A Lei de Biossegurança foi feita na medida dos interesses das empresas que querem liberação facilitada dos transgênicos no Brasil, sem as medidas de precaução necessárias para garantir a saúde dos consumidores e a proteção do meio ambiente.
A decisão foi entregue a uma comissão técnica, a CTNBio, em franca violação das atribuições constitucionais dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Se a comissão fosse composta por técnicos isentos e preparados para lidar com os múltiplos aspectos da biossegurança, ainda poderia atender aos interesses maiores do país. Infelizmente, não é isto que está ocorrendo.
O decreto que regulamentou a lei entregou a uma comissão vinculada ao MCT o poder de indicar uma lista de 36 cientistas para o ministro escolher os 12 que comporão o corpo científico da CTNBio.
O decreto indica que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências devem participar da comissão junto com “outros”, a critério do próprio MCT.
O decreto permitia, portanto, que o MCT tivesse amplo controle sobre a composição da comissão, além de ter controle sobre a escolha final dos cientistas que deverão compor a CTNBio.
A SBPC informou que indicou cinco nomes para participar da comissão de seleção dos candidatos, mas não se sabe quem indicou os outros sete nomes, se a ABC ou o próprio MCT.
O fato é que desta comissão de seleção participam seis ex-membros das CTNBios do governo FH ou do governo Lula.
Além destes, notoriamente favoráveis à liberação facilitada dos transgênicos, participa da comissão um membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, entidade criada pelas empresas da área.
Não se sabe a posição dos outros cinco membros, mas a maioria pró-transgênicos já está assegurada.
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Jean Marc von der Weid, economista, é coordenador de políticas públicas da AS-PTA
