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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Boletim 221 – 13 de agosto de 2004
Car@s Amig@s,
dois principais acontecimentos envolvendo os transgênicos marcaram esta semana. Um deles foi a confirmação por parte do Ministério da Agricultura (MAPA) de cultivos clandestinos de algodão transgênico no Mato Grosso. O outro foi a aprovação, na Comissão de Educação do Senado Federal, de um projeto de lei (PL) sobre Biossegurança substitutivo ao PL aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados. As suspeitas de plantios ilegais de algodão transgênico já foram pauta várias vezes de notícias em jornais e na mídia eletrônica. Em abril deste ano o diretor de assuntos corporativos da Monsanto tornou pública a suspeita, como divulgado no número 204 deste Boletim. Mais recentemente, por ocasião da visita de compradores asiáticos e europeus às fazendas algodoeiras do Mato Grosso, os produtores afirmaram existirem os tais plantios com as sementes transgênicas. Após a inspeção recente de fazendas na região, o MAPA afirmou ter encontrado três áreas nas quais se estava produzindo o algodão transgênico. Segundo o Secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Maçao Tadano, o plantio de algodão transgênico é crime previsto em lei e seus responsáveis deverão ser autuados. Mas segundo o próprio ministério, a destruição ou não das lavouras dependerá das justificativas que os produtores apresentarem. Ou seja, se estes forem bom de papo, as coisas podem ser relativizadas. Cabe agora ao governo enrijecer a fiscalização e combater desde já esses plantios, caso não queira ver reeditado o episódio da soja no Rio Grande do Sul e ser em breve pressionado pela edição de medidas provisórias autorizando o plantio que fugiu de seu controle. No plano político, é sabido, e não de hoje, que as motivações que levam o senador Osmar Dias (PDT/PR) a ser o líder pró-transgênicos no Senado têm raízes em seu estado de origem. Lá, o governador Roberto Requião (PMDB), contra quem o senador guarda rivalidade política e pessoal, assumiu a iniciativa de manter o estado livre de transgênicos. E o que mais deve incomodar o senador é que os resultados positivos dessa postura vêm sendo comprovados dia a dia. Itália, Alemanha e França já manifestaram seu interesse em estabelecer contratos de médio e longo prazo de compra da soja paranaense não-transgênica. E, de acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Agricultura, passa dos 60 milhões de reais a economia resultante do não-pagamento de royalties à multinacional Monsanto, detentora das patentes sobre a semente da soja modificada. O projeto substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, sob relatoria do senador Osmar Dias (que também preside a Comissão), escancara o país à adoção comercial de produtos transgênicos sem que para isso seja necessária a realização de avaliações de riscos à saúde e ao meio ambiente. Para tanto, o senador propõe que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança — CTNBio — seja o órgão responsável por decidir sobre a liberação de pesquisas e sobre o uso comercial de transgênicos. Tal prerrogativa em favor da CTNBio é complementada pelo afastamento das atribuições dos órgãos técnicos dos ministérios. Porém, em nenhum momento, os motivos para a mudança de atribuições são justificados. Pela nova proposta, a decisão sobre a necessidade de licenciamento ambiental, que para qualquer outra atividade que apresente potencial de degradação do meio ambiente, cabe ao Ibama, ficaria sob o julgo da CTNBio nos casos de pesquisa e plantio de transgênicos. As decisões da CTNBio poderiam ser questionadas pelos órgãos da administração pública envolvidos, mas o julgamento final ficaria a cargo da própria CTNBio (!). O parecer ainda exclui a necessidade de rotulagem para produtos transgênicos ou seus derivados que não tenham fins alimentícios, como vacinas, remédios e cosméticos. Caso esse relatório seja aceito pelo Senado, o plantio da soja transgênica ficará definitivamente legalizado no país. Não custa lembrar que em 1998 a CTNBio autorizou a liberação da soja da Monsanto sem a realização de qualquer avaliação de riscos e com base em um relatório que a própria empresa apresentou, baseado em dados coletados nos Estados Unidos. O relatório da Comissão de Educação também indica a liberação do uso de células humanas embrionárias para pesquisas com fins terapêuticos. Dizem os congressistas que o projeto de Biossegurança será votado na última semana de agosto, quando os políticos deixarem as campanhas eleitorais e se voltarem ao trabalho legislativo para uma semana de esforço concentrado no Congresso. Até lá teremos que pressionar fortemente senadores e deputados a rejeitarem essas mudanças, que só atendem aos interesses do pequeno grupo de multinacionais do bilionário negócio da biotecnologia. Além de telefonar e solicitar audiências com os representantes de seu estado em Brasília, você também pode expressar sua indignação com relação a tamanho descompromisso com a sociedade enviando mensagens aos senadores através da página do Idec na internet, no endereço http://www.idec.org.br/carta_modelo.asp?id=37 . Não deixe de expressar sua opinião!
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Neste número:
1. Contaminação de sementes será discutida na UE
2. Tribunal de Justiça mantém proibição no Paraná
3. Preço incentiva o cultivo da soja orgânica
4. USDA intimado a revelar localização de campos experimentais no Havaí
5. Condado na Califórnia proíbe transgênicos
6. Canadá demite críticos do hormônio bovino transgênico Sistemas agroecológicos mostram que tranasgênicos não são a solução para agricultura Manejo adotado por um agricultor em área de nascente
Dica sobre fonte de informação Livro: Experiências Agroecológicas Capixabas
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1. Contaminação de sementes será discutida na UE A Europa deve novamente mostrar suas profundas divergências sobre biotecnologia no próximo mês quando a Comissão Européia procurará um consenso sobre regras para a pureza das sementes. Esta é considerada a última peça do quebra-cabeça legal da União Européia (UE). Bruxelas quer atualizar a legislação sobre sementes de modo que ela possa facilitar o processo de liberação comercial de plantas transgênicas. Mas esta proposta é tão controversa que não encontra respaldo na executiva da UE, que em geral apresenta uma política unificada para transgênicos. (…) Uma primeira versão da lei que circulou em maio elencou seis cultivos para os quais o limite de contaminação com transgênicos ficaria entre 0,3 e 0,5%. Integravam a lista: milho, canola, beterraba açucareira e forrageira, batata e algodão. Lotes de sementes convencionais contendo material transgênico abaixo desses limites não precisariam ser rotulados. Organizações da sociedade civil dizem que os limites para as sementes não devem ultrapassar o nível técnico de detecção de 0,1%, e que qualquer valor acima deste inviabilizará o atendimento da forte demanda dos consumidores por produtos não-transgênicos. Áustria, Luxemburgo e Dinamarca já declararam que aceitarão no máximo a contaminação de 0,1%. Os representantes de ONGs e movimentos sociais alegam que é uma irresponsabilidade permitir o uso das sementes transgênicas enquanto a maioria dos países não tem normas apropriadas para segregar lavouras convencionais, transgênicas e orgânicas e evitar a contaminação. http://truthabouttrade.org./article.asp?id=2325, 10/08/2004.
2. Tribunal de Justiça mantém proibição no Paraná A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, reformou decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão e denegou segurança determinando a proibição do plantio de soja transgênica. A decisão ocorreu na análise do mérito de um mandado de segurança impetrado pelo agricultor Edivar Martini. Ele relata no mandado de segurança que foi surpreendido pela fiscalização dos técnicos do governo estadual em sua propriedade e foi flagrado efetuando o plantio de soja transgênica. Efetuada a interdição da propriedade, o agricultor impetrou mandado de segurança e o juiz da comarca local acolheu as razões do agricultor, tanto em liminar como em exame de mérito, e determinou a desinterdição da fazenda e autorizando a colheita e a comercialização da soja transgênica. Com recurso de reexame necessário impetrado pelo governo estadual junto ao Tribunal de Justiça, o relator, desembargador Wanderley Resende, decidiu pela reforma da sentença, enfatizando a ilegalidade na plantação de transgênicos e o desconhecimento de seus efeitos sobre o organismo. Gazeta do Paraná, 12/08/2004.
3. Preço incentiva o cultivo da soja orgânica Segundo os produtores, a cultura de soja orgânica traz uma série de vantagens sobre a convencional ou transgênica, como o preço (30% mais alto do que as outras duas) e o custo de produção (que não é aumentado pelos agrotóxicos). A região Sudoeste é a principal produtora no Paraná. A soja orgânica têm destino certo: Estados Unidos, Alemanha ou Japão. A Cooperativa Mista Duovizinhense Ltda. (Camdul), do município de Dois Vizinhos região (Sudoeste do Paraná) produziu na safra passada (2003/2004) 1.095 sacas de semente de soja orgânica das variedades Embrapa 48 e BHR 36. Essa quantidade dá para o plantio de 950 hectares. O diretor técnico da cooperativa, Elídio Savoldi, diz que a Camdul teve uma procura muito grande de sementes na safra passada e não havia disponibilidade . “Tivemos consulta até de produtores da Argentina”. Na área de atuação da cooperativa, a demanda por semente orgânica é de 20 mil sacas. São 21 municípios, com 581 produtores rurais. Pelo menos 889 hectares já estão em conversão para o orgânico. Entre os associados e cooperados da Camdul, 49 optaram pelo cultivo orgânico, num total de 238 hectares. No Paraná todo, 3.048 hectares já receberam certificação do Instituto Biodinâmico (IBD). Segundo Savoldi, 15 associados estão envolvidos na produção das sementes. A cooperativa também pretende investir R$ 1 milhão na construção de uma unidade de processamento de soja orgânica em parceria com a Emater. Com valores de mercado 30% mais altos do que os das demais culturas e custos de produção menores, uma vez que dispensa o uso de agrotóxicos, cresce a adesão dos produtores paranaenses ao cultivo da soja orgânica. Além disso a produção tem compra certa, segundo os sojicultores. Entre os clientes que priorizam esse tipo de grão em detrimento do convencional estão Europa e Japão. Comércio Indústria & Serviços, 11/08/2004. 4. USDA intimado a revelar localização de campos experimentais no Havaí Uma sentença federal ordenou que o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) identificasse onde quatro companhias estão realizando testes de campo com plantações geneticamente modificadas no Havaí. O juiz David Ezra disse que o governo deve revelar a localização para os grupos ambientalistas Earthjustice e o Centro para Segurança Alimentar, dois grupos sem fins lucrativos que monitoram as tecnologias para produção de alimentos. Os grupos processaram o governo em Novembro, alegando que a agência não agiu adequadamente ao regularizar as plantações geneticamente modificadas. “Isso é uma vitória”, disse Isaac Moriwake, da Earthjustice. O governo e as indústrias de biotecnologia argumentam que a revelação pública da localização pode levar ao vandalismo e à espionagem corporativa dos segredos comerciais. “É decepcionante”, disse Lisa Dry, porta-voz da Organização das Indústrias de Biotecnologia. Se a localização das plantações se tornar pública, será um “verdadeiro prejuízo continuar a fazer negócios nessa área”. Ezra deu 90 dias ao USDA para que ele prove que a revelação das localidades irá causar danos irreparáveis à indústria de biotecnologia. A Earthjustice procurou as localidades dos tão falados “biofármacos” para forçar o USDA a elaborar um relatório sobre impacto ambiental antes de permitir as pesquisas de campo com as plantações. USA Today, 06/08/2004.
5. Condado na Califórnia proíbe transgênicos No dia três de agosto, Trinity, na Califórnia, se tornou o segundo condado dos Estados Unidos a proibir a produção de cultivos e animais transgênicos. Por três votos a um, o Legislativo de Trinity adotou a proibição dos transgênicos visando à proteção da economia local e do meio ambiente do condado. Em novembro, quatro outros condados da Califórnia votarão propostas semelhantes. http://www.gmwatch.org/archive2.asp?arcid=4202, 12/08/2004.
6. Canadá demite críticos do hormônio bovino transgênico Três pesquisadores do Departamento Canadense de Saúde foram demitidos por questionar os procedimentos do órgão em relação à segurança de medicamentos de uso veterinário. O Departamento diz que as demissões não tiveram relação com as críticas ao órgão. Os três funcionários demitidos eram conhecidos por seus posicionamentos. Steve Hindle, presidente do Instituto Profissional do Serviço Público do Canadá, no entanto, afirma que “as demissões foram o troco que eles receberam por terem revelado o que acontece no Departamento e por terem manifestado suas preocupações sobre a segurança dos medicamentos de uso veterinário”. Os pesquisadores protestaram contra a autorização concedida para o uso do hormônio de crescimento bovino transgênico da Monsanto no país. Segundo os pesquisadores, o produto não foi autorizado no Canadá e está deixando de ser vendido nos EUA. Na União Européia o hormônio é proibido. http://www.gmwatch.org/archive2.asp?arcid=4143, 12/08/2004.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Manejo adotado por um agricultor em área de nascente
O agricultor capixaba Santo conta que em 1995 herdou 27 hectares da família, mas que ela nunca havia se preocupado em adotar um manejo adequado do solo. Ao longo dos anos Santo vem aprimorando seus conhecimentos sobre a conservação do meio ambiente através de cursos e palestras. O agricultor observou que na propriedade vizinha havia uma nascente que não despertava o interesse do proprietário. Propôs uma troca de áreas: 5 hectares de chapada por 10 de encosta, incluindo a nascente. Com a ajuda da equipe de monitores da Escola Família Agrícola de Rio Bananal foi feito um reflorestamento em toda a área da nascente. A área recebida pela troca era cultivada com café por um meeiro que utilizava agrotóxicos. Santo refez o contrato com o meeiro, que passou a ter uma uma cláusula proibindo o uso de agrotóxicos e a prática de capinas. Após dois anos, com o término do contrato, toda a área foi arborizada com espécies arbóreas nativas e as seringueiras foram plantadas somente na cabeceira da nascente. O agricultor fez uma represa a 200 metros da nascente que abriga peixes de várias espécies. Hoje o agricultor produz café, coco, figo, mandioca, acerola, pimenta-do-reino, feijão e hortaliças, além de criar aves e porcos. Diz que todos esses produtos são bem aceitos pelos consumidores por serem agroecológicos. Dica sobre fonte de informação A calda de trigo ajuda no controle do ácaro na cultura da pimenta? E a calda de cinzas misturada ao sabão e à querosene, contribui para acabar com os fungos? Como a homeopatia auxilia no combate de formigas e como a urina de vaca pode controlar as pragas e ainda estimular o crescimento das plantas? As respostas a essas e outras questões estão reunidas no livro “Experiências Agroecológicas Capixabas”. A coletânea foi organizada pela Associação de Programas em Tecnologias Alternativas (APTA), pela Associação de Certificação CHÃO VIVO, pela Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá e a Fundação Luterana Sementes e mostra como agricultores em diferentes partes do Espírito Santo têm desenvolvido formas ecológicas de resolver os problemas comuns da lavoura. Para maiores informações entre em contato com a APTA pelo telefone: (027) 32898326 ou pelo e-mail: [email protected].
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos Este Boletim é produzido pela AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]
