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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 235 – 19 de novembro de 2004
Caros Amigos,
Após dois dias de reunião, que terminou nesta quinta-feira, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) decidiu autorizar a comercialização de sementes de algodão com até 1% de contaminação por transgênicos. A atitude anti-científica e de caráter unicamente comercial reforça a necessidade de a Câmara dos Deputados rejeitar o projeto de lei (PL) aprovado pelo Senado Federal e recuperar a versão do PL aprovado em primeiro turno na Câmara, em fevereiro deste ano. Pela proposta do Senado, cabe à CTNBio o parecer final sobre a liberação comercial de transgênicos, podendo a Comissão dispensar a realização de estudos prévios de impacto ao ambiente e à saúde.
Ao adotar tal procedimento, a CTNBio mostra que age independente da legislação atualmente em vigor, já que numa só tacada, aprovou a entrada “acidental” de três diferentes tipos de algodão transgênico. A legislação diz, ao contrário, que os organismos transgênicos devem ser estudados caso a caso.
De acordo com o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), tem o dever legal de exigir licenciamento ambiental previamente a tais liberações. Sendo assim, a decisão da CTNBio não poderia proporcionar efeitos práticos. Com a prática de a CTNBio desrespeitar flagrantemente o princípio da precaução, fica a impressão de que mesmo com a aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional, continuará em vigor a lei da impunidade. Pior, a lei que premia o infrator. Afinal de contas, de onde vem esse suposto 1% de contaminação no suprimento de sementes de algodão? Quem são os responsáveis? Estes são os únicos beneficiados desta decisão.
Já dá até para imaginar na próxima safra o governo acuado para aprovar uma medida provisória liberando o cultivo do algodão transgênico já que este 1% terá se multiplicado e, alegarão os setores pró-transgênicos (de dentro e fora do governo), que o estoque de sementes convencionais não é suficiente para toda a área. Qualquer semelhança com o caso da soja Roundup Ready não é mera coincidência.
Circunscrever o debate dos transgênicos ao meio científico é usar politicamente a ciência para afastar a sociedade de processos transparentes de tomada de decisão. Além do mais, qual o rigor científico adotado pelos especialistas da CTNBio que se reúnem para discutir níveis aceitáveis de contaminação? Isso sem falar que o tema da discussão está fora de suas atribuições, a de avaliar tecnicamente a biossegurança de organismos transgênicos.
O poder de fogo das indústrias e dos grupos políticos que promovem a liberação desregulamentada dos transgênicos são enormes e possuem alta capacidade de irradiação, fato que reforça a necessidade de o Estado ter mecanismos de controle que garantam os direitos e a segurança da população. Isso se traduz concretamente na manutenção das atribuições dos órgãos de fiscalização e registro dos ministérios. Ainda neste sentido, é fundamental que a sociedade civil participe das tomadas de decisão da CTNBio e que esta adote procedimentos mais transparentes.
Os poderes e atribuições da CTNBio são objeto de conflito desde sua criação, em 1996. Caso os deputados aprovem o PL de Biossegurança do Senado, decisões políticas e comerciais mascaradas de científicas darão o rumo do uso de transgênicos no País. Para que exista algum tipo de controle sobre a situação, é necessário que o PL aprovado na Câmara antes de ir ao Senado seja agora ratificado pelos deputados. É isso que esperamos dos parlamentares.
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Na tarde de quinta-feira (18/11), agricultores e agricultoras das organizações da Jornada Paranaense de Agroecologia ocuparam por três horas a Delegacia Federal da Agricultura, representante do Ministério da Agricultura no Paraná. A Jornada de Agroecologia tem como objetivo tornar o Paraná um território livre de transgênicos desde 2001.
O Delegado Regional da Agricultura recebeu dos agricultores um documento com as seguintes reivindicações: que o Estado do Paraná seja declarado Área Livre de Transgênicos; que sejam tornados públicos os Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta assinados pelo agricultores paranaenses que plantaram transgênicos, para que possam ser efetivas as medidas de segregação e rotulagem da soja transgênica; que seja efetivada a fiscalização sobre a aplicação do glifosato em pós-emergência, tendo em vista que esta conduta é proibida pela legislação brasileira; que os autos de infração lavrados por fiscais da Delegacia Regional de Agricultura sejam remetidos ao Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas as medidas cabíveis no âmbito criminal; que a Delegacia Regional de Agricultura informe se as sementes e lavouras identificadas como transgênicas foram segregadas ou destruídas. O documento foi imediatamente encaminhado pelo Delegado ao Gabinete do Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
No Paraná, apenas 0,27% dos produtores de soja do Estado usa transgênicos. Para a Jornada de Agroecologia, o direito destes agricultores não pode se sobrepor ao direito dos demais agricultores não plantam transgênicos.
Na reunião, os representantes da Jornada ressaltaram que a contaminação de lavouras convencionais por plantas transgênicas é um problema concreto que tem se mostrado insolúvel em diversas partes do mundo, tanto em virtude da contaminação biológica, especialmente no caso do milho e do algodão, quanto da contaminação mecânica — através da mistura de grãos transgênicos com convencionais em máquinas e no transporte da produção.
Os agricultores alertaram ainda que o problema da contaminação tem se intensificado no Rio Grande do Sul, onde os resíduos de sementes de soja Roundup Ready nas plantadeiras, nos caminhões de transporte, nas colheitadeiras e nos armazéns tornam impossível o controle e a garantia do direito de escolher o que plantar e o que colher daqueles que não querem, por diversas razões, cultivar transgênicos.
A preocupação dos agricultores é que a contaminação impossibilita a convivência das lavouras convencionais ou agroecológicas com as transgênicas, acabando com o direito de escolha de agricultores e consumidores.
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Neste número:
1. Procuradoria Geral da República apóia governo do Paraná
2. Paraná tem pouca soja transgênica, confirma Ministério da Agricultura
3. Aumenta número de zonas livres de transgênicos na Itália
4. Maior região produtora de alimentos do Japão proíbe transgênicos
5. Bayer suspende pesquisas de engenharia genética na Índia
6. EPA ignora evidências de que o milho transgênico pode produzir alergias
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Cultivo de erva-mate sob a floresta de araucárias.
Evento
Seminário: “Transgênicos: ampliar o debate para a votação em plenário”. Câmara dos Deputados, Audiório Nereu Ramos, 23 de novembro às 14:00h. Brasília/DF.
Dica sobre fonte de informação
“Maíz y Biodiversidad: los efectos del maíz transgénico en México — conclusiones y recomendaciones”, http://www.cec.org
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1. Procuradoria Geral da República apóia ao governo do Paraná
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, considerou improcedente uma reclamação feita pelo PFL (Partido da Frente Liberal) com relação à fiscalização de todo carregamento de soja que passa pelo Porto de Paranaguá. De acordo com o parecer do procurador, “as razões invocadas pelo partido reclamante não se revelam suficientes” e recomenda que o pedido seja negado “por inépcia”.
O PFL alegava que a exigência de certificado negativo para transgenia para a soja a ser estocada e embarcada pelo Porto de Paranaguá estaria causando constrangimento e dificuldades aos agricultores. Por isso, requeria liminar que impedisse ao Governo do Paraná, através de sua empresa de classificação de produtos — Claspar –, fiscalizasse a soja que chegava ao Porto de Paranaguá.
Na opinião do procurador-geral da República, a fiscalização imposta pelo governo do Paraná busca aferir se o agricultor fez uso de determinado agrotóxico na soja, proibido pela legislação federal e estadual, e se houve introdução de material clandestino para o plantio.
Segundo Fonteles, “como bem pontuou o Governador do Estado do Paraná em suas informações, a referida ordem de serviço foi editada em atendimento ao contido na Lei Federal 10.814”. Em sua argumentação, o Governo do Paraná lembra que, “segundo o disposto no artigo 6, a comercialização da soja colhida a partir das sementes da safra de soja geneticamente modificada em 2003, reservadas pelos agricultores para uso próprio, bem como dos produtos e ingredientes derivados dela, está condicionada à existência de informações aos consumidores, em rótulo adequado, a respeito de sua origem e da presença de organismo geneticamente modificado, sem prejuízo do cumprimento das disposições da Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990.
O procurador-geral disse ainda que a ação deve ser considerada inepta porque o mérito se confunde com pedido de liminar, que foi indeferida pelo relator, ministro Marco Aurélio, em outubro.
Como a solicitação do PFL limitava-se a pedir a não fiscalização de determinado lote de soja transgênica, que passou a ser realizada por ordem da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná e pela Administração dos Portos de Paranaguá, o procurador-geral Claudio Fonteles considerou que, ao contrário do alegado pelo partido, o ato do governo paranaense em nenhum momento desrespeitou decisão do Supremo.
http://www.paginarural.com.br/noticias, 19/11/2004; Asscom PGR, 16/11/2004.
2. Paraná tem pouca soja transgênica, confirma Ministério da Agricultura
O Ministério da Agricultura confirmou que há pouca soja transgênica no Paraná. A informação foi divulgada pelo página do Ministério na internet no dia 12 de novembro último, com resultados de fiscalização realizada em treze estados. “Apesar do alto número de amostras analisadas, Mato Grosso e Paraná tiveram baixo índice de resultados positivos do total coletado. Rio Grande do Sul e Goiás apresentaram os maiores percentuais positivos”, diz o texto.
O levantamento foi realizado através da fiscalização entre outubro de 2003 e novembro deste ano. E segundo os dados do Ministério da Agricultura, 591 produtores [do Paraná] declararam ter plantado soja transgênica.
Até o mês passado, a Secretaria da Agricultura (Seab) tinha conhecimento de que 574 agricultores haviam assinado o TRAC — Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Outros 71 só apareceram agora, no final do levantamento efetuado e repassado pelo Ministério da Agricultura.
Para o diretor da DDSV, Divisão de Defesa e Sanidade Vegetal da Seab, Carlos Alberto Salvador, se o Ministério da Agricultura divulgasse quais são as propriedades e os nomes dos agricultores que assinaram o termo declarando a intenção de plantar soja geneticamente modificada, facilitaria o trabalho de controle por parte da Seab.
“A fiscalização nas lavouras levaria menos tempo e seria mais eficiente com os técnicos controlando as áreas de plantio já notificadas como transgênicas, e eles teriam como agir com mais rapidez interditando a área e segregando os produtos para evitar risco de contaminação ao produtor que optou pela soja convencional”, explicou Salvador.
O diretor da DDSV também lembrou que, se apenas 591 produtores paranaenses estão plantando soja transgênica, conforme números divulgados pelo próprio Ministério da Agricultura, esse seria mais um motivo para que o Governo Federal atendesse a solicitação do Paraná de declarar o estado área livre de transgênico, uma vez que 591 agricultores representam apenas 0,27% dos produtores de soja do Paraná. (…)
http://www.paginarural.com.br/noticias, 17/11/2004.
3. Aumenta número de zonas livres de transgênicos na Itália
O governo italiano autorizou o cultivo de plantas geneticamente modificadas, mas disse que as regiões do País têm autonomia para se declararem livres de transgênicos de acordo com a vontade de seus cidadãos.
Até o momento, 13 das 20 regiões, 27 províncias e mais 1.500 cidades e comunidades já se proclamaram “zonas livres de transgênicos”.
O Ministro da Agricultura, Gianni Alemanno, disse que o decreto adotado pelo gabinete permitirá a coexistência entre os favoráveis e os opositores dos cultivos transgênicos.
O governo salientou a necessidade de defender os métodos tradicionais de agricultura assim como o direito de escolha dos consumidores e dos produtores. Ele disse que 70% dos italianos são contrários aos cultivos geneticamente modificados.
Ao mesmo tempo que permite os cultivos transgênicos, a lei exige extrema cautela a fim de se evitar a contaminação cruzada por sementes transgênicas nas regiões onde as área agrícolas são altamente fragmentadas. (…)
http://www.organicconsumers.org/biod/italy111504.cfm, 19/11/2004.
4. Maior região produtora de alimentos do Japão proíbe transgênicos
A jurisdiçao situada mais ao norte do Japão, Hokkaido, planeja implementar restrições que resultarão numa efetiva proibição ao cultivo comercial de organismos geneticamente modificados.
As novas regras são uma resposta à crescente preocupação dos consumidores com a segurança dos alimentos que consomem, e têm como objetivo manter a reputação dos produtos de Hokkaido, a maior região produtora de alimentos do Japão.
As regras serão aplicadas a todos os cultivos, inclusive soja e milho. Um sistema de licenciamento permitirá o cultivo comercial de plantas geneticamente modificadas, mas as condições serão tão restritas, por exemplo, através do monitoramento constante para evitar a contaminação cruzada com outras plantas, que espera-se que as regras efetivamente parem com a atividade.
As plantas geneticamente modificadas podem ser cultivadas assim como os cultivos convencionais, desde que os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente concedam as licenças. No entanto, pesquisas em Hokkaido mostram que 80% dos consumidores estão receosos com a produção geneticamente modificada. Hokkaido teme que sua própria produção seja prejudicada com a contaminação genética.
Uma vez em vigor, a regulamentação de Hokkaido sobre os transgênicos será a mais forte do país.
http://www.organicconsumers.org/ge/japan111504.cfm, 19/11/2004; http://www.eco-farm.org
5. Bayer suspende pesquisa com transgênicos na Índia
Em uma declaração de imenso significado para toda a indústria de engenharia genética, a Bayer Crop Science divulgou que todos os seus projetos com cultivos geneticamente modificados foram interrompidos. A confissão, feita ao Greenpeace, é um resultado direto de uma extensa manifestação da ONG nos arredores da Bayer, em Mumbai, realizada em 30 de setembro. Em uma carta enviada ao Greenpeace na semana passada, Aloke V. Pradhan, assessor de imprensa da companhia, anunciou os planos futuros da Bayer para a Índia: “A Bayer Crop Science da Índia continuará priorizando nos próximos anos o seu programa de pesquisa e produção de sementes convencionais”.
“Nós não precisamos dos cultivos geneticamente modificados para alimentar a Índia”, disse Divya Raghunandan, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace na Índia. “Em todo o mundo, de fato, as promessas feitas pelas indústrias de engenharia genética não se realizaram, fosse para aumentar a produção dos cultivos ou para reduzir o uso de agrotóxicos. Não nos surpreende que a Bayer esteja abandonando seus experimentos de engenharia genética na Índia. Eles viram as manifestações nos muros — a população indiana não aceitará seus repolhos e couve-flores transgênicos –, e eles cortaram suas perdas. É hora de o restante das indústrias de biotecnologia desistir dessa tecnologia equivocada e inapropriada”.
O significado dessa desistência da Bayer, e sem dúvida de todas as outras empresas de biotecnologia, não pode ser superestimado. No segundo maior país do mundo, com 80% da população na agricultura, o mercado indiano para agroquímicos e sementes é enorme. Esse recuo segue duas decisões tomadas pela Bayer no início do ano. Em março deste ano, a empresa anunciou que estaria paralisando suas pesquisas com cultivos transgênicos no Reino Unido. Alguns meses depois, em junho, ela anunciou que não continuaria a comercialização de canola transgênica na Austrália. A carta enviada ao Greenpeace informa que as pesquisas com repolho, couve-flor, berinjela, tomate e mostarda transgênicos foram todas paralisadas.
O recuo da empresa em todo o mundo é parte de um grande padrão de retirada das indústrias de biotecnologia, como ocorreu quando a Monsanto abandonou suas pesquisas com trigo transgênico no início deste ano. (…)
“Está claro que a resistência popular à engenharia genética não está diminuindo como as indústrias esperavam que acontecesse”, disse Doreen Stabinsky, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace Internacional. “Não importa de qual país estamos falando, os consumidores estão na mesma sintonia. Eles não querem comer alimentos transgênicos. O que é uma boa notícia para os agricultores e para o meio ambiente”.
http://www.organicconsumers.org/corp/india111704.cfm, 19/11/2004.
6. EPA ignora evidências de que o milho transgênico pode produzir alergias
Evidências de que alergias alimentares podem ser causadas pelo milho Bt, modificado para produzir seu próprio inseticida, foram ignoradas pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês), de acordo com uma revisão de artigos científicos publicada por dois cientistas americanos no dia 16 de novembro.
O artigo, “Regulamentação e testes de segurança de alimentos geneticamente modificados”, documenta falhas fundamentais sobre o modo como as empresas de biotecnologia testam os cultivos geneticamente modificados e sobre como o governo americano os regula. Os autores levantam sérias preocupações, questionando se os alimentos transgênicos, que estão no mercado desde 1994, são de fato seguros como proclamado pela indústria de biotecnologia e pelas agências de fiscalização norte americanas. O trabalho foi publicado na revista “Biotechnology and Genetic Engineering Reviews”.
Um dos autores, Dr. David Schubert, disse que o que mais os surpreendeu “foi o fato de que as agências fiscalizadoras dos Estados Unidos contam quase que exclusivamente com as informações fornecidas pelas indústrias que desenvolvem os cultivos, e que esses dados não são publicados em jornais ou sujeitos a revisão por outros pesquisadores”.
Os autores descubriram que quando são realizados testes, os pesquisadores usam de preferência “proteínas geneticamente modificadas substitutas”, ao invés de usar as proteínas produzidas por plantas transgênicas, as quais as pessoas realmente consomem.
O artigo engloba um compreensivo estudo de dois tipos de “milho-inseticida” — a variedade MON810, da Monsanto, e a variedade Bt11, da Syngenta. O estudo demonstra como as falhas nos testes e na regulamentação permitiram que essas variedades entrassem no mercado a despeito da evidência de que podem causar alergias. (…)
http://www.ens-newswire.com/ens/nov2004/2004-11-16-03.asp, 16/11/2004.
Sistemas agorecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Cultivo de erva-mate sob a floresta de araucárias
A experiência de agricultores de Bituruna, no Centro-Sul do Paraná, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da AS-PTA, mostra que apesar de o cultivo convencional da erva-mate em áreas descampadas produzir maiores quantidades, o produto tem maior qualidade, melhor aceitação no mercado e menor custo de produção quando é cultivado à sombra da floresta de araucárias.
Os agricultores da região explicam que as plantas ficam protegidas pela floresta, que também protege o solo da erosão, e que o manejo ecológico aumenta a segurança do alimento, que não leva insumos químicos e agrotóxicos, devido ao equilíbrio ambiental proporcionado pela floresta.
Segundo o assessor técnico da AS-PTA, José Maria Tardin, a erva-mate tem uma grande importância na economia das famílias, já que esta financia a agricultura, a eletrificação rural da propriedade, a melhoria das casas dos agricultores etc.
O beneficiamento da erva-mate mais que triplica os lucros em comparação com a venda em folha verde. Tardin relata que a primeira unidade de beneficiamento da região foi construída em mutirão, através de recursos do Projeto Demonstrativo em Agroecossitema (PD/A), intitulado “Manejo Regenerativo de Ecossistema Associado à Mata Atlântica — Projeto de Desenvolvimento Sustentado para Pequenos Agricultores nas Florestas de Araucária da Região Centro-Sul do Paraná”. O passo seguinte foi o desenvolvimento de uma marca para o produto: “Sombra dos Pinheirais”.
Os agricultores dizem que a experiência também foi importante para o resgate de conhecimentos tradicionais sobre as plantas medicinais da região e para a valorização da preservação do meio ambiente, como forma de garantir um futuro promissor para a comunidade.
Brava Gente Brasileira, Canal Futura, Experiência em Agrofloresta em Iratinzinho, Bituruna — Paraná, videoteca da AS-PTA.
Evento
Seminário: “Transgênicos: ampliar o debate para a votação em plenário”. Câmara dos Deputados, Audiório Nereu Ramos, 23 de novembro às 14:00h. Brasília/DF.
Para aprofundar o debate sobre os transgênicos, com vistas à votação final do Projeto de Lei (PL) de Biossegurança na Câmara dos Deputados, este seminário trará especialistas no tema e parlamentares que discutirão: 1) os impactos dos transgênicos para a agricultura familiar; 2) a situação atual do Rio Grande do Sul, onde o cultivo ilegal de soja transgênica se disseminou; e 3) os prós e os contras das versões do PL da Câmara e do Senado.
Veja os detalhes da programação no www.aspta.org.br. Outras informações pelos telefones: 21 2253 8317, 61 212 0217 ou 61 9981 3324.
Dica sobre fonte de informação
O documento “Maíz y Biodiversidad: los efectos del maíz transgénico en México: coclusiones y recomendaciones“, publicado no dia 8 de novembro pela Comissão para Cooperação Ambiental (CCA), do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, na sigla em inglês), foi produzido em virtude de uma solicitação feita por organizações da sociedade civil em 2002, para que o CCA investigasse os efeitos e a extensão da contaminação transgênica do milho no México. O documento é um informe independente que inclui conclusões e recomendações elaboradas por um grupo assessor selecionado pelo Secretariado da CCA.
Para obter o documento na íntegra, acesse a página da Comissão para Cooperação Ambiental: http://www.cec.org. São disponibilzadas versões em inglês, espanhol e francês.
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA — Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]
Para acessar os números anteriores do Boletim e outros documentos publicados pela Campanha, clique em: https://www.aspta.org.br.
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