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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Car@os Amig@s.
As notícias reunidas neste boletim buscam, especialmente, esclarecer nossos leitores sobre os acontecimentos e decisões tomadas durante a reunião do Protocolo de Biossegurança em Montreal.
Diversas notícias foram veiculadas na imprensa, algumas bastante contraditórias. Com este número, esperamos sistematizar os principais aspectos e percepções deste debate, buscando uma visão mais consensual dos seus resultados.
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Nesta edição:
1. Assinado o Protocolo de Biossegurança em Montreal
2. Opinião da UE
3. UE não perde tempo
4. A impopularidade da Monsanto
5. Rotulagem Consulta pública continua até 29 de fevereiro
6. Suiça dá para trás
7. Opinião
8. Agricultores de Pitanga no Paraná se mobilizam em protesto aos transgênicos
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1. Assinado o Protocolo de Biossegurança em Montreal
Saiu enfim o acordo sobre o comércio internacional de transgênicos. Na madrugada de sábado (29/01/00), 130 países assinaram em Montreal o Protocolo de Biossegurança, que prevê rótulos distintivos nos carregamentos de grãos geneticametente modificados.
A documentação da carga internacional deverá ser marcada com a expressão “pode conter” alimento transgênico. O caráter indeterminado do rótulo decorre de não ter sido incluída no protocolo a segregação, que permitiria afirmar com certeza se um lote contém ou não OGMs.
Foi uma pequena vitória para o Grupo de Miami (EUA, Canadá, Argentina, Austrália, Chile e Paraguai), que não admitia o próprio rótulo, por considerar os OGMs idênticos ao alimento normal, além de não aceitar o princípio da precaução, que permite a um país recusar importações de OGMs que considerar arriscados. Em 1999, o grupo determinou o fracasso da reunião em Cartagena (Colômbia). A União Européia (UE) defendia a segregação de transgênicos desde a produção e a permissão para um país recusar OGMs.
Para a UE, essa possibilidade deve existir mesmo quando não há prova definitiva conclusiva de insegurança do transgênico. Baseia-se no princípio da precaução, consagrado na Convenção da Biodiversidade, firmada no Rio em 1992, da qual o Protocolo de Biossegurança é um prolongamento.
A UE e países em desenvolvimento não conseguiram, no entanto, tornar o Protocolo de Biossegurança tão forte quanto as regras da Organização Mundial do Comércio-OMC. Estas determinam que nenhum produto pode ter a importação banida sem evidência científica em apoio.
A UE já foi punida por proibir carne de gado dos EUA tratado com hormônios. Se vier a julgar um caso semelhante com OGMs, a OMC não está obrigada a acatar o protocolo aprovado em Montreal, apenas a considerá-lo.
O protocolo só entra vigor quando for ratificado pelos parlamentos dos países signatários, o que pode demorar até 3 anos.
Folha de São Paulo, 31/01/00
2. Opinião da UE
Segundo a Comissária da UE para o Meio Ambiente, Margot Wallstrom, o acordo de Montreal foi um resultado muito bom. Disse ainda que a delegação européia gostaria de um texto mais ambicioso, mas deixa claro que o acordo final reflete as preocupações da UE.
Jornal do Brasil,01/02/00
3. UE não perde tempo
A Comissão Européia,(CE), órgão executivo da UE, divulgou em 02/02/00 um comunicado detalhando seus “princípios preventivos”. A idéia desses princípios consta do Protocolo de Biossegurança, adotado por mais de 130 países em Montreal.
Pela proposta da comissão, esses princípios devem ser o parâmetro para julgar questões que envolvem segurança alimentar, quando a ciência não conseguir fornecer uma resposta clara.
O comunicado da CE afirma que os princípios preventivos serão usados pelas autoridades na administração de risco. A decisão deverá ser tomada após as informações científicas pertinentes, podendo variar de medidas legais restritivas a projetos de pesquisa. A comissão ainda recomenda que a decisão “deverá ser transparente e envolver todas as partes interessadas”.
Gazeta Mercantil, 03/02/00
4. A impopularidade da Monsanto
A Pharmacia & Upjohn, companhia farmacêutica dos EUA, propôs cortar da companhia americana de biotecnologia US$ 600 milhões para pesquisa e desenvolvimento de alimentos geneticamente modificados, em uma tentativa de acalmar acionistas insatisfeitos com a aquisição da Monsanto. (Ver boletim nº 4)
A proposta foi feita por Fred Hassan, chefe executivo da Pharmacia & Upjohn, no início de uma reunião com investidores, convocada para vender a impopular fusão. Em mais um sinal de que quer distanciar-se do ramo de alimentos transgênicos, a nova companhia anunciou , na semana passada, que iria deixar de lado o nome Monsanto. Será chamada de Pharmacia se os investidores aprovarem o negócio.
As ações de ambas as companhias caíram drasticamente desde que a fusão foi anunciada, em dezembro, e os acionistas criticaram a decisão de manter o controverso ramo de produção de alimentos geneticamente modificados da Monsanto.
Como parte do negócio, o grupo decidiu manter cerca de 80% dos negócios da Monsanto relacionados a alimentos transgênicos. Apavorados com a possibilidade de ter de carregar o fardo desse polêmico ramo de negócios, investidores dos grupos venderam muitas de suas ações.
Desde o anúncio da fusão, as ações da Pharmacia & Upjohn caíram de mais de US$60 para US$47, enquanto as da Monsanto eram negociadas por US$37 ontem, comparadas aos US$41 no dia em que o negócio foi anunciado.
The Guardian Estado de São Paulo, 03/02/00
5. Rotulagem Consulta pública continua até 29 de fevereiro
A proposta da comissão interministerial responsável pela rotulagem, apresentada em dezembro, continua em fase de consulta pública, ou seja, qualquer consumidor pode enviar sugestões ao Ministério da Justiça até o final de fevereiro.
O IDEC Instituto de Defesa do Consumidor quer estimular consumidores a enviar sugestões. Para isso, elaborou uma carta-padrão com os itens que não aprova. Interessados poderão pegar uma cópia da carta na Internet (http://www.idec.org.br) e enviar ao governo. “Faltam informações essenciais no rótulo proposto”, diz Andrea Salazar, advogada do IDEC. Segundo ela, na proposta de rotulagem da comissão, há formas de um fabricante de transgênicos se esquivar da necessidade de colocar um rótulo. A proposta afirma que, se o gene inserido não pode ser identificado no produto final por testes convencionais, então o alimento não precisa de rótulo. “o aspecto científico não é o único que precisa ser avaliado. Questões religiosas também precisam ser levadas em consideração”, diz.
O IDEC pede também que o rótulo descreva qual gene foi inserido. “Isso é importante para pessoas que têm alergias a algum alimento”, explica. Se um milho transgênico recebeu um gene de soja, por exemplo, pessoas alérgicas a soja devem ser informadas.
Segundo a proposta do governo, um rótulo deve conter a informação de que o alimento é transgênico de forma visível. O IDEC pede que essa informação esteja mais evidente, com um tamanho mínimo: que não seja inferior a um terço da denominação genérica ou da marca do produto (dependendo de qual for maior).
A carta-padrão pede ainda que a comissão interministerial adote um rótulo mais acessível a analfabetos, criando uma figura para representar “produto transgênico”.
Com os dados da consulta pública, a comissão interministerial, formada por membros dos ministérios da Saúde, Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia, reformulará a proposta de rotulagem.
A carta-padrão do Idec está disponível pela Internet no endereço http://www.idec.org.br
Folha de São Paulo,02/02/00
6. Suiça dá para trás
O governo suíço decidiu dar um passo para a introdução de organismos geneticamente modificados no país. Essa proposta, submetida ao Parlamento, vai na contramão da decisão adotada pela UE que impôs uma moratória sobre a questão, o que significa na prática que até 2002 nenhum novo produto transgênico será autorizado no bloco.
A proposta provocou uma divisão na Suíça, país que não faz parte da UE. Os produtores de transgênicos deverão responder a eventuais estragos durante trinta anos, ao invés de dez. Apenas os representantes das indústrias químicas e agroalimentares apoiaram a medida. Ecologistas e organizações de consumidores ameaçam lançar uma iniciativa popular se o Parlamento aprová-la.
A oposição se explica: a Suíça é um dos países onde mais cresce a demanda por produtos orgânicos 25%, em 1999. A população, sobretudo na região de língua alemã, alimenta um forte sentimento ecológico e tem aversão aos transgênicos.
Além disso, justamente agora os apelos à prudência se multiplicam nos países industrializados, inclusive nos EUA, pioneiro no desenvolvimento de produtos geneticamente alterados, onde produtores começam a dar “marcha a ré” diante da reação dos consumidores.
A questão de produtos com transgênicos promete continuar provocando conflitos comerciais, sobretudo entre os EUA e a UE.
Gazeta Mercantil, 26/01/00
7. Opinião
A Organic Consumers Association, tal como a maioria dos grupos pelo mundo afora que lidam com questões de engenharia genética e agricultura está contente pelo fato de que os EUA e outros maiores exportadores de grãos, o chamado Grupo de Miami (Canadá, Argentina, Uruguai, Chile e Austrália) não tiveram sucesso nos seus esforços em evitar que nenhum tipo de regulamentação no comércio internacional de OGMs saísse no Protocolo de Biossegurança em Montreal.
Entretanto, para a Organic Consumers International, o Protocolo de Montreal é, no máximo, uma vitória parcial dos países em desenvolvimento, da União Européia e de grupos de consumidores e de ambientalistas.
Carregamentos de navios, sementes e rações para animais terão que ser rotulados indicando conter OGMs, mas somente dentro de, pelo menos, dois anos e, mesmo assim os rótulos imprecisos e vagos dirão apenas “este produto pode conter…” ao invés de fornecer informações específicas. Não será exigida a segregação de áreas de plantio e tampouco no embarque e na embalagem de OGMs e os produtos alimentícios destinados a consumidores individuais não serão rotulados, ao contrário das cargas a granel.
O fracasso dos esforços da OMC, em Seattle, para empurrar OGMs pela goela abaixo dos consumidores e o sucesso parcial das forças progressistas obtido no Protocolo em Montreal significa que mudou o equilíbrio de forças. O que atesta a força internacional dos consumidores. As corporações transnacionais e a indústria de engenharia genética, de repente, passaram de uma postura ofensiva para uma defensiva.
Se uma consistente campanha global continuar e um movimento de massas contra os OGMs se desenvolver, a agricultura biotecnológica estará condenada.
Organic Consumers Association http://www.organicconsumers.org
8. Agricultores de Pitanga no Paraná se mobilizam em protesto aos transgênicos
Realizou-se em 21/12/99 no município de Pitanga PR, o 1º Encontro Municipal sobre Plantas Transgênicas com mais de 300 participantes. O encontro foi promovido por entidades de agricultores (STR Terra Solidária, Cresol-Pitanga, etc.) e resultou na elaboração de uma carta aberta, a “Carta de Pitanga”, anexada a este boletim.
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