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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Dados do governo dos EUA mostram que o uso de herbicidas não diminuiu com transgênicos
Número 545 – 08 de julho de 2011
Car@s Amig@s,
Segundo o Relatório de 2010 sobre o Uso de Químicos na Agricultura, divulgado no último mês pelo Serviço Nacional de Estatísticas Agrícolas do Departamento de Agricultura do governo dos EUA (NASS/USDA), o uso do herbicida glifosato, associado às lavouras transgênicas, aumentou dramaticamente ao longo dos últimos anos, enquanto o uso de outros herbicidas ainda mais tóxicos, como a atrazina, não diminuiu.
Ao contrário das recorrentes afirmações dos fabricantes de agrotóxicos e transgênicos de que a proliferação das lavouras transgênicas tolerantes à aplicação do glifosato resultaria na diminuição de seu uso, os dados mostram que o uso em geral de agrotóxicos permaneceu relativamente constante, enquanto o uso de glifosato mais do que dobrou em relação a cinco anos atrás.
O Relatório mostra que, nos estados avaliados, 25,8 milhões de kg de glifosato foram aplicados no último ano apenas em lavouras de milho. Em 2000 este número era de 2 milhões de kg. Em 2005 o valor era ainda menos da metade do atual: 10,4 milhões de kg. Nas regiões de cultivo intensivo de milho o aumento nas aplicações de glifosato foi ainda maior. O uso do herbicida no estado de Nebraska aumentou em mais de cinco vezes em apenas 7 anos, passando de 567 mil kg em 2003 para mais de 3 milhões de kg no último ano.
Os defensores da biotecnologia frequentemente dizem que se os agricultores estão aumentando o uso de glifosato isto se deve ao fato de que eles estão usando menores quantidades de herbicidas mais tóxicos, como a atrazina. Entretanto, os dados mostram outra coisa. Em 2000, 24,5 milhões de kg de atrazina foram aplicados nos estados avaliados. Tendo o uso de glifosato aumentado em mais de cinco vezes entre 2000 e 2005, era de se esperar que o uso de atrazina tivesse caído drasticamente. Entretanto, ela aumentou em mais de 1,3 milhão de kg, nos estados avaliados, passando para 26,8 milhões de kg em 2005. Em 2010 o uso de atrazina reduziu um pouco, tendo sido aplicados 23 milhões de kg — quantidade próxima dos 25,8 milhões de kg de glifosato aplicados.
A atrazina está ligada a sérios efeitos sobre a saúde humana, incluindo malformações em bebês e problemas nos sistemas endócrino e reprodutor. É também uma grande ameaça aos ecossistemas por provocar problemas imunológicos, hormonais e reprodutivos em espécies aquáticas. O próprio glifosato também está associado a uma série de problemas ambientais e de saúde. No Brasil, 80% das variedades transgênicas liberadas são para uso associado de herbicidas.
O aumento no uso dos herbicidas nas lavouras transgênicas tolerantes ao glifosato se deve, em grande parte, ao desenvolvimento de resistência nas espécies de mato que o herbicida pretende controlar (devido ao excesso de uso do produto). Com a perda de eficácia do veneno, os agricultores tendem não só a utilizar maiores quantidades de glifosato, como a recorrer, de forma complementar, a outros herbicidas ainda mais tóxicos. Isto está levando também as empresas de biotecnologia a investir no desenvolvimento de plantas transgênicas tolerantes a múltiplos herbicidas, como glifosato e 2,4-D (componente do famoso Agente Laranja) ou glifosato e acetocloro. Ou seja, falsas soluções que também levarão, invariavelmente, ao aumento no uso de venenos — e o pior: cada vez mais tóxicos.
Extraído de: Beyond Pesticides Daily News Blog, 03/06/2011 (via GM Watch).
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Neste número:
1. Agricultura verde é vital para pôr fim à fome no mundo, diz ONU
2. Parlamento da UE apoia direito dos países de proibir transgênicos
3. Bayer deve pagar US$ 750 mi por arroz contaminado nos EUA
4. AGU: União não é obrigada a exigir rótulo em produtos com menos de 1% de transgênicos
5. Vitória dos consumidores no Codex Alimentarius sobre rotulagem de transgênicos
6. Lucro da Monsanto sobe quase 80% no 3o trimestre
7. Forte aumento na falsificação de agrotóxicos
8. Participantes da Jornada de Agroecologia enviam carta a ministros
9. Cúpula dos Povos da Rio+20: moção em defesa das sementes
A alternativa agroecológica
Soberania alimentar na construção da agroecologia
Dica de fonte de informação:
Agrotóxicos. Pilar do agronegócio
Enquanto uma área de floresta amazônica, do tamanho de 180 campos de futebol, é destruída pela ação de herbicidas, uma parcela da população brasileira grita “agrotóxicos, nunca mais!” Entender o contexto do uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras brasileiras e seus efeitos diversos é o objetivo do tema de capa da IHU On-Line desta semana.
A edição inclui entrevistas com os pesquisadores Wanderlei Pignati (UFMT), José Juliano de Carvalho (FEA/USP), Mohamed Habib (Unicamp), Letícia Rodrigues da Silva (Anvisa) e Rubens Nodari (UFSC).
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1. Agricultura verde é vital para pôr fim à fome no mundo, diz ONU
GENEBRA (Reuters) – Uma forte mudança em direção às tecnologias verdes na agricultura mundial é vital para superar a crise alimentar endêmica e incrementar o apoio para abastecer a população do planeta, disse a Organização das Nações Unidas (ONU) na terça-feira.
E, como um primeiro passo, governos e agências internacionais devem se concentrar em apoiar a agricultura de pequena escala nos países em desenvolvimento com serviços de apoio como estradas rurais e irrigação sustentável, defendeu um relatório da ONU.
“A segurança alimentar precisa agora ser obtida por meio da tecnologia verde para reduzir o uso dos insumos químicos – fertilizantes e pesticidas – e tornar mais eficiente o uso da energia, da água e dos recursos naturais”, declarou o documento.
O relatório, o mais recente Levantamento Econômico e Social Mundial da ONU, disse que é essencial um distanciamento dos sistemas agrícolas intensivos e em larga escala para reduzir a degradação ambiental e do solo.
A crise alimentar de 2007 e 2008 e uma alta de preços este ano “revelaram profundos problemas estruturais no sistema alimentar global e a necessidade de aumentar os recursos e as inovações na agricultura para acelerar a produção de alimentos”, afirmou a pesquisa.
A produção de alimentos, disse, terá de aumentar entre 70 e 100 por cento até 2050 para sustentar uma população mundial que terá crescido em 35 por cento dos atuais 6,9 bilhões para 9 bilhões de habitantes naquele ano.
O principal foco das políticas “deve ser a promoção e o desenvolvimento da agricultura sustentável, com ênfase nos pequenos agricultores dos países em desenvolvimento”, declarou a pesquisa, feita pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, que se concentrou nas soluções de médio e curto prazo para a fome.
“As evidências mostram que, para a maioria dos cultivos, a melhor fazenda tem pequena escala e que é nesse nível o maior ganho em termos de aumento da produtividade sustentável e da redução da pobreza no campo.”
Fonte: O Globo (Reuters/Brasil Online), 05/07/2011.
2. Parlamento da UE apoia direito dos países de proibir transgênicos
Legisladores da União Europeia (UE) votaram pelo fortalecimento dos direitos dos países membros do bloco de proibir o cultivo de safras transgênicas em seus territórios. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, havia apresentado uma proposta para que os países pudessem decidir suas próprias políticas para organismos geneticamente modificados (OGM), numa tentativa de resolver uma longa controvérsia.
Conforme uma diretiva de 2001, os Estados membros seriam autorizados a proibir o cultivo de transgênicos, exceto por motivos de saúde ou de preservação ambiental, que só poderiam ser avaliados e identificados pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar. Mas pela emenda aprovada nesta terça-feira, os legisladores defenderam a ideia de que os países podem proibir o cultivo invocando motivos ambientais locais ou regionais, como a resistência aos pesticidas, a preservação da biodiversidade local ou a falta de informação sobre consequências da utilização de transgênicos.
Os deputados desejam também que a decisão dos países possa se basear em critérios socioeconômicos, como o alto custo de manutenção da coexistência de safras tradicionais com safras transgênicas. O parlamento recordou que “os Estados membros devem tomar todas as medidas apropriadas para impedir a presença acidental de OGM em outros produtos no seu território e nas regiões fronteiriças dos Estados vizinhos”.
A proposta votada hoje pelo Parlamento Europeu ainda terá de ser negociada e aprovada pelos países membros. Países como Grécia, França, Áustria e Hungria se opõem ao cultivo de transgênicos e até à sua importação. Mas outros, como o Reino Unido, são favoráveis.
Grupos contrários ao uso dos transgênicos receberam com bons olhos a votação. “Nós e uma crescente maioria do público continuamos preocupados com questões sem resposta sobre saúde e meio ambiente sobre os OGMs”, disse a conselheira de política agrícola para UE do Greenpeace, Stefanie Hundsdorfer. Já os grupos favoráveis aos transgênicos argumentam que a política da UE prejudica o comércio e aumenta os custos da indústria. Apenas o cultivo de um tipo de milho e de um tipo de batata transgênicos é autorizado na UE. E a maioria dos países não produz nenhuma das duas safras comercialmente.
Neste ano, autoridades concordaram em amenizar as regulações sobre importações de produtos transgênicos, permitindo a entrada de traços em até 0,1% das rações importadas. O movimento foi considerado por alguns lobistas uma espécie de mudança na resistência para uma questão controversa.
O comissário da UE para saúde e relações do consumidor, John Dalli, afirmou que as propostas visam a “dar aos países membros a ‘opção’ de não cultivar” e recordou que ainda são necessárias regulações no âmbito da UE para se chegar a qualquer aprovação. As informações são da Dow Jones e do site do Parlamento Europeu.
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2011.
Leia mais sobre o assunto no Boletim 534.
3. Bayer deve pagar US$ 750 mi por arroz contaminado nos EUA
A companhia alemã Bayer acertou hoje o pagamento de uma indenização de US$ 750 milhões a produtores de arroz dos Estados Unidos. Eles processaram a companhia depois que duas variedades transgênicas contaminaram as lavouras entre 1998 e 2001, durante experimentos com a variedade de arroz nos Estados Unidos.O acordo conclui um caso de quatro anos, que sucedeu a revelação de que traços de dois tipos de arroz geneticamente modificados entraram nos canais de oferta dos Estados Unidos sem autorização dos reguladores federais. A descoberta levou uma série importadores a proibir a entrada de arroz norte-americano ou a exigir testes rigorosos antes de autorizar sua distribuição. Isso derrubou os preços da commodity no país.
Naquele momento, o arroz pertencia à química Aventis, comprada pela Bayer em 2001, e foi desenvolvido para resistir ao seu próprio herbicida.
A Bayer foi responsabilizada pela contaminação e por demorar pelo menos dois meses para notificar o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), mesmo depois de ter conhecimento do problema. O USDA anunciou a situação em agosto de 2006, segundo os advogados dos produtores.
Segundo o advogado Adam Levitt, os produtores continuam sentindo o impacto do problema até hoje: a indústria ainda “encontra dificuldades para retomar sua primazia” no mercado internacional. O processo na Justiça tinha como objetivo fazer a Bayer assumir a responsabilidade sobre os danos causados aos produtores.
“Essa solução excelente ocorre após um longo caminho para alcançar a meta”, acrescentou Levitt. Cerca de 11 mil produtores em cinco Estados dividirão os US$ 750 milhões, no Arkansas, em Louisiana, no Mississippi, no Missouri e no Texas. Agricultores que plantaram arroz em cada um dos cinco anos de 2006 a 2010 poderão receber US$ 310 por acre, de acordo com os advogados. Os que plantaram um tipo específico de arroz contaminado em 2006 receberão mais US$ 100 por acre (1 acre = 0,40 hectare). As informações são da Dow Jones.
Fonte: Agência Estado, 01/07/2011.
Leia mais sobre o caso no Boletim 484.
4. AGU: União não é obrigada a exigir rótulo em produtos com menos de 1% de transgênicos
É legal a exigência pela União de rótulos em produtos transgênicos com percentual de modificação genética maior que 1%. O percentual está previsto em lei e os produtos com porcentagem inferior não prejudicam a saúde humana ou animal. A Justiça acolheu o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), ao julgar Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF).
A AGU demonstrou que a União não é obrigada a exigir das empresas o uso de rótulos em produtos com percentual de modificação genética menor que 1%. Argumentou, na defesa, que o Decreto 4.680/03, que dispõe sobre regras de rotulagem quanto aos alimentos que contenham Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), prevê como limite o percentual de 1%, para a fixação da informação.
A decisão causaria grave prejuízo ao trabalho desenvolvido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, que seria obrigado a fiscalizar e autuar qualquer empresa que comercializasse produto com OGMs em sua fórmula, no Brasil inteiro.
Os advogados da União da Procuradoria Regional da 1ª Região (PRU1) observaram que o percentual de 1% como limite para rotulação é razoável. Ele é adotado não só no Brasil, mas também na Comunidade Europeia. Esse critério é mais rigoroso do que o instituído, por exemplo, no Japão e Estados Unidos. O limite de 1% é previsto, ainda, no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, assinado durante a Convenção sobre Diversidade Biológica, na Colômbia, e aderido pelo Brasil em 2003. A Procuradoria informou também ao juízo que há idêntica Ação Civil Pública sobre o assunto, tramitando na Seção Judiciária do Distrito Federal.
O TRF1 acolheu a defesa da unidade da Procuradoria-Geral da União da AGU e suspendeu a decisão de primeira instância, que obrigava a União a exigir o rótulo em OGMs com qualquer percentual de modificação genética. A decisão considerou a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a União.
Ref.: Ação Cautelar nº 24827-28.2011.4.01.0000/PI – TRF-1ª Região
Fonte: AGU, 20/06/2011.
5. Vitória dos consumidores no Codex Alimentarius sobre rotulagem de transgênicos
Em 05 de julho último a Comissão do Codex Alimentarius, organização da ONU criada em 1963 pela FAO (órgão das Nações Unidas para a Alimentos e Agricultura) e pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e reconhecida pela OMC (Organização Mundial do Comércio) como referência para disputas envolvendo segurança dos alimentos e proteção do consumidor, encerrou um processo de duas décadas ao aprovar suas orientações sobre a rotulagem de alimentos contendo ingredientes transgênicos.
A decisão, tomada por consenso num processo que envolveu órgãos reguladores de mais de 100 países, determina que qualquer país pode adotar regras de rotulagem de alimentos transgênicos e não poderá por isso enfrentar processos através da Organização Mundial do Comércio, ou seja, a medida não poderá ser considerada uma barreira ao comércio.
Fonte: Consumers International, 05/07/2011.
6. Lucro da Monsanto sobe quase 80% no 3o trimestre
A companhia global de agronegócios Monsanto Co informou nesta quarta-feira que o lucro líquido saltou quase 80 por cento no terceiro trimestre fiscal (encerrado em 31 de maio), por conta das fortes vendas em seus principais segmentos de sementes e tecnologia genética. (…)
A companhia informou que o lucro líquido no terceiro trimestre totalizou 680 milhões de dólares, acima dos 384 milhões de dólares do mesmo período do ano passado. Os ganhos por ação foram de 1,26 dólar, comparado com 70 centavos de um ano atrás. Analistas esperavam 1,11 dólar por ação. (…)
O bom resultado trimestral foi manchado pelo anúncio da Monsanto de que a companhia está sendo investigada pela Securities and Exchange Commission por conta de seus programas de incentivo relacionados aos produtos de glifosato nos anos fiscais 2009 e 2010.
A companhia informou que o investigadores enviaram intimação com base em documentos ligados aos programas oficiais da empresa.
O glifosato, ingrediente-chave do herbicida Roundup, da Monsanto, já foi o principal direcionador dos ganhos. Mas o lucro relacionado ao glifosato tem sido corroído pela forte competição.
Ainda assim, para este último trimestre, o segmento agrícola que inclui os herbicidas teve aumento de 57 por cento nas vendas, para 943 milhões de dólares.
Fonte: O Estado de São Paulo (da Reuters), 29/06/2011.
7. Forte aumento na falsificação de agrotóxicos
A falsificação superou o contrabando e tornou-se a principal preocupação das empresas de defensivos [agrotóxicos] que atuam no país no que se refere à proliferação de produtos ilegais no mercado.
Levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) mostra que as apreensões de agrotóxicos ilegais somarão praticamente 20 mil toneladas no primeiro semestre deste ano, 52% mais que em igual intervalo de 2010.
Segundo Fernando Henrique Marini, gerente do Sindag, as falsificações representaram metade das apreensões, sendo que quando esse tipo de crime começou a ganhar força no Brasil, há cerca de dez anos, o percentual não passava de 5% e o contrabando dominava. (…)
Cálculos da Croplife International estimam que a indústria brasileira [de venenos] perde 9% de seu faturamento por causa dos produtos ilegais, contrabandeados ou falsificados. De acordo com a entidade, são cerca de US$ 660 milhões por ano em perdas. (…)
Fonte: Valor Econômico, 28/06/2011 (via Em Pratos Limpos).
8. Participantes da Jornada de Agroecologia enviam carta a ministros
Os participantes da 10ª Jornada de Agroecologia, realizada no último mês em Londrina-PR, enviaram em 24 de junho um abaixo-assinado aos ministros/as Gleize Hoffman (Casa Civil) e José Padilha (Saúde) e ao presidente da Anvisa Dirceu Barbano requerendo a proibição nacional imediata da fabricação, comercialização e uso do veneno Metamidofós, conforme determinação da ANVISA pela RDC 10/2008.
Esta determinação se baseou em estudos técnicos científicos da Fiocruz, que em nota técnica detectou que o referido veneno traz graves consequências para a saúde pública. “A maioria dos países do mundo já proibiu sua utilização há vários anos, inclusive EUA, Europa e a China, e justificativas meramente econômicas não podem servir para a manutenção dos graves danos que este ingrediente ativo vem causando à saúde humana”, diz a carta.
O documento informa haver pressões empresariais para adiar a finalização definitiva de sua fabricação por mais seis meses, o que os participantes da Jornada consideram “inaceitável e injustificável, levando-se em consideração que até os quatro principais fabricantes já cessaram sua utilização” e exigem que “tanto a fabricação, como a venda e uso deste veneno sejam finalizados até o prazo máximo de 30 de junho de 2011, ou seja, imediatamente”.
Leia a íntegra da Moção.
Leia também a Carta da 10ª Jornada de Agroecologia, em que os 4 mil participantes do encontro reafirmam seu compromisso com a Agroecologia e assim dão continuidade àxluta por uma Terra Livre de latifúndios, Sem Transgênicos e Sem Agrotóxicos, e pela construção de um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura.
9. Cúpula dos Povos da Rio+20: moção em defesa das sementes
Leia a Moção pelo direito às sementes, à agrobiodiversidade e à soberania alimentar contra as tecnologias de restrição de uso (terminator), aprovada pelos participantes do Seminário Internacional Cúpula dos Povos da Rio+20 Por Justiça Social e Ambiental, reunidos no Rio de Janeiro, de 30 de junho a 1º de julho de 2011.
A alternativa agroecológica
Soberania alimentar na construção da agroecologia
Um nova publicação do Grupo de Trabalho em Soberania e Segurança Alimentar da Articulação Nacional de Agroecologia (GT SSA/ANA) relata experiências de todas as regiões do Brasil em que a prática das famílias agricultoras mostra um caminho para a garantia da soberania e segurança alimentar muito diferente daquele apresentado pelo agronegócio.
O GT-SSA da ANA foi organizado visando a estruturação de um debate qualificado e que partisse da realidade concreta das famílias agricultoras/camponesas e consumidoras, avaliando as dimensões articuladoras da agroecologia e da soberania e segurança alimentar e de que forma estas dimensões se estabelecem na prática das experiências.
Dessa discussão coletiva selecionaram-se oito experiências distribuídas nas cinco regiões do país, que foram sistematizadas por representantes das organizações de base e de assessoria a partir de um roteiro único proposto pelo GT-SSA. Desta sistematização realizou-se um intenso trabalho de articulação de práticas, estratégias e conceitos, elaborado pela profa. Silvia Rigon (UFPR) que, juntamente ao relato das experiências, subsidiou a realização do seminário de Soberania e Segurança Alimentar do II Encontro Nacional de Agroecologia, realizado em junho de 2006 em Recife-PE, que contou com a participação de mais de 250 pessoas (1200 em todo o encontro), em sua grande maioria agricultores, mas também técnicos, professores, consumidores e representantes de governo e outras organizações.
A nova publicação busca ser uma breve fotografia deste rico processo de sistematização, debate, desconstrução e construção de conceitos. Nela são apresentados relatos das experiências da Fase-MT, Assema-MA, Casa da Mulher do NE-PE, Ecoterra-RS, Caatinga-PE, Rede-MG, Pólo Borborema-PB e Sasop-BA.
Leia a íntegra da publicação em pdf.
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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