Em resposta às lutas e demandas protagonizadas por mulheres participantes da Marcha das Margaridas de 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), por meio da Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR), lançou o Chamamento Público nº 01/2023 – Quintais Produtivos para Mulheres Rurais para apoiar Quintais Produtivos voltados para mulheres rurais e urbanas de todo o país.
Para a região sudeste, a Cáritas foi escolhida como organização celebrante, enquanto cada estado — Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo — se organizou mobilizando coletivas e grupos de agricultoras agroecológicas, do campo e da cidade, para a escrita do edital.
Aqui no Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação de Agroecologia (GT mulheres AARJ) se organizou e, junto com a AS-PTA, submeteram e aprovaram o projeto “Quintais Mulheres para o bem bem-viver”, que ficou registrado em maio de 2024 no Resultado definitivo de Estruturação de Quintais e da Organização Produtiva das Mulheres Rurais.
O projeto envolve 18 quintais, sendo 11 na região metropolitana e 07 na região Serramar do Estado. Como beneficiárias na cidade do Rio de Janeiro estão mulheres que fazem parte da Rede Carioca de Agricultura Urbana. Desde quintais coletivos na zona norte, nas favelas do Engenho da Rainha e Complexo da Penha / Serra da Misericórdia, até a zona oeste com quintais mobilizados já há alguns anos por mulheres que são lideranças em seus territórios. Por meio da composição em Arranjos Locais, estão envolvidas em feiras agroecológicas, associações de agricultores e moradores, organizações comunitárias, pastorais e também no Sistema Participativo de Garantia para Conformidade Orgânica (SPG), certificando seus produtos orgânicos.
Na região Serramar as mulheres são agricultoras do campo e, em sua maioria, assentadas de reforma agrária. Dessa região, três são assentadas de Visconde localizado no município de Casimiro de Abreu, uma do município de Silva Jardim, assentada de Sebastião Lan, assentamento que está em processo de regularização junto ao INCRA com o apoio do MST em seu processo organizativo das assentadas assentadas da reforma agrária. Além de uma mulher da comunidade de Bananeiras e duas da comunidade de Aldeia Velha.
As mulheres da Serramar também se organizam no GT Mulheres Serramar, o que proporciona sua participação em feiras agroecológicas que acontecem no campus da UFF em Rio das Ostras, nos campus do IFF e UFRJ em Macaé e na feira municipal da agricultura promovida pelo município de Casimiro de Abreu. Ademais, também são processadoras dos alimentos que cultivam e preparam os almoços das cozinhas agroecológicas. Através do apoio e da visibilidade do projeto “Quintais Mulheres para o bem-viver” essas mulheres possuem a expectativa de fortalecer seus assentamentos desde a regularização fundiária das terras até a diversidade de seus quintais, com produção agrícola e a criação de pequenos animais.
Para além do fomento de incremento aos quintais, esse projeto prevê a aplicação da metodologia e ferramenta das cadernetas agroecológicas e sistematização dos dados de acompanhamentos por um ano. Essa iniciativa é essencial para reconhecer a importância dos quintais urbanos como espaços de valorização da economia do trabalho da mulher, diversidade ecológica, saberes ancestrais e produção agroecológica, que promovem a segurança alimentar e a autonomia das mulheres. Além de fortalecer as práticas de resistência às mudanças climáticas e à dependência de agrotóxicos, o projeto destaca o papel central das mulheres na gestão dos quintais, no processamento de alimentos, no uso de plantas medicinais e na contribuição para a saúde integral das comunidades.
O Termo de Fomento 950532/2023, que garante o financiamento do programa, também traz à tona a necessidade de políticas públicas que valorizem o trabalho doméstico e socioambiental realizado nos quintais. O reconhecimento desse papel é essencial para promover o “Bem Viver” das mulheres agricultoras e de suas famílias.
Este projeto é celebrado pela Cáritas e realizado pela AS-PTA junto ao GT mulheres da AARJ, mediante o edital nº 01/2023 — Quintais Produtivos para Mulheres Rurais com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), por meio da Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR)
