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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 213 – 18 de junho de 2004
Car@s Amig@s,
após três meses de espera, o projeto de lei (PL) sobre biossegurança começa a tramitar no Senado Federal. Antes de ir a votação em plenário, ele deverá ser analisado por quatro comissões (Educação, Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais).
A inclusão de um artigo vetando a pesquisa com células-tronco durante a negociação do PL na Câmara dos Deputados tem dificultado bastante o avanço da matéria no Senado. Este tema deveria ser tratado com a propriedade merecida em legislação específica. Ademais, os projetos de lei devem tratar de um único tema, definido em seu primeiro artigo e, portanto, a pesquisa com células-tronco aparece de forma indevida no PL sobre transgênicos.
É importante destacar que a Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos não se opõe aos avanços no campo da medicina que podem resultar da pesquisa com células-tronco.
Para resolver o imbróglio sem que o PL tenha que voltar à Câmara, o Senado poderia trabalhar com o cenário de aprovar o texto sem modificações, com o compromisso de o Presidente da República vetar em seguida o artigo que proíbe a pesquisa com células-tronco. O tema deveria então ser tratado em projeto de lei específico.
Fora isso, no campo dos transgênicos, ainda predomina entre os senadores a desinformação sobre o teor do PL aprovado na Câmara. Quais são as principais questões que devem ser esclarecidas?
Ainda há senadores que acreditam que a pesquisa com transgênicos está comprometida e que desta forma o país ficará para trás na “corrida científica”. De acordo com o texto atual do PL, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) é a única e definitiva instância a avaliar e decidir sobre liberações para pesquisas com transgênicos.
Dizem que o licenciamento ambiental é moroso e pode retardar a liberação comercial de transgênicos, desestimulando os investimentos em pesquisa. O Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pelo licenciamento, terá 120 dias para emitir seu parecer uma vez que tenham lhe sido entregues os estudos de impacto ambiental, cuja atribuição de realização é do requerente, e não do Ibama. Portanto, se uma empresa levar, por exemplo, um, dois ou mais anos para realizar os estudos depois de receber as orientações do Ibama, o prazo total do processo não pode ser atribuído ao órgão do Ministério.
Essa acusação não passa de um argumento criado pelo lobby das indústrias e incorporado ao discurso dos ruralistas para forçar a não-obrigatoriedade da realização dos estudos de riscos à saúde e de impacto ao meio ambiente.
O processo envolvendo a liberação da soja RR (Roundup Ready) da Monsanto encontra-se na Justiça há seis anos justamente porque a CTNBio arbitrariamente decidiu autorizar a comercialização do produto sem a realização prévia das avaliações de risco previstas na Constituição Federal. Há cerca de dois anos a Monsanto concluiu o estudo de impacto ambiental para sua soja RR, mas preferiu mantê-lo em segredo e investir na disputa judicial.
Outra manobra aventada por senadores para se prescindir das avaliações de risco é conferir à CTNBio o poder de decidir sobre a necessidade ou não do licenciamento ambiental. A CTNBio não é um órgão público e não cabe a ela essa atribuição, mesmo porque, no caso de eventuais danos oriundos do cultivo de transgênicos, a responsabilidade não recairia sobre a Comissão.
É esperado que o Senado vote a matéria ainda este semestre. Se houver modificações, o projeto voltará à Câmara. Caso a questão não se resolva antes do recesso parlamentar de julho algo deverá ser feito em relação aos plantios clandestinos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O Governo Lula pode editar sua terceira medida provisória, liberando novamente o plantio da soja contrabandeada da Argentina ou colocar esses agricultores na ilegalidade, já forçando a uma volta ao plantio das sementes convencionais.
Para qualquer um desses cenários, a postura do governo será decisiva. Caso ele seja omisso, saberemos depois de quem cobrar a fatura.
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Neste Número:
1. Leite livre de transgênicos chega às prateleiras
2. Produtor gaúcho recebe sementes da Monsanto
3. União Européia não autoriza canola transgênica
4. Pesquisadores desenvolvem “batata-light” – não transgênica!
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Centro Chico Mendes de Agroecologia – Terra livre de transgênicos e sem agrotóxicos
Dica sobre fonte de informação
http://www.biodiversidadla.org – Um sítio destinado ao encontro e intercâmbio entre organizações da América Latina e indivíduos que trabalham em defesa da diversidade.
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1. Leite livre de transgênicos chega às prateleiras
Enquanto a rejeição aos transgênicos ganha velocidade e incomoda os varejistas do Reino Unido, a rede Sainsbury aproveitou o momento lançando um leite com a garantia de ter sido produzido por vacas que não se alimentaram com transgênicos.
O lançamento segue as novas e rigorosas leis de rastreabilidade e rotulagem para alimentos e rações geneticamente modificadas que entraram em vigor na Europa há dois meses. Rações produzidas a partir de ingredientes geneticamente modificados também devem ser rastreadas e rotuladas. (…)
“Da mesma maneira que em 1986 nós introduzimos nosso leite orgânico para atender a um pequeno mas crescente mercado, esse leite foi desenvolvido para permitir que os consumidores façam uma escolha”, diz Ian Merton, diretor da Fresh Foods em Sainsbury. (…)
www.foodnavigator.com , 10/06/2004.
2. Produtor gaúcho recebe sementes da Monsanto
A direção da Fetag recebe hoje, em Porto Alegre, uma doação de 400 toneladas de sementes de milho da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). O volume será distribuído aos agricultores familiares atingidos pela estiagem nesta safra. O presidente da Fetag, Ezídio Pinheiro, estima que serão beneficiados cerca de 20 mil agricultores em 200 municípios. A distribuição das sementes ocorrerá por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.
Correio do Povo, Porto Alegre,17/06/2004.
N.E.: a doação faz parte do convênio Monsanto/Abrasem. Receberão as sementes parte daqueles que plantaram soja transgênica e tiveram prejuízos com a seca. A Monsanto reconhece que houve perda, que ela foi grande e que os royalties pesam no bolso dos agricultores, mas não abre mão da cobrança da taxa, que chegará a R$ 46,343 milhões. Já o valor das sementes doadas é de aproximadamente R$ 2,3 milhões. Ou seja, com pouco menos de 5% do total arrecadado, a Monsanto manobra para sair por cima da situação, como benfeitora.
3. União Européia não autoriza canola transgênica
O Comitê regulador da disseminação de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e o Comitê para o Meio Ambiente da Comissão Européia não aprovaram a importação e o uso da canola geneticamente modificada da Monsanto para a fabricação de alimentos e ração animal.
Por não haver a maioria necessária para aprovar esse produto no Comitê, a Comissão deverá apresentar nas próximas semanas uma proposta ao Conselho de Ministros da União Européia.
O Conselho pode aprovar ou rechaçar a canola por maioria qualificada, mas se em três meses não for tomada uma decisão, a Comissão Européia poderá autorizar unilateralmente a comercialização do produto.
Assim ocorreu no mês de maio, quando Bruxelas decidiu permitir um novo milho transgênico (Bt 11) pondo fim à moratória de 6 anos da União Européia.
O Comitê de hoje foi a primeira reunião (depois da Ampliação da União) em que os 25 países da UE opinaram sobre um OGM.
Se a canola transgênica for aprovada, todo produto que a contenha deverá informar no rótulo a presença de OGM, de acordo com a legislação que entrou em vigor em abril.
http://www.cyberagropolis.com/front/noticiaampliada.php?idNoticia=9801&idCa
17/06/2004.
N.E.: tratamos da aprovação do milho Bt 11 da Syngenta na edição 211 deste Boletim. Mesmo com o aval da Comissão Européia, a empresa desitiu de comercializar sua variedade transgênica de milho. Receava tanto a resistência no mercado quanto a chance de ser responsabilizada por eventuais danos causados por seu produto.
4. Pesquisadores desenvolvem “batata-light” – não transgênica!
Enquanto os biotecnólogos usam a engenharia genética para criar alimentos mais nutritivos, outros pesquisadores lançam mão de métodos tradicionais para empobrecê-los caloricamente. Uma empresa holandesa e cientistas americanos desenvolveram uma “batata-light”, com 30% menos carboidratos. O produto deve estrear nos supermercados americanos já em 2005. (…)
Além de menos amido, a batata tem mais proteínas e fibras alimentares que uma batata normal, o que resulta em 28% menos calorias.
“Testamos essa batata por cinco anos e acreditamos que ela esteja pronta para entrar no mercado”, diz Chad Hutchinson, agrônomo especialista em batatas da Universidade da Flórida, nos EUA, e um dos responsáveis pelo projeto. (…)
A batata light foi desenvolvida utilizando métodos convencionais de seleção. Ela não é geneticamente modificada, mas envolveu uma grande operação: para chegar à batata desejada, os pesquisadores tiveram de examinar centenas de milhares de plantas, procurando por mais de 80 características físicas e genéticas relacionadas a rendimento, aparência e sabor.
Segundo os pesquisadores, o resultado final, (…), também traz benefícios para os agricultores que cultivarem a batata.
“Essas batatas precisam de menos adubo e levam menos tempo para crescer que as normais, o que é uma vantagem para a o agricultor, já que elas ficam menos expostas aos fatores climáticos”, diz Hutchinson.
Se são boas de comer? Os cientistas dizem que sim. “Elas têm um sabor realmente bom e único”, afirma o agrônomo. (…)
Folha de São Paulo, 14/06/2004.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Centro Chico Mendes de Agroecologia – Terra livre de transgênicos e sem agrotóxicos
Por ocasião do 2º Encontro da Jornada Paranaense de Agroecologia em 2003, em Ponta Grossa, os participantes tomaram a decisão de realizar um protesto em frente a uma área onde a Monsanto desenvolvia experimentos com soja e milho transgênicos, marcando assim sua indignação frente aos descasos que a empresa vinha demonstrando com o descumprimento da legislação ambiental brasileira.
Menos de uma semana depois da manifestação, um grupo de famílias de agricultores resolveu ocupar a mesma área, onde fincaram acampamento. A Jornada de Agroecologia passou a apoiar os agricultores que lá estão, e a área passou a ser denominada Centro Chico Mendes de Agroecologia.
A partir de então, o Centro Chico Mendes de Agroecologia assumiu a missão de ser um espaço de formação de agricultores, com destaque para a conservação da agrobiodiversidade.
O Centro passou a funcionar através dos Mutirões da Agroecologia – fora Monsanto! No primeiro deles, em outubro de 2003, foram implantados campos de multiplicação de sementes de variedades crioulas.
Com a iniciação dos trabalhos com técnicas ecológicas de manejo agrícola, dos 48 hectares, cultivou-se 35 hectares com 24 variedades de feijão; 4 de milho; 2 de soja; 7 de batata; 7 de mandioca; 6 de arroz e 13 de adubos verdes de verão, além da horta, do pomar e do plantio de espécies nativas para recomposição da mata ciliar.
Outros Mutirões da Agroecologia foram realizados.
Na safra 2003/2004, onde a Monsanto contaminava a terra com Roundup e transgênicos, a Jornada de Agroecologia resgatou aquele pedaço de chão para o povo brasileiro, e tornou-o uma terra livre de transgênicos e sem agrotóxicos, simbolizando para o Brasil e para o mundo que as sementes são patrimônio dos povos a serviço da humanidade.
O grandioso momento de festa e celebração da colheita deu-se no ato público de encerramento da III Jornada de Agroecologia, no Centro Chico Mendes, quando mais de 5 mil participantes partilharam 10 toneladas de sementes. Cada agricultor, agricultora e demais participantes receberam a Sacola do Semeador, com 2 kg de três variedades de milho, 100 gramas de uma variedade de feijão, 100 gramas de uma variedade de arroz, 30 gramas de sementes de girassol e 4 pinhões, dando início ao grande mutirão das sementes crioulas em todo o estado. Junto às sementes, foi distribuída ainda a carta compromisso do semeador, um folheto com orientações para assegurar a reprodução pura das sementes e um abaixo-assinado sobre o PL de Biossegurança em tramitação no Senado Federal.
Adaptado de www.jornadadeagroecologia.com.br, 18 de junho de 2004.
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