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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 292 – 17 de março de 2006
Car@s Amig@s,
A Ministra Marina Silva anunciou a posição brasileira para as negociações da MOP3, parte da Convenção da Biodiversidade conhecida como Protocolo de Cartagena, relativo ao tema de biossegurança. A reação do lobby dos transgênicos foi de espanto e fúria e a de algumas entidades da sociedade civil foi de aplausos para a Ministra. O Ministro Roberto Rodrigues se disse derrotado e prognosticou sombrios dias para as exportações brasileiras de soja com os supostos aumentos de custos oriundos das exigências do Protocolo.
Esta postura “ambientalista” do governo Lula é tão inusitada que cabe aplicar o ditado popular: quando a esmola é muita o santo desconfia.
Afinal o que o governo está defendendo na reunião da MOP 3? O grande conflito ocorrido no ano passado na MOP 2, em Montreal, entre as delegações do Brasil e da Nova Zelândia e perto de 130 outras de todo o mundo, era sobre a adoção de novas regras para identificar o conteúdo de cargas exportadas. A fórmula, provisória, vigente desde a adoção do protocolo em 2000 era simplesmente indicar que uma determinada carga, por exemplo, de soja, “pode conter transgênicos”, sem indicar quais deles podem ser encontrados na carga. O que a quase totalidade dos signatários do protocolo queria e quer é que as cargas tenham uma clara indicação do conteúdo transgênico, isto é, o tipo ou os tipos de transgênicos nela contidos.
A razão desta identificação é bastante óbvia: permitir que um importador saiba o que está trazendo para seu território para que possa tomar as medidas de segurança que achar cabíveis, tanto para o meio ambiente como para a saúde dos consumidores. Estas medidas podem ser desde a recusa da carga em questão até a livre importação, passando por medidas rigorosas para impedir a germinação ou para dirigir o consumo apenas para animais.
Não deveria ser discutível este direito do “consumidor”, seja ele um indivíduo, empresa ou país, de saber o que está comprando, mas o lobby pró-transgênicos está batalhando exatamente para impedir o exercício deste direito, sob os mais variados pretextos, desde dizer, contra todas as evidências, que os transgênicos não implicam em qualquer risco, até aterrorizar os governantes menos informados com ameaças de ruína de suas exportações.
A posição do governo brasileiro é um aparente meio termo. O governo afirma categoricamente que é a favor do “contém transgênicos”, com todas as especificações necessárias, mas sugerindo um prazo de 4 anos para a entrada em vigor desta fórmula. Por enquanto fica o status quo, “pode conter”. Vitória dos ambientalistas sobre a indústria? Só aparentemente. Acontece que já foram permitidos mais de 7 anos para que a cadeia dos transgênicos se ajuste a esta necessidade de identificação das cargas exportadas e ela continua dizendo que não está preparada. A Ministra caiu nesta esparrela e disse que o Brasil precisa deste tempo para adaptar-se. Mas adaptar-se a que, exatamente?
O que o protocolo pede é apenas que as cargas contenham indicações do seu conteúdo em transgênicos. O lobby dos transgênicos inundou o governo e a imprensa com estudos indicando que aceitar as exigências do protocolo criaria novos custos de exportação que variam, segundo as diferentes declarações e artigos de quatro vezes a 10% a mais do que os custos atuais. Justificaram estes cálculos com uma confusão intencional, indicando que esta identificação de cargas implicaria na segregação dos produtos contendo ou não transgênicos. Isto é absolutamente falso. O protocolo apenas cobra a identificação de quais transgênicos estão contidos nas cargas exportadas. Isto significa que a única operação de identificação a ser feita é aquela no porto, após o embarque da carga.
Quanto custa analisar a carga de um navio para identificar seu conteúdo em transgênicos? Tomemos a soja como exemplo, até porque é o único que nos interessa já que não exportamos os outros transgênicos que também entram no mercado internacional: milho, canola e algodão.
Os navios graneleiros mais comuns carregam 25 mil toneladas de soja, em porões de 5 mil toneladas cada um. De cada porão terá que ser retirada uma amostra que passará por um processo de homogeneização e análise. O custo total deste processo é de 240 dólares, segundo informações disponibilizadas pela empresa de certificação Genescan. Para analisar todo o navio teremos um custo de 1.200 dólares. O tempo gasto nesta análise é de um dia e meio mas o navio não precisa esperar, pois pode receber a informação em viagem e a documentação pode ser dirigida ao porto de desembarque. No caso brasileiro, apenas um “evento” de modificação genética é encontrado, a soja RR, da Monsanto e, portanto, apenas uma análise de identificação será necessária. Se outros eventos forem liberados, outras análises serão necessárias. O custo imediato para identificar as cargas de soja que exportarmos será de 4,8 centavos de dólar por tonelada. Isto representa apenas 0,023% do valor da tonelada de soja atualmente, longe de representar um “peso terrível” para as nossas exportações desta commodity. Aplicando este custo extra para toda a exportação brasileira de soja o preço a pagar seria de pouco mais de 1 milhão de dólares. Problema muito maior são as perdas nos transportes de caminhão, que chegam a até 20% das cargas. Admitindo uma perda conservadora global da ordem de 10% da safra nesta operação de transporte rodoviário chegaríamos a um valor de 460 milhões de dólares.
A gritaria do lobby é, então, só paranóia e desinformação? Não parece que estes senhores sejam tão desinformados como se mostraram a Ministra Marina e o Presidente Lula. O lobby pró-transgênicos tem uma estratégia consciente de impedir qualquer tipo de identificação de seus produtos pois é a única maneira pela qual podem vencer a resistência crescente de consumidores e empresas alimentares em todo o mundo. A estratégia da contaminação indiscriminada de alimentos e campos cultivados fará com que, dentro de algum tempo, não seja mais possível isolar transgênicos de não-transgênicos para dar opção aos consumidores. Neste ponto estaremos todos entregues nas mãos deste lobby, hoje composto de não mais do que 4 empresas, sendo que apenas uma já responde por quase 90% dos transgênicos cultivados no mundo, a americana Monsanto.
O lobby não está tão insatisfeito assim, pois está ganhando mais 4 anos de contaminação indiscriminada, sobretudo nos países mais pobres do terceiro mundo, que não têm condições de impor as restrições colocadas pelos importadores europeus, bem mais rígidas do que as exigências do protocolo. O governo Brasileiro caiu no conto do vigário da “falta de condições” para fazer a identificação, aceitando a balela de que identificar cargas é o mesmo que segregar produtos transgênicos de não-transgênicos. As negociações na MOP caminham para o uso da expressão “contém” quando se conhece a identidade do transgênico e o uso do “pode conter” quando não se tem informações sobre a identidade do(s) transgênico(s) presente(s) em um carregamento. Ademais, esta fórmula deverá ser revista e avaliada na MOP 5 (daqui a 4 anos) com vistas a se considerar uma decisão na MOP 6 (mais dois anos) sobre a adoção ou não do “contém organismos vivos modificados”. O resultado final da MOP 3 deve sair na noite desta sexta-feira.
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Neste número:
1. Contaminação transgênica pelo mundo
2. Ibama embarga lavoura transgênica da Syngenta
3. Via Campesina invade multinacional
4. Brasil defende rotulagem de transgênicos em 4 anos
5. Movimentos apóiam posição do governo, mas querem rotulagem já
6. Fórum Global da Sociedade Civil faz declaração a favor da identificação explícita de transgênicos
7. Latino diz que não vai rotular transgênicos
8. Milho é símbolo da luta contra transgênicos
9. Cade impõe restrições à Monsanto
10. China decide liberar soja transgênica brasileira
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
A experiência de José Gon e Luzia Falcon Gon, Vale de Santa Joana, Colatina – ES.
Dica sobre fonte de informação
GM soybean: Latin América’s new colonizer – Soja transgênica: O novo colonizador da América Latina, de Miguel Altieri e Walter Pengue
Na América Latina, as fronteiras da produção de soja vêm se expandindo agressivamente em todas as direções. Impulsionada pela pressão das exportações e suportadas por incentivos do governo, os campos de produção de soja estão substituindo florestas e savanas, sem precedentes. Este artigo discute as implicações do modelo de monocultura para o meio ambiente, produtores e comunidades locais.
http://www.grain.org/seedling/index.cfm?id=421
Primeiro relatório global sobre contaminação transgênica revela casos de disseminação de OGMs proibidos no mundo – Brasil aparece na lista de países contaminados, com 4 casos documentados desde 1998
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/contaminacao2005.pdf
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1. Contaminação transgênica pelo mundo
O primeiro relatório global sobre contaminação do meio ambiente por organismos geneticamente modificados (OGMs) revelou um cenário alarmante de cultivo e comércio ilegal de transgênicos pelo mundo, provocando a contaminação de cultivos convencionais e alimentos por OGMs não permitidos por lei.
O Relatório sobre Registro de Contaminação Transgênica, organizado pelo Greenpeace e pela organização GeneWatch, do Reino Unido, narra 113 casos de contaminação transgênica que aconteceram nos últimos 10 anos em 39 países. Segundo o relatório, o número de países afetados é o dobro daqueles que permitem oficialmente o cultivo de transgênicos. Só em 2005 foram registradas ocorrências em 11 países, incluindo alguns que supostamente possuem um sistema de controle rígido, como o Reino Unido.
O Brasil é apontado no relatório como país que tem registrado oficialmente quatro casos de contaminação desde 1998, com a entrada ilegal de soja transgênica da Argentina contaminando lavouras no Rio Grande do Sul, até 2005, e com o caso de comercialização de milho transgênico também no RS, no ano passado. As denúncias de cultivo ilegal de milho transgênico foram confirmadas oficialmente pelo Ministério da Agricultura.
O milho transgênico é uma variedade ilegal para cultivo e comercialização no país, sendo previstas penas e multas para aqueles que infringem a Lei 11.105/05. “Não temos notícias de que os agricultores tenham sido punidos ou de que as lavouras tenham sido queimadas”, disse Gabriela Couto, bióloga e coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace. “Esta é mais uma prova clara e concreta de que, no Brasil, não existe uma política de biossegurança, evidenciando uma fiscalização extremamente fraca e ineficiente”, afirmou.
O relatório mostra a necessidade urgente de mecanismos fortes de controle na comercialização internacional de transgênicos.
“É fundamental que na MOP 3 se estabeleçam regras internacionais claras para identificação de transgênicos a fim de evitar que nosso meio ambiente e alimentos continuem a ser contaminados indiscriminadamente”, disse Gabriela Couto.Greenpeace, 08/03/2006.
2. Ibama embarga lavoura transgênica da Syngenta
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do Paraná embargou mais uma lavoura de soja transgênica pertencente à multinacional Syngenta Seeds Ltda, na última semana, em Santa Tereza do Oeste (PR). Técnicos identificaram soja transgênica em 12 hectares do centro de pesquisa da empresa. O embargo baseou-se no artigo 11 da Lei 10.814/03, que prevê a proibição do plantio de soja geneticamente modificada em terras indígenas, unidades de conservação e suas respectivas zonas de amortecimento. A área está situada a 6 quilômetros da divisa do Parque Nacional do Iguaçu, área de proteção ambiental, enquanto a permissão para o plantio de transgênicos é a partir de 10 quilômetros. A ação seguiu os moldes da Operação Parque Livre, desencadeada em 22 de fevereiro, onde 13 lavouras foram embargadas, após comprovação de que agricultores estariam plantando soja transgênica. Para o superintendente do Ibama-PR, Marino Gonçalves, a situação é nova, pois se trata de uma área para experimentação, não se resumindo às sementes de soja. A Syngenta está sujeita à aplicação de multa e pode responder por crime contra a Lei de Biossegurança. Na semana passada, o Ibama-PR liberou para colheita as 13 lavouras embargadas na Operação Parque Livre, sem liberar a comercialização dos grãos.
Gazeta Mercantil, 13/03/2006.
3. Via Campesina invade multinacional
Militantes de movimentos ligados à Via Campesina invadiram, na manhã de ontem, o campo experimental da empresa multinacional de sementes Syngenta Seeds, em Santa Teresa do Oeste (a 536 km de Curitiba).
Segundo a Via Campesina, a invasão foi realizada por cerca de mil trabalhadores. A Polícia Militar estimou, porém, que 300 pessoas invadiram a propriedade.
A Via Campesina diz que estão sendo realizados experimentos ilegais com transgênicos – a empresa nega – e que os manifestantes só sairão após o governo se posicionar sobre o caso.
Na semana passada, o Ibama do Paraná embargou 12 hectares de plantio de soja transgênica da Syngenta Seeds por estarem na “zona de amortecimento” do Parque Nacional do Iguaçu. Segundo o superintendente do Ibama-PR, Marino Gonçalves, a área se localiza a 6 km do parque, quando a lei prevê um mínimo de 10 km para plantio de soja transgênica das áreas de unidade de conservação.
O Ibama deu prazo até hoje para que a Syngenta Seeds apresente as licenças para plantio. A empresa corre o risco de ter o embargo de suas atividades no Brasil, ser multada em até R$ 1,5 milhão e responder por crime contra a biossegurança. A Syngenta Seeds, por meio de assessoria, declarou que as atividades de pesquisa atendem a todas as exigências legais.
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), disse que o Estado cumprirá a reintegração de posse, se a Justiça determinar. (…)
Folha de São Paulo, 15/03/06.
4. Brasil defende rotulagem de transgênicos em 4 anos
Governo brasileiro defenderá na 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) prazo de quatro anos para a identificação de “contém transgênicos” em cargas de Organismos Vivos Geneticamente Modificados (OVMs).
O capítulo final da novela sobre a posição brasileira na 3a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) com relação à identificação dos carregamentos transfronteiriços contendo produtos transgênicos chegou ao fim. Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13) com participação do presidente Lula, a cúpula do governo brasileiro decidiu defender a identificação explícita dos carregamentos transfronteiriços de Organismos Vivos Geneticamente Modificados (OVMs) – identificado por um rótulo de “contém transgênicos” -, a partir do esgotamento do prazo sugerido de quatro anos decorridos da assinatura do acordo final.
A batalha se focou na posição do Ministério da Agricultura (MAPA) e
setores defensores do agronegócio, que queriam uma identificação difusa, o “pode conter transgênicos”, alegando altos custos de segregação e rotulagem dos carregamentos para exportação, e na do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e organizações ambientalistas, que defendem uma rotulagem clara, o “contem transgênicos”.
A confirmação foi feita na noite desta segunda-feira (13) pela ministra Marina Silva, em São Paulo. Depois de participar da reunião com o presidente Lula, o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Marina foi até à capital paulista para participar do programa de entrevista Roda Viva, da TV Cultura.
“Foi a melhor proposta possível para sair do impasse. É um grande avanço em relação à negociação anterior”, afirmou por telefone à CARTA MAIOR a ministra do Meio Ambiente, a Marina Silva. “Mas essa é uma proposta para negociação, vamos ver como será recebida pelos outros países”..
O posicionamento do governo brasileiro pode ser resumido em cinco pontos centrais: 1) os OVMs devem estar aprovados tanto no país exportador como no importador; 2) a partir da primeira premissa, o termo “contém” deve ser usado onde já existe preservação (sistemas similares à segregação e certificação) nas cadeias produtivas, a partir da ratificação do protocolo; 3)haverá uma fase de transição de quatro anos para os países implementarem o sistema de preservação na produção de OVMs destinados à exportação; 4) nos demais casos e durante a fase de transição será utilizada a expressão “pode conter” seguida da lista de todos os eventos de transformação genética aprovados no país exportador (lista de transgênicos liberados); 5) após o período de transição toda movimentação transfronteiriça de organismos vivos modificados deverá ter a expressão “contém” com a especificação.
Agência Carta Maior, 13/03/2006.
5. Movimentos apóiam posição do governo, mas querem rotulagem já
Movimentos sociais e ONGs apoiaram decisão do governo em favor da adoção do termo “contém transgênicos”, que será defendida na Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Prazo de quatro anos para adaptação às regras de segregação e identificação de OVMs pelas empresas exportadoras, porém, é inadmissível, afirmam.
A divulgação, na noite de segunda-feira (13), da posição oficial do Brasil sobre a polêmica da terminologia a ser aplicada a carregamentos transfronteiriços de Organismos Vivos Geneticamente Modificados (OVMs) a defesa do uso do termo “contém transgênicos” onde já ocorre segregação, com um prazo de até quatro anos para adequação e permissão do uso do “pode conter” aos que ainda não adotaram o mecanismo -, foi comemorada por movimentos e organizações sociais como uma vitória ou garantia parcial da biossegurança.
Nesta terça (14), entidades que compõe a Campanha “Brasil Livre de Transgênicos” emitiram uma nota em que reconhecem o avanço do país em relação à posição anterior (defendida no ano passado na última reunião da
CDB em Montreal), favorável ao “pode conter”, mas condenaram veementemente o prazo de quatro anos de adaptação, uma vez que, segundo elas, passaram-se seis anos desde a criação do Protocolo de Cartagena, tempo suficiente para a adequação exigida pelos mecanismos de biossegurança.
A exigência de rotulagem já, que foi apresentada à ministra Marina Silva (Meio Ambiente) na tarde desta terça tem dois fundamentos. Segundo Marcelo Furtado, coordenador de campanhas do Greenpeace, é imprescindível que o debate sobre a rotulagem deixe de se fundamentar em argumentos de mercado, como querem empresas transnacionais de sementes e as agroexportadoras – o setor tem argumentado que a segregação e a identificação encareceriam muito a comercialização de commodities agrícolas – e se concentre nos aspectos da biossegurança.
Já a advogada Maria Rita Reis, da ONG Terra de Direitos, argumenta que a segregação, na realidade, já vem sendo feita pelas grandes empresas agroexportadoras, seja para obter melhores preços para soja convencional no mercado europeu, estratégia adotada, segundo ela, por empresas como Syngenta e Bunge, seja para cobrar royalties de produtores, como faz a Monsanto.
Segundo Maria Rita, a oferta de um prazo de quatro anos de adequação deve ajudar as empresas numa estratégia perigosa, a de inverter a lógica da rotulagem. “A aposta é que o plantio de transgênicos se dissemine em tal volume neste período, que se faça necessária uma identificação ao
contrário: a rotulagem das cargas não-modificadas tradicionais. Nesses quatro anos, eles querem contar novamente com um fato consumado”.
Há fragilidade, admite MMA
Depois de um angustiante período de queda de braço com os setores ligados ao agronegócio (entre eles os Ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia) na disputa pela posição brasileira, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) certamente obteve uma vitória no governo, apesar de ter defendido apenas dois anos de adaptação para a rotulagem definitiva.
Segundo o gerente de recursos genéticos do MMA, Rubens Nodari, no entanto, a decisão final deve ser encarada como uma vitória do país. “Possibilita um maior controle da produção, e mais segurança no seu manuseio. Dizer que um carregamento contem tais e tais eventos [transgênicos], com informações claras e precisas sobre o nome da variedade, o gene modificado, etc, é fundamental para a biossegurança do país”.
Sobre a elevação dos custos para os exportadores, principal reclamação do agronegócio, Nodari acredita que, se a vantagem econômica preconizada pelos defensores dos transgênicos for real, não haverá dificuldade em arcar com a segregação e a identificação. Claro que a liberação de um número maior de variedades transgênicas poderá encarecer a segregação, já que terão de ser feitos mais testes de identificação, mas esta seria uma opção do setor.
Sobre o prazo de adequação de quatro anos proposto pelo governo (o setor agroexportador queria cinco), Nodari confessa uma certa intranqüilidade. “O tempo talvez seja demasiado. É possível que em quatro anos os setores contrários à rotulagem tentem virar a mesa, é uma fragilidade”.
Por outro lado, como acredita Marcelo Furtado, do Greenpeace, há que se confiar na posição política dos demais países signatários do Protocolo de Cartagena que, na reunião de Montreal em 2005, foram todos favoráveis à
rotulagem, com exceção do Brasil e da Nova Zelândia.
Agora, a posição brasileira deve ser avaliada pelas demais delegações num debate mais fechado no Grupo de Contato. Apresentada aos países da América Latina e do Caribe nesta manhã, segundo Nodari a recepção foi boa, mesmo por parte do México, que na véspera tinha se colocado favorável ao “pode conter”.
Agência Carta Maior, 14/03/2006.
6. Fórum Global da Sociedade Civil faz declaração a favor da identificação explícita de transgênicos
A solenidade de abertura do Fórum Global da Sociedade Civil, na 8ª Convenção sobre Diversidade Biológica, se transformou em um ato em defesa da expressão “contém’ para a rotulagem de carregamentos contendo transgênicos. A cerimônia contou com a presença do diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, do governador do Paraná, Roberto Requião, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e do secretário-executivo do FBOMS, Temístocles Marcelos.
“O Greenpeace considera um grande avanço o posicionamento brasileiro adotado para esta reunião. Agora vamos procurar cada delegado dos países membros da conferência para que apóiem a proposta do uso do “contém” e finalmente inicie-se a implementação do Protocolo de Cartagena com regras precisas e seguras”, afirmou Sérgio Leitão. Também participaram da abertura do fórum Jean Marc von der Weid, da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, João Pedro Stédile, do MST, e Maria Rita Reis, da ONG Terra de Direitos,.
A decisão sobre o uso da expressão “contém”’ ou “pode conter”’ é a mais importante da reunião do Protocolo de Cartagena (MOP 3), que acontece durante a primeira semana da CDB. (…)
Maria Rita Reis, representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais da Campanha Brasil Livre de Transgênicos, explicitou profundo descontentamento da sociedade civil brasileira com o prazo de quatro anos sugerido na proposta brasileira para que os países implementem o sistema de identificação na produção de transgênicos. Maria Rita lembrou aos presentes que o protocolo visa promover a proteção da biossegurança e biodiversidade e não dos interesses comerciais do agronegócio.
A ministra Marina Silva iniciou seu discurso dizendo-se aliviada com a tomada de posição do Brasil e fez questão de ressaltar que o período de transição proposto pelo governo até a entrada em vigor da rotulagem com a expressão “contém”’ não é uma moratória e não irá atrasar a implementação na prática do protocolo. “O estabelecimento de processos de segregação e rastreabilidade da cadeia de produção transgênica começa agora”.
O governador do Paraná criticou o ministério da Agricultura, a quem chamou de ministério da transgenia, por sua forte posição em favor das empresas produtoras de transgênicos e contra a rotulagem precisa de cargas contendo OGMs. “Querem tirar do Paraná nosso direito de fiscalizar e continuar um território livre de transgênicos”, afirmou.
Greenpeace, 15/03/2006.
7. Latino diz que não vai rotular transgênicos
Delegações da Nova Zelândia, do México e de mais quatro países latino-americanos sinalizaram ontem que podem inviabilizar o consenso entre os signatários do Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança para adoção do termo “contém” transgênicos na identificação de produtos agrícolas destinados à exportação. Os negociadores da MOP 3 têm até amanhã para fazer esses países mudarem de idéia. Basta um só não concordar para que se instale o impasse. Nessa hipótese, a discussão do texto sobre a regra única para o comércio internacional de alimentos contendo organismos vivos modificados, os OVMs, terá de ser protelada para o próximo encontro. O diplomata brasileiro Luiz Alberto Figueiredo Machado, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, reconheceu ontem que o consenso não será fácil. Figueiredo disse que as conversas para que o grupo mude de posição já são intensas, mas que, “em negociação diplomática, nunca é fácil”. A Nova Zelândia defende a expressão “pode conter” e não “contém” OVM nas cargas transportadas entre países. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossou a posição dos ambientalistas do governo e adotou a identificação clara de OVMs como proposta brasileira para a MOP 3. O texto sugere, porém, um prazo de adaptação de quatro anos.
Dedo americano
A mesma posição da Nova Zelândia – pela adoção do “pode conter”- é defendida pelo grupo liderado pelo México, composto por Peru, Paraguai, Nicarágua e El Salvador. A posição segue um acordo com EUA e Canadá, dois grandes exportadores e produtores de transgênicos que não integram o Protocolo de Cartagena. “Não aceitamos regras que possam trazer prejuízos econômicos ao país”, disse Marco Antonio Meraz Ríos, integrante da delegação do governo mexicano. Até ontem, delegados da Nova Zelândia mantinham silêncio nas plenárias, sem se manifestar. Militantes de organizações não-governamentais protestaram contra a posição dos seis países, nas dependências da Expotrade de Pinhais (região metropolitana de Curitiba), onde ocorre até amanhã a reunião das Nações Unidas. “O México está pensando biossegurança com cabeça comercial”, disse Gustavo Ampugnani, ativista do Greenpeace. O Protocolo de Cartagena tem 132 países signatários. Do grupo dos quatro grandes exportadores de grãos, o Brasil é o único participante. Estados Unidos, Canadá e Argentina não aderiram, mas estão presentes na MOP como observadores e influenciam tomadas de posição de alguns parceiros comerciais.
Folha de São Paulo, 16/03/2006.
8. Milho é símbolo da luta contra transgênicos
Quando o assunto é plantação transgênica a soja talvez seja a cultura mais lembrada entre os brasileiros que acompanham a 3a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP3), em Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). Mas o milho ganha destaque entre os movimentos sociais quando se trata de combate aos transgênicos. E ele até virou símbolo da luta, conforme enfatizou Marcelo Passos, integrante da Rede Ecovida. A explicação é simples: ao contrário da soja, por exemplo, o milho possui polinização aberta, o que facilita sua contaminação por plantações transgênicas vizinhas. “Uma plantação de milho pode ser contaminada por outra (transgênica) mesmo se elas estiverem a mais de 500 metros de distância uma da outra”, informou Passos. No Brasil, plantação de milho transgênico é proibida, mas existe, segundo Passos, uma pressão por parte da área do agronegócio para que o País tome o mesmo rumo da Argentina, por exemplo. “Lá eles liberaram, mas aqui nós pretendemos inclusive enviar uma carta ao governo federal de repúdio ao milho transgênico”. O caso mais lembrado pelos participantes do Fórum Global da Sociedade Civil – evento paralelo à MOP3 – se refere à plantação de milho no México. De acordo com Alberto Gomez, da União Nacional de Organizações Regionais Camponesas (Unorca) do México, o fato do País depender dos Estados Unidos da América (EUA) para obter produtos da alimentação básica ocasionou na contaminação das variedades de milhos crioulos. Segundo Gomez, cerca de 50% dos alimentos do México são importados dos EUA. Por isso, o trabalho de entidades como a Unorca é a partir de agora voltado à conscientização dos consumidores sobre produtos transgênicos e ao incentivo às plantações orgânicas dos pequenos agricultores. Mariam Mayet, do African Center for Biosafety, destaca que a importação de transgênicos é permitida apenas no Sul do continente. O problema, segundo ela, “é que num contexto onde não há mercado, o sistema é usado para convencer os produtores a usarem sementes transgênicas”. Mayet se refere ao fato de alguns governos distribuírem gratuitamente sementes transgênicas, como parte de um pacote de reforma agrária. Apesar disso, a maioria dos governos africanos estão receosos. O uso dos transgênicos teria feito com que os EUA iniciassem uma série de restrições aos países africanos. Além de ser considerado alimento principal em algumas regiões da África, o milho também tem valor “espiritual”, conforme Luiz Gonçalves, da Associação Cooperativa de Idéias e Soluções para o Ecodesenvolvimento (Ecootopia), do Paraná. “O milho era o cereal dos povos originários da América, base da nossa cultura alimentar”. E para resgatar tal cultura, o fórum será palco hoje, às 18 horas, de um ritual intitulado Mística do Milho. Até sexta-feira, a Rede Ecovida organiza a Festa do Milho para mostrar a rica culinária à base do milho aos participantes da MOP 3. Ontem, delegados de 15 países participantes da MOP 3 estiveram ontem no Porto de Paranaguá para conhecer a capacidade técnica do Paraná no controle e fiscalização de Organismos Geneticamente Modificados. O Porto de Paranaguá é área livre de transgênicos há três anos por decisão do governo do Estado.
Folha de Londrina, 16/03/2006.
9. Cade impõe restrições à Monsanto
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, acordo entre a Monsanto do Brasil, a Fundação Mato Grosso (FMT), que atua em pesquisa e desenvolvimento agrícola, e a Unisoja, que comercializa sementes de soja. Os conselheiros vetaram cláusula contratual destinada a garantir exclusividade para gene transgênico desenvolvido pela multinacional. O acordo original autoriza a FMT e a Unisoja a comercializar sementes de soja com o gene Roundup Ready, patenteado pela Monsanto. Por este acerto, a FMT e a Unisoja não podem utilizar tecnologias semelhantes de outras empresas.
(…)
Gazeta Mercantil, 16/03/2006.
11. China decide liberar soja transgênica brasileira
Às voltas com uma briga sem precedentes com o Brasil, por conta da negociação do preço do minério de ferro, a China fez ontem uma concessão há muito pedida pelos exportadores brasileiros de soja transgênica. O governo chinês autorizou o Brasil a exportar o produto geneticamente modificado por um prazo de cinco anos, sem burocracia. Até o ano passado, a certificação tinha de ser emitida anualmente. A decisão do governo chinês foi tomada depois que o Ministério da Agricultura enviou à China, no início deste mês, uma missão para negociar com as autoridades daquele país um prazo maior na certificação do produto brasileiro. Para a coordenadora de Acordos Bilaterais do ministério, Denise Euclydes Mariano, a medida dará mais segurança ao setor exportador. – Conseguimos o máximo que a legislação deles permite. Essa decisão representa uma maior previsibilidade na exportação brasileira de soja para a China – disse ela, que participou da missão. Já o coordenador de Biossegurança do Ministério da Agricultura, Marcus Vinicius Coelho, afirmou que a certificação amplia a cooperação entre o Brasil e a China. Os chineses são os principais compradores de soja do Brasil. E as exportações brasileiras representam 30% do total importado pela China. Em 2005, foram vendidos para aquele país US$ 1,7 bilhão e, em fevereiro último, o Brasil exportou US$ 124,7 milhões de soja ao mercado chinês. O Brasil também negocia com a China o reconhecimento de frigoríficos para que o país possa, finalmente, exportar carne brasileira para o mercado chinês. A medida faz parte de uma série de compromissos firmados pelo país asiático em troca do reconhecimento, pelo governo brasileiro, do status de economia de mercado.
O Globo, 17/03/2006.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
A experiência de José Gon e Luzia Falcon Gon, Vale de Santa Joana, Colatina — ES.
O Sr. José Gon tem 68 anos de idade, mora na comunidade de São João da Barra Seca, município de Colatina – ES, é natural de Santa Teresa, mas mora na comunidade há 49 anos, quando foi para a região com os pais, ambos descendentes de italianos. O Sr. José Gon é casado com Luzia Falcon Gon de 65 anos, hoje trabalham e residem na propriedade 3 famílias: a do Sr José Gon, a família do filho Geraldo Américo de 42 anos e a família do filho Gerson de 44 anos.
A propriedade tem 25 hectares e fica às margens do rio Santa Joana. As unidades de produção estão divididas entre lavouras de café, limão, e ainda culturas anuais para o consumo como feijão, milho, aipim, abóbora e algumas hortaliças.
Todos os trabalhos voltados à agroecologia e à produção orgânica tiveram início em 1996, através do projeto denes da igreja luterana, a partir daí começou-se a utilização na propriedade de práticas como utilização de caldas, urina de vaca e extratos vegetais. Mas, a principal atividade que vem sendo desenvolvida na propriedade, é a adubação verde em um sistema de rodízio em três áreas de café com leguminosas como o guandu e o feijão de porco.
“Percebemos com o passar do tempo, como todo esse trabalho desenvolvido com a adubação verde, como a terra melhorou! Com a vida dos microrganismos, a terra fica mais úmida e a cobertura que fica no solo também, ajudando muito na conservação”.
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA — Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]
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