Vanessa Schottz
Nas últimas décadas, um reduzido grupo de transnacionais ligadas ao setor do agronegócio, da indústria de alimentos e das redes de supermercado vem formando verdadeiros Impérios Alimentares, caracterizados por uma intensa artificialização, padronização e controle dos processos que encadeiam a produção ao consumo (PLOEG, 2008).
O padrão científico-tecnológico que se afirmou com a Revolução Verde gerou crescente dependência da agricultura aos insumos industriais e a energias não renováveis e propiciou o avanço das monoculturas sobre os territórios rurais, representando uma enorme ameaça à rica agrobiodiversidade. Do lado do consumo, a indústria alimentar e as grandes redes de varejo priorizam a oferta de produtos ultraprocessados de baixo valor nutricional e impõem crescentes bloqueios à capacidade de decisão dos cidadãos sobre sua própria alimentação.
No esteio desse cenário, está o enfoque hegemônico do nutricionismo, que concebe os alimentos enquanto mercadoria resultante de uma simples somatória de nutrientes e a alimentação como ato individualizado e desprovido de valores sociais e culturais. Tal paradigma técnico-científico tem cria- do as condições para uma progressiva artificialização dos alimentos por meio do desenvolvimento de novas tecnologias e produtos que ampliam cada vez mais os lucros, intensificam a dependência tecnológica e promovem a desconexão dos alimentos com o tempo e o espaço (CAMPBEL; DIXON, 2009).
Além de não superar o histórico desafio de erradicação da fome e das carências nutricionais (segundo dados da FAO de 2014, ainda hoje, mais de 800 milhões de pessoas no mundo estão cronicamente subalimentadas ), esse modelo tem contribuído para o vertiginoso aumento da obesidade e de outras doenças crônicas vinculadas a práticas alimentares inadequadas.
Frente a esse grave e complexo cenário mundial de insegurança alimentar e nutricional, uma das principais soluções propostas pelos Impérios Alimentares é a adoção de um conjunto de ações que promovam uma agricultura sensível à nutrição. Ocorre que, ao reiterar o paradigma do nutricionismo, esse enfoque pretende conectar agricultura, saúde e nutrição a partir de intervenções agrícolas que visam a melhorar o valor nutricional de alguns dos principais alimentos consumidos no mundo.
Nessa direção, estão em curso diversas iniciativas que têm como propósito reduzir a má nutrição no mundo, sendo lideradas por alguns países, empresas e organizações internacionais, como a Fundação Bill e Melinda Gates e o Banco Mundial. Por vezes apoiadas pela ONU, iniciativas como Scaling Up Nutrition e Nutrition for Growth têm buscado incidir sobre os governos e a sociedade civil de países do Sul com o objetivo de estabelecer parcerias público-privadas voltadas para o enfrentamento da má nutrição infantil e das mulheres por meio da distribuição de suplementos nutricionais industrializados enriquecidos com micronutrientes, da fortificação de alimentos e da biofortificação de sementes.
Por ocasião da Segunda Conferência Internacional Sobre Nutrição (CIN2), promovida pela FAO em novembro de 2014, diversos movimentos e organizações sociais da agricultura familiar, povos indígenas, extrativistas, consumidores e mulheres manifestaram-se de forma contundente contra as falsas soluções que vêm sendo propostas e colocadas em prática por considerarem que as mesmas reforçam as bases do atual sistema agroalimentar e a lógica da mercantilização dos alimentos, desarticulando as dimensões alimentar e nutricional. As críticas e propostas apresentadas pela sociedade civil são apresentadas por Flávio Valente no artigo Basta de fome e má nutrição. O autor também faz uma análise sobre os resultados finais das negociações que estiveram na pauta oficial da CIN2, identificando quais as principais lacunas e desafios.
No Brasil, o documento A agenda de nutrição nas estratégias internacionais: iniciativas em andamento, desafios e pro- postas, elaborado por Recine e Beghin (2014) para subsidiar o debate no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), também avalia de forma crítica as iniciativas recentes para a redução da má nutrição no mundo, apontando os seguintes aspectos centrais: i) a ausência de representação legítima de grupos populares efetiva- mente afetados pela insegurança alimentar e nutricional; ii) a despolitização do debate sobre fome e desnutrição; iii) o enfraquecimento do papel do Estado; iv) a implementação de estratégias orientadas pelo mercado; v) o aguçamento da desigualdade nas relações de poder.
Por outro lado, o êxito alcançado pelo Brasil na última década, ao conseguir reduzir a extrema pobreza, a insegurança alimentar moderada e grave e a mortalidade infantil, está relacionado à combinação do aumento continuado da renda dos segmentos mais pobres da população com o fortalecimento da agricultura familiar e com a implantação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, elaborada com ativa participação social (FAO, 2014).
Todavia, ainda há segmentos da população que convivem com situações graves de insegurança alimentar e nutricional (IAN), especialmente os povos e comunidades tradicionais e as populações negras, do campo e das florestas. Esse quadro preocupante, descrito no Relatório da FAO sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, aponta para a necessidade de ações efetivas que incidam sobre as causas estruturais da pobreza e da insegurança alimentar a que essas populações estão submetidas, tais como políticas de reforma agrária, desintrusão e demarcação de terras, garantindo o acesso à terra e ao território, e políticas de ação afirmativa de gênero, raça e etnia.
Considerando que o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) só se concretiza quando são asseguradas as condições para que as pessoas não só estejam livres da fome, mas também tenham acesso à alimentação adequada e saudável, o Brasil, em que pese os avanços recentes, ainda tem grandes desafios pela frente. Entre eles, destacamos o que se refere à transição para um novo modelo de produção e consumo de alimentos saudáveis que respeite e promova a diversidade social, biológica e cultural.
A DISPUTA PELO SENTIDO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS
Nos últimos anos, alguns movimentos sociais, fóruns e redes de consumidores e do campo da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil iniciaram um debate sobre a pertinência e a coerência das normas e padrões de qualidade dos alimentos. Além de pautados pelo paradigma do nutricionismo, esses parâmetros estão cada vez mais voltados para a padronização e a artificialização dos alimentos, de forma a garantir maior tempo de prateleira e melhores condições de conservação para o transporte a longas distâncias (SCHOTTZ et al., 2014).
Diante disso, a disputa pelo sentido da qualidade dos alimentos é percebida como uma estratégia relevante na luta pelo DHAA, conforme atesta o seguinte trecho da Carta Política do VII Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN):
“As organizações e redes sociais integradas ao FBSSAN manifestam seu compromisso com a atual disputa pelo sentido da qualidade dos alimentos. É preciso repensar a relação que temos com os alimentos, fortalecendo-os como elemento identitário, considerando as diferentes dimensões envolvidas sem se restringir a aspectos meramente nutricionais e sanitários. Sustentamos ser possível e necessário adotar uma concepção de qualidade baseada no respeito às práticas e culturas alimentares tradicionais, ao mesmo tempo em que se fornecem alimentos adequados e saudáveis à população com normativas mais inclusivas. Deste modo, amplia-se o horizonte dos olhares em torno do alimento e suas representações, possibilitando o resgate e disseminação de práticas alimentares e da culinária que preservem a cultura e a autonomia”. (Carta Política do VII Encontro Nacional do FBSSAN, 2013, p. 3)
Nessa mesma direção, o conceito de alimentação adequada e saudável, construído pelo Consea a partir do enfoque intersetorial de SAN, vai além dos aspectos biológicos e sanitários, ao articulá-los com as dimensões sociais, econômicas, ambientais e culturais.
“Alimentação adequada e saudável é a realização de um direito humano básico, com a garantia ao acesso permanente e regular, de forma social- mente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo de vida e as necessidades alimentares especiais, considerando e adequando quando necessário o referencial tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, qualidade, equilíbrio, moderação e prazer (sabor), às dimensões de gênero, raça e etnia e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livres de contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados” (CONSEA, 2007, p. 26).
A adoção desse conceito pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), a partir de 2010, tem fortalecido a aproximação entre a nutrição e a agricultura, ao colocar em debate a estreita relação entre alimentação saudável e o modelo de produção, processamento e consumo de alimentos. Nessa direção, o novo Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado em 2014, avança em relação ao guia anterior ao: i) propor ações intersetoriais; ii) reconhecer que a relação entre alimentação e saúde vai além dos nutrientes, conferindo centralidade aos alimentos, especialmente aos in natura; iii) classificar os alimentos de acordo com o tipo de processamento empregado na sua produção, diferenciando alimentos in natura ou minimamente processados dos ultraprocessados; iv) reconhecer que o acesso a uma alimentação adequada e saudável depende de um sistema alimentar socialmente e ambientalmente sustentável; v) e estimular o consumo de alimentos orgânicos e/ ou agroecológicos e sua aquisição em feiras da agricultura familiar (BRASIL, 2014).
A AGROECOLOGIA É O CAMINHO
No relatório O potencial transformador do direito à alimentação, apresentado em 2014 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o então relator especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Alimentação, Olivier De Schutter, afirma de forma veemente não ter dúvidas de que a Agroecología é o caminho para a realização do DHAA no mundo.
Em sua argumentação, De Schutter, que durante seis anos realizou missões em diferentes partes do mundo, destaca os benefícios que os sistemas de produção de alimentos de base agroecológica proporcionam em termos ambientais, sociais, à saúde e à nutrição. O relator também aponta para a maior capacidade de resiliência da Agroecología aos efeitos das mudanças climáticas e as melhores condições de vida e de segurança alimentar e nutricional que propicia às famílias agricultoras (ONU, 2014).
De fato, na contracorrente do atual sistema agroalimentar, ricas experiências sociais disseminam-se no mundo todo como uma expressão da luta pelo DHAA. Entre outros aspectos, elas ressaltam os estreitos vínculos existentes entre a revalorização da sociobiodiversidade e a promoção da alimentação adequada e saudável, colocando em xeque o paradigma do nutricionismo.
A diversificação da produção, associada à utilização de técnicas de manejo sustentável do solo e dos recursos hídricos e à baixa dependência de insumos externos, garante a produção de alimentos saudáveis e nutritivos (AZEVEDO, 2004). Nessa mesma direção caminha o artigo Alimentação ecológica: uma questão de qualidade, no qual Maria Dolores Raigón analisa estudos que evidenciam que os alimentos produzidos em sistemas de base ecológica possuem melhor qualidade nutricional quando comparados com os de produção convencional, apresentando maiores concentrações de vitaminas, minerais e antioxidantes.
Com sua visão sistêmica, que articula aspectos agrícolas, ecológicos e econômicos, a Agroecologia é capaz de reconectar a agricultura à nutrição, atribuindo novos significados à alimentação e aos alimentos.
Há um evidente encadeamento das ações que viabilizam a produção agroecológica de alimentos – desde o resgate de sementes, passando pelo uso racional da água até a diversificação dos sistemas agrícolas –com as ações voltadas para a valorização da produção para o autoconsumo, o resgate de culturas alimentares e a melhoria de práticas alimentares e de saúde. Há também estreita conexão com ações que tratam o mercado a partir da ótica dos consumidores, da valorização do alimento de qualidade e que produzem inovações nas políticas públicas (GT-SSA, 2010).
O artigo Compras coletivas de alimentos ecológicos: caminho para o acesso à alimentação saudável, elaborado por Julian Perez-Cassarino e colaboradores (as), apresenta a experiência do Grupo de Compras Coletivas de Alimentos Ecológicos da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) como uma estratégia voltada para a construção de canais alternativos de abastecimento que aproximam consumidores (as) e agricultores (as) e ampliam o acesso aos alimentos agroecológicos. Ao envolver professores e alunos, a iniciativa tem propiciado ainda o fortalecimento de parcerias entre a universidade e as organizações da agricultura familiar e contribuído para a qualificação da formação acadêmica a partir da interação entre teoria e prática.
No artigo Agrofloresta: mudanças nas práticas produtivas e hábitos alimentares, Regina Fonini sistematiza a experiência da Cooperafloresta – Associação de Agricultores Agroflorestais de Barra do Turvo (SP) e Adrianópolis (PR), destacando a contribuição da produção agroflorestal para a promoção da alimentação adequada e saudável. O texto identifica a ocorrência de mudanças nas práticas alimentares das famílias que incorporaram estratégias de manejo agroflorestal. Essas famílias relataram que as agroflorestas possibilitaram o aumento da disponibilidade de alimentos em quantidade e variedade, seja pela prática do autoconsumo, seja pelo aumento da renda monetária, já que ampliou a capacidade de aquisição de alimentos nos mercados. Também foram observadas mudanças na dinâmica organizativa do trabalho, uma vez que as mulheres assumiram o protagonismo na produção agroflorestal.
A experiência de aproveitamento e beneficiamento de frutos do cerrado desenvolvida pela Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal (Arpep) no sudoeste do Mato Grosso é apresentada por Francileia Paula no artigo Cultura Alimentar e Agroextravismo: saúde na mesa e renda no campo. Di- versos produtos, como pães, biscoitos, farinhas, óleos, doces e castanhas, são feitos a partir de frutos de alto valor nutricional (o cumbaru, o babaçu e o pequi). Parte é destinada ao autoconsumo, enquanto o restante é comercializado nas feiras e nos mercados institucionais via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
As experiências da Cooperafloresta e da Arpep demonstram que a Agroecologia, especialmente a partir do trabalho das mulheres, tem cumprido um papel fundamental para a garantia da nutrição, ao preservar e valorizar saberes e sabores que se encontram ameaçados de extinção pelo avanço das monoculturas, tais como o pequi e o babaçu.
De autoria de Janneke Bruil, o artigo Pelo fortalecimento da agricultura familiar, camponesa e indígena: recomendações do Ano Internacional da Agricultura Familiar apresenta uma síntese do documento elaborado pelo Ileia em parceria com a FAO. O texto ressalta a importância do Ano Internacional da Agricultura Familiar para conferir maior visibilidade ao papel estratégico desse segmento para a conservação da biodiversidade e a garantia da SAN, especialmente em um contexto de mudanças climáticas. O artigo sistematiza as principais propostas para o fortalecimento da agricultura familiar construídas ao longo de 2014 a partir do diálogo e da participação de um conjunto diversificado de atores em eventos desde o âmbito local até o internacional. Por fim, a trajetória recente de articulação política e mobilização de organizações e movimentos sociais brasileiros na luta contra os agrotóxicos e pela adoção de um modelo de produção de base agroecológica capaz de fornecer alimentos saudáveis para a população é apresentada no artigo Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida: construção da resistência brasileira ao avanço do capital no campo.
Nesta edição, a Revista Agriculturas propicia reflexões sobre os diferentes sentidos atribuídos à relação entre agricultura e nutrição que expressam um campo de disputa nos âmbitos nacional e internacional. Ao mesmo tempo, as experiências aqui apresentadas evidenciam que a Agroecologia é o caminho possível e necessário para a efetiva realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.
Vanessa Schottz
Professora do Curso de Nutrição da UFRJ Campus Macaé Integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e do Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia
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Referências Bibliográficas:
BRASIL. Guia alimentar para a população brasileira. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Atenção Básica, 2014.
CAMPBELL, H; DIXON, J. Introduction to the special symposium: reflecting on twenty years of the food regimes approach in agri-food studies. Agriculture and Human Values, Springer/Science, 2009.
CONSEA. III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Relatório Final. Brasília: CONSEA, 2007.
GT-SSA. Soberania e Segurança Alimentar na construção da agroecologia: sistematização de experiências. Rio de Janeiro: Articulação Nacional de Agroecologia (ANA/Grupo de Trabalho de Soberania e Segurança Alimentar), 2010.
FAO. O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Um retrato multidimensional. Relatório. Brasília: FAO, 2014.
FBSSAN – FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Que alimentos (não) estamos comendo? Carta Política do VII Encontro Nacional do FBSSAN. Rio de Janeiro, 2014.
MONTEIRO, C.A. Nutrition and health. The issue is not food, nor nutrients, so much as processing. Public Health Nutrition, v. 12, n. 5, p. 729–773, 2010.
ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. The transformative potential of the right to food. Relatório Final. Genebra: ONU, 2014.
PLOEG, J.D. van der. Camponeses e Impérios Alimentares. Porto Alegre: UFRGS, 2008.
RECINE, E; BEGHIN, N. A agenda de nutrição nas estratégias internacionais: iniciativas em andamento, desafios e propostas. Contribuições para debate no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA. Brasilia, 2014. Disponível em: <http://www4. planalto.gov.br/consea/internacional/pdf/a-agenda-de-nutricao-nas-estrategias-internacionais-iniciativas-em-anda- mento-desafios-e-propostas-1>. Acesso em: 15 fev. 2015.
SCHOTTZ, V; CINTRÃO, R.P; SANTOS, R. Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar. Vigilância Sanitária em Debate, v. 2, n. 4, p. 115-123, 2014.
Baixe o artigo completo:
Revista V11N4 – Em defesa da alimentação adequada e saudável
