Clique na imagem para baixar o documento elaborado por AS-PTA e Terra de Direitos e entregue ao MCT em março
Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Não por acaso, em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. Além disso, a cadeia produtiva dos alimentos transgênicos está concentrada em apenas 6 grupos multinacionais, que controlam a produção de sementes e também de agrotóxicos.
Em março deste ano organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores e representantes do setor produtivo discutiram esse quadro de descontrole com o Secretario de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Carlos Nobre, apresentando propostas e cobrando algumas medidas por parte do Ministério de Ciência e Tecnologia.
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SUMÁRIO
1. Breve contexto
– Uso crescente de agrotóxicos – Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. A soja, que a principal cultura transgênica no país, consome 46% de todo o veneno aplicado nas plantações.
– Concentração da cadeia produtiva – Apenas 6 grupos multinacionais controlam todo o setor de sementes transgênicas. Já no segundo ano de plantio de milho transgênico 75% das novas cultivares no mercado eram transgênicas. Como essas 6 múltis são também as maiores sementeiras do mundo, manipulam o mercado de forma a reduzir as opções de sementes convencionais.
– Contaminação – As sementes transgênicas foram liberadas sem a criação de garantias efetivas de coexistência para os demais produtores. A contaminação vem ocorrendo tanto pelo fluxo de pólen como pela mistura de grãos ao longo da cadeia produtiva.
2. Atuação da CTNBio
– Sigilo – os processos na CTNBio há tempos tramitam sob sigilo. Mais recentemente até membros da Comissão têm sido impedidos de acesso à documentação. Há casos em que inclusive resultados de ensaios de campo são classificados como de interesse industrial. A CTNBio tem vetado acesso de terceiros aos processos, atuando de forma pouco transparente e comprometendo o conteúdo das audiências públicas.
– Ausência de estudos independentes – as liberações comerciais são aprovadas quase que exclusivamente com base nas informações da empresa interessada, sendo que no geral os dados apresentados são falhos e incompletos e sem qualidade, por exemplo, para passar pelo crivo de uma publicação científica.
– Papel das liberações planejadas – os testes de campo são aprovados aos milhares de maneira quase automática. Estes que deveriam gerar informações de biossegurança em condições brasileiras limitam-se a testes agronômicos e até mesmo demonstração para produtores em feiras agropecuárias.
3. Principais ilegalidades
– Avaliações em desacordo com a lei – A liberação comercial de uma semente GM no geral vale irrestritamente para todo o país, mas sua avaliação prévia de risco não exige testes nos diferentes biomas. Os efeitos da tecnologia em larga escala só serão conhecidos se forem feitos estudos de seguimento, mas a CTNBio tem dispensado a aprovação de planos de monitoramento pós-liberação comercial.
– Eventos piramidados – 10 das 28 sementes GM liberadas comercialmente resultam do cruzamento de 2 ou mais OGMs. Essas plantas são de análise evidentemente mais complexa, mas estão recebendo tratamento quase de aprovação automática. A CTNBio vem, caso a caso, dispensando a aplicação de suas regras internas para liberações comerciais.
– Mosquito transgênico – Em dezembro passado a CTNBio aprovou teste de campo com Aedes aegipity transgênicos para controle da dengue. Toda a informação disponível ao público resumia-se a experimentos sobre “insetos GM – NB-2”. Na verdade, milhares desses mosquitos já estão sendo soltos em cinco bairros de Juazeiro-BA sem o consentimento prévio informado da população local.
– Levedura transgênica – a CTNBio aprovou uma estirpe de Saccharomyces cerevisae modificada para a produção de diesel a partir do bagaço de cana. Ocorre que a levedura foi criada a partir de técnicas de biologia sintética, para as quais não há uso regulamentado no país.
4. Decisões COP 10 – MOP 5
– Realizada em outubro passado no Japão, os encontros resultaram na aprovação de protocolo de avaliação de risos de OGMs que defendemos que seja incorporado pelo Brasil e reafirmou as moratórias internacionais às tecnologias genéticas de restrição de uso – GURTs, à geoengenharia e à biologia sintética.
