Foi aprovado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o PPA 2008-2011, um programa específico denominado Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade, ancorado no MMA com ações de vários outros ministérios. Esta aprovação é produto das articulações do GT Biodiversidade da ANA com vários ministérios do governo federal para a criação deste que estamos chamando de Programa Nacional de Agrobiodiversidade que pretende fortalecer as experiências existentes de uso e conservação da agrobiodiversidade, estimular a criação de novas experiências, bem como sua articulação em rede e o estabelecimento de diretrizes visando influenciar políticas publicas e marcos legais no tema. Vale dizer que a recomendação do Programa como prioritário pelo CONSEA foi decisiva para a sua aprovação.
O PPA segue, agora, para discussão no Congresso Nacional e é lá que será efetivamente aprovado. Os orçamentos para o próximo ano também já foram encaminhados para o Congresso via Lei Orçamentária Anual, a LOA. Quando se tratou da formulação dos orçamentos para o Programa, o GT não teve nenhum momento de articulação com o governo e neste instante, não sabemos os valores de cada ação, tão pouco do montante de recursos para o Programa. Caberá ainda articulações e monitoramento da tramitação do PPA e da LOA no Congresso.
O Programa tem 13 ações, sendo 6 ações do MMA, 2 do MDA, 1 do MDS e 3 do MAPA. Diversos membros da ANA participaram, de forma organizada, no processo de elaboração e nos tramites de seu encaminhamento e, no decorrer do processo, foi sendo agregada à estrutura original do Programa, que inicialmente foi discutida com o MMA, MDA e Conab pelo GT Biodiversidade da ANA, uma serie de outras ações. Algumas ações como as duas do MDA e a do MDS foram formuladas conjuntamente entre ANA e os Ministérios. Porém outras foram inseridas por decisão dos órgãos de governo, sem maiores envolvimentos das organizações da sociedade civil.
O Programa atual tem ações do Proambiente, Pró-Orgânicos, Gestar, PDA, entre outras. Das ações do MAPA, apenas uma, de execução da Embrapa, foi debatida e inserida no Programa de comum acordo. A ação do Pro-Orgânicos foi negociada diretamente entre MMA e MAPA. Contudo, a ação “Fomento e conservação e uso sustentável de recursos genéticos para alimentação e agricultura”, sob responsabilidade do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia Agropecuária do MAPA é, sem duvida, a mais problemática de todo o Programa. Fala em proposição de normas operacionais e marco regulatorio, utilização de ferramentas biotecnologicas, iniciativa privada, empresas de melhoramento genético e detentores de coleção e bancos de germoplasmas, entre outras coisas, mas de forma bastante genérica. O MMA chegou a propor uma outra redação, argumentando, juntamente com o MDA, em diálogo com o GT, que, da forma como a proposta estava colocada, fugia aos princípios do Programa, inclusive em termos de público beneficiado. Infelizmente faltou força política tanto por parte dos Ministérios como por parte das organizações da sociedade civil para bancar as alterações ou exclusão da referida ação. Houve também, em determinados momentos, algumas investidas do MAPA para levar o Programa para eles, alegando que este tema da agrobiodiversidade é de execução do MAPA e não do MMA, mas não tiveram sucesso nesta empreitada.
Paralelamente ao esforço de inclusão do Programa no PPA, há uma agenda, elaborada e acordada entre ANA e governo, para a construção e consolidação do Programa Nacional de Agrobiodiversidade. Para tal estão previstos Seminários nas diferentes regiões do país com a participação dos portadores de experiências locais, componentes da ANA e representantes do governo. Já foi realizado o Seminário do Nordeste, nos dias 22 e 23 de julho, em Patos na Paraíba, antecedendo a Festa da Semente da Paixão, com a participação de 50 representantes de experiências de uso e conservação e representações nacionais dos movimentos e redes. Os próximos Seminários serão o de Minas, agendado inicialmente para 23 a 25 de outubro e ocorrerá junto com a reunião da AMA, no Norte, agendado inicialmente para 24 a 26 de outubro e Sul, para novembro mas sem data especificada.
Para realmente fazer valer o Programa e sua efetivação, precisamos avançar da formulação do conteúdo e da forma de operacionalização do Programa. Para isso é importante o empenho de cada um nos Seminários Regionais e a organização de nova rodada de negociação da ANA com o governo, neste novo contexto de Programa aprovado e orçamentado. Estão sendo feitos movimentos para saber o orçamento do Programa. Acreditamos que o ponto critico atual seja influenciar no modelo de gestão do Programa porque ele estar no PPA não garante efetivamente que ele se configure em um Programa com gestão compartilhada.
