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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 178 – 26 de setembro de 2003
Car@s Amig@s,
José Alencar assina MP para liberar transgênicos. Mas…
MP não livra agricultores da ilegalidade!!
Levantamo-nos todos esta manhã com a tão indesejada notícia de que, enfim, o presidente interino José Alencar assinou a Medida Provisória 131, que autoriza o plantio de soja transgênica no Brasil na safra 2003/2004.
Antes de seguir com a análise da MP, gostaríamos de agradecer o empenho de todos os que mandaram e-mails a José Alencar, ao presidente Lula e aos ministros e flores à ministra Marina Silva. Se por um lado não conseguimos impedir que a MP fosse publicada, por outro conseguimos pressionar e constranger o governo como jamais se havia visto neste campo e fomos capa dos principais jornais do País, chamando a atenção para a complexidade do tema e para tantos problemas que o governo insistiu em esconder.
E, acreditem, tudo isso não foi em vão. A sociedade está agora mais sensibilizada para o problema dos transgênicos e já temos mais força para enfrentar os importantes processos que se seguem: a finalização do projeto de lei do governo sobre o tema e sua posterior tramitação no Congresso, além da tramitação da própria MP 131 no Congresso.
Mais que isso, toda a mobilização alcançada ao longo desta semana e o esforço da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apoiada por outros ministros em complicadas negociações, resultaram em enormes transformações no texto da Medida Provisória assinada ontem à noite. Sabemos que era incomparavelmente pior o texto proposto há uma semana, quando Lula convocou o governador Germano Rigotto (RS), quatro parlamentares favoráveis aos transgênicos e o secretário-executivo do Ministério da Agricultura para decidir a questão. Diga-se de passagem, aquele texto só não foi assinado naquele dia por pressão de Marina Silva.
Analisando o texto da MP 131, publicada no Diário Oficial de hoje, 26 de setembro, encontramos aparentes absurdos que, quando analisamos com cuidado, chegamos à surpreendente constatação: a MP não livrou da ilegalidade os agricultores que decidirem plantar soja transgênica este ano!
Vejam: a Medida Provisória permite que agricultores plantem sementes guardadas por eles próprios a partir do cultivo ilegal de soja transgênica na safra passada. Ou seja, fica proibido comercializar sementes transgênicas ou adquiri-las de qualquer forma. O agricultor só poderá utilizar a semente própria, por ele multiplicada.
Para comercializar a soja oriunda dessa semente transgênica, o agricultor terá que assinar um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, popularmente chamado de TAC (abreviação de Termo de Ajustamento de Conduta). O TAC exigido pelo governo foi também publicado hoje no Diário Oficial da União como anexo ao Decreto que regulamenta a MP e deverá ser firmado pelos agricultores que utilizaram ou vierem a utilizar as sementes transgênicas num prazo de até 30 dias da publicação do Decreto (ou seja, 30 dias a partir de hoje).
O agricultor que plantar a semente transgênica e não assinar o TAC estará “ilegal”, ou seja, cometendo ato ilícito.
Isto está ressaltado no próprio TAC, que traz em seu primeiro “considerando” a frase: “Considerando ser proibido o plantio de sementes de soja que contenham organismo geneticamente modificado sem o cumprimento das exigências dispostas na Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995 (a Lei de Biossegurança); (…)”.
Mais adiante, aparece o seguinte:
“O Compromissado (o agricultor) declara a ciência de que o plantio de sementes de soja geneticamente modificada sem o cumprimento das exigências dispostas na Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, constitui ato ilícito administrativo, sujeito às cominações da lei”.
Porém, para assinar o TAC e poder plantar sua semente transgênica “legalmente”, o agricultor declara estar usando semente obtida de sua própria lavoura da safra 2002/03, plantada ilegalmente com soja transgênica.
Mas a MP 131 não anistia crimes passados — e nem poderia (pois medida provisória não pode tratar de Direito Penal)
Ou seja, a MP não libera o agricultor do crime cometido anteriormente. Na prática isto significa que o agricultor poderá ser processado por ter descumprido a lei no ano passado. E como ele terá confessado o crime na assinatura do TAC, ele sequer poderá voltar atrás e tentar dizer que não havia plantado soja transgênica. Ele poderá ser julgado por descumprimento da Lei de Biossegurança, da Lei de Crimes Ambientais, da Resolução 305 do Conama, da decisão judicial, enfim pelo descumprimento de toda a legislação vigente. Isto envolve até processo penal.
Há ainda um aspecto mais absurdo desta situação: como o governo estará ciente de que o agricultor cometeu crime — pois ele terá confessado isso perante a União Federal –, em tese, o Ministério Público estaria obrigado a processar o agricultor. E as pessoas do governo, especialmente os funcionários do Ministério da Agricultura, que tiverem acesso a estas informações poderão incorrer em crime de prevaricação caso não informem o Ministério Público sobre a ocorrência dos ilícitos.
Compreendam então o resumo da ópera: o agricultor que decidir plantar a semente transgênica e não assinar o TAC estará cometendo crime — não estará protegido pela lei. E o agricultor que assinar o TAC para plantar a soja transgênica estará se confessando criminoso e sujeito a todas as penalidades previstas em lei.
Esta MP 131 é “chave de cadeia”!
O resultado é que a única decisão de juízo dos agricultores que estiverem planejando usar sementes transgênicas este ano é mudar de idéia e comprar sementes convencionais em qualquer casa agropecuária — à disposição em quantidade mais do que suficiente no estado do Rio Grande do Sul.
Em verdade, os riscos para o agricultor que quiser plantar soja transgênica não param por aí.
O texto da MP também traz em seu oitavo artigo:
“Sem prejuízo da aplicação das penas previstas na legislação vigente, os produtores de soja que contenha organismo geneticamente modificado que causarem danos ao meio ambiente e a terceiros, inclusive quando decorrente de contaminação por hibridação, responderão, solidariamente, pela indenização ou reparação integral do dano, independentemente da existência de culpa”.
E na cláusula nona diz que “O Compromissado responderá por perdas e danos se der causa à contaminação de soja convencional por organismo geneticamente modificado”.
No artigo nono, a MP determina que:
“É de exclusiva responsabilidade do produtor ou fornecedor de soja o eventual pagamento de indenização ao titular do direito de propriedade industrial relativo à exploração indevida de sementes de soja que contenham organismo geneticamente modificado protegido pela legislação em vigor”.
Vejam: o agricultor será responsabilizado por qualquer dano ambiental provocado pela soja transgênica, inclusive pela contaminação da lavoura do vizinho. E fica ainda sujeito a pagar os já anunciados royalties da Monsanto, ou pior, pagar indenização em valor muito superior ao que seria pago como royalty. E o TAC é a prova de que houve violação da patente, não só nesta, como na safra passada.
A Medida Provisória determina ainda uma série de outras restrições, como a proibição das sementes transgênicas a serem plantadas cruzarem fronteira de estado, ainda que para plantio em propriedade do mesmo agricultor que as produziu, o prazo para a comercialização da safra até dezembro de 2004 e a necessidade de informar ao comprador/consumidor a possibilidade ocorrência de transgênicos.
O descumprimento do disposto no TAC implicará ao agricultor multa de R$ 16.110,00, acrescida de 10% por tonelada ou fração de soja produzida, limitada ao dobro do valor da safra estimada (sem prejuízo de outras cominações civis, penais e administrativas previstas em lei).
O Ministério da Agricultura ficou obrigado a publicar, no prazo de 180 dias, ato identificando as regiões do País em que se tenha verificado a presença de transgênicos. Ou seja, em tese, teremos um mapa da soja transgênica no Brasil.
Próximos passos
Uma vez publicada no Diário Oficial, a MP tramitará no Congresso Nacional (da mesma forma como tramitou a MP 113) e tem um prazo de 60 dias para ser votada e convertida em lei ou derrubada. No processo de tramitação os parlamentares também podem alterar o texto, votando um projeto de lei de conversão desta MP.
Mas, muito antes disso, a MP será questionada na Justiça.
Segundo declararam ao longo desta semana o Ministério Público Federal, a Associação dos Juízes Federais, a Associação Nacional dos Procuradores, o Desembargador Antônio Prudente — autor da sentença que proibiu a liberação de transgênicos no País sem a realização dos estudos de impacto à saúde e ao meio ambiente –, entre outros juristas, a Medida Provisória é ilegal sob vários aspectos.
Ela viola uma decisão judicial vigente no País, viola a Resolução 305 do Conama, que determina a necessidade do Licenciamento Ambiental previamente a qualquer liberação de transgênicos, e a própria Constituição Federal, que em seu artigo 225 determina a necessidade do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto no Meio Ambiente) para empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente.
Diante disso, o Ministério Público Federal já declarou que ajuizará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), visando à impugnação da MP. O Partido Verde também declarou que ajuizará sua ADIN. E a Associação de Juízes Federais estuda se fará o mesmo. É possível que ainda outras entidades queiram segui-los (não são todas as organizações que têm legitimidade na Constituição Federal para ajuizar ADINs). Quem avaliará estas ações é o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Greenpeace já está avaliando o caso e deverá adotar outras medidas judiciais para exigir o cumprimento das decisões judiciais que estão em vigor.
Enfim, diante deste cenário jurídico-legal, podemos dizer que somente agricultores loucos deveriam se dispor a plantar sementes transgênicas este ano.
Veja o texto da MP 131 e o Decreto 4.846, que apresenta o TAC, no site www.in.gov.br
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Neste número
1. Ministra do Meio Ambiente chora em manifestação e lembra Chico Mendes
2. Para juízes, a medida viola democracia
3. Parlamentares dizem que fiscalização das novas regras é difícil
4. Genoino lembra resolução do PT contra os transgênicos
5. Presidente da SBPC diz que não há clareza de que a soja já esteja em condições de ser liberada
6. China quer dobrar importação de soja e negocia com o Paraná
7. Reino Unido rejeita transgênicos
8. Pesquisa diz que 38% dos americanos resistem aos transgênicos
9. EUA abrem processo antitruste
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Produção ecológica de hortigranjeiros em Ijuí – RS
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1. Ministra do Meio Ambiente chora em manifestação e lembra Chico Mendes
(…) Em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contrária à autorização para o plantio de transgênicos, recebeu na entrada do ministério um grupo de manifestantes que cercou o prédio num abraço simbólico em protesto contra a liberação. A ministra recebeu flores e cantou o hino nacional junto com os manifestantes.
Muito emocionada, Marina chorou e gritou, ao microfone, “Viva Chico Mendes”, lembrando o amigo ecologista, militante da defesa do meio ambiente e morto por fazendeiros no Acre. Indagada sobre a medida provisória editada pelo governo, a ministra disse esperar que as exigências impostas sejam cumpridas.
Depois de adiar por duas vezes, o presidente em exercício, José Alencar, assinou a medida provisória na noite desta quinta-feira, mas nesta sexta informou que a versão publicada no Diário Oficial da União não continha um ponto acertado com a ministra do Meio Ambiente. Trata-se do artigo que proíbe o plantio de sementes geneticamente modificadas em áreas indígenas, próximas a mananciais de água e nas áreas de conservação da biodiversidade. (…)
GloboNews.com, 26/09/03.
2. Para juízes, a medida viola democracia
Mais uma entidade saiu a campo para protestar contra a edição de urna medida provisória liberando o plantio de soja transgênica na próxima safra. Ontem, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que a iniciativa é um duro
golpe contra o estado democrático de direito, já que ignora e desrespeita uma decisão judicial em vigor que proíbe o cultivo e a comercialização de organismos geneticamente modificados no Brasil. “A medida é autoritária e viola o princípio fundamental da democracia, que é o respeito às decisões do Judiciário”, afirmou o presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues. Ele criticou o Executivo por instigar os agricultores a plantar soja transgênica e prometeu recorrer ao STF.
“A MP não pode ignorar a autoridade das decisões judiciais, afinal a Constituição não considera apenas dois poderes (Legislativo e Executivo )”, concordou o desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, em Brasília. Ainda como juiz de primeira instância, ele é o autor da sentença que proíbe os transgênicos sem que haja a realização de um estudo ambiental prévio.
Na terça-feira, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, manifestou sua “inquietação” diante da possibilidade de o governo baixar a MP passando por cima da decisão da justiça federal. “A ANPR reitera sua expectativa de que a atuação do Poder Público Federal seja pautada pela observância da Constituição, a qual condiciona a liberdade da atividade econômica à defesa do meio ambiente” diz a nota.
O texto foi distribuído após encontro de Dino com os deputados federais Sarney Filho (PV-MA), ex-ministro do Meio Ambiente, e Edson Duarte (PV-BA). Os parlamentares também prometeram ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para contestar a MP.
O Idec também desmereceu a suposta justificativa apresentada pelo governo para editar a MP, no caso a falta de sementes para plantio, desmentida pelo próprio Ministério da Agricultura depois de idas e vindas sobre a informação. (…)
Gazeta Mercantil, 25/09/03.
3. Parlamentares dizem que fiscalização das novas regras é difícil
Deputado do PT critica ministro por não coibir plantio irregular no sul
Os parlamentares contrários à liberação de transgênicos saíram do encontro com o presidente em exercício José Alencar, no Palácio do Planalto, avisando que será difícil fiscalizar as regras da medida provisória. Eles também criticaram o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. O deputado estadual Frei Sérgio Görgen (PT-RS) disse que Rodrigues foi irresponsável ao não fiscalizar o plantio irregular de soja transgênica no Rio Grande do Sul:
— O clima de constrangimento é resultado da omissão do ministro. Lula só ouviu um lado do sino bater.
O deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) também lamentou:
— Não daremos garantia ao consumidor de que vai consumir uma soja não-transgênica. Isso é desrespeitar o direito de escolha das pessoas.
Frei Sérgio acusou o secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, de ser ligado à multinacional Monsanto, que detém a patente da soja transgênica que vem sendo usada no Brasil. Segundo o deputado, Dimarzio foi dono da empresa Braskalb, que teria sido incorporada pela Monsanto.
Em nota, o secretário disse que vendeu a Braskalb Agropecuária Brasileira para a Monsanto, em 1998. Ele acusou o deputado de “politizar discussões sobre genética e biotecnologia, tema em relação ao qual não tem o menor conhecimento”.
O Globo, 26/09/03.
4. Genoino lembra resolução do PT contra os transgênicos
O presidente nacional do PT, José Genoino, reafirmou ontem que o seu partido tem uma resolução pública contra os produtos transgênicos:
— Entendemos as razões do governo em relação à situação de fato no Rio Grande do Sul, mas o PT tem resolução histórica de não considerar conveniente o plantio de transgênicos.
Para o presidente do PT, a MP que libera os transgênicos tem de ser mais bem discutida no Congresso:
— O PT tem de mediar a relação entre o partido e o governo, tem de buscar caminhos para discutir a MP no Congresso com sua bancada.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu, em entrevista à Rádio CBN, a necessidade de estudos sobre o impacto ambiental dos organismos geneticamente modificados e criticou a “desobediência civil” que acontece no Rio Grande do Sul há oito anos em relação ao plantio da soja transgênica. Marina explicou que não é contrária aos transgênicos.
— Só estou pedindo cautela — afirmou.
O Globo, 26/09/03.
5. Presidente da SBPC diz que não há clareza de que a soja já esteja em condições de ser liberada
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, disse ontem que considera prematura a decisão do governo de editar uma MP liberando o plantio de soja transgênica na safra 2003-2004. “Não devemos tomar essas decisões sem uma rigorosa avaliação de todas as implicações ambientais, econômicas e à saúde”, disse Candotti, salientando que, no caso da soja, “não há clareza se ela já está em condições de ser liberada” e que eventuais impactos para a saúde humana sejam “desprezíveis ou toleráveis”.
“Não devemos, por pressões de mercado, abrir mão do rigor no controle”, afirmou ele, que participou de um evento sobre ciência em Belo Horizonte. “A SBPC tem manifestado posições muito cautelosas quanto a essa liberação.”
O cientista ponderou, no entanto, que as pressões dos agricultores também devem ser levadas em conta e que é preciso “permitir a pesquisa científica no Brasil”.
Segundo ele, não se pode bloquear todo o tipo de cultivo de plantas transgênicas. “Se for necessário liberar por razões, interesses ou necessidades, que se faça aos poucos e preservando a possibilidade de dentro de algum tempo voltar atrás”
Um dos pontos de discórdia da MP é o “termo de ajustamento de conduta”, que deverá ser assinado pelos produtores que plantarem sementes transgênicas na safra 2003-2004. No termo, eles assumirão que não plantarão sementes modificadas no ano-agrícola seguinte. O termo serviria como garantia caso o plantio de variedades geneticamente modificadas continue suspenso no País.
O Estado de São Paulo, 25/09/03.
6. China quer dobrar importação de soja e negocia com o Paraná
A China Popular, que necessitará importar 30 milhões de toneladas de soja ano que vem, negocia com o governo do Paraná a modernização do porto de Paranaguá com objetivo de aumentar em 100% os embarques de soja ano que vem. A movimentação para aquele país, da ordem de 3 milhões de toneladas este ano, deverá aumentar para 6 milhões/t pelo menos.
Até o final do ano os embarques totais de soja via Paranaguá deverão atingir a 6 milhões/t para países da União Européia, Japão e para a própria China. Os embarques de farelo de soja atingiram 4 mil/t e de óleo, para o Oriente Médio, 500 mil/t.
As negociações, ainda em andamento, segundo o superintendente do porto, Eduardo Requião, prevêem o pagamento das tarifas cobradas pela administração do porto com equipamentos portuários chineses, como “ship loaders” (carregadores de commodities para navios), transponders e guindastes especializados, “tanto quanto pudermos nos comprometer em soja embarcada”. Segundo Requião, a tonelada embarcada de soja pelo porto de Paranaguá custa US$ 2,50, sem contar as tarifas cobradas pelos operadores privados (US$ 2,00/t) que não entram nas negociações.
“Com esses equipamentos novos e equipes treinadas em 2004 poderemos dobrar de 51 mil toneladas diárias para 100 mil t/dia o embarque de soja”, disse Requião. A única exigência chinesa é a garantia de que a soja paranaense tenha certificado de qualidade. Em relação a esse item das negociações, o superintendente explicou que a Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar), especializada em análise de qualidade de grãos, terá de receber investimentos, para ampliar o seu quadro técnico.
A Claspar, segundo dados divulgados na última quinta-feira pelo porto, apreendeu este ano 200 caminhões e 250 vagões ferroviários carregados de soja “batizada” com produtos estranhos diversos. “Poderíamos formar uma fila tripla de caminhões nos 100 quilômetros de distância entre Curitiba e o porto”, disse o superinteridente.
Eduardo Requião destaca ainda que, embora os chineses adquiram soja transgênica de vários países, não haverá embarques de soja transgênica nos terminais de Paranaguá para a China e nenhum outro país, simplesmente porque o Paraná não produz o grão geneticamente modificado e a atual superintendência do porto quer se destacar por proibir embarques de transgênicos.
O especialista Seneri Paludo, da Agência Rural, explicou ontem que os chineses realmente adquirem soja geneticamente modificada, mas tendo o conhecimento prévio disso. Segundo ele, a propaganda brasileira no exterior vende a imagem de que o país não produz transgênicos, mas que já foram detectados embarques deste tipo de produto, principalmente via portos gaúchos. Para Paludo, é “perfeitamente” possível garantir as exportações de soja com certificado de qualidade. Fontes da Secretaria de Agricultura do Paraná informaram a este jornal que empresas exportadoras de grãos de Paranaguá acompanham de perto as negociações do governo estadual e da superintendência do porto de Paranaguá com a China. As cooperativas paranaenses e o governo brasileiro têm interesse em aumentar nossas exportações de soja, que exigem a redução dos gargalos atuais existentes, principalmente a logística de transporte”, afirmou.
Gazeta Mercantil, 22/09/03.
7. Reino Unido rejeita transgênicos
Uma consulta popular realizada no Reino Unido sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos mostrou forte rejeição dos britânicos à tecnologia. De acordo com o debate “GM Nation?” (Nação Geneticamente Modificada?), 85% dos entrevistados disseram que os transgênicos beneficiam os produtores, mas não as demais pessoas; 91% deles acham que há risco de efeitos negativos no ambiente, e 93% afirmam que o desenvolvimento dessa tecnologia é guiado pela busca de lucro, não pelo interesse público. O relatório envolveu 675 debates públicos e 36 mil respostas por escrito. O governo de Tony Blair afirmou que irá “ouvir” a opinião do público britânico sobre o tema.
Folha de São Paulo, 25/09/03.
8. Pesquisa diz que 38% dos americanos resistem aos transgênicos
Cerca de 38% dos consumidores americanos ainda resistem à idéia de comprar alimentos com organismos geneticamente modificados (OGM), segundo uma pesquisa do Pew Initiative on Food and Biotechnology. Outros 43% não vêem problemas em consumir tais produtos. Mas, segundo a entidade, o índice daqueles que se opõem aos transgênicos caiu de 58% para 48% nos últimos dois anos. Segundo a pesquisa, quando questionados sobre a segurança dos produtos modificados geneticamente 27% dos consumidores responderam “basicamente seguros” e 25% “basicamente inseguros”. Informados que mais de metade dos produtores vendidos nos supermercados contêm transgênicos, o percentual dos que responderam “basicamente seguros” aumentou para 44%, enquanto os que responderam “basicamente inseguros” caiu para 20%.
Tais números, de acordo com os pesquisadores, indicam que o consumidor americano ainda tem certa restrição aos alimentos modificados. Ao mesmo tempo, não foi formada uma oposição forte a esses produtos, em grande parte porque os consumidores confiam no sistema regulatório do país, no caso,a Food and Drug Administration (FDA), órgão que supervisiona os setores de alimentos e medicamentos nos EUA. As informações são da Dow Jones.
Agência Estado, 18/09/03.
9. EUA abrem processo antitruste
As companhias de biotecnologia Monsanto Co., Bayer AG e Syngenta AG são o pivô de um processo antitruste aberto nos Estados Unidos, no qual são acusadas de conspirar pelo controle do mercado mundial de produtos agrícolas transgênicos, informou o ”The New York Times”, citando como fonte autos do processo judicial. A ação, que também envolve a Pioneer, a maior empresa de sementes do mundo, teve sua tramitação autorizada, apesar do pedido protocolado pelas empresas para que a denúncia antitruste fosse derrubada. Todas as empresas citadas no processo desmentem energicamente qualquer tentativa de conspiração.
Gazeta Mercantil, 25/09/03.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Produção ecológica de hortigranjeiros em Ijuí – RS
Aproximadamente 120 famílias do município de Ijuí, no Noroeste Colonial do RS, produzem hortigranjeiros, constituindo uma importante atividade agrícola. Com o objetivo de qualificar a produção, um grupo de agricultores, em parceria com a Emater/RS, passou a se reunir em busca de novas opções. A qualificação dos produtores, principalmente no que diz respeito à produção agroecológica, foi uma das principais necessidades apontadas. Foi então que, em 2001, 25 produtores da região e 7 técnicos da Emater/RS participaram de um curso de capacitação sobre agricultura ecológica, iniciando a produção de hortigranjeiros sem o uso de agrotóxicos e insumos químicos. Hoje, comercializam seus produtos em três pontos de venda e há uma demanda superior à oferta, fazendo com que projetem a ampliação da produção agroecológica. Como resultado, melhoraram sua auto-estima e incrementaram a renda familiar.
30 experiências em Agroecologia e Participação Popular, Emater/RS, setembro/2002.
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
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