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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Car@s Amig@s,
Obrigado a todos que mandaram mensagens para os ministros sobre a portaria que define as regras de rotulagem dos alimentos transgênicos. Graças à nossa mobilização e aos três eventos ocorridos na semana passada em Brasília sobre transgênicos e saúde dos consumidores o texto foi alterado, apresentando alguns avanços. Embora ainda não esteja como desejamos!
O Jornal O Globo divulgou, no dia 15/09/00, as seguintes informações:
“O texto da portaria, obtido pelo GLOBO, torna obrigatória a identificação toda vez que um ou mais ingredientes de origem transgênica puderem ser detectados em testes científicos, independentemente do percentual que esses itens representem na composição final do produto. Os rótulos dos produtos deverão apresentar, próximo aos nomes comerciais, a inscrição: ‘Contém ingrediente geneticamente modificado’. Esta informação deverá ser reforçada ainda com a discriminação, em negrito, dos ingredientes que são de origem transgênica. As letras usadas para indicar os transgênicos deverão ser do mesmo tamanho dos caracteres dos demais ingredientes.
Todas essas informações deverão estar presentes no chamado painel principal do rótulo. Ou seja, logo abaixo do nome comercial do produto.
‘Os alimentos e ingredientes objeto deste regulamento técnico apresentarão no rótulo a expressão indicando a sua condição de geneticamente modificados, com caracteres de tamanho, formato e cor que tornem a informação ostensiva e que permitam a sua fácil visualização’, diz a norma técnica, que acompanha a portaria sobre o rótulo dos alimentos transgênicos no Brasil.
O produto que não tiver ingredientes geneticamente modificados, segundo a nova portaria, poderá veicular essa informação no rótulo, caso haja um similar transgênico no mercado.”
A proposta ainda está falha por não exigir que todos os produtos de origem transgênica sejam rotulados, mas somente aqueles cujos fragmentos de DNA possam ser detectáveis por métodos científicos (o que não acontece com muitos produtos industrializados, como os óleos, os açúcares, o amido de milho, as margarinas e algumas bebidas, que perdem esses fragmentos durante o processamento).
A portaria deverá ser assinada pelos ministros da Justiça, da Saúde, da Agricultura e de Ciência e Tecnologia nos próximos dias.
Cabe ainda fazermos pressão para que esse último e importantíssimo ponto seja corrigido.
Desse modo, mais uma vez,
mandem e-mails ou telegramas aos ministros com mensagens como a seguinte:
“Confiamos que a Portaria Interministerial de Rotulagem dos Organismos Geneticamente Modificados, encaminhada ao Ministério da Justiça, não será assinada nos termos atuais.
Exigimos uma lei que rotule todos os produtos que contenham ingredientes ou aditivos de origem transgênica, quer os fragmentos de DNA sejam destruídos durante seu processamento ou não.”
Algumas pessoas nos pediram os endereços eletrônicos dos ministros e da presidência da república para o envio de mensagens sobre a Medida Provisória do governo sobre a CTNBio.
Seguem os endereços:
Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pratini de Morais: [email protected]
Exmo. Sr. Ministro de Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg: [email protected]
Exmo. Sr. Ministro da Justiça, José Gregori: [email protected]
Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Serra: [email protected]
Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho: [email protected]
Exmo. Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso: [email protected]
O seminário Transgênicos Segurança Alimentar e Riscos à Saúde, realizado no dia 14/09 na Câmara dos Deputados em Brasília, com o apoio da Campanha “Por um Brasil livre de Transgênicos” e da Comissão de Agricultura Sub-comissão de Qualidade de Alimentos, foi um sucesso! Segundo esta Comissão, os debates do seminário serão publicados em breve. Seguem algumas notas:
1. Transgênicos e o FDA
Os transgênicos podem causar riscos à saúde e a Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador da indústria de alimentos e medicamentos do governo americano, está mentindo ao afirmar que não tem conhecimento sobre os riscos dos produtos geneticamente modificados. A acusação foi feita ontem pelo diretor-executivo da organização não-governamental americana Alliance for Biointegrity, Steven Drucker, durante o seminário Transgênicos Segurança Alimentar e Riscos à Saúde, organizado pela comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Segundo Drucker, ao ter acesso a memorandos internos do FDA, depois de autorização da Justiça, a ONG descobriu alertas de cientistas do órgão americano sobre o desconhecimento dos riscos que podem causar à saúde os produtos transgênicos. Segundo ele, são imprevisíveis os prejuízos à saúde, que devem ser comunicados aos consumidores. O FDA tem informado que vários produtos foram testados até agora, sem que fosse encontrado indício de que haja perigo à saúde humana.
As acusações ocorrem um dia após o governo brasileiro revelar que está estudando a importação de alimentos transgênicos, como milho e trigo, para evitar o desabastecimento no mercado interno e conter a inflação.
“O presidente Fernando Henrique Cardoso deve ser informado sobre os riscos a que está submetendo a saúde da população e o meio ambiente de seu país ao acreditar nas afirmações do governo americano”, alertou Drucker. A Alliance for Biointegrity está processando o FDA para obrigá-lo a retirar dos supermercados todos os produtos transgênicos liberados no mercado americano. A organização exige que esses produtos sejam testados à exaustão até que o risco seja descartado.
Jornal do Brasil, 15/09/00.
2. Trechos da entrevista de Steven Drucker (Alliance for Biointegrity) ao Valor:
“O Brasil é um campo de batalha importante. A Ásia e a Europa se voltam para cá porque têm abastecimento garantido de produtos convencionais. Os EUA vão forçar a mão aqui para mostrar à Ásia e Europa que eles não têm opção de onde se abastecer. Essa é a estratégia.(…)”
“O Brasil não deve esperar a decisão do juiz americano sobre a nossa ação. O presidente Cardoso precisa entender que tem sido enganado pelo meu governo e pelas grandes empresas de biotecnologia. Ele deu sinal verde para esses alimentos e não se deu conta da importância disso. O governo brasileiro segue o caminho mentiroso que a FDA sinaliza. Se insistir nessa direção, deve pagar o preço político por isso.”
“Há muitos cientistas que não atuaram de forma responsável e até enfrentam processos judiciais por isso. Mentem aqueles que dizem que o processo de transgenia é igual ao que a natureza faz há milhões de anos. Alguns aspectos do processo mostram que ele pode ser tóxico e ter resultados inesperados. Afinal, são produtos únicos. Os resíduos de algumas substâncias podem ser perigosos na carne, leite e ovos. Isso é alertado pelos cientistas da FDA, mas não cumprido pelos políticos da agência.”
“Não podemos confiar na FDA nessa questão. Eles foram moralmente incorretos e cientificamente desleais. Relatos da própria agência, em 1992, admitem que se tentava colocar uma peça quadrada num espaço redondo. Os políticos do FDA mentiram e violentaram a lei ao omitir essas advertências de seus cientistas. Ninguém mais pode encarar as recomendações da FDA de maneira séria. Não dá para aceitar a palavra de ninguém quando se trata de biotecnologia. As pessoas são levadas a falar o que se exige delas.”
Valor, 15/09/00.
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Neste número:
1. IBAMA participa da liberação dos transgênicos
2. Milho transgênico terá que voltar para a Argentina
3. Apreensão quanto ao uso do fungo transgênico na Colômbia
4. Vigilância Sanitária cadastrará produtos transgênicos
5. EUA investigam uso ilegal de milho transgênico em tacos
6. Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Sistema de Intensificação de Arroz sendo testado (e aprovado) em outros países
7. Textos interessantes atachados
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1. IBAMA participa da liberação dos transgênicos
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vai participar das decisões sobre liberação de alimentos transgênicos que envolvam risco ao ambiente no Brasil. A determinação será oficializada nos próximos dias, segundo o Ministério do Meio Ambiente ao qual o Ibama é vinculado.
O assunto foi discutido quinta-feira, no Palácio do Planalto, em reunião dos ministros Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia) e Sarney Filho (Meio Ambiente) com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministério do Meio Ambiente negou informação divulgada pelo movimento Brasil Livre de Transgênicos de que o governo estaria estudando a ampliação da competência da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), dando-lhe autoridade para liberar plantio e importação de alimentos transgênicos.
Folha de São Paulo, 19/09/00.
Nota da Campanha: As informações que divulgamos no Boletim 31 sobre a Medida Provisória do governo foram extraídas do jornal Valor (06/09/00). Logo em seguida tivemos acesso ao texto da MP, sobre o qual foi baseada a Nota de Campanha, enviada em edição extra do boletim na semana passada.
Esperamos que o Ministério do Meio Ambiente cumpra sua função e não deixe ser aprovada essa Medida Provisória, que está em discussão.
2. Milho transgênico terá que voltar para a Argentina
O posto de fiscalização e vigilância sanitária do Ministério da Agricultura de Uruguaiana impediu a entrada de 50 toneladas de sementes de soja transgênica vindas da Argentina. A carga está nos armazéns da Estação Aduaneira de Fronteira desde agosto, quando amostras foram enviadas para teste em laboratórios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O resultado dos exames atestou que as sementes de soja são transgênicas. O chefe do Ministério da Agricultura em Uruguaiana, Rosendo Fagundes, informou que as 50 toneladas não poderão entrar no Brasil, por determinação da Justiça Federal. O importador já foi notificado e terá 15 dias para enviar a carga de volta à Argentina.
Zero Hora, 15/09/00.
3. Apreensão quanto ao uso do fungo transgênico na Colômbia
Durante visita a Londres, na semana passada, o ministro da Defesa brasileiro, Geraldo Quintão, disse que as informações de que a Colômbia utilizaria fungos para erradicar as plantações de coca no país não passavam de “boatos”. Segundo a Agência Associeted Press, em julho, o ministro colombiano do Meio Ambiente, Juan Mayr, disse que os EUA “mentiram” ao afirmar que seu país testaria o fungo Fusarium oxysporum e chamou atenção para os riscos que tal experimento representaria “para o ecossistema e a saúde da população”.
Ambas as declarações refletem a enorme apreensão que a notícia sobre a hipótese da introdução desse microherbicida na guerra contra o narcotráfico alimenta e não apenas na Colômbia e nos países vizinhos.
A reação fortemente negativa levou Washington a fazer repetidos esclarecimentos sobre o assunto e, possivelmente, a rever com Bogotá os planos de testes. A posição oficial dos EUA foi resumida na semana passada ao Estado por uma fonte da Casa Branca. “O governo não apoiará o uso (do fungo) na Colômbia sem que três condições sejam preenchidas”, disse o funcionário. “A primeira é que um programa rigoroso de pesquisas e testes na Colômbia, cuidadosamente supervisionado, determine que microherbicidas são seguros, eficazes e superiores a métodos existentes de erradicação química”, afirmou. A outra condição é que “uma ampla avaliação de segurança nacional que considere o impacto potencial (do uso do fungo) na proliferação de armas biológicas e do terrorismo dê argumentos sólidos para se concluir que o uso dessa ferramenta específica de controle de drogas corresponde ao interesse nacional dos EUA”, acrescentou o funcionário. “Finalmente, e isso é muito importante, o governo da Colômbia têm de estar de acordo e seguir adiante com o programa do uso de microherbicidas”.
Não se trata, como se vê, de “boatos”. Nem deve-se descartar a hipótese de o fungo vir a ser um dia testado e usado, embora seja pequena a probabilidade de isso ocorrer a curto prazo. (…)
A possibilidade da utilização dessa nova arma contra a produção de cocaína e de outras drogas ilícitas está indicada na legislação que o Congresso dos EUA aprovou no mês passado, alocando US$ 1,3 bilhões para ajudar o chamado Plano Colômbia nos próximos dois anos. A lei inclui uma cláusula pela qual o governo de Bogotá compromete-se a estudar “formas alternativas” de erradicação da planta da coca. A forma em discussão é o Fusarium oxysporum. (…)
O Estado de São Paulo, 17/09/00.
4. Vigilância Sanitária cadastrará produtos transgênicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu submeter todos os alimentos que contenham organismos geneticamente modificados a um registro específico na instituição.
O objetivo é fazer um amplo e minucioso cadastro de todas as indústrias processadoras e companhias de comercialização e monitorar possíveis danos à saúde humana causados pelos transgênicos. “É uma incumbência nossa, independente da portaria interministerial de rotulagem desses alimentos”, afirma Cléber Ferreira dos Santos, gerente-geral de alimentos da Anvisa.
Apesar dessa determinação, a própria Anvisa admite que o sistema de rastreamento desse produtos é “insuficiente”. “Ainda não temos um sistema de rastreabilidade suficiente para detectar no caso de haver alguma reação adversa aos transgênicos”, afirmou Santos. “Mas se houver qualquer dúvida, acreditamos que esses alimentos não devem ser liberados”, disse.
Numa audiência pública sobre a rotulagem dos transgênicos, realizada na Câmara, o deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR) propôs ampliar a medida para medicamentos e todos os produtos de origem animal e vegetal modificados por engenharia genética. “Só se fala de alimentos, o que acho razoável. Mas temos que falar de remédios, de animais e até florestas manipuladas geneticamente”, sustenta. (…)
Valor, 14/09/00.
5. EUA investigam uso ilegal de milho transgênico em tacos
O governo americano está investigando denúncia de que tacos da marca Taco Bell, vendidos em supermercados, contêm milho transgênico proibido para consumo humano. O milho foi geneticamente modificado para matar um inseto que ataca essa cultura e só pode ser consumido por animais, pois existe o risco de que cause reações alérgicas em seres humanos. A empresa anunciou ontem que vai colaborar com o governo e testar as amostras novamente, para comprovar ou não a presença de seu milho Bt no produto.
A denúncia foi feita pelo grupo Amigos da Terra, que teve acesso os resultados dos testes realizados pela Genetic ID, uma empresa de Iwoa. De acordo com o vice-presidente da Genetic ID, Jeffrey Smith, os três testes encomendados pela Amigos da Terra foram positivos para a presença da proteína Cry-9C, indicando que o milho foi geneticamente modificado.
O milho em questão, comercialmente chamado de StarLink, foi comprado por um moinho do Texas de fazendeiros de seis Estados. O moinho, porém, encomendou milho convencional. O produto foi comprado por uma empresa do México, que produziu os tacos distribuídos pela Kraft Foods, uma unidade da Philip Morris. (Washington Post, Reuters, e AP).
O Estado de São Paulo, 19/09/00.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Sistema de Intensificação de Arroz sendo testado (e aprovado) em outros países
O sucesso do Sistema de Intensificação de Arroz (SRI) desenvolvido em Madagascar (sistema ecológico de produção já descrito neste boletim) já está tendo repercussão pelo mundo.
Hoje mais de dez países, incluindo centros internacionais de pesquisa agrícola do sistema CGIAR, estão testando essa tecnologia, quase todos com excelentes resultados. Na China, por exemplo, através de experimento conduzido pela Universidade Agrícola de Nanjing em 1999, conseguiu-se com o SRI produções de 9,5; 9,2 e 10,5 toneladas por hectare (produção muito acima da média nacional de 6 t/ha). E isso com grande economia de água, que vem se tornando ano a ano um fator limitante naquele país. Na Indonésia o SRI proporcionou também em 1999 produções de 9,5 t/ha, contra os 4,5 – 5,4 t/ha normalmente alcançados pelos produtores da região. Um relatório produzido por pesquisadores das Filipinas sobre experiências com o SRI sintetizou: “Observou-se que as plantas no SRI são mais vigorosas, saudáveis e robustas, menos atacadas por pragas e doenças”.
Uphoof, Norman. Universidade de Cornell, julho de 2000.
Textos interessantes atachados:
a)Transgênicos: soberania em xeque, de Luci Choinscki.
b) CTNBio faz evento confuso, de Dioclécio Luz.
