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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Car@s Amig@s
A portaria interministerial que regulamenta a rotulagem dos alimentos transgênicos no Brasil não foi divulgada oficialmente ontem (03/10), como estava previsto. Ou seja, o governo não respeitou o prazo de 90 dias estipulado pelos juízes.
Ao invés disso, está encaminhando o texto para a avalição da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ora, esta é uma norma interna, que deveria ser decidida com autonomia. Os consumidores brasileiros têm o direito de decidir o que querem comprar, independentemente das relações econômicas internacionais que possam estar envolvidas.
Segundo a ONG internacional Amigos da Terra, a pressão contínua por parte das Companhias de Biotecnologia, assim como ameaças de sanções pela OMC por parte dos EUA, foram responsáveis por um comunicado à imprensa por parte da Comissão Européia, no dia 13/07/00, demonstrando interesse em acabar com a moratória européia aos transgênicos e estabelecer “acordos de cavalheiros” com a indústria biotecnológica. Isto considerando o fato de que pelo menos metade de seus Estados Membros estarem contentes em continuar com a atual moratória de fato (Boletin OGM Amigos da Terra www.foeeurope.org/biotechnology/boletin.htm).
Nós repudiamos este tipo de pressão.
Há ainda contradições no texto no que diz respeito à rotulagem dos alimentos livres de transgênicos. Segundo informações divulgadas pelo Jornal do Brasil (03/10), “as informações sobre alimentos não modificados geneticamente devem ter comprovação dos órgãos de saúde…”. Como se garantirá a ausência de transgênicos? Através do processo de rastreabilidade (que certifica o produto desde sua origem) ou de “métodos científicos validados” que detectam a presença (ou não) de fragmentos de DNA ou proteínas resultantes de DNA modificado? Essa é uma questão chave, pois caso o método escolhido seja o segundo, poderemos ter óleos e margarinas feitos com matéria-prima transgênica, apresentando em seu rótulo o certificado de “Livre de OGMs”!
Isto além de tudo é uma inversão de prioridades. O mais importante é termos uma lei que rotule todos os produtos que contenham ingredientes ou aditivos de origem transgênica, e que estes sejam classificados desde sua origem até o produto final, quer os fragmentos de DNA sejam destruídos durante seu processamento ou não.
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Neste número:
1. Rotulagem: governo submeterá texto sobre transgênicos à avaliação da OMC
2. Ministro Pratini pede desculpas
3. Óleo com selo de não-transgênico
4. Carne certificada no mercado mineiro
5. O algodão transgênico da Monsanto pode tornar intratável a gonorréia
Sistemas Agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
1. Arrozais ecológicos aumentam produtividade
Aviso
Convocação
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1. Rotulagem: governo submeterá texto sobre transgênicos à avaliação da OMC
Para evitar contenciosos judiciais com as indústrias multinacionais de alimentos, o governo federal decidiu solicitar parecer da Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de publicar no Diário Oficial da União a portaria inicialmente prevista para hoje que define a rotulagem de produtos transgênicos. A decisão foi tomada, segundo técnicos que elaboraram a proposta, pelos ministros José Gregori (Justiça), José Serra (Saúde), Pratini de Morais (Agricultura) e Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia) após a reunião interministerial no último dia 28. A portaria só entrará em vigor quatro meses após a publicação no D.O. Mas esta data ainda não estaria marcada.
O texto, finalizado depois de dois anos de discussões, prevê um símbolo para identificar os alimentos geneticamente modificados. A marca, no entanto, será criada por uma Comissão Interministerial, ainda não instalada, encarregada de supervisionar e atualizar os regulamentos técnicos da área. O grupo será composto pelos ministérios que elaboraram a portaria. A pasta da Justiça exercerá a presidência da comissão nos primeiros 12 meses. (…)
A possibilidade de os alimentos modificados causarem reações adversas em grupos específicos, como alérgicos e diabéticos, deverá ser informada de forma clara e objetiva. Estão isentos de conter as informações alimentos e ingredientes em que as proteínas e o DNA resultantes da modificação genética forem destruídos ou eliminados pelas diferentes fases de elaboração. Também não precisam detalhar a composição no rótulo produtos com níveis de tolerância de modificados abaixo dos estabelecidos.
O texto da portaria, aliás, não estabelece estes níveis de tolerância de ingredientes modificados, o principal foco de atritos entre os ministérios. Ao contrário, empurra a decisão, no artigo 24, para anexos, que serão publicados à medida em que forem concluídos os estudos técnicos de cada produto. A portaria também permitirá “informações facultativas”, para “melhor esclarecer o consumidor” sobre a origem, o valor nutricional e outros dados. As informações sobre alimentos não modificados geneticamente devem ter comprovação de órgãos de saúde e os rótulos podem conter as expressões: “não contém… geneticamente modificado”, ou “… sem modificação genética” ou “isento de ingredientes geneticamente modificados”.
Jornal do Brasil, 03/10/00.
2. Ministro Pratini pede desculpas
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) desistiu de seu pedido de explicações ao Ministro Pratini de Morais, protocolado em 15 de agosto passado no Supremo Tribunal Federal, em virtude de entrevista sobre transgênicos concedida ao Jornal do Brasil, em 17 de julho. Segundo Marilena Lazzarini, coordenadora da entidade, a desistência foi motivada por um ofício de Pratini enviado a ela desculpando-se pelo ocorrido.
Pratini diz no ofício que não teve intenção de acusar o IDEC ou as organizações não-governamentais e suas filiadas e que reconhece a independência das entidades. Na entrevista, o ministro sugerira que o IDEC é “capaz de ser lobista de algum concorrente brasileiro de frango no mercado interncional” e que as ONGs são “patrocinadas pelos fabricantes de agrotóxicos”.
Gazeta Mercantil, 04/10/00.
3. Óleo com selo de não-transgênico
A esmagadora de soja Imcopa está colocando no mercado interno o primeiro produto com selo de não-transgênico fornacido por uma empresa reconhecida internacionalmente a Genetic ID. O produto, que chega às prateleiras dos supermercados da Grande Curitiba, é o óleo de soja refinado da marca Leve. (…)
A Imcopa, localizada em Araucária (PR), já tem todo o processo de produção de farelo de soja e outros derivados certificado como não-transgênico para atender a clientes da Europa, onde há rejeição aos geneticamente modificados. “Já que toda a produção é certificada, aproveitamos para lançar o óleo com selo de não-GMO”, afirmou Enrique Traver, gerente-geral da empresa. (…)
O preço do óleo com o selo para as redes varejistas também será o mesmo de quando não havia especificação alguma, garantiu o gerente-geral da Imcopa.
A estratégia de lançar o óleo com o selo pode se reverter em benefício para a imagem da empresa, na visão da vice-coordenadora do Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), Elizabeth Farina. Ao utilizar o selo, avalia ela, a empresa estaria se antecipando à rotulagem, ainda indefinida. (…)
Valor, 04/10/00.
4. Carne certificada no mercado mineiro
O Núcleo do Novilho Precoce do Triângulo Mineiro inicia, na próxima segunda-feira, o fornecimento de carne bovina para a rede de hipermercados Carrefour. O primeiro lote, de 300 animais, será abatido no próximo dia 2 pelo Frigorífico Bertim, de Ituiutaba. (…)
Para integrar o programa de fornecimento de carne, o pecuarista tem que cumprir requisitos que vão desde aspectos sanitários ao cumprimento da legislação trabalhista. (…) O alimento produzido pelo Núcleo do Novilho Precoce recebe o selo de identificação “Boi Tropical” e possui ainda a certificação da própria rede de lojas. (…) Segundo Marcos Antônio Casassanta, coordenador do Núcleo, a carne bovina produzida pelo pelo Núcleo é isenta de hormônios, produtos transgênicos e agrotóxicos. “Além desses fatores o consumidor tem uma carne mais macia, com garantia de sanidade”, avalia.
Outra vantagem da carne produzida na região está no processo de rastreabilidade. Por esse sistema, o animal recebe acompanhamento desde o nascimento. “A dona de casa que comprar a carne poderá, através do código de barras, saber quem era o proprietário do animal e conhecer todo o processo de criação do boi. Todas essas medidas garantem mais qualidade ao alimento”, acrescenta.
Correio de Uberlândia, 27/09/00.
5. O algodão transgênico da Monsanto pode tornar intratável a gonorréia
Esta informação provém dos arquivos do Comitê Assessor do Reino Unido para Alimentos Novos Processados (ACNFP) que trata das aplicações para uso comercial do novos alimentos de uso humano e animal. Este documento, que adverte contra a aprovação das sementes de algodão transgênico da Monsanto, foi elaborado em fevereiro de 1999 (mas foi publicado no princípio deste ano pelo Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação). Aproximadamente ao mesmo tempo, a União Européia recusou uma solicitação da Monsanto para a venda de algodões transgênicos na Europa.
O gen aad, que confere resistência aos antibióticos estreptomicina e espectinomicina, está presente tanto nos algodões Bollgard (com resistência a insetos) e Roundup Ready (tolerante a herbicidas).
A bactéria responsável pela gonorréia, Neisseria honorrhoeae, pode adquirir o gen aad do material transgênico vegetal, durante infecções na boca, intestino grosso, delgado e no sistema respiratório. N. gonorrhoeae pode adquirir o gen indiretamente de outras bactérias no meio ambiente externo e interno dos animais e seres humanos, os quais podem absorver genes de plantas transgênicas. Estas outras bactérias podem servir como reservatório de genes com resistência a antibióticos.
A estreptomicina é usada como medicamento suplementar no tratamento da tuberculose, mas para a gonorréia é muito mais importante. Esta droga é usada para cepas de N. gonorrhoeae que tenham desenvolvido resistência à penicilina e à terceira geração de cefalosporinas, especialmente durante a gravidez.
Cerca de 60% do algodão colhido são sementes, das quais se extrai óleos para uso humano e os resíduos são tratados como pasta de algodão para alimentação animal.
Ainda que as recomendações do governo estivessem destinadas à alimentação animal, há outros perigos que podem resultar do uso do algodão transgênico, e que podem ter contribuído para a decisão tomada pela União Européia.
“O algodão é usado em toalhas sanitárias, absorventes, toalhas de bebê, lenços”, lembrou a Dra. Elizabeth Bravo, uma bióloga da Acão Ecológica, Equador, “Os impactos para a saúde podem ser enormes”.
Milhões de hectares dos dois tipos de algodão transgênico têm sido cultivados nos Estados Unidos e na China, e exportados a outros países. Há plantações menores na Argentina e estão tentando introduzir na Bolívia e em outros países da América Latina, assim como na Índia e na Tailândia. Plantações ilegais, de pelo menos 500 hectares, foram descobertas na Indonésia.
“Por que este importante informe científico do Governo Britânico foi mantido nos arquivos por mais de uma ano, antes de ser publicado?” perguntou a Dra. Mae-Wan Ho, geneticista e biofísica do Instituto Ciência e Sociedade (Reino Unido). “Podería-se ter evitado que milhões de hectares fossem plantados com algodão transgênico”.
http://www.Biodiversidadla.org/noticias67.htm
Sistemas Agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
1. Arrozais ecológicos aumentam produtividade
Em um resultado surpreendente, agricultores chineses que cultivam arroz dobraram a produção e praticamente eliminaram a doença mais devastadora sem usar química ou gastar um centavo a mais.
Liderados por uma equipe internacional de cientistas, camponeses da província de Yunnan implantaram uma mudança simples em seus arrozais. Em vez de plantarem um único tipo de arroz, como sempre fizeram, eles plantaram fileiras intercaladas com dois tipos diferentes de arroz. Com isso, os agricultores restringiram radicalmente a incidência da brusone, doença causada por fungo. Em dois anos, os agricultores puderam abandonar os fungicidas químicos.
“Não me surpreendi que o sistema funcionasse, mas sim que funcionasse tão bem”, disse Christopher Mundt, biólogo da Oregon State University e um dos autores do estudo, publicado em agosto na revista Nature. Youyong Zhu, patologista da Universidade de Agricultura de Yunnan, orienta a maioria dos cientistas chineses envolvidos no estudo, que abrange dezenas de milhares de agricultores.
Vários pesquisadores defendem há tempos que plantar tipos variados de um vegetal levaria a benefícios à produtividade e à supressão de doenças, se comparado às monoculturas.
A hipótese por trás do estudo, o mais recente relacionado aos efeitos da biodiversidade, é simples. Se uma variedade de vegetal é suscetível a uma doença, quanto mais concentrada ela estiver, mais facilmente a doença pode espalhar-se. Mas essa disseminação fica mais difícil se as plantas suscetíveis forem separadas por outros tipos de plantas que resistem à moléstia e podem atuar como uma barreira.
O fungo da brusone move-se de planta a planta como um esporo aéreo e seria bloqueado facilmente por uma fileira de vegetais resistentes à doença.
O simples fato de que a brusone é a mais devastadora doença do arroz já tornaria o estudo importante. Mas, segundo cientistas entrevistados, não há razão para que a tática usada na China não funcione em outras culturas, embora não se saiba qual seria a eficiência nesses casos.
“Tem havido uma considerável pressão por parte das indústrias de agrotecnologia para vender sementes de vegetais geneticamente alterados e vegetais geneticamente homogêneos que tenham um desempenho realmente bom”, disse Shahid Naeem, ecologista da Universidade de Washington. “Mas o que realmente importa nesse estudo é que ele mostra como perdemos de vista o fato de que existem algumas coisas simples que podemos fazer no campo para controlar as colheitas.”
O Estado de São Paulo, 02/10/00.
Aviso: Tivemos um problema com o nosso provedor recentemente, e algumas das mensagens que nos foram enviadas no período de 21 a 28 de setembro foram perdidas. Pedimos às pessoas que tentaram se comunicar conosco nesse período que o façam de novo, para que possamos responder devidamente.
Convocação: A Campanha “Por um Brasil livre de transgênicos”, junto com outras campanhas e organizações internacionais, está organizando um abaixo-assinado pedindo pela “Moratória Internacional aos Alimentos Transgênicos”. O texto está disponível no site do IBASE (www.ibase.org.br), onde se pode assinar virtualmente. Pode-se também imprimir o formulário e enviá-lo assinado por fax ou pelo correio ao IBASE. Contamos com o apoio de todos vocês, não só para assinarem o pedido como também para divulgarem esse processo para maior número possível de pessoas.
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http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos
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