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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Car@s Amig@s
Voltam ao cenário burburinhos e articulações a respeito da famigerada Medida Provisória do governo que autoriza a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a liberar transgênicos para plantio e consumo no país, limitando o papel do Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Min. da Saúde apenas à fiscalização de suas decisões.
As primeiras notícias sobre essa MP surgiram no início de setembro. Nessa ocasião a Campanha “Por um Brasil livre de transgênicos” circulou um comunicado sobre a MP e convocou os leitores deste boletim a mandarem mensagens aos ministérios manifestando repúdio a mais este atropelo da lei. No dia 19 de setembro o Ministério do Meio Ambiente negou à Folha de São Paulo a informação divulgada pela Campanha.
No dia 5 de outubro a presidente da CTNBio, Leila Oda, em entrevista concedida ao Correio Brasiliense declarou que “o processo de definição da medida provisória para ampliar os poderes da CTNBio está bem adiantado. (…) A intenção agora é resgatar o projeto original ampliando a autonomia (da CTNBio). Isso significa dar a última palavra em relação aos transgênicos: com o poder de liberar os OGMs para plantio e consumo no país”.
Não podemos aceitar essa imposição do governo que visa a impedir, de forma absolutamente autoritária, um debate importante com a sociedade.
Neste sentido, mandem e-mails, fax ou cartas para o Ministro da Casa Civil, Pedro Parente, com mensagens como a seguinte:
“Senhor Ministro,
Consideramos a proposta da publicação da Medida Provisória que centraliza no âmbito da CTNBio as decisões relativas ao licenciamento do plantio e comercialização de transgênicos no Brasil inaceitável e apelamos para que o Governo Federal não promova tal retrocesso nesta questão de grande relevância para a sociedade brasileira”.
O e-mail do Ministro é o seguinte: <[email protected]>
Quanto à portaria que regulamenta a rotulagem dos alimentos transgênicos, a situação continua a mesma da última semana: o governo, descumprindo a decisão judicial da 6a Vara da Justiça Federal de Brasília, não a publicou (o que implica também em multa no valor de dez salários-mínimos por dia, a partir do prazo máximo estabelecido para a publicação 3/10). O que o governo fez, na verdade, foi encaminhar o texto da portaria para a avalição da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Este é outro absurdo, que agride o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e toda a legislação sanitária vigente.
Assim, mandem e-mails, fax ou cartas ao Sr. Presidente da República com mensagens com a seguinte:
“Senhor Presidente,
Como é do vosso conhecimento, existe uma decisão judicial proferida pelo Juiz Titular Antônio Souza Prudente da 6a Vara Federal do Distrito Federal na ação civil pública nº 1998.34.00.027682-0 ajuizada pelo IDEC em face da União Federal que obriga o Poder Público a elaborar normas relativas à avaliação de riscos à saúde e rotulagem de transgênicos.
Infelizmente, o que se tem até o presente momento é uma proposta de regulamento técnico de rotulagem de transgênicos, elaborada a portas fechadas, sem a devida participação da sociedade. E o pior é saber que a OMC Organização Mundial do Comércio já foi informada sobre a proferida proposta. Qual a razão?
Confiamos que Vossa Excelência intervirá para exigir a adoção de providências imediatas para a elaboração das respectivas normas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e toda a legislação sanitária vigente.”
O e-mail da presidência é o seguinte:<[email protected]>
Por fim, uma boa notícia. Só na Câmara dos Deputados já foram coletadas cerca de 100 assinaturas para a CPI dos transgênicos. Acreditamos que somando-se as assinaturas dos Senadores da República, a CPI será aprovada.
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Neste número:
1. MP poderá fazer da CTNBio uma “superagência”
2. CTNBio não cumpre decisão judicial
3. Casa Civil decidirá rótulos de transgênicos
4. OIT teme exclusão dos pequenos produtores
5. Bióloga condena insulina não-natural
6. Petição americana contra a FDA
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
1. Equilíbrio ecológico garante produtividade e resistência
Convite
Convocação
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1. MP poderá fazer da CTNBio uma “superagência”
Uma medida provisória em gestação na Casa Civil da Presidência da República deve mesmo transformar a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) numa “superagência”, esvaziando os poderes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura sobre o tema.
A presidente da CTNBio, Leila Macedo Oda, confirmou que o governo busca estabelecer as competências entre os diversos órgãos ligados ao tema para dar à comissão a “palavra final sobre a biossegurança” dos transgênicos. “Pela MP, no caso de um processo de milho resistente ao Bt (Bacillus thuringiensis), por exemplo, a responsabilidade seria do Ibama nas áreas de proteção ambiental e florestas”, diz a presidente. “Em fazendas dedicadas tradicionalmente ao cultivo comercial, valeria o parecer da CTNBio. E não haveria restrição nenhuma a ele.”
Um esboço da MP, obtido pelo Valor em setembro, dava poder à CTNBio para fixar normas de fiscalização, autorizar o uso da engenharia genética, decidir sobre a necessidade da realização de Estudos de Impacto Ambiental e autorizar a importação dos transgênicos.
Apesar disso, Leila Oda sustenta que “o papel dos ministérios não muda”. “Queremos decidir se em matéria específica de biossegurança dos organismos modificados o papel da CTNBio é ou não vinculante. Registros de produto e licenciamentos ambientais devem continuar na alçada dos ministérios”, diz. “Mas não pode haver nenhuma contradição à nossa palavra final sobre biossegurança dos organismos”, ressalva.(…)
A iniciativa do governo em editar a MP já começa a causar reações. Uma carta aberta de 20 ONGs, protocolada ontem na Casa Civil, pede a reconsideração da decisão.
Valor, 14/10/00.
2. CTNBio não cumpre decisão judicial
Orientada pela Advocacia Geral da União (AGU), a CTNBio decidiu não cumprir decisão judicial da 6º Vara da Justiça Federal de Brasília, que determinou a elaboração de normas relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transgênicos.
A AGU está usando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 13 de setembro, que considerou a “prevalência” do Tribunal Regional Federal de Pernambuco (TRF-PE) sobre as decisões da 6a Vara no caso da importação de milho transgênico argentino “até que o conflito de competência seja dirimido”. O ministro-relator Francisco Falcão determinou ainda que “qualquer medida de caráter urgente” leia-se importações de milho transgênico, por exemplo deve ser solucionada pelo TRF-PE.
“Agora, não estamos sob pressão de prazos. Por isso, analisaremos com mais calma as normas, de acordo com as orientações da AGU”, afirma a presidente da CTNBio, Leila Oda. A instrução Normativa nº 20, que contém essas novas normas, deveria ter sido publicada no último dia 3 de outubro.
O juiz da 6a Vara Federal havia determinado um prazo de 90 dias, a partir de 3 de julho, para a publicação dessas normas. A sentença também obrigava a CTNBio “a não emitir qualquer parecer técnico conclusivo a nenhum pedido antes do cumprimento dessas exigências legais”.
A multa diária pelo descumprimento dessas determinações ficou estabelecida em dez salários-mínimos.
“A AGU está defendendo interesses privados e tendo entendimentos capciosos de como a CTNBio deve cumprir as sentenças. Isso, com certeza, terá conseqüências”, afirma o procurador Aurélio Veiga Rios. Ele é responsável no Ministério Público por acompanhar a ação civil pública apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Greenpeace contra a liberação comercial da soja transgênica “Roundup Ready”, produzido pela multinacional Monsanto.
Valor, 11/10/00.
3. Casa Civil decidirá rótulos de transgênicos
Comissão interministerial não consegue acordo sobre informação nas embalagens.
O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, terá de decidir, nos próximos dias, o modelo de identificação de produtos de origem transgênica a serem comercializados no país. A questão, que estava praticamente decidida, voltou à estaca zero depois que o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, se opôs à proposta de identificação obrigatória nos rótulos quando o produto for composto por mais de 1% de ingredientes geneticamente modificados. Pratini defende a identificação apenas em produtos que contenham pelo menos 5% de ingredientes transgênicos.
O impasse teve início numa reunião no Ministério da Justiça, há três semanas. Representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Saúde e da Justiça eram favoráveis à tolerância de 1%, que seria por seis meses. A partir dos resultados, o Governo decidiria pela manutenção do percentual ou tentaria a segunda alternativa, de só identificar no rótulo produtos com mais de 5% de ingredientes geneticamente modificados. (…)
Como não houve consenso na comissão interministerial encarregada de discutir o assunto, a palavra final será do ministro Pedro Parente, da Casa Civil. (…).
O Globo, 11/10/00.
4. OIT teme exclusão dos pequenos produtores
O crescente predomínio do setor privado no desenvolvimento dos organismos geneticamente modificados e a ampliação do conceito de propriedade intelectual no setor de sementes podem tirar os pequenos produtores da atividade agrícola, alerta o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os efeitos da globalização no setor. (…)
Os membros do comitê técnico setorial de agricultura da OIT recomendaram uma “rigorosa vigilância” para os transgênicos. Segundo o relatório, tem-se gasto “muito pouco dinheiro na avaliação de riscos ambientais requeridos pela engenharia genética”. A OIT afirma que o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) gasta apenas 1% de seu orçamento destinado às pesquisas em biotecnologia na avaliação desses riscos o que significaria algo entre US$ 1 milhão e US$ 2 milhões anuais. “São recursos claramente insuficientes se comparado ao número de laboratórios em atividade diante das perspectivas promissoras de alto rendimento e até de inocuidade para o meio ambiente”, diz o documento.
Em seminário realizado ontem no Ministério da Agricultura, dedicado a esclarecer o tema, o chefe-geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, admitiu que não foi realizado nenhum estudo ou experimento científico para determinar se os alimentos transgênicos causam algum problema ao ser humano. (…)
Barreto de Castro disse ainda que os resíduos de glifosato, princípio ativo do herbicida “Roundup Ready” da multinacional Monsanto, são maiores no caso da soja “Roundup Ready”. “Antes, se aplicava o glifosato apenas na pré-emergência da plantas. Agora, se aplicará na pós-emergência, em cima das plantas”, comentou.
O presidente da Embrapa, Alberto Portugal (…) disse ainda que a soja “Roundup Ready” não aumenta a produtividade das lavouras. “Isso porque a carga genética é a mesma da cultivar convencional”, explicou.
Valor, 06/10/00.
OBS.: os grifos são nossos.
5. Bióloga condena insulina não-natural
Cerca de 3 mil pessoas que utilizaram a insulina transgênica apresentaram sintomas de diversas doenças e pelo menos 10% podem estar com problemas de saúde, segundo pesquisas. O alerta foi dado ontem pela bióloga Mae-Wan Ho, do Departamento de Ciências Biológicas da Open University da Grã-Bretanha, acrescentando que muitas das pessoas que utilizavam a insulina transgênica “voltaram a usar a insulina tradicional”. (…)
Mae-Wan Ho disse que “está na hora de o mundo declarar a moratória aos produtos geneticamente modificados, pela necessidade de mais pesquisas”.
“A maioria das pesquisas sobre transgênicos está voltada para o comércio de produtos e o lucro, em vez de se centrarem sobre os efeitos na saúde humana e na natureza. As pesquisas deveriam destinar maior quantidade de recursos para a análise dos riscos dos transgênicos, inclusive proibindo a patente de produtos geneticamente modificados”, afirmou.
Mae-Wan Ho recordou que no início da década de 90 foram revelados “casos de 37 pessoas mortas nos Estados Unidos pelo consumo de um suprimento alimentar com um aminoácido transgênico e que outras 1.500 pessoas ficaram doentes”. (…)
Jornal do Brasil, 05/10/00.
6. Petição americana contra a FDA
Embora reconheça que existem disputas científicas significativas sobre a segurança dos alimentos geneticamente modificados, uma côrte federal determinou que a decisão da FDA (Agência Americana de Alimentos e Medicamentos) de não regularizá-los é legal.
O Tribunal responsável deu sentença favorável à FDA, sem no entanto dar qualquer aval à segurança dos alimentos transgênicos nem tampouco à política do FDA.
Em 2 de outubro, o Tribunal Federal Distrital do distrito de Columbia deu sua decisão, dizendo que a autorização da FDA foi estritamente legal por estar dentro de suas competências administrativas, não obstante a possibilidade de ser improcedente no mérito. Nesta decisão, o Tribunal decidiu não examinar o mérito, ou seja, não avaliar se os pareceres técnicos contrários à liberação e aos critérios finalmente adotados pela FDA tinham fundamento ou não. Declarou que os administradores políticos da FDA têm o direito de desprezar os pareceres técnicos de seus subordinados.
As ONGs americanas ainda vão apelar, alegando, em primeiro lugar, que a FDA não só desprezou correspondências e pareceres, mas que mentiu quando negou conhecê-los, e em segundo lugar, que a lei obriga a FDA a provar a segurança dos alimentos aprovados, o que ela nunca fez.
www.biointegrity.org
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
1. Equilíbrio ecológico garante produtividade e resistência
Já faz tempo que se sabe que produzir alimentos de forma orgânica é viável, que os métodos agroquímicos de cultivo, altamente impactantes ao meio ambiente e de elevados riscos à saúde humana não são a única saída para as lavouras produtivas. Para ilustrar essa afirmação podemos citar a experiência dos irmãos Spray, no estado de Ohio, nos EUA.
Através de práticas como o uso da adubação verde, da cobertura do solo com resíduos das culturas anteriores e dos adubos orgânicos, eles produziam em 290 hectares, soja, milho, trigo e aveia, além de criarem algumas cabeças de gado para leite e para o abate com excelentes resultados. Nessa época, já não faziam uso de herbicidas ou de fertilizantes químicos havia 15 anos.
A ausência de problemas com insetos e nematóides era explicada pelos produtores pela rotação das culturas, pelo uso de variedades de plantas resistentes e pelas condições do solo. Nessa fazenda, a população microbiológica da terra era forte o suficiente para inibir a proliferação de organismos prejudiciais às plantas cultivadas. Isso era possível graças à aplicação de esterco produzido na própria fazenda e ao uso da adubação verde. A palhada produzida, incorporada ao solo, se transformava na sua principal fonte de nitrogênio.
A produção de milho de 1986, ano em que o comitê do Conselho de Pesquisa americano visitou a fazenda, superou em 32% a média da região. O rendimento da soja foi 40% maior que a média e o da aveia, 22% superior.
Convite:
A Campanha “Por um Brasil livre de transgênicos” e a Fundação Heinrich Böll convidam para um Café da Manhã Livre de Transgênicos no Espaço Cultural Zumbi dos Palmares Câmara dos Deputados Sala de Exposições Temporárias, às 9:00 do dia 18 de outubro de 2000.
Nesta ocasião acontecerá o lançamento do livro “Alimentos Transgênicos Aliança Internacional pela Moratória”, com os resumos das palestras de Svend Ulmer, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Renske van Staveren, Flavio Gandara, João Pedro Stedile e Marijane Lisboa, proferidas no Evento Internacional de mesmo nome, realizado no Rio de Janeiro nos dias 31 de maio e 1 de junho de 2000 (no site do IBASE www.ibase.org.br estarão disponíveis, em breve, os resumos de todas as palestras).
O convite segue em anexo em arquivo em jpg.
Convocação: A Campanha “Por um Brasil livre de transgênicos”, junto com outras campanhas e organizações internacionais, está organizando um abaixo-assinado pedindo pela “Moratória Internacional aos Alimentos Transgênicos”. O texto está disponível no site do IBASE (www.ibase.org.br), onde se pode assinar virtualmente. Pode-se também imprimir o formulário e enviá-lo assinado por fax ou pelo correio ao IBASE. Contamos com o apoio de todos vocês, não só para assinarem o pedido como também para divulgarem esse processo para maior número possível de pessoas.
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=> Acesse a Cartilha “POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS” via Internet
http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos
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