Projeto avalia políticas para a transição agroecológica na Mata Atlântica

 

Nesse sentido, o projeto proposto pela AS-PTA, em parceria com as ONGs Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop) e Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM), ganha relevância. Tendo como foco quatro territórios rurais nacionais em que essas organizações atuam – Baixo-Sul da Bahia, Zona da Mata de Minas Gerais, Brejo da Paraíba e região do Contestado (Planalto Norte de Santa Catarina e Centro Sul do Paraná) –, o projeto tem como objetivo avaliar a adequação das políticas de financiamento e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a transição agroecológica de sistemas produtivos familiares no bioma Mata Atlântica. Como representativos da realidade desses territórios, foram escolhidos os seguintes municípios: Camamu (BA), Araponga (MG), Remígio (PB) e Palmeira (PR). Além disso, para garantir maior penetração das discussões e resultados do projeto, foram chamados para integrar essa rede de organizações parceiras proponentes, os Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs) dos respectivos municípios, que serão responsáveis por articular suas bases sociais para a participação na pesquisa sobre a incidência das políticas públicas de crédito e Ater nas propriedades familiares em suas localidades, por meio da organização de seminários, definição de casos a serem estudados, levantamento de dados de campo, sistematização e análise dos resultados.

A pertinência do projeto reside na constatação de que as políticas de créditos e de assistência técnica, em vez de potencializar, vêm representando entraves para a transição agroecológica dos sistemas produtivos, muitas vezes em função de suas normas de acesso, postura assumida por gestores e procedimentos metodológicos adotados por técnicos. Assim, embora as práticas da Agroecologia representem significativas economias em termos de custos de produção e não necessitem de financiamentos recorrentes e sistemáticos, o processo de transição de sistemas convencionais pode requerer volumosos investimentos até que as propriedades reestruturem seus arranjos produtivos. A experiência acumulada das organizações da rede proponente do projeto tem verificado que o financiamento da transição agroecológica vem sendo custeado sobretudo pelas economias que as famílias aos poucos vão conseguindo juntar. O inconveniente dessa prática de autofinanciamento é que torna o processo de transição bastante lento e sujeito a retrocessos devido a fatores fora do controle das famílias agricultoras e que podem provocar baixas nas suas capacidades de investimento, sobretudo nas situações de maior vulnerabilidade social e ambiental.

Diante dessa realidade e do crescente aporte de recursos públicos que vêm sendo destinados à agricultura familiar, é imprescindível identificar os problemas e propor os ajustes necessários para garantir o acesso das famílias que optam pelo processo de transição agroecológica. Para tanto, o projeto propõe avaliar as políticas de crédito, particularmente as diferentes modalidades do Pronaf, bem como a execução das políticas a cargo dos agentes locais de crédito (Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil). Além disso, propõe-se estudar a adequação da atuação das entidades públicas e privadas de Ater no apoio aos agricultores familiares que buscam financiar seus processos de transição agroecológica. Os gestores públicos interessados no projeto são aqueles envolvidos na formulação das políticas de crédito e de Ater, no nível nacional, e os operadores dessas políticas, em nível local.

Para conduzir essa avaliação, as organizações parceiras proponentes do projeto contarão com a mobilização das bases sociais que assessoram, como ocorreu no II Encontro Nacional de Agroecologia (II ENA), quando mais de 300 agricultores e agricultoras de todo o país discutiram as práticas de financiamento da produção agroecológica.

Segundo Paulo Petersen, da AS-PTA: Será importante o estudo detalhado das estratégias adotadas pelos próprios agricultores para financiarem seus sistemas produtivos, procurando identificar como e em que condições as políticas e serviços de crédito e de Ater vigentes apoiaram ou, pelo contrário, impuseram obstáculos à transição agroecológica. Esse enfoque permitirá avaliar, em diferentes situações, quais as necessidades de recursos, para que fins, em quais prazos, com que capacidade de pagamento, etc. Serão estudados tanto casos de uso do Pronaf e de fundos rotativos solidários como casos de autofinanciamento, já que estes últimos permitem identificar ritmos de transição e volumes de recursos exigidos.

As entidades que integram a rede proponente do presente projeto atuam de forma articulada há muitos anos em torno a diversas temáticas relacionadas à promoção da Agroecologia e do desenvolvimento rural sustentado. Portanto, o projeto, que será executado em 16 meses, está assentado na convicção de que a Agroecologia é o enfoque mais adequado para enfrentar de forma conjugada os problemas da insustentabidade ambiental e da fragilização econômica da agricultura familiar. Afinal, os sistemas agroecológicos, além de manterem uma relação positiva com os ecossistemas naturais do entorno e de fundamentarem seu funcionamento técnico nos ciclos ecológicos proporcionados pelos serviços ambientais da biodiversidade, têm garantido às famílias agricultoras níveis de renda satisfatórios e estáveis. Entretanto, a rede acredita que os resultados positivos já amplamente demonstrados pelas experiências de promoção da Agroecologia no País só se disseminarão com a ação decidida do Estado na implementação de políticas públicas ajustadas às especificidades técnicas, sociais e econômicas da agricultura familiar ecológica.

Ao final do projeto, os estudos realizados nos quatro territórios serão sistematizados e apresentados em um seminário de âmbito nacional do qual deverão participar agentes de políticas públicas concernidas e membros de organizações da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Os resultados do projeto serão posteriormente disseminados em meio às organizações da sociedade civil através das redes locais/regionais articuladas à ANA.

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