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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 198 – 27 de fevereiro de 2004
Car@s Amig@s,
Nestes tempos carnavalescos, um grupo de cientistas vai à Câmara dos Deputados defender a “liberdade para a ciência” na votação do Projeto de Lei (PL) de Biossegurança. Estes pesquisadores, no entanto, somaram-se à bancada ruralista e aos lobistas da multinacional Monsanto para defender, de cambulhada com a facilitação das pesquisas, a liberação comercial do cultivo de transgênicos sem que os órgãos dos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura avaliassem os riscos destes produtos para a saúde humana, animal e para o meio ambiente.
As demandas destes pesquisadores foram tomadas como se partissem da “Ciência”, entidade abstrata, acima do bem e do mal. Não se observou que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Conselho Federal de Biologia se manifestaram contrários à liberação comercial sem as avaliações de risco acima mencionadas.
Sabiamente, os deputados separaram as demandas de facilitação da pesquisa e liberação comercial, aceitando a primeira e mantendo o rigor na segunda. Os cientistas pró-transgênicos deveriam ter ficado satisfeitos com o atendimento de suas reivindicações específicas, mas rasgaram a fantasia científica para relançar o lobby a favor de liberações comerciais facilitadas no Senado, mostrando que suas preocupações têm pouco de científicas e servem aos interesses das empresas de biotecnologia.
O novo argumento, agora escancarando a sua aliança com as empresas, é de que liberar pesquisas sem liberar a comercialização é queimar o dinheiro público investido nas pesquisas. Em outras palavras, estes cientistas se mostram contrários a pesquisas que garantam a segurança dos transgênicos para a saúde e para o meio ambiente. Só querem pesquisas que produzam mais transgênicos. Vestiram a camiseta da Monsanto sem qualquer restrição já que a liberação comercial terá esta empresa como principal e imediata beneficiária.
Pode parecer que as pesquisas de transgênicos feitas por universidades brasileiras ou pela Embrapa nos darão autonomia no uso deste conhecimento revolucionário mas ainda muito pouco seguro. Nada mais incorreto. As pesquisas nacionais em transgênicos dependem do uso de conhecimento, materiais e equipamentos patenteados por não mais do que cinco empresas transnacionais. Qualquer produto transgênico derivado destas pesquisas deverá estar submetido não só ao pagamento de salgados royalties como também da autorização de uso da tecnologia por parte das empresas detentoras das patentes.
Tomemos o exemplo do “arroz dourado”, apresentado pelos pró-transgênicos como um “transgênico do bem” que seria dirigido aos agricultores familiares pobres do terceiro mundo e destinado a suprir a carência de vitamina A entre os subalimentados. Não foram as multinacionais que financiaram a pesquisa com este produto, mas a Fundação Rockfeller, o governo suíço e a União Européia. Após gastarem 15 anos e cerca de 100 milhões de dólares, os financiadores descobriram que o custo do pagamento dos royalties das cerca de 70 patentes envolvidas na produção do arroz dourado tornaria inviável o seu uso pelos agricultores pobres da Ásia, público alvo desta empreitada bem intencionada.
O desgaste provocado por esta descoberta deixou uma imagem ruim para as empresas, que acabaram adotando uma fórmula esdrúxula para facilitar o acesso dos agricultores familiares a esta tecnologia. A multinacional suíço-alemã Syngenta “comprou” o direito de uso do arroz dourado e agora vende o produto aos países do norte e aos produtores ricos do sul, de quem cobrarão os royalties em troca de ceder as sementes a preços mais baixos para os pobres. Com isto, ela poupou-se de gastar 100 milhões de dólares em pesquisa e espera colocar no mercado dos ricos um produto caracterizado como de suplementação vitamínica. A Syngenta na verdade fez um acordo esperto. O arroz dourado encontra fortes resistências entre pesquisadores e consumidores da Ásia e, provavelmente, a empresa não terá que gastar muito com sementes para os pobres. Resta saber se os consumidores ricos também aceitarão este produto.
Para completar a avaliação deste fiasco do “transgênico do bem” fica ainda a avaliação de cientistas indianos que indicam que a intenção dos pesquisadores de resolver o problema grave de carência de vitamina A na Ásia exigiria um consumo de arroz dourado 8 vezes maior que o normal na dieta da região. Por outro lado, este arroz tampouco passou por análises de risco ambiental ou para a saúde dos consumidores.
A resistência dos lobistas da Monsanto e de seus aliados entre os cientistas e ruralistas às exigências de avaliação de riscos recolocadas pelos deputados no PL de Biossegurança é totalmente anticientífica. Ela inibe as pesquisas sobre estes riscos para meio ambiente e para a saúde, expondo irresponsavelmente tanto a população como a ecologia aos riscos provocados pela inexistência — em todo o mundo — de estudos de impacto.
É, no mínimo, curiosa esta tentativa de criar uma exceção para os transgênicos eximindo-os de estudos de impacto ambiental quando qualquer empreendimento econômico está sujeito a licenciamento ambiental. Mais ainda: por que a Monsanto não acedeu às exigências da Justiça brasileira e fez os estudos que ela exigiu? Já são mais de cinco anos desde que esta decisão judicial foi divulgada. Seria mais razoável gastar dinheiro nos estudos do que não poder faturar com a venda de suas sementes transgênicas, o que gera para a empresa uma perda anual da ordem de centenas de milhões de dólares.
A Monsanto e seus cientistas aliados não querem pesquisas sobre riscos pois não têm segurança dos resultados, já que em nenhum lugar ela provou a inocuidade de seus produtos. É por isso que há uma enorme rejeição aos transgênicos na Europa e uma guerra dos consumidores americanos contra os esses produtos.
Nesse contexto, há que se perguntar: os senadores brasileiros se dobrarão às pressões das empresas de transgênicos, que gastam 50 milhões de dólares por ano em propaganda e lobby? A sociedade brasileira espera que não.
Jean Marc von der Weid
Economista da AS-PTA — Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, membro do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e do Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável).
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Primeira legislação internacional de Biossegurança entra em vigor
Apesar dos avanços legais do Protocolo de Cartagena, o Brasil teve atuação negativa nas negociações, indo contra as exigências de informações precisas e completas sobre carregamentos contendo transgênicos
Kuala Lumpur (Malásia), 27 de fevereiro de 2004 — A primeira reunião intergovernamental dos membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, realizada para regulamentar o transporte de organismos geneticamente modificados (OGMs) entre os países, terminou hoje em Kuala Lumpur, capital da Malásia. O texto final aprovado nesta reunião representa um importante passo para a legislação internacional de biossegurança que deverá ser implementada imediatamente por seus países membros. As negociações também evoluíram para a elaboração de um mecanismo de responsabilização e compensação dos países exportadores por possíveis danos causados ao meio ambiente por contaminação.
Apesar deste avanço, as exigências da nova legislação ainda não são suficientes para garantir a proteção da cadeia alimentar contra a contaminação por transgênicos. Uma documentação mais rigorosa e detalhada sobre o transporte e a comercialização de organismos transgênicos é um pré-requisito fundamental para garantir a biossegurança e promover a proteção do meio ambiente, e precisa ser melhorada nas próximas reuniões.
O Brasil encerra sua participação na reunião com um desempenho negativo. A delegação brasileira lutou contra a decisão das partes de requerer informações compulsórias precisas e completas sobre os carregamentos contendo OGMs. O Brasil também tentou enfraquecer os mecanismos para monitorar o cumprimento do protocolo, sugerindo modificações no texto final.
“Historicamente o Brasil foi um país chave na elaboração desta Lei Internacional de Biossegurança com a meta de garantir a proteção da biodiversidade e do meio ambiente. É no mínimo irônico que na primeira reunião de seus mais de 80 países membros, nossa delegação passe a defender uma posição contrária à maioria dos países participantes, efavorável aos interesses dos grandes exportadores de trangênicos, como EUA, Canadá e Argentina”, disse a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Mariana Paoli. “Mas felizmente prevaleceu o bom senso e o Brasil acatou a vontade da maioria.”
O México também teve um papel negativo nesta reunião e isoladamente bloqueou a decisão para que o requerimento de informações detalhadas seja legalmente obrigatório. Em outubro de 2003, o México assinou um acordo trilateral com os EUA e o Canadá assegurando uma regulamentação mínima, mas insuficiente para garantir a biossegurança na comercialização de transgênicos entre estes países.
O México é o principal centro de origem e diversidade do milho e, com este acordo, o país põe em risco seu patrimônio genético, que já está ameaçado pela importação de milho transgênico dos EUA.
“O papel representado pelo Brasil nesta reunião não reflete a posição de governo explicitada na discussão no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Biossegurança, que defende a necessidade estrita de identificação e rotulagem de transgênicos, e tampouco reflete a liderança do Ministério do Meio Ambiente nesta área, pela garantia da proteção à biodiversidade e ao meio ambiente em geral”, disse Mariana.
Fonte: Greenpeace, 27/02/04.
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Neste número
1. China anuncia iminente ratificação do Protocolo de Biossegurança
2. China dá certificação para soja transgênica dos EUA
3. DNA transgênico contamina sementes tradicionais
4. Transgênicos continuarão proibidos no Reino Unido por pelo menos mais um ano
5. Ricos e pobres fazem pacto pela redução de processos de extinção
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Equipamentos para o plantio conservacionista em Santa Catarina
Evento:
Tribunal Internacional Popular Sobre Transgênicos
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1. China anuncia iminente ratificação do Protocolo de Biossegurança
A China, o maior importador de transgênicos do mundo, anunciou sua iminente ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. (…) Até hoje 87 países já ratificaram o Protocolo.
O Protocolo de Cartagena é o primeiro instrumento legal internacional para lidar com o transporte global (ou transporte transfronteiriço) de organismos geneticamente modificados. (…)
A ratificação da China causaria um importante impacto no comércio mundial de transgênicos. A China importou um recorde de mais de 20 milhões de toneladas de soja em 2003. Especialistas chineses estimam que mais de 70% dessa soja seja transgênica, e a maior parte vem dos Estados Unidos, Brasil e Argentina. O Greenpeace vem alertando para o fato de que a importação de soja transgênica pela China é uma grande ameaça, uma vez que o país é um grande centro de diversidade de soja.
Greenpeace, 23/02/04.
2. China dá certificação para soja transgênica dos EUA
Americanos terão certificado permanente, enquanto Brasil só possui acordo provisório
A China aprovou na segunda-feira a certificação permanente da soja geneticamente modificada dos Estados Unidos, liberando o comércio da commodity e resolvendo assim uma rixa comercial com os americanos. Com a decisão da China, multinacionais com atividades no país, como a Cargill e a Bunge, vão poder importar soja livremente dos EUA, sem precisar obter atestado de sanidade para cada carregamento dos grãos.
Os Estados Unidos são os maiores fornecedores de soja para a China, seguidos pelo Brasil e Argentina. O Brasil obteve certificação apenas provisória para a soja exportada para a China. O modelo brasileiro de certificação provisória para a soja vale até 20 de abril deste ano e o governo brasileiro quer saber se será necessário discutir uma nova redação para o termo ou se o atual continuará valendo, informou ontem a Assessoria de Imprensa do Itamaraty, em Brasília. O governo chinês ainda não se pronunciou. Inicialmente, o modelo de certificação apresentado pelo governo brasileiro e aceito pela China valeria até 20 de setembro do ano passado, mas o governo chinês optou pela prorrogação até 20 de abril deste ano.
A Embaixada da China no Brasil informou que o governo chinês continuará exigindo certificado de todos os países que fornecem soja para o país. No certificado, o governo brasileiro informa que a soja brasileira é livre de organismos geneticamente modificados, mas admite que se houver oleaginosas transgênicas é da variedade Roundup Ready. A mistura entre variedades convencionais e transgênicas pode ocorrer em função da fronteira do Brasil com país que produzem soja geneticamente modificada. A Embaixada do Brasil em Pequim solicitou ao governo da China informações sobre o certificado que acompanha os lotes de soja brasileira exportados para o país.
Para os EUA — cuja produção de soja é 80% transgênica –, a certificação permanente será providencial. Os certificados temporários e a incerteza a respeito dos termos de renovação dos certificados, deixavam os exportadores muito vulneráveis à burocracia e interrupção das remessas.
O Estado de São Paulo, 26/02/04.
3. DNA transgênico contamina sementes tradicionais
Washington, DC — A ONG União dos Cientistas Responsáveis (UCS, na sigla em inglês), divulgou estudo comprovando que DNA transgênico está contaminando as sementes tradicionais das três maiores culturas dos Estados Unidos. A contaminação descontrolada de sementes pode quebrar o comércio agrícola, afetar injustamente a indústria orgânica e permitir que materiais perigosos entrem na cadeia alimentar.
“Este estudo acaba com a presunção de que pelo menos uma parte do suprimento de sementes de variedades tradicionais estaria verdadeiramente livre de transgênicos’, disse a Dra. Margareth Mellon, diretora do Programa de Alimentos e Meio Ambiente da UCS e autora do estudo (Gone to Seed: Transgenic Contaminants in the Traditional Seed Supply). “As sementes tradicionais são um tesouro agrícola que deve ser preservado. O governo deveria continuar este estudo para determinar a extensão da contaminação e os passos necessários para proteger este tesouro”. (…)
As sementes testadas no estudo eram de variedades tradicionais de milho, soja e canola e não tinham história de transgenia. (…)
A preocupação com a contaminação depende do muitos fatores, incluindo a natureza dos genes contaminantes e em que nível de contaminação ocorrem. Para que estas informações sejam obtidas são necessários estudos mais detalhados, recomendados pelo UCS no seu relatório. Entretanto, o estudo divulgado mostra que a contaminação é grande, especialmente na canola, onde seis de seis variedades testadas estavam contaminadas com transgênicos. (…)
“Até que se descubra o contrário, é prudente assumir que seqüências transgênicas originadas de qualquer cultivo, tenham sido aprovadas para o plantio comercial ou só testadas a campo, podem potencialmente contaminar os cultivos alimentares”, disse a Dra. Jane Rissler, fitopatologista da UCS e co-autora do relatório. “Dentre os potenciais contaminantes, estão genes de cultivos engenheirados para produzir drogas, plásticos e vacinas.”
Sérios riscos para a saúde humana podem ocorrer se genes de cultivos farmacêuticos ou industriais contaminarem as sementes de cultivos alimentares em nível significante. “Como produtores e processadores não saberiam da contaminação, poderiam inadvertidamente vendê-los para alimentação, e esta porta que deve ser fechada”, afirma Mellon.
Union of Concerned Scientists, 23/02/04.
http://www.ucsusa.org/food_and_environment/biotechnology/seed_release.html
4. Transgênicos continuarão proibidos no Reino Unido por pelo menos mais um ano
Culturas geneticamente modificadas não poderão ser plantadas no Reino Unido por pelo menos mais um ano, ou ainda depois disso, disse ontem o Ministro do Meio Ambiente, Elliot Morley.
O atraso é devido ao fato de que serão necessários vários meses até que sejam definidas as distâncias apropriadas para separar as lavouras convencionais das transgênicas e o regime de responsabilidade pela contaminação de lavouras convencionais ou orgânicas.
A divulgação de uma declaração de Margaret Beckett, secretária de Meio Ambiente da Câmara dos Comuns, dizendo que o governo iria em breve autorizar o cultivo comercial da primeira cultura transgênica, foi adiada depois do vazamento de minutas de subcomitês do gabinete ministerial ao jornal The Guardian, na última semana.
Detalhes sobre os planos do governo de recrutar parlamentares e cientistas para atenuar o anúncio embaraçou ministros, que haviam decidido que é necessária a realização de um outro exercício de consulta popular antes que a política sobre a produção comercial de transgênicos possa ser implementada.
Morley encontrou-se com Gregory Barker, parlamentar conservador que tem apoio de vários partidos para um projeto de lei (PL) para a introdução de transgênicos no Reino Unido. O projeto criaria um rigoroso regime para plantio e compensação a agricultores cujas lavouras ou criações fossem prejudicadas por cultivos transgênicos.
Morley disse ao parlamentar que o governo não apoiará seu PL, embora o ministro concorde com partes dele.
Morley disse ao The Guardian que o projeto estava “dessincronizado” com os planos do governo para uma consulta pública de larga amplitude sobre as distâncias de separação entre transgênicos e outros tipos de culturas, sobre os fundos de compensação para agricultores e sobre quem pagaria por eventuais danos. (…)
Embora a questão das distâncias entre as lavouras possa ser relativamente fácil de resolver, o problema associado da compensação no caso de tudo dar errado, e de quem paga por isso, permanece intratável.
As empresas de biotecnologia permanecem inflexíveis de que não pagarão a conta e que isto é uma questão de seguros a serem contratados pelos agricultores. O governo se recusa a estabelecer um fundo com o dinheiro dos contribuintes.
Paul Rylott, diretor de Biociências da Bayer CropScience, a empresa que comercializa o milho transgênico que deverá ser o primeiro produto autorizado para cultivo comercial no Reino Unido, disse que as companhias de biotecnologia não pagarão pelo fundo de compensação sob nenhuma circunstância. Nenhum país do mundo pediu isso às empresas e eles não pretendem que isso comece na Inglaterra.
Sue Mayer, da ONG GeneWatch, um grupo científico que faz campanha sobre o tema, disse que “a responsabilidade sobre o que pode dar errado é uma questão chave. Não se pode deixar o contribuinte pagar essa conta”.
The Guardian, 26/02/04.
http://www.guardian.co.uk/uk_news/story/0,3604,1156328,00.html?79%3A+Uk+news+-+guardian
5. Ricos e pobres fazem pacto pela redução de processos de extinção
Países acertaram o pagamento de “compensações” às nações em desenvolvimento
Kuala Lampur — Países ricos e pobre fecharam um acordo preliminar para reduzir o processo de extinção de plantas e animais. O pacto incluiria a criação de áreas protegidas e o pagamento de “compensações” às nações em desenvolvimento pela preservação de seus recursos naturais. “Temos um acordo”, disse Hans Hoogeven, um dos principais negociadores da Organização das Nações Unidas (ONU) no assunto. As autoridades estão reunidas há mais de dez dias na Malásia para discutir a preservação biológica, durante a 7a Conferência Mundial da Biodiversidade.
Segundo Hoogeven, um grupo central de países fechou compromisso sobre uma série de temas polêmicos, como os direitos de comunidades indígenas, regulamentos para a criação de novas reservas, acesso aos recursos genéticos e repartição de lucros obtidos com pesquisa. Faltava ainda, entretanto, a aprovação final de todos os países, em uma reunião que avançou na madrugada de sábado.
Na noite de quinta-feira, ministros do Meio Ambiente de cem países já haviam se comprometido a reduzir os níveis de extinção até 2010, sob o alerta de que atividades humanas estão causando a perda de espécies em um ritmo “sem precendentes”. Ambientalistas, porém, consideraram o compromisso fraco demais, já que as nações mais ricas não terão nenhuma obrigação de financiar programas de preservação nos países mais pobres.
Segundo o ministro do Meio Ambiente da Alemanha, Jurgen Trittin, as nações ricas estão “convencidas de que o mundo em desenvolvimento precisa de mais dinheiro para conservação”. Disse, no entanto, que é preciso mais tempo para identificar projetos genuínos para financiamento.
O Estado de São Paulo, 21/02/04.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Equipamentos para o plantio conservacionista em Santa Catarina
O preparo do solo é uma fase do processo de produção agrícola que pode apresentar sérios riscos de degradação ambiental. No sistema convencional, ele é feito através da aração e da gradagem. O arado foi introduzido no Brasil pelos primeiros imigrantes europeus e a grade foi tomada de empréstimo da engenharia civil, mais especificamente do preparo de solo para leitos de estradas. Desenvolvidas para atuarem em ambientes e atividades que não a agricultura tropical, não é de se estranhar o fato das duas apresentarem baixa adaptação aos princípios de um manejo do solo que favoreça a manutenção de sua capacidade produtiva ao longo do tempo.
Nos anos 70, frente a uma onda de modernização da agricultura, iniciaram-se os primeiros movimentos de técnicos e agricultores na busca de práticas conservacionistas de manejo do solo como alternativa ao processo de degradação. Em 1978, na região oeste de Santa Catarina, responsável por 2/3 dos grãos colhidos no Estado, um agricultor, com a assessoria de um extensionista, realizou a primeira experiência com cultivo mínimo (técnica que revolve apenas as faixas de solo que receberão as sementes), semeando milho em sulcos abertos por tração animal numa área com resíduos de uma leguminosa, a ervilhaca (Vicia sativa). A partir desse passo, outras práticas, como o uso de adubação verde e de cobertura morta, a adoção do plantio direto (sem aração nem gradagem) e o plantio em nível foram ficando mais presentes na agricultura catarinense.
Todas essas inovações passaram a exigir também uma evolução adaptativa dos implementos agrícolas tracionados por animais. Parcerias entre entidades de pesquisa, pequenos agricultores e fabricantes de maquinaria agrícola resultaram no desenvolvimento de máquinas e equipamentos apropriados às condições da agricultura familiar agroecológica da região, sendo inclusive exportados para mais de 20 países.
Para exemplificar esse processo de experimentação e geração de tecnologia, cita-se o caso de uma família de agricultores do Município de Agrolândia – SC, que desenvolveu uma máquina de plantio direto a tração animal. Com este equipamento a família está conseguindo colher cerca de 7.200 kg/ha de milho (quando a média nacional não passa de 2.000 kg/ha) utilizando adubo verde e aproveitando o esterco de suínos na forma líquida como adubo orgânico.
Manejo del suelo en pequeñas fincas. Estrategias y métodos de introducción, tecnologías y equipos. Roma: FAO, 2000. (Boletín de suelos de la FAO, 77)
Evento:
Tribunal Internacional Popular Sobre Transgênicos
Sociedade realizará julgamento popular dos transgênicos em Porto Alegre
Garantir a participação ativa da sociedade no debate sobre os alimentos geneticamente modificados e denunciar todos os responsáveis pela introdução e disseminação ilegal das plantas geneticamente modificadas no Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul, é o objetivo do Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos, confirmado para o dia 11 de março, no auditório Araújo Viana, em Porto Alegre.
O tribunal será presidido pelo juiz José Felipe Ledur, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ledur foi servidor público entre 1980 e 1985, quando passou, via concurso, a ser juiz do Trabalho Substituto. Ledur é Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, tendo presidido a Associação Americana de Juristas (1994-1997), organização não-governamental com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da ONU.
Para Ledur, “o Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos é uma iniciativa cidadã que tem respaldo nas constituições do Brasil e do Rio Grande do Sul, pois ambas garantem o princípio da democracia participativa.”
Aurélio Virgílio Veiga Rios, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Brasília e ex-assessor especial do Procurador Geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, será o responsável pela acusação. Veiga Rios é subprocurador-geral da República.
Como peritos atuarão o economista e consultor da Assessoria em Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), David Hathaway, o pesquisador titular e coordenador do curso de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz, Sílvio Valle, e o engenheiro agrônomo e florestal e consultor da entidade Paz e Ecologia, sediada em Helsinque (Finlândia) e da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (UITA), Sebastião Pinheiro.
No júri, estão confirmados Carlos Frederico Marés de Souza Filho, doutor em Direito UFPR, procurador do estado do Paraná, professor e coordenador do curso de Mestrado em Direito Sócio-Ambiental da PUC-PR; Azelene Kaigang, integrante do Warã, Instituto Indígena Brasileiro, representante dos povos indígenas no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea); Laymert Garcia, livre docente da Unicamp e membro do Instituto Sócio-Ambiental (ISA); Walter Pengue, engenheiro agrônomo, consultor agropecuário e pesquisador da Universidade de Buenos Aires; Christian Guy Caubet, professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, nos programas de graduação, mestrado e doutorado, pesquisador do CNPQ, Presidente da Fundação Água Viva e assessor jurídico da Federação de Entidades Ecologistas Catarinense e Marilene Felinto, jornalista da revista Caros Amigos e do Jornal Brasil de Fato.
As testemunhas são Peter Rosset, do Institute for Food and Development Policy – Food First, Paulo Fernando Alves de Farias, secretário de políticas sindicais da CUT-RS, e Ana Claudia Bento Graf, procuradora do estado do Paraná, responsável pela procuradoria de proteção ambiental e coordenadora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública na região Sul (IBAP).
Informações sobre o Tribunal Internacional Popular sobre os transgênicos podem ser obtidas no site www.transgenicosnotribunal.org.
Através do site, qualquer um pode encaminhar denúncias para subsidiar os “processos”.
Entre as entidades sociais que estão organizando o Tribunal estão a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, Associação dos Juízes Federais – AJUFE, Associação dos Procuradores da República – ANPR, CUT-RS, Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.
Maiores informações:
Maria Rita Reis – Assessora Jurídica da ONG Terra de Direitos
Rua José Loureiro, 464 – conj 26
80010-907 – Curitiba – Paraná
Fone: (55 41) 232-4660
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]
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