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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Car@s Amig@s,
A legalidade dos experimentos com transgênicos fora de ambientes controlados, como laboratórios e estufas, vem sendo colocada em xeque por diversos segmentos sociais.
Os experimentos de campo a céu aberto aprovados pela CTNBio têm causado polêmica quantos aos riscos potenciais que podem provocar no meio ambiente, como demonstra o caso dos arroz geneticamente modificado Liberty Link no Rio Grande do Sul.
Apesar do parecer favorável da Justiça Federal garantindo à CTNBio poder para autorizar o plantio experimental a campo de plantas geneticamente modificadas, a questão está longe de ser resolvida. Ela abre mais um ponto no debate sobre biossegurança e os transgênicos na agricultura.
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Neste número:
1. Arroz I – Transgênico no Rio Grande do Sul será eliminado
2. Arroz II – Transgênico foi liberado no Rio Grande do Sul
3. Rejeição a transgênicos surpreende nos EUA
4. Soja livre de transgênicos vale mais no mercado
5. Pressão contra OGMs nos EUA surtem efeito
6. Cientistas alertam para o risco de plantas transgênicas
7. Perigo! Monsanto apronta mais uma!
8. Projeto de lei visa criar mais um Estado livre de transgênicos
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1. Arroz I – Transgênico no Rio Grande do Sul será eliminado
A Juíza Maria de Fátima Labarrère, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal, determinou em 01/04/00 a eliminação do experimento com arroz transgênico que estava sendo desenvolvido pela empresa Aventis Cropscience do Brasil em 0,8 hectare na unidade experimental da empresa no município de Rio Grande. A decisão atende ao recurso impetrado pelo Ministério Público Federal que solicitava a eliminação da pesquisa e a manutenção da decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande, Marcelo Krás Borges, que em 28/03/00 proibiu a Aventis de liberar no ambiente, colher ou usar o experimento.
A magistrada analisou também o recurso da empresa pedindo a cassação da liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal, mas decidiu acatar o pedido do Ministério Público. No despacho, a juíza lembrou que as informações existentes a respeito do arroz geneticamente modificado, Liberty Link, revelam um possível aumento na produtividade. “Evidencia-se, portanto, o caráter nitidamente econômico das pesquisas, bem como a ausência de provas no sentido de que este fator de resistência não acarretará sérios gravames ao meio ambiente e à saúde humana”, argumentou a juíza.
A eliminação do experimento, através da queima do arroz plantado, deve ser feita 48 horas depois que a empresa for notificada da decisão. Caso contrário, a juíza vai determinar o serviço a terceiros e a Aventis arcará com os custos.
Correio do Povo,01/04/00
2. Arroz II – Transgênico foi liberado no Rio Grande do Sul
A Justiça Federal concluiu (em 06/04/00) que a CTNBio tem poder para autorizar o plantio experimental a campo de plantas geneticamente modificadas.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre, foi de que os procedimentos da CNTBio estavam rigorosamente dentro da legislação, autorizando o plantio de uma lavoura experimental de arroz transgênico o Liberty Link, da Hoeschst Schering Agrevo – no Rio Grande do Sul.
A discussão sobre as atribuições da CNTBio é grande, envolvendo ONGs, associações de consumidores, empresas produtoras de sementes e a própria comunidade científica que participa com representantes dentro da comissão. O principal ponto de questionamento é se o parecer técnico conclusivo da CNTBio é suficiente para permitir que o plantio de transgênicos seja feito no campo.
Em outubro do ano passado, quando houve a renovação de alguns membros da CNTBio, inclusive da presidência, foi solicitado à consultoria do Ministério da Ciência e Tecnologia um parecer sobre o poder de autorização da CNTBio.
Segundo Simone Scholze, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia da CNTBio, a Lei de Biossegurança é clara ao determinar que a competência da CNTBio é para estabelecer normas e regulamentos relativos às atividades com organismos geneticamente modificados. A liberação para o plantio a campo deve ser dada pelos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, após parecer da CNTBio.
Leila Oda, presidente da CNTBio, disse que, após ser dado o parecer, ele é encaminhado para os três ministérios, acabando aí a competência da CNTBio. Isso no que se refere ao plantio comercial.
Cabe salientar que não existem plantios comerciais de alimentos geneticamente modificados no Brasil. Somente experimentais.
O plantio experimental, feito por instituições de pesquisa, não precisa da autorização prévia dos ministérios, apesar de, depois, esses órgãos fiscalizarem o plantio, segundo Scholze. O parecer da CNTBio é suficiente.
Este aspecto da legislação é que, para muitos, permanece ainda obscuro. O que muitas ONGs alegam é que as autorizações para experimentos a campo com plantas transgênicas dadas pela CNTBio também devem ter autorização dos ministérios.
Folha de São Paulo, 07/04/00
3. Rejeição a transgênicos surpreende nos EUA
A rejeição de sementes transgênicas por parte dos agricultores americanos para o plantio recentemente iniciado nos EUA surpreendeu os executivos das companhias de biotecnologia, Monsanto, Novartis e Du Pont. Estes executivos estimavam que a controvérsia sobre os OGMs apenas estabilizasse as vendas. Não previram que os índices pudessem cair depois de quase dez anos de crescimento. Contribuiu para a rejeição o fato de empresas como a Frito-Lay, da Pepsi Company, ter pedido aos seus fornecedores de milho que parassem de usar sementes transgênicas. A expectativa é que o plantio de milho transgênico caia 24% nos EUA.
Jornal do Comércio,04/04/00
4. Soja livre de transgênicos vale mais no mercado
O primeiro grande negócio de soja não-transgênica no Rio Grande do Sul foi firmado em 04/04/00 pela Cooperativa Agropecuária Alto Uruguai Ltda (Cotrimaio), que vendeu 100 mil sacas de soja para a Olvebra, tradicional fabricante de óleo de soja, por um preço 10% superior ao do valor de mercado, exatamente por se tratar de um produto não-transgênico.
Na prática, isso significa que a cooperativa e os agricultores associados da Cotrimaio, da região da Grande Santa Rosa, receberão R$ 19,25 por saca de 60 quilos, e não os R$ 17,50 que é o preço médio da região. “O preço mais valorizado se deve a que é uma soja livre de transgênicos”, comemorou o deputado Elvino Bohn Gass (PT), ao anunciar o negócio.
O contrato entre a compradora e a cooperativa estabelece a compra progressiva da produção, à medida que a soja vá sendo colhida, com a garantia antecipada de um preço 10% acima do mercado, desde que não seja soja transgênica. A garantia inclui a realização de exames e a certificação do produto a ser feita pela empresa americana Genetic ID, uma das principais certificadoras, especializada em equipamentos e reagentes.
A aquisição das 100 mil sacas de soja inclui a necessidade do armazenamento na Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). A exigência é do governo gaúcho que estabeleceu que todo produto armazenado na Cesa deve ser submetido a testes antitransgenia.
O negócio feito pela Cotrimaio é a primeira grande comercialização de soja natural (não- transgênica) desde que o governador Olívio Dutra e o secretário da Agricultura, José Hoffmann, iniciaram uma luta para declarar o Rio Grande do Sul área livre de transgênicos.
Jornal do Brasil, 04/04/00
5. Pressão contra OGMs nos EUA surtem efeito
O secretário de Agricultura dos EUA, Dan Glickmann, formou uma comissão para discutir o uso da tecnologia do “gene exterminador”.
A técnica produz sementes estéreis, de forma que não possam ser reaproveitadas em safras futuras. A tecnologia ainda não foi liberada no país.
Funcionários do Departamento de Agricultura dos EUA alegam que a tecnologia ajuda a proteger investimentos das empresas de biotecnologia.
Os opositores dizem que ela pode tornar os agricultores dependentes das multinacionais.
A comissão tem 38 membros, entre cientistas, agricultores e representantes de empresas de biotecnologia.
Ela vai avaliar, por dois anos, o papel do Departamento de Agricultura dos EUA no desenvolvimento de cultivos com sementes transgênicas.
Jornal do Brasil. 31/03/00
6. Cientistas alertam para o risco de plantas transgênicas
O governo norte-americano deveria intensificar sua vigilância sobre as plantações geneticamente modificadas, a fim de assegurar-se de que os vegetais tornados invulneráveis a pragas não acarretem danos à saúde humana ou ao ambiente, anunciou um comitê de cientistas do Conselho Nacional de Pesquisas. O estudo da entidade, uma divisão da Academia Nacional de Ciências, salienta que, embora os plantios protegidos contra pragas reduzam o consumo de agrotóxicos por parte dos agricultores, há neles uma “potencial de efeitos indesejáveis”.
Os cultivos biotecnológicos se disseminaram entre os agricultores americanos na década de 90, em especial uma variedade de milho tóxica para uma de suas piores pragas. Os cientistas afirmaram que ainda não há provas de que os alimentos geneticamente modificados lançados no mercado representem perigo mas concluíram que são necessários novos métodos para identificar alérgenos (agentes capazes de produzir alergia) potenciais em plantas imunizadas.
O comitê recomenda que se façam estudos de longo prazo sobre o consumo animal desses produtos para avaliar suas possíveis repercussões nos humanos. Reconhece também que faltam pesquisas destinadas a evitar que os genes resistentes a pragas se espalhem pela natureza e que as plantações biotecnológicas causem prejuízo a insetos úteis aos homens.
Tribuna da Imprensa, 06/04/00
7. Perigo! Monsanto apronta mais uma!
Cientistas da Universidade de Washington, patrocinados pela empresa Monsanto, anunciaram o mapeamento de 85% do código genético do arroz, o alimento mais consumido no mundo. Essa informação poderá ser usada para criar arroz transgênico.
Folha de São Paulo, 06/04/00
8. Projeto de lei visa criar mais um Estado livre de transgênicos
O deputado Cláudio Almeida (PPS) apresentou projeto de lei que “ Dispõe sobre atividades na área de biotecnologia, engenharia genética e produção, cultivo e comercialização de produtos transgênicos no Estado do Pará”, estabelecendo, entre outras deliberações, a moratória de 5 anos para o plantio e cultivo para fins comerciais de organismos geneticamente modificados no Estado, além de estabelecer critérios e mecanismos de embalagem e informações ao consumidor em produtos que derivem ou utilizem tais produtos em sua composição para serem comercializados no Estado. Até o momento somente sete estados brasileiros criaram normas específicas sobre o assunto, além da norma geral que tramita no Congresso Nacional. A lei paraense é inovadora porque cria a Comissão Técnica Estadual de Biossegurança, composta por dez membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil, com atribuições de regulamentar os vários aspectos decorrentes do tema, autorizar cultivo para fins científicos, autorizar comercialização de produtos no Estado e realizar ações de conscientização da sociedade sobre os riscos e benefícios do consumo de produtos geneticamente modificados.
O projeto de lei encontra-se na Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa e deverá ser votado ainda neste semestre.
Comunicado do gabinete do deputado Cláudio Almeida, presidente da Comissão de Agricultura, Terras, Indústrias e Comércio
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