Em seminário realizado em Brasília entre os dias 24 e 26 de junho, FAO, governos da América Latina e Caribe, representantes da Academia e da sociedade civil organizada assumiram compromissos para promover ações e políticas na região que tenham como objetivo fortalecer a produção familiar, camponesa e indígina e a segurança alimentar por meio da agroecologia.
A declaração abaixo, produzida pelos participantes do encontro, foi aprovada na sessão de encerramento do seminário, que contou com a presença de representantes do governo brasileiro, FAO, REAF, CELAC e Aliança pela Soberania Alimentar.
Recomendações Finais do Seminário Regional sobre Agroecologia na América Latina e Caribe
A agroecologia na região vem sendo construída na prática há décadas pelos movimentos sociais de agricultores e agricultoras, campesinos/as, comunidades tradicionais, povos indígenas e originários, pescadores e pescadoras artesanais, pastoras e pastores, coletores e coletoras. Tem uma forte base científica e recebe cada vez mais apoio dos governos por meio de novas politicas públicas. As práticas e princípios agroecológicos garantem a soberania e a segurança alimentar e fortalecem a agricultura familiar.
Como resultado do Simpósio Internacional sobre Agroecologia para Segurança Alimentar organizado em setembro de 2014 pela FAO no marco do Ano Internacional da Agricultura Familiar, realizou-se em Brasília, de 24 a 26 de junho de 2015 o Seminário Regional sobre Agroecologia na América Latina e Caribe.
No marco do Plano de Ação 2015 do Grupo de Trabalho ad hoc sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural da CELAC e a Declaração Ministerial da CELAC sobre Agricultura Familiar, aprovada em novembro de 2014, em Brasília, Brasil, e ratificada na Terceira Cúpula de Chefes de Estado e de Governo (San José, Costa Rica, janeiro, 2015), pleitearam “apoio para a convocatória de um evento regional sobre agroecologia para fomentar o intercâmbio de experiências e a promoção de políticas de desenvolvimento sustentável.”
No marco da REAF, na XX Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL (Caracas, Venezuela, dezembro de 2013) incorporou-se o tema da agroecologia na agenda do Grupo Temático para Adaptação às Mudanças Climática e Manejo Gestão de Riscos.
Levando-se em consideração a Declaração de Nyeleni-Mali sobre Agroecologia elaborada pelos movimentos sociais de agricultores e agricultoras, campesinos/as, comunidades tradicionais, povos indígenas e originários, pescadores e pescadoras artesanais, pastores e pastores e coletores e coletoras e jovens.
As e os participantes do seminário dos movimentos sociais, acadêmicos, representantes de entidades públicas dos países de América Latina e do Caribe e convidados de outras regiões, reunidos/as neste Seminário instam aos Governos da Região, à CELAC, à FAO, REAF/MERCOSUL e outros organismos intergovernamentais e internacionais relevantes, a:
1. Promover políticas públicas de fomento à agroecologia e à soberania alimentar, definidas, executadas e monitoradas com ativa participação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, assegurando orçamento necessário para sua implementação
2. Formular e executar marcos legais e regulamentos favoráveis ao avanço da agroecologia para alcançar a soberania alimentar
3. Assegurar a função social da terra e da água por meio da reforma agrária e políticas fundiárias e da garantida dos direitos territoriais dos povos indígenas, originários e povos e comunidades tradicionais
4. Promover a produção de alimentos adequados e saudáveis e a soberania alimentar da região por meio da agroecologia, reconhecendo que esses sistemas fazem um uso mais sustentável da terra, água e da energia
5. Reconhecer e valorizar os conhecimentos ancestrais, tradicionais, saberes locais e as identidades culturais como fundamento da agroecologia. E que os institutos públicos de pesquisa respeitem e valorizem os saberes tradicionais promovendo o diálogo de saberes nos seus programas de pesquisa participativa
6. Fomentar dinâmicas territoriais de inovação social e tecnológica por meio da criação e/o fortalecimento de núcleos de agroecologia e em instituições de caráter interdisciplinar e interssetorial, com capacidade de articular processos de ensino, investigação e aprendizagem
7. Desenvolver políticas específicas que promovam a organização produtiva das mulheres, apoiando suas iniciativas agroecológicas, fortalecendo a superação dos obstáculos que elas enfrentam, a sobrecarga de trabalho, a descriminalização apontando o reconhecimento do seu papel histórico para a agroecologia e para a soberania alimentar
8. Reconhecer e fomentar o rol ativo das famílias e comunidades, incluindo mulheres e jovens, como guardiões da biodiversidade, especialmente sementes e raças crioulas. E garantir que os bancos públicos de germoplasma restituam aos movimentos sociais seus recursos genéticos conectando a discussão sobre soberana alimentar com a discussão de proteção das sementes
9. Construir uma rede regional na América Latina (plataforma de gestão mista entre os governos e movimentos sociais) de intercambio, de práticas e de informações sobre agroecologia que favoreça o diálogo entre academia, governos e movimentos sociais.
10. Criar instrumentos que permitam a reciprocidade dos sistemas participativos de garantia entre os países da região latino-americana promovendo a relações entre produtor e consumidor.
11. Incluir a agroecologia como tema permanente na agenda do grupo de trabalho sobre agricultura familiar e desenvolvimento rural da CELAC, ampliando a participação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada e academia nesse GT, com apoio da FAO.
12. Criar um programa de intercâmbio sobre agroecologia e sementes a partir do GT de Agricultura familiar e desenvolvimento rural da CELAC.
13. Propor a criação de um grupo de trabalho específico na REAF sobre agroecologia e ampliar a discussão de registros específicos da agricultura familiar incluindo a agroecologia.
14. Criar condições para restringir as práticas de monocultivos, uso de agrotóxicos, e concentração da terra de forma a propiciar o escalonamento da produção campesina de base agroecológica na região latino-americana e caribe.
15. Apoiar iniciativas de educação formal e não formal, como as escolas campesinas de agroecologia elevando a escolaridade no meio rural por meio da formação profissionalizante de jovens do campo.
16. Reconhecer o papel plurifuncional que a agroecologia de base campesina desempenha em preservar solos, águas, biodiversidade e prover demais funções ecossistêmicas, garantindo a preservação ambiental de forma socialmente inclusiva e economicamente justa.
17. Assumir que os sistemas agroecológicos são mais resilientes às mudanças climáticas e solicitar que se aloquem recursos para o desenvolvimento da agroecologia, como parte de politicas climáticas que garantam a soberania alimentar dos povos.
18. Criar mecanismos para promover a cooperação sul-sul no tema da agroecologia em colaboração com FAO, REAF e outros organismos internacional e sub-regionais.
Agradecemos a Comissão Organizadora do evento, em especial a Aliança dos Povos para a Soberania Alimentar da América Latina e Caribe, a FAO , a CELAC, a REAF, e o Governo brasileiro pelos esforços para a realização deste debate e saldamos o esforço da FAO em realizar um seminário regional na África e na Ásia e solicitamos que se garanta a participação dos movimentos sociais , governo acadêmicos da américa latina e caribe nos seminários.
Igualmente saudamos a iniciativa da CELAC em realizar um segundo seminário sobre agroecologia durante a presidência pro tempore boliviana em com apoio de FAO e REAF.
Informamos que Nicarágua e Costa Rica tem a intenção de realizar seminários na região e pedem apoio da FAO.
Recomendações Finais do Seminário Regional sobre Agroecologia na América Latina e Caribe – Português
Recomendações Finais do Seminário Regional sobre Agroecologia na América Latina e Caribe – Inglês
Recomendações Finais do Seminário Regional sobre Agroecologia na América Latina e Caribe – Espanhol
