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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Car@s Amig@s,
O número 19 do nosso boletim traz, além de informações sobre mercado orgânico e de transgênicos, notícias sobre o processo de rotulagem na Europa, México e Brasil. Destacamos a posição brasileira defendida por várias organizações de consumidores, incluindo o IDEC, que será levada à reunião do Codex Alimentarius esta semana em Otawa-Canadá.
No entanto, sem desconsiderar a importância da rotulagem para os transgênicos, é fundamental que o debate não se limite a esta questão, uma vez que o objetivo da rotulagem é alertar para os riscos daquilo que já está sendo produzido. A questão, todavia, deve ser posta em outros termos, ou seja, se devemos ou não produzir e/ou consumir produtos cuja segurança para a saúde e o meio ambiente não está comprovada.
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Neste número:
1. Município do RS amplia plantio de soja orgânica
2. Grécia importa sementes contaminadas geneticamente
3. Argentina começa a se cuidar
4. Regiões da Itália aprovam leis restritivas à produção e uso de transgênicos
5. Departamento da Agricultura dos EUA escorrega de novo
6. Rotulagem na Europa
7. Rotulagem no México
8. Brasil rejeita proposta dos EUA de rotulagem dos transgênicos
9. Codex Alimentarius esquece alguns princípios
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1. Município do RS amplia plantio de soja orgânica
O município de Constantina estima contar com uma área de 450 hectares plantados com soja orgânica contra os 53 hectares verificados no ano passado. A produção deverá ficar em 675 toneladas, com uma produtividade média de 1.980 kg/ha. As informações são do presidente da cooperativa do município (Coopac), Adir Lazzaretti. “Na próxima safra nossa intenção é atingir mil hectares semeados com soja orgânica”, afirmou.
Segundo ele, a produção dos 184 agricultores locais é analisada e certificada pelo Instituto Biodinâmico do Brasil (IBB), com sede em Botucatu, SP. Lazzaretti ressalta que os preços pagos pelo saco para o produtor que semeia em solo livre de agrotóxicos variam entre R$ 24,30 (há dois anos produzindo) e R$ 21,60 (primeiro ano de produção).
O dirigente ressalta que o cultivo orgânico vem interessando aos produtores, que estão cada vez mais conscientes’. Com cerca de 75% da safra colhida, as estimativas são boas, afirma. O produtor Jacó Potrik tem 6 ha semeados com soja orgânica. Colheu, este ano, cerca de 200 sacas por ha, recebendo perto de R$ 27,00 por cada uma.
Segundo Lazzaretti, a intenção da Coopac é iniciar em breve um trabalho com o trigo orgânico.’Inicialmente, serão plantados 250 ha’, adiantou.
Correio do Povo, 03/05/00
2. Grécia importa sementes contaminadas geneticamente
O Greenpeace denunciou a contaminação genética das sementes americanas de algodão (Mississipi e Arizona) importadas pela Grécia e pediu que o país assuma medidas para interromper a plantação destes grãos. De acordo com N. Charalambides do Greenpeace, “as autoridades gregas não tomaram nenhuma atitude no sentido de parar a difusão de grãos contaminados apesar de terem sido informadas há semanas”. Além disso, a legislação da União Européia proíbe toda utilização comercial de culturas de OGMs não aprovadas. As exportações da Grécia, cerca de 85.000 toneladas de óleo de algodão, alimentam a Itália e a Espanha. As autoridades de certificação (US Association of Official Seed Certifying Agencies) declararam em carta enviada ao Ministério da Agricultura grego, divulgada pelo Greenpeace, que elas não são obrigadas a garantir exportações livres de OGMs.
Comunicado de Imprensa, 29/03/00
3. Argentina começa a se cuidar
Segundo exportador mundial de milho e terceiro de soja, a Argentina não separa os OMGs das culturas convencionais. O Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Oscar Massei, declarou necessário o país dotar-se de uma nova legislação em matéria de exportação agroalimentar e do meio ambiente. Pois, caso o país não respeite o protocolo de Biossegurança, poderá perder parte do mercado.
Agência Reuters, 30/03/00
4. Regiões da Itália aprovam leis restritivas à produção e uso de transgênicos
A região do Lazio aprovou uma proposta de lei relativa ‘às normas em matéria de cultura, criação, experimentação e comercialização dos OGMs’. Esta lei prevê a proibição da distribuição de OGMs nas cantinas escolares. A região de Marches aprovou uma lei anti-OGM proibindo sua utilização nas cantinas escolares e nos hospitais. Na Toscana, foi votada uma lei que proíbe a produção e o consumo de OGMs em seu território.
Les Nouvelles Agricoles nº 03, março de 2000
5. Departamento da Agricultura dos EUA escorrega de novo
O Departamento da Agricultura dos EUA USDA adquiriu duas novas patentes do Terminator (sementes modificadas geneticamente para se tornarem inférteis).
Para Pat Mooney, diretor do RAFI, trata-se “de uma má utilização dos fundos públicos cujo único objetivo é o de aumentar os lucros das empresas de sementes”. Ele afirma que, no ano passado, o USDA lhe “assegurou” que não havia mais pedidos de patente para o Terminator em andamento. O diretor geral da FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação também se manifestou contrário ao Terminator. Existe rejeição, inclusive, a nível estadual. Recentemente, o Estado de Maryland introduziu um projeto de lei para proibir estas sementes no seu território. Segundo a RAFI, as novas patentes foram concedidas respectivamente em 20 de julho de 99 e no 2 de novembro de 99. E como as outras, estes últimos são em copropriedade com a Delta Pine and Land. A RAFI ressalta que é preciso não esquecer de outras formas de sementes igualmente insidiosas atualmente em estudo, que vem sendo chamada de “sementes traidoras”, pois, para que a característica ligada à manipulação genética seja ativada, esta última tecnologia obriga que um produto vendido pela mesma firma seja aplicado previamente sobre a semente.
Comunicado do RAFI, 24/03/00
6. Rotulagem na Europa
Foram publicados em 10/01/00 dois regulamentos que obrigam a indústria agroalimentar a rotular os produtos contendo ao menos um ingrediente ou um aditivo onde 1% seja transgênico. Tais regulamentos entraram em vigor, na União Européia em 10/04/00
InfOGM nº 5
7. Rotulagem no México
O Senado mexicano aprovou por unanimidade uma lei que torna obrigatória e explícita a rotulagem de alimentos provenientes de modificações genéticas. Isto se concretizará pelo acréscimo de um artigo à lei geral sobre a saúde.
Comunicado de imprensa do Senado, 30/03/00
8. Brasil rejeita proposta dos EUA de rotulagem dos transgênicos
O Comitê do Codex Alimentarius do Brasil – CCAB reuniu-se em Brasília, em 24 e 25 de abril, para deliberar, entre outros assuntos, a posição a ser levada pelo Brasil na próxima reunião internacional do Codex que tratará da rotulagem dos alimentos transgênicos, em Otawa Canadá de 9 a 12 de maio. Participaram desta reunião representantes de várias associações de consumidores, além do IDEC.
Na opinião do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, os consumidores brasileiros conquistaram um significativo avanço na direção de uma rotulagem dos transgênicos que atenda os direitos à informação e escolha, reconhecidos pelo nosso Código de Defesa do Consumidor.
“ O Brasil rejeitou definitivamente a proposta de rotulagem defendida pelos EUA, que, através de artifícios pseudo-científicos, isentava quase todos os alimentos transgênicos desse procedimento”, afirmou Sezifredo Paulo Paz, representante do IDEC no CCAB.
A delegação brasileira irá expressar que no Brasil há uma legislação de proteção dos consumidores que impõe uma rotulagem que forneça informação clara, correta e precisa sobre as características, origem e composição e, portanto, todos os alimentos deverão ser rotulados. Além dessa razão jurídica, também, será abordada a importância da rotulagem para a rastreabilidade de algum dano ou risco atribuível aos alimentos do ponto de vista sanitário.
Apesar de se alinhar à segunda proposta em discussão no Codex, feita inicialmente pela União Européia, o Brasil deverá ainda apontar alguns aspectos que necessitam ser mais aprofundados, como a definição de biotecnologia, a informação sobre a presença de genes que conferem resistência a antibióticos e a questão de se aceitar ou não limites de resíduos não-intencionais de transgênicos para se exigir a rotulagem de um alimento.
“Finalmente, é importante lembrar que, ao lado dessa discussão internacional, que ainda levará alguns anos para ser finalizada, a norma brasileira de rotulagem está em fase final de elaboração, sob a coordenação do Ministério da Justiça (Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor)”, afirma Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do IDEC.
Comunicado do IDEC, abril de 2000
9. Codex Alimentarius esquece alguns princípios
Entre 14 e 17 de março, em Chiba (Japão), a reunião do Grupo Especial Intergovernamental sobre os alimentos derivados da biotecnologia da Comissão FAO/OMS do Codex deveria julgar os riscos dos OGMs para a saúde e o meio ambiente. Esta comissão, composta por delegados governamentais, cientistas e representantes dos consumidores e da indústria tem um mandato de 4 anos para “finalizar a elaboração de normas, de diretrizes ou outros princípios, conforme o caso, sobre os alimentos frutos da biotecnologia; criar um sistema reconhecido internacionalmente para a avaliação da inocuidade dos alimentos na esfera da biotecnologia, um sistema de proteção da saúde dos consumidores e de promover práticas de comércio justas”, preocupando-se também com as normas e os princípios dos tratados multilaterais sobre o meio ambiente. Entretanto, o Codex ignorou os resultados de Montreal sobre a biossegurança e deu aos experts documentos preparatórios omitindo o princípio da precaução e a obrigação dos exportadores de declarar, além fronteiras, os movimentos dos OGMs .
Agence France Presse, 20/03/00
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http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos
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