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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 231 – 22 de outubro de 2004
Car@s Amig@s,
A introdução forçosa de transgênicos tem seguido passos comuns em diferentes países. Primeiro as indústrias da biotecnologia acham uma brecha para contaminar as sementes do principal produto agrícola do país. Feito isso, elas permitem, num primeiro momento, que o mercado ilegal de sementes se expanda e, num segundo momento, pressionam junto com produtores para que os governos reconheçam e legitimem o “fato consumado”. Além do caso brasileiro, isso vem acontecendo em vários outros países, como na Índia, na Romênia, no Paraguai, na Argentina, na África do Sul e em países da África Ocidental. Aqui, com o apoio do governo federal anterior e do atual, estamos assistindo ao passo a passo dessa estratégia. O projeto de lei (PL) de Biossegurança aprovado no Senado Federal é uma vitória absoluta das multinacionais da biotecnologia, que após o período inicial de “deixar rolar” a dispersão ilegal da soja transgênica, agora avançam na aprovação de uma legislação que lhes garantirá trânsito desimpedido para a dispersão massiva de seus produtos. O PL do Senado, além de ser inconstitucional por usurpar competências dos ministérios e dispensar os estudos de impacto ambiental para os transgênicos, não pode ser aprovado por representar uma abertura incondicional do País aos transgênicos. O PL aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados está longe de representar uma proibição aos transgênicos, mas, no limite, é o que deveria ter apoio do governo e ser aprovado. Enquanto corre no Congresso Nacional a estratégia das empresas para que os transgênicos tomem conta da agricultura e da alimentação no País de forma definitiva, o Executivo dá sua contribuição, consolidando aos poucos a soja transgênica através de medidas provisórias (MP). A edição na semana passada da MP 223, liberando o plantio da soja transgênica na safra 2004/05, foi a terceira medida concreta do presidente Lula para inviabilizar a produção de soja não-transgênica no País. A MP não apresenta nem de longe diretrizes ou regulamentações para garantir ou retomar a produção de soja não-transgênica, nem mesmo o direito dos agricultores que a preferem. Não contente, a cúpula do governo petista insiste em não reconhecer o Paraná como território livre de transgênicos. A MP 223, a terceira liberando “provisoriamente” a soja transgênica, mostra quão falaciosa é a intenção dos que proclamam a coexistência entre cultivos transgênicos e não-transgênicos. Ao editar as MPs de março e setembro de 2003 o governo permitiu que o estoque de semente convencional de soja se esvaísse no RS. Se a idéia é que transgênicos e não-transgênicos coexistam, quais são então as medidas adotadas para recompor esses estoques e viabilizar os outros sistemas de plantio da soja? Onde estão os esforços do governo para fazer “coexistirem” os diferentes tipos de lavouras, como, por exemplo, a fiscalização para a garantia da segregação?
Lembremos que a soja é a porta de entrada que as indústrias estão usando para introduzir os transgênicos no Brasil e que ela, por ter taxas reduzidas de polinização aberta, apresenta menor potencial de contaminação genética (ainda que a mistura de grãos seja um fato relevante em sua dispersão). Hoje, na Romênia, o agricultor que quiser plantar soja não-transgênica tem como única opção importar sementes de uma multinacional americana. Se mesmo assim a produção da soja não-transgênica está caminhando para uma condenação a ilhas certificadas e com elevado custo de segregação para o produtor, o que dizer do algodão transgênico, que além de ter parentes silvestres no País, troca pólen com outras plantas, tornando certa a contaminação de lavouras vizinhas? Ou então do milho, que também apresenta fecundação aberta e é produto nacional, plantado de norte a sul, por pequenos, médios e grandes produtores? Nestes casos não há meio termo. Se a Câmara ratificar o PL do Senado, não só virão os transgênicos, como ficarão inviabilizados os sistemas de produção convencional e agroecológico.
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Neste número:
1. Monsanto sofre derrota definitiva no Conar
2. Agricultor familiar contesta royalties
3. Paraná define ações para fiscalizar soja
4. Paraná barra caminhão carregado com soja transgênica
5. Áreas livres de transgênicos 6. Transgênicos proibidos em Córdoba
7. Itália pressiona por áreas livres de transgênicos
8. Suíça estuda moratória aos OGMs
9. Monsanto enfrenta outro processo da família Schmeiser
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura Controle de pulgões com inseticida a base de alho e cebola
Dica sobre fonte de informação Conheça o Idec — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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1. Monsanto sofre derrota definitiva no Conar Principal autoridade da propaganda negou ontem à Monsanto recurso extraordinário. A decisão é definitiva e não cabem mais recursos O plenário do Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária) negou (por 13 votos a 10), ontem (21/10), recurso extraordinário interposto pela Monsanto do Brasil contra a decisão da Câmara Especial de Recursos, que determinou alterações significativas em sua campanha publicitária: “Monsanto — Se você já pensou num mundo melhor, você já pensou em transgênicos”. A campanha publicitária custou R$ 6 milhões e foi veiculada em todos os meios de comunicação no início de dezembro de 2003. A campanha foi impugnada pelo Idec e outras entidades não-governamentais de consumidores, perante o Conar, por transmitir afirmações de cunho científico passíveis de dúvidas e que não constituem, conforme quis fazer crer a empresa, a opinião unânime da comunidade científica, da sociedade civil e dos próprios órgãos governamentais. Na publicidade promovida pela Monsanto vê-se a associação dos alimentos transgênicos com uma suposta melhoria da qualidade de vida, da saúde humana, do meio ambiente, além de uma improvável redução no uso de agrotóxicos. (…) Em 4 de fevereiro, a 1ª Câmara do Conselho de Ética do Conar havia acolhido parcialmente a representação formulada pelo Idec, além das manifestações de cidadãos e de outras entidades não-governamentais, por entender que a referida campanha da Monsanto apresentava afirmações de caráter peremptório, totalitárias e que, portanto, deveria se adequar aos ditames do Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária, com a modificação, ou supressão, dos termos e informações passíveis de questionamentos e contradições e que poderiam induzir os cidadãos a erro quanto a tema dos transgênicos. Em 25 de abril, a Câmara Especial de Recursos havia rejeitado (por 3 votos a 2) o recurso da empresa, mantendo a decisão da 1ª Câmara do Conselho de Ética. “Essa decisão é um marco histórico no âmbito do Conar, um órgão auto-regulamentador, que demonstrou seriedade e independência, e reflete, mais uma vez, que afirmações espetaculares acerca desses produtos devem ser vistas com muita reserva”, afirma Sezifredo Paz, coordenador Executivo do Idec. A decisão é definitiva e não cabem mais recursos. www.idec.org.br
2. Agricultor familiar contesta royalties A intenção da Monsanto de cobrar royalties de R$ 1,20 pela saca de 60 quilos de soja para uso da tecnologia RR na safra 2004/2005 está sendo rejeitada pela agricultura familiar gaúcha. Segundo o presidente da Fetag, Ezídio Pinheiro, o pequeno produtor não tem condições de pagar nem os R$ 0,60 referentes à colheita passada. Apesar de considerar cedo para iniciar a discussão, o dirigente lembra que o preço da saca da oleaginosa caiu de cerca de R$ 50,00 para R$ 32,00 no período. “Nesse momento não há ambiente para discutir qualquer aumento, tendo em vista a crise no setor, que além da queda de preço, sofre com o aumento de custos”. A Fetag pretende fazer um levantamento junto aos produtores antes de sentar à mesa com as federações como a Farsul, que também estuda valores para esta safra. Na terça-feira, a gerência da Monsanto afirmou que não descarta negociação. Correio do Povo, 21/10/2004.
3. Paraná define ações para fiscalizar soja O Departamento de Defesa, Fiscalização e Sanidade Agropecuária da Secretaria da Agricultura do Paraná (Defis) vai reforçar o trabalho de divulgação e de conscientização junto aos agricultores e consumidores sobre os riscos de se plantar ou consumir produtos geneticamente modificados. Esta é uma das diretrizes definidas durante reunião com técnicos dos 20 Núcleos Regionais da Secretaria da Agricultura. Eles estiveram reunidos em Curitiba para traçar plano de ação para a fiscalização da soja transgênica durante a safra 2004/05. Algumas das medidas que serão colocadas em prática já foram adotadas na safra passada. De acordo como diretor da Divisão de Sanidade Vegetal, Carlos Alberto Salvador, cerca de 100 engenheiros agrônomos vão fiscalizar as lavouras e o comércio. E as ações educativas serão desenvolvidas através de palestras e atividades junto às comunidades rurais, em sindicatos e escolas. Gazeta do Povo, 21/10/2004.
4. Paraná barra caminhão carregado com soja transgênica A Secretaria da Agricultura do Paraná barrou na noite de terça-feira mais um caminhão com semente de soja geneticamente modificada que tentava entrar no Paraná vindo de Santa Catarina. O veículo foi parado em uma barreira volante e constatou-se que a carga de 28 toneladas estava contaminada com soja transgênica. O caminhão foi obrigado a retornar ao Estado de origem, depois que a carga foi lacrada. Segundo a secretaria, as sementes foram produzidas pela Coamo Agroindustrial Cooperativa, no entreposto de Ipuaçu, em Santa Catarina, e seriam levadas para no município de São João do Ivaí. A carga tinha Certificado de Qualidade em Biossegurança, emitido pela Epagri de Santa Catarina, com resultado negativo para transgenia. No entanto, o teste imunocromatográfico feito por técnicos do Departamento de Fiscalização (Defis), do núcleo de Pato Branco, apontou a presença, na carga, de grãos geneticamente modificados. “Temos na região uma importante porta de entrada de sementes de soja que estão sendo importadas por agricultores do Paraná dos demais Estados da região Sul”, disse o agrônomo do Defis, Rudmar Luiz Pereira dos Santos. “Nossa intenção, com as operações volantes, é interceptar o máximo possível de caminhões, amostrar e analisar, deixando entrar no território paranaense apenas as sementes de soja pura, sem a contaminação por organismos geneticamente modificados”. Na última sexta-feira à noite, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, através do Núcleo Regional de Pato Branco, já havia barrado, um caminhão que tentava contrabandear para o interior do Paraná 14 toneladas de sementes ilegais de soja transgênica. Os fiscais da DDSV — Divisão de Defesa e Sanidade Vegetal da Seab, interceptaram o caminhão já dentro do território paranaense, em uma barreira de fiscalização volante montada entre os municípios de Mariópolis e Pato Branco. http://www.agrolink.com.br, 19/10/2004. O Estado de S. Paulo, 21/10/2004.
5. Áreas livres de transgênicos O departamento jurídico da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados esclareceu que o governo poderá declarar áreas ou regiões livres de transgênicos na safra 2004/05. É o que permite a Medida Provisória 223, publicada nesta sexta-feira (15), a critério do Ministério da Agricultura. A possibilidade é aberta pelo artigo 10 da MP 223, que cita o artigo 4º da lei 10.814, de 2003, que regulamentou a soja transgênica na safra passada. A área técnica do Ministério explicou que os pedidos para reconhecimento de áreas ou regiões livres de transgênicos deverão ser encaminhados, por escrito, à Comissão de Biossegurança, criada em outubro de 2003. A comissão é formada por técnicos e tem a função de avaliar questões relacionadas aos transgênicos. Não há prazos para resposta do governo. O Estado de São Paulo, 18/10/2004. N.E.: Já que é assim, por que então os pedidos anteriores do Paraná foram negados?
6. Transgênicos proibidos em Córdoba O Conselho Deliberativo de São Marcos Serras, na província de Córdoba, Argentina, proibiu o cultivo de transgênicos na localidade. A medida veio em resposta à solicitação feita pela Associação de Produtores Orgânicos São Marcos Vale Ecológico. Os produtores e técnicos estão promovendo um “Pólo produtivo/educativo orgânico” com a finalidade de desenvolver produtos saudáveis, de alta qualidade, com maior valor agregado e destinados ao mercado local, regional e de exportação. Também serão realizadas atividades educativas, mediante convênios com Universidades e Centros de Pesquisa. http://www.mapo.org.ar, 21/10/2004.
7. Itália pressiona por áreas livres de transgênicos O presidente da Federação de Agricultores da Itália — Coldiretti, Paolo Bedoni, disse que o governo não pode fechar os olhos e tem que responder decididamente à grande maioria da população que não quer comer produtos transgênicos. Bedoni falou na ocasião de uma manifestação organizada pela coalizão “OGM free” em frente ao gabinete do primeiro ministro. Bedoni afirmou que ele e sua organização estão prontos para continuar com as jornadas populares até o dia em que o decreto para regular os cultivos geneticamente modificados na Itália seja definitivo. A campanha da Coldiretti pela proibição dos cultivos geneticamente modificados nos municípios italianos alcançou 1286 localidades e as adesões continuam crescendo. Entre os municípios que adotaram a proibição, 40% estão no norte do país, 30% no centro e 30% no sul. A região que tem maior número de áreas livres de transgênicos é Campania com 170 territórios, seguida por Piedmont, com 167. Lazio é a região com o maior percentual de territórios que adotaram a medida (36%). http://www.agi.it/english/news.pl, 15/10/2004.
8. Suíça estuda moratória aos transgênicos Uma iniciativa popular “por alimentos produzidos sem manipulação genética”, assinada por 120.824 pessoas, foi apresentada ao Parlamento Suíço este mês pedindo a adoção de uma moratória de cinco anos para todos os organismos geneticamente modificados, com exceção para a importação de gêneros alimentícios provenientes de transgênicos. Segundo o texto, a lei de engenharia genética que entrou em vigor no início de 2004 não é suficientemente rígida. O Parlamento deverá se pronunciar até o final do ano e caso não apresente um projeto de substitutivo, a votação será realizada o mais tardar em meados de janeiro de 2007. Além disso, a disposição sobre os gêneros alimentícios deverá se adaptar à nova regulamentação européia. A proposta de modificação apresenta, contudo, um impasse sobre os gêneros derivados de animais alimentados com transgênicos e sobre os produtos orgânicos com trações de contaminação, motivo pelo qual é alvo de críticas das associações de consumidores. A lei retificada deverá entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2005. Inf’OGM, bulletin 56, setembro de 2004.
9. Monsanto enfrenta outro processo da família Schmeiser A gigante da agroquímica Monsanto está encarando um segundo embate legal com a família de agricultores de Saskatchewan, que travou uma batalha contra a canola geneticamente modificada à Suprema Corte do Canadá. Louise Schmeiser deu entrada no juizado de pequenas causas de Humboldt, em Saskatchewan, exigindo da Monsanto 140 dólares canadenses por danos. Schmeiser diz que esse foi o valor gasto para remover inúmeras plantas da canola transgênica Roundup Ready, da Monsanto, de seu jardim orgânico e da alameda de árvores na propriedade da família. Esse é o mesmo tipo de canola que conduziu o marido de Louise, Percy, a uma batalha legal de 7 anos contra a Monsanto, [após ser acusado pela multinacional de uso ilegal de suas sementes patenteadas]. http://cbc.ca/story/canada/national/2004/10/19/SchmeiserMonsanto_041019.html, 19/10/2004.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Controle de pulgões com inseticida a base de alho e cebola O inseticida a base de alho e cebola controla pulgões nos cultivos de cebola, alho beterraba e feijão.
No tomateiro funciona como fungicida. Modo de preparo São necessárias 3 cebolas médias, 5 dentes de alho e 10 litros de água. Deve-se moer ou triturar a cebola e o alho, misturar bem com 5 litros de água, espremer bem para sair todo o suco, coar e misturar ao restante da água. Após o preparo deve-se coar o suco e pulverizar sobre as plantas uma vez por semana. Dica sobre fonte de informação O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), associação independente de consumidores, foi fundada em 1987, sem fins lucrativos. Sua missão é promover a educação e a conscientização dos consumidores, a defesa dos seus direitos e a ética nas relações de consumo. O Idec orienta principalmente os seus associados, mas também os consumidores em geral, para que possam se defender nos casos de abusos e não-cumprimento da lei por fornecedores de produtos ou serviços. Quando necessário, a associação os defende judicialmente em ações coletivas. Para cumprir seus objetivos, o Idec publica a revista Revista do Idec, produz livros, tem um site na Internet (www.idec.org.br) e mantém um serviço de atendimento ao associado por fax, e-mail ([email protected]), carta, telefone ou pessoalmente em sua sede. O Instituto é membro da Consumers International, organização que congrega mais de 250 associações de consumidores em 115 países. Idec — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Rua Dr. Costa Jr., 356 — Água Branca. CEP: 05002-000 São Paulo-SP Fax: (11) 3874-2153 (24 horas) Tel.: (11) 3874-2152, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 17 horas.
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