Car@s Amig@s,
a delegação brasileira que participa em Montreal (Canadá) da segunda Reunião das Partes (MOP2) do Protocolo de Cartagena de Biossegurança está empenhada em promover um retrocesso no regime internacional de proteção ambiental e à saúde humana. O Protocolo orientado pelo princípio da precaução é visto pelo Brasil como um acordo comercial.
Durante as discussões sobre regras internacionais para a identificação das exportações de produtos transgênicos de um país para outro, o Brasil se recusou a apoiar a maioria esmagadora dos países que desejam que os exportadores de transgênicos indiquem claramente nos seus carregamentos qual o tipo ou tipos de transgênicos que estão presentes.
O Brasil prefere apoiar Nova Zelândia, Canadá, Argentina e outros países que querem aplicar um rótulo geral dizendo "pode conter transgênicos", de modo a "não criar dificuldades para o comércio de produtos da moderna biotecnologia". Tal rótulo genérico impede que países identifiquem se há realmente transgênicos em uma determinada importação e se esses transgênicos estão entre aqueles eventualmente autorizados por suas autoridades. Para piorar ainda mais a situação o Brasil resolveu hoje barrar as negociação que caminhavam para um acordo.
Está claro para quem observa a delegação brasileira que somente 3 dos 24 delegados oficiais têm real compromisso com a biossegurança da movimentação internacional de carregamentos contendo transgênicos e com o estabelecimento de regras claras de rotulagem, responsabilidade e reparação de danos. A composição da delegação brasileira ainda nos dá um bom indicativo da importância que cada ministério atribui a esse Protocolo (Agricultura, 6 representantes, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 4, Ciência e Tecnologia, 3, Saúde, 3 e Meio Ambiente, 2).
Preocupa também o ostensivo acesso que o observador oficial pelas indústrias de agrotóxicos e transgênicos, Joaquim Machado (Syngenta e CEBDS — Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), tem ao núcleo oficial de coordenação dos delgados brasileiros, especialmente com o chefe da delegação, Ministro Hadil Fontes da Rocha Vianna. É comum que o representante das indústrias ocupe um dos lugares de assessoria imediata ao Chefe da Delegação e seja a primeira fonte de consulta para a exposição da posição do Brasil nos tópicos controvertidos da negociação.
Isso resume bem o papel ao qual o Brasil está se prestando lá fora.