Sistematização e análise das dificuldades enfrentadas por agricultores familiares e suas organizações com relação à nova legislação de sementes e mudas. As análises são apresentadas após breve contextualização sobre o cenário legal que hoje orienta a produção e o comércio de sementes e mudas no país. Estudo produzido pelo GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia. Outubro de 2006.
A nova legislação de sementes e mudas no Brasil