Comitê Ana Alice acompanha caso de Violência Institucional contra a mulher em Casserengue-PB

20151216_093857No dia 16 de dezembro, representantes do Comitê Ana Alice, que acompanha casos de violência contra a mulher, participaram de uma reunião na sede do Sindicato Rural de Casserengue-PB, para debater sobre o caso de Anailde de Lima. A agricultora, mãe de dois filhos, que se separou do marido por ser vítima de violência doméstica, trabalha em um lote no Assentamento Veloso, mas por questões de insegurança, dorme na casa dos pais em outra comunidade e, devido a esse fato, vem sofrendo pressões por parte da Associação do Assentamento e de seu ex-marido, que se recusa a lhe repassar a posse definitiva da terra.

O Comitê Ana Alice, em parceria com o Centro de Referência da Mulher Fátima Lopes, do Governo do Estado, localizado em Campina Grande, vem acompanhando o caso de Anailde, que se configura como uma grave violência institucional.

A iniciativa da reunião partiu do Sindicato Rural, com objetivo debater com os assentados e autoridades presentes crédito fundiário e o caso da agricultora que, apesar de trabalhar na terra, não está tendo os direitos assegurados.

A reunião contou as presenças de assentados e assentadas dos assentamentos Jaguaré e Veloso. Além dos assentados, participaram do encontro representantes do setor jurídico do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa), representantes do Banco do Nordeste, do Centro de Referência da Mulher, do Polo da Borborema, AS-PTA Agricultura Familiar e direção do STR Casseregue.

No início da reunião, foram debatidos a renegociação e individualização das dividas dos trabalhadores junto ao Banco do Nordeste e a reversão da notificação do assentamento Veloso, que devido à inadimplência, pode ir a leilão. Em seguida, a presidente do STR, Maria Celina, fez um breve relato do caso da agricultora em seguida passou a palavra para o advogado do Interpa Raimundo Pereira Lima, que explicou que não existe impedimento algum para que Anailde se aproprie definitivamente do lote, uma vez que ela tem dois filhos com seu ex-marido e vem trabalhado na terra. Explicou que é regra do programa que a terra deve ser de quem esteja exercendo atividades produtivas nela. Explicou os procedimentos para resolução da questão: primeiro o ex-marido deverá assinar um termo de repasse definitivo do lote para Anailde; e segundo, a associação fazer uma assembleia, realizar votação e registrar em ata que o ex-esposo abandonou o lote e, por isso, será repassado para Anailde. O advogado explicou que, caso nenhum dos dois encaminhamentos seja feito, haverá necessidade de um processo judicial. O advogado pediu honestidade e bom senso para os membros da Associação do Veloso para resolver esse caso de forma justa e pacifica.

A advogada do Centro de Referencia Fátima Lopes, Domícia Pessoa, ressaltou que o caso de Anailde é tipificado como violência contra a mulher que o Centro está disposto a contribuir no que for possível para resolver esses casos de injustiça. Ela convidou os representantes do Interpa para atuarem em conjunto nesses casos, pois acredita que Anailde é apenas uma de tantas mulheres que se encontram nessa situação. A advogada questionou se os demais participantes da reunião conheciam outros casos, e outras duas mulheres se pronunciaram expondo situações semelhantes.

A reunião foi encerrada com alguns encaminhamentos, como formação de uma comissão com representantes do STR, Polo da Borborema, AS-PTA, Interpa e presidentes dos assentamentos Veloso, Jaguaré, Santa Clara e Santa Paula para se reunirem nesta segunda-feira, 22 de dezembro, às 10h com o gerente do Banco do Nordeste, para discutir a seguinte pauta: renegociação e individualização das dividas; Reversão da notificação do assentamento Veloso. Quanto a este assentamento, irá se aguardar até o dia 06 de janeiro a chegada do ex-marido de Anailde, quando a associação marcará uma reunião com a presença da advogada, Domícia Pessoa, STR, Polo, AS-PTA para chegar a uma solução para o caso. Já a coordenação do Assentamento Jaguaré marcará com o STR uma reunião em janeiro para dar encaminhamentos para os casos das duas mulheres que também vem sofrendo violência.

 

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