Marcos César Pandolfo
A comercialização sempre foi um desafio para a da distribuição de alimentos, proporcionando a construção de mercados específicos para a sua produção diversificada. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem agricultura familiar. Entre os principais problemas, destacamos a necessidade de vender produtos com preços baixos para sustentar uma estratégia perversa de industrialização e urbanização; legislações inadequadas voltadas para atender interesses das grandes indústrias e desqualificar o produto artesanal; e a inexistência de instrumentos de inclusão nos mercados. Esses e outros elementos tornaram a agricultura de base familiar dependente de políticas assistencialistas, causando desde o endividamento até o comprometimento da sucessão da unidade de produção.
Muitas famílias agricultoras adotaram a estratégia de se integrar a grandes complexos agroindustriais, com vistas a garantir a comercialização de alguns produtos, como suínos e aves. Outras optaram pela especialização em algumas atividades, como grãos. Entretanto, tais iniciativas as deixaram vulneráveis a oscilações do merca- do globalizado, gerando, em alguns casos, um cenário de insegurança alimentar.
Contudo, recentemente, a partir de novas discussões sobre desenvolvimento local, os agricultores familiares vêem surgir algumas oportunidades com a criação de programas que recolocam a importância da produção e comprovado seu papel dinamizador das economias locais. Entre as suas modalidades, apontamos em especial a doação simultânea, que adquire produtos das comunidades rurais e distribui a diversas instituições beneficentes, como hospitais, creches e famílias que estão em vulnerabilidade social. Muito além de um programa assistencial, o PAA tem transformado a realidade das pequenas cidades e comunidades rurais, promovendo a diversidade e trazendo sustentabilidade para as mesmas.
A Cooperfamiliar na gestão do PAA
A produção agrícola familiar corresponde a 90% do total do município de Tenente Portela, noroeste do Rio Grande do Sul, sendo responsável pela oferta de grande diversidade de gêneros de origem vegetal e animal que compõem a base alimentar local. A Cooperativa Agropecuária dos Agricultores Familiares de Tenente Portela (Cooperfamiliar Ltda.), constituída em 2001, é fruto da organização dos agricultores e da mobilização dos movimentos sociais locais. Reúne agricultores familiares e indígenas e tem como objetivos: a) construir um novo modelo de gestão participativa; b) contribuir para a organização e fortalecimento da produção agroecológica, bem como para a segurança alimentar; e c) abrir canais de comercialização para os produtos dos agricultores familiares e indígenas.
Desde 2005, por meio de convênio celebrado com a Conab, a Cooperfamiliar vem comercializando uma variedade de mais de 40 itens alimentares em seis municípios da região. Nos anos de 2006 e 2007, foram distribuídas mais de 10 mil cestas de alimentos, totalizando mais de 780 toneladas produzidas por famílias de pequenos agricultores e, em especial, pela comunidade indígena. Com essa iniciativa, alterou-se a tradição de manter essas comunidades como receptoras de cestas básicas para transformá-las em produtoras e fornecedoras de gêneros alimentícios entregues a parcelas da população que não produzem seus próprios alimentos.
Produtos como verduras, legumes, frutas, ovos, bolacha caseira, macarrão colonial, frango caipira, entre outros, foram adquiridos dos agricultores familiares, valo- rizando a produção local e contribuindo para a geração de renda. Ao mesmo tempo, proporcionaram alimentos de alta qualidade para famílias de baixa renda. Outro aspecto levado em conta na experiência foi a reflexão sobre mudanças nos hábitos alimentares, com a inclusão nas cestas de gêneros como banha, mel, melado e açúcar mascavo. Além de se contrapor aos produtos análogos ofertados pela indústria alimentícia, essa medida despertou o interesse dos consumidores que, desde então, passaram a demandar esses produtos nos mercados.
A dimensão ambiental também foi considerada e gerou duas iniciativas relacionadas à questão das embalagens, um dos principais desafios ambientais associados ao sistema alimentício industrial. A primeira concentrou- se no recolhimento das embalagens de alguns produtos para reciclagem e no reaproveitamento das embalagens de outros produtos, tais como mel, banha e bandejas de ovos. Cada família ou instituição beneficiada possui a sua embalagem identificada, não sendo necessária uma embalagem nova a cada entrega. A outra iniciativa foi valorizar a cultura e a comunidade indígena por meio da aquisição de cestos (balaios indígenas) fabricados pela associação indígena Agroartes, que são utilizados para distribuir os alimentos às famílias. Cada família possui o seu balaio e é responsável pelo mesmo.
CONTROLE SOCIAL
A Cooperfamiliar acredita que o controle social é uma condição básica para garantir a transparência dos projetos e programas, além de ser a melhor forma de descentralizar a tomada de decisões, proporcionando assim o fortalecimento do capital social e o empoderamento da sociedade. Com esse pressuposto, foram criados vários procedimentos e instâncias de controle social. Dentre elas, destacam-se os Comitês de Bairro, formados por representantes das instituições e organizações existentes em cada bairro, como escolas, igrejas, grupos de idosos e pastorais. Os comitês são responsáveis pela indicação e seleção das famílias beneficiárias e têm a função de auxiliar na definição das contrapartidas, bem como garantir a concretização das mesmas. O Conselho de Merenda Es- colar também participa da gestão do programa especificamente na questão da merenda escolar. Já os Comitês Gestores Municipais são constituídos por representantes dos diversos segmentos da sociedade e do setor público que têm relação com o programa. Sua função é organizar a produção, monitorar o recebimento das cestas pelos beneficiários e coordenar o armazenamento e a distribuição dos alimentos. Finalmente, o Comitê Gestor Regional é composto por dois representantes de cada Comitê Gestor Municipal e tem a função de socializar problemas e soluções encontrados em cada município, discutir assuntos de ordem geral que dizem respeito ao programa, além de promover a discussão em nível regional de propostas para o desenvolvimento sustentável.
Essa estrutura favoreceu a promoção do debate sobre segurança alimentar e nutricional e culminou na criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Tenente Portela. Também estimulou o debate relacionado a alternativas para o desenvolvimento regional equânime por meio da criação de uma rede solidária de comercialização e de trocas de saberes, conhecimentos e experiências.
AS TRANSFORMAÇÕES PROMOVIDAS PELO PAA NA REGIÃO
Revitalização do Moinho Colonial
Os moinhos coloniais sempre foram uma marca da agricultura familiar da região. Presentes até pouco tempo na maioria das comunidades rurais, alguns ainda resistem ao tempo e à modernização como símbolo da cultura camponesa e como alternativa ao processo industrial de processamento de grãos.
Essas estruturas trazem consigo histórias de muitas gerações e têm um papel fundamental na preservação da cultura e na economia das comunidades rurais, na medida em que o consumo de grãos, como milho e trigo, em forma de farinha faz parte da base alimentar das mesmas. Além disso, com a crescente introdução de produtos geneticamente modificados e a recente liberação do milho transgênico – que coloca em risco a biodiversidade e a saúde de produtores e consumidores –, essas estruturas tornam-se instrumentos de autonomia para os agricultores e um meio de proteger a economia e a segurança alimentar locais.
Com a comercialização assegurada a partir do convênio entre a Conab e a Cooperfamiliar, a família de Valdino e Eni Kirsch, residente na localidade de São Pedro, município de Tenente Portela, resolveu reativar um moinho colonial que estava parado em sua propriedade. Até então a família não havia recebido nenhum tipo de incentivo para valorizar a produção local e as oportunidades de comercialização eram muito reduzidas. Com pouco investimento e com a comercialização garantida, o moinho passou a processar milho e trigo diariamente. De acordo com o Sr. Valdino, a demanda pelas farinhas aumenta a cada dia. Além de processar a produção da própria família, o moinho é utilizado por outros agricultores da comunidade. Assim, muitos agricultores que compravam farinha nos mercados por não ter opção de transformar seus produtos, hoje têm a oportunidade de consumir a farinha de seu próprio milho. Os consumidores da cidade, por sua vez, têm a chance de adquirir um produto de qualidade, produzido localmente e livre de transgênicos.
Incremento da Feira Livre do Produtor
A Feira Livre do Produtor no município de Tenente Portela se iniciou na década de 1980 com o propósito de criar uma opção de comercialização para os produtos dos agricultores familiares. Desde então, vários agricultores tiveram a oportunidade de comercializar sua produção diretamente ao consumidor. Atualmente, a feira possui espaço para nove feirantes de dois grupos, um constituído por agricultores ecológicos e outro pela comunidade indígena.
Após o início da operação do PAA no município, em 2005, os feirantes perceberam o aumento da de- manda por seus produtos. Como a maioria deles também fornece para mercados intermediados pelo PAA, seus produtos tornaram-se mais conhecidos e valorizados por um segmento significativo de cidadãos e instituições que passaram a receber as cestas.
Fortalecimento e integração das organizações e instituições regionais
A implementação do PAA na região proporcionou a integração de várias instituições e organizações sociais na medida em que a Cooperfamiliar tem procurado envolvê-las nos debates a fim de construir propostas que atendam os interesses do conjunto da sociedade. Entre os principais parceiros envolvidos estão as prefeituras e secretarias dos municípios, a Emater (RS), o Conselho de Missão Entre Índios (Comin), o Sindicato dos Trabalha- dores na Agricultura Familiar (Sintraf), o Movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA), a Associação de Peque- nos Agricultores Agroecológicos de Tenente Portela (Apagro), a Associação Indígena de Produtos Orgânicos Sustentáveis Três Soitas, a Associação Indígena Agroartes de Produção Agropecuária e Artesanato, a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijui), o Banco do Brasil, a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol), a Pastoral da Criança e igrejas. Além desses, destacam-se como parceiros e apoiadores a Prefeitura Municipal de Tenente Portela, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Conab.
Marcos César Pandolfo
assessor técnico da Cooperfamiliar
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Revista V5N2 – O Programa de Aquisição de Alimentos como instrumento revitalizador dos mercados regionais
