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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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OFENSIVA DO GOVERNO E DA MONSANTO BARRADA NA JUSTIÇA
O governo FHC montou um rolo compressor que devia resultar na liberação dos transgênicos na semana passada. Pressões vindas dos “mais altos níveis” sobre a juíza relatora do recurso impetrado pelo poder executivo e a multinacional Monsanto contra a liminar concedida pelo juiz de primeira instância, Antônio Prudente, na ação cautelar impetrada por IDEC e Greenpeace deram, entretanto, com os burros n’água.
Na segunda feira, dia 26, o juiz deu sentença favorável à ação das duas ONGs.
No dia 28, o Tribunal Regional Federal decidiu que a liminar devia ser julgada apesar da sentença do juiz.
Isto é um bom sintoma da inclinação desta corte, confirmada inicialmente pelo voto da juíza relatora contra o recurso. O voto dos dois outros juizes foi adiado para o reinicio dos trabalhos do judiciário em agosto, pois um dele pediu vistas do processo, mantendo em vigência, até lá, a sentença do juiz Antônio Prudente.
A convicção do governo e da Monsanto de que ganhariam o recurso era tal que a CTNBio convocou uma reunião nos dias subseqüentes para liberar a importação de milho transgênico. Apesar da deliberação do juiz a CTNBio liberou a importação, argumentando que não recebeu nenhuma decisão oficial da justiça. O argumento é ridículo pois a presidente da CTNBio estava presente na seção do TRF em que foi lida a sentença do juiz. O que a CTNBio fez foi criar um fato político pois sabe que sua posição não tem respaldo legal. O juiz Antonio Prudente reagiu indignado ameaçando a CTNBio de prisão por descumprir as medidas judiciais.
O juiz Antonio Prudente, na sua sentença, exige que a CTNBio elabore critérios de avaliação de impacto ambiental dos transgênicos em 90 dias. Neste ponto ele incorre em um equívoco que deve ser sanado pois a CTNBio não pode ter poder para liberar os transgênicos mas sim de opinar sobre sua liberação. Quem libera produtos que podem afetar a saúde do consumidor é o Ministério da Saúde e quem libera produtos que podem afetar o Meio ambiente é o IBAMA. O conflito de autoridade deriva do decreto de criação da CTNBio e devemos orientar a campanha para que o governo o reveja. O IBAMA, através de uma Câmara Técnica, está tratando de elaborar estes critérios com a participação da sociedade civil mas o tema é complexo e não pode ser resolvido em prazos curtos.
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Neste número:
1.Soja transgênica proibida
2.Julgamentos paralelos
3.Milho importado da Argentina é transgênico
4.Austrália propõe lei que regula biotecnologia
5.CTNBio transgride decisão da Justiça
6.Idec vai a justiça contra a liberação de transgênicos
7.Eventos- Textos do debate sobre transgênicos promovido pela Fundação Böll estão na internet
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1.Soja transgênica proibida
A empresa Monsanto do Brasil terá que apresentar estudos de impacto ambiental ao Governo se quiser que a plantação de soja transgênica ou de qualquer outro alimento geneticamente modificado seja autorizada. Uma decisão da 6ª Vara Federal em Brasília divulgada ontem (28/06) estabelece que o Governo Federal tem que exigir a realização do estudo e declara inconstitucionais o decreto e as instruções normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que permitiam o plantio de transgênicos sem estudos prévios.
A ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O juiz Antônio Souza Prudente, titular da 6ª Vara, ordenou também que, em no máximo 90 dias, a CTNBio elabore normas sobre a segurança alimentar, o comércio e o consumo de transgênicos. A CTNBio está impedida de emitir qualquer parecer técnico conclusivo sobre o tema antes de apresentar as normas.
O procurador-regional da União na 1ª Região, José Diogo Cyrillo da Silva, disse que não tinha sido informado oficialmente da decisão do juiz. Mesmo assim, Silva anunciou que deverá entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a sentença.
Para o Idec, a atitude do Governo está errada. Em vez de tentar derrubar decisões judiciais, a CTNBio deveria, na opinião da coordenadora do instituto, Marilena Lazzarini, estabelecer normas de rotulagem e avaliação da segurança dos alimentos transgênicos.
– Ninguém está fazendo nada para regulamentar o consumo dos transgênicos no Brasil. Os ministérios da Saúde, da Agricultura e da Ciência e Tecnologia nada fizeram até agora disse Marilena.
A decisão judicial manteve o efeito da medida cautelar que proíbe o plantio e a comercialização de transgênicos até que estudos sejam feitos. (…)
A Agência Nacional de Vigilância do Ministério da Saúde solicitou a retirada do mercado de 13 produtos suspeitos de conter ingredientes transgênicos. A comercialização desses produtos deverá permanecer suspensa até que a Justiça decida sobre a permissão ou não da venda desse tipo de alimento.
O Globo, 29/06/00
2.Julgamentos paralelos
O julgamento do pedido de cassação do senador Luiz Estevão domina as atenções, mas também hoje um outro julgamento estará tomando decisão com grandes reflexos sobre a população e sobre oportunidades extraordinárias para exportações brasileiras.
Este será o julgamento, no Tribunal Regional Federal em Brasília, de um recurso da multinacional Monsanto contra a sentença que confirmou a proibição de cultivo e comércio, no Brasil, da sua soja com alterações genéticas a soja transgênica Roundup Ready.
A multinacional pressiona pela liberação por motivos comerciais, mas os Estados Unidos a desejam para impedir uma reviravolta no comércio de soja com a Europa. A maioria dos países europeus, inclusive não integrantes da União Européia, recusam-se a liberar o consumo de soja transgênica por suas respectivas populações.
Grande produtor de soja natural, sem alteração físico-química,(*) o Brasil se tornará o grande fornecedor da Europa caso não adote o cultivo da planta transgênica. Mas, se o fizer, os europeus não encontrarão outro grande fornecedor da soja pura e, portanto, reabrem-se como mercado para a enorme produção da soja transgênica americana.
O lobby da Monsanto e o jogo do governo americano são tão fortes que obtêm espaço até na primeira página do “The New York Times” para uma notícia que, sobre ser duvidosa, não teria relevância para o jornalismo americano. A notícia: sementes transgênicas argentinas foram misturadas (embora em pequena porção) na importação feita por agricultores brasileiros.
O governo americano e a Monsanto já contam com a concordância do Ministério da Agricultura e com um parecer antigo da CTNBio, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, cuja biossegurança não era de inspirar muita segurança técnica, quanto mais política.
O Ministério do Meio Ambiente, até onde se soube da sua posição, não havia cedido às pressões. Desde que o embaixador Ronaldo Sardemberg substituiu Bresser Pereira, o Ministério da Ciência e Tecnologia sobrepôs a sensatez aos interesses da Monsanto e da economia americana, aguardando estudos confiavelmente conclusivos, sobre os efeitos da soja transgênica nos organismos vivos, para definir sua posição.
Até agora, os estudos europeus são desfavoráveis à soja transgênica e mesmo nos Estados Unidos foram constatados efeitos negativos, como o envenenamento de borboletas monarcas que comeram pólen da soja alternada.
Jânio de Freitas Folha de São Paulo, 28/06/00
(*) NR: Apesar de excelente artigo, o autor confunde “soja natural” com “soja convencional” não alterada geneticamente. O conceito de “soja natural” (orgânica ou agroecológica) é usado para definir alimentos e produtos, que foram produzidos e processados sem uso de fertilizantes químicos, agrotóxicos e aditivos industriais. Enquanto o conceito de “soja convencional” está associado aos sistemas agroquímicos de produção.
3.Milho importado da Argentina é transgênico
As 38 mil toneladas de milho importadas da Argentina por 30 grandes avicultores de Pernambuco terão que ser devolvidas porque o produto é geneticamente modificado. A comprovação resulta de análise feita pelo Centro Nacional de Milho e Sorgo da Embrapa, em Sete Lagoas, Minas Gerais.
Conforme divulgado pelo Ministério da Agricultura, os testes foram feitos em 30 quilos de amostras do navio Norsul Vitória que está ao largo do porto de Recife desde o dia 20 último. O produto foi importado pela empresa americana Cargill Agrícola.
Foi detectada a presença da proteína CrylAb produzida por um gene derivado do Bacillus Thuringiensis em grãos de todos os 30 quilos das amostras coletadas da carga.
A devolução da mercadoria foi determinada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
A denúncia de que o milho importado seria transgênico foi feita pela ONG inglesa Greenpeace de pelos procuradores federais Marcos Costa e Paulo Fontes. O juiz federal Hélio Sílvio Ourem Campos concedeu a liminar e proibiu o desembarque da mercadoria.
O milho argentino foi comprado por 30 avicultores pernambucanos para ser consumido como ração de aves e suínos. A avicultura é uma das principais atividades daquele Estado e os produtores estão com dificuldades de adquirir milho em função da quebra da safra brasileira e da alta dos preços nos mercado interno.
Jornal do Commercio,24/06/00
4.Austrália propõe lei que regula biotecnologia
O governo da Austrália enviou ao parlamento uma lei que regula o uso de organismos geneticamente modificados no país. O projeto prevê a criação d um escritório regulador para acompanhar o uso d organismos geneticamente modificados no país. O projeto foi enviado ao parlamento pelo ministro da Saúde australiano, Michel Wooldrige. “O objetivo da lei é garantir a saúde e a segurança dos australianos, o que transcende as expectativas de lucros e benefícios econômicos com a biotecnologia”. “(…) este novo mecanismo regulatório pretende avaliar todos os riscos que essa nova tecnologia eventualmente possa apresentar para a população”, disse o ministro.
http://www.agrocast.com.br 23/06/00
5. CTNBio transgride decisão da Justiça
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança aprovou em 01/07/00 um parecer favorável à importação de milho transgênico.
A decisão da comissão provocou forte reação do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec. Os dirigentes da instituição vão ingressar na Justiça com uma representação contra os integrantes da comissão por desobediência civil.
Segundo a coordenadora-executiva do Idec, Marilena Lazzarini, a CTNBio, ao emitir o parecer, desrespeitou a decisão da Justiça Federal sobre o assunto. A comissão alega que produziu o parecer, de caráter científico, com base em relatórios fornecidos pelos governos da Argentina, EUA, Canadá e alguns países da Europa.
Ao deliberar sobre a importação de um lote de soja transgênica, o juiz Antônio Souza Prudente, da 6ª Vara da Justiça Federal, de Brasília, proibiu a CTNBio de emitir parecer sobre transgênicos antes da realização de testes sobre os riscos à saúde humana e o impacto ambiental que podem ser provocados por produtos desta natureza.
– Não fomos informados oficialmente disse a presidente da CTNBio, Leila Oda.
– Essa comissão está mais preocupada com os interesses comerciais das empresas que com a saúde rebateu Marilena.
A CTNBio, que tem 32 integrantes, não fez os testes laboratoriais próprios. Segundo Leila Oda, a comissão confia na isenção dos testes realizados no exterior. Também não foi realizado teste de impacto ambiental do milho transgênico. (grifo nosso)
O Globo, 01/07/00
NR: Conforme comentário do início desse boletim, a Sra. Leila Oda, presidente da CTNBio, esteve presente na seção do TRF em que foi lida a sentença do juiz Antônio Prudente.
6.Idec vai à justiça contra a liberação de transgênicos
O Instituto de Defesa do Consumidor -IDEC entrou ontem (03/07/00) na Sexta Vara da Justiça Federal com
uma petição solicitando a anulação do parecer da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio
que, na sexta-feira passada, autorizou a importação de milho transgênico. Na ação, a advogada Andréa
Salazar acusou a comissão de improbidade administrativa e pediu a prisão de seus integrantes por
desobediência civil. O Idec é contra a importação e a comercialização de alimentos transgênicos pela falta de
garantias sobre os riscos que esses produtos podem trazer.
A CTNBio autorizou a importação de milho transgênico para uso em ração animal na sexta-feira. Com a
decisão, os Ministérios da Agricultura e da Saúde ficarm livres para autorizar a entrada no país de 38 mil
toneladas de milho argentino, possivelmente transgênico. A comissão tinha sido proíbida de emitir pareceres
sem a realização de estudos sobre os riscos de transgênicos no Brasil.
NR: Grifo nosso
7. Eventos- Textos do debate sobre transgênicos promovido pela Fundação Böll estão na
internet
Se você deseja obter a síntese das palestras de David Hathaway, Flávio Gandra, Saulo Pedrosa, Sveder
Ulmer, Renske van Staveren e Wolfgang Kriessl-Dörfler apresetnadas durante o debate “Alimentos
Transgênicos – Aliança Internacional pela Moratória” acesse o endereço:
httP://www.ibase.org.br/transgenicos
E bom proveito!
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=> Acesse a Cartilha “POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS” via Internet
http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos
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