina contou com Regina Sartori técnica do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) do Ministério da Agricultura (MAPA).  A estratégia do Projeto Agrobiodiversidade é favorecer que os laboratórios da Embrapa possam prestar serviços de identificação da contaminação por transgenia dos milhos crioulos. “É preciso ampliar a rede laboratorial habilitada para que estes testes sejam oferecidos no serviço público, no futuro, de forma mais acessível e com maior precisão nos resultados. Exatamente, pela situação de vulnerabilidade que as sementes crioulas e famílias que conservam ficam expostas pela ausência de uma participação mais efetiva do estado brasileiro atuando para proteger e conservar este material genético limpo e saudável”, acrescenta Silveira.

Esta investida rumo à rede de laboratórios da Empresa Pública de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) responde a uma das intenções do projeto Agrobiodiversidade do Semiárido, que é aproximar a pesquisa das demandas dos agricultores familiares. “Podemos aliar a demanda dos agricultores às respostas possíveis por meio da pesquisa, ampliando escala e reduzindo custos para monitorar a contaminação das sementes crioulas e definir estratégias de proteção e conservação dessas sementes tão valiosas”, assegura Paola Cortez, pesquisadora da Embrapa e coordenadora do projeto Agrobiodiversidade do Semiárido.

É bom ressaltar que a contaminação das sementes de milho é um fenônemo sem volta. Irreversível. “Havendo contaminação, se perde a semente. A planta tem de 30 a 40 mil genes. Como separar o gene comprometido diante desta complexidade?”, acentuou o professor Nodari, explicando que a contaminação do milho se dá tanto pela polinização no ar quanto pela mistura de sementes. “Uma semente que esteja contaminada, sendo plantada, dá origem a um pé de milho que gera milhares de polens”, diz ele.

Luciano Silveira destaca que a contaminação das sementes crioulas não causa prejuízos só para as famílias que plantavam aquela variedade há gerações. Para elas, uma perda forte que, pelo significado que estas sementes têm para suas guardiãs e seus guardiões, tem o impacto da perda de uma pessoa da família. A contaminação das sementes tradicionais representa um prejuízo enorme, que alcança várias dimensões, uma delas junto às políticas de proteção e multiplicação das sementes crioulas, como a modalidade de compra de sementes pelo Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Sementes, que só adquire variedades crioulas. Esta perda do material genético limpo põe em risco as próprias políticas, elaboradas e construídas a partir de muito esforço e luta da sociedade civil organizada.

Por tudo isto, Luciano ressalta repetidas vezes a importância da implantação no Brasil de um sistema de monitoramento da contaminação por transgênicos que tenha escala e garanta, no mínimo, que as famílias agricultoras, as organizações de apoio à agricultura familiar e os programas públicos possam se servir de um conjunto maior de serviços que possibilitem condições mínimas para o monitoramento da contaminação O sistema de monitoramento é essencial, também, para a construção de uma estratégia mais precisa e eficiente de proteção das sementes de milho em todos os territórios do Brasil. Afinal, o direito à alimentação saudável e segura é um direito básico humano e está garantida no artigo 6 da Constituição Federal. Um direito que segue sendo violado por quem tem o dever constitucional de proporcioná-lo, o Estado brasileiro. Daí, a relevância da luta das organizações da sociedade civil e populares receber apoio de todos os brasileiros e brasileiras.

Por Verônica Pragana – Asacom
www.asabrasil.org.br

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Atualmente, a distância definida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio- órgão responsável pela análise e liberação de qualquer organismo geneticamente modificado) entre uma lavoura comercial de milho transgênico e outra de milho crioulo, prevista na Resolução Normativa (RN) n° 4 de 2007, deve ser igual ou superior a cem metros ou, alternativamente, vinte metros com bordadura de 10 fileiras de milho convencional. O relator da Ação é o ministro Napoleão Nunes.

Por Gisele Barbieri, Terra de Direitos

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A maior ameaça à disseminação e preservação das sementes crioulas no semiárido brasileiro é a contaminação de material crioulo por sementes geneticamente modificadas. De acordo com Luciano Marçal Silveira, membro do Comitê Gestor do Projeto Agrobiodiversidade no Semiárido da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, a instituição “fez um monitoramento recente por meio de testes de transgenia junto à rede de casas ou bancos de sementes e, dos 900 testes realizados, quase 300 apontaram contaminação do milho crioulo”. Segundo ele, isso ocorreu porque as sementes transgênicas enviadas pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab para as famílias enfrentarem o problema da seca dos últimos sete anos, foram plantadas, contaminando as sementes crioulas. “O cultivo desse material tem produzido um efeito devastador, contaminando a grande diversidade das variedades de milho crioulo do semiárido. Esse é o quadro mais grave da atualidade”, diz.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, Silveira apresenta o Programa Sementes do Semiárido, desenvolvido pela ASA em parceria com a Embrapa, para promover a expansão das sementes crioulas no semiárido. A iniciativa, bem como os demais programas da ASA, visa valorizar o potencial social-cultural e produtivo da região. “O Programa Sementes do Semiárido nasce com a preocupação de valorizar e garantir o acesso às sementes crioulas, que são parte importante do patrimônio genético que vem sendo cultivado, selecionado e conservado há séculos pelas comunidades que vivem no semiárido. Esse é um aspecto fundamental porque, ao longo das últimas décadas, os programas públicos sempre se orientaram partindo do pressuposto de que não existia material genético de qualidade na mão das famílias agricultoras”, afirma.

Silveira menciona ainda que o Programa Sementes do Semiárido, iniciado em 2015, “resultou na estruturação de mais de mil casas ou bancos de sementes comunitários de todo o semiárido brasileiro. É um programa que rompe com a estratégia convencional da política pública distributiva de sementes e passa a ancorar sua ação de forma a permitir que as próprias comunidades se organizem para a conservação e uso das suas sementes”.

Luciano Marçal Silveira é graduado em Agronomia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRJ. Atualmente é assessor técnico e membro do Núcleo da Coordenação da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia. Coordenou o Programa de Desenvolvimento Local da AS-PTA no Território do Polo da Borborema, PB, de 1993 até 2010. Integrou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF entre 2004 e 2016 e integra a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO, sendo membro da Subcomissão Temática de Sementes.

Confira a entrevista

IHU On-Line – Em que consiste o Programa Sementes do Semiárido da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA e qual a sua importância para a preservação de sementes crioulas?

Luciano Marçal Silveira – A ASA construiu dois programas dirigidos à democratização do acesso à água: o primeiro, para o consumo humano, garantindo o acesso à água potável e de forma descentralizada nas comunidades rurais; e o segundo, de acesso à água para a produção de alimentos saudáveis e diversificados. O Programa Sementes do Semiárido é o terceiro programa que a ASA construiu para a promoção da convivência com o semiárido. Ele integra, em sua estratégia de ação, o uso e o manejo da agrobiodiversidade para a segurança e a soberania alimentar das famílias agricultoras. Todos esses programas partem do pressuposto de que o semiárido, ao contrário do que muitos dizem, tem um enorme potencial social-cultural e produtivo, ou seja, é uma região de grandes potencialidades ecológicas e de grande capacidade inventiva das famílias sertanejas.

Programa Sementes do Semiárido

O Programa Sementes do Semiárido nasce com a preocupação de valorizar e garantir o acesso às sementes crioulas, que são parte importante do patrimônio genético que vem sendo cultivado, selecionado e conservado há séculos pelas comunidades que vivem no semiárido. Esse é um aspecto fundamental porque, ao longo das últimas décadas, os programas públicos sempre se orientaram partindo do pressuposto de que não existia material genético de qualidade na mão das famílias agricultoras. Seguindo esse pressuposto, os programas públicos, face aos longos períodos de seca, distribuíram em larga escala sementes de pouquíssimas variedades, de uma ou duas espécies, em geral milho e feijão. Então, esses programas, ao invés de gerarem autonomia local, promoverem condições adequadas para fortalecer a produção de alimentos e maior resiliência diante das perturbações do clima, em geral, produziram o efeito contrário, provocando erosão genética e perda de autonomia das famílias, na medida em que as variedades tradicionais foram sendo substituídas por variedades pouco adaptadas a condições ecológicas e às preferências socioculturais das famílias agricultoras.

IHU On-Line – Como o Programa Sementes do Semiárido enfrentou esses desafios?

Luciano Marçal Silveira – Assim como os demais programas da ASA, inspirados na ação local e no conhecimento tradicional das famílias, o Programa Sementes do Semiárido se inspira na experiência que vem sendo acumulada pela sociedade civil desde a década de 1970. Já nos anos 1970, as Comunidades Eclesiais de Base – CEBs apoiaram inovações comunitárias coletivas de promoção de maior autonomia das famílias no acesso a sementes por meio da estruturação dos bancos de sementes comunitários: além de as famílias deterem e manterem seus estoques familiares, que faz parte de uma tradição do campesinato, a estratégia foi associar essa prática à constituição de estruturas de armazenamento e gestão comunitária desses recursos, de forma a gerar maior capacidade de atravessar os períodos de estiagem. É bom lembrar que, nesses períodos, sementes e água foram utilizadas como moeda de troca pelas oligarquias locais, fortalecendo relações de dependência e sujeição.

Na década de 1980 e, em especial, na de 1990, essas iniciativas ganharam impulso nas experiências apoiadas pelas ONGs, ganhando densidade e deixando de ser um conjunto de experiências isoladas e foram se articulando em rede. As redes de casas ou bancos de sementes comunitários, de um lado, garantem estoques complementares de sementes para o cultivo, e de outro, valorizam e conservam o patrimônio genético local, adaptado às condições ecológicas e socioculturais de cada comunidade e cada território. Essa origem do Programa é importante porque essa experiência vai ganhando densidade na década de 1990 e algumas redes estaduais de sementes são instituídas, a exemplo do Ceará, Paraíba e Alagoas. Essas estruturas, orientadas para aumentar a autonomia das famílias e sua articulação em rede, se constituem num elemento determinante para o fortalecimento das estratégias para a convivência com o semiárido.

Fiz esse preâmbulo para se entender que o Programa Sementes do Semiárido da ASA, lançado em 2015, se inspira justamente nessas experiências e transforma essa ação, que estava em algumas redes dispersas, num programa de maior envergadura e com apoio mais efetivo das políticas de Estado. Foi apoiado pelo governo federal, por meio do MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, pela Fundação Banco do Brasil.

O Programa Sementes do Semiárido resultou na estruturação de mais de mil casas ou bancos de sementes comunitários de todo o semiárido brasileiro. É um programa que rompe com a estratégia convencional da política pública distributiva de sementes e passa a ancorar sua ação de forma a permitir que as próprias comunidades se organizem para a conservação e uso das suas sementes. Essa é a virtude do programa. É uma ação que tem profundas transformações nos conceitos tradicionais de promoção da agricultura, porque rompe com a visão dominante das instituições públicas de pesquisa que afirmam que as sementes chamadas “melhoradas” teriam melhores condições de promover alimentos.

IHU On-Line – A semente “melhorada” é a semente geneticamente modificada, enquanto a crioula é a nativa?

Luciano Marçal Silveira – As sementes melhoradas são aquelas desenvolvidas pelas empresas públicas de pesquisa ou empresas comerciais de sementes, na maior parte das vezes grandes corporações. Podem ser geneticamente modificadas ou não. Ao longo da Revolução Verde, o melhoramento genético das sementes foi orientado para o desenvolvimento de variedades de alta produtividade, mas que só se desenvolvem bem quando são produzidas em meios ideais de irrigação, de uso intensivo de adubos químicos e agrotóxicos. São, portanto, sementes dependentes do uso de agroquímicos. As sementes transgênicas têm seus códigos genéticos alterados em laboratório, fora das condições naturais, e aprofundam a lógica geradora de dependência. Frente à enorme diversidade ecológica e sociocultural presente no semiárido brasileiro, essas sementes tiveram desempenhos muito aquém do que é comumente propalado pelas empresas, porque não estão adaptadas às condições de estresse hídrico, de baixa fertilidade, que são muito comuns em regiões do semiárido.

As sementes crioulas são as sementes cultivadas, melhoradas e conservadas de geração em geração pelas mãos de agricultoras e agricultores. São materiais genéticos que se desenvolveram através de séculos, e foram pouco a pouco se adaptando e se ajustando às características ecológicas e preferências socioculturais de cada uma das regiões. A perspectiva da convivência pressupõe que se valorize ao máximo os potenciais ecológicos de cada região. Via de regra, as sementes mais adequadas e mais adaptadas aos territórios ecológicos do semiárido são aquelas que foram desenvolvidas naquelas condições locais ou em regiões semelhantes, onde existem características de solo e clima aproximados.

IHU On-Line – Como os saberes científicos e tradicionais se relacionam na preservação das sementes crioulas?

Luciano Marçal Silveira – Aí entra a contribuição do Programa Agrobiodiversidade do Semiárido desenvolvido numa parceria entre a ASA Brasil e a Embrapa, com o apoio do BNDES. O desafio é mobilizar os conhecimentos da ciência para que ela se coloque a serviço do fortalecimento das estratégias locais de uso e conservação da agrobiodiversidade depositadas na rede de casas ou bancos de sementes do semiárido.

Uma de suas ações está dirigida a permitir que as variedades crioulas sejam avaliadas e validadas como sementes a partir do desempenho agronômico para os seus territórios. Para tanto, o projeto irá implementar ensaios participativos de avaliação de sementes crioulas e melhoradas, principalmente de milho e feijão, em sete territórios e em cinco estados do semiárido. Ou seja, agricultores, agricultoras e pesquisadores irão avaliar coletivamente o desempenho e a qualidade desses produtos tanto do ponto de vista da produção de grãos, como também das características culinárias desses materiais. Trata-se de uma avaliação conjunta de uma série de atributos que serão avaliados coletivamente.

O papel dessa pesquisa é colocar em evidência e validar a importância desse patrimônio e o valor que ele tem para a convivência com o semiárido e isso tem uma importância determinante para que se possa ampliar a incidência nos programas públicos de desenvolvimento, porque até hoje o pensamento hegemônico prevalecente nos institutos de pesquisa é que esse material não tem qualidade. Muitos pesquisadores e gestores públicos ainda costumam afirmar que as sementes crioulas são grãos. Um dos elementos importantes do programa é reposicionar, dentro do debate sobre um projeto de convivência com o semiárido, a importância dessas variedades crioulas que são desenvolvidas pelas mãos das famílias agricultoras, demonstrando que são sementes de excelência pelo potencial agronômico e pela capacidade de adaptação que desenvolveram.

Outra ação importante do programa diz respeito à reintrodução de materiais genéticos para as comunidades do semiárido. Durante as décadas de 1970 e 1980, a Embrapa estruturou um sistema de conservação em bancos de germoplasma (em câmaras frias) armazenando uma grande diversidade de materiais genéticos cultivados em todo o país. Grande diversidade de espécies e variedades cultivadas pelos povos e comunidades tradicionais foi coletada em todos os estados e biomas. Essa riqueza subsidiou boa parte dos programas de melhoramento genético conduzido pelos pesquisadores da Embrapa e outras empresas públicas e privadas. Contudo, seu acesso para as comunidades originais, de onde o material foi coletado, foi limitado. O fato é que muitos materiais perdidos, seja pela seca, seja pela erosão genética provocada pelos programas de distribuição de sementes melhoradas, podem ser reintroduzidos, contribuindo para o restabelecimento da agrobiodiversidade essencial para a convivência com o semiárido. O projeto visa criar mecanismos de reintrodução desses materiais nas comunidades. Ou seja, instituir ou reinstituir uma conexão mais efetiva entre os bancos genéticos e as comunidades.

Luciano Marçal Silveira – Uma das ameaças está associada às secas sucessivas, agravadas pelo atual contexto de mudanças climáticas. O semiárido brasileiro já está mais quente e tem chovido menos. Esse quadro de aridização do clima já vem sendo apontado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe e pela Embrapa. O risco de perda de variedades se acentua se as estratégias não são bem estruturadas.

Ao mesmo tempo que o clima se constitui uma ameaça, as saídas para o enfrentamento do quadro das mudanças climáticas passam pela valorização desse material genético que foi desenvolvido nessas condições adversas. É importante dizer isso porque, no atual contexto, o material genético que está sendo conservado e melhorado localmente é aquele com as melhores condições para fazer frente a um quadro de adversidades, mantendo seu desempenho produtivo. Isso porque são materiais que estão sendo melhorados há séculos, já em condições de um ambiente com características de semiaridez.

Ameaça transgênica

A ameaça de maior gravidade na atualidade está associada, em particular, à contaminação do material crioulo de milho por sementes geneticamente modificadas, os transgênicos. Frente à seca que estamos vivendo nos últimos sete anos, houve um desabastecimento muito grande de alimentos e ração no semiárido. Como medida para o enfrentamento do problema, o governo federal subsidiou a venda de milho, a partir dos estoques da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, na forma de grãos para a alimentação dos rebanhos, atendendo a demanda de ração para as aves, suínos e ruminantes. Vale assinalar que esses estoques foram formados a partir da produção de milho transgênico nas regiões Sul e Centro-Oeste do país.

Em razão dos sucessivos anos de seca e inúmeras frustrações de safras, milhares de famílias perderam suas sementes crioulas, não tendo outra alternativa a não ser utilizar o milho da Conab como sementes, sem a informação e consciência de que se tratava de material geneticamente modificado. O cultivo desse material tem produzido um efeito devastador, contaminando a grande diversidade das variedades de milho crioulo do semiárido. Esse é o quadro mais grave da atualidade. A ASA fez um monitoramento recente por meio de testes de transgenia junto à rede de casas ou bancos de sementes e, dos 900 testes realizados, quase 300 apontaram contaminação do milho crioulo. Essa é uma ameaça alarmante porque o material genético, uma vez contaminado, perde sua integridade genética original. É uma perda irreparável.

Dentro do programa Agrobiodiversidade do Semiárido, há um conjunto de ações de enfrentamento desse problema. Uma delas está orientada para ampliar a produção de sementes de milho crioulo com a implantação de campos de multiplicação de sementes crioulas associada a práticas de seleção massal para melhorar a qualidade dos materiais. Neste aspecto há uma contribuição importante da pesquisa no sentido de aprimorar as técnicas de melhoramento participativo do material genético para que se possa ampliar a oferta de sementes de milho crioulo e garantir a disseminação das sementes em diferentes territórios. Essa ação está combinada com outra iniciativa de proteção do material, que é a coleta e armazenamento de cópias de segurança dos materiais, ou seja, recolher uma parte dessa diversidade que será plantada no próximo ciclo chuvoso, protegendo-as da contaminação. Por último, o projeto prevê fazer uso do banco de germoplasma do Centro Nacional de Recursos Genéticos – Cenargen para permitir a guarda de sementes crioulas de milho e, assim, garantir a conservação desse material por dez, vinte, trinta, quarenta anos em geladeiras.

Em síntese, o programa combina ações de resgate, valorização e validação das sementes crioulas, a introdução de materiais genéticos que estão nos bancos de germoplasma e estratégias de multiplicação de sementes para ampliar sua oferta, com um destaque especial para a produção do milho crioulo. Esse é o escopo mais amplo da ação desse novo projeto em parceria com a Embrapa.

IHU On-Line — No Brasil, há uma máxima de que não é possível produzir alimentos em grande escala sem as sementes transgênicas. Em que medida o manejo de sementes crioulas pode fazer frente a essa perspectiva? E quais as vantagens, para o agricultor e para o meio ambiente, no uso de sementes crioulas?

Luciano Marçal Silveira – Essa máxima é uma imagem que esconde muitas coisas. A primeira delas é que as espécies geneticamente modificadas, particularmente o milho e a soja, não podem ser tratadas exclusivamente como alimentos para consumo humano. São tidos como produtos flex e parte expressiva é utilizada para produção de energia, para ração animal ou como componentes de alimentos superprocessados, com baixíssima qualidade nutricional. Estamos falando, sobretudo, da produção de commodities para a exportação e não propriamente de alimentos.

Trata-se também de um modelo de produção assentado num paradigma questionável do ponto de vista da sua sustentabilidade econômica e socioambiental. O plantio de transgênicos está associado a um padrão de produção que induz à implementação de monocultivos em larga escala. Cerca de 80% dessas modificações genéticas foram promovidas para aumentar a resistência aos herbicidas sob o argumento de que baixariam os custos de mão de obra e de insumos. O que se verificou na prática é que os transgênicos produziram um aumento brutal do consumo de agrotóxicos e ampliaram enormemente os custos de produção, pois trata-se de uma venda casada que vincula a compra de sementes aos agrotóxicos, aprofundando a dependência dos produtores. Estamos falando de variedades que são propriedade de grandes corporações multinacionais, que buscam o monopólio na produção de alimentos no mundo, como a Bayer ou a DowDuPont. Desde que lançaram os transgênicos, não se tem propriamente nenhum resultado que aponte aumentos de produtividade associados a essa tecnologia.

Ao longo dos 15 anos de liberação dos transgênicos no país, tudo o que se anunciou como benefícios não vem se verificando na prática. Todos os alertas de parte da comunidade científica e de organizações da sociedade civil foram se concretizando, como o desenvolvimento de resistência de ervas espontâneas aos herbicidas; além disso, as alterações genéticas para produção de toxinas para matar lagartas estão perdendo sua eficácia, porque as lagartas também estão desenvolvendo resistência. O que se nota é que a transgenia como solução milagrosa está caindo por terra, e de outro lado crescem as evidências dos danos que produzem à saúde humana e ao meio ambiente.

Estamos falando que a solução para a produção de alimentos no mundo deve se constituir a partir de um padrão que aproxime os sistemas agroalimentares dos seus respectivos territórios, produzindo alimentos saudáveis, diversificados, de qualidade e segundo os hábitos culturais das suas próprias regiões. Para dar respostas a esse modelo, as sementes crioulas se constituem na base essencial e insubstituível para a viabilização desse padrão. O semiárido brasileiro vem dando provas positivas desse caminho.

Por: Patricia Fachin e João Vitor Santos | 09 Outubro 2019
Fonte: www.ihu.unisinos.br

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O local do evento será o Clube Recreativo de Soledade, localizado à Rua Prefeito Inácio Claudino, nº 180, Centro. A programação terá uma feira de produtos agroecológicos e sementes aberta ao público nos três dias de evento. No primeiro e segundo dias, haverá uma formação voltadas para 200 agricultores vindos das sete microrregiões onde a ASA Paraíba atua (Cariri Oriental e Ocidental, Seridó, Agreste, Curimataú, Média Sertão, Alto Sertão e Borborema).

No segundo dia de evento, os participantes irão se dividir em quatro oficinas simultâneas, parte delas acontecerá nas comunidades rurais da região, onde os participantes. Já no último dia de evento, 07 de junho, haverá ato público e uma caminhada pelas ruas centrais da cidade com a presença de cerca de mil pessoas.

A Festa Estadual tem como principais objetivos fortalecer o intercâmbio de experiências entre as famílias na gestão e conservação sementes e refletir sobre o avanço dos transgênicos no estado da Paraíba, suas ameaças para a conservação das sementes crioulas, bem como definir estratégias de enfrentamento. Outro objetivo é construir propostas para subsidiar a formulação de políticas públicas de sementes no Estado da Paraíba.

Sementes da Paixão

“Sementes da Paixão” é o termo pelo qual ficaram conhecidas na Paraíba as sementes nativas, ou crioulas, adaptadas às condições climáticas e ambientais locais. Estas sementes constituem em um patrimônio genético selecionado e preservado por famílias agricultoras há várias gerações, os “guardiões e guardiãs”. Elas são armazenadas em silos, tonéis ou garrafas pet em bancos de sementes comunitários ou familiares espalhados pelo estado como uma estratégia para se ter a semente sadia e segura no momento certo de plantar, garantindo autonomia e segurança alimentar para os agricultores. O nome veio da “paixão” que os agricultores têm pela sua semente.

Programação

05 de junho, quarta-feira
19h – Abertura Oficial da Festa Estadual das Sementes da Paixão e Feira e Feira de Sabores e Saberes

06 de agosto, quinta-feira
8h – Plenária: Reafirmação das lutas, conquistas e perspectivas para produção de sementes crioulas na Paraíba
Atualização do avanço dos transgênicos e sugestões de enfrentamento (GT Biodiversidade ANA);
Papel das pesquisas e as sementes da paixão (Embrapa);
Perspectivas sobre o Programa de Sementes Crioulas (Governo da Paraíba);
Debate

12h – Almoço

14h –

Oficina 1: Atualização sobre o avanço dos transgênicos e estratégias de Resistencia nos Territórios da ASA Paraíba. Local: Comunidade Pedra D’água dos Martins, São Vicente do Seridó.

Oficina 2: Papel das pesquisas no resgate das sementes da paixão e proteção contra avanços dos transgênicos. Local: Soledade

Oficina 3: Ameaça dos transgênicos para criação animal. Local: Soledade

Oficina 4: O papel dos bancos comunitários de sementes na conservação do patrimônio genético e no enfrentamento à contaminação dos transgênicos. Comunidade Capoeiras e Coalhada. Local: Cubati

Oficina 5: As sementes da paixão e a comida de verdade no campo e na cidade. Experiência da Escola Municipal de Soledade e CENEP. Local: Escola de Soledade

18h – Jantar

19h – Noite Cultural e Feira de Sementes da Paixão

Teatro – Atuais hábitos alimentares (Grupo Caras e Bocas);

– Falas sobre a comida de verdade;

– Continuidade da Feira de Sementes;

– Barraca de realização de testes de transgenia e emissão de certificado livre de transgênicos

07 de agosto, sexta-feira

8h – Acolhida das Caravanas

9h30 – Caminhada

11h – Plenária de Encerramento e Afirmações de Compromissos

Com depoimentos: Agricultor e Agricultora, CONSEA; ASA Brasil, Embrapa, Gestores públicos (Governo do Estado); ASA Paraíba.

13h – Encerramento

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A contaminação por transgênicos no território passou a fazer parte da luta das famílias agricultoras desde que os testes de transgenia (com fitas sensíveis a proteínas modificadas geneticamente), realizados a partir do ano de 2014, vem mostrando o aumento de amostras de sementes crioulas contaminadas.

Em novembro passado, durante um encontro da Comissão, os resultados do monitoramento realizado pela estudante de Agronomia Tatiana Schiavon de Albuquerque, da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, no Rio Grande do Sul, foram apresentados. A estudante fez um estágio para a conclusão de curso de três meses numa parceria entre a UFPEL ,a AS-PTA e o Polo da Borborema e cumpriu as etapas de visitas às comunidades e reuniões nos bancos de sementes comunitários, coleta das amostras, realização dos testes e entrega dos resultados aos guardiões de sementes junto com um certificado de ateste de livre de transgenia. Os resultados de seu trabalho foram alarmantes: do total de 171 amostras de milho colhidas de famílias agricultoras de 14 municípios da região, 30 foram descartadas após os testes, pois as famílias declaram que compraram os grãos em feiras e armazéns, sendo portando transgênicas. 67 amostras de milho crioulo deram contaminadas (47%) e 74 livres de transgênicos (53%).

De acordo com Emanoel Dias, assessor técnico do Núcleo de Sementes da AS-PTA, em 2018, com a ampliação da quantidade de testes, a metodologia utilizada na coleta de amostras para análise, considerou as famílias guardiãs que plantam sementes livres de transgênicos, cuja origem são os estoques familiares ou dos bancos comunitários e seus vizinhos, e também aquelas que por vezes compram sementes nos armazéns e feiras livres para plantar em seus roçados. “A ampliação dos testes para novas famílias que ainda não pertencem à dinâmica dos bancos de sementes comunitários, foi justamente para, a partir dos resultados, abrirmos um diálogo sobre os riscos de contaminação para dentro da rede e também para envolvermos novos agricultores no debate sobre a autonomia das sementes”, explica.

As 67 amostras de sementes crioulas contaminadas têm, contudo, origem no acervo da família ou no banco comunitário e provavelmente foram contaminadas pela proximidade de roçados. Junto com os próprios agricultores e agricultoras, analisou-se que o monitoramento evidenciou que aumento da contaminação são resultado também da estiagem prolongada, da redução dos estoques dos bancos de sementes, da ausência de vegetação que poderia evitar a contaminação pelo vento, e até os programas governamentais, a exemplo do “Programa Venda de Balcão”, por meio do qual são comercializados grãos transgênicos para a alimentação dos animais, sem nenhum tipo de identificação. “Apesar dos resultados mostrarem elevada contaminação, pudemos perceber que os bancos de sementes continuam sendo uma forte estratégia para manter as sementes livres de transgênicos, pois a maioria dos guardiões tem conseguido manter suas sementes à salvo”, comenta Emanoel.

“Os resultados mostram que nós conseguimos manter regiões que estão livres de transgênicos, mas não podemos nos acomodar com estas vitórias. Precisamos tomar cuidado para que os transgênicos não entrem ali e valorizar estas experiências para qualificar a semente que é guardada e não precisar comprar para plantar”, afirma Euzébio Cavalcanti, liderança da Comissão de Sementes e do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Remígio.

Diante dos dados, durante o encontro, as lideranças da Comissão reafirmaram sua disposição em continuar firmes na promoção da campanha “Não planto transgênicos para não apagar minha história”, mas afirmam sobretudo que precisam levar a campanha para quem ainda não participa da Rede de Sementes e que estão mais sujeitos a levarem as sementes transgênicas para as áreas de produção. “A luta pela preservação das sementes crioulas precisa envolver o conjunto dos agricultores. Na Borborema, as terras são muito pequenas e bastante desarborizadas devido a ação humana. Os números revelam que precisamos aprofundar a Campanha no território”, analisa Emanoel.

Assim, a Comissão construiu um conjunto de estratégias e alternativas para enfrentamento da contaminação dos transgênicos como: estimular com que os agricultores da região que perderam suas sementes comprem o milho das famílias guardiãs ou em bancos onde os resultados dos testes apontam ser livres da contaminação; promover reuniões comunitárias e conversas com os vizinhos sobre a origem do milho a ser plantado no roçado; implantar campos de multiplicação em área com irrigação de salvação ou sequeiro; dar continuidade da realização dos testes de transgenia; sistematizar e dar visibilidade as estratégias das famílias guardiãs livres de transgênicos na produção de suas sementes; realização de visitas de intercâmbio junto as famílias guardiãs livre transgênicos; promover feiras de trocas de sementes; guardar no Banco Mãe de Sementes uma cópia de segurança para que as variedades crioulas não sejam perdidas, entre outras.

Outra estratégia que tem contribuído nessa luta no território é o processamento e a comercialização de derivados de milho crioulo livres de transgênicos, que são beneficiados na unidade de produção montada na sede do Banco Mãe de Sementes do território da Borborema. O fortalecimento de um mercado de produtos livres de transgênicos, num contexto de ausência de oferta desses produtos nos mercados convencionais, tem se revelado como uma grande oportunidade e estímulo à conservação do milho. Em 2018, 7 toneladas foram produzidas a partir da compra de milho livre de transgênicos de 20 famílias guardiãs que abasteceram o comércio na rede de 12 feiras agroecológicas acompanhadas pelo Polo da Borborema, além de 7 pontos fixos de comercialização e dois locais de venda à domicílio em João Pessoa, dois pontos fixos em Recife, um ponto fixo nas cidades Campina Grande, Boqueirão e Soledade. Para 2019, de acordo com Emanoel, 9 toneladas de milho já estão estocadas para a produção.

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