Quais foram os avanços até agora no Brasil, no campo da agricultura familiar e da agroecologia? Qual a incidência das políticas públicas sobre as redes sociotécnicas de agroecologia de âmbito territorial?
Luciano Silveira (AS-PTA) apresenta sistematização sobre agroecologia no território da Borborema
Essas duas questões estiveram no centro das apresentações e dos debates realizados durante a Oficina do Projeto Aliança pela Agroecologia, iniciativa cofinanciada pela União Europeia, que aconteceu no Rio de Janeiro nos dias 19 e 20 de setembro de 2016.
A Oficina teve por objetivo apresentar os estudos de caso realizados pela AS-PTA, no âmbito do Projeto, no Agreste da Paraíba, e por pesquisadores do CPDA/UFRRJ na Serra Gaúcha, a partir do projeto “Agroecologia, políticas públicas e transições sociotécnicas: ampliação da escala de redes territoriais voltadas à promoção de uma agricultura de base ecológica”, que teve apoio da FAPERJ e do CNPq.
Além de membros da AS-PTA, participaram representantes do grupo de pesquisa da Universidade de Brasília sobre Políticas Publicas e Desenvolvimento Rural na América Latina (PP/AL), do Polo da Borborema, da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia), ASA (Articulação no Semiárido Brasileiro), ASA-PB, do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (Nedet) da Universidade Federal da Paraíba e da Actionaid.
A experiência do Polo da Borborema
Ao abrir a Oficina, Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA e coordenador do projeto, lembrou que o Aliança pela Agroecologia foi lançado em 2013 para promover o desenvolvimento rural sustentável e o intercâmbio de iniciativas de fortalecimento da agroecologia em sete países latino-americanos: Brasil, Paraguai, Bolívia, Equador, Colômbia, Nicarágua e Guatemala.
“A ideia do Aliança não era criar novos mecanismos e instituições, ´concorrendo´ com o que já existia nesses países, mas sim fortalecer as redes e plataformas que já trabalham questões como sementes crioulas, transgênicos, agrotóxicos, água etc. Mediante o intercâmbio de experiências, o projeto permite conhecer diferentes olhares sobre a agroecologia, no Brasil e na América Latina”, destacou Gabriel.
E foi com esse espírito que a Oficina prosseguiu, com uma exposição de Luciano Silveira, do Programa Paraíba da AS-PTA, na qual ele compartilhou os avanços da experiência do Polo da Borborema, formado por uma rede de 14 sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, cerca de 150 associações comunitárias e uma organização regional de agricultores ecológicos.
Na sua avaliação, o sucesso dessa iniciativa se deveu a um conjunto de fatores, entre eles, a gestão coletiva do conhecimento e a apropriação, pelos sindicatos, do enfoque, métodos e ações da agroecologia.
Lembrou também que o aumento de escala (inicialmente, a ação se limitava a poucos municípios) ocorreu porque esses métodos foram se irradiando através das diferentes redes locais. “Essa expansão tornou o trabalho mais complexo, já que fomos incorporando outros eixos de atuação, como a questão das mulheres e dos jovens”, afirmou Luciano. “Apesar das dificuldades, o Polo tem conseguido manter sua capacidade de articulação no território”.
Assentada da reforma agrária e integrante da coordenação política do Polo da Borborema, Roselita Vitor, mencionou diversos obstáculos (como a dificuldade de créditos e o fato de que muitas iniciativas do governo já vêm formatadas e não levam em conta as características do território), mas destacou que o saldo dessa experiência tem sido muito positivo. “Nossa ação hoje abrange mais de 8 mil famílias, que têm clareza da importância da agroecologia”.
Entre os ganhos concretos, citou a melhora da alimentação das famílias, com a valorização dos produtos locais; o fomento a redes de bancos de sementes crioulas, “que nos livraram da dependência das empresas desse setor”; e o apoio à construção de cisternas, “um processo participativo e pedagógico”, que permitiu o acesso de mais de 10 mil famílias da região à água potável, tornando-as menos suscetíveis a doenças causadas por verminoses, “além de diminuir a jornada de trabalho da mulher, que saía em busca de água para a família”.
Roselita enfatizou também os avanços sociais na experiência do Polo, como a construção do protagonismo da mulher, com maior visibilidade para as lutas e reivindicações femininas (“que teve repercussões inclusive no ambiente doméstico”), e o fortalecimento da identidade das “agricultoras familiares e agroecológicas”.
Na sua opinião, outro aspecto muito positivo foi o conhecimento acumulado nesse processo: “O conhecimento que temos construído coletivamente empodera nossas bases. Conhecimento é poder. Antes, quando recebíamos a visita de um técnico da extensão rural (Ater), não tínhamos informação sobre o nosso próprio território. Hoje, isso mudou completamente”.
Desafios
O representante da ASA-Brasil na Oficina, Antonio Barbosa, enfatizou que as soluções para o Semiárido brasileiro têm que ser pensadas localmente e de forma articulada: “É preciso discutir os potenciais e as necessidades da região como um todo, a partir de questões como água, cultivos, sementes”.
Ele apontou também os avanços trazidos com o programa de construção de cisternas de placa: “Uma iniciativa de pequeno porte, perto e simples como essa tem muito mais impacto na melhoria das condições de vida dos agricultores do que a construção de um açude”.
Para Generosa Oliveira, da União Nacional de Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), a agroecologia traz um discurso novo para os movimentos sociais e exige uma mudança de cultura: “No campo do associativismo/cooperativismo enfrentamos o desafio de enraizar o tema da agroecologia nas bases rurais e deixar claro que agroecologia não é só plantar orgânicos para aumentar renda”. Ainda sobre essa questão, acrescentou: “Vemos uma grande pressão da propaganda enganosa da chamada ´economia verde´. Muitos agricultores estão sendo seduzidos por esse discurso e só querem um ´rótulo verde´ em seus produtos”.
A socióloga lamentou que os espaços, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tenham se fechado ainda mais nos últimos meses: “Com a criação de novas regras, está muito mais difícil para os agricultores terem acesso a esses programas”.
Na sua opinião, é preciso também repensar a formação dos técnicos em agroecologia, pois “na prática, eles não conseguem se ver como parte de um processo político”.
Mesmo diante desses obstáculos, Generosa vê avanços no debate na sociedade: “Hoje, não dá para pensar em segurança alimentar e nutricional sem falar de agroecologia”.
A agroindústria na Serra Gaúcha
Ao apresentar os resultados da pesquisa realizada pelo CPDA/UFRRJ na Serra Gaúcha, Claudia Schmitt, presidente da AS-PTA, analisou o processo de estruturação da agroindústria naquela região, que tem uma produção diversificada e integrada. “Temos que reconhecer, por exemplo, a rentabilidade da soja para médios agricultores e discutir a cadeia de insumos”.
A pesquisa revelou, entre outros dados, a preocupação dos agricultores com as alterações percebidas no clima da região (temor frente às mudanças climáticas), os problemas fitossanitários (devido ao uso crescente de agrotóxicos) e com a convivência entre distintos parâmetros de “qualidade” dos produtos agrícolas.
Claudia lembrou também que, no Sul, a agroecologia está surgindo em núcleos de agricultura modernizados e tecnologizados, e ressaltou a importância de se analisar com mais profundidade outras atividades rurais, que não necessariamente agrícolas, como o turismo.
Ao comentar o atual cenário brasileiro, a pesquisadora assinalou que, “sob qualquer perspectiva analítica, o golpe ocorrido recentemente desarticula as políticas públicas de agricultura familiar e agroecologia existentes até então”. Na sua avaliação, “estamos cada vez mais vulneráveis às ´grandes narrativas´ do cenário internacional. Precisamos expandir o olhar e tentar entender o contexto mais amplo, indo além das questões do mundo rural e agrícola”.
Para ela, o momento que o país atravessa está marcado pelas seguintes questões: mudanças importantes em andamento nos marcos regulatórios em relação à terra, água, biodiversidade e propriedade intelectual; avanços da chamada “economia verde” (com a dinamização do Cadastro Ambiental Rural e a produção de energia com fontes renováveis, como o sol e o vento); a restrição de direitos e espaços institucionais; e o dilema da cobrança de maior “qualidade” dos produtos agrícolas por parte da população urbana.
No plano internacional, Claudia lembrou que o fato de a ONU ter declarado 2016 o “Ano da Agricultura Familiar” fez diferença, por abrir espaço para a discussão desse tema até em países onde ele ainda está ausente. “Nesse debate, o tema da sustentabilidade ambiental aparece como oportunidade da agricultura familiar se reposicionar e se apresentar como algo novo, já que aparece como equivalente a ´alimentos saudáveis´”, afirmou.
A questão da avaliação das políticas públicas
Durante a Oficina, dois temas, que estão entrelaçados, foram objeto de muitos debates: a visão da agroecologia por parte da academia e a forma como são realizadas as avaliações das políticas públicas nesse campo.
Paulo Petersen, coordenador-executivo da AS-PTA, lembrou que o conceito da agroecologia vem da academia, mas que ele foi ao encontro de bandeiras históricas de diferentes movimentos sociais da América Latina. “A luta se dava, antes, com foco na defesa das sementes nativas e na identidade local. Porém, nessa análise, ao longo do tempo, foi abandonada a categoria social camponês e isso foi uma grande perda”.
Hoje, segundo ele, dois problemas se colocam nas avaliações das políticas públicas para a agricultura familiar e a agroecologia: “Em primeiro lugar, nós as analisamos individualmente, e não multissetorialmente. Em segundo, avaliamos as políticas públicas na medida em que elas se enquadrem na lógica de produção agroindustrial. O caminho não é esse. Precisamos de uma nova forma, um novo método de analisar a agroecologia”, enfatizou.
Pesquisa sobre o Planapo
A Oficina permitiu compartilhar os resultados de outra pesquisa recente: a “Avaliação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo): primeiros resultados”.
Fruto de uma parceria entre a Universidade de Brasília, o Ipea, a Embrapa Cerrados e a Comissão Nacional da Política de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), a pesquisa, apresentada por Mario Ávila, professor da UnB, apontou que, entre os aspectos considerados positivos no Plano, estão: a construção participativa, em diálogo com a sociedade, e o aprendizado daí resultante; a integração de iniciativas; a estrutura de governança; a articulação dos movimentos sociais; a inserção de temas e iniciativas importantes.
Quanto aos aspectos negativos, a pesquisa apontou a baixa prioridade dada à agroecologia no governo; a limitação de recursos; o fato de o Plano ser considerado um “apanhado” de ações pré-existentes; a falta de inovação nos instrumentos; e o fato do Plano ser muito extenso e ter excesso de iniciativas.
Ainda segundo Mario, nas respostas sobressaiu a ausência de temas relevantes, como o acesso à terra e a regularização dos territórios, a questão das áreas livres de transgênicos e a agricultura urbana e periurbana.
O pesquisador assinalou que a percepção majoritária dos entrevistados, tanto a respeito da Política quanto do Plano, é de que “representaram um grande avanço para o país, e em especial, para a agroecologia e para os movimentos sociais camponeses”.
A ofensiva dos setores conservadores da academia
Em sua exposição, Paulo Niederle, pesquisador da UFRGS, destacou que há uma ofensiva dos setores mais conservadores que tentam deslegitimar no meio acadêmico as políticas públicas existentes nessa área com diferentes argumentos. “Dizem, por exemplo, que há um esvaziamento do meio rural e só agricultores mais capitalizados conseguem sobreviver. De fato, segundo o Pnad, há uma queda no número de moradores, mas, por outro lado, houve um aumento na quantidade de domicílios na zona rural”.
Outra tese levantada por esses setores, segundo ele, é que o país vive um processo de “desagrariação”, em que a capacidade de gerar emprego agrícola é cada vez menor. Paulo Niederle concorda que há menos pessoas na área rural dedicadas às atividades agrícolas, e um crescimento das que trabalham com comércio e serviços. Mas lembra que essa argumentação “não leva em conta o impacto do fato dos agricultores produzirem os alimentos das suas famílias”.
Na sua avaliação, também não procede a ideia de que, no atual modelo agrário, o protagonismo é da tecnologia e, portanto, a terra não teria mais tanto valor. “Esse argumento é falso, já que a terra está muito valorizada e, não por acaso, existem projetos de lei para permitir a sua compra por estrangeiros”, lembrou.
Segundo ele, as políticas públicas para a agricultura familiar e agroecologia deram bons resultados e promoveram a participação social: “O conjunto de políticas públicas brasileiras é único no panorama da América Latina. Não há nada similar nos outros países”, destacou o pesquisador da UFRGS.
Também para Paulo Petersen, o saldo é positivo, mas advertiu que “se as políticas públicas não tiverem como foco o fortalecimento dos atores locais não serão uma política de desenvolvimento rural”.
O coordenador-executivo da AS-PTA destacou ainda que experiências como a do Polo da Borborema vêm se consolidando porque estão em territórios com forte presença da agricultura familiar e de suas organizações locais, que formam redes e buscam diferentes parcerias e políticas para construir e implementar seu projeto. “Foi o encontro das capacidades do Polo com o enfoque sistêmico agroecológico que permitiu os avanços e conquistas no Polo”, afirmou.
