Marcia Ishii-Eiteman
Nos últimos tempos, um número crescente de cientistas independentes, especialistas em desenvolvimento e agências da ONU (IAASTD, 2009; DE SCHUTTER, 2008; UNCTAD / UNEP, 2008; FAO, 2011; UNEP, 2011) tem se dedicado a identificar políticas e práticas que atendam à crescente demanda global de alimentos de forma sustentável e equitativa e que viabilizem uma mudança para sistemas agrícolas ecológicos capazes de responder adequadamente aos desafios climáticos e ambientais do planeta. Essa comunidade global de especialistas tem priorizado fortalecer o segmento da agricultura familiar e tem destinado cada vez mais investimentos e apoio a sistemas agrícolas biodiversos e ecologicamente resilientes. Outro foco tem sido a revitalização de economias rurais locais e regionais e a busca pelo reequilíbrio nas relações de poder no sistema alimentar global, por meio do estabelecimento de acordos comerciais mais justos, de regulamentação mais rígida das grandes corporações multinacionais e do aumento da participação local no âmbito da pesquisa agrícola, bem como nos processos de formulação de políticas e de tomadas de decisão.
No entanto, essas propostas para superação da crise multifacetada gerada pelos atuais sistemas agroalimentares continuam se deparando com fortes obstáculos colocados por poderosos interesses comerciais, agentes públicos enfraquecidos ou cooptados ou, simplesmente, pela falta de vontade política. Os obstáculos apresentados nesse artigo possuem caráter sistêmico. Isso significa dizer que pequenas medidas superficiais não serão suficientes para promover mudanças estruturais capazes de gerar resultados abrangentes. É preciso com urgência abrir espaço para intervenções estratégicas para enfrentar o cerne do problema e democratizar o controle sobre a agricultura.
OBSTÁCULOS ÀS TRANSFORMAÇÕES NA AGRICULTURA
As falhas do mercado e a necessidade de contabilizar todos os custos envolvidos
A principal falha dos mercados globais atualmente reside na ausência de mecanismos de valoração da ampla gama de custos à saúde pública, ao meio ambiente e ao consumo energético associados à agricultura. Consequentemente, os formuladores de políticas baseiam suas decisões em informações imprecisas acerca dos custos potenciais e reais. Algumas fórmulas de cálculo adotadas em nível nacional, como a contabilidade verde ou estimativas de fluxo total de materiais, configuram metodologias de cálculo econômico que refletem com maior precisão os verdadeiros custos inerentes à indústria alimentar e à produção agrícola e, portanto, podem embasar melhor as decisões políticas. A Suécia, por exemplo, estabeleceu uma política nacional de transição para uma agricultura orgânica baseada em grande parte nos resultados de uma análise de custo total dos serviços ambientais – referentes a clima, água, energia, entre outros – embutidos em seu sistema alimentar.
Concentração corporativa nos sistemas alimentares e agrícolas
A crescente concentração dos mercados em várias atividades agrícolas, juntamente com a falta de regulamentação do setor, geraram níveis sem precedentes de controle corporativo do sistema agroalimentar, com impactos adversos para a agricultura familiar de todo o mundo. O resultado foi uma drástica redução da capacidade de concorrência e do acesso justo aos merca- dos para os produtores de pequena e média escala, varejistas independentes e consumidores. À medida que essa concentração dos mercados se consolida, cresce o domínio exercido por um punhado de agroindústrias transnacionais sobre a produção e a distribuição de alimentos, tanto em nível nacional como internacional. Tal situação criou as condições para que essas corporações passassem a exercer influência significativa sobre as políticas públicas e os rumos da pesquisa agrícola.
Influência corporativa sobre as políticas públicas
O agronegócio gasta bilhões de dólares fazendo lobby junto a órgãos públicos e oficiais, tanto em nível nacional quanto internacional, e tem, em muitos casos, obtido decisões políticas em seu benefício (Quadros 1 e 2). Essa influência enfraquece o compromisso dos governos para regularem os agentes comerciais, eliminarem incentivos que favorecem os lucros das empresas em detrimento do interesse público, revejam leis de propriedade e restaurem o acesso e o controle público sobre os recursos produtivos que foram privatizados.
Os impedimentos legais para a pesquisa e prática agrícola sustentável
Garantir a posse e o acesso à terra é condição fundamental para que os agricultores invistam em estratégias de conservação de recursos no longo prazo e atendam suas demandas de renda e de segurança alimentar em nível familiar e nacional. A falta de leis nacionais para assegurar à agricultura familiar a posse e o acesso aos recursos produtivos (se- mentes, germoplasma, terra, água, etc.) prejudica os esforços para promover uma transição para práticas sustentáveis. Em vez disso, as leis de propriedade intelectual têm contribuído para privatizar esses recursos, transferindo sua propriedade para a iniciativa priva- da (IAASTD, 2009).
As leis de propriedade intelectual também estão direcionando a pesquisa agrícola de modo a apoiar os objetivos do setor privado, que visam o desenvolvimento de produtos e não a resiliência ecológica ou a redução da pobreza. A Lei Bayh-Dole, de 1980, por exemplo, alterou radicalmente a paisagem política e econômica do setor público de pesquisa nos Estados Unidos, exigindo patentes de resultados das pesquisas. Quando as universidades concedem direitos exclusivos de licenciamento a empresas, os principais benefícios dos estudos são usurpados do domínio público.
Escritórios de patentes das universidades oferecem incentivos e apoio técnico a cientistas de países em desenvolvimento buscando encorajá-los a realizar pesquisas que provavelmente trarão receitas de royalties para a universidade, como observado em Uganda (LOUWAARS et al., 2005). Cada vez mais, as universidades estão redirecionando suas pesquisas para atingir objetivos financeiros de curto prazo das empresas patrocinadoras, em vez de almejar metas mais amplas de interesse público, como podemos verificar no surgimento de um complexo universitário-industrial (PRESS; WASHBURN, 2000; WASHBURN, 2005).
A capacidade dos cientistas para conduzir avaliações independentes das sementes geneticamente modificadas e patenteadas é atravancada por regras de propriedade intelectual que requerem a aprovação prévia de seu plano de pesquisa por parte do titular da patente. Diante disso, em 2009, em carta à Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, mais de duas dúzias de cientistas universitários protestaram contra os efeitos sufocantes das leis de propriedade intelectual sobre a autonomia das pesquisas e dos processos de inovação (POLLACK, 2009).
A propriedade corporativa dos recursos produtivos e dos conhecimentos a eles associados é um fator que dificulta a transição dos sistemas agrícolas para padrões mais sustentáveis na medida em que contribuem para a erosão da diversidade genética e dos conhecimentos locais.
Finalmente, a falta de leis adequadas antitruste e de defesa da concorrência em nível nacional e internacional, bem como os frágeis sistemas jurídicos incapazes de fazer cumprir as legislações existentes, têm favorecido a consolidação do poderio corporativo e acentuado os efeitos adversos sobre a agricultura familiar ao longo das duas últimas décadas (DE SCHUTTER, 2009; HENDRICKSON et al., 2009).
Preconceitos institucionais
Em várias instituições, é possível identificar a presença de preconceitos com relação a práticas tradicionais e/ou alternativas. Tais preconceitos, forma- dos a partir de suposições pré-analíticas, inércia e vícios profissionais e reforçados por questões geopolíticas e pela influência de interesses particulares, podem seriamente privilegiar um tipo de desenvolvimento em detrimento de outros. No caso da agricultura, atores política e economicamente dominantes, como o Banco Mundial, centros internacionais de pesquisa e agências de cooperação, desenvolvimento e comerciais, desempenharam um papel significativo no estabelecimento da Revolução Verde, modelo projetado para ser replicado e emulado, em detrimento de padrões alternativos que enfatizavam abordagens mais holísticas, ecológicas e geridas pelos próprios agricultores.
A persistência desses preconceitos hoje se reflete no número de iniciativas estratégicas das principais agências doadoras internacionais que buscam promover uma agricultura baseada no aporte intensivo de insumos externos até mesmo entre agricultores familiares, apesar de as evidências revelarem os efeitos nocivos desse enfoque e a necessidade de reforçar abordagens ecológicas de base local que proporcionam benefícios multifuncionais. Por exemplo, a ênfase no aumento da produtividade através da pesquisa, do desenvolvimento e da exportação de no- vos produtos e biotecnologias embasa a visão da Feed the Future Initiative (Iniciativa Alimentar o Futuro, tradução livre) dos EUA, do Programa de Apoio à Biotecnologia Agrícola da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, na sigla em inglês), do programa de agricultura da maior fundação privada do mundo (a Fundação Bill e Melinda Gates) e do Grupo Consultivo de Pesquisa Agrícola Inter- nacional (CGIAR). Muitas dessas iniciativas estão intimamente entrelaçadas entre si, compartilham os mesmos parceiros corporativos, o que indica como as ações bilateral e multilateral voltadas à ajuda ao desenvolvimento configuram, na realidade, eficazes mecanismos de criação de mercados para a venda dos produtos dessas corporações.
Mercado global: facilitador ou entrave ao desenvolvimento?
O mercado global possui grande potencial para sustentar robustas economias nacionais e regionais e conduzir uma transição rumo a agriculturas de base ecológica. No entanto, a liberalização comercial que abriu rápida e extensivamente os mercados dos países em desenvolvimento à concorrência internacional tem prejudicado o mundo rural e degradado o meio ambiente (IAASTD, 2009). Como resultado, esses países sofreram uma diminuição de sua capacidade de produção de alimentos, tornando-se mais vulneráveis à volatilidade dos preços e da oferta internacional de alimentos, o que comprometeu a sua segurança alimentar e seus meios de subsistência.
Uma série de especialistas (por exemplo, IZAC et al., 2009) tem proposto e descrito os termos de uma reforma fundamental nas regras comer- ciais globais para viabilizar uma agricultura justa e ecológica. No entanto, o avanço no estabelecimento de um novo e mais justo regime comercial permanece sendo refreado pela influência de alguns países e interesses comerciais poderosos que operam nas arenas políticas globais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Processos antidemocráticos e relações de poder assimétricas no âmbito da OMC impedem a sociedade civil e os governos de países em desenvolvimento de garantir a reforma do regime de comércio global, tal como recomendada pela Avaliação Internacional sobre Ciência e Tecnologia Agrícola para o Desenvolvi- mento (IAASTD, na sigla em inglês) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês).
REDUZINDO A CONCENTRAÇÃO DE PODER CORPORATIVO E A SUA INFLUÊNCIA NO SISTEMA GLOBALIZADO
A democratização das instituições que moldam o sistema agroalimentar global requer coragem e engajamento por parte de líderes políticos visionários, pesquisa- dores, atores do setor privado e todos os setores da sociedade civil. A participação de todos os interessados é essencial para revitalizar os sistemas alimentares locais e regionais, assim como para promover a inovação, buscando o atendimento das necessidades globais de alimentos, e construir economias locais sólidas. Cumpre ressaltar, no entanto, que essa participação deve ser paritária, de modo que todas as partes envolvidas – especialmente de comunidades rurais historicamente marginalizadas em países em desenvolvimento – tenham voz e não simplesmente sirvam de plateia que assiste de forma passiva a processos meramente consultivos. No Quadro 3 estão alinhadas um conjunto de medidas institucionais e de mercado que apontam nessa direção.
TRANSIÇÃO RUMO A UM PADRÃO DE DESENVOLVIMENTO EQUITATIVO E SUSTENTÁVEL NO SÉCULO 21
A redução do poder das empresas transnacionais do agronegócio e dos agentes públicos por elas cooptados é condição necessária para o avanço de processos de transição em direção à construção de sistemas agroalimentares equitativos e sustentáveis.
A avaliação mais abrangente da agricultura global realizada até hoje, o IAASTD, foi patrocinada pela ONU e pelo Banco Mundial, e apresentou propostas de políticas que podem contribuir para essa transição, reduzindo os níveis de fome e de pobreza, melhorarando a saúde humana e as condições de vida no meio rural (IAASTD, 2009). Elaborada por mais de 400 cientistas e especialistas em desenvolvimento de mais de 80 países, e formalmente aprovada por 58 governos, a IAASTD concluiu que investir em uma agricultura de base familiar, biodiversa e ecológica e reequilibrar as relações de poder no sistema alimentar são duas estratégias necessárias para aumentar os rendimentos agrícolas e, ao mesmo tempo, reforçar a vitalidade das economias rurais, proteger a saúde pública e gerar resiliência a problemas associados às mudanças climáticas e outros estresses ambientais (Quadro 4).
Com essas e outras propostas a IAASTD apresenta alternativas para enfrentar a raiz da atual crise sistêmica global que possui dimensões sobre a segurança alimentar, os recursos naturais (água, solos e biodiversidade), as mudanças climáticas e a economia. O novo caminho de desenvolvimento delineado pela IAASTD oferece uma oportunidade para começar a reverter as desigualdades estruturais dentro e entre países, ao propor a adoção um modelo alternativo de agricultura que seja a um só tempo produtivo, saudável e resiliente. Essa transição requer o envolvimento de todas as comunidades – do Norte e do Sul, rurais e urbanas, públicas e privadas – na democratização dos sistemas agroalimentares.
Marcia Ishii-Eiteman,
Pesticide Action Network North America
[email protected]
Referências Bibliográficas:
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Baixe o artigo completo:
Revista V10N1 – Democratização da agricultura: rumo a sistemas agroalimentares sustentáveis e equitativos
