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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 429 – 07 de fevereiro de 2009
Car@s Amig@s,
A grande imprensa tem noticiado com entusiasmo que o milho transgênico, liberado pela CTNBio em 2008, está chegando com tudo nesta safra. Cadernos especializados dos grandes jornais têm frequentemente anunciado a entrada no mercado de mais e mais “opções” de variedades de milho transgênico que começam a ser disponibilizadas aos agricultores.
Na última semana, por exemplo, a Gazeta Mercantil divulgou o lançamento de quatro híbridos de milho da empresa Dow AgroSciences com a tecnologia “Herculex”, que produz plantas letais a insetos-pragas que delas se alimentam (29/01).
A AS-PTA analisou a lista de cultivares (“variedades” de sementes) registradas no Ministério de Agricultura em 2008 e 2009 e observou que está se armando uma verdadeira invasão de sementes transgênicas de milho no País.
Das 261 novas cultivares registradas desde 2008, 146 são transgênicas — ou seja, já na primeira safra desde a liberação da tecnologia para o milho, 56% das sementes que entrarão no mercado são transgênicas!
Este fato não é sem explicação e nem sem nefastas consequências. A causa desse fenômeno é simples: o mercado de sementes comerciais no Brasil sofreu, ao longo da última década, um incrível processo de concentração e transnacionalização. Hoje um pequeno grupo de empresas transnacionais — a maioria das quais atuando também no setor de agrotóxicos, domina o mercado.
Apenas para se ter uma idéia, no Zoneamento Agrícola da safra 2007/08 estavam indicadas pelo Ministério da Agricultura 310 cultivares de milho. Destas, 181 eram provenientes de apenas 5 empresas multinacionais. Ou seja, só no Zoneamento Agrícola, 58% das sementes de milho pertencem a grandes multinacionais.
Cabe destacar, entretanto, que a concentração real do mercado deve ser significativamente maior do que esta retratada pelo Zoneamento. Por exemplo, embora a Monsanto detivesse 20% das cultivares de milho indicadas no Zoneamento para a safra 2007/08, declarações da empresa à imprensa em julho de 2008 indicavam que, após a compra da empresa brasileira Agroeste, a sua participação no mercado havia subido para 40%. Por outro lado, estima-se que as cultivares de milho desenvolvidas pela Embrapa e comercializadas pelas pequenas empresas brasileiras agrupadas na Unimilho (União de Produtores de Sementes de Milho de Pesquisa Nacional) correspondam a não mais que 5% do mercado nacional, embora a instituição detivesse 14% das cultivares de milho no Zoneamento 2007/08.
As conseqüências deste cenário também são bastante óbvias. A evoluir a investida das empresas de inundar o mercado de sementes de milho com variedades transgênicas, em pouco tempo os agricultores brasileiros terão limitadíssimas opções de sementes não transgênicas à disposição para compra. Foi assim nos outros países. E é assim que esta desastrosa tecnologia tem se difundido pelo mundo.
As empresas se gabam dizendo que os transgênicos são um sucesso junto aos agricultores e que sua vasta adoção nos países em que foram autorizadas atestam suas vantagens. Mas omitem que a vasta adoção se dá “na marra”, e que os agricultores que se decepcionam com o baixo desempenho das lavouras e as promessas não cumpridas das empresas encontram dificuldade para voltar ao sistema convencional de plantio por falta de outras sementes no mercado.
Outro resultado esperado deste fenômeno é a escalada de preços das sementes e dos produtos associados ao seu cultivo. Como se verá neste Boletim, desde a liberação da soja transgênica no Brasil, o glifosato (princípio ativo do herbicida Roundup, usado nas lavouras transgênicas Roundup Ready) sofreu um aumento de quase 100% nos preços.
O agricultor fica duplamente refém: não só é forçado a comprar sementes transgênicas, por falta de outras opções no mercado, como tem que se submeter a pagar preços cada vez maiores pelo insumo, diminuindo sua margem de lucro.
Mas há uma saída. E ela depende da resistência e da organização do povo que vive da agricultura. É preciso um esforço concentrado e coletivo na preservação das sementes crioulas, as sementes dos agricultores, que vêm sendo cultivadas, melhoradas e conservadas por gerações e gerações, adaptadas aos sistemas de cultivo e às condições de solo e clima das diversas regiões do País.
É preciso um esforço coletivo para evitar que as variedades crioulas sejam contaminadas pelas transgênicas, e para favorecer as redes de intercâmbio, a multiplicação e a difusão destas sementes.
Comentamos no último número deste Boletim a contribuição da mexicana Verónica Villa, da Red en Defensa Del Maíz, no Fórum Social Mundial de Belém. Segundo ela, os camponeses mexicanos criaram o conceito de “cultivos soberanos”, entendendo que um povo que não tem diversidade é um povo que se faz dependente, e que um povo que compra comida é um povo que não pode governar a si mesmo.
De fato, os agricultores brasileiros só terão autonomia se puderem produzir suas próprias sementes de qualidade, e desta autonomia dependem a segurança alimentar e a soberania do nosso povo.
Com informações de:
– “Estudo do Impacto da Concentração do Mercado de Sementes sobre os Agricultores Familiares no Brasil”. Londres, F.; Almeida, P.. Rio de Janeiro: AS-PTA e War on Want, setembro de 2008.
– A lista das cultivares registradas pelo Ministério da Agricultura está disponível no RNC – Registro Nacional de Cultivares, e pode ser acessada pelo seguinte caminho:
www.agricultura.gov.br ? Serviços ? Sementes e Mudas ? Cultivares Registradas – RNC ? Cultivares Registradas.
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Neste número:
1. TRF4 confirma: plantar transgênicos próximo a parques é crime
2. Ministério da Agricultura promove venda de agrotóxico chinês barato
3. Lavouras transgênicas menos produtivas
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Fundos Rotativos Solidários: organizações comunitárias promovendo cidadania no médio sertão da Paraíba
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1. TRF4 confirma: plantar transgênicos próximo a parques é crime
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um agricultor para plantar soja geneticamente modificada em sua propriedade, situada em área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), no Paraná. A decisão unânime foi tomada pela 4ª Turma do TRF4 em sessão realizada nessa semana.
O produtor rural residia na zona de amortecimento do parque, região estabelecida pelo Plano de Manejo e que abrange um raio de 10 km ao redor da unidade de conservação. Nesses locais, normas e restrições são definidas para regular a atividade humana e, assim, minimizar os impactos sobre a unidade de conservação. Após ter sido multado por um fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido ao plantio da soja transgênica em sua propriedade, o agricultor entrou com uma ação na 1ª Vara Federal de Cascavel (PR) para que o plantio fosse permitido. Como teve o seu pedido negado, ele recorreu ao TRF4.
Ao analisar o caso, o relator do processo no tribunal, desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior, entendeu que deve ser mantida a sentença. O magistrado citou trechos do parecer do Ministério Público Federal (MPF) que entende que o plantio de organismos geneticamente modificados em zona de amortecimento continua tipificada como infração ambiental, conforme prevê a Lei nº 11.460/07, caso descumpridos os requisitos nela estabelecidos.
Fonte:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – Notícias, 30/01/2009.
http://www.trf4.jus.br/trf4/noticias/noticia_detalhes.php?id=6005
Para acompanhar o processo:
AC 2006.70.05.003092-2/TRF
2. Minis
tério da Agricultura promove venda de agrotóxico chinês barato
Em caráter definitivo, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu, nessa terça-feira (3), a alíquota antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de glifosato da China. A sobretaxa caiu de 2,9% para 2,1% e a decisão poderá vigorar até cinco anos. O glifosato é muito usado na agricultura brasileira, como matéria-prima na fabricação de defensivos. A medida beneficia agricultores [sic], que pagarão menos pelo produto chinês.
Entre 2003 e 2008, a Camex aplicou antidumping de 35,8% sobre importações de glifosato chinês. Em fevereiro do ano passado, durante o processo de investigação, o órgão reduziu, temporariamente, a sobretaxa para 11,7%. Em julho de 2008, devido à correção de dados, houve novo ajuste para 2,9%. (…)
Fonte:
MAPA Agronotícias, 04/02/2009.
http://extranet.agricultura.gov.br/pubacs_cons/!ap_detalhe_noticia_cons_web?p_id_publicacao=14249
N.E.: O glifosato é o princípio ativo do herbicida Roundup, da Monsanto, usado nas lavouras transgênicas Roundup Ready (RR). O Roundup é o herbicida mais vendido no mundo e o carro chefe de vendas da Monsanto. Sua patente expirou em 2000, quando outras empresas entraram no mercado concorrendo com a Monsanto. Em verdade, as sementes transgênicas Roundup Ready foram desenvolvidas para perpetuar o controle da Monsanto sobre a venda deste agrotóxico.
A Monsanto controla 98% da produção de glifosato no Brasil e promoveu um aumento muito expressivo nos preços do produto desde liberação das sementes transgênicas no País. Dados do Instituto de Economia Agrícola de São Paulo (IEA) mostram que o litro de glifosato saltou de R$ 12,10 para R$ 23 entre os meses de outubro de 2000 e 2008 (Valor, 16/01/2009).
3. Lavouras transgênicas menos produtivas
Lavouras transgênicas têm tido uma “espetacular sub-performance” em termos de produtividade. É o que diz o Dr. Doug Gurian-Sherman, da organização americana Union of Concerned Scientists.
Os ganhos de produtividade recentes são resultado tanto das técnicas de melhoramento genético convencional como da engenharia genética, diz ele.
“A tendência histórica para o milho é uma média de aumento de produtividade de 1% ao ano, o que não parece muito, mas é representativo ao longo do tempo”, disse à BBC o Dr. Gurian-Sherman.
“Mas se você considerar os 13 anos em que os cultivos transgênicos Bt têm sido comercializados, verá que eles aumentaram em produtividade apenas cerca de 2%. Isto é apenas uma pequena fração do que nós continuamos a fazer com outros meios que não a engenharia genética”.
A produtividade da soja transgênica, no entanto, chegou mesmo a diminuir, segundo Bill Freese, do Centre for Food Safety. “O que vemos com a soja tolerante a herbicida em geral é uma queda de 5-10% na produtividade”.
Mesmo após anos de pesquisa e próximo à dominação do mercado em quatro grandes culturas agrícolas nos EUA, a maior parte das promessas da engenharia genética está ainda no futuro.
“O que vemos é que existe muito alarde em relação à engenharia genética e à biotecnologia”, diz Freese. “Comumente vemos empresas de biotecnologia dizendo que lançarão sementes milagrosas com toda a sorte de propriedades fabulosas — resistência à seca, nutrição extra, tolerância a solos salinos… Mas é interessante que apesar de todo este alarde, em vinte anos de existência dos transgênicos só o que temos de concreto são plantas transgênicas de duas características [plantas tolerantes a herbicidas e/ou tóxicas a insetos].”
Adaptado de:
BBC World Service, 06/02/2009.
http://news.bbc.co.uk:80/1/hi/business/7866687.stm
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Fundos Rotativos Solidários: organizações comunitárias promovendo cidadania no médio sertão da Paraíba
Agricultores e agricultoras dos municípios de Teixeira e Cacimbas, no médio sertão da Paraíba, estão vivenciando, desde novembro de 2003, a experiência de Encontros Itinerantes nas comunidades que desenvolvem ações de convivência com o semi-árido através de Fundos Rotativos Solidários.
Eles formaram um Conselho Intermunicipal, composto por um representante de cada comunidade beneficiada pelo programa e por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do Centro de Educação Popular e Formação Sindical (CEPFS), que tem como objetivo monitorar e construir coletivamente capacidades de gestão.
A troca de experiências revela-se um verdadeiro laboratório de formação, onde o principal conteúdo é a socialização das informações e práticas vivenciadas. Sendo as atividades itinerantes, a nova dinâmica permite fortalecer as associações comunitárias, promove debates permitindo a qualificação, ajustes e a descoberta coletiva de saídas para os desafios a serem enfrentados, fortalece o exercício de solidariedade entre as famílias e, sobretudo, permite a descoberta de que organizadas, as famílias são capazes de administrar recursos públicos de forma eficiente.
A troca de experiência fortalece ainda a caminhada daquelas comunidades que estão com dificuldades.
Fonte: Agroecologia em Rede.
http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=275
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
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