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Brasília, 18 de junho de 2009.
Carta aberta à Ministra Dilma Rousseff
Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança
Senhora Ministra,
Ao apoiar a liberação dos transgênicos o governo Lula prometeu haver no Brasil espaço para todos os tipos de agricultura. Com esse compromisso público, reiterado em 2006 perante a comunidade internacional durante a abertura da COP 8 em Curitiba, o Presidente se comprometeu a garantir a “convivência pacífica” entre plantios convencionais, orgânicos, agroecológicos e transgênicos. A realidade, contudo, vem mostrando total desrespeito do governo Lula para com a existência de diferentes modelos de agricultura e para com o direito dos consumidores.
Os alertas referentes ao descontrole e às consequências que decorreriam da liberação dos transgênicos estão todos se confirmando. Soja, milho e algodão transgênicos entraram ilegalmente no país e o fato consumado pautou as decisões oficiais. O CNBS recebeu dossiê assinado pela Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná, em junho de 2007, contendo provas dos casos de contaminação da soja, mas não se manifestou e não agiu, prejudicando os agricultores contaminados que optaram por não produzir transgênicos – com o compromisso do presidente Lula ignorado.
A CTNBio liberou o milho transgênico sem antes definir normas de coexistência, entre outras. Mesmo sob a argumentação técnica do IBAMA em recurso ao CNBS sobre a contaminação inevitável, esse Conselho de Ministros referendou a decisão da CTNBio, furtando-se de sua função estabelecida pela Lei de Biossegurança de apreciar os recursos dos órgãos de registro e fiscalização. As contaminações estão acontecendo, a CTNBio segue liberando outras variedades de milho transgênico e o CNBS continua inerte.
No último dia 10 de maio, o Jornal Folha de São Paulo em matéria intitulada “O Brasil perde o controle dos transgênicos”, denunciou o descontrole verificado no campo e na cadeia alimentar com relação ao uso de sementes transgênicas. Os produtores afirmaram não haver fiscalização pelo Ministério da Agricultura. Não há rastreabilidade (identificação na nota fiscal que acompanha o OGM), nem segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva (separação das produções), e com isso a rotulagem de alimentos não se concretiza. A própria Comissão Técnica Nacional de Biossegurança afirmou que a lei de rotulagem não é plenamente respeitada. Esta foi apenas a primeira colheita de milho transgênico.
Paralelamente, as sementes convencionais de soja e milho estão sumindo do mercado e o governo Lula continua inerte e calado. Estaria à espera de mais um fato consumado?
Diante do exposto, as organizações abaixo-assinadas vêm a este Conselho solicitar a suspensão do plantio e da comercialização de sementes de milho transgênico até que estejam plenamente garantidas:
1) A oferta de sementes convencionais e orgânicas em quantidade e qualidade;
2) Medidas eficazes para evitar a contaminação das lavouras orgânicas e convencionais;
3) Definição das condições para a segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva;
4) A rastreabilidade e rotulagem dos alimentos conforme decreto 4.680/03;
5) Rigorosa fiscalização dos órgãos competentes para honrar o compromisso assumido pelo Presidente Lula.
Estamos certos de que a adoção urgente dessas propostas é medida de defesa da agricultura brasileira e da segurança e soberania alimentar de nossa população.
Muito atenciosamente,
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AAFEMED – Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira – PR
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AAO Associação de Agricultura Orgânica
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ABD Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
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Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH
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ADECON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – PE
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ADOCON – Associação das Donas de Casa dos Consumidores e da Cidadania – SC
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AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
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ANA Articulação Nacional da Agroecologia
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ANCA – Associação Nacional de Agricultura Camponesa
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ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores
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AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
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APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente / Paraná
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ASA Brasil – Articulação do Semi-Árido Brasileiro
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AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
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Assentamento Josué de Castro – Fazenda Patos – Ouricuri – PE
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ASSERA/BSB – Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília
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Associação dos Agentes de Saúde de Bodocó – PE
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Associação dos Agentes de Saúde de Ouricuri – PE
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Associação Alternativa Terrazul
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Associação dos Apicultores de Ouricuri – PE
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Associação de Certificação Socioparticipativa da Amazônia – ACS Amazônia
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Associação dos Trabalhadores/as Rurais da Agrovila Nova Esperança – PE
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CAATINGA
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CAPA Santa Cruz do Sul – RS
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CAPINA
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Centro Acadêmico de Nutrição da UFPR
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Centro Nordestino de Medicina Popular
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Centro de Organizações e Produtoras Agreocológicas do Araripe – PE
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Centro Sabiá
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Centro Vianei
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CEPIS – Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae – São Paulo
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CONSEA Pernambuco
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CONSEA Rio Grande do Sul
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Cooperafloresta – Ass. dos Agric. Agroflorestais de Barra do Turvo e Adrianópolis – SP
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Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul – COCEARGS
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Cooperiguaçu – Cooperativa Iguaçu de Prestação de Serviços
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Cooperativa de Trabalhadores em Agroecologia Floreal
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ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria
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FASE
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Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – FAEARJ
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Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – FETRAF-SUL/CUT.
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Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF-BRASIL/CUT
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Fórum Carajás
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Fórum Cearense de Segurança Alimentar e Nutricional – FCSAN
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Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do PARANÁ (FESAN-PR)
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Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor – FEDC
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Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNEDC
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Fundação Cepema – CE
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Fundação Rio Parnaíba – FURPA
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GAE – Grupo de Agricultura Ecológica da UFRuralRJ
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Greenpeace
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Grupo de Estudos de Agricultura Ecológica
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IBASE
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IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu – SP
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Instituto Marista de Solidariedade – IMS
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IPETRANS – Instituto de Pesquisas Transdisciplinares de Porto Alegre
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Movimento Campones Popular – MCP
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Movimento de Cidadania pelas Águas – MCPA-Brasil
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Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia
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Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC/MG
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Movimento de Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul
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Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste – MMTR-NE
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Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil
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Movimento de Mulheres Camponesas do Mato Grosso do Sul – MMC
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Movimento de Mulheres Camponesas de Santa Catarina – MMC
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Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Brasil
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MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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Núcleo de Alimentação e Saúde Germinal
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PACS
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Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA
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Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
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Rede Brasileira de Ecossocialistas
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Rede Ecológica – Rio de Janeiro
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Rede Ecovida de Agroecologia
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Rede Terra -Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar
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Rede Sementes do Polo Sindical e das Organizaçoes da Borborema – PB
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Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Exú – PE
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Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remigio – PB
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Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Filomena – PE
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Siscooperater – Sistema de Cooperativas de Ater
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Sociedade Ambientalista Mãe Natureza – SAMAN
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Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF
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Terra de Direitos
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UFAC/PZ/Arboreto – Pesquisa e Educação Agroflorestal
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Via Campesina Brasil
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87. INGÁ Estudos Ambientais – Porto Alegre – RS
88. ABD Sul – Associação Biodinâmica
89. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
