Com o agravamento dos problemas causados pela urbanização desenfreada, em consequência da implantação de grandes empreendimentos na região metropolitana do Rio de Janeiro, observamos que atingem diretamente os fragmentos da Mata Atlântica, incrementam os conflitos socioambientais, com a desapropriação de famílias agricultoras e pescadoras e promove o aumento da pressão antrópica sobre os recursos naturais que fazem parte de meios e modos de vida de uma população urbana e periurbana que vive da agricultura e da pesca artesanal.
Apesar dos relativos desbloqueios legais às práticas agroflorestais na Mata Atlântica ocorridos recentemente, permanece insegurança jurídica devido ao limitado domínio de conhecimento por parte dos agricultores e mesmo dos agentes ambientais. Esse tem sido um fator que coloca obstáculos à ampliação da escala de uso social das práticas agroflorestais no estado do Rio de Janeiro. Esse problema de insegurança com relação aos marcos legais agrava-se no presente contexto em que estão sendo implementadas mudanças no Código Florestal.
O fortalecimento da agricultura familiar com base em princípios agroecológicos e na adoção de práticas de manejo agroflorestal é um fator decisivo para a redução da pressão da agricultura sobre os remanescentes de vegetação nativa e demais recursos naturais.
É nesse sentido que o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana elaborou o projeto Árvores na Agricultura Familiar para a Conservação da mata Atlântica que visa contribuir para a conservação de fragmentos da Mata Atlântica em comunidades rurais situadas em áreas de amortecimento de unidades de conservação na região metropolitana do Rio de Janeiro. A sua execução se dará por meio de três grupos de ações que proporcionarão a formação e o fomento aos plantios agroflorestais, ao mesmo tempo em que facilitarão o acesso aos circuitos locais de comercialização para o escoamento da produção de agricultores familiares situados nas áreas de amortecimento em unidades de conservação da região.
São resultados esperados:
• 30 agricultores familiares e 10 assessores técnicos tendo seus conhecimentos sobre práticas agroflorestais e legislação ambiental aprimorados; pelo menos 5 destes agricultores regularizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• 20 unidades de manejo agroflorestal implantadas e monitoradas
• Viveiro com capacidade anual de produzir 10.000 mudas implantado
• No mínimo 2 projetos de venda para mercados institucionais elaborados e apresentados visando beneficiar pelo menos 20 agricultores familiares
• Pelo menos 10 agricultores familiares comercializando em feiras locais autogestionadas.
