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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 188 – 05 de dezembro de 2003
Car@s Amig@s,
Falta uma semana para a votação do PL de Biossegurança pela Câmara dos Deputados. O Dep. Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator do PL, pretende apresentar e votar seu parecer na Comissão Especial formada para avaliá-lo no dia 09/12 (próxima terça-feira), e votá-lo no Plenário da Câmara dia 11/12 (próxima quinta).
Esta foi uma semana de trabalho intenso para a Comissão Especial, que teve atividades todos os dias (visitas na segunda e na sexta e audiências públicas na terça, na quarta e na quinta). Todas estas atividades seguiram a tendência marcada desde o princípio dos trabalhos na Câmara — um forte viés pró-liberação dos transgênicos.
Os deputados da bancada ruralista têm usado o discurso do “favorecimento à pesquisa” para justificar a concentração dos poderes sobre a matéria na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia). E a Dra. Leila Oda, presidente da ANBio (Associação Nacional de Biossegurança), uma entidade de lobby pró-transgênicos, organizou um manifesto de cientistas com este discurso “pró-pesquisa”, justificando o pedido de liberação sem pesquisas.
Em 04/12, quinta-feira, o Partido dos Trabalhadores organizou um grande seminário sobre transgênicos no maior auditório do Congresso, o Petrônio Portela, no Senado. Segundo o líder da bancada do PT na Câmara, o Dep. Nelson Pellegrino (BA), o evento tinha como objetivo “municiar a bancada do partido com informações técnicas sobre o assunto e, ao mesmo tempo, estabelecer uma estratégia para que a futura lei da biossegurança seja adequada ao país”. Foi um fiasco de participação, mas serviu para forçar o partido a assumir posições públicas sobre o PL, que tramita na Câmara ainda sem o apoio efetivo do Governo.
Pellegrino disse que vai orientar a bancada do PT a fechar questão em relação à aprovação do PL. É pouco, considerando que o PT tem 6 votos numa comissão de 33 membros, mas já é um avanço. A indicação de 3 deputados pró-liberação entre os 6 titulares do partido, há algumas semanas, indicava que nem isso estava garantido. Resta saber se esta promessa será cumprida e, mais ainda, se virá associada a um compromisso mais forte do Governo com seu PL.
Outro avanço: durante o mesmo seminário, a aprovação do PL foi também defendida pelo presidente nacional do PT, José Genoino, que afirmou que “as negociações não devem alterar a base do texto”.
Também na quinta-feira (04/12), entidades que compõem a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos foram recebidas pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Participaram da reunião representantes da AS-PTA*, do Greenpeace, do Inesc*, da Fetraf-Sul/CUT*, do ISA*, do MST*, do IBD* e do Sinpaf *, além do deputado João Alfredo (PT/CE).
As entidades e o deputado expuseram à Ministra suas preocupações quanto ao fato de o PL não estar recebendo no Congresso o apoio efetivo do Governo. Nesta situação, o risco de ele ser descaracterizado e transformado numa lei que facilite a liberação dos transgênicos no País sem as necessárias avaliações de riscos é muito grande.
A Ministra Marina se mostrou comprometida com o tema e afirmou que se esforçará para que o PL seja aprovado sem alterações.
Da nossa parte, continuaremos a pressionar o Governo neste sentido, cobrando que mostre um mínimo de coerência com o que vem afirmando publicamente desde o envio do PL ao Congresso, no final de outubro. Sem dúvida, os próximos dias serão de grande apreensão para todos os envolvidos com o tema.
* AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), ISA (Instituto Socioambiental), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), IBD (Instituto de Agricultura Biodinâmica) e Sinpaf (Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa Agropecuária).
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Neste número:
1. Brasil adota Protocolo de Cartagena de Biossegurança
2. CPI dos transgênicos vai atuar até final de 2004
3. Lei convertida da MP 131 deve ser sancionada até o dia 15
4. Reta final para assinatura do TAC para plantio de soja transgênica
5. Rotulagem esbarra em divergência no governo
6. Conferência Nacional do Meio Ambiente pede proibição de transgênicos
7. Decisão sobre glifosato favorece a Monsanto
8. Ração transgênica
9. Lecitina de soja não-transgênica é negociada com prêmio
10. Califórnia proíbe peixes transgênicos
11. Biotecnologia Agrícola: Desconfiança no Reino Unido e Anti-Cartel nos EUA
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agricultura Orgânica finalmente é reconhecida na Legislação Brasileira
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1. Brasil adota Protocolo de Cartagena de Biossegurança
Ratificação entrará em vigor em 22 de fevereiro
Enquanto o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei sobre Biossegurança, o Brasil adotou o Protocolo de Cartagena de Biossegurança, acordo internacional sobre o transporte de organismos geneticamente modificados, negociado no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica, a fim de promover: “o uso, transporte e manuseio de organismos geneticamente modificados vivos (LMOs, em inglês) produzidos a partir da moderna biotecnologia, que podem causar efeitos adversos na conservação e uso sustentável da diversidade biológica, levando em consideração riscos à saúde humana e especialmente voltado aos movimentos transfronteiriços”.
“O Protocolo é um importante instrumento que permitirá ao Brasil não aceitar a importação de um transgênicos, protegendo o meio ambiente e a saúde da população. O Princípio da Precaução que permeia o acordo internacional deve ser mantido como a principal diretriz do Projeto de Lei que está sendo discutido no Congresso Nacional, nos moldes propostos pelo governo federal” afirma Mariana Paoli, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.
O acordo ainda permite que o Brasil se proteja contra acusações de discriminação comercial e eventuais reclamações junto à OMC, pois cabe aos produtores de ogms garantir a segurança do produto, bem como notificar e identificar a cargas internacionais de organismos geneticamente modificados, antes de exportar à um outro país.
“Esperamos que a mesma postura de cautela que o país adotou no âmbito internacional seja aplicada nacionalmente”, completa Mariana.
Até agora 75 países ratificaram o acordo e mais de 100 o assinaram. A primeira reunião das partes será entre 23 e 27 de fevereiro de 2004, em Kuala Lumpur, na Malásia.
Greenpeace, 02/12/03.
2. CPI dos transgênicos vai atuar até final de 2004
Foram prorrogadas até o dia 15 de dezembro de 2004 as atividades da comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar o contrabando e o plantio de soja transgênica. A decisão foi tomada ontem, durante reunião administrativa do colegiado, em que também foi decidido, por sugestão do presidente da CPI, senador João Capiberibe (PSB-AP), que as convocações para audiências públicas serão definidas após o recebimento de informações solicitadas ao Ministério Público, ao Ibama e à Receita Federal. “Precisamos dessas informações para, em fevereiro, retomarmos as atividades da comissão”, disse João Capiberibe.
O requerimento apresentado por Capiberibe solicita ao Ministério Público cópia das investigações, realizadas em todo o território nacional, relativas ao contrabando de sementes transgênicas de soja e de todas as representações feitas pelo Ministério Público, pelo Poder Executivo e pelo Judiciário nesse sentido.
O senador também quer informações sobre o tema apuradas pelo Ibama e saber da Receita Federal se há dados sobre investigações relativas à entrada irregular de sementes de soja no território nacional.
O relator da CPI, senador Leomar Quintanilha (PMDBTO), disse que o foco dos trabalhos da comissão é apurar os ilícitos praticados no plantio de soja transgênica no Rio Grande do Sul. Quintanilha acredita que três ilícitos foram praticados: ingresso ilegal de produtos transgênicos, plantio de produto proibido e violação dos direitos de propriedade intelectual. Capiberibe lembrou que um dos principais objetivos da comissão é verificar as condições de segurança da fronteira sul do país.
O senador Sibá Machado (PT-AC) sugeriu que sejam convidados a participar da CPI, entre outras pessoas, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB); o jornalista do Zero Hora, Carlos Vagner, e um representante da Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul). Foi discutido também requerimento de Arthur Virgílio (PSDB-AM) convocando o exsecretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul Cláudio Langoni e os presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a comparecerem a audiências públicas.
Jonas Pinheiro (PFL-MT), vice-presidente, pediu a convocação de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), que representa 150 mil pequenos produtores que hoje plantam transgênicos no estado. A definição dos convidados ocorrerá em 2004.
Jornal do Senado, 28/12/03.
3. Lei convertida da MP 131 deve ser sancionada até o dia 15
O projeto de conversão da Medida Provisória 131, que estabelece as regras para plantio e venda da safra de soja transgênica 2003/04, deve ser sancionado pelo presidente da República até o dia 15 de dezembro. A informação é da assessoria de imprensa da Casa Civil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou ontem para uma viagem de nove dias ao Oriente Médio. Assim, o texto pode ser sancionado pelo presidente interino José Alencar. Quando editada pelo Executivo, a MP 131 foi assinada por Alencar. As regras da MP valem desde o dia 25 de setembro. (…)
Jornal do Commercio, 03/12/03
4. Reta final para assinatura do TAC para plantio de soja transgênica
Prazo para entrega de declarações de plantio de soja modificada encerra dia 9 e não será prorrogado.
Faltando três dias úteis para o fim do prazo previsto na medida provisória nº 131 para assinatura do Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta, que permite ao produtor plantar grãos de soja transgênica guardados para uso próprio na safra 2003/2004, só 27,7 mil adesões chegaram à Delegacia Federal do Ministério da Agricultura no RS. Num seminário do PT sobre transgênicos, em Brasília, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, divulgou que 76.983 gaúchos assinaram. Mesmo assim, o delegado federal da Agricultura no Estado, Francisco Signor, ainda acredita ser possível ultrapassar as 100 mil assinaturas. Signor alerta que não haverá nova prorrogação. Ele lembra que a multa é de R$ 16,1 mil reais, acrescida de extras dependendo da área e do volume de produção estimado. A MP prevê destruição do produto, com custo da incineração pago pelo produtor, entre outras penalidades. O Mapa promete fiscalizar a partir do dia 10. “Não é prudente pagar para ver porque vamos cumprir a lei.” (…)
Correio do Povo, 05/12/03.
5. Rotulagem esbarra em divergência no governo
A regulamentação do decreto do presidente Lula que obriga a rotulagem de produtos que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGMs), editado em abril, está provocando novas divergências dentro do governo. Até o fim da semana que vem será editada uma Instrução Normativa Interministerial detalhando as regras de rotulagem.
A comissão criada para discutir o assunto e apresentar ao Palácio do Planalto uma proposta de regulamentação não conseguiu chegar a um consenso sobre o que deve e o que não deve ser rotulado. O Valor apurou que a maior resistência veio do ministério da Agricultura. A proposta original, que teve apoio da maior parte dos órgãos envolvidos na discussão, prevê a obrigatoriedade de rótulo para todos os produtos que contenham pelo menos 1% de OGMs ou que estes estejam presentes na mesma proporção em qualquer dos ingredientes utilizados.
A Agricultura, porém, defende que só sejam rotulados os produtos cujos OGMs possam ser identificados em teste de laboratório. Isso eliminaria, por exemplo, o rótulo em produtos como o óleo de soja, cujo organismo transgênico não é detectado em laboratório, e inviabilizaria a rotulagem de boa parte dos alimentos importados, pela dificuldade de submeter a teste os ingredientes produzidos no exterior.
O decreto que regulamenta a rotulagem está nas mãos de Johaness Eck, um dos mais próximos assessores do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Ele disse ao Valor que ainda não há decisão sobre a abrangência da rotulagem. Mas admitiu que a idéia de rotular toda a cadeia de ingredientes, “apesar de boa”, pode não ser viável tecnicamente. Para alguns importados, explicou que será difícil identificar o organismo transgênico. “Não há problema para rastrear no Brasil, mas nos produtos que vêm de fora, pode ficar difícil”.
As notas fiscais ajudarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a identificar e rastrear os ingredientes transgênicos envolvidos na cadeia produtiva. Será da Anvisa a tarefa de realizar os testes de laboratório e de fiscalizar os produtos, com a colaboração dos Procons estaduais. A agência reguladora de alimentos e remédios só está preocupada com o custo da fiscalização, já que precisaria de laboratórios mais bem equipados e técnicos especializados.
Outra divergência está no próprio símbolo que será impresso na embalagem dos alimentos que contém transgênicos. O símbolo colocado em consulta pública e aprovado pelo Ministério da Justiça – um triângulo amarelo de borda preta com a letra “T” ao centro – não agradou ao Ministério da Agricultura.
Segundo um técnico envolvido na discussão, o símbolo foi considerado “muito forte” e que pode “assustar o consumidor”. Para ele, o formato triangular está associado ao sinal de perigo, enquanto a cor amarela é uma convenção para “atenção”. Mas o símbolo deve ser mantido, “por falta de opções”, conforme Eck.
A demora em torno da regulamentação do decreto é alvo de duras críticas por parte dos principais defensores da rotulagem dos alimentos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Organização Não-Governamental (ONG) Greenpeace, que desde 1998 também se opõem à liberação do plantio e da comercialização de transgênicos no país sem a realização de estudos de impacto ambiental adaptados à realidade do país.
Para Sezifredo Paz, consultor técnico do Idec, o decreto de abril já poderia ter feito a rotulagem sair do papel. “Mas ainda há divergência no governo e, com isso, não há fiscalização. Com isso, alguns Estados, como São Paulo e Santa Catarina, começam a tomar suas próprias medidas”. Em Santa Catarina, recentemente a Justiça obrigou a retirada do varejo de produtos supostamente com transgênicos. “Os consumidores têm que exigir a rotulagem, deveria haver
uma mobilização nesse sentido”, diz Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace. Na quinta-feira, a ONG promoveu sua maior manifestação do ano contra a venda de alimentos supostamente com transgênicos em uma loja do Wal-Mart na capital paulista.
A própria Monsanto, que desenvolveu a tecnologia dos transgênicos, é favorável à rotulagem. Mas, para ela, a medida “visa informar o consumidor acerca dos componentes do produto e não é seu objetivo alertá-lo sobre sua segurança, pois este aspecto é testado e aprovado pelos órgãos competentes”.
Valor Econômico, 05/12/03.
6. Conferência Nacional do Meio Ambiente pede proibição de transgênicos
Depois de um debate inflamado, delegados que participaram da 1.ª Conferência Nacional do Meio Ambiente aprovaram texto pedindo a proibição do plantio, da comercialização, da armazenagem e do transporte de organismos geneticamente modificados no País. O documento também recomenda a aprovação sem alterações do Projeto de Lei da Biossegurança e o veto da venda casada de produtos – sementes e agrotóxicos.
O texto traz ainda recomendações para pesquisas com transgênicos. Pela proposta, todos os estudos sobre possíveis efeitos de organismos geneticamente modificados têm de ser realizados em meio ambiente controlado, sem financiamento ou influência de empresas privadas. A sugestão é de que tais pesquisas sejam submetidas ao controle social e com garantia de divulgação. Depois da aprovação do texto, um dos mais polêmicos da conferência, os delegados cantaram o Hino Nacional. Integrantes da conferência também mantiveram o artigo que proíbe a exploração e comercialização do mogno, uma das espécies de árvores mais ameaçadas de extinção. O documento pediu ainda o fortalecimento do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), a regularização fundiária de áreas indígenas e de povos tradicionais, além de maior dotação de recursos para a Funai.
A Conferência Nacional do Meio Ambiente reuniu 912 delegados, representantes de todos os Estados do País. Durante três dias, representantes discutiram as diretrizes da nova política ambiental do País. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sugeriu ontem a criação, pelo governo, de um grupo encarregado de garantir a implementação das decisões tomadas durante o encontro.
Durante seu discurso no início das votações, Marina não poupou o uso de metáforas. Disse que integra o time do meio ambiente que está em campo, mas, quando não estiver mais no time, vai para a torcida, “onde ninguém muda de camisa”. Em entrevista, Marina afirmou não ter ingressado na política com o objetivo de ser eterna. “Faço aquilo que é certo. Tenho oito anos de mandato que o povo me conferiu”, completou. Somente ao ser questionada falou sobre sua atuação no ministério e disse que continuará a missão conferida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Justificativa – Na abertura do encontro, na sexta-feira, o presidente reagiu com irritação a uma faixa de protesto contra a desfiguração, nas discussões do Congresso, do projeto de biossegurança. Ontem, a ministra justificou a reação do presidente, lembrando que o estilo dele é o mesmo desde o tempo de líder sindical do ABC paulista e não havia razão para mudanças. (…)
O Estado de S. Paulo, 01/12/03.
7. Decisão sobre glifosato favorece a Monsanto
Um tributarista carioca foi contratado para contestar, na Justiça, a sobretaxa de 35% imposta pela Câmara de Comércio Exterior ao glifosato produzido na China.
Pequim patrocina a ação. O herbicida pode chegar ao Brasil custando a metade do que vale seu concorrente americano.
A Monsanto foi a grande favorecida pela decisão do governo Lula.
Jornal do Brasil, 03/12/03.
8. Ração transgênica
A juíza Cristiane Farias dos Santos, da 9° Vara Federal Cível de São Paulo, acolheu ontem um pedido do Ministério Público Federal e determinou a realização de uma perícia laboratorial para checar se o lote FMA T3 05:25 da ração para cachorros Alpo Purina, produzida pela Nestlé, utilizou soja transgênica em sua composição sem a rotulagem obrigatória. O laboratório GeneScan, credenciado pelo Ministério da Agricultura, detectou, após laudo elaborado a pedido do Greenpeace em fevereiro, a presença de 60% de soja transgênica na composição do produto, mas a informação não constou da embalagem da ração. Tal omissão é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e já aconteceu, segundo a assessoria do MP, com outro produto da Nestlé, o Nestogeno com Soja, para recém nascidos com intolerância à lactose, o que gerou um termo de compromisso e ajustamento de conduta entre a empresa e o MP de Santa Catarina, em abril de 2001.
Valor Econômico, 03/12/03.
9. Lecitina de soja não-transgênica é negociada com prêmio
A Caramuru Alimentos informou na última quarta-feira que toda a sua produção de lecitina de soja prevista para 2004, cerca de 3,5 mil toneladas, já está negociada. Com prêmio, por ser o produto livre de transgênicos.
Valor Econômico, 05/12/03.
10. Califórnia proíbe peixes transgênicos
Alegando razões éticas, autoridades da Califórnia negaram autorização para a venda dos primeiros animais de estimação geneticamente modificados, peixes paulistinhas (Danio rerio) vermelhos que brilham no escuro. Batizados de GloFish, eles deveriam ser postos à venda em janeiro.
A Califórnia é o único Estado dos EUA com uma proibição geral para espécies geneticamente modificadas. Sua Comissão de Caça e Pesca anunciou anteontem que não vai abrir uma exceção para os paulistinhas transgênicos, mesmo que esses peixes, caso escapem, não representem risco algum para seus ambientes aquáticos.
“Para mim é uma questão de valores, não é uma questão de ciência”, disse Sam Schuchat, comissário de Caça e Pesca. “Acho que é errado vender peixes geneticamente modificados como animais de estimação.” (da Associated Press)
Folha de São Paulo, 05/12/03.
11. Biotecnologia agrícola: desconfiança no Reino Unido e ação anti-cartel nos EUA
De acordo com um relatório publicado em agosto passado, o primeiro ministro Tony Blair teria decidido recuar em seus planos para a introdução da agricultura transgênica na Grã-Bretanha. O plano revisado sobre tecnologia transgênica contempla uma introdução limitada e fortemente controlada de apenas algumas poucas culturas transgênicas. Embora se esperasse que o governo revelaria sua decisão formal sobre a tecnologia transgênica em setembro, ela foi adiada, possivelmente para depois das eleições.
A mudança política parece ter sido motivada por diversos fatores. O Primeiro-Ministro aparentemente decidiu que seria muito arriscado forçar a disseminação de plantios comerciais de transgênicos, considerando o desmoronamento da credibilidade pública causado pela guerra do Iraque e pelo suicídio do especialista em armamentos iraquianos, Dr. David Kelly. Blair também enfrentou relatórios preliminares sobre a rejeição à tecnologia transgênica deflagrada nas discussões da consulta pública “GM Nation?”, realizada durante o verão (europeu). O Conselho Dirigente do debate público publicou seu relatório oficial das seis semanas de consulta no dia 24 de setembro. Segundo o Conselho, os britânicos se mostram apreensivos sobre os transgênicos visto que há pouco controle para uma comercialização precoce de produtos geneticamente modificados e que há uma desconfiança geral em relação ao governo e às empresas multinacionais. O relatório está disponível no site da “GM Nation?” (http://www.gnpublicdebate.org)
Em notícias publicadas no Reino Unido, a Bayer CropScience anunciou sua decisão de encerrar suas experiências de campo com lavouras transgênicas. A companhia culpa o governo pela decisão de publicar o local de campos experimentais, o que poderia expor as lavouras transgênicas ao vandalismo. A Bayer era a última empresa que planejava realizar experimentos com culturas geneticamente modificadas no Reino Unido. (…)
Empresas na Justiça nos EUA
Empresas de biotecnologia agrícola estão sendo acusadas de conspiração na Justiça. Em 19 de setembro, Rodney W. Sippel, um juiz federal de St. Louis, recusou parte de uma ação judicial em que os autores reclamam, entre outras coisas, que quatro companhias de biotecnologia agrícola armaram uma conspiração para controlar os preços de sementes geneticamente modificadas. Os autores também reclamam de perda econômica devido a uma oposição global a produtos geneticamente modificados, sendo esta última a parte da ação recusada pelo juiz. (…)
As acusações sobre violações anti-cartelização continuam no caso. Neste ponto, agricultores alegam que a Monsanto, a Pioneer, a Aventis e a Syngenta estariam conspirando para fixar os preços das sementes de soja RoundUp Ready e milho Yieldgard, acordando em impor uma taxa de tecnologia em todas as vendas de sementes. Eles também reclamam que a Monsanto promoveu a conspiração entrando num acordo com a Aventis para restringir a venda de sua soja LibertyLink. Se o caso anti-cartel seguir a julgamento, os acusadores deverão apresentar milhares de documentos das empresas de biotecnologia agrícola que detalham como elas definem os preços. O memorando do juiz Sippel está disponível no site da Corte Distrital Americana – Distrito de Missouri. (http://www.moed.uscourts.gov/)
ISB Monthly News, dezembro de 2003.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agricultura Orgânica finalmente é reconhecida na Legislação Brasileira
As primeiras iniciativas organizadas de agricultura orgânica no Brasil datam do final da década de 60. Chamada na época de “agricultura alternativa”, a proposta era vista com desdém pela maioria dos agricultores e autoridades. Com a constatação do fracasso da revolução verde e o crescimento da consciência ecológica no Brasil e no mundo, mais e mais consumidores passaram a exigir alimentos limpos, isentos de contaminantes. Assim, a agricultura orgânica veio se expandindo a ponto de se tornar importante também em termos de mercado.
Neste cenário, o movimento da agricultura orgânica cresceu e se organizou informalmente, sem uma legislação que definisse e regulamentasse a atividade.
Surgiram as associações de produtores, mas, sem recursos e incentivos
governamentais para as instituições acadêmicas e de pesquisa, pouco se avançou nessa área.
Visando a atender a demanda dos consumidores por um processo confiável de garantia da qualidade orgânica dos produtos e dos processos de produção, surgiram a certificação e os selos dos produtos orgânicos.
Este movimento se deu à margem da legislação e sua credibilidade foi se construindo informalmente. No entanto, sem uma garantia governamental, as certificadoras passaram a operar de acordo com suas próprias normas, muitas vezes adaptadas de outros países e, por isso, nem sempre condizentes com nosso ecossistema.
No final da década de 1990 surgiram as Instruções Normativas do Ministério da Agricultura tentando regulamentar a produção orgânica, mas ainda sem força de lei e de forma inadequada para a maioria das certificadoras. Essas normas acabavam também sendo excludentes para pequenos produtores e movimentos organizados que tradicionalmente construíram seus processos de credibilidade de forma participativa.
A primeira iniciativa de elaboração de um marco legal para a agricultura orgânica brasileira foi o PL 659, proposto na Câmara dos Deputados em 1999. Este PL foi aprovado na Câmara em 2002 com várias alterações e chegou ao Senado Federal como uma colcha de retalhos.
Também em 2002 foi criado, como desdobramento das discussões do ENA (Encontro Nacional de Agroecologia), o GAO – Grupo de Agricultura Orgânica.
O GAO surgiu da posição tomada pelos participantes do Grupo de Trabalho sobre Certificação, com o propósito de envolver-se ativamente na construção de uma legislação que incluísse os segmentos não contemplados nas Instruções Normativas do Ministério da Agricultura e no PL 659, que tramitava no Senado Federal.
Esse grupo, com a mais ampla participação do movimento orgânico que se tem notícia, conseguiu elaborar um bom texto, que foi apresentado este ano como substitutivo ao PL 659 pelo seu Relator no Senado, o Senador Aelton Freitas (PL-MG).
Esse novo texto foi aprovado no Senado, retornou para a Câmara, e foi definitivamente aprovado no dia 27/11/03. O Presidente Lula deve sancioná-lo em breve.
O mais importante a ser destacado é que esta lei foi construída de forma democrática pelo próprio movimento orgânico. Ela prevê o credenciamento das certificadoras junto ao Ministério da Agricultura, dando a garantia governamental de credibilidade para os consumidores, e reconhece os processos tradicionais de credibilidade participativa construídos na relação direta dos pequenos produtores com os consumidores.
A regulamentação dessa lei deverá estabelecer as normas mínimas de produção para que o produto possa ser considerado orgânico, permitindo clareza e transparência para os produtores, comercializadores e consumidores.
Este marco legal facilitará ainda as exportações de produtos orgânicos brasileiros que estavam prejudicadas pela falta de uma legislação.
A aprovação da Lei da Agricultura Orgânica é bastante oportuna neste momento porque, além dos aspectos positivos que traz para o setor, também vem reforçar e dar suporte legal à luta contra os transgênicos.
Em seu artigo 1º, ela define como sistema orgânico de produção agropecuária, “todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.”
A agricultura orgânica e/ou a agroecologia não permitem a existência de transgênicos. Assim, a introdução destes organismos no ambiente representa sério risco, pois, como se sabe, a contaminação das lavouras não-transgênicas pelas transgênicas é incontrolável e irreversível — principalmente quando se tratam de culturas de polinização cruzada, como o milho. Por isso, a prevenção é o melhor caminho.
Para saber mais sobre o GAO, acesse a página www.sitiodogao.com.br
Lucia Helena Almeida, Cláudio Marques e Romeu Leite / GAO – Grupo de Agricultura Orgânica, 04/12/03.
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
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