Ato acontece nesta sexta-feira (14), às 9h, na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa. Organizações defendem sanção integral do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa
A Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba) convoca agricultoras, agricultores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e comunidades rurais para uma mobilização pela sanção integral do Projeto de Lei nº 2.061/2024. O ato acontece nesta sexta-feira (14), às 9h, na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa, e reivindica que o Governo da Paraíba sancione sem vetos a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
De autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), o PL estabelece uma distância mínima de 1,5 quilômetro entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado, como residências, escolas, unidades de saúde e igrejas. A medida busca estabelecer parâmetros de proteção para as populações que vivem nos territórios onde são instalados empreendimentos de energia eólica. A proposta não impede a geração de energia renovável, mas estabelece critérios para que sua expansão aconteça considerando a proteção da saúde das pessoas, do meio ambiente e dos direitos das comunidades.
A defesa da sanção integral ganhou respaldo com a Nota técnica 3/2026 do Ministério Público Federal (MPF), elaborada pela Procuradoria da República na Paraíba. O documento recomenda ao 
Governo do Estado a sanção do projeto e aponta a definição de uma distância mínima como medida necessária para prevenir e reduzir impactos sobre a saúde das pessoas e o meio ambiente. Segundo o MPF, a Paraíba possui atualmente cerca de 42 projetos eólicos em operação, com aproximadamente 1,1 GW de capacidade instalada, e há previsão de outros 58 projetos, que acrescentariam 2,2 GW de capacidade ao estado.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) também tratou sobre a importância da sanção do Projeto de Lei nº 2.061/2024 emitindo a Nota nº 33/2026 . Segundo a nota, Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda a sanção integral do Projeto de Lei nº 2.061/2024, por compreender que sua aprovação representa importante medida de proteção dos direitos humanos, da saúde coletiva, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos territoriais das comunidades rurais do Estado da Paraíba. O CNDH reafirma, ainda, que a construção de uma transição energética justa exige que a expansão das energias renováveis esteja necessariamente orientada pelos princípios da participação social, da justiça ambiental, da prevenção, da precaução, da consulta prévia, livre e informada e da centralidade da dignidade humana.
Energia renovável, sim. Mas não assim
A mobilização é resultado de anos de denúncias e reivindicações de comunidades rurais, agricultoras e agricultores que convivem com os impactos da implantação de empreendimentos eólicos em seus territórios. Relatos apontam problemas relacionados à proximidade dos aerogeradores com residências e áreas produtivas, como dificuldades para dormir, estresse, impactos à saúde, alterações na rotina das famílias, rachaduras em casas e cisternas e prejuízos à criação de animais e à produção de alimentos.
“Eu moro há mais ou menos 1.500 metros das torres e, infelizmente, aquele espaço de 300 ou 400 metros que diziam ser suficiente para criar os animais, plantar e viver normalmente não é uma realidade. Com as explosões, muitas casas foram rachadas e as cisternas foram prejudicadas. Eu mesma tenho tomado sete medicamentos durante a noite para conseguir dormir, além de prejudicar os animais e toda a comunidade. Chamam de energia limpa, mas, para nós, ela sujou tudo: meu sítio ficou feio e até minhas galinhas, que antes botavam ovos, foram afetadas”, ressaltou Eliane Rodrigues, agricultora do Sítio Mendes, em Baraúna (PB)
A Nota Técnica do MPF reúne estudos científicos e experiências de comunidades e aponta impactos relacionados à exposição a ruídos, infrassons e vibrações, além de efeitos sobre a qualidade de vida. O documento também destaca a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução e considera urgente a definição de uma distância mínima para novos empreendimentos.
Para a ASA Paraíba, a transição energética só será verdadeiramente sustentável se também for socialmente justa e que respeite os territórios e a natureza. A mobilização também dialoga com a atuação da Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia, que há cinco anos denuncia os impactos dos grandes empreendimentos de energias renováveis sobre os territórios camponeses.
“Energia renovável, sim. Mas não assim!”, defende a mobilização. A reivindicação é para que o governador Lucas Ribeiro sancione integralmente o PL 2.061/2024 e garanta que a expansão da geração de energia aconteça com proteção à vida, à saúde, à agricultura familiar e à Caatinga.
Conheça também:
MANIFESTAÇÃO DA ASA EM DEFESA DA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI 2061
Nota_Pública_sobre PL2061/2024 do_LASAT
Nota_Pública_Ventos_para_Saúde_PL2061/2024
