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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 546 – 15 de julho de 2011
Car@s Amig@s,
Em documento encaminhado à presidente Dilma Rousseff, CONSEA afirma que país não tem respeitado o princípio da precaução e posiciona-se contra a liberação do feijão transgênico
Leia abaixo a íntegra da Exposição de Motivos do Consea, de 07 de julho de 2011
Excelentíssima Senhora Presidenta da República,
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em plenária no dia 15 de junho de 2011, discutiu e fez proposições relativas à atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a respeito da liberação de Organismos Vivos Modificados (OGMs). De acordo com o artigo 4° da Lei n° 11.346/2006, a segurança alimentar e nutricional abrange a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável de recursos, a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, bem como a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, e seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.
O Decreto n° 7.272/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece como uma de suas diretrizes a promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.
Diante do marco legal supracitado e do compromisso internacional firmado pelo Governo brasileiro na Convenção sobre Diversidade Biológica e no Protocolo de Cartagena, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) avalia que o país não tem respeitado o Princípio da Precaução, base fundamental da Agenda 21, em suas decisões referentes a temas de biossegurança. Razão pela qual este Conselho entende que é necessário adequar as políticas internas de biossegurança aos preceitos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92.
Particularmente, o Consea manifesta preocupação com a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), relativamente ao Princípio da Precaução, ao tempo em que lamenta as violações ali cometidas, tanto em relação à Lei de Biossegurança quanto a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Com efeito, a CTNBio alterou o regimento do seu colegiado em maio do corrente ano a fim de reduzir para 30 dias o prazo formal concedido aos avaliadores de processos, envolvendo pedidos de liberação comercial de Organismos Vivos Modificados (OGMs), para emissão de seus pareceres argumentados. O prazo mínimo anterior, de 90 dias, que já se mostrava insuficiente para a avaliação cuidadosa dos volumosos processos, como indica o tempo médio a eles dedicado pela maioria dos membros daquela Comissão, tornar-se-ia o prazo máximo se não houvesse a intervenção do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia (MCT) Aloizio Mercadante Oliva na questão. O Consea parabeniza a decisão do Ministro de rejeitar a redução dos prazos bem como de defender a pluralidade do debate e a transparência da atuação da Comissão.
Nos próximos meses, a CTNBio pretende alterar sua Resolução Normativa n° 5, que trata de pedidos de liberação comercial de OGMs. Entre as alterações propostas, incluem-se a exclusão de exigências de estudos de longo prazo (plurigeracionais), a exclusão de estudos com animais em gestação, e o estabelecimento de regramento facilitador ao processo de monitoramento pós liberação comercial. Alerta-se ainda que as últimas liberações foram aprovadas por voto de maioria dos membros da CTNBio, sem, contudo, haver a apresentação dos estudos acima referidos, que constam como obrigatórios na norma ainda em vigor.
O feijão “GM EMBRAPA 5.1”, cuja liberação comercial está sendo proposta, apóia-se em estudos insuficientes. O processo não apenas ignora a necessidade de estudos de consumo de longo prazo e com animais em gestação, como também apresenta escassa análise de fluxo gênico, examina aspectos ambientais somente nos estados de Goiás, Minas Gerais e Paraná, e ainda admite desconhecimento sobre as razões de funcionamento do gene inserido, entre outros. Sabendo que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Arroz e Feijão vem realizando há oito anos experimentos com cultivo orgânico de feijão sem que ocorra a infestação das doenças causadoras do vírus do mosaico dourado e sem comprometer a produtividade, entende-se que não há necessidade justificada de investir na pesquisa e na liberação comercial desse feijão transgênico, que certamente será demandador de uso de agrotóxicos.
Considerando, ainda, que a liberação deste OGM levaria à gradativa eliminação das variedades em uso e à perda de soberania dos agricultores e consumidores locais, e que a própria Embrapa possui um rico acervo de variedades de feijão, que até mesmo deveriam ser disponibilizadas aos agricultores familiares, o Consea posiciona-se contrário à liberação do feijão transgênico.
Assim, considerando que a CTNBio aprovou todos os pedidos de liberação comercial a ela apresentados, percebe-se que a referida Comissão assumiu um caráter de entidade facilitadora das liberações comerciais de OGMs no Brasil, em situação que rotineiramente contraria os votos e despreza os argumentos apresentados pelos representantes da agricultura familiar, dos consumidores, dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, os quais defendem claramente o Princípio da Precaução.
Diante disso, o Consea solicita a especial atenção de Vossa Excelência para as implicações e possíveis desdobramentos desta circunstância. Adicionalmente, o Consea solicita a possibilidade de indicar nomes de especialistas para compor as subcomissões que tratam da saúde humana e animal e das questões vegetal e ambiental na CTNBio, e que estes especialistas sejam incluídos entre os 12 nomes indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Pelas razões expostas acima, o Consea apresenta as seguintes proposições à Vossa Excelência: 1. Proibição da liberação comercial do feijão transgênico e demais Organismos Vivos Modificados (OGMs); 2. Ampliação dos prazos concedidos aos processos de avaliação dos Organismos Vivos Modificados (OGMs); 3. Participação de representante do Consea na composição da CTNBio.
Concluímos que o momento é bastante oportuno para avançar na implementação dessa solicitação junto aos órgãos responsáveis a fim de assegurar de fato o Direito Humano à Alimentação Adequada e a segurança alimentar e nutricional da população.
Respeitosamente,
Renato S. Maluf
Presidente do CONSEA
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Neste número:
1. EUA reconhece importância da rotulagem de transgênicos
2. Reportagem mostra danos causados pelo metamidofós
3. Encontro sobre sementes do semiárido divulga carta política
4. Agricultores do semiárido aprovam moção contra liberação do feijão transgênico
A alternativa agroecológica
Preservando as sementes e perpetuando a cultura: A experiência dos guardiões de sementes nativas do Apodi (RN) e dos Cocais (PI)
1. EUA reconhece importância da rotulagem de transgênicos
Em comentário para a rádio CNB, o jornalista André Trigueiro comenta a importância do fim da resistência estadunidense à rotulagem de alimentos transgênicos no âmbito do Codex Alimentarius, da FAO e OMS – Organização Mundial da Saúde. Trigueiro também aborda a dificuldade de se fazer valer a legislação brasileira de rotulagem, em vigor desde 2004, e os problemas na forma como a CTNBio toma decisões sobre liberação de transgênicos.
Confira: http://glo.bo/nxJ9k8, 10/07/2011.
2. Reportagem mostra danos causados pelo metamidofós
O Jornal da Dez da Globo News apresentou reportagem sobre os impactos que o agrotóxico metamidofós causa na saúde dos agricultores. O veneno produzido pela Fersol é proibido em vários países, mas aqui é usado em diversas lavouras. A substância é classificada como altamente tóxica e atinge os sistemas neurológico, imunológico, reprodutor e endócrino. A matéria ainda aborda as barreiras enfrentadas pelos órgãos de saúde que tentam cumprir a lei e reavaliar a toxicidade dos agrotóxicos já no mercado.
Confira: http://glo.bo/p5osxu, 11/07/2011.
3. Encontro sobre sementes do semiárido divulga carta política
Reunidos em Maceió entre os dias 6 e 8 de julho, os 150 agricultores e agricultoras familiares, educadores e educadoras populares e representantes das organizações de assessoria que participaram do II Encontro sobre Sementes do Semiárido divulgaram carta em que afirmam seu compromisso com a defesa da agrobiodiversidade. Integrados à Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) e à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), os participantes ainda reivindicaram que o Programa Brasil Sem Miséria trabalhe prioritariamente com sementes crioulas, construindo condições para que, num futuro próximo, o programa trabalhe exclusivamente com essas sementes.
A íntegra da carta pode ser obtida em: http://bit.ly/p9ok8D
4. Agricultores do semiárido aprovam moção contra liberação do feijão transgênico
Preocupados com os impactos à saúde e ao meio ambiente decorrentes de uma possível liberação do feijão transgênico desenvolvido pela Embrapa, os 150 participantes do II Encontro de Sementes do Semiárido realizado entre os dias 6 e 8 de julho, em Maceió, aprovaram moção contra a aprovação do produto. A moção destaca a ausência de dados sobre os impactos da variedade resistentes a vírus na região semiárida e questiona a contradição da Embrapa, que há 8 anos pesquisa também a produção de feijão orgânico, obtendo excelentes resultados. Além disso, os participantes também afirmaram que a tecnologia transgênica não é necessária dada a grande variedade de feijões adaptados às condições que os agricultores da região cultivam e conservam.
A moção está disponível em: http://bit.ly/mWy5J7
A alternativa agroecológica
Preservando as sementes e perpetuando a cultura
A experiência dos guardiões de sementes nativas do Apodi (RN) e dos Cocais (PI)
Por Fernanda Cruz – Asacom
Maceió – AL | Chico Elpídio exibe orgulhoso suas sementes da resistência: “Eu sou a essência da vida. Sou o princípio de todas as coisas. Na cadeia alimentar, eu sou pré-primária, porque não nasci, mas quando nasço, todos viventes da terra dependem de mim (…) me tem como principal alimento”. Os versos do agricultor Antônio Rodrigues do Rosário, mais conhecido como Golinha, inspiraram o debate da oficina ‘Construção de autonomia na produção e conservação de sementes nativas no Semiárido’.
A oficina reuniu experiências da região do Apodi, no Rio Grande do Norte, e dos Cocais, no Piauí. Uma delas foi a de Golinha, que vive no Assentamento Tabuleiro Grande (RN). Ele vive na região desde que nasceu e, atualmente, guarda mais de 200 tipos de sementes nativas. “Não podemos deixar que a mãe natureza deixe de produzir o que a gente necessita. A semente de milho e do feijão é desde a época do meu pai, que morreu com quase 1 século de vida”.
O sindicato da região tem a proposta de estruturar um banco de sementes, que será chamado de ‘banco mãe’, que fortalecerá os bancos familiares da região frente aos desafios das sementes transgênicas, da política de distribuição de sementes e da falta de uma política pública estadual que envolva essa discussão.
Seu José Ferreira, de Pedro Segundo, no Piauí, também é um guardião das sementes nativas. Ele explica que aprendeu há muito tempo a guardar as sementes na garrafa com areia. “É só misturar uma medida de areia com uma da semente e areia novamente, mas tem que ser areia lavada, limpa e peneirada. Com essa mistura não aparece bicho na semente”, garante ele.
O agricultor ambientalista Chico Elpídio, também do Rio Grande do Norte, apresentou algumas das suas sementes e a propriedade de cada uma delas. “A favela, da raiz ao espinho dá para alguma coisa; a coronha é uma planta medicinal que atua nos processos de hemorragia; e o amendoim cará-cará é afrodisíaco”, explica.
No momento, a preocupação dele está centrada no risco da legislação impedi-lo de compartilhar suas sementes com outras pessoas. “Assisti uma palestra em Caicó e uma pessoa do Ibama disse que eu poderia ser preso um dia por distribuir minhas sementes, mas eu posso ser preso e quando eu for solto, vou continuar a distribuir minhas sementes”.
Ana Carolina, da Terra de Direitos, explica que “a legislação é confusa em alguns trechos, mas o artigo 115 do decreto 5123, esclarece essa questão ao dizer que os agricultores são livres para trocar, distribuir e até comercializar as sementes, sendo nativas ou não”.
A necessidade de mais estudos sobre as leis que regem os direitos dos agricultores a respeito de sementes e mudas foi um dos encaminhamentos do grupo. Além disso, a oficina apontou a necessidade de fortalecer as experiências com sementes realizadas nos estados para que elas possam ser de conhecimento de todos para o bem do povo; fortalecer os intercâmbios de agricultores e agricultoras experimentadores; catalogar as sementes – onde estão, como são armazenadas e quem são esses guardiões; valorizar a importância do papel das mulheres na conservação e preservação das sementes; fazer uma moção de repúdio à semente de feijão transgênico da Embrapa; e dar continuidade à discussão do tema das sementes na ASA.
Fonte: ASA Brasil
http://www.asabrasil.org.br, 07/07/2011
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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