Foi adiada para o próximo ano a discussão sobre a Ação Civil Pública que questiona os parâmetros de distância para o plantio de milho transgênico para evitar a contaminação das espécies não geneticamente modificadas, prevista para essa terça-feira (17). A informação foi publicada nesta segunda-feira (16) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação foi ajuizada pela Terra de Direitos, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, a Associação Nacional de Pequenos Agricultores e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A possibilidade de votação pelo STJ nessa semana estava mobilizando agricultores e agricultoras de todo o país que denunciavam a contaminação de suas sementes convencionais pelas plantações de milho transgênico e a importância de se desenvolver critérios mais rigorosos e que considerem as especificidades de cada região brasileira para evitar essa contaminação.
Atualmente, a distância definida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio- órgão responsável pela análise e liberação de qualquer organismo geneticamente modificado) entre uma lavoura comercial de milho transgênico e outra de milho crioulo, prevista na Resolução Normativa (RN) n° 4 de 2007, deve ser igual ou superior a cem metros ou, alternativamente, vinte metros com bordadura de 10 fileiras de milho convencional. O relator da Ação é o ministro Napoleão Nunes.
Por Gisele Barbieri, Terra de Direitos
