DECLARAÇÃO DO I CONGRESSO CEARENSE DE AGROECOLOGIA

Os participantes do I Congresso Cearense de Agroecologia, realizado no Centro de Ciência Agrárias da Universidade Federal do Ceará, de 12 a 14 de novembro, cerca de 550 agricultores: agricultoras familiares, pesquisadores(as), professores(as) universitários, estudantes, extensionistas, técnicos(as) de ONGs e de instituições governamentais, vimos afirmar que o cultivo de variedades transgênicas não é solução para a agricultura familiar.

A viabilização da retomada do cultivo do algodão em base sustentáveis não se dará através do plantio de transgênicos e a experiência de produção de algodão agroecológico da Agricultura Familiar no Ceará e nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte mostra que é possível produzir com sustentabilidade.

A produção de algodão agroecológico no Nordeste inseriu o Brasil nas estatísticas mundiais do mercado de Algodão Orgânico. Em 2006 a produção foi de 36 toneladas de algodão em rama colhida por 304 agricultores familiares, atingindo em 2008, 154 toneladas produzidas por 470 famílias.

As iniciativas dessas famílias apontam para a possibilidade concreta da revitalização da cotonicultura, agora em bases sustentáveis como importante atividade econômica para a agricultura familiar do semi-árido brasileiro.

Em um momento em que a produção de algodão agroecológico de base familiar no Nordeste experimenta um crescimento calcado em bases consistentes, incentivar o cultivo de algodões transgênicos é uma grave ameaça à produção agroecológica. As normas nacionais e internacionais, que regulam a produção agroecológica e orgânica, não admitem o emprego nem a presença de organismos resultantes da transgenia.

O mais grave é que, com a implantação de plantios transgênicos, os(as) produtores(as) nordestinos(as) de algodão agroecológico correrão o risco de ver abortada essa importante retomada da cotonicultura na região dada a inevitável contaminação genética das plantações agroecológicas.

Isto posto, fazemos coro com o Secretário de Desenvolvimento Agrário, Camilo Sobreira de Santana e com o Exmo Sr. Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, na apresentação do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável 2008 – 20011, quando afirmam; “Inspirado pela coragem e determinação com que os povos do campo enfrentam as adversidades, o Plano traduz uma visão renovada do desenvolvimento rural com a ampliação da participação social, a universalização dos direitos fundamentais, o reconhecimento dos direitos de cidadania, a segurança alimentar e nutricional, a conservação da biodiversidade e a promoção da igualdade de gênero, raça e etnia, considerando a abordagem territorial e o caráter intersetorial do desenvolvimento.

O instrumento ora apresentado (o plano), em permanente processo de construção e reconstrução coletiva, destaca a esperança partilhada, de ser esse o início de um longo e consistente caminho a percorrer, rumo a incorporação nas políticas públicas, de valores e concepções do desenvolvimento humano, a agroecologia, da socioeconomia solidária, da ética, da sustentabilidade ambiental e da conivência criativa com o semi-árido.”

Portanto, baseados na Agroecologia, na Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e na sustentabilidade ambiental, reafirmamos que qualquer transgenia não é a solução para a agricultura familiar, nesse caso específico para a retomada da cotonicultura, e muito menos para uma convivência criativa com o semi-árido com base nos princípios da agroecologia.

Fortaleza, 14 de Novembro de 2008

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O evento intitulado “Sustentabilidade e Agricultura Familiar no Semi-Árido” foi uma realização da Associação Científica de Estudos Agrários (ACEG) e do Grupo Agroecológico da Universidade Federal do Ceará (GAUFC) em parceria com o Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará (CCA/ UFC) e a Fundação Konrad Adenauer – Projeto Agroecologia Familiar, Agroecologia e Mercado (AFAM).

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